24 – quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Bem Público. IEPHA/
MG e PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO. Alteração da terminologia “PERMISSÃO” utilizada no termo, para “CESSÃO”, prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) meses e alteração do fiscal
responsável pelo Cedente: Soraia Aparecida Martins Farias. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Epaminondas Pires de Miranda. Belo
Horizonte, 28/12/2015.
4 cm -06 782527 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Convênio nº. 130/2015. Partes: SECTES e ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO SAO COSME E ADJACÊNCIAS. Objeto: a
gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial pela Associação, de 02 (dois) CVT’s/UAITEC, a serem implantados pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da
assinatura. Ass: 30/12/2015.
Convênio nº. 131/2015. Partes: SECTES e SOCIEDADE MINEIRA
DE SOFTWARE - FUMSOFT. Objeto: a gestão administrativa, financeira, contábil, de pessoal, material e patrimonial pela FUMSOFT, de
09 (nove) CVT’s/UAITEC, a serem implantados pela SECTES. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura. Ass: 30/12/2015.
3 cm -06 782489 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Assunto: Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 2.177/11. Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Escritório Vaz e
Dias, Arruda da Veiga Advogados & Associados. Objeto: prorrogação
da vigência do contrato original, de 17/12/2015 até 16/12/2016 e alteração do endereço da Contratada. Data de assinatura: 26/11/15. Valor estimado: R$ 386.800,00 (trezentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais).
Dotações Orçamentárias: 2071.19.122.701.2002.0001.339035.02.101,
2071.19.122.701.2002.0001.339035.02.601. Signatários: Alexsander
da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, José Carlos Vaz e Dias – Sócio do Escritório Vaz e Dias, Arruda
da Veiga Advogados & Associados. Obs: Fica retificado o Extrato do
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços 2.177/11,
publicado no dia 01/12/2015.
4 cm -06 782559 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
APQ-00040-13 ; 17/02/2016 ; 16/05/2016 ; Prorrogação ; APQ00093-13 ; 17/02/2016 ; 16/02/2017 ; Prorrogação ; APQ-00126-13 ;
17/02/2016 ; 16/02/2017 ; Prorrogação ; APQ-00163-13 ; 17/02/2016 ;
16/04/2016 ; Prorrogação ; APQ-00517-13 ; 17/02/2016 ; 16/08/2016
; Prorrogação ; APQ-00554-13 ; 17/02/2016 ; 16/02/2017 ; Prorrogação ; APQ-00683-13 ; 17/02/2016 ; 16/08/2016 ; Prorrogação ; APQ00704-12 ; 14/02/2016 ; 13/08/2016 ; Prorrogação ; APQ-00793-13 ;
17/02/2016 ; 16/08/2016 ; Prorrogação ; APQ-00858-13 ; 17/02/2016 ;
16/06/2016 ; Prorrogação ; APQ-00978-13 ; 17/02/2016 ; 16/02/2017
; Prorrogação ; APQ-01047-13 ; 17/02/2016 ; 16/09/2016 ; Prorrogação ; APQ-01161-13 ; 17/02/2016 ; 16/02/2017 ; Prorrogação ; APQ01199-13 ; 17/02/2016 ; 16/12/2016 ; Prorrogação ; APQ-01384-13 ;
17/02/2016 ; 16/11/2016 ; Prorrogação ; APQ-01756-13 ; 17/02/2016 ;
16/02/2017 ; Prorrogação ; APQ-01770-13 ; 17/02/2016 ; 30/08/2016
; Prorrogação ; APQ-01828-13 ; 17/02/2016 ; 16/02/2017 ; Prorrogação ; APQ-01837-13 ; 17/02/2016 ; 16/02/2017 ; Prorrogação ; APQ01951-13 ; 17/02/2016 ; 16/05/2016 ; Prorrogação ; APQ-02068-13 ;
17/02/2016 ; 16/02/2017 ; Prorrogação ; APQ-02134-13 ; 17/02/2016 ;
16/07/2016 ; Prorrogação ; APQ-02152-13 ; 17/02/2016 ; 16/08/2016
; prorrogação ; APQ-02323-13 ; 17/02/2016 ; 16/08/2016 ; Prorrogação ; APQ-02421-13 ; 17/02/2016 ; 16/08/2016 ; Prorrogação ; APQ03471-12 ; 07/05/2016 ; 06/05/2017 ; Prorrogação ;
5 cm -06 782536 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SEMAD
Fica sem efeito a publicação do Extrato de Convênio SEMAD nº
434101041515, celebrado entre o Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, com recurso do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais - FHIDRO e a ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGAMAR PARA A PROTEÇÃO À NATUREZA, com interveniência do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM., publicado no “Minas
Gerais”, caderno I, página 84, dia 30/12/2015. a) Luiz Sávio de Souza
Cruz - SEMAD; b) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - IGAM; c)
Edson dos Reis Pereira.
3 cm -06 782335 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Aviso de Prosseguimento de Certame
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 091/2015
Tipo: Menor Preço
Processo Interno Nº 466/15 – ECM 8408
Em face da publicação, em 05.12.2015, da decisão de anulação dos atos
praticados no Pregão Eletrônico 091/2015, retroagindo os efeitos da
presente anulação à decisão de habilitação da participante TECHNEAÇO ENGENHARIA LTDA proferida na sessão realizada em 05 de
novembro de 2015, declarando-a inabilitada, a CODEMIG comunica
que a sessão de prosseguimento do feito se dará, excepcionalmente,
na forma presencial, a ser realizada às 14:30 horas do dia 08 de janeiro
de 2016, no Sala de Licitação da CODEMIG, situada à Rua Manaus,
467, Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG,
ficando convocada a Ferro e Aço Takono SA, licitante classificada na
ordem sequencial, para apresentar proposta e documentos conforme
determina o edital,.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2016.
Comissão Permanente de Licitação
Extratos de Contratos
1. Contrato nº 4233 - Firmado entre GAMA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e CODEMIG - Para prestação de serviços de cálculos
atuariais para determinar o passivo atuarial e os valores a serem reconhecidos no exercício de 2015 do Plano de Saúde administrado e executado pela UNIMED BH Cooperativa de Trabalho Médico para a patrocinadora CODEMIG. Valor: R$11.232,90. Assinado em: 09/12/2015.
2. Contrato nº 4232 - Firmado entre CONCEITO A ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME e CODEMIG - Para prestação de
serviços de segurança para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de
Araguari/MG - Valor: R$12.067,74. Assinado em: 21/12/2015.
7 cm -06 782565 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 104/2015, tipo menor preço, Processo interno nº
641/15, cujo objeto é a aquisição de licenças de software Microsoft
Office, Symantec e Fortinet para atendimento da CODEMIG.
Sessão de Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 20 de janeiro
de 2016, no site www.compras.mg.gov.br.
Minas Gerais - Caderno 1
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2016.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
mercado em geral, em continuidade ao divulgado no Fato Relevante de
25/11/2015, que sua subsidiária integral, Cemig Geração e Transmissão
S.A., assinou hoje (05/01/2016) no Ministério de Minas e Energia, em
Brasília, os contratos de concessão para operação das 18 usinas do Lote
D, arrematadas por R$ 2,26 bilhões no Leilão nº 12/2015, realizado
pela Aneel em novembro do ano passado.
Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 103/2015, tipo menor preço, Processo interno nº
605/15, cujo objeto é a aquisição de lâmpadas LED vela E14 e LED
bulbo E27 para o Cassino de Lambari - MG.
Sessão de Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 26 de janeiro
de 2016, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2016.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Para o pagamento da primeira parcela da bonificação pela outorga das
concessões de usinas hidrelétricas referidas acima, a Cemig Geração e
Transmissão S.A. realizou, em 30/12/2015, sua sexta emissão, em série
única, de Notas Promissórias Comerciais, no valor de R$1.440 milhões,
com prazo de 360 dias e com juros remuneratórios correspondentes a
120% da variação acumulada das taxas médias DI.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 0028-15, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - CNPJ 22.261.473/0001-85
e a empresa LAO INDUSTRIA LTDA, CNPJ 00.946.219/0001-88.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR-0026/15 – Lote 4. OBJETO:
Aquisição de medidores diafragma G10. VALOR REGISTRADO: R$
1.367.919,25. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº
7.892/13, Decreto Estadual 44.786/08, Decreto Estadual 46.311/13 e
demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2015.
VIGÊNCIA: De 08/12/2015 a 07/12/2016.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 0027-15, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - CNPJ 22.261.473/0001-85
e a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda, CNPJ
60.882.719/0006-30. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR0026/15 – Lote 3. OBJETO: Aquisição de medidores diafragma G6
e G25. VALOR REGISTRADO: R$ 578.484,47. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 7.892/13, Decreto Estadual
44.786/08, Decreto Estadual 46.311/13 e demais legislações correlatas.
DATA DE ASSINATURA: 05/01/2016. VIGÊNCIA: De 05/01/2016 a
04/01/2017.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 0029-15, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - CNPJ 22.261.473/0001-85
e a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda, CNPJ
60.882.719/0006-30. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR0026/15 – Lote 5. OBJETO: Aquisição de medidores diafragma G16.
VALOR REGISTRADO: R$ 187.831,00. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10.520/02, Decreto nº 7.892/13, Decreto Estadual 44.786/08,
Decreto Estadual 46.311/13 e demais legislações correlatas. DATA
DE ASSINATURA: 05/01/2016. VIGÊNCIA: De 05/01/2016 a
04/01/2017.
CONTRATO
Contrato nº 45000031342. Partes Gasmig x Global Distribuição de
Bens de Consumo Ltda. Fundamento: Adesão de Ata de Registro de
Preços ARP-0007/15 decorrente do Pregão Eletrônico 027/2014 do
Ministério da Defesa. Objeto: Aquisição de servidores de rede. Prazo:
90 dias. Valor: R$ 21.140,00. Assinatura: 29/12/2015.
AVISO DE EDITAL – ME EPP
Pregão Eletrônico – exclusivamente, aos interessados qualificados como
microempresa ou empresa de pequeno porte e Cooperativas, aptos a se
beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que, na forma das legislações pertinentes, especialmente Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual 14.167/2002, Decreto
Estadual 44.786/2008 e Lei Estadual 20.826/13. GPR-0033/15 Objeto:
Aquisição de bomba de amostragem de poeiras e vapores, dosímetro de
ruído e luxímetro. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.br , no período compreendido
entre ; LOTE 01 - 8h do dia 07/01/2016 e 9h do dia 19/01/2016. Data
e horário da abertura da sessão pública dia 19/01/2016 às 9h30. LOTE
02 - 8h do dia 07/01/2016 e 9h do dia 20/01/2016. Data e horário da
abertura da sessão pública dia 20/01/2016 às 9h30. LOTE 03 - 8h do
dia 07/01/2016 e 9h do dia 21/01/2016. Data e horário da abertura da
sessão pública dia 21/01/2016 às 9h30.O Edital está disponível no sítio
www.bbmnet.com.br. O pregão será realizado pelo pregoeiro Flávio
Adriano F. Coutinho – nº Pessoal 0064.
6 cm -06 782381 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
Extrato da ata da 604ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 14-08-2014, às 9h30min, na sede social.
Mesa: Presidente: Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com as
matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou a abertura do Processo Administrativo
de Licitação, bem como a contratação do seguro de responsabilidade
civil para membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, Diretores
e empregados que legalmente atuam por delegação dos Administradores, abrangendo o “Grupo Cemig”, para cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos processos judiciais e administrativos, ativa e passivamente, durante ou após
os respectivos mandatos, por fatos ou atos relacionados com o exercício de suas funções, por doze meses, prorrogável no limite de sessenta
meses. IV- O Conselho ratificou: a) a indicação do empregado César
Vaz de Melo Fernandes, para membro titular do Conselho de Administração da Santo Antônio Energia S.A.-SAESA e da Madeira Energia
S.A.-MESA, para cumprir mandatos até a AGO de 2015 ou até que
seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado; e, b) a celebração do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 14/2000-Aneel,
com a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia ElétricaAneel, para retificar a tensão das linhas de transmissão e alterar elementos do Projeto Básico do AHE Irapé. V- O Conselho orientou os
conselheiros indicados pela Companhia a votarem favoravelmente,
na reunião do Conselho de Administração da Transmissora Aliança
de Energia Elétrica S.A.-Taesa, em relação: 1) à autorização para a
Empresa Santos Dumont de Energia S.A.-ESDE aumentar seu Capital Social Integralizado para cinquenta e quatro milhões, quatrocentos
e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta
e nove centavos, mediante a emissão de nove milhões, setecentos e
noventa e quatro mil, seiscentas e cinquenta e oito ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal; à autorização para que a Empresa
Paraense de Transmissão de Energia S.A.-ETEP subscreva a totalidade
das ações ordinárias a serem emitidas pela ESDE; e, à alteração no
Estatuto Social da ESDE, para adequar o Capital Social e a quantidade
de ações a serem emitidas pela ESDE e suprimir a exigência de que
os Conselheiros de Administração sejam necessariamente acionistas;
2) à autorização para a Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica-Lumitrans aumentar seu Capital Social para noventa e três
milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, dois reais e setenta e seis
centavos, mediante a emissão de quatorze milhões, quatrocentos e trinta
e seis mil e trinta e seis ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; à autorização para que a Empresa Amazonense de Transmissão de
Energia S.A.-EATE subscreva 80% das ações ordinárias a serem emitidas pela Lumitrans; e, à alteração no Estatuto Social da Lumitrans, para
adequar o Capital Social e a quantidade de ações emitidas pela Companhia e suprimir a exigência de que os Conselheiros de Administração sejam necessariamente acionistas; e, 3) à autorização para a STCSistema de Transmissão Catarinense S.A. aumentar seu Capital Social
para duzentos e quatorze milhões, quatrocentos e quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos, mediante a
emissão de quarenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e três mil,
duzentas e quarenta e seis ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; à cessão, pela EATE, do direito de subscrição de 80% das
ações ordinárias a serem emitidas pela STC, conforme acima, em favor
da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A.-ENTE; à autorização para que a ENTE subscreva 80% das ações ordinárias a serem emitidas pela STC; e, à alteração do Estatuto Social da STC, para adequar
o Capital Social e a quantidade de ações emitidas pela STC e suprimir
a exigência de que os Conselheiros de Administração sejam necessariamente acionistas. VI- Retirada da pauta a pauta a matéria referente
à constituição do Consórcio Ativas Proof, entre a Ativas Data Center
S.A. e a Proof Serviços e Comércio de Informática Ltda., visando à
prestação dos serviços de consultoria de segurança, atendimento local,
suporte e monitoramento em segurança de TI e a implementação de
solução SIEM, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico. VII- O Presidente, o Diretor Fernando Henrique Schüffner Neto e o Superintendente Leonardo George Magalhães tecerm comentários sobre assuntos
de interesse da Companhia. VIII- O Presidente informou que o Conselheiro Fuad Jorge Noman Filho solicitou licença sem remuneração
das suas funções de membro efetivo do Conselho de Administração da
Companhia, no período de 11-08 a 31-10-2014, por motivos particulares, conforme carta em poder da Companhia. Presenças: Conselheiros
Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Guy
Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna, José Pais Rangel, Paulo
Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci,
Custódio Antonio de Mattos, Newton Brandão Ferraz Ramos, Paulo
Sérgio Machado Ribeiro, Tarcísio Augusto Carneiro, Flávio Miarelli
Piedade, José Augusto Gomes Campos, Marco Antonio Rodrigues da
Cunha e Marina Rosenthal Rocha; Leonardo George Magalhães, Superintendente; Fernando Henrique Schüffner Neto, Diretor; e, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob
o nº: 5634869, em 21-12-2015. Protocolo: 15/867.052-3. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
20 cm -06 782278 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
ASSINATURA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DAS 18 USINAS DO LOTE D DO LEILÃO Nº 12/2015
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBovespa
S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e ao
A Cemig manterá o mercado oportuna e adequadamente informado
sobre quaisquer novidades relativas a este tema.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2016.
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
8 cm -06 782223 - 1
Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº
530-G09064 - Transformador Potencial. Abertura da sessão pública
19/01/16, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento
de Material.
2 cm -06 782438 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G09104 - Para Raios. Abertura da sessão pública 25/01/16, às 9 horas
– Visita técnica opcional: 12/01/16 a 15/01/16. Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital
disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte
- Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº
510-G09108 - Transformador Potencial Indutivo. Abertura da sessão
pública 20/01/16, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível,
gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente
de Suprimento de Material.
4 cm -06 782436 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO
MG/CT - 4570015745. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x
Construtora Gomes e Barroso Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09004. Objeto: serviços de reforma e adequação de casa
1 anexa á UHE São Bernardo. Prazo: 12 meses. Valor: R$65.400,00.
Ass.: 23/12/2015. Processo Licitatório homologado em: 23/12/2015.
13 cm -06 782515 - 1
2 cm -06 782435 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 154ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: Iniciada em 11-01-2012, às 13h30min, reiniciada e
finalizada em 20-01-2012, às 11 horas, na sede social.
Mesa: Presidente: Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros
Sumário dos fatos ocorridos: I- A Presidente indagou aos Conselheiros
presentes se havia conflito de interesse deles com a matéria da ordem do
dia, tendo todos se manifestado negativamente à existência de qualquer
conflito neste sentido. II- O Conselho aprovou: a) o Projeto SE Bom
Despacho 3 - Instalação de Compensador Estático (-200 +300 MVAr),
bem como a abertura do(s) respectivo(s) processo(s) licitatório(s) e a
efetivação da(s) compra(s)/contratação do(s) serviço(s); e, b) a ata desta
reunião. III- O Conselho autorizou: a) o não exercício do direito de preferência previsto no Acordo de Acionistas da Guanhães Energia S.A.Guanhães, na alienação de 100% da participação acionária da Investminas Participações S.A.-Investminas na Guanhães, correspondente a
51% do Capital Social desta sociedade, para a Light Energia S.A.-Light
Energia, mantendo-se, assim, a participação da Cemig GT em 49% do
Capital Social da Guanhães; b) a celebração, como interveniente, juntamente com a Guanhães, de Instrumento Particular de Cessão Onerosa de Ações e Outras Avenças, entre a Light Energia e a Investminas,
referente à aquisição da referida participação acionária da Investminas
na Guanhães; e, c) a celebração do Primeiro Aditivo ao Instrumento
Particular de Acordo de Acionistas da Guanhães com a Light Energia,
com interveniência da Guanhães, para, além da adesão da Light Energia
ao citado Acordo de Acionistas, alterar os limites previstos nas alíneas
“g” e “h” do item 4.8 para quinhentos mil reais e a alteração do item
4.9.2 de modo que o acionista detentor de ações classe A passe a indicar o Diretor Administrativo-Financeiro e o acionista detentor de ações
classe B, passe a indicar o Diretor Técnico-Comercial. IV- O Conselho
ratificou a celebração de termo aditivo a Convênio com a Companhia
de Saneamento de Minas Gerais-Copasa e a interveniência da Cemig,
para prorrogação da vigência, em caráter excepcional, para noventa
meses, sem alteração do valor total do Convênio. V- A Presidente, o
Conselheiro Franklin Moreira Gonçalves, os Diretores Djalma Bastos
de Morais e Fernando Henrique Schüffner Neto e o Superintendente
Leonardo George de Magalhães teceram comentários sobre assuntos
de interesse da Companhia. Presenças: em 11-01-2012: Conselheiros
Dorothea Fonseca Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Antônio Adriano Silva, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Francelino
Pereira dos Santos, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna,
Joaquim Francisco de Castro Neto, Maria Estela Kubitscheck Lopes,
Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Newton
Brandão Ferraz Ramos, Adriano Magalhães Chaves, Bruno Magalhães
Menicucci, Cezar Manoel de Medeiros, Fernando Henrique Schüffner
Neto, Franklin Moreira Gonçalves, Lauro Sérgio Vasconcelos David,
Marco Antonio Rodrigues da Cunha e Paulo Sérgio Machado Ribeiro;
Fernando Henrique Schüffner Neto, Diretor; e, Anamaria Pugedo Frade
Barros, Secretária; e, em 20-01-2012: Conselheiros Dorothea Fonseca
Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Antônio Adriano Silva,
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Francelino Pereira dos Santos,
Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna, Maria Estela Kubitscheck Lopes, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira
Junior, Adriano Magalhães Chaves, Paulo Márcio de Oliveira Monteiro, Tarcísio Augusto Carneiro, Bruno Magalhães Menicucci e Cezar
Manoel de Medeiros; Leonardo George de Magalhães, Superintendente;
e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo
Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº: 5634858, em 21-12-2015. Protocolo: 15/871.163-7.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Propaganda e Publicidade - 3º trimestre de 2015
Conforme exigido pelo Artigo 7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
1- Campanhas de cunho institucional, de serviços,
de utilidade pública e comercial
Perfil 252 Comunicação Completa Ltda.
Contrato: 4500025933
Assinatura: 2 de janeiro de 2013
Outubro
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2- Publicidade legal
Perfil 252 Comunicação Completa Ltda.
Contrato: 4500025933
Assinatura: 2 de janeiro de 2013
Outubro
R$ 1.962,91
Novembro
R$ 1.308,59
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Imprensa Oficial Minas Gerais
Contrato: 4500027127
Assinatura: 18 de setembro de 2013
Outubro
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R$ 7.831,04
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R$ 5.894,01
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI torna público a realização do pregão eletrônico nº
1/2016. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa de prestação de
serviços gráfico consistente na confecção de folders, cartões de visita,
papelaria em geral e cadernos de anotações, conforme termos e condições estipuladas no edital e seus anexos. Todas as operações serão realizadas no “website” da Bolsa de Licitações & Leilões (www.bll.org.
br), onde o edital se acha disponível para baixa (“download”) gratuitamente. O edital estará disponível, também, em www.indi.mg.gov.br.
Recebimento das propostas: a partir das 10h00min do dia 07/01/16 até
às 09h30min do dia 22/01/16. Abertura da sessão pública: dia 22/01/16,
às 10h00min. Etapa de lances: dia 22/01/16, às 10h10min. Pregoeiro:
Meire Rodrigues Nunes Castelo Branco. Belo Horizonte, 06/01/2016.
3 cm -06 782131 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: convênio nº INDI/DPR/JR/CV002/2015, firmado em 15/12/15
com Associação Recreativa e Cultural dos Empregados da Cemig (Gremig), CNPJ nº 17.386.194/0001-08. Objeto: possibilitar a filiação dos
empregados do INDI (Conveniado) à Gremig (Convenente). Autorização: Comunicado de Resolução de Diretoria nº 100/2015. Valor: sem
ônus financeiros para o Conveniado. Signatários: pelo INDI, Cristiane
Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz; pela Gremig, Cássio Soares
David Amorim e Paulo Rodrigues Filho.
3 cm -06 782407 - 1
