quarta-feira, 27 de Abril de 2016 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 355.547-1, Antônia Maria dos Santos Cunha, a partir de
11.02.2016.
Masp 357.288-0, Frederico Ferreira de Sousa, a partir de 16.02.2016.
Masp 357.321-9, Geovani Ferreira e Silva, a partir de 15.02.2016.
Masp 358.436-4, José Carlos Migliorini, a partir de 11.02.2016.
Masp 357.910-9, Iva Maria de Lima Migliorini, a partir de 11.02.2016.
Masp 360.614-2, Maria Ruth Andrade Costa, a partir de 11.02.2016.
Masp 360.646-4, Maria Teresa da Silva Oliveira, a partir de
19.02.2016.
Masp 360.953-4, Mauricio Borges da Cunha, a partir de 12.02.2016.
Masp 361.658-8, Rafael Ângelo Lisboa, a partir de 19.02.2016.
Masp 361.809-7, Rita do Carmo Henriques Vidal, a partir de
11.02.2016.
Masp 362.642-1, Valter de Assunção Cruvinel, a partir de 11.02.2016.
Masp 362.741-1, Veraldina de Fatima dos Santos, a partir de
15.02.2016.
Masp 387.298-3, Valéria de Castro Recke Alves, a partir de
16.02.2016.
Masp 849.971-7, José Geraldo de Oliveira Santos, a partir de
17.02.2016.
Masp 903.264-0, Maria Eugênia Pachelli Costa Simim, a partir de
11.02.2016.
Masp 904.256-5, Lúcia Helena de Meira Balbio, a partir de
12.02.2016.
REPUBLICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
referentes aos servidores:
Masp 234.764-9, Carlos Augusto Barbosa, AFRE, publicados em
14.01.1995; 16.10.1999 e 12.11.2004: referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 05.05.1995; 2º quinquênio de exercício a partir de
03.05.2000; 3º quinquênio de exercício a partir de 03.05.2005.
Masp 272.212-2, Maurilio Geraldo de Sousa Leão, AFRE, publicado
em 14.05.1994: referente ao 1º decênio a partir de 11.07.1994.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referentes aos servidores:
Masp 234.764-9, Carlos Augusto Barbosa, AFRE, publicados em
03.09.2003, 17.07.2007 e 13.07.2012: onde se lê 3º quinquênio a partir de 07.07.1992, leia-se a partir de 15.07.1992; 4º quinquênio a partir
de 06.07.1997, leia-se a partir de 14.07.1997; 5º quinquênio a partir de
05.07.2002, leia-se a partir de 13.07.2002, 6º quinquênio e adicional por
tempo de serviço a partir de 05.07.2007, leia-se a partir de 14.07.2007,
7º quinquênio a partir de 03.07.2012, leia-se a partir de 12.07.2012;
onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir de 13.10.2009, leia-se a
partir de 03.05.2010, 5º quinquênio de exercício a partir de 12.10.2014,
leia-se a partir de 02.05.2015.
Masp 355.547-1, Antônia Maria dos Santos Cunha, TFAZ, publicado em 09.04.2016: onde se a partir de 02.03.2016, leia-se a partir
de 10.02.2016.
Masp 362.680-1, Vania Maria Fressato Silva, AFAZ, publicado em
09.04.2016: onde se lê Pressato, leia-se Fressato.
Masp 387.852-7, Silvio Sebastião Mendes, AFRE, publicado em
19.03.2016: onde se lê 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço
a partir de 31.01.2016, leia-se a partir de 01.02.2016.
Masp 668.435-1, Francisco Freire de Queiroz, AFRE, publicados em
31.10.2006, 09.06.2009 e 01.05.2014: onde se lê 4º quinquênio a partir de 06.06.2004, leia-se a partir de 07.04.2004; 5º quinquênio a partir de 05.06.2009, leia-se a partir de 06.04.2009, 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 29.04.2014, leia-se a partir de
05.04.2014.
Masp 339.215-6, Maria Libéria Pereira Campos Calado, GEFAZ,
publicado em 08.04.2016: onde se lê Caldado, leia-se Calado.
Masp 669.194-3, Maristane Alves de Sá Pereira, AFRE, publicado em
08.04.2016: onde se lê Masp 669.14-3, leia-se Masp 669.194-3.
Masp 669.199-2, Rudnei Dias Avelar, GEFAZ, publicado em
08.04.2016: onde se lê Masp 669.19-2, leia-se a Masp 669.199-2.
ANULA o ato referente a servidora:
Masp 341.105-5, Avelina Bernardina da Costa, o ato de concessão de
abono de permanência, publicado em 08.04.2016, por ter sido publicado indevidamente.
20 823745 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II / Belo Horizonte - DF/1º Nível/BH-3
Cobrança Administrativa – PTA 15.000027655-33
Sujeito Passivo: Ricardo Ribeiro Maia - CPF: 636.129.766-72
Coobrigado: Cléria Ribeiro Maia - CPF: 785.534.076-91
Ficam os sujeitos passivos acima qualificados, estando em local incerto
e não sabido, cientificados, por meio deste edital, do julgamento em
definitivo na esfera administrativa do crédito tributário exigido por
meio do AI 15.000027655-33.
Isto posto, nos termos do artigo 104 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747 de 03/03/2008, cc art. 4º, II, da Res. 3.708/2005, é de
10 dias o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito tributário
com aproveitamento das reduções no valor da multa previstas na legislação tributária.
Nesse prazo, o PTA estará à disposição para vista dos sujeitos passivos
na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada na Av. Afonso Pena, 3.892, sala
701, bairro Cruzeiro, telefone (31) 3289.6871.
Não havendo pagamento/parcelamento nesse prazo, o PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado (AGE) para inscrição do crédito
tributário em dívida ativa e cobrança judicial.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
EDITAL 009.208/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IVe XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001027056.00-09 DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE - ME
001037766.00-27 CENTRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO
LTDA - ME
001050176.00-67 BELEZA RARA PERFUMARIA E COSMETICOS
LTDA - ME
001084141.00-03 DISTRIBUIDORA DO MARQUINHO LTDA - ME
001932668.00-61
EVANILDO
LUCIANO
CLAUDINO
03686151626
002077840.00-50 LEONARDO CARVALHO REIS 05259112601
002124445.00-65 FABIANA OTONI VIANA 06395047604
002649518.00-63 GILMAR VALENTE VIEIRA 00175360227
062937990.00-57 BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
578185136.00-11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS JC LTDA
- EPP
Segunda-feira, 25 de Abril de 2016.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
EDITAL 009.209/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IVe XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001088967.00-48 SIMONE MARIA DE ALMEIDA JULIA - ME
001517439.00-54 SETA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
- ME
001671021.00-30 PALOMA CUSTODIA ALVES DA CRUZ
11373991631 - ME
001719140.00-56 MARCIA APARECIDA DE MORAES DA SILVA
72796812634
001721910.00-78 MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS - ME
001743289.00-05 THAISA DE CASSIA BRUMANO TEIXEIRA
06193938664
001964679.00-46 VIEIRA & SOUZA ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA - ME
001990149.00-65 MARIA BEATRIZ DA SILVA 75204290672
002079883.00-34 PABLICIA GRAZIANE VIEIRA 06547424642
Segunda-feira, 25 de Abril de 2016.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
26 824849 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 009.214/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001494245.00-39 YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
Nivaldo de Oliveira Guirra
Chefe da AF 2º Nível Sete Lagoas em Exercício
Sete Lagoas, 26 de abril de 2016
26 824850 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 009.207/2016
SRF/DIVINOPOLIS/AF2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001013892.00-44 GIRASSOL UTENS. DOMESTICOS LTDA ME
001541816.00-44 CAJURU GAS LTDA - ME
002286800.00-61 EVANE DO COUTO CORGOZINHO
002619435.00-91 CONTEINERES DIVINOPOLIS LTDA - ME
002629076.00-92 PEDRO HENRIQUE TELES FARIA
223049279.00-44 DIVITEXTIL TECIDOS LTDA - ME
223322123.00-29 MOTOMINAS MOTOS ACESS. LTDA
223360970.00-93 MIG IMPORT ATAC. LTDA
223855380.00-33 ANTENATIVA LTDA - ME
002066734.08-66 G03 IND. COM. DIST.BEBIDAS LTDA
Segunda-feira, 25 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi
reformulada para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou
administrador(es) no pólo passivo da autuação, uma vez que, conforme
diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados,
proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para pagamento/parcelamento com as reduções previstas
na legislação. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em referência,
localizada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 03.000374337.11 de 08/07/2013.
Sujeito Passivo: Termica Sistemas de Automacao Industrial.
IE: 223022099.00-78. Endereço: Rua Rio de Janeiro, Nº: 426 - Sala
307. Bairro: Centro. CEP: 35500-009 Divinopolis-MG.
Coobrigado: Robson Elias Barreto, CPF: 528447736 72.
Endereço: Rua: Pedro Pires, No: 215 – Apto: 3. Bairro: Sao Sebastiao.
CEP: 35500-124. Divinopolis-MG
Divinópolis, 26 de abril de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL – FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível
ou que se recusaram a dar recebimento a documento encaminhado via
postal, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração: 01.000422923-26 de 09/03/2016.
Sujeito Passivo: Telhados e Construções Ltda - ME.
IE: 261204678.00-12.
Endereço: Faz Ponte Alta/Boa Vista s/nº - Bairro: Ponte Vila.
CEP: 35.570-000. Formiga/MG.
Formiga, 26 de abril de 2016.
Rosária de Morais – Chefe da AF/2º Nível/Formiga.
26 824851 - 1
SRF I - Governador Valadares
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
- Sujeito Passivo: Fábio Leandro Botelho – CPF:050.378.586-58–Rua
R. Caico, 245, São José, Jequitinhonha/MG
Auto de Infração: 15.000032564-03
Almenara, 26 de Abril de 2016, Marisa Constantino da Silva – Masp:
338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTA Nº 15.000032495-71
Autuado: Túlio Moreira Botelho
IE: 632.639.206-34
Endereço: Rua da Granja, 202
Bairro: Recreio
Município: Vitória da Conquista – BA
CEP: 45028-030
Pedra Azul, 26 de abril de 2016.
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
26 824852 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado ao Processo Tributário Administrativo
nº 01.000284367-91, dados abaixo, o qual foi objeto de decisão por
unanimidade do Conselho de Contribuintes, tendo esse, Decisão contra
o qual não cabe recurso, julgou pela 2ª Câmara de Julgamento do CC/
MG, em procedente o lançamento, conforme publicado no Diário Eletrônico Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/02/2016 sob o número
4/2016. Acórdão: 20.920/16/2ª.
Informamos que para o pagamento à vista ou parcelado antes da inscrição em dívida ativa, as multas serão reduzidas, bem como a não exigência de honorários advocatícios e custas judiciais. O PTA permanecerá
nesta Administração Fazendária por 10(dez) dias, contados da data do
recebimento deste ofício. Após este prazo, o respectivo processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado Ipatinga para inscrição
em dívida ativa e execução judicial. Gentileza comparecer com urgência à Administração Fazendária de Manhuaçu, á Pça Cordovil Pinto
Coelho, 145 – Centro – Manhuaçu - MG.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000284367-91 de 29/06/2015.
Sujeito Passivo: ABEL LUIZ DE SOUZA NETO
CPF: 063.580.096-99
Endereço: Travessa Abel Luiz de Souza n° 15, Centro.
Lajinha – MG – CEP 36980.000.
Manhuaçu, 25 de abril de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
26 824854 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo intimado, através do Auto de início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000015443.38, de 08/04/2016, a apresentar junto à
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, a documentação abaixo relacionada.
FABIANO TORRES DE AGUIAR – ME
IE: 699.295431.00-70 - CNPJ: 06.374.456/0001-06
Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, nº 267, São Sebastião
- Ubá (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/07/2014
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do correto lançamento das
Notas Fiscais de entrada nos seus respectivos Livros de Entrada.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Livros de Registro de Entrada
impressos, assinados e encadernados referente ao período solicitado.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo intimado, através do Auto de início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000015445.83, de 08/04/16 a apresentar junto à
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, a documentação abaixo relacionada.
ESPAÇO LIVRE PRESENTES LTDA - ME
IE: 001.029071.00-73 - CNPJ: 08.609.921/0001-68
Rua César Santana, nº 38 / B, Centro - Viçosa (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 30/06/2014
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do correto lançamento das
Notas Fiscais de entrada nos seus respectivos Livros de Entrada.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Livros de Registro de Entrada
impressos, assinados e encadernados referente ao período solicitado.
Muriaé, 26 de abril 2016.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
26 824856 - 1
SRF I - Uberaba
SRF I – UBERABA / AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado, ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito. Na hipótese de pagamento ou parcelamento, antes da inscrição em Dívida
Ativa, as multas serão reduzidas de acordo com a legislação vigente.
Havendo impugnação, a mesma deverá ser apresentada na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada na Avenida Antônio Carlos, 55 – Centro – Araxá – MG, ou na Administração
fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário, em Uberaba – MG, pessoalmente ou por via postal, com Aviso
de Recebimento (AR), nos termos dos artigos 117 a 119 do RPTA/
MG, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere o item 2.21 da tabela “A” anexa à
Lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30
(trinta) dias, bem como a decisão irrecorrível do CC/MG, favorável à
Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do PTA para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.
Auto de Infração nº: 01.000423253.30
Contribuinte: Larissa de Fátima Abdala - ME
I.E.: 002.040865.00-60
Endereço: Praça Dom Bosco nº 21 - Centro – Araxá – MG
Araxá, em 14 de abril de 2016
RONALDO REINES DE SOUZA– Chefe da AF/2º Nível/Araxá
26 824858 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PATROCINIO
INTIMAÇÃO
Comunicamos que Vossa Senhoria foi considerado desistente do parcelamento 12.046597400-09 e que o PTA acima encontra-se nesta repartição fazendária aguardando quitação antes de sua inscrição em Dívida
Ativa. Informamos ainda que o PTA poderá ser quitado integralmente
ou reparcelado nos termos da legislação vigente, bem como não haverá
incidência de honorários advocatícios e custas judiciais. Ressaltamos
que em caso da não quitação ou parcelamento do debito no prazo de
10 (dez) dias contados do recebimento desta, será providenciada a
remessa do PTA à Advocacia Regional Estadual para inscrição do crédito tributário em dívida ativa e execução judicial, tendo como consequência a penhora de bens para garantia do crédito tributário e inscrição no CADIN. Gentileza comparecer à Administração Fazendária
de Patrocínio, situada na Avenida Rui Barbosa, 361 - 3° andar, para
regularização
- PTA Nº: 03.000372754-91 – Sujeito Passivo: Comércio de Roupas
Patrocínio Ltda. IE: 001.073271.0081, Endereço: Av. Rui Barbosa, 292
– Centro – CEP: 38.740-000 Patrocínio – MG
- PTA Nº: 03.000372754-91 – Fiador: José Eustáquio Pires Lage CPF:
603.329.136-00, Endereço: R. Sacramento, 329 Apto. 501 – Centro –
CEP: 35.660-001 – Pará de Minas – MG
- PTA Nº: 03.000372754-91 – Sócio Capitalista: Márcia Pereira Mendonça CPF: 798.817.696-04, Endereço: R. Maranhão, 326 – B. São
José – CEP: 35.660-130 – Pará de Minas – MG
- PTA Nº: 03.000372754-91 – Sócio Administrador: José Maurício Santos Palhares CPF: 795.155.846-04, Endereço: R. Itaquera, 1245 – B.
Providência – CEP: 35.661-141 – Pará de Minas – MG
Patrocínio, 26 de Abril de 2016.
Leonardo Andrade Santa Cecília - Chefe da AF 2º Nível/Patrocínio
EDITAL 009.210/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ CAMPINA VERDE
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art. 16, incisos IV e XIII da lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Campina Verde.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001027740.00-90 Rubens Correa Faria – ME
001080200.00-88 Fredson Aparecido de Freitas Rodrigues – ME
001092490.00-16 Oliveira & Aguiar Transportes Ltda-ME
001098884.00-90 Geodesia Roberto Barbosa de Oliveira – ME
001198342.00-77 Roderique Marcio Nunes – ME
001453081.00-11 João Vicente Alves Miranda – ME
001471502.00-41 Silvia Celeste Oliveira Cunha – ME
001638040.00-52 Marli Polpronier – ME
001660668.00-42 Iraides Martins da Silva – ME
001702254.00-39 Fabio de Queiroz Pimenta – ME
001931921.00-04 Agnaldo A do Nascimento – ME
001989559.00-91 Adenilton Jose Silva Ribeiro 92825400653
002036357.00-04 Helcio Faria Tanaka – ME
002155027.00-44 Darcio Aguiar de Oliveira – Eireli – ME
002177324.00-99 Alexandre do Nascimento Borges 04516936631
002356625.00-23 Telma Borges Macedo 09188333612
002394863.00-38 Cristiano Washington Carvalho – ME
111209437.00-92 Genebaldo Teodoro Ferreira – EPP
111399028.00-61 Casa São Miguel Ltda – EPP
111782804.00-54 Amancio Ferreira
111554572.01-25 Casa Xereta Ltda – ME
126344430.02-91 Onicio Pedro dos Santos – ME
672087964.04-22 Aremix Empreendimentos Ltda
111399028.06-30 Casa São Miguel Ltda - EPP
Campina Verde, 26 de abril de 2016.
Carlos Magno Moreira – MASP: 307.347-5
Chefe da AF 3º Nível Campina Verde
EDITAL 009.211/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004401.00-52 CELIO JOSE BUENO - ME
001012210.00-00 JOAOZINHO PESKADOS LTDA - ME
001016647.00-90 GISLEINE MARIA MACCAGNAN PAZINI - EPP
001029795.00-10 CLAYTON HENRIQUE SIQUEIRA - ME
001041180.00-00 PAULO CESAR SQUISSATO - ME
035035847.00-26 ANTONIO FERREIRA DA SILVA
035036476.00-90 BAZAR ARAGUARINO LTDA - ME
035047460.00-03 MARIA APARECIDA TEODORO - ME
035059646.00-95 FRICARNES ALIMENTOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
035096393.00-30 SERGIO DE PAULA GABRIEL - ME
035100531.00-20 FONTE VIVA DISTRIBUIDORA DE AGUA
MINERAL LTDA - ME
035115944.00-04 M & M AGUA MINERAL LTDA - ME
035116844.00-11 ANTONIO ALVES RODRIGUES - ME
035119812.00-58 FRUTTUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA - ME
035121616.00-60 VICENCIA RESENDE MARTINS - ME
035124936.00-50 EDUARDO SOARES ARAUJO - ME
035176490.00-00 SOUSA & ALEIXO LTDA - ME
035176938.00-80 ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS - ME
035184118.00-70 FORMATO EMBALAGENS LTDA - ME
035187630.00-80 AGROINDUSTRIA CACHOEIRINHA LTDA
- ME
035190999.00-21 TROCADEIRO MOVEIS LTDA - ME
035201288.00-74 EULER DE FARIA GOMIDE - ME
035205469.00-95 DAVID ANDERSON MOURA FREITAS
035211652.00-23 MARIA DE LOURDES DE JESUS - ME
035242789.00-51 FRANCIELLE NEPOMUCENO - ME
035259620.00-28 FERNANDO OLIVEIRA DO VALE - ME
035265825.00-90 ADRIANO ANTONIO ALEIXO
035276341.00-43 SILVIA HELENA GARCIA
035289299.00-97 FERNANDA LOIOLA DA SILVA
035292517.00-93 DANIEL RODRIGUES LOPES - ME
035292642.00-50 OLIVEIRA & SANTOS TRANSPORTES LTDA ME
035294884.00-10 DORACI DE FATIMA RAMOS - ME
035316578.00-34 MARCO ANTONIO FERREIRA
035466459.00-45 RICARDO LUCIO FIGUEIREDO ANGELO - ME
035466484.00-25 PROPAO LTDA - ME
035638415.00-98 ROBERTO ISRAEL DE OLIVEIRA - ME
035739489.00-28 MARINONDES SILVA DE OLIVEIRA - ME
035783338.00-61 RAIMUNDO APARECIDO DOS SANTOS - ME
035784841.00-85 MADEREIRA ALIANCA LTDA - ME
035791757.00-74 CLAUDIA LUCIANA GUIMARAES VELOSO
035798871.00-90 NOVA CAFEEIRA COMERCIO E EXPORTACAO
LTDA
035949615.00-84 CARVALHO PANIFICACAO LTDA - ME
035962209.00-22 CARMEN RITA SILVA - ME
035966208.00-01 RONALDO RUFINO DA SILVA - ME
035988173.00-01 ALBA ELIZETE MENDES PEREIRA - ME
035738250.01-73 WELLINGTON DUARTE - ME
702313340.01-19 REDE MT PECAS LTDA - ME
035738250.02-54 WELLINGTON DUARTE - ME
Terça-feira, 26 de Abril de 2016.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 009.212/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
