terça-feira, 28 de Julho de 2015 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Retificar a autorização de transferência do Presídio de Abre Campo
para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, com publicação no
“Minas Gerais” do dia 21.07.15:
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Onde se lê:
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2015.
Lázaro F. Lima-566047
Ana Luísa Silva Falcão
Superintendente
Abre Campo
27 725511 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do nomeado nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101137, a contar
de 23/07/2015.
27 725713 - 1
Leia-se:
Lázaro F. Lima-576047
Abre Campo
PORTARIA SUAPI- Nº 19/15- DE 24 DE JULHO DE 2015.
CONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO DE INSPEÇÃO POR RAIOS-X (PROCESSO 374/2013), DO PRESÍDIO
DE JOÃO PINHEIRO.
O Subsecretário de Administração Prisional, Edilson Ivair Costa, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando:
O disposto no art.15, § 8º, e o art. 73, inciso II da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art.1º - CONSTITUIR Comissão de recebimento de equipamento de inspeção por raios-x destinado ao Presídio de João Pinheiro.
Art. 2º - ESTABELECER que a Comissão de que trata o art. 1º tenha as seguintes competências:
I – receber e examinar o equipamento de inspeção por raios-x, objeto do edital, termo de referência, contrato e/ou Autorização de Fornecimento;
II – rejeitar o aparelho sempre que estiver em desacordo com edital, termo de referência, contrato e/ou Autorização de Fornecimento ou em desacordo
com a amostra e/ou prospecto apresentado na fase de licitação;
III – expedir Termo de Recebimento Definitivo, exceto no caso de rejeição total ou parcial do equipamento entregue, quando deverá expedir parecer
contendo as ressalvas, para posterior análise do gestor do contrato e/ou ordenador de despesas, se for o caso;
IV – requisitar, quando necessário, a indicação de servidor habilitado e/ou com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e
relatórios técnicos dos serviços e/ou materiais adquiridos;
Art.3º - DESIGNAR, para compor a referidas Comissão, os seguintes agentes públicos:
a) Fernando Luiz Soares
MASP 1.221.669-3
Presidente
b) Wagner da Silva Costa
MASP 1.221.017-5
1º Membro efetivo
c) Fabiana Eustáquio de Melo
MASP 1.386.468-1
2º Membro efetivo
d) Leonardo Antônio Domingos Campos
MASP 1.172.482-0
1º Membro suplente
e) Charles Davidson de Oliveira
MASP 1.221.058-9
2º Membro suplente
Art. 4º - ESTABELECER que na ausência de qualquer um dos membros da Comissão o membro imediatamente posterior assuma a função.
Art.5º - DETERMINAR que nenhum equipamento deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2015.
Edilson Ivair Costa
Subsecretário de Administração Prisional
27 725389 - 1
PORTARIA SUAPI Nº 22/15 24 DE JULHO DE 2015.
CONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO DE INSPEÇÃO POR RAIOS-X (PROCESSO 374/2013), DO PRESÍDIO
DE PASSOS.
O Subsecretário de Administração Prisional, Edilson Ivair Costa, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando:
O disposto no art.15, § 8º, e o art. 73, inciso II da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art.1º - CONSTITUIR Comissão de recebimento de equipamento de inspeção por raios-x destinado ao Presídio de Passos.
Art. 2º - ESTABELECER que a Comissão de que trata o art. 1º tenha as seguintes competências:
I – receber e examinar o equipamento de inspeção por raios-x, objeto do edital, termo de referência, contrato e/ou Autorização de Fornecimento;
II – rejeitar o aparelho sempre que estiver em desacordo com edital, termo de referência, contrato e/ou Autorização de Fornecimento ou em desacordo
com a amostra e/ou prospecto apresentado na fase de licitação;
III – expedir Termo de Recebimento Definitivo, exceto no caso de rejeição total ou parcial do equipamento entregue, quando deverá expedir parecer
contendo as ressalvas, para posterior análise do gestor do contrato e/ou ordenador de despesas, se for o caso;
IV – requisitar, quando necessário, a indicação de servidor habilitado e/ou com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e
relatórios técnicos dos serviços e/ou materiais adquiridos;
Art.3º - DESIGNAR, para compor a referidas Comissão, os seguintes agentes públicos:
a) Fernando Luiz Soares
MASP 1.221.669-3
Presidente
b) Wagner da Silva Costa
MASP 1.221.017-5
1º Membro efetivo
c) Luiz Carlos de Azevedo
MASP 1.186.572-2
2º Membro efetivo
d) Leonardo Antônio Domingos Campos
MASP 1.172.482-0
1º Membro suplente
e) Charles Davidson de Oliveira
MASP 1.221.058-9
2º Membro suplente
Art. 4º - ESTABELECER que na ausência de qualquer um dos membros da Comissão o membro imediatamente posterior assuma a função.
Art.5º - DETERMINAR que nenhum equipamento deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2015.
Edilson Ivair Costa
Subsecretário de Administração Prisional
27 725405 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do Parágrafo segundo, Artigo terceiro do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
Juliana de Ávila Ferreira
4
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsavel pela Direção de Apoio Logístico do Sistema Prisional tendo por finalidade coordenar e controlar, junto à SULOG, a execução de recursos financeiros
destinados à aquisição de materiais, equipamentos e serviços no âmbito da Superin- Expansão, Modernização e
tendência de Segurança Prisional, competindo-lhe: planejar a aquisição e executar Humanização Do Sistema
as atividades de administração de materiais, equipamentos e serviços necessários Prisional
ao desenvolvimento das atividades da Superintendência de Segurança Prisional; e
gerenciar a logística de movimentação das equipes de segurança no Estado.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
27 725577 - 1
PORTARIA- SUAPI N º 020/15-2 4 DE JULHO DE 2015
CONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO DE INSPEÇÃO POR RAIOS-X (PROCESSO 374/2013), DA PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR.
O Subsecretário de Administração Prisional, Edilson Ivair Costa, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando:
O disposto no art.15, § 8º, e o art. 73, inciso II da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art.1º - CONSTITUIR Comissão de recebimento de equipamento de inspeção por raios-x destinado à Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior.
Art. 2º - ESTABELECER que a Comissão de que trata o art. 1º tenha as seguintes competências:
I – receber e examinar o equipamento de inspeção por raios-x, objeto do edital, termo de referência, contrato e/ou Autorização de Fornecimento;
II – rejeitar o aparelho sempre que estiver em desacordo com edital, termo de referência, contrato e/ou Autorização de Fornecimento ou em desacordo
com a amostra e/ou prospecto apresentado na fase de licitação;
III – expedir Termo de Recebimento Definitivo, exceto no caso de rejeição total ou parcial do equipamento entregue, quando deverá expedir parecer
contendo as ressalvas, para posterior análise do gestor do contrato e/ou ordenador de despesas, se for o caso;
IV – requisitar, quando necessário, a indicação de servidor habilitado e/ou com conhecimento técnico em área específica, para respectiva análise e
relatórios técnicos dos serviços e/ou materiais adquiridos;
Art.3º - DESIGNAR, para compor a referidas Comissão, os seguintes agentes públicos:
EXTRATO DE PORTARIA Nº 17/2015 de 22 de julho de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 016/2015. EmpresaDIAS & BATISTA LTDA, CNPJ 11.009.418/0001-86, sediada em
Itajá/GO, na Rua João Batista Ferreira, nº 705, Bairro Jardim Planalto,
CEP: 75.818-000: Prática prevista no artigo 3º, inciso VI e no art. 4º,
incisos I, II, IV, V e VI, todos, da Resolução SEDS nº. 1.335/2012;
puníveis com as penalidades previstas no artigo 38, do Decreto Estadual nº 45.902/12, artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no artigo
7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1181/2011 e nº 1182/2011 e alterações posteriores, para formalizar, instruir, conduzir e concluir o Processo Administrativo Punitivo nº 016/2015.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte, 22 de julho de
2015.
Edilson Ivair Costa
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
27 725332 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0196791-8, Maryam Almeida
Ramos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 09/06/2015; Masp
0362277-6, Sérgio Campos Goncalves, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 10/04/2014; Masp 0379825-3, José Luiz Felix da
Cunha, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 10/02/2015; Masp
0383216-9, Jane Fátima de Paula Passos, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 04/12/2013; Masp 0616869-4, Régis Lemos de Melo,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 09/05/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0196791-8, Maryam Almeida
Ramos, a partir de 09/06/2015; Masp 0362277-6, Sérgio Campos Goncalves, a partir de 10/04/2014; Masp 0383216-9, Jane Fátima de Paula
Passos, a partir de 04/12/2013; Masp 0616869-4, Régis Lemos de
Melo, a partir de 09/05/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383216-9, Jane
Fátima de Paula Passos, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 30/04/1992 com vigência em 07/01/1992, 2º quinquênio adm.,
publicado em 23/04/1997 com vigência em 05/01/1997 e 3º quinquênio adm., publicado em 30/04/2003 com vigência em 28/03/2003, conforme nota técnica nº. 390/2015; Masp 0619869-4, Régis Lemos de
Melo, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 13/04/1995 com
vigência em 22/04/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 11/10/2000
com vigência em 26/11/2005 com vigência em 21/04/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 26/11/2005 com vigência em 18/04/2004
e 5º quinquênio adm., publicado em 13/03/2012 com vigência em
18/04/2009, conforme nota técnica nº. 389/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383216-9, Jane Fátima de Paula
Passos, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 15/01/1992, 2º
quinquênio adm., a partir de 13/01/1997 e 3º quinquênio adm., a partir
de 05/04/2003; Masp 0619869-4, Régis Lemos de Melo, referente ao 2º
quinquênio adm., a partir de 21/04/1994, 3º quinquênio adm., a partir
de 20/04/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 18/04/2004 e 5º quinquênio adm., a partir de 17/04/2009.
27 725612 - 1
RESOLUÇÃO SES N.º 4865 DE 27 DE JULHO DE 2015
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bem
patrimonial que se encontrava na Superintendência Regional de Saúde
de Uberaba.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pelos bens destinados ao
serviço público;
- o Memo/SES/SG/DLP nº656/2015 da Superintendência de Gestão/
Diretoria de Logística e Patrimônio.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento do bem patrimonial de nº 5666417-6, conforme Boletim de
Ocorrência Policial REDS nº 2015-009918319-001, que se encontrava
na Superintendência de Regional de Saúde de Uberaba.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emília de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7;
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação, incluindo
nos autos individualização do objeto, valor, ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização do bem, devendo atestar, ao
final dos levantamentos efetuados, se há ou não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde, o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento
ou indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços,
deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
27 725671 - 1
Fernando Luiz Soares
MASP 1.221.669-3
Presidente
Wagner da Silva Costa
MASP 1.221.017-5
1º Membro efetivo
c)
João Bosco Luciano
MASP 1.078.184-7
2º Membro efetivo
d)
Leonardo Antônio Domingos Campos
MASP 1.172.482-0
1º Membro suplente
e)
Charles Davidson de Oliveira
MASP 1.221.058-9
2º Membro suplente
Art. 4º - ESTABELECER que na ausência de qualquer um dos membros da Comissão o membro imediatamente posterior assuma a função.
Art.5º - DETERMINAR que nenhum equipamento deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2015.
Edilson Ivair Costa
Subsecretário de Administração Prisional
27 725391 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor (es): Masp.
374158-4 Miriam Marques Pereira Fernandes, a partir de 06/03/2015.
27 725475 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 007V/2015
A Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento HOSPITAL SÃO
SEBASTIÃO foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário nº 007V/2015 (fls.06, 07 e 08) em 15 de junho
de 2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e
a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99),
quais sejam: interdição da instituição até que sejam sanadas as irregularidades objeto da ação fiscalizadora.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Manhumirim, 20 de julho de 2015.
Vívian Abi-Sâmara Maroni
Coordenadora de Vigilância Sanitária
GRS/ Manhumirim
27 725251 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014 que o resultado
do sorteio para determinação da ordem de contratação de docente do
Credenciamento de Docentes Nº003/2015 – Projeto de Formação de
Trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas
Gerais, encontra-se disponível no site da ESPMG através do endereço
eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
27 725494 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014 que o resultado
do sorteio para determinação da ordem de contratação para o cargo de
Docente de Concentração, município de Belo Horizonte - Organização
dos processos de Trabalho da Vigilância em Saúde do Credenciamento
de Docentes 006/2015, Curso Técnico em Vigilância em Saúde encontra-se disponível no site da ESPMG, através do endereço eletrônico
http://www.esp.mg.gov.br.
27 725274 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Presidente
Junia Guimarães Mourão Cioffi
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas
inscrições no período de 28//07/2015 a 04/08/2015, para a vaga abaixo relacionada, nos termos do Edital PRE N° 01/2015 de seleção pública simplificada, publicado no “MG” de 13 de maio de 2015, páginas 16 a 20, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Unidade
a)
b)
RESOLUÇÃO SES N.º 4864 DE 27 DE JULHO DE 2015
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bem
patrimonial que se encontrava na Superintendência Regional de Saúde
de Sete Lagoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único
de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pelos bens destinados ao
serviço público;
- o Memo/SES/SG/DLP nº660/2015 da Superintendência de Gestão/
Diretoria de Logística e Patrimônio.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento do bem patrimonial de nº 5291982-0, conforme Boletim de Ocorrência Policial REDS nº 2015-011176810-001, que se encontrava na
Superintendência de Regional de Saúde de Sete Lagoas.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emília de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7;
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação, incluindo
nos autos individualização do objeto, valor, ocorrência policial e relatório
comprobatório da não localização do bem, devendo atestar, ao final dos
levantamentos efetuados, se há ou não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde,
o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento ou
indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços, deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial da
Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância
administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
27 725668 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 0196791/8, MARYAM ALMEIDA RAMOS, referente ao 5º
quinquênio publicado em 10/05/2013: onde se lê a partir de 13/04/2013,
leia-se a partir de 09/04/2012.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 290406/8, Sônia Mara Mendes Violante, publicado em
04/01/2008: onde se lê 02 meses a partir 02/01/2008, referente ao 1º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de 02/01/2008, referente ao 3º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4ºdo
artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0196791/8, MARYAM
ALMEIDA RAMOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
09/06/2015; Masp 0381837/4, ERIDA FATIMA F. DI LATELLA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/2011.
Hemonúcleo de Ituiutaba
Código Categoria
2504
Cargo/Função
Escolaridade Exigida
Lotação
Técnico de Patologia completo + Registro Gerência Técnica
Técnico de Patologia Curso
no Conselho de Química
Vagas
1
Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2015, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
27 725544 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
PORTARIA PRE Nº 254, DE 27 DE JULHO DE 2015.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, as servidoras ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
GRAU
NOVO
NOME
MASP
NºADM CARREIRA NÍVEL
VIGÊNCIA
ATUAL
GRAU
ANTONIO CARLOS VIEIRA
1.187.636-4
2
ATHH
I
C
D
01/07/2015
DEIVE FLÁVIO DE SOUZA
1.255.402-8
1
ATHH
I
B
C
01/07/2015
JACIANE VARGAS DE FREITAS SILVA
1.182.859-7
2
ANHH
I
C
D
01/07/2015
