10 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp
1073290-7, Vanessa Alves Macedo, a partir de 14/01/2015, referente ao
cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1073218-8, Aparecida G.
da Silva, a partir de 11/05/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1379778-2, Flávia Câmara da Silva, a partir de
12/05/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp
1380240-0, Erika Graciele L. Vieira, a partir de 14/05/2015, referente
ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1376296-8, Débora
Caroline G. Vale, a partir de 14/05/2015, referente ao cargo de Técnico
de Seguridade Social; Masp 1375909-7, Thaylise Paloma A. Olimpio,
a partir de 08/07/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade
Social; Masp 1073598-3, Sara Medeiros Lucio, a partir de 09/07/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1375997-2,
Julio Cesar P. Bastos, a partir de 31/07/2015, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1378617-3, Tatiana Ribeiro Campos, por um período de 120 dias, a partir de 06/08/2015.
19 734342 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Rosemary Jesus De Melo,
Andreia Augusta De Oliveira Matos, Maura Cristina Guimaraes, Monique Julia De Souza Martins.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE COZINHA: Tatiane Aparecida Soares Nunes. SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO: Leonardo
Jose Rocha De Aquino.
DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: Maria Aparecida De Oliveira Lima Santos, Lucileia Galdino Da Silva, Valquiria Das Gracas Silva, Rosa Maria Gomes
Cirino, Renata Cristina Pereira.
19 734425 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF-SEPLAG-PRODEMGE
Nº 4809 DE 19 DE AGOSTO DE 2015
Institui o Comitê Gestor e o Grupo Técnico com o objetivo de acompanhar e deliberar sobre os trabalhos do programa de desenvolvimento
e implantação do Sistema Integrado de Gestão Governamental – GRPMinas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 46.765, de 26 de maio de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do programa de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Gestão Governamental
– GRP-Minas, composto pelos dirigentes máximos da Secretaria de
Estado de Fazenda – SEF, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG e da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, com a atribuição acompanhar
e deliberar sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do programa,
conforme Plano de Trabalho previamente acordado.
Art. 2º O programa de desenvolvimento e implantação do GRP-Minas
consiste na revisão, padronização, otimização e integração de processos de trabalho e na definição de sistema de tecnologia da informação
modular, integrado aos sistemas corporativos afins, capaz de suportar
os processos de programação orçamentária e financeira, execução orçamentária e financeira da receita e da despesa, contábil e institucional.
§1° A gerência do programa fica a cargo da Superintendência Central de
Contadoria Geral, da SEF.
§ 2º As alterações necessárias nos sistemas corporativos afins que farão
parte do escopo de integração do programa GRP-Minas serão objeto
de contratação específica, a ser negociada pelos órgãos gestores dos
referidos sistemas.
Art. 3º Fica instituído o Grupo Técnico do programa de desenvolvimento e implantação do GRP-Minas, com a seguinte composição:
I – pela SEF:
a) Gerente do Programa, Maria da Conceição Barros de Rezende
Ladeira, que o presidirá;
b) Coordenadora de Projetos, Maria Coeli Amorim Prosdocimi Diniz;
c) Gerentes de Projeto, designados pela Gerente do Programa;
II – pela SEPLAG:
a) Superintende Central de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz
Lara;
b) Coordenador de Projetos, Jean Mattos Duarte;
c) Gerentes de Projeto, designados pelo Superintendente Central de
Governança Eletrônica;
III – pela PRODEMGE:
a) Superintendente Operacional GRP, Edna Maria Nunes Canabrava;
b) Gerentes de Áreas do GRP, designados pela Superintendente Operacional GRP;
c) Líderes Técnicos de Projetos, designados pela Superintendente Operacional GRP.
§ 1° Poderão ser convidados a participar das reuniões do Grupo Técnico, com anuência dos seus integrantes, representantes de outras unidades administrativas de órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, que prestarão apoio técnico ao programa.
Art. 4° São responsabilidades dos órgãos e entidade que compõem o
Grupo Técnico:
I – da SEF:
a) gerenciar o programa de desenvolvimento e implantação do GRPMinas;
b) gerenciar o desenvolvimento e a implantação do módulo “Execução Orçamentária, Financeira e Contábil” que comporá o GRP-Minas,
garantindo os prazos previstos no cronograma acordado entre a SEF, a
SEPLAG e a PRODEMGE junto ao Comitê Gestor do programa;
c) garantir a disponibilização e prioridade de recursos humanos para
integrar as equipes dos projetos do programa, de acordo com necessidades apresentadas no decorrer do desenvolvimento de módulos, em
consonância com o planejamento previamente elaborado;
d) homologar e aprovar os produtos dos módulos do GRP-Minas, no
âmbito de sua atuação;
e) assegurar, junto aos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, a facilitação dos trabalhos para levantamento dos requisitos e
processos relacionados ao programa;
f) definir e acordar, junto aos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, as regras de negócio e os processos padronizados inerentes ao uso do GRP-Minas, no seu âmbito de atuação;
g) identificar e comunicar as integrações necessárias com os sistemas
corporativos afins sob responsabilidade da SEF;
h) negociar com as equipes dos sistemas corporativos afins, no âmbito
de sua atuação, projetos específicos para o desenvolvimento das integrações necessárias ao programa;
i) executar o plano de comunicação no âmbito dos órgãos envolvidos;
j) gerir os contratos que firmar com os fornecedores;
II – da SEPLAG:
a) gerenciar o desenvolvimento e a implantação dos módulos
“Institucional” e de “Planejamento e Orçamento” que irão compor o
GRP-Minas, garantindo os prazos previstos no cronograma acordado
entre a SEF, a SEPLAG e a PRODEMGE, junto ao Comitê Gestor do
programa;
b) garantir a disponibilização e prioridade de recursos humanos para
integrar as equipes dos projetos do programa, de acordo com necessidades apresentadas no decorrer do desenvolvimento de módulos, em
consonância com o planejamento previamente elaborado;
c) homologar e aprovar os produtos dos módulos do GRP-Minas, no
âmbito de sua atuação;
d) definir e acordar, junto aos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, as regras de negócio e os processos padronizados inerentes ao uso do GRP-Minas, no seu âmbito de atuação;
e) identificar e comunicar as integrações necessárias dos sistemas corporativos afins sob responsabilidade da SEPLAG;
f) negociar com as equipes dos sistemas corporativos afins, no âmbito
de sua atuação, projetos específicos para o desenvolvimento das integrações necessárias ao programa;
g) executar o plano de comunicação no âmbito dos órgãos envolvidos;
III – da PRODEMGE:
a) definir a arquitetura tecnológica do GRP-Minas, envolvendo a estruturação básica de seus componentes e a forma de interação entre eles;
b) desenvolver as alterações necessárias nos sistemas corporativos afins,
que farão parte do escopo de integração do programa GRP-Minas;
c) desenvolver e implantar os módulos do GRP-Minas, nos prazos previstos no cronograma acordado entre a SEF, a SEPLAG e a PRODEMGE junto ao Comitê Gestor do programa;
d) propor e acordar níveis de serviços para desenvolvimento e operação do GRP-Minas;
e) gerir o modelo de dados do GRP-Minas, assegurando que a sua base
seja única e integrada;
f) garantir a qualidade, disponibilidade, integridade, confidencialidade
e autenticidade das informações;
g) exercer a governança dos processos de desenvolvimento e o gerenciamento dos projetos dos módulos que compõem o GRP-Minas;
h) elaborar relatório periódico sobre a evolução do programa e apresenta-lo ao Grupo Técnico;
i) gerir os contratos que firmar com os fornecedores, observando os
acordos de níveis de serviço estabelecidos.
Art. 5º Observadas as diretrizes do Decreto nº 46.765, de 26 de maio de
2015, que institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, o planejamento e o controle das aplicações corporativas serão realizados de maneira centralizada e não serão efetivadas
manutenções evolutivas ou novos desenvolvimentos nos sistemas de
informação que englobem processos corporativos do Estado de Minas
Gerais que estão no escopo do GRP-Minas.
Parágrafo único. Eventuais exceções ao disposto no caput serão tratadas pelo Grupo Técnico e deliberadas pelo Comitê Gestor.
Art. 6º Revoga-se a Resolução Conjunta SEF-SEPLAG-PRODEMGE
nº 8.389, de 19 de julho de 2011.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
Helvécio Miranda Magalhães Junior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Paulo de Moura Ramos
Diretor-Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação
19 734438 - 1
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 094/2015, datado de
05/05/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Isabela Falci
Bizzo Castelo, MASP 338.421-1, GEFAZ, em prorrogação, a partir de
06/11/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 00103/2015, datado
de 18/05/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor José Aloísio Juste,
MASP 358.338-2, AFAZ, em prorrogação, a partir de 16/11/2014.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, ao servidor Wagner Loiola Coutinho,
MASP 362.840-1, TFAZ, em cumprimento a liminar concedida na ação
cautelar nº 0005260-32.2013.8.13.0433, em prorrogação, a partir de
17/06/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
19 de agosto de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
19 734385 - 1
Atos do Secretário
ATO Nº 0113
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, CLAUDIO
OLIMPIO ALVARES MORAIS, MASP 279121-8, AFRE, do cargo de
provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA34, Símbolo
F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, do Gabinete da Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais.
ATO Nº 0114
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ELLEN
SILVEIRA REIS, MASP 306808-7, GEFAZ, do cargo de provimento
em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10 FA03,
Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Auditoria Setorial.
ATO Nº 0115
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ELLEN SILVEIRA REIS, MASP
306808-7, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Assessor III, Código AS-3 FA07, Símbolo F-7, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na Auditoria Setorial.
ATO Nº 0116
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, RUBEN GUEIROS
NETO, MASP 370374-1, AFRE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor III, Código AS-3 FA09, Símbolo F-7, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual.
19 734286 - 1
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 7.571
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
WEMERSON MACIEL DE MELO - 911.986.906-15
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADLER PTI S/A - 00.673.500/0001-94
M&M INSTALACOES LTDA - EPP - 41.728.106/0001-93
PLASTBIG PLASTICOS BIG LTDA - ME - 41.672.643/0001-69
POLO WEAR MG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.
- 15.635.682/0001-86
PROTOMINAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
- 01.067.207/0001-46
SUPERMIX COMERCIAL S/A - 86.580.594/0003-34
Minas Gerais - Caderno 1
AG LOG TRANSPORTES LTDA - EPP - 11.870.278/0001-36
ANTONIO MARCOS FERNANDES SILVA - 006.704.336-40
CELIA DA ROCHA CAITANO - 936.769.306-06
CLAUDIO MITSUO NAKAGAKI - 415.697.506-10
DANIEL DE OLIVEIRA - 005.467.166-36
FAUSTER SOARES DA SILVA - 817.955.806-15
GILBERES ALTISSIMO DOS SANTOS - 023.767.356-88
REFRAT?RIOS UNIAO DE CORREGO FUNDO LTDA
- 07.987.672/0001-81
RENATO REGES TAVEIRA - 355.787.426-53
SONHART CONFECCOES LTDA - 09.663.517/0001-35
TRANSCALFER
TRANSPORTES
LTDA
EPP
- 01.945.287/0001-95
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ACRIPLAC LTDA - EPP - 26.369.702/0011-02
ACRIPLAC LTDA - EPP - 26.369.702/0003-00
CARNEIRO
COSTA
&
OLIVEIRA
LTDA
- 09.293.037/0001-20
ROBERTO ANTONIO RIBEIRO - 146.761.416-53
RONAN CARNEIRO COSTA - 592.503.136-91
-
ME
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
DIRECTA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP - 19.932.621/0001-31
GRANMAR GRANITOS E MARMORES LTDA. - ME
- 07.530.503/0001-18
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
KARINE HELEN MIRANDA XAVIER - ME - 10.833.262/0001-90
KARINE HELEN MIRANDA XAVIER FERREIRA - 048.079.296-82
SUPERMERCADO DU LAR LTDA - 21.836.028/0001-33
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
DISTRIBUIDORA TECA LTDA - ME - 19.495.217/0001-48
GAEL COMERCIO DE VEICULOS
EIRELI - EPP
- 18.638.324/0001-15
JOAO DE ANDRADE DIAS - 26.366.591/0001-09
JOSE MARIA RODRIGUES & FILHOS LTDA - 21.551.726/0001-92
MARIA
RAQUEL
MARQUES
FERREIRA
GABRIEL
- 042.150.726-89
MINI MERCADO REAL LTDA - 00.351.282/0001-71
PRODUTOS MINEIRO DA ROCA LTDA - ME - 02.569.292/0001-03
WANDA DOMINGUES CURY - 001.133.218-21
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DOS COMERCIANTES DO OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB CREDICOPA
- 71.297.899/0001-02
GILNEY CRISPIM ROSA - 393.730.376-68
GLAUCIA LEAO - 050.882.766-30
TCR DISTRIBUICAO S/A - 10.646.398/0006-04
WIN RENT A CAR LTDA - 16.875.271/0001-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CERAMICA RIO VERDE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
- 16.896.433/0001-07
COMERCIAL SANTOS E SANTOS DE MOC LTDA - ME
- 07.787.556/0001-19
IULY DOS SANTOS - 114.860.476-61
KARINE SUPERMERCADO LTDA - ME - 05.424.972/0001-27
MARIANA LETICIA DA SILVEIRA - 091.707.556-04
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BARBATANA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
- 09.475.978/0001-84
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
COM. & IND. DE CEREAIS E TRANSPORTES MACIEL LTDA
- 25.825.654/0001-85
GRACE FURMAN DE LIMA - 067.317.529-40
JOAO BATISTA MARTINS - 458.127.996-87
JOSE ALVES FERREIRA JUNIOR - ME - 05.485.709/0001-48
SIMONE SANTOS FAQUINELLI - 032.924.636-45
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
EG TV LTDA - 02.274.362/0001-04
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
GAIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
- ME
- 19.636.976/0001-83
INDUSTRIA E COMERCIO CAMPOS DE USINAGEM LTDA - ME
- 00.609.699/0001-91
J DAVID FONSECA MIGUEL - 630.550.156-49
REYNALDO XAVIER - 309.266.536-87
XAVIER & MIGUEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA EPP - 71.447.593/0001-87
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.572
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
CARVALHO E BRITO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME - 17.000.883/0001-32
CONNECTION CELULARES LTDA - 01.761.367/0006-03
GIOVANNI CARLO NETO DELL ACQUA - 220.377.486-04
GIUSEPPE DAVIDE NETO DELL ACQUA - 916.849.196-49
JOSE ALMEIDA OTONI - 162.008.616-68
JOSE GERALDO OLIVEIRA - 705.537.936-91
MARIA FIGUEIREDO CUNHA LAMOUNIER - 001.927.596-04
MARIETA CUNHA LAMOUNIER - 791.632.036-34
MINERALES EQUIPAMENTOS E ACOS ESPECIAIS LTDA. - EPP
- 14.167.582/0001-00
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - 66.970.229/0021-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164
CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADIMILSON DA SILVA RODRIGUES - 068.608.596-52
ANA CLAUDIA COSSOLINO - 336.006.888-20
ANDRE AUGUSTO SOUZA KALIL - 284.125.438-07
COMERCIAL VIEIRA E RODRIGUES LTDA - ME
- 10.620.877/0001-39
COOPERATIVA
CENTRAL
MINAS
LEITE
LTDA.
- 11.325.429/0002-56
CREUSA OLIVEIRA ALVES DE PAULA E CIA LIMITADA - ME
- 11.126.395/0001-90
EMILIA BURIGO SIQUEIRA - ME - 03.091.936/0001-63
FELIZARDO E OLIVEIRA LTDA - EPP - 09.234.811/0001-21
KALIL E COSSOLINO LTDA - 10.446.183/0001-27
MAMIMU
COMERCIO
DE
ROUPAS
LTDA ME
- 11.300.539/0001-82
MARCO
AURELIO
COUTINHO
AZEVEDO
ME
- 11.784.702/0001-20
MARIA
DO
CARMO
FERREIRA
PALMA
ME
- 01.001.961/0001-83
SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 14.385.585/0001-10
SOCIEDADE COMERCIAL FABRINI E VIEIRA LTDA - ME
- 06.263.013/0003-00
TRANS SEGMENTO LTDA - 25.275.850/0001-23
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.573
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
COLCHOMOVEIS LTDA - EPP - 09.418.050/0001-68
PHILIPPE RATES SANTOS SILVA - 066.387.126-32
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADLER PTI S/A - 00.673.500/0003-56
ANDRE DE CAMPOS MACIEL - 046.406.576-33
ANTONIO DIAS FERNANDES - 419.695.966-00
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
CARITON
COMERCIO
DE
ROUPAS
LTDA ME
- 14.237.193/0001-03
CLAUDIA SIMONE DE AZEVEDO RODRIGUES - 675.092.405-06
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LEGACY
LTDA
- 11.354.833/0001-77
ESTACAO RESGATE INDUSTRIAL LTDA - 11.097.536/0001-93
FIAT
ADMINISTRADORA
DE
CONSORCIOS
LTDA
- 42.421.776/0001-25
GERPLANT SEMENTES E NUTRICAO ANIMAL LTDA
- 09.576.637/0001-03
JOSE SANTOS BARCELOS JUNIOR - 134.043.996-41
MAURO RODRIGUES BRASILINO - ME - 71.303.606/0001-44
STUCK LTDA - ME - 00.708.316/0001-32
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600
CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CAL NOVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- 64.482.763/0001-07
MANOEL MOREIRA JUNIOR - 012.549.526-91
REGINA PAIM MOREIRA COSTA - 949.735.396-00
-
EPP
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AMILTON DE MORAES - 266.049.657-91
ENIS NORA DA SILVA - 355.512.406-49
GRANITOS MEDINA EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP - 01.575.362/0001-73
