Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
16.000312162-31
MARIO LÚCIO F. R. DE PAIVA
477.014.396-68
16.000232715-54
MARLI BATISTA DE ALMEIDA
294.973.536-34
16.000325792-21
MAURICIO G. DO CARMO 426.247.206-00
16.000247738-04
MAURÍLIO COSTA DA SILVA
491.876.866-00
16.000318423-36
MILCE SALIM SANTOS 421.177.476-04
16.000249032-61
NAIR PRATA M. MARTINS 445.755.216-04
16.000351056-97
NELSON AMBROSIO FILHO
125.391.986-00
16.000299417-81
NILTON ROGÉRIO O. SILVERIO
565.046.166-04
16.000270451-09
NOURIVAL DE CERQUEIRA
356.186.986-68
16.000203804-25
OLGA PEREIRA DE QUEIROZ
187.061.266-34
16.000198103-65
PATRÍCIA APARECIDA PORTO
892.380606-49
16.000389723-08
PAULINA FILOMENA
000.640.926-15
16.000395576-49
PAULO CESAR M. DA SILVA
455.999.636-91
16.000342542-06
PAULO CEZAR B. CASTANHEIRA
007.289.186-68
16.000286030-41
PAULO LEACIR MARTINS 196.210.606-30
16.000320950-11
PAULO REIS 012.188.326-49
16.000368582-57
PAULO ROBERTO DUARTE
138.388.146-49
16.000239363-78
PEDRO DE ALMEIDA SOUSA
842.968.798-04
16.000196745-69
RAMIRO JOAO
001.852.056-15
16.000290148-80
REGINA MOURA MOTTA 597.570.436-72
16.000204298-66
ROBERTO C. MENDES CAMPOS
011.473.826-20
16.000297455-07
ROGÉRIO LORENZATO DIAS
015.615.296-72
16.000375300-34
RONALDO PIRES
275.354.106-00
16.000332244-51
RUTE SILVEIRA RESENDE
866.879.566-04
16.000389404-73
RUY TASSINI CHAGAS
006.319.656-53
16.000397569-78
SAMUEL PAIVA MASSIMO
152.863.806-97
16.000331402-07
SELMA APARECIDA ILDEFONSO
793.246.306-87
16.000382653-69
SÉRGIO M. M. DE OLIVEIRA
498.723.386-04
16.000279369-50
SILVANA MARA M. V. PENNA
027.176.856-85
16.000299187-71
SIMONE DE CASSIA COSTA
628.621.626-04
16.000355986-34
SIMONE MARIS SERRA DUARTE
343.467.166-87
16.000244391-14
SOLANGE MIRANDA DA SILVA
630.445.956-49
16.000363431-09
TEREZINHA DAMIÃO TUZANI
029.534.026-67
16.000338180-50
ULISSES FERNANDES DA SILVA
119.015.196-00
16.000231194-42
VALDECINO DA SILVA
428.169.396-34
16.000199535-81
VALTER GOMES DE CARVALHO
156.361.516-91
16.000236177-44
VINICIUS M. DOS SANTOS
550.903.977-91
16.000256141-57
WALDIR ALVES DE JESUS 001.727.826-00
16.000302570-90
WALTER RUBENS DE OLIVEIRA
074.810.556-53
16.000378785-29
WANDERLEY DE SOUZA GOMES
006.325.626-68
16.000259293-10
AFONSO FERREIRA GOMES
000.783.366-00
16.000266612-30
ALBA MOREIRA SANTOS 420.035.556-68
16.000288234-07
ALUIZIO BARBOSA
007.512.786-53
16.000384857-17
ANA CAROLINA E. DE A. ROCHA
033.903.366-56
16.000290793-11
ANA MARIA G. C. FUSCALDI
541.109.396-15
16.000345935-31
ANTONIO MAURICIO DE PAULA
175.880.146-87
16.000247428-87
ANAKELY ROMAN PUJATTI
007.292.336-93
16.000392240-03
ANTONIETA G.DA S. SANTOS
744.231.856-87
16.000301495-05
ANTONIO AUGUSTO P. MARTINS
026.441.556-65
16.000249155-52
ANTÔNIO CARLOS BARRETO
077.035.386-04
16.000373622-21
ANTÔNIO CARLOS SOARES
417.660.756-49
16.000339446-91
ANTÔNIO FRANCISCO MANSUR
219.799.956-72
16.000267358-29
ANTÔNIO LUIZ VIEIRA 199.116.966-34
16.000283998-51
ANTÔNIO O. MARQUES PEREIRA
592.470.376-20
16.000295834-85
ANTÔNIO T. DA SILVA PEREIRA
195.772.226-68
16.000257896-31
ALÍPIO DE ANDRADE MELLO
001.663.166-87
16.000359777-24
ARISTEU JOSE GONÇALVES
924.671.486-53
16.000259160-21
ARLAN ROBERTO COSTA 265.371.926-68
16.000264825-30
BELARMINA RIBEIRO DE SOUZA
066.562.426-34
16.000396776-95
CAETANO CARLOS GONÇALVES
011.944.372-49
16.000244229-39
CARLOS FREDERICO G. CASTRO
481.346.946-91
16.000340380-74
CESAR CATÃO FERREIRA 507.475.687-15
16.000389498-96
CRÉSIO MATIAS MARQUES
156.196.056-04
16.000273624-90
CHRISTIANE P.A. DE CARVALHO
896.418.686-91
16.000296233-21
CONCEIÇÃO M. DA SILVA 051.206.406-72
16.000231517-61
DIVA SANTORO P. DE LIMA
016.062.476-20
16.000335730-06
DUARTE MILAGRES DE A LOPES
164.018.246-20
16.000369868-75
EDEN ANGELO
000.488.106-06
16.000370830-46
ELZA COELHO CORREA PINTO
029.911.766-95
16.000224203-27
EUGENIO PINTO SARAIVA
311.175.036-15
16.000191493-83
EUSTÁQUIO V. DE MENEZES
045.611.046-15
16.000284870-59
EVANDRO VIANA CAMPOLINA
663.492.146-68
16.000360801-75
GENY DE FREITAS OLIVEIRA
824.172.296-68
16.000397444-31
GEONI AUGUSTO DA COSTA
646.154.726-68
16.000355658-84
GILSON LUIZ DO PRADO 626.457.226-87
16.000291020-88
GUILHERME O. N. DOS REIS
370.424.086-91
16.000346674-71
HELCIO A. B. DE MENDONÇA
277.763.956-68
16.000230554-01
HOMERO BRASIL FILHO 229.333.796-00
16.000271552-49
HUMBERTO DE MELO MASCI
195.815.806-20
16.000367134-61
INES DA C. M. DOS SANTOS
613.148.546-15
16.000196442-01
IRENE ROSA DE MOURA 801.712.656-53
16.000396262-09
JAILTON ALEX DE SOUZA670.493.206.25
16.000204022-08
JAILTON SILVA
772.676.308-63
16.000333789-80
JAIME DE JESUS FREITAS 532.632.606-00
16.000389196-95
JAQUES PARREIRA BARBOSA
490.720.056-00
16.000397909-55
JESUS DE MOURA
221.264.906-10
16.000251252-53
JORGE EUSTAQUIO TRAD 250.989.186-34
16.000286958-67
JOSE CARLSO PEIXOTO 141.428.306-78
16.000331165-35
JOSÉ CLARINDO SOARES 378.219.896-49
16.000260241-75
JOSE DE MATOS FERREIRA
227.134.926-53
16.000198462-62
JOSE HUMBERTO B. JABUR
034.231.822-53
16.000371895-52
JOSE MOACIR ANDRADE LAGES
466.718.706-91
16.000342134-61
JOSE XISTO DA CRUZ
141.370.546-49
16.000220459-41
JUDITH M. DE ASSIS e OUTRO
912.303.906-00
16.000202067-78
LENICE MARCOLINO DE SOUZA
664.376.446-72
16.000273599-36
LEONARDO B. MARCHESOTTI
175.009.666-87
16.000232717-16
LÍDIA SOARES PEREIRA 541.814.456-15
16.000383136-14
LIGIA G. DE S. MOREIRA 276.696.296-49
16.000193870-55
LUCAS GUERRA MARTINS
584.770.806-82
16.000296381-91
LÚCIA MARIA BICALHO CUNHA
375.296.506-10
16.000371228-07
LUIZ ALBERTO COSTA
222.248.586-04
16.000370373-54
LUIZ BETHOVEN PILO
408.218.206-30
16.000395434-60
LUIZA MACHADO LINHARES
520.513.906-49
16.000247859-42
LUIZ TADEU CARDOSO NAVES
195.819.476-04
16.000364950-81
MARCELA SOUZA V. MONKEN
052.319.096-45
16.000198324-82
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES
721.030.866-00
16.000386896-73
MARCOS A. B. ASSUNÇÃO
199.031.116-49
16.000300161-90
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
27 758510 - 1
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão dos responsáveis
abaixo identificados no polo passivo de autuação, uma vez que conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço constante no cadastro
da SEF/MG. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento com as reduções
previstas na Legislação. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
na repartição fazendária localizada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo,
nº. 555 – 2º piso -Centro – Lagoa Santa-MG.
PTA: 01.000248911-91
Sujeito Passivo: Geoflex Com.Importação e Exportação Ltda
I.E.: 062.207.876.0098
Rua Tereza Ascendina Gonçalves, nº 491- Bairro Promissão
Lagoa Santa/MG - CEP:33.400-000
Coobrigado: Edda Eduarda Massa de Souza Barros
CPF: 005.296.616-08
Alameda das Azaléias, Nº 205- Bairro: Cond.Bougainville
Lagoa Santa/MG - CEP 33.400-000
Coobrigado: Ana Claudia Souza Barros
CPF: 541.947.686-04
Alameda das Azaléias, Nº 240- Bairro: Cond.Bougainville
Lagoa Santa/MG-CEP 33.400-000
Belo Horizonte, 27 de outubro 2015.
Marcial Gomes de Melo - Masp 387.770-1
Delegado Fiscal DFT/BH
27 758507 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
A Delegacia Fiscal de Transito de Contagem, no uso de suas atribuições, torna sem efeito a publicação do Termo de Rerratificação de
Lançamento referente ao Auto de Infração 01.000264576.93 do contribuinte GIANE APARECIDA BATISTA FERREIRA, Inscrição
Estadual: 001.038530.0018, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 22 de outubro de 2015, página 12, coluna 4, haja vista
a existência de erro material na publicação anterior.
Contagem, 26 de outubro de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 008.471/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186490101.00-96 KIKOS RESTAURANTE LTDA
002378854.00-28 RENATA MARY DOS SANTOS - ME
002027630.00-17 DGM COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME
002580613.00-61 SF MINEIRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME
002392273.00-78 Estação Grill Restaurante Especto Eireli - ME
186729682.00-15 BM COMERCIAL LTDA
001116414.00-35 Conar Distribuidora de Premoldados Ltda - ME
001158518.00-09 Restaurante Eldorado Grill Ltda - ME
001083403.00-55 EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA
001086812.00-49 COMERCIAL FABRINIO COSTA LTDA - ME
001092885.00-21 SEBASTIAO DIVINO DE MENDONCA - ME
001319765.00-34 CRAVO E CANELA COMERCIO LTDA - ME
001610314.00-64 MD Lanchonete e Restaurante Ltda - ME
001789942.00-91 Central KKARR Centro Automotivo Ltda - ME
001831307.00-30 Praia Comércio de Premoldados Eireli - ME
001823729.00-89 PORTFOLIO COMERCIO LTDA - ME
001806689.00-52 MARK MONTAGEM DE ANDAIMES MULTIDIRECIONAIS LTDA - EPP
001847523.00-75 AUTENTHICA SAFETY EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO INDIVIDUAL LTDA
062542575.02-76 ATHENAS BRASIL ISOLANTES TERMICOS E
REFRATARIOS LTDA
186760849.04-81 Judson Comércio & Indústria Ltda - EPP
062389101.09-30 SATURNO CELULARES EIRELI - ME
367219786.15-66 CREACOES OPCAO LTDA
Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 008.473/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186144511.00-94 Indústria e Comércio de Máquinas Objetiva Ltda
001731041.00-92 Maqshop Comércio de Máquinas de Costura Ltda
002587410.00-08 Paulo Sérgio Gomes Cordeiro 133.644.777-01
186214435.02-24 PRECISAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI
Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 008.475/2015
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração de sua circunscrição,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, sob
pena de ter suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. § 7º do Art. 108 do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298079177.00-34 D W E EXPRESS LTDA - EPP
317331924.00-99 Trico Ita Comércio de Vestuário Ltda - ME
062311157.00-79 BETA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA.
062721556.00-49 RAIMUNDA APARECIDA DE SOUSA
186143839.00-52 IMPERIO VERDE GRAMADOS LTDA - ME
186324009.00-69 Transmix Transportes e Logística Ltda - ME
186286112.00-48 PET’S SHOP LTDA - ME
186190303.00-40 Salviano e Lemos Decorações Ltda - ME
186811828.00-90 MCS INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP
186228817.00-96 AUGUSTO DE CARVALHO INDUSTRIA E
COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP
186137212.00-36 Esquinão Multimarcas Veículos Ltda - ME
186102526.00-77 VISTA ALEGRE LOCACAO LTDA - ME
186545402.00-63 TAMOIOS RADIADORES LTDA ME
186937525.00-00 ALMA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
186784646.00-83 AVELINOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
186128188.00-62 DEPOSITO CABRAL LTDA
186912966.00-52 Vanda Auxiliadora Vasconcelos e Cia Ltda
186545716.00-95 ANA EVANGELISTA DE ABREU - ME
186271789.00-60 EMPRESA CRISTA DE TRANSPORTES LTDA
186500411.00-02 Bar e Restaurante Batista Reis Ltda - ME
301219320.00-51 ALEN COMERCIO LTDA - ME
001007606.00-63 Hidrautec Comércio de Conexões Ltda - ME
186051250.00-56 MINAS E GERAIS TURISMO LTDA - ME
001011868.00-64 A. L. S. DE OLIVEIRA SUPRIMENTOS - ME
001007752.00-84 MARCO ANTONIO COSTA - ME
001007890.00-69 ADILSON COSTA - ME
001648575.00-88 Rotal Despachantes e Temporários Eireli - ME
001628651.00-10 ELTON DA SILVA MAURICIO - ME
001616310.00-85 EXPRESSO E DISTRIBUIDOR ITAI LTDA - ME
001616452.00-88 ISABEL CRISTINA TAIS DE SOUZA
001654467.00-90 Mineral-X Perfilagens e Equipamentos Ltda - ME
001656994.00-07 RAC ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
001652068.00-79 CENTRO AUTOMOTIVO BAIANO LTDA - ME
001657193.00-80 IMPERIO COMERCIO DE GESSO E EDIFICACOES LTDA - ME
001627064.00-83 RESTAURANTE E LANCHONETE THALES &
BERNARDO LTDA - ME
001635929.00-22 LANCHES DA DORA LTDA - ME
001636642.00-09 Lopes Empreiteira de Acabamentos Ltda - ME
001661657.00-61 Alan Roberto da Silva Santos 093.296.986-03
001659066.00-42 Centro Automotivo Entre Amigos Ltda - ME
001628603.00-26 MARVEL INFORMATICA LTDA - ME
001642016.00-90 SIDNEY BRAGA DE ANDRADE - ME
067720684.00-00 VINTE E UM SERVICOS LTDA - ME
002174378.00-87 GIMA SUPERMERCADOS LTDA - EPP
002176581.00-51 Constrular Reformas e Construções Ltda - ME
002154769.00-20 AQUARELA COMERCIO DE TEXTURAS E TINTAS EIRELI - ME
002152348.00-76 J & JR COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
186914287.00-49 MERCEARIA BARCELOS E SILVA LTDA - ME
186214120.00-43 ALIMON – Indústria Mecânica Ltda - ME
186807541.00-44 ENROLAMENTOS DE MOTORES ELETRICOS 4
RODAS LTDA - ME
001691199.01-14 BL BOULEVARD LTDA - EPP
Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o contribuinte abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou
que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via
postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o
Auto de Infração infra relacionado, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 22, inciso II, da Lei nº 14.941/03, na hipótese de pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, a multa de
revalidação será reduzida: 1) a 40% (quarenta por cento) nos primeiros 10 (dez) dias; 2) a 50% (cinquenta por cento) quando o pagamento
ocorrer após o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3)
a 60% (sessenta por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de
sua inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição
fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via postal,
com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da Taxa
de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A” anexa
à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Coobrigado: MILTON ANTONIO CHAVES JUNIOR
CPF: 303.961.826-15
Sete Lagoas, 26 de outubro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 – 13
EDITAL 008.587/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001685050.00-66 LUZEGILSON GOMES DE DEUS - ME
001099929.00-10 MINERABRAZ EMPREENDIMENTOS EM
MINERACAO LTDA - EPP
Sete Lagoas, 27 de outubro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
27 758511 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL – FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível
ou que se recusaram a dar recebimento a documento encaminhado via
postal, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração: 01.000343165-64 de 29/09/2015.
Sujeito Passivo: Sonho Real Incorporadora Ltda.
IE: 001886017.00-28.
Endereço: ROD MG 050, n° 50, Bairro: Maringá.
CEP: 35.570-000. Formiga/MG.
Coobrigado: Tatiana Rodrigues da Costa Pereira
CPF: 070.820.486-45.
Endereço: Rua Condomínio Residencial Village, n°25. Bairro: Centro.
CEP: 35.570-000. Formiga/MG.
Formiga, 27 de outubro de 2015. Lucimeire Cardoso – Chefe da AF/2º
Nível/Formiga, em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL / NOVA SERRANA
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (AI/NL) Nº: 05.000228946-50
Sujeito Passivo: Mari Mel Calçados LTDA– ME
I.E. 001.762122.00-90. CNPJ: 13.534.312/0001-27.
Endereço: Rua Bom Despacho, 379 – Marisa – CEP: 35519000 – Nova
Serrana – MG.
Nos termos do art.149 do CTN, e considerando o disposto no Inciso II
do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03/02/2006, procede-se
a retificação da peça fiscal em referência para inclusão da sócia-administradora no polo passivo da autuação, uma vez que conforme diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Art. 16, Inciso
IV, da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens
da Autuação Fiscal.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Coobrigado: Tamila Gontijo de Freitas, CPF: 073.098.386-29
Endereço: Rua Divino Ferreira, 866 – Romeu Duarte – CEP: 35.519000 – Nova Serrana – MG
Cargo: sócio Administrador.
Data início de participação da empresa: 28.02.2011
Data do encerramento de participação da empresa: não consta.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Divinópolis, 26 de outubro 2015.
Eduardo da Silva Mendonça / Delegado Fiscal/Divinópolis – Masp:
669.201-6
Chefe em exercício AF 2º Nível Nova Serrana – MASP 339.209-9.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL / NOVA SERRANA
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (AI/NL) Nº: 05.000229088-55
Sujeito Passivo: Indústria de Calçados Ferrati LTDA– ME
I.E. 452.220530.00-32. CNPJ: 05.508.859/0002-00.
Endereço: Rua José Militão dos Reis, 352 – Park Dona Gumercinda
Martins – CEP: 35519000 – Nova Serrana – MG.
Nos termos do art.149 do CTN, e considerando o disposto no Inciso II
do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03/02/2006, procede-se
a retificação da peça fiscal em referência para inclusão da sócia-administradora no polo passivo da autuação, uma vez que conforme diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Art. 16, Inciso
IV, da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens
da Autuação Fiscal.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Coobrigado: Anderson Fernando Benfica, CPF: 013.065.746-84
Endereço: Rua Duvarlino José Ferreira, 421 – São Francisco – CEP:
35.519-000 – Nova Serrana – MG
Cargo: Administrador.
Data início de participação da empresa: 01/03/2010
Data do encerramento de participação da empresa: não consta.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Divinópolis, 26 de outubro 2015.
Eduardo da Silva Mendonça / Delegado Fiscal/Divinópolis – Masp:
669.201-6
Chefe em exercício AF 2º Nível Nova Serrana – MASP 339.209-9.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL / NOVA SERRANA
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (AI/NL) Nº: 05.000229088-55
Sujeito Passivo: Calçados Ferratinho Indústria e Comércio LTDA
I.E. 001.086844.00-78. CNPJ: 10.293.115/0001-75.
Endereço: Avenida Benjamim Martins do Espírito Santo, 1793 – Park
Dona Gumercinda Martins – CEP: 35519000 – Nova Serrana – MG.
Nos termos do art.149 do CTN, e considerando o disposto no Inciso II
do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03/02/2006, procede-se
a retificação da peça fiscal em referência para inclusão da sócia-administradora no polo passivo da autuação, uma vez que conforme diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Art. 16, Inciso
IV, da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens
da Autuação Fiscal.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Coobrigado: Anderson Fernando Benfica, CPF: 013.065.746-84
