TJMG 02/09/2015 -Fic. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
002201504099
002201504114
002201504123
002201504133
002201504155
002201504184
002201504192
002201504192
002201504193
002201504201
002201504253
002201504270
002201504351
002201504354
002201504365
002201504370

5984657
6028268
6226285
6135068
5623517
6117301
6034446
6034446
6034448
6002658
4491652
6409083
6143540
6160823
6233548
5904926

Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido

KUK7711
FRB3043
OPG0901
HOH1904
HMF5077
PUT3672
NYF4391
NYF4391
NYF4391
GPP8426
HJO2591
HCJ8450
OPV9356
HHQ7084
OQG3364
HJK8681

Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 28/08/2015
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4842 ª Sessão
Ordinária, realizada em 27/08/2015 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201405015
002201501077
002201502367
002201502599
002201502836
002201502838
002201502878
002201503322
002201503385
002201503555
002201503575
002201503576
002201503669
002201503721
002201504071
002201504077
002201504134
002201504148
002201504357

Placa
DVF8826
GWS8484
HDZ5412
HAE0620
GVZ4910
GVZ4910
GTP7451
OPS4451
GQP8441
GRG8520
HNM5006
HNM5006
EOL3121
HFJ2307
GVQ4233
EJO1109
GKU7278
FLH8104
GWF0831

Proces.
Decisão
Placa
5774908
Não Provido HLD9582
5908801
Não Provido HEP9022
5904334
Não Provido HNX4488
6082379
Não Provido GYH6901
6497680
Não Provido API9370
5990954
Não Provido OLV1806
6578218
Não Provido HKX4490
6129249
Não Provido GQP8441
6129247
Não Provido GQP8441
6136953
Não Provido HNG8157
6136949
Não Provido HNG8157
5639077
Não Provido OWM6642
5639077
Não Provido OWM6642
6108448
Não Provido HEK5338
6025577
Não Provido HGY0385
6109783
Não Provido HHJ5469
6109740
Não Provido HHJ5469
6156220
Não Provido BUE6752
6132555
Não Provido KBW0472
5802422
Não Provido HEP3753
6083850
Não Provido BRV0594
6587128
Não Provido NYA1080
6034867
Não Provido HBH2833
6602150
Não Provido HDG9160
6114336
Não Provido HAS1771
6203968
Não Provido COZ1215
6203972
Não Provido COZ1215
5769724
Não Provido HEK5822
6160845
Não Provido HFY2797
6169381
Não Provido OKV3438
5734165
Não Provido HDN2394
6171020
Não Provido PUM0181
6131885
Não Provido HBV4665
6134023
Não Provido HBV4665
6131883
Não Provido HBV4665
6257149
Não Provido HMB9021
6177866
Não Provido HBB7547
6157489
Não Provido OWS6254
6157483
Não Provido OWS6254
5985007
Não Provido PUU4087
5562262
Não Provido OQY9718
6644389
Não Provido OGS9100
6556388
Não Provido GXB7740

Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade
- Presidente
01 738942 - 1

como fiscal substituto, ambos lotados na Diretoria Industrial - DIRIND.
DA RATIFICAÇÃO:. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário não
alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 1 de Setembro
de 2015. (a) Antonio Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.

Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

7 cm -01 738771 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Expediente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, conforme
o disposto no artigo 36 da Lei Delegada nº 180/2011, tendo em vista a
sentença exarada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca
de Manhuaçu/MG, nos autos do Processo nº 0394.13.007801-4, transitada em julgado, comunicada pela Secretaria de Estado de Defesa
Social por meio do Ofício Gab. SEDS nº 2702/2015, de 12/08/2015,
DECLARA a perda do cargo público do servidor ANDERSON DE
PAULA LOPES, MASP 1.228.924-5, admissão 1, Agente de Segurança
Penitenciário, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 37/2015, de 31/8/2015, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por POLIANE ROSEPAULA MENDES FERREIRA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
75/2014, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 19/6/2015.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 01 de setembro de
2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
01 738959 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO

Proces.
Decisão
5697523
Provido
5979071
Provido
6028838
Provido
6511792
Provido
6515865
Provido
6515862
Provido
6097699
Provido
6128650
Provido
6130789
Provido
6601684
Provido
6072006
Provido
6072003
Provido
6159493
Provido
5855716
Provido
6190239
Provido
6122530
Provido
6178809
Provido
6142754
Provido
6142949
Provido

Não Provimento
Recurso
002201501093
002201501529
002201502212
002201502234
002201502506
002201502848
002201503410
002201503444
002201503445
002201503550
002201503552
002201503559
002201503559
002201503632
002201503850
002201503902
002201503903
002201503909
002201503912
002201503986
002201504008
002201504032
002201504034
002201504074
002201504100
002201504130
002201504131
002201504138
002201504142
002201504143
002201504153
002201504158
002201504164
002201504180
002201504181
002201504222
002201504234
002201504238
002201504240
002201504243
002201504250
002201504273
002201504286

ControladoriaGeral do Estado

A Sra. Alessandra Cristine Miranda de Faria, Presidente da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº 51/2014, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 28/02/2014, tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir
com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta
Comissão, instalada em na Av. Antonio Abrahão Caram nº 794 – Bloco
2 – 1º andar – Bairro São José, fone 30690919, n o horário de 8 horas
às 12 horas e de 14 horas às 17 horas, no prazo de dez dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 172, inciso
II, da Lei Estadual nº 7109/77 e artigo 216, inciso I, da Lei Estadual nº
869/52 sob pena de REVELIA:
LEONARDO DE ANDRADE GLÓRIA, Masp 621.470-4, Professor
de Educação Básica – PAD 51/2014.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 27 de
agosto de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
27 737338 - 1

Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 096/2015
Abertura: 16/09/2015
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Serviço de Lavanderia, conforme especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 28 de maio de 2015 - Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -01 738710 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, que
entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E
SERVIÇOS LTDA, sob o nº 480/2013. DO OBJETO: Acrescer em 25%
o valor Anual de Peças e Alterar o Gestor e Fiscal do Contrato Originário, especificado na Cláusula Nona – Da Fiscalização. DO ACRÉSCIMO: O Valor Anual de Manutenção Preventiva ira permanecer o
mesmo de R$ 265.027,25 (Duzentos e sessenta e cinco mil, vinte e
sete reais e vinte e cinco centavos). Com o acréscimo de 25%, no valor
anual de peças será acrescido R$ 100.000 (Cem mil reais). Consequentemente o valor Anual de peças passa de R$ 400.000 (Quatrocentos mil
reais) para R$ 500.000 (Quinhentos mil reais), e o valor Global do Contrato de Manutenção Preventiva e de Peças, passa de R$ 665.027,25
(Seiscentos e sessenta e cinco mil, vinte e sete reais e vinte e cinco
centavos) para R$ 765.027,25 (Setecentos e sessenta e cinco mil, vinte
e sete reais e vinte e cinco centavos). DA ALTERAÇÃO DO GESTOR
E FISCAL: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a
unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designado
o servidor Leandro Junio Santos Viveiros, Masp 1314660-0 como gestor do contrato, o servidor Alexandre Bruno Zattar, Masp 1045371-0,
como Fiscal e o servidor Hélcio Francisco Monteiro, Masp 292502-2,

EXTRATO do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 361/2012, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais e a CLARO S.A (antiga Net). OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência, Supressão de 01 (um) ponto de serviço de acesso
a conteúdo televisivo, passando de 04 (quatro) para 03 (três) pontos,
correspondente a 25% do contrato, Reajustar os valores mensal e anual
com base no Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, conforme
Cláusula Terceira do Contrato originário, cuja variação no período foi
de 5,5829%, com base no mês de junho de 2015. DO PRAZO: O prazo
de vigência do presente termo aditivo será de 12 (doze) meses, iniciando em 14 de agosto de 2015 e finalizando em 13 de agosto de 2016.
DA SUPRESSÃO: Considerando a supressão de 01 (um) ponto, o valor
mensal passa de R$184,76 (Cento e oitenta e quatro reais e setenta e
seis centavos) para R$ 138,57 (cento e trinta e oito reais e cinquenta
e sete centavos), e o valor global de R$ 2.217,12 (Dois mil e duzentos e dezessete reais e doze centavos) para R$1.662,84 (mil, seiscentos
e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). DO REAJUSTE:
Com a aplicação do referido o valor anual passa de R$1.662,84 (mil,
seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) para R$
1.755,72 (mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), o valor mensal passa de R$ 138,57 (cento e trinta e oito reais e
cinquenta e sete centavos) para R$ 146,31 (cento e quarenta e seis reais
e trinta e um centavos) e o valor unitário passa de R$ 46,19 (quarenta
e seis reais e dezenove centavos) para R$ 48,77 (quarenta e oito reais
e setenta e sete centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Originário e demais Termos Aditivos, não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 14 de Agosto de 2015. (a) Antônio
Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Ata de Registro de Preços nº 120A/2015
Pregão Eletrônico nº003/2015.
Aquisição material de limpeza. Partes: SEPLAG e a empresa MARCELO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA 221091706-97-ME. LOTE 04:
item 01 R$ 1,80; item 02 R$ 1,80; item 03 R$ 1,10; item 04 R$ 1,10;
item 05 R$ 7,82; item 06 R$ 7,82; item 07 R$ 15,45; item 08 R$ 15,91;
item 09 R$ 3,08; item 10 R$ 3,08. Vigência:12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e
Marcelo Eustáquio de Oliveira, pela empresa.
2 cm -01 738982 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados
Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento 254/2015
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio do
Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG, torna público que
fará realizar, no dia 15/09/2015, às 09:30 horas, horário de Brasília, no
site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando o Registro de Preços para aquisição de veículos. O Edital
está disponível no site www.compras.mg.gov.br. BH, 01/09/2015. Cyntia Botelho Valle - Gestora do Núcleo de Compras – CSC/SEPLAG..
3 cm -01 738596 - 1
Retificação: Publicação do dia 01/09/2015. Doação nº 244/2015. Onde
se lê: “SES” e leia-se: SEPLAG.
1 cm -01 738507 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do sétimo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº
PS-634/10, assinado em 06/05/2010 entre o Consórcio TELEMAR e a
PRODEMGE. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo contratual e
revisão dos preços praticados.
Extrato do quinto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº
PS-635/10, assinado em 06/05/2010 entre o Consorcio TELEMAR e a
PRODEMGE. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo contratual e
revisão dos preços praticados.
2 cm -01 738739 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 018/2015, para a contratação de suporte técnico para solução Switch Virtual Cisco Nexus 1000v,
na modalidade Essential Edition, pelo prazo de 36 meses, conforme Ata
de Pregão do dia 20 de Agosto de 2015, e declaro vencedora do certame
a licitante CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 04.352.711/0001-86, no valor total
de R$25.488,00 (vinte e cinco quatrocentos e oitenta e oito reais).Belo
Horizonte, 31 de Agosto de 2015.
Pedro Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Produção - Paulo de Moura
Ramos - Diretor Presidente - Presidência
3 cm -01 738567 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do Edital de Credenciamento nº
16/2015
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até o
dia 11/09/2015 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA, PARA ATUAR NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO E/OU CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 HORAS
SEMANAIS, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 26/08/2015, página 64 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.

COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do Edital de Credenciamento nº
17/2015
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 11/09/2015 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de
MÉDICO PEDIATRA COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA, PARA ATUAR NO HOSPITAL GOVERNADOR
ISRAEL PINHEIRO E/OU CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 HORAS SEMANAIS, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
26/08/2015, página 64 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
7 cm -01 738943 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.112.0.2013. Partes: MGS
e Premier Segurança Eletrônica, Produções e Comércio Ltda.-EPP,
CNPJ nº 05.814.441/0001-40. Objeto: Prorrogação de Vigência por 12
(doze) meses, a contar de 14/08/2015. Fica concedido desconto de 5%
sobre os itens do lote 01. Valor anual: R$ 1.256.274,37. Assinatura:
14/08/2015. Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS.
2 cm -01 738541 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 024/2015
Objeto: Aquisição de Painéis e Portas para Divisórias; Empresa adjudicatária: Painel Industria e Comercio de Divisórias e Forros (CNPJ
17.318.650/0001-82); Lote único; Valor R$ 3.601,00.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Equipe do Pregão da MGS
2 cm -01 738532 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF 2º Nível/SRF Governador Valadares
Extrato do XI Termo Aditivo ao Contrato de Locação. Partes EMG/
SEF/AF 2º Nível de Governador Valadares e Wilson Antônio Vaz.
Objeto: Alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Sexta do Contrato
de locação destinado ao funcionamento da Sede da SRF I, Delegacia
Fiscal de Governador Valadares, da AF 2º Nível de Governador Valadares. Prazo: 01/09/2015 a 31/08/2016. Valor Mensal: R$12.998,25 (doze
mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). Paulo
Carneiro Júnior – Chefe da AF 2º Nível de Gov. Valadares.
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002604
Partes: EMG/SEF e Município de Coromandel. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre EMG/SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre o
governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de sua assinatura:
31/08/2015. Bruno Westim Prado Soares Leal, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda – 01/09/2015
4 cm -01 738891 - 1
Aviso de Retificação de Edital
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados - CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão comunica a Retificação de Edital: PREGÃO ELETRÔNICO
nº 1501560.0075/2015 Tipo: menor preço. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de suporte e manutenção para servidores X86, marca Dell, modelo Power Edge R710 e
Switch core Nexus 7000. Tendo em vista a exclusão do subitem 9.4.4.
do edital. A data de abertura da sessão do referido pregão, foi alterada
para dia 15/09/2015, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: luana.freitas@planejamento.mg.gov.br. Pregoeira: Luana
J.F.Bretas.
3 cm -01 738952 - 1
Assunto: Inexigibilidade de licitação
Contrato para implementação das rotinas relacionadas com o cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 21.720, de 14 de julho de 2015, e
na Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Processo nº: 041545.1190.2015-0
Interessados: Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Fazenda,
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Banco do Brasil S.A.
DESPACHO
No uso da competência a mim delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto n.º 43.817, de 14 de junho de 2004, RATIFICO, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução n.º 3.588, de 09 de novembro de 2004, o
ato de reconhecimento da hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças/SEF, à luz do artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando
à contratação do Banco do Brasil S.A., para a prestação dos serviços
de administração, controle e repasse ao Estado de Minas Gerais dos
valores existentes naquela instituição financeira em contas de depósitos
decorrentes de processos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, bem como seus respectivos rendimentos e demais depósitos que vierem a ser realizados, em cumprimento do disposto na Lei
Estadual nº 21.720, de 14 de julho de 2015, e na Lei Complementar
Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, no valor estimado correspondente a 0,08% a.m. (oito centésimos por cento ao mês), equivalente a
0,95% a.a. (noventa e cinco centésimos por cento ao ano), sobre o montante do saldo total atualizado de depósitos judiciais, à conta da dotação
orçamentária nº 1911 04 123 702 2049 0001 339039 33 10 1, fonte 10,
do orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 21.695, de 09/04/2015,
programa nº 702 – 2049 – Obrigações Especiais – Encargos da Administração Financeira Central.
Encaminhe-se à Superintendência de Gestão e Finanças, para as providências complementares.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
8 cm -01 738889 - 1

Secretaria de Defesa Social
6° Termo Aditivo ao Contrato n° 339039.11.1570.06.15. (PORTAL
2193). Processo de Compra: 1451001 000287/2010. Partes: SEDS e
Tales Heliodoro Viana e Felipe Leão Morgan da Costa. Objeto: Prorrogação da vigência e aplicação do reajuste contratual. Vigência: 12
meses, 01/09/2015 a 31/08/2016. Valor: R$15.077,64. Dotação Orçamentária: 1451 06 421 034 4169 0001 339036 11 1 10 1. Assinam: Talles Andrade de Souza, pela SEDS; Tales Heliodoro Viana e Felipe Leão
Morgan da Costa, pela Locação.
2 cm -01 738983 - 1

Cidadania

Vários municípios já estão racionando água.
ECONOMIZE