TJMG 15/05/2015 -Fic. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Maio de 2015 – 53

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP. 1.355.018-1, Ariane Rosa Santos, Ariane Rosa Santos de
Carvalho.
MASP. 1.317.810-8, Débora Cristina Barros Pinto de Oliveira Passos,
Débora Cristina Barros Pinto de Oliveira.
MASP. 572.132-9, Joana Darc Lima Temponi, Joana Darc Temponi
Minzl.
MASP. 1.163.976-2, Otávio Augusto Silva e Lima, Otávio Augusto
Silva Boaventura Lima.
MASP. 1.237.911-1, Vivian Caroline Borges, Vivian Caroline Borges
Tortamano.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 19/2015
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 235.292-0, Heli Geraldo de Andrade, Delegado de Polícia,
lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 10/4/15.
MASP. 274.942-2, Luiz Marcelo dos Santos, Escrivão de Polícia,
lotado em São Lourenço, 60 dias a partir de 2/3/15.
MASP. 276.100-5, Luiz Carlos Antunes Gonçalves, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 30 dias a partir de 22/4/15.
MASP. 292.804-2, Soraya de Melo Ferreira Pinto, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 3/5/15.
MASP. 294.356-1, Marcos Mendes Ferreira, Delegado de Polícia,
lotado em Ubá, 30 dias a partir de 8/4/15.
MASP. 340.517-2, Eloiza Helena de Melo Coelho, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 12/5/15, em prorrogação.
MASP. 340.911-7, Maria do Rosário Araújo, Escrivão de Polícia,
lotado em Grão Mogol, 10 dias a partir de 20/3/15.
MASP. 341.185-7, Márcia Helena Pimentel Tureta, Delegado de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 5 dias a partir de 23/3/15.
MASP. 341.345-7, Anderson José Helpes, Investigador de Polícia,
lotado em Santos Dumont, 8 dias a partir de 11/4/15.
MASP. 341.375-4, Luiz Natal França, Investigador de Polícia, lotado
em Uberlândia, 45 dias a partir de 8/4/15.
MASP. 341.633-6, Conceição Costa e Silva Jorge, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 30/4/15, em prorrogação.
MASP. 342.159-1, Agostinho de Araújo Bogas Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 1/5/15.
MASP. 342.414-0, Wagner Antônio Silva Borges, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 25/4/15.
MASP. 349.049-7, Jaqueline Kenedy Quintão Lobo Sales, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/4/15.
MASP. 355.605-7, Antônio Celso da Cunha, Auxiliar de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 27/4/15.
MASP. 368.822-3, Lucas Gomes Arcanjo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 5/4/15 e 60 dias a partir de 5/5/15,
em prorrogação.
MASP. 370.122-4, Marco Antônio Nunes de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 30 dias a partir de 5/5/15, em prorrogação.
MASP. 370.246-1, Rodrigo Sifuentes Soares, Investigador de Polícia,
lotado em Formiga, 7 dias a partir de 14/4/15.
MASP. 385.990-7, Andréa Vitória Marinho Deschamps, Médico
Legista, lotado na Capital, 30 dias a partir de 8/5/15.
MASP. 386.165-5, Edneia Félix Rios Elias, Escrivão de Polícia, lotado
em Formiga, 15 dias a partir de 9/4/15.
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos de Almeida, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 45 dias a partir de 16/4/15.
MASP. 386.333-9, Bruno Vargas Machado Estanislau, Investigador de
Polícia, lotado em Ipatinga, 9 dias a partir de 13/4/15.
MASP. 387.413-8, Shirley de Fátima Rosa, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 16/4/15.
MASP. 387.611-7, Osmano Rodrigues Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Unaí, 16 dias a partir de 3/4/15.
MASP. 387.637-2, Valdirene Cândido de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 13/4/15 e 3 dias a
partir de 15/4/15.
MASP. 457.877-9, Kelson Carlos da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, 5 dias a partir de 15/4/15, em prorrogação.
MASP. 458.013-0, Lenice Cardoso Tavares, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 24/4/15.
MASP. 458.365-4, Soraya Pena Forte Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 28/4/15.
MASP. 546.933-3, Marcus André Dias Seródio Melo, Investigador de
Polícia, lotado em Guarani, 1 dia a partir de 4/2/15 e 14 dias a partir
de 26/3/15.
MASP. 906.565-7, José Fátima da Silva, Perito Criminal, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 9/5/15, em prorrogação.
MASP. 906.959-2, Isaac Campos de Souza, Auxiliar de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 28/4/15, em prorrogação.
MASP. 1.111.612-6, Hamilton de Jesus Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 30/4/15.
MASP. 1.111.750-4, Werley Alves Pimenta, Investigador de Polícia,
lotado em Ituiutaba, 90 dias a partir de 2/3/15.
MASP. 1.112.710-7, Marcelo Faria da Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 45 dias a partir de 19/4/15, em prorrogação.
MASP. 1.145.157-2, Washington Souza Filho, Delegado de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 10 dias a partir de 13/4/15.
MASP. 1.174.183-2, Leopoldo Machado Borges, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 14/4/15.
MASP. 1.174.406-7, Marcos Alexandre dos Santos Miranda, Escrivão de Polícia, lotado em Betim, 16 dias a partir de 1/5/15, em
prorrogação.
MASP. 1.189.210-6, Marcelo Martins Costa, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 7/4/15.
MASP. 1.213.239-5, Rafael Christopher de Melo, Investigador de Polícia, lotado em Alfenas, 17 dias a partir de 13/5/15, em prorrogação.
MASP. 1.238.051-5, Tiago Batista Leal, Delegado de Polícia, lotado
em Felixlândia, 30 dias a partir de 10/5/15, em prorrogação.
MASP. 1.241.847-1, Marlon Eustáquio Mendes Pereira, Investigador
de Polícia, lotado em Porteirinha, 10 dias a partir de 1/4/15.
MASP. 1.242.314-1, Aline de Souza Medeiros, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 4 dias a partir de 21/4/15.
MASP. 1.242.377-8, Emerson Otávio de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 5/3/15.
MASP. 1.242.805-8, Fabiana Aparecida Sales, Investigador de Polícia,
lotado em Ibirité, 31 dias a partir de 29/4/15.
MASP. 1.243.139-1, Sarah da Silva Moreira de Castro, Investigador de
Polícia, lotado em Contagem, 8 dias a partir de 8/5/15.
MASP. 1.256.097-5, Wilson Vieira Moura, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 26/4/15.
MASP. 1.256.801-0, Éder Alan Pereira
Evangelista, Investigador de Polícia, lotado em Pedra Azul, 60 dias a
partir de 16/3/15.
MASP. 1.256.813-5, Dagoberto Amaral Viena, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 45 dias a partir de 13/4/15.
MASP. 1.317.843-9, Andréa Silva Costa, Escrivão de Polícia, lotado
em Araguari, 4 dias a partir de 6/4/15.
MASP. 1.317.858-7, Laila Monize de Oliveira Santos, Escrivão de
Polícia, lotado em Contagem, 18 dias a partir de 23/4/15.

MASP. 1.331.231-9, Gilmar Pereira de Souza, Delegado de Polícia,
lotado em Araguari, 10 dias a partir de 24/4/15.
MASP. 1.332.942-0, Ione Maria Moreira Dias Barbosa, Delegado de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 13/4/15.
MASP. 1.352.132-3, Alessandra dos Santos Soares, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 4/5/15.
MASP. 1.333.106-1, Irani Santos Gil, Delegado de Polícia, lotado em
Januária, 30 dias a partir de 29/4/15.
MASP. 1.340.646-7, Jader Rodrigo Selleni de Souza Dutra, Escrivão de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 20 dias a partir de 27/4/15.
MASP. 1.352.392-3, Ana Paula de Souto Silva, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 8/5/15.
MASP. 1.356.656-7, Marielly Mateus Obo, Analista de Polícia, lotado
em Uberlândia, 9 dias a partir de 9/4/15.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 341.782-1, Neusa Cristina Saraiva, Escrivão de Polícia, lotado
em Lavras, licença indeferida em 8/5/15.
MASP. 667.657-1, Aécio Esteves Lima, Investigador de Polícia, lotado
em Malacacheta, licença indeferida em 8/5/15.
MASP. 1.330.355-7, Marcos Henrique de Arruda Frota Montalverne,
Delegado de Polícia, lotado em Divinópolis, licença indeferida em
4/5/15.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 341.741-7, Paulo Aparecido Pires, Investigador, lotado em
Guaxupé, retificando licença publicada na Portaria 12/2015. Onde se lê
27 dias a partir de 25/3/15, leia-se 27 dias a partir de 29/3/15.
MASP. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 03/2015.
Onde se lê 30 dias a partir de 7/1/15, leia-se 29 dias a partir de 8/1/15.
MASP. 360.983-1, Maurílio Siman, Escrivão de Polícia, lotado em
Guanhães, retificando licença publicada na Portaria 14/2015. Onde se
lê 60 dias a partir de 5/12/15, leia-se 60 dias a partir de 5/12/14.
MASP. 386.117-6, Cláudio Henrique Froes da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
15/2015. Onde se lê 60 dias a partir de 9/4/15, leia-se 13 dias a partir de 9/4/15.
MASP. 458.387-8, Lúcio Costa Teles da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
15/2015. Onde se lê 60 dias a partir de 9/3/15, leia-se 60 dias a partir
de 10/3/15.
MASP. 667.866-8, Cristina Izabel Pinto Lopes, Escrivão de Polícia,
lotado em Lavras, retificando licença publicada na Portaria 14/2015.
Onde se lê 60 dias a partir de 7/1/15, leia-se 2 dias a partir de 19/3/15.
MASP. 905.230-9, Celmar Fernandes Palhares, Auxiliar de Polícia,
lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 15/2015.
Onde se lê 90 dias a partir de 11/3/15, leia-se 88 dias a partir de
13/3/15.
MASP. 1.303.793-2, Gustavo Horácio Gama Gomes, Médico Legista,
lotado em Janaúba, retifica licença publicada na Portaria 15/2015. Onde
se lê 20 dias a partir de 26/2/15, leia-se 18 dias a partir de 28/2/15.
MASP. 1.330.961-2, Daniela Novais Santana, Delegado de Polícia,
lotado em Araxá, retificando licença publicada na Portaria 09/2015.
Onde se lê 12 dias a partir de 2/2/15, leia-se 10 dias a partir de 2/2/15.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item II da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 387.471-6, Antônio Carlos Barroso Jacques, Perito Criminal,
lotado em Uberaba, retificando licença publicada na Portaria 17/2015.
Onde se lê Item I, leia-se Item II.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.242.666-4, Erick Rispoli Diniz, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, cancelando licença de 11 dias a partir de 8/3/15,
publicada na Portaria 14/2015.
MASP. 1.324.653-3, Mary Luciane Carvalho Araújo, Auxiliar de Polícia, lotado na Capital, cancelando licença de 7 dias a partir de 5/11/14,
publicada na Portaria 45/2014.
MASP. 1.330.548-7, Maria Angélica Fernandes Almeida Prado, Delegado de Polícia, lotado em Grão Mogol, cancelando licença de 3 dias a
partir de 16/3/15, publicada na Portaria 15/2015.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 1.016.248-5, Homero Augusto Righi, Perito Criminal, lotado na
Capital, alta a partir de 8/5/15.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
14 697544 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em
vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial
de 11/9/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do
supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA RELOAD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 05.290.488/0001-52,
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 07
de maio de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
14 697510 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial
de 17/3/2015, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I,
do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA CONTROL
SERVICE LTDA., CNPJ Nº 04.899.631/0001-45, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo
prazo de 03 (três) anos, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 06
de maio de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
14 697524 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 32/2011, instaurado
pela Portaria SCA nº 32/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 01/03/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da
extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 165/2011, instaurado pela
Portaria/SCA nº 165/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de
29/06/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
da Sindicância Investigatória nº 365/2011, instaurada pela Portaria SCA
nº 365/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 28/12/2011,
determina o seu ARQUIVAMENTO, em razão da ausência de indícios
de materialidade e autoria.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº. 99/2013, instaurado
pela Portaria/SCA nº. 99/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 09/05/2013, aplica a penalidade de REPREENSÃO à servidora DENISE MAGNÓLIA BARBOSA, MASP 59.788-0, ocupante
do cargo de Técnico de Educação Básica, Admissão 2, lotada na SRE/
Metropolitana A, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento
no art. 216, inciso I da Lei nº 869/52.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 119/2013, instaurado pela
Portaria SCA nº 119/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de
17/05/2013, aplica a penalidade de SUSPENSÃO DE 10(DEZ) DIAS a
servidora Rita de Cássia Gandini, MASP 338.261-1, ocupante do cargo
de Especialista de Educação Básica, admissão 2, lotada na SRE/Varginha, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no artigo 244,
inciso III e 245, parágrafo único, por infringência ao artigo 216, inciso
VI, todos da Lei Estadual nº 869/1952, a partir do primeiro dia útil após
a presente publicação; aplica a penalidade de REPREENSÃO a servidora MARIA DANIELI GANDINI BALDIM, MASP 370.993-8, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 2,
lotada na SRE/ Varginha, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no artigo 244, inciso I e 245, caput, por infringência ao artigo
216, inciso VI, todos da Lei Estadual nº 869/1952; ABSOLVE a servidora CLEUSA NADEGE BALDIM, MASP 1.053.941-9, ocupante do
cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1, lotada na
SRE/ Varginha, Secretaria de Estado de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 13 de
maio de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
14 697436 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em
vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário do Judiciário Eletrônico de 04/08/2014, DETERMINA, com fundamento no art.
45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA
ETHER CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ Nº 10.628.407/0001-11, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E

CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da
publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 07
de maio de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
14 697527 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo
de Compra: 1501560 000031/2015)
Referência: Parecer Núcleo de Assessoramento Jurídico nº. 191/2015 e
Nota Técnica nº 1500.0850.15 do Núcleo de Auditoria
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Superintendência Central de Convênios e Parcerias, da Secretaria de Estado de
Governo, por meio da Nota Técnica - Saneamento de Ressalvas do
processo de compras nº 1501560 31/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°
8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer
do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 191/2015, e na Nota Técnica
nº 1500.0850.15 do Núcleo de Auditoria da Subsecretaria do Centro
de Serviços Compartilhados - CSC para a contratação de serviços de
Produção de Solução Business Intelligence. O valor anual estimado da
contratação é da ordem de R$ 76.044,00 (setenta e seis mil e quarenta e
quatro reais), que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
1491.04.122.160.2045.0001.3390.39.36.0.10.1
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015. Francisco Eduardo Moreira,
SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO
5 cm -14 697243 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 13/2015. Partes: SEPLAG e MARIA
TEREZA SOUZA FALEIRO SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária:
nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 16/2015. Partes: SEPLAG e MARCOS
MONTEIRO PINTO MOREIRA. Objeto: Prestação de serviços
de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 17/2015. Partes: SEPLAG e LETÍCIA BARBOSA VARGAS. Objeto: Prestação de serviços de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO
da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001,
natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 02 (dois)
anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 18/2015. Partes: SEPLAG e CELSO
JOSÉ DE ARAÚJO CAMPOS. Objeto: Prestação de serviços de
Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 19/2015. Partes: SEPLAG e ZILDA MARIA
NUNES CAMPOS. Objeto: Prestação de serviços de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO
da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001,
natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 02 (dois)
anos, a partir da data da publicação.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 33/2013. Partes:
SEPLAG e LAÍS BRUNA SILVA SATURNINO. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses até 28/05/2016. Valor R$ 18.392,94. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Laís
Bruna Silva Saturnino, Auxiliar Apoio Logístico.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 26/2014. Partes:
SEPLAG e SIRLENE MAIA SOUKI. Objeto: Prorrogação por 06
(seis) meses até 11/11/2015. Valor R$ 12.141,80. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Sirlene Maia
Souki, Fonoaudiólogo.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 27/2014. Partes:
SEPLAG e GRAZIELLE DUARTE DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação por 06 (seis) meses até 11/11/2015. Valor R$ 12.141,80. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Grazielle Duarte de Oliveira, Fonoaudiólogo.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 33/2014. Partes:
SEPLAG e FERNANDA VELOSO RODRIGUES NUNES. Objeto:
Prorrogação por 06 (seis) meses até 11/11/2015. Valor R$ 12.141,80.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Fernanda Veloso Rodrigues Nunes, Fonoaudiólogo.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 34/2014. Partes:
SEPLAG e SAMUYARA ALEXANDRA ALVES PEREIRA. Objeto:
Prorrogação por 06 (seis) meses até 11/11/2015. Valor R$ 12.141,80.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Samuyara Alexandra Alves Pereira Fonoaudiólogo.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 38/2014. Partes:
SEPLAG e JACQUELINE DE ASSIS PINTO. Objeto: Prorrogação
por 06 (seis) meses até 14/11/2015. Valor R$ 12.141,80. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Jacqueline
de Assis Pinto, Fonoaudiólogo.
LÍGIA MARIA ALVES PEREIRA
Subsecretária de Gestão de Pessoas
14 cm -14 697474 - 1
3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1216/2012- Teófilo Otoni/MG (Processo de compra: 1501122000088/2012). Partes: SEPLAG e a MGS.
Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste dos salários em decorrência
CCT 2014/2015, adequações dos anexos, atualização do valor Contratual, redução do quadro de pessoal em 15,6971% do valor contratual.
Vigência: 12 meses, 27/4/2015 a 26/4/2016. Valor: R$1.783.394,40.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013 1280 0001 33 90 39 10. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Junior, pela SEPLAG; Carlos Vanderley Soares, pela MGS.
3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1218/2012- Poços de Caldas/MG (Processo de compra: 1501122000090/2012). Partes: SEPLAG e a MGS.
Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste dos salários em decorrência
CCT 2014/2015, adequações dos anexos, atualização do valor Contratual, redução do quadro de pessoal em 17,63% do valor contratual.
Vigência: 12 meses, 27/4/2015 a 26/4/2016. Valor: R$2.826.347,01.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013 1280 0001 33 90 39 10.