sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
342218986.00-53 EDVALDO LUIZ DE FREITAS
342279458.00-13 VIVIANY GONCALVES - ME
342642895.00-43 RILDO MORAES DA COSTA & CIA LTDA- ME
342924105.00-76 ARCO DE OURO MONTAGENS LTDA - ME
702343396.00-98 RODRIGO KIYOMURA DE SOUSA - ME
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 008.571/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001003840.00-57 MARANATHA MOTO PARTS LTDA - ME
001023824.00-53 F. A . M-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
001083457.00-17 MARLI FERREIRA DE SOUZA MARTINS - ME
001284639.00-10 CLEUDAIR DA SILVA MELO - ME
001461411.00-02 FORMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
001503222.00-19 SAMARONE COSTA DE ANDRADE - ME
001692462.00-43 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILHARES FREITAS E OLIVEIRA
001718251.00-14 PAULA FERNANDA MORAES SANTOS - ME
001733372.00-63 THALITA ARANTES RAMOS - ME
001748609.00-40 ANTONIO DONIZETE MARQUES 02864889650
001872476.00-64 ALVIANE MARIA ALVES CPF 112.088.986-39
001916491.00-32 SERGIO MINELVINO DOS SANTOS - CPF:
079.135.856-92 - ME
002028991.00-64 SILVA E LIMA COSMETICOS LTDA - ME
002394264.01-20 Rede10 Pizzas Sanduíches e Grelhados Ltda - ME
002054901.00-25 ANTONIO LIRA DA SILVA - ME
002407723.00-47 FORTUNATO FARIAS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA - ME
002448055.00-20 ADRIANA FERNANDES: CPF 095.727.306-14 342041716.00-91 BERTONI & ARAUJO LTDA - ME
342150390.00-07 CONPREL CONSTRUTORA PREDIAL LTDA
342192256.00-35 CONSTRUTORA NOVATA LTDA - ME
342254709.00-60 UBIRAJARA DOS SANTOS - ME
342305383.00-99 BRASITUR TURISMO LTDA - ME
342374703.00-46 SANTERP-SANEAMENTO TERRAPLANAGEM
PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
22 756984 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 008.572/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/2º Nível/Itajubá, situada na Rua Antônio Simão
Mauad, nº 149, 1º Andar, Centro, Itajubá/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
324307855.00-69 JOSE MILTON DA SILVA - ME
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
SUPERINTENDÊNCIA REG. FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/VARGINHA
* RE-RATIFICAÇÃO COMUNICADO Nº 002/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
...
Onde se lê:
10- PRO.TE.CO MINAS S.A
I.E.:707.777290.0058
Leia-se:
10- PROTECO MINAS S.A
I.E.: 707.777299.0058
...
*Retificação devido a incorreção no original publicado em
20/10/2015.
22 756985 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
MASP 883752-8, IDALESSE MARCIA DE LIMA ROCHA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS II, para PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA
ALKIMIN.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 757167 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei 869, de 05.07.1952, da servidora abaixo, tendo
em vista aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDS nº 07/2013 para provimento dos cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social-Nível I, Analista Executivo de Defesa
social-Nível I e Médico da Área de Defesa Social – Níveis I e III.
EVERTON ALTIERES DA SILVA, a contar de 05/11/2015, referente à
posse lavrada em 05/10/2015.
RAQUEL ALINE RAMOS MOTTA, a contar de 07/11/2015, referente
à posse lavrada em 07/10/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL,
em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 756784 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do §
1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do nomeado nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIENE APARECIDA
DAMASIO SILVA para o cargo de provimento em comissão DAD-8
JD1100435, a contar de 26/10/2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 757005 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
EXCLUI o candidato ANDERSON NOGUEIRA DE LIS, inscrição nº
1029327-2, em cumprimento a decisão proferida que atribuiu efeito
suspensivo ao agravo de instrumento nº 1.0000.15.070262-9/001, do
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a
carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
22 756782 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1379984-6 GUSTAVO NASCIMENTO SILVA, do cargo de
provimento efetivo de Medico da Área de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 01/09/2015.
MASP 964238-0 ANA FLAVIA LOPES TOLENTINO, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 15/09/2015.
MASP 1380577-5 ANA PAULA SANTOS LIMA GOMES, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 08/09/2015.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 757002 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1231620-4 DOUGLAS PINHEIRO MIRANDA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau C, a contar de 13/10/2013.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 756998 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 25/2015
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1377908-7, EDUARDO DE JESUS FERNANDES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO DAS INTELIGÊNCIAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.
MASP 1388422-6, FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO DAS INTELIGÊNCIAS DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL.
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Daniel Fonseca Melo - ME foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 25/2015 em 05/10/2015
e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos da
Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Pouso Alegre/MG, 20 de Outubro de 2015.
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
22 756956 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 001/2015
A Coordenadora da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, no
uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
Sabor Comercio e Industria de Produtos Alimentícios Ltda. foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
nº 001/2015 em 28/09/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a
referida decisão nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Manhumirim/MG, 22 de Outubro de 2015.
Vívian Abi-sâmara Maroni
Coordenadora
VISA/GRS/Manhumirim
22 756959 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 20/2015
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Daniel Fonseca Melo - ME foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 20/2015 em 05/10/2015
e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos da
Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Pouso Alegre/MG, 20 de Outubro de 2015.
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
22 756958 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS Nº. 77/2015
O Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais - no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Lei Estadual 13.317, de 24 de setembro de 1999, art. 102 e na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art. 3º, inciso I - referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS nº. 77/2015, referente à interdição cautelar
do produto: Pão de Queijo - Congelado; marca: Big Minas; data de
fabricação: 25/08/2015; data de validade: 21/02/2016; lote: 799; fabricado por: Big Minas Ind. Com. Ltda, inscrita no CNPJ sob o número
42.900.191/0001-98, localizada na Rua José Joaquim Campos, n° 126,
Chácara Josefina, Conceição dos Ouros/MG, CEP: 37.548-000, por
representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude do fato
de apresentar Coliforme a 45°C, qual seja: Escherichia coli, em quantidade (86.000 NMP/g) superior ao limite de tolerância (5x10²) estabelecido pela Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001, art. 1º, Anexo
I, item 20 - b, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 3248.00/2015,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias
– IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
22 756951 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 004/2015
A Coordenadora da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, no
uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
Gulozitos Alimentos Ltda. foi notificado da Decisão em 1ª Instância do
Processo Administrativo Sanitário nº 004/2015 em 16/09/2015 e não
interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos da Art.
123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11,
o servidor:
Masp 1.076.978-4 – José Antônio de Queiroz Borges, do Cargo em
Comissão DAI-17/CH 1100088 em exercício na Gerência Administrativa do Hemonúcleo de Patos de Minas.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, a
servidora:
Masp 914.744-8 – Maria Eneida de Fátima Borges, para o Cargo em
Comissão DAI-17/CH 1100088, de Recrutamento Amplo, para responder pelo Gerência Administrativa do Hemonúcleo de Patos de Minas.
21 756652 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED
Presidente: Renato Fraga Valentim
DESPACHO
PORTARIA Nº 052 de 25 de agosto de 2015
Objeto: Autoriza prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, a
partir de 24/10/2015.
Renato Fraga Valentim
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
22 756881 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED
Presidente: Renato Fraga Valentim
PORTARIA Nº 053 de 26 de agosto de 2015
Manhumirim/MG, 22 de Outubro de 2015.
Objeto: Autoriza prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, a
partir de 24/10/2015.
Vívian Abi-sâmara Maroni
Coordenadora
VISA/GRS/Manhumirim
22 756961 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário nº 15/2015
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Fisionutry Suplementos Alimentares Ltda foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
15/2015 em 15/09/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Pouso Alegre/MG, 20 de outubro de 2015.
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
22 756954 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 373589-1 Elenice Luiz do Amaral Mendes, a partir de 08/06/2015; Masp. 376588-0 Cleuza Maria Guimarães, a partir
de 09/10/2015; Masp. 381889-5 Reinaldo Paulino da Costa, a partir de
06/10/2015; Masp. 382448-9 Maria Terezinha Oliveira Vidal, a partir
de 16/10/2015; Masp. 913959-3 Maria Lucrecia Amaral Tafuri Discacciati, a partir de 16/10/2015.
22 757146 - 1
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3& & +
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Lei Estadual 13.317, de 24 de setembro
de 1999, art. 102 e na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, inciso I, referenda a Determinação de Interdição Cautelar
DVA/SVS Nº 79/2015, referente ao produto: Farinha de trigo tipo 1
enriquecida com ferro e ácido fólico; marca: Lunar; data de validade:
24/11/2015; lote: 10057 24, fabricado por: Moinho Sete Irmãos Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o número: 01.064.584/0001-21, localizada na Rua
Salvador, nº 350, Uberlândia/MG, CEP: 38.400-638, por representar
risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude do fato de apresentar menos de 98 mcg de ácido fólico em 100g do produto, quantidade
inferior ao teor mínimo (150mcg/100g) que deve, obrigatoriamente, ser
adicionado ao produto, conforme determina a Resolução RDC nº 344,
de 13 de dezembro de 2002, art. 1º, Anexo, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não contribuindo para o objetivo da citada
norma regulamentar, que menciona que o ácido fólico reduz o risco de
patologias do tubo neural e da mielomeningocele e, ainda, que estudos
científicos comprovam os benefícios que advém da prática de adoção
de fortificação de farinhas. O mencionado risco está evidenciado no
laudo de análise nº 3079.00/2015, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
22 756953 - 1
DESPACHO
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor: Masp.668589-5 , PERISON MEIRELES SANGUINETTE,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-4 SA 1101732, a partir de 20/10/2015.
22 757184 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 79/2015/DVA/SVS
Renato Fraga Valentim
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
22 756885 - 1
Atos do Sr. Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças: Marcos Simão de Souza.
TORNA SEM EFEITO o ato de concessão do Adicional por tempo de
serviço, nos termos do art.113, do ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV
do art.37 da CE/88, à servidora MARIA VIRGÍNIA CORREIA LIMA
MARTINS MASP 1036837-1, a partir de 20/09/2015
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113, do
ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV do art.37 da CE/88, aos servidores:
MARIA VIRGÍNIA CORREIA LIMA MARTINS MASP 1036837-1,
a partir de 20/09/2015.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03 aos servidores:
ADILSON DA SILVA NOVAIS MASP 1036963-5, 7º QQ a partir de
06/10/2015.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §5º do art. 2º da
EC/41/03, com redação dada pela EC nº 41/03, a servidora:
ADILSON DA SILVA NOVAIS MASP. 1036963-5, a partir de
05/10/2015.
