TJMG 10/05/2016 -Fic. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 10 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Eustáquio Marques
Guilherme Cristo Marques
09 830561 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65415-9
Gilson Ribeiro Borges
Rosangela Maria Valadares Borges
19/04/2016
04/05/2016
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Lucimar Lima Kroger
58900-4
Mario Masao Korehisa
Aline Kroger Korehisa
63301-1
Izac Otto Goecking
Maria Venceslau Ribeiro Souza
06 830015 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65377-2
Terezinha Rainha da Silva
Viviane Ferreira da Silva
15/03/2016
14/04/2016
65380-2
Antonio Pongelupe
Edineia Maria Cardoso Pongelupe
09/04/2016
28/04/2016
65382-9
Angela Maria Rodrigues
Omar Santos Salermo
24/04/2016
29/04/2016
65385-3
Anizia Tomaz de Queiroz
Adalberto Feliciano de Queiroz
01/04/2016
29/04/2016
65386-1
Oswaldo Lapertosa Varela
Genny de Andrade Varela
30/03/2016
29/04/2016
65392-6
Maria Jose Ferraz Moreira
Geraldo Moreira de Assumpcao
22/01/2016
02/05/2016
65395-0
Marlene Bernardo Fernandes
Gilberto Fernandes de Carvalho
06/04/2016
02/05/2016
65398-5
Jose Americo Jacintho
Tereza das Dores Silva Jacintho
11/04/2016
03/05/2016
65399-3
Maura Maria Mafra Martins Teixeira
Geraldo Martins Teixeira
08/12/2015
03/05/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65379-9
Itamar Carolino dos Santos
Maria Joana Santos
01/12/2015
14/12/2015
65390-0
Rita Freire Costa Alves
Osvaldo Alves Ferreira
08/04/2016
29/04/2016
Ato de Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão por morte, nos termos das LC64/2002, a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
45112-6
Marcelo Rocha Caetano
Teresa Cristina Tavares Mendonça

Data de Vigência
26/01/2005

EDITAL Nº 4638/2016 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO
ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal,
sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita
domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais
próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança)
e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da
Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. O IPSEMG CIENTIFICA que
o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o
pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação
tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Mario dos Santos
Maria Amelia dos Santos
Marly Therezinha Clementoni
Emilio Piantino
Michael Willian Calmon Rocha
Cil Farney da Rocha Serafim
Milene Saldanha Rodrigues
Anilton Rodrigues
Nathalia Micaele dos Santos
Leila Maria dos Santos
Neide Coutinho de Freitas
Tranquilino Avelino de Freitas Neto
Nicoli Prosperi Pereira
Neila Pelegrini Prosperi Pereira
Nilda Lopes Soares Salgado
Boabdil Vieira Salgado
Norberta Santos Leal
Norberto Ribeiro Leal
Odete Barati Lourencao
Decio Augusto Lourencao
Paulo Henrique da Silva
Eliza Aparecida da Cruz Silva
Rafael Pereira do Amaral
Maria Helena Pereira do Amaral
Rita de Cassia Martins
Helio Gilber Martins
Rosimere Martins dos Santos Rosa
Rosangela Martins dos Santos
Rovilson Donizeti Martins Mendes
Maria das Gracas Goulart Mendes
Salustiano Vicente Belizario
Joana Reis Belizario
Samuel Sebastiao de Oliveira Guimaraes
Luiza Marilac Guimaraes
Sandra Christina da Silva
Maria Candida de Jesus
Sarah Girardi Guimaraes
Maria Stuart Girardi Guimaraes
Silas de Souza Rocha
Vania Carneiro Rocha
Silvio Saude Franco
Maria Julia Saude Franco
Sinelizia Oliveira Matos
Nair da Paixao Oliveira Matos
Solange Bastos
Marcos de Lima Bastos
Sueci Ferreira de Araujo Lima
Vitor Lima dos Santos
Tainara Campos Ferreira
Luiz Florencio Ferreira
Teodolino de Souza Ferreira
Tertulina Chaves Ferreira
Terezinha Francisca Barbosa
Jose Francisco Barbosa
Valdo de Oliveira Machado
Nancy Guarnieri Machado
Valentina Campos da Veiga e Sousa
Rubio da Veiga e Sousa
Vanderlei de Oliveira Melo
Irinea Garcia de Souza Melo
Vanessa Cristina Cerqueira Peixoto
Helio Cerqueira Peixoto
Vanessa Mariano
Lourdes das Dores Mariano
Vitorio Lobo de Almeida
Derival Reis de Almeida
Walter Cesar Xavier Soares
Ilma de Cerqueira Ramos Soares
Wanda Aparecida de Araujo Nascimento
Victoria Araujo do Nascimento
Wilson Eufrasio de Carvalho
Oraida dos Reis Carvalho
Wilson da Silveira Oliveira
Maria das Gracas Oliveira de Oliveira
Zildemi Ferreira Damasceno Barreira
Joao Barreira Sobrinho
04 828822 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 1071972-2, Arnaldo Saraiva de Oliveira, a partir
de 19/02/2016; Masp 292532-9, Eudes Arantes Magalhães, a partir de
04/02/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072961-4, Alessandra Hot de Faria
Sassada Silva, referente ao 3º período, a partir de 09/02/2015; Masp
1071647-0, Antônio Carlos Rocha, referente ao 7º período, a partir de 08/02/2016; Masp 1049487-0, Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti, referente ao 4º período, a partir de 08/07/2007; Masp
1049487-0, Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti, referente ao 5º
período, a partir de 06/07/2012; Masp 1071972-2, Arnaldo Saraiva
de Oliveira, referente ao 6º período, a partir de 19/02/2016; Masp
1071332-9, Carlos Alberto Mota Valadares, referente ao 7º período, a
partir de 06/03/2016; Masp 1071444-2, Celma Lúcia da Mata Lima,
referente ao 8º período, a partir de 11/02/2016; Masp 292532-9, Eudes
Arantes Magalhães , referente ao 6º período, a partir de 04/02/2016;
Masp 1073454-9, Fernanda de Oliveira , referente ao 3º período, a partir de 19/02/2016; Masp 1072758-4, Leandra Rocha Alves, referente
ao 3º período, a partir de 19/02/2016; Masp 1015549-7, Lenice de

Paula Oliveira referente ao 3º período, a partir de 23/02/2016; Masp
0875060-6, Marilene Duarte Rezende Rocha, referente ao 3º período,
a partir de 18/02/2016; Masp 1072477-1, Sara Valene da Costa, referente ao 5º período, a partir de 03/02/2016, data do requerimento da
averbação; Masp 1073451-5, Vanderson Marques Bessa, referente ao 3º
período, a partir de 30/03/2016; Masp 1073379-8, Viviane Maria Viana
Gerken Figueiredo , referente ao 3º período, a partir de 08/02/2016;
Masp 0597502-4, Waldirene Soares da Silveira, referente ao 3º período,
a partir de 19/02/2016; Masp 1073344-2, Wanir Menezes de Oliveira,
referente ao 3º período, a partir de 29/02/2016.
06 830020 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores:
Masp 1379553-9, Patrícia Kelly dos S. Souza, a partir de 01/07/2015,
referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1194188-7,
Shirlei R. de S. Magalhães, a partir de 01/11/2015, referente ao cargo
de Técnico de Seguridade Social; Masp 1229310-6, Flávia C. Valério,
a partir de 19/04/2016, referente ao cargo de Médico da Área de Seguridade Social.
06 829783 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 10/05/2016: Masp 207024-1, Solange R. Esteves Ribeiro,
Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, às servidoras: Masp 1378649-6, Larissa G. Alexandrino, a
partir de 08/04/2016; Masp 1380362-2, Suellen C. de Aguiar, a partir
de 22/04/2016.
09 830366 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, comunica o desligamento por justa causa, de acordo com o Art. 482, “i”- abandono de
emprego. Por falta ao trabalho desde 01 de abril de 2016, sem apresentar justificativa legal, da empregada LUCILENE VIEIRA FERNANDES, portadora da CTPS nº 94435, serie 00037.
09 830279 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE: Para
apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação:
SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO: Henrique Turani Vaz, Brendon
Lucas Silva Siqueira.
09 830280 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE LAGOA SANTA
EDITAL 009.260/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lagoa Santa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001409890.00-09 DROGARIA E PERFUMARIA AERONAUTAS
LTDA
Quinta-feira, 5 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Geraldo Gomes Ribeiro
AF/3º NÍVEL /CONGONHAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo responsável intimado da lavratura da peça fiscal
abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário. Comunicamos
que não cabe impugnação em relação à peça fiscal por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/
parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Av. Governador Valadares nº 43, 2º andar, Centro,
Congonhas/MG.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000312195.09
Sujeito Passivo: Coletivos Primavera Ltda, IE 4599671990070
Av. José Mapa Filho nº 2741, Centro, Ouro Branco/MG
Coobrigado: Paulo Pires Pontes CPF: 370.427.006-78
Endereço: Rua Baldomero Barbara 404, Ouro Branco/MG
Congonhas, 09 de maio de 2016.
Maria do Carmo Rodrigues
Chefe da AF/3º Nível/Congonhas em exercício
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000015195-97, de
08/04/2016, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01/01/2010 A
30/04/2015.
YARA HELENA ROCHA QUEIROZ
I.E: 001.092342.00-45
R. Padre José Maurício, 562 – B. Vista Alegre – Belo Horizonte - Minas
Gerais – CEP 30514-000.
Sócia administradora: YARA HELENA ROCHA QUEIROZ – CPF
092.472696-28.
Número da Ordem de Serviço: 08.160000869-25
Belo Horizonte, 09 de maio de 2015.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
09 830485 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 009.272/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001570258.00-36 REFEICOES BORGES E RIBEIRO LTDA - ME
002101206.00-98 JORGE JOSE HADDAD ABJAUD 27644898620
672971319.00-69 SPEL ENGENHARIA LTDA
Sete Lagoas, 9 de Maio de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.273/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo

Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001712490.00-18 LAGOA SETE SERVICOS LTDA - ME
001958928.00-30 LEONARDO AUGUSTO CARVALHO BARBOSA
- - ME
Sete Lagoas, 09 de Maio de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº: 01.000380297.13
Sujeito Passivo: Júlio Cesar Morito Pimentel.
I.E./CNPJ/CPF: 242.266.966-20
Endereço: Avenida Olegário Maciel,1639, Apto 102 - Bairro: Lourdes
- CEP: 30.180-111 – Belo Horizonte– MG
Betim, 09 de maio de 2016.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL/DF/BETIM
INTIMAÇÃO
Destinatário: Helivelton Júnio dos Santos - CPF Nº: 030.234506-09
Endereço: Rua Coimbra,16 – Apto 302 – Madre Gertrudes,
Belo Horizonte / MG - CEP: 30.518-130
Assunto: Inventário de Maria Mercez dos Santos
Pelo presente termo, fica V. Sa. INTIMADO, nos termos do art. 197
da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional/
CTN), c/c art. 203 da Lei Estadual 6.763, de 23 de dezembro de 1975,
a apresentar a esta Delegacia, mediante protocolo na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turíbia de Jesus, n° 151,
CEP 32.600-042 - Centro em Betim/MG, no prazo de 10 (dez) dias a
contar do recebimento desta, a seguinte documentação:
- Apresentar “Sentença Homologatória do cálculo do ITCD” em decisão judicial, tendo em vista que o fato gerador é de 07/10/1980; ou
- Apresentar Declaração de Inexistência de Sentença Homologatória do
Cálculo do ITCD ou de Inexistência do Processo Judicial de Inventário e Partilha.
O não atendimento da presente intimação, no prazo acima estipulado,
implicará no arquivamento do protocolo SIARE nº 201.301.694.843-0,
nos termos do art. 15 da Lei 44.747/08:
Art. 15. Na hipótese de instrução incompleta de requerimento pelo interessado, a repartição fazendária o intimará para complementá-lo no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena do não conhecimento do pedido.
Betim, 09 de maio de 2016.
Montovany Ângelo de Faria- Masp 668310-6
Delegado Fiscal-DF/Betim
09 830486 - 1

SRF I - Divinópolis
EDITAL 009.271/2016
SRF/DIVINÓPOLIS - AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001459940.00-25 TEC CEL CEL. E INF. LTDA - ME
002114331.00-04 LA BELLE NAILS IMP. E DIST. LTDA - ME
002259222.00-62 CESAR NORBERTO DA SILVA - ME
002533697.00-77 THATIANE FRANCIELE DE LIMA - ME
002700867.00-36 GREICI CIBELE AP. GONCALVES
002700895.00-47 CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS
223119954.00-73 BATUTINHAS MODA INFANTIL LTDA - ME
223283927.00-30 DIVISEG EQ. DE SEGUR. EIRELI - EPP
223362135.00-72 MERC. DO LELIS LTDA - ME
223399963.02-57 KARINHOS BAR E REST. LTDA
Segunda-feira, 9 de Maio de 2016.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
09 830488 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: Flora Docha de Souza – CPF: 052.705.716-92– Avenida Brasil, 415, Centro, Felisburgo/MG
Auto de Infração: 15.000032940-20
Almenara, 09 de Maio de 2016, Marisa Constantino da Silva – Masp:
338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara
09 830490 - 1

SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA