4 – quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELEOZINA FLORA FARNEZI, MASP 434720-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100287, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÔNICA DE MELO PROFETA LISBOA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100237, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADELSON AFONSO DA SILVA FRANÇA JÚNIOR, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 ED1100392, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Ensino Fundamental da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ILZA DE OLIVEIRA MASCARENHAS, MASP 1319955-9,
para a função gratificada FGD-5 ED1101177 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELDARONICE QUEIROZ DE ALVARENGA, MASP 1055243-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100610, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIELA RIBEIRO JEUNON, MASP 1283502-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 ED1100217, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANTONIO BRAZ RODRIGUES, MASP 1049435-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101177, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CÉLIO SERAFIM DOS SANTOS, MASP 376891-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100289, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WANDER DE CARVALHO DESTEFANI, MASP 597776-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100359, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIMONE VASCONCELOS SILVA POLLARINI, MASP 961535-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100854, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANDERSON CUNHA SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 ED1100055, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CYNTHIA CESÁRIO DA SILVA CARVALHO, MASP
1313852-4, para a função gratificada FGD-5 ED1101321 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CÁTIA CRISTINA MAGALHÃES CARDILO, MASP
869411-9, para a função gratificada FGD-5 ED1101072 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÁRCIA REGINA PETRIN, MASP 1322847-3, para a função
gratificada FGD-5 ED1100699 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARILZA MÔNICA PEREIRA BARBOSA, MASP
1156939-9, para a função gratificada FGD-5 ED1100894 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, SÔNIA GONÇALVES DE ALMEIDA RABELO, MASP
353606-7, para a função gratificada FGD-5 ED1100493 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LEANDRO MAGALHÃES ROCHA, MASP 1327913-8,
para a função gratificada FGD-5 ED1100603 da Secretaria de Estado
de Educação.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DIONATAN PEIXOTO PEREIRA, MASP 1323876-1, para
a função gratificada FGD-2 ED1100346 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALESSANDRA DE LOURDES SOUZA, MASP 1099130-5,
para a função gratificada FGD-4 ED1100201 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, HUDSON TÚLIO FERREIRA, MASP 1176682-1, para
a função gratificada FGD-5 ED1100411 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, APARECIDA MILITÃO, MASP 1322949-7, para a função gratificada FGD-5 ED1100701 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ELANE GOMES MARTINS, MASP 612905-0, para a função
gratificada FGD-5 ED1100273 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ROSÂNIA APARECIDA RIBEIRO MARÇAL, MASP
1320318-7, para a função gratificada FGD-5 ED1101194 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, VANDA MIRANDA DE SOUZA, MASP 1095766-0, para
a função gratificada FGD-5 ED1101146 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, KARINE CONSUELO CUNHA, MASP 1266231-8, para
a função gratificada FGD-5 ED1100487 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RITA DE CÁSSIA KRAUSS DE CASTRO BRANDÃO,
MASP 1058858-0, para a função gratificada FGD-2 ED1100425 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CÂNDIDA DIAS SAMPAIO, MASP 10011979-0, para a função
gratificada FGD-4 ED1100281 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WILDEMAR PEREIRA DA SILVA, MASP 883536-5, para
a função gratificada FGD-5 ED1100941 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WANDERLEY CAMPOS, MASP 1142788-7, para a função
gratificada FGD-5 ED1100698 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MESSIAS ESTEVES DA SILVA, MASP 1320125-6, para
a função gratificada FGD-5 ED1101193 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, SILVANA APARECIDA ADEODATO JORGE, MASP
1320917-6, para a função gratificada FGD-4 ED1100187 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCIMAR APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MASP
1055281-8, para a função gratificada FGD-4 ED1100251 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CLÉLIA LIMA NEVES, MASP 1064938-2, para a função gratificada FGD-5 ED1100528 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DÁRIO CÉZAR DURÃES, MASP 1148982-0, para a função
gratificada FGD-4 ED1100233 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GLÁUCIA MARQUES, MASP 1320964-8, para a função gratificada FGD-4 ED1100219 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Araguari, em prorrogação, de 01/01/2015 a 05/04/2015, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CLAUDIA PIRES DE ARAUJO NEVES, MASP 269873-6, PEB ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Pouso
Alto, em prorrogação, de 01/01/2015 a 02/04/2015, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Caxambu:
MARIA OLIVIA RIBEIRO DOS SANTOS BARBOSA, MASP
318987-5, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, convalida, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Araguari, em prorrogação, de 01/01/2015 a 27/02/2015, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Uberlândia:
ANGELA MARIA RIBEIRO BORGES, MASP 365948-9, PEB ADM 1.
26 702102 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE N.º 9359, DE 26 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE, em carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de
dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no
Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo I desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.219, de 27 de janeiro
de 2006, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme critérios descritos no artigo 8º ao artigo 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para a formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos I desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º, § 1º, desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 8º AO ARTIGO 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
Adm.
9291535
Renato Magela Reis
01
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
AJSG
-
D
06.08.1996
ASO
I
A
01.01.2006
ASO
I
C
ASO
IV
C
30.06.2010
Dias de Efetivo Exercício
4019
26 701615 - 1
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 9356, de 20 de maio de 2015,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 22 de maio de
2015, na parte que se refere à servidora Célia Kazeoka Zago, Masp
296.691-9, no Anexo IV:
ONDE SE LÊ:
Grau A
LEIA-SE:
Grau B
26 701772 - 1
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 6273, de 11 de julho de
2007, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 12 de julho
de 2007, na parte que se refere à servidora Tatiana Cristine Santana Ferreira – Masp. 1108922-4, no Anexo:
ONDE SE LÊ:
SERVIDOR ATIVO
FABRICIANO
LOTADO
NA 9ª
SRE
–
CORONEL
LEIA-SE:
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA 8ª SRE – CONSELHEIRO
LAFAIETE
26 701642 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE
Nº 9361, 26 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre providências para tornar nulo, ratificar e retificar atos
de posicionamento em carreira do Grupo de Atividade de Educação
Básica, de servidora que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15293, de
05 de agosto de 2004, no artigo 12 da Lei nº 15784, de 27 de outubro de
2005 e no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005,
Resolvem:
Art. 1º Para viabilizar o cumprimento de decisão judicial – Ação Ordinária Processo nº 1.0145.09.558045-5/003 – relativa à servidora AMÉRICA NAVES MAGALDI, Masp. 226885-2, admissão 01, do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, adotam as seguintes
providências:
§ 1º Torna sem efeito ato de retificação do posicionamento, na carreira
de Assistente Técnico de Educação Básica, constante da Resolução
Conjunta 6758, de 11 de novembro de 2008, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 12 de novembro de 2008;
§ 2º Ratifica o posicionamento na carreira de Assistente Técnico Educacional, constante da Resolução Conjunta 5792, de 07 de novembro
de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 08 de
novembro de 2005.
§ 3º Retifica as Resoluções Conjuntas abaixo relacionadas, para constar
a carreira de Assistente Técnico Educacional – ATE, onde está identificada a carreira de Assistente Técnico de Educação Básica - ATB.
I - Resolução Conjunta de Nº 7703, de 15 de setembro de 2010, publicada no órgão Oficial dos Poderes do Estado de 15 de setembro de
2010, que dispõe sobre o reposicionamento formalizado de acordo com
os artigos 8 a 22 do Decreto 45.274 de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
II - Resolução Conjunta de Nº 7963, de 12 de janeiro de 2011, publicada no órgão Oficial dos Poderes do Estado de 13 de janeiro de 2011,
que dispõe sobre o posicionamento em tabela correspondente ao
regime de subsídio, formalizado de acordo com o artigo 4º da Lei nº
18.975/2010.
III - Resolução Conjunta de Nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012, publicada no órgão Oficial dos Poderes do Estado de 04 de fevereiro de
2012, que dispõe sobre o posicionamento em tabela correspondente ao
regime de subsídio, formalizado de acordo com os artigos 1º, 2º e 16 da
Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observadas as vigências especificadas nas Resoluções Conjuntas mencionadas nos §§ 2 e 3º.
Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
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Atos Retificatórios
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de
2005, Cláudia Maria Vasconcellos de Magalhães, MASP 271.865-8,
CPF 438.573.026-15, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, Código PEB, Nível T1, Símbolo PEBT1, Grau G, lotada na
Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG, ficando,
assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 08 de março de
2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/02/2014, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005,
José Deneu Azevedo de Paiva, MASP 262.944-2, CPF 258.126.706-25,
ocupante do cargo de Gestor Fazendário, Código GEFAZ, Nível II,
Símbolo GEFAZ2, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
– Belo Horizonte/MG, com direito à percepção da remuneração correspondente ao cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código CH-3,
Símbolo F-7, Grau A, de acordo com o Título Declaratório expedido
pela Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração,
publicado no “Minas Gerais” de 10 de outubro de 1997, em cumprimento a Decisão Judicial – Processo nº 1.0024.04.261126-09/001,
ficando, assim, retificado o ato publicado em 07 de março de 2015.
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DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
