TJMG 19/05/2016 -Fic. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Nadir Ribeiro Alves, PEBT1A, Adm. 01, por motivo de publicação
incorreta, o ato nº 68/2014, publicado em 13.11.2014, Onde se lê: proporcional a 7719 dias de exercício, Leia-se: proporcional a 7820 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2016
RETIFICA O ATO, de Licença à gestante, referente à servidora:
ITAÚNA- EE. “Professora Geralda Magela Leão de Melo”, MaSP
1152.966-6, Joelma Mendes de Sá e Silva, PEBR2A, Adm. 01, por
motivo de incorreção na base legal, o ato nº 03/2016, publicado em
12.02.2016, Onde se lê: concede licença à gestante, nos termos do
inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, Leia-se: concede
licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988
por 120 dias.
18 834207 - 1

SRE de Itajubá
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 311/16
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 à servidora:
BRAZÓPOLIS – Afastada preliminarmente à aposentadoria, MaSP
366623-7, Armanda Pereira Rosa Moreira, PEBIIIP, 2ª admissão, a
partir de 01/02/16; MaSP 365899-4, Marina Aparecida de Oliveira,
PEBIIIO, 1ª admissão, a partir de 01/03/16;CEP – Centro de Educação Profissional “Tancredo Neves”, MaSP 332417-5, Márcia Pereira
Gomes, PEBIIIP, 2ª admissão, a partir de 01/11/15; SAPUCAÍ MIRIM
– Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 325622-9, Maria
Eliane Venâncio, PEBIIIP, 1ª admissão, a partir de 01/02/14.

Minas Gerais - Caderno 1

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 312/16
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): CARMO DE MINAS –
MaSP 329864-3, Elisabeth Faria de Carvalho, PEBIP, 1ª Admissão,
aposentada em 13/05/2016, referente ao saldo de 05 meses e 22 dias;
MaSP 290699-8, Glaucia Maria Junqueira Reis, PEBIIIP, 1ª admissão,
aposentada em 13/05/16, referente ao saldo de 09 meses; DELFIM
MOREIRA - MaSP 300958-6, Marcos Antônio de Paiva Alves ,PEBIVP,
1ª admissão,aposentado em 07/08/2013, referente ao saldo de 12 meses
e 13 dias; DOM VIÇOSO, MaSP 318850-5, Margarida Maria Musa
Belmiro, PEBIIIP, 1ª Admissão, aposentada em 13/05/16, referente
ao saldo de 11 meses e 18 dias; ITAJUBÁ – MaSP 731106-1, Benilde
Maria Freire Nunes, PEBIIP, 2ª admissão, aposentada em 13/05/16,

referente ao saldo de 12 meses e 03 dias; MaSP 744276-7, Darci de Oliveira Fogo, PEBIIIP, 1ª Admissão, aposentada em 13/05/16, referente
ao saldo de 6 meses; MaSP 325431-5, Maria Pereira Morais Salomon,
PEBIIIP, 1ª admissão, aposentada em 13/05/16, referente ao saldo de 5
meses; MARIA DA FÉ – MaSP 325716-9, Neide Aparecida Silva de
Campos, PEBIIIP, 1ª admissão, aposentada em 13/05/16, referente ao
saldo de 5 meses; SÃO JOSE DO ALEGRE, MaSP 300915-6, Egnaldo
Anastácio Toledo, PEBIP, 2ª Admissão, aposentado em 13/05/16, referente ao saldo de 11 meses; SAPUCAÍ MIRIM - Aposentada, MaSP
325622-9, Maria Eliane Venâncio, PEBIIIP, 1ª admissão, aposentada
em 13/05/2016, referente ao saldo de 14 meses e 03 dias.
17 833644 - 1

SRE de Janaúba
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 002/2016
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Jaaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba

MUNICÍPIO
Espinosa
Espinosa
Espinosa
Espinosa
Jaíba
Jaíba
Jaíba
Jaíba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Janaúba
Mato Verde
Monte Azul
Nova Porteirinha
Nova Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Verdelândia
Verdelândia
Verdelândia

ESCOLA
Betânia Tolentino Silveira
Joaquim de Freitas
Betânia Tolentino Silveira
Santos Dumont
Venceslau Brás
Venceslau Brás
Venceslau Brás
Venceslau Brás
José Gorutuba
José Gorutuba
Rômulo Sales de Azevedo
Joaquim Maurício de Azevedo
José Gorutuba
De Canafístula
Joaquim Maurício de Azevedo
Jaoquim Maurício de Azevedo
Joaquim Maurício de Oliveira
Ione Silveira Mendes
De Monte Azul
Erezinha Antunes Martins
Erezinha Antunes Martins
Antônio Mendes da SIlva
Professor Dinoé Mendes
Professor Dinoé Mendes
Mestre Tomaz Valeriano de Araújo
Maria Matos Silva
Maria Matos Silva
Maria Matos Silva

MASP
1044148-3
1057189-1
1058924-0
1280877-0
1118616-0
1269404-8
1315111-3
1353885-5
591374-4
621387-0
1093584-9
1095213-3
1168107-9
1219270-4
1222217-0
1323579-1
1347555-3
1189747-7
594503-5
442891-8
1214396-2
594363-4
1126613-7
1306924-0
1325232-5
582787-8
868130-6
1333559-1

NOME
Marivaldo Soares Barbosa
Mateus Rodrigues Muniz
Fabiana Soares da Cruz Lima
Etivaldo José dos Santos
Thiares Marquivio Correa Almeida
Valdomiro Júnior Gonçalves Moreira
Luciana Gonçalves Souza
Janete Neres Miranda Silva
Maria Aparecida de Brito Moraes
Angela Maria Lacerda Guimarães
Eliane Pereira Dias
Elisangela da Silva Souza
Armando Linhares Guerra Filho
Eliane Nunes Fonseca
Maria Luiza Gomes Soares
Diêgo Lausther Santos
Maira Batista de Oliveira
Leonardo Leandro Barbosa
Maria Dailce Alves da Rocha
Aline Danielle Esteves Ledes
Marinalda Costa da Silva
Mary Luce de Fátima Santos Campos
Almeriana de Jesus Neta
Ednaldo Alves Pinheiro
Higo Renan Mendes Aguiar
Marlene Nogueira Marciano
Simone Soares de Souza
Pedro Rafael Queiroz Ramos

CARGO
PEB1A
PEB2C
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1P
PEB1E
PEB2D
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB3I
PEB1A
PEB1A
PEB1P
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A

ADM. Nº. AULASDE
SEMANAIS
03
12
03
12
03
13
03
15
03
14
03
12
03
12
02
15
01
14
01
13
01
15
03
08
03
07
03
14
03
14
02
14
02
10
03
08
01
14
03
12
02
12
01
08
03
11
02
08
02
10
03
08
03
12
02
12

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
14
16
14
16
16
13
10
14
16
16
16

A PARTIR DE
01/02/2016
25/08/2015
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
27/11/2015
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
18 834209 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 017/2016 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): JANAÚBA, E.E.José Gorutuba, MaSP.621387-0, Ângela
Maria Lacerda Guimarães, PEB1E, Adm. 01, por 02 meses, ref. 1º
quinq., a partir de 23/5/2016.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 009/2016 – Anula
o(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, E.E.José Gorutuba, Ato de conc. 02 meses de Férias Prêmio Afast. ref. 2º quinq. a partir de 17/5/2016, pub. MG de 7/4/2016,
de MaSP.333244-2, Cleonísia Maria Silva Diniz, PEB1E, Adm. 02,
motivo servidor(a) em LTS; Superintendência Regional de Ensino de
Janaúba, Ato de conc. 01 mês de Férias Prêmio Afast. ref. 3º quinq. a
partir de 10/5/2016, pub. MG de 14/4/2016, de MaSP.378015-2, Vânia
Barbosa Saraiva, ATB5H, FGD-5, Adm. 01, motivo não usufruto.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 008/2016 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
Superintendência Regional de Ensino de Janaúba MaSP.1153936-8,
Patrícia Alves Oliveira, TDE2C, 1º cargo, para Patrícia Alves Oliveira
Campos.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
007/2016 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino
de Janaúba, MaSP.1201435-3, Vanessa Coelho de Queiroz, ANEI1A,
1º cargo, Adm. 02, a partir de 14/4/2016.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 002/2016 – Concede licença
paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.
39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por cinco dias,
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino
de Janaúba, MaSP.1083716-9, Gercino Alves de Araújo, ASBD1A, 1º
cargo, Adm. 02, a partir de 17/3/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
013/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): GAMELEIRAS, E.E.de Brejo dos Mártires, MaSP.588421-8, Maria Celi Antunes, PEB1C, Adm. 01, a partir de 2/5/2016, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da
CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária média de 122 h/a; JANAÚBA, E.E.Cecília Maria de Jesus,
MaSP.345702-5, Aleni Mendes de Farias, PEB1P, 1º cargo, a partir de
18/4/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária média de 187 h/a; E.E.Prefeito
Maurício de Azevedo, MaSP.345791-8, Marta Aparecida de Souza Oliveira, PEB1P, 1º cargo, a partir de 12/5/2016, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da
CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária média de 130 h/a; E.E.Professora Diva Pinto, MaSP.587978-8,
Ivanete Pereira da Silva Alencar, PEB2P, 1º cargo, a partir de 2/5/2016,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003
c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 121 h/a; E.E.Rômulo Sales de
Azevedo, MaSP.592221-6, Eva Alves de Araújo Cruz, PEB1H, Adm.
01, a partir de 25/4/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 118
h/a; MATO VERDE, E.E.Eduardo Frieiro, MaSP.315709-6, Guiomar Barbosa da Silva, ASB1J, Adm. 01, a partir de 25/4/2016, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 com
direito à remuneração integral; PORTEIRINHA, E.E.Alcides Mendes
da Silva, MaSP.280875-6, Milva Rosa de Oliveira Mendes, PEB2H,
Adm. 03, a partir de 2/5/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária média de 117 h/a; MaSP.596921-7, Solidalva Araújo Pelosi, PEB3P, 1º cargo, a partir de 25/4/2016, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º
do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 151 h/a; E.E.Idalina Adelaide dos Santos, MaSP.588724-5, Marlilon Mendes Conceição, PEB1F, Adm. 02, a
partir de 3/5/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC nº 41/2003 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 110 h/a; E.E.Miguel José da Cunha,
MaSP.596956-3, Dulcinei Aparecida Martins, PEB2M, Adm. 01, a partir de 25/4/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 119 h/a; RIACHO
DOS MACHADOS, E.E.Ediston Alves de Souza, MaSP.333270-7,
Maria Yled Souza, PEB3M, 2º cargo, a partir de 18/4/2016, à vista de

requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do
art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária média de 108 h/a; RIO PARDO DE MINAS, E.E.José
Cristiano, MaSP.325976-9, Geralda Teixeira Lopes, PEB1O, 1º cargo,
a partir de 21/4/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária média de 119 h/a;
MaSP.587115-7, Elza Teixeira da Silva, PEB1N, 1º cargo, a partir de
2/5/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária média de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
007/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos para a aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC nº 100/2007, publicada
em 31/12/2015, do(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Professora Joana
Porto, MaSP.579615-6, Neusa Maria Dantas Batista, PEB1A, 2º cargo,
a partir de 31/12/2015, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/1988, com redação dada pela
EC nº 41/2003 com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional, 3827 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 41 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 005/2016 – Registra o afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para a aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Euclides da Cunha, MaSP.592556-5, Creuza Maria da Conceição
Souza, ASB1G, 1º cargo, a partir de 4/11/2015, com direito, nos termos
do art. 40, § 1º, inciso I da CR/1988, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, §
2º, inciso III, da LC nº 64/2002, à proventos integrais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 006/2016 – Registra o afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para a aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Prefeito Maurício de Azevedo, MaSP.594466-5, Valsinete de Souza
Santos, ASB1F, 1º cargo, a partir de 27/10/2015, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CR/1988, c/c art. 8º, inciso III, alínea
“b”, da LC nº 64/2002, à proventos proporcionais a 8737/10950 dias de
exercício; MATO VERDE, E.E.Ione Silveira Mendes, MaSP.457199-8,
Pedro Alves da Silva, ASB1D, 1º cargo, a partir de 4/11/2015, com
direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CR/1988, c/c art. 8º,
inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/2002, à proventos proporcionais a
4929/12775 dias de exercício.
ANULAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 004/2016 – Anula o(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): MAMONAS, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim. à Aposent., pub. MG de
18/2/2016, de MaSP.325940-5, Edsonina Gomes Cardoso, PEB3P, 1º
cargo, motivo publicação indevida.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 004/2016 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): RIO
PARDO DE MINAS, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. 2º
quinq., pub. MG de 24/9/2014, de MaSP.589657-6, Cláudia Maria
Pereira, PEB1P, 1º cargo, motivo publicação indevida; Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de retif. 3º quinq., pub. MG de 24/9/2014,
de MaSP.589657-6, Cláudia Maria Pereira, PEB1P, 1º cargo, motivo
publicação indevida.
REVOGAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 005/2016 – Revoga
o(s) ato(s) de concessão referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA, Serv.
Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 3º quinq. a partir de 22/10/1998,
pub. MG de 28/8/1999, de MaSP.587978-8, Ivanete Pereira da Silva
Alencar, PEB2P, 1º cargo, motivo exclusão de tempo de serviço; Serv.
Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 4º quinq. a partir de 28/1/2003,
pub. MG de 23/5/2003, de MaSP.587978-8, Ivanete Pereira da Silva
Alencar, PEB2P, 1º cargo, motivo exclusão de tempo de serviço; Serv.
Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 5º quinq. a partir de 1º/2/2008,
pub. MG de 6/11/2008, de MaSP.587978-8, Ivanete Pereira da Silva
Alencar, PEB2P, 1º cargo, motivo exclusão de tempo de serviço.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 014/2016
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): MATO VERDE, Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
MaSP.315709-6, Guiomar Barbosa da Silva, ASB1J, 1º cargo, ref. 6º
quinq. a partir de 19/4/2016; PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP.316316-9, Placídia de Jesus Pereira Silva, ASB3I, 1º
cargo, ref. 6º quinq. a partir de 27/1/2013; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., MaSP.588724-5, Marlilon Mendes Conceição, PEB1F, 2º cargo,
ref. 4º quinq. a partir de 6/3/2006, data da averbação; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., MaSP.588724-5, Marlilon Mendes Conceição, PEB1F,
2º cargo, ref. 5º quinq. a partir de 4/7/2008; MaSP.588724-5, Marlilon Mendes Conceição, PEB1F, 2º cargo, ref. 6º quinq. a partir de
3/7/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 001/2016 – Autoriza contagem em dobro das férias-prêmio
para aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP.596956-3, Dulcinei Aparecida Martins, PEB2M, 1º
cargo, conc. pelo Ato pub. MG de 26/4/2001, 03 meses, ref. 1º quinq.,
restando 05 meses; RIACHO DOS MACHADOS, Serv. Afast. Prelim.
à Aposent., MaSP.333270-7, Maria Yled Souza, PEB3M, 2º cargo,
conc. pelo Ato pub. MG de 1º/11/2000, 03 meses, ref. 1º quinq..
ANULAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 003/2016 – Anula no(s) ato(s)
de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): RIO PARDO DE
MINAS, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. 1º biênio, pub.
MG de 3/3/2016, de MaSP.587115-7, Elza Teixeira da Silva, PEB1N,
1º cargo, motivo publicação indevida; Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
Ato de retif. 2º biênio, pub. MG de 3/3/2016, de MaSP.587115-7, Elza
Teixeira da Silva, PEB1N, 1º cargo, motivo publicação indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 15/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005, ref. ao(à) servidor(a): JANAÚBA, Serv. em Afast. Prelim.
à Aposent., MaSP.371075-3, O.R.M.S., PEB2P, 1ª adm., pela “pela
exclusão dos débitos ref. ao 3º e 4º quinqs.”, conforme o art.65 da Lei
n.º 14.184 de 31/1/2002 e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, pelo
ressarcimento do débito ref., ao 5º quinq., por estar dentro do prazo
legal para revisão pelo Estado, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 16/2016 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: JANAÚBA, Serv. em Afast.
Prelim. à Aposent., MaSP.345742-1, I.A.C.G., PEB3P/DIV, 1ª adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 17/2016 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: PORTEIRINHA, Serv. em
Afast. Prelim. à Aposent., MaSP.365365-6, M.J.S.D., PEB2P/DI, 2ª
adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 18/2016 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: JANAÚBA, Serv. em Afast.
Prelim. à Aposent., MaSP.287045-9, M.S M.P., EEB2P/DAD-3, 1ª
adm..
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 19/2016 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: JANAÚBA, E.E.M.A.A.,
MaSP.377779-4, V.T.D., ATB5H/DAD-4, 1ª adm..
Portaria nº 014/2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002,
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo
23 da Resolução CEE n.º 443, de 02.08.01, fica autorizada, a partir
de 09/11/2015, a mudança do Centro Municipal de Educação Infantil
Turma da Mônica, de Educação Infantil, do Distrito de Paciência, em
Porteirinha, para Avenida Gabriel Mendes Santos, nº 444, Distrito de
Paciência, no mesmo município.

Portaria nº 015/2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil (0 a 05 anos) no Centro Municipal de Educação Infantil Uzená Cantuária Kakiuchi – Tia Nena, situada na Avenida João Cantuária, S/N, Distrito de Taque, em Porteirinha.
18 834208 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 009/2016 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA, Serv. Afast. Prelim. à
Aposent., Ato de retif. Afast. Prelim. à Aposent. a partir de 4/4/2013,
pub. MG de 4/2/2016, de MaSP.286775-2, Neusa Pereira Gonçalves da
Silva, PEB1J, 1º cargo, onde se lê, acrescido da gratificação de ViceDiretor conforme 432 dias, leia-se, acrescido da gratificação de ViceDiretor conforme 439 dias, motivo incorreção na publicação; JAÍBA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. Afast. Prelim. à Aposent.,
pub. MG de 4/2/2016, de MaSP.286200-1, Joelina Antunes dos Anjos
Rocha, PEB1B, 2º cargo, onde se lê, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 118 h/a, leia-se, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média
de 117 h/a, motivo incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 015/2016 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. 1º quinq., pub. MG
de 6/10/2012, de MaSP.344467-6, Maria Aparecida Gomes Ribeiro,
PEB1P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 8/7/1987, leia-se, a partir de
5/10/1988, data de exercício por Estabilidade, motivo para adequação
ao Sistema-SISAP.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 020/2016 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
ESPINOSA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 14/3/2008, de MaSP.582706-8,
Neide Otoni Guimarães, PEB1P, 1º cargo, onde se lê, 04 meses e 09
dias, leia-se, 04 meses e 12 dias, motivo incorreção na publicação;
JANAÚBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. Férias Prêmio
Oport. ref. 4º quinq., pub. MG de 6/6/2013, de MaSP.286021-1, Elizabeth Batista de Oliveira Pereira, PEB2P, 2º cargo, onde se lê, a partir
de 19/1/2006, leia-se, a partir de 13/2/2006, motivo incorreção na data
da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG de 12/7/2012, de MaSP.286021-1,
Elizabeth Batista de Oliveira Pereira, PEB2P, 2º cargo, onde se lê, a
partir de 30/1/2011, leia-se, a partir de 12/2/2011, motivo incorreção
na data da vigência; Serv. Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio em
Espécie, pub. MG de 27/4/2016, de MaSP.583785-1, Maria das Dores
Souza Oliveira, PEB2C, 1º cargo, onde se lê, RIO PARDO DE MINAS,
leia-se, JANAÚBA, motivo incorreção na publicação; Serv. Aposent.,
Ato de conc. Férias Prêmio em Espécie, pub. MG de 27/4/2016, de
MaSP.587040-7, Nadilene Gusmão Nascimento, PEB1B, 1º cargo,
onde se lê, ref. ao saldo de 06 meses, leia-se, ref. ao saldo de 10
meses e 04 dias, motivo incorreção na publicação; Serv. Afast. Prelim.
à Aposent., Ato de retif. Férias Prêmio Oport. ref. 1º, 2º, 3º quinqs.,
pub. MG de 14/4/2016, de MaSP.587978-8, Ivanete Pereira da Silva
Alencar, PEB2P, 1º cargo, onde se lê, 06 meses ref. 1º quinq. a partir de 22/10/1998, data do exercício, 06 meses ref. 2º quinq. a partir
de 22/10/1998, data do exercício, 03 meses e 18 dias ref. 3º quinq. a
partir de 17/7/2001, leia-se, 04 meses e 16 dias ref. 1º quinq. a partir de 22/10/1998, data do exercício, 06 meses ref. 2º quinq. a partir
de 22/10/1998, data do exercício, 03 meses e 16 dias ref. 3º quinq. a
partir de 1º/8/2001, motivo incorreção na publicação; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. Férias Prêmio Oport. ref. 4º quinq., pub.
MG de 14/4/2016, de MaSP.587978-8, Ivanete Pereira da Silva Alencar, PEB2P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 16/7/2006, leia-se, a partir
de 31/7/2006, motivo incorreção na data da vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub.
MG de 14/4/2016, de MaSP.587978-8, Ivanete Pereira da Silva Alencar, PEB2P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 26/5/2012, leia-se, a partir
de 10/6/2012, motivo incorreção na data da vigência; PORTEIRINHA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref.
2º quinq., pub. MG de 2/9/2010, de MaSP.588724-5, Marlilon Mendes
Conceição, PEB1F, 2º cargo, onde se lê, a partir de 6/5/2008, leia-se,
a partir de 6/3/2006, data da averbação, motivo incorreção na data da
vigência; Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio
Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 10/12/2005, de MaSP.588724-5,
Marlilon Mendes Conceição, PEB1F, 2º cargo, onde se lê, a partir de
5/3/2013, leia-se, a partir de 6/3/2006, data da averbação, motivo incorreção na data da vigência; RIACHO DOS MACHADOS, Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de conc. 02 meses de Férias Prêmio Afast., pub.
MG de 21/8/2002, de MaSP.333270-7, Maria Yled Souza, PEB3M, 2º
cargo, onde se lê, ref. 1º, 2º quinqs., leia-se, ref. 2º quinq., motivo incorreção na publicação; RIO PARDO DE MINAS, Serv. Afast. Prelim. à
Aposent., Ato de conc. Férias Prêmio Oport. ref. 1º, 2º quinqs., pub.