TJMG 20/05/2016 -Fic. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Maio de 2016 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
pela Portaria/NUCAD/AST/SEE nº 32/2015, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015 RESOLVE reconduzir a
Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 66/2016 – Recondução da
Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE nº 2077/2012,
de 29/03/2012, e conforme previsão do artigo 4º da Resolução Conjunta
CGE e SEE nº 001/2014, de 02/10/2014, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designada
pela Portaria/NUCAD/AST/SEE nº 73/2015, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 27/03/2015 RESOLVE reconduzir a
Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 67/2016 – Recondução da
Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE nº 2077/2012,
de 29/03/2012, e conforme previsão do artigo 4º da Resolução Conjunta
CGE e SEE nº 001/2014, de 02/10/2014, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designada
pela Portaria/NUCAD/AST/SEE nº 97/2015, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 10/06/2015 RESOLVE reconduzir a
Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 68/2016 – Recondução da
Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE nº 2077/2012,
de 29/03/2012, e conforme previsão do artigo 4º da Resolução Conjunta
CGE e SEE nº 001/2014, de 02/10/2014, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designada
pela Portaria/NUCAD/AST/SEE nº 43/2015, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015 RESOLVE reconduzir a
Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 69/2016 – Recondução da
Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE nº 2077/2012,
de 29/03/2012, e conforme previsão do artigo 4º da Resolução Conjunta
CGE e SEE nº 001/2014, de 02/10/2014, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designada
pela Portaria/NUCAD/AST/SEE nº 186/2015, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 08/01/2016 RESOLVE reconduzir a
Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 18 de maio de
2016.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
19 834887 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO ATO Nº. 991/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
- A Secretária de Estado de Educação exonera, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, MILLER AUGUSTO
DE SOUZA CAMPOS, MASP 1252560-6, do cargo de provimento
efetivo de Professor de Educação Básica - PEB, Nível I, Grau A, admissão 3, da E.E. “LAURO EPIFANIO”, de Divinópolis, Divinópolis, da
Secretaria de Estado de Educação, a partir de 03 de agosto de 2015,
ficando assim retificado o ato publicado no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado em 31 de dezembro de 2015, página 109.
Belo Horizonte,18 de maio de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
19 834977 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO ATO Nº. 993/2016
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
- A Secretária de Estado de Educação exonera, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, SORAYA KELLY
MUNIZ, MASP 1057710-4, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação - AXED, Nível I, Grau A, admissão 1, da E.E. “PROF
JOAO CAMARA”, de Belo Horizonte, Metropolitana C, da Secretaria
de Estado de Educação, a partir de 03 de junho de 2004, ficando assim
retificado o ato publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em
17 de janeiro de 2015, página 07.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
19 834989 - 1
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 40/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.W.S., Masp 748.700-2, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 3.
Comissão Processante: Maria Dalva Vieira Lelis.
Membros: Leila Lopes de Resende e Rosélia Hoenes Pimenta.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 18 de maio de
2016.
19 834768 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 1/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 174/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 174/2015, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 25/11/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO, com fulcro no Ato de Desligamento nº 3111/2015 da
Secretaria de Educação, publicado no Diário Oficial em 31/12/2015,
referente aos servidores alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de
novembro de 2007, em relação à servidora Solange Aparecida Batista
Gomes, Masp 858.364-3, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotada na SRE Paracatu.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de maio de
2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação.
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 1/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 17/2016, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 17/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 4/3/2016, determina a sua ABSOLVIÇÃO
com posterior ARQUIVAMENTO, tendo em vista a perda do objeto
do referido PAD, em relação à servidora Geane Monteiro de Queiroz,
Masp 1.107.320-2, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 3 da Superintendência Regional de Ensino Guanhães, da Secretaria de Estado de Educação, por descumprimento do
dever previsto no art. 249, inciso I do mesmo diploma legal.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de maio de
2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação.
19 834795 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 994/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
ENTRE FOLHAS
19534 – EE Doutor José Augusto
MASP 1155935-8, Sérgio Alves da Silva, PEBIA – admissão 3, a contar da publicação.

DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 995/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
2143 – E.E. Sagrada Família II
MASP 1051329-9, André Luiz Borges, PEBIE – admissão 1, a contar
da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 996/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
ITABIRINHA
43737 – EE Governador Lacerda de Aguiar
MASP 279785-0, Elvira Barbosa Reis Duarte, PEBIP – admissão 1, a
contar de 31/07/2000, para regularizar situação funcional.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 997/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
CÔNEGO MARINHO
62553 – E.E. de Olhos D´Água
MASP 1014893-0, Édla Cristine Lopes Gotlib Corrêa, PEBIE – admissão 1, DV, a contar da publicação até 24/09/2016, em substituição
ao MASP 1113847-6, Jakicele Pereira Landin, afastada em licença
maternidade.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 998/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167380- E.E. Professor Leônidas de Castro Serra
MASP 1136629-1, Danilo Sena Soares, PEBDIA–admissão 2, a contar
de 24/02/2016 .
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 999/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167380 – E.E. Professor Leônidio de Castro Serra
MASP 811095-9,Isabel Cristina Lima , PEBDIA – admissão 3, a contar da publicação.
TORNA SEM EFEITO DISPENSA DE VICE-DIRETOR – ATO Nº
1000/2016
A Secretária de Estado de Educação torna sem efeito no Ato nº
3107/2015, publicado em 31/12/2015, de dispensa da função de Vicediretor de Escola Estadual, a parte referente a:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
418 - EE Presidente Tancredo Neves
MASP 541147-5 , Neivisonina Aparecida de Paula Mól, PEB.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1001/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
418- E.E. Presidente Tancredo Neves
MASP 541147-5, Neivisonina Aparecida de Paula Mól, PEBIC –
admissão 1, a contar de 31/12/2015.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1002/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
DIVINO DAS LARANJEIRAS
42412 – EE Francisco de Souza Resende
MASP 898645-7, Érica Rodrigues Quintão Soares, EEBIA - admissão
3, DV, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1003/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
CARATINGA
218766 – EE Professor Joaquim Nunes
MASP 277381-0, Helena Sandra Cunha e Souza, PEBIIIP - admissão
1, a contar de 23/03/2016.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1004/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
CARATINGA
218766 – EE Professor Joaquim Nunes
MASP 277381-0, Helena Sandra Cunha e Souza, EEBIIE – admissão
2, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1005/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
IAPU
20354 – EE Frei Marcelino de Milão
MASP 811861-4, Nilda Maria de Souza Gomes, PEBIIN – admissão 1,
a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1006/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
IAPU
20354 – EE Frei Marcelino de Milão
MASP 338347-8, Zilda Pereira Viana Rodrigues da Silva, PEBIIP admissão 1, a contar de 17/02/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1007/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
CAMBUQUIRA
171361- E.E. Maria Umbelina de Andrade Gomes
MASP 354375-8, Selma Bueno Carvalho, PEBIIP – admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1008/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
CAMBUQUIRA
171361– E.E. Maria Umbelina de Andrade Gomes
MASP 1055529-0, Giovanna Franco Messias, PEBDIA, admissão 3, a
contar da publicação.
19 835043 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 763/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2012, as atividades da
Escola Herbert de Souza, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, autorizada pela Portaria SEE nº 68, de 25 de janeiro de 2001,
situada na Av. Ary Barroso, 765, B. Serenata, em Timóteo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 764/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 308, de 12 de maio de 2016, fica
renovado o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Luciano Borges de Queiroz, de Educação Infantil e Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Francisco Mariano Gomes,
212, Centro, em Varjão de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA n.º 765/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal Getúlio Vargas, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
no Bairro Rural do Morro Cavado, em Conceição da Aparecida, para
Escola Municipal Professora Tereza Maria Alves dos Santos, de Ensino
Fundamental (anos iniciais).
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 766/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada a mudança de denominação da entidade Maria Marta
Noronha – Colégio Delta EIRELI - ME, para entidade Sistema de
Ensino Colégio Delta Muzambinho Ltda – ME, mantenedora do Colégio Delta Professora Antônia Fernandes, de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Afonso Pena, 851, Centro,
em Muzambinho.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA n.º 767/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 03 de fevereiro de 2016, a mudança do Colégio Fênix, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, da R.
Santos Dumont, 58, Centro, em Pouso Alegre para a R. Marechal Deodoro, 162, Centro, no mesmo município.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 768/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 275, de 12 de maio de 2016, fica
renovado o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola
Municipal Maria Teresa, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na Praça dos Expedicionários, s/nº, Centro, em São João del Rei, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
PORTARIA n.º 769/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 331, de 11 de maio de 2016, fica
renovado o reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, ministrado pelo Educandário Carlos Drummond de Andrade, de
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R.
Caxambu, 47, Centro, em Nanuque, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 770/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 283, de 11 de maio de 2016, fica
reconhecido o curso Técnico em Enfermagem, ministrado pelo estabelecimento MESTEP – Malacacheta Escola Técnica Profissionalizante,
situado na R. Horácio Luiz Pêgo, 621, B. Pequi, em Malacacheta, pelo
prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Teófilo Otoni
19 834927 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARGARETH CALDAS DE SOUZA ANÍCIO
ATO Nº 103/2016
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e Resolução nº 59, de 28/11/2005, ao servidor:
S R E – JANUÁRIA
MASP:1.059.324 – 2,GERALDO MAGELA PIMENTA, TDE II E,
adm.01, por 30 (trinta) dias a partir da data de publicação.
19 834912 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Campo Belo
Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 41/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1° do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE N° 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino”, MaSP 343 673-0, Elenise Aparecida de
Carvalho, ASE V M, 2° Cargo, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2016.
FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 44/2016
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, às servidoras, aposentadas em 13/05/2016:
Campo Belo – MaSP 360 168-9, Maria das Graças Andrade e Fonseca,
PEB III F, Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, 2° Cargo, referente ao saldo de 03 meses; MaSP 378 688-6, Maria da Glória Ávila
Machado, ATB V J, 1° Cargo, referente ao saldo de 03 meses; Candeias
– MaSP 337 571-4, Ana Tércia Sidney Santana, PEB II P, 1° Cargo,
referente ao saldo de 04 meses e 04 dias; Cristais – MaSP 353 096-1,
Wilma de Fátima Ribeiro Oliveira, PEB III P, História 1° e 2° Graus,
Geografia e OSPB 1° Grau, 2° Cargo, referente ao saldo de 11 meses;
Lavras – MaSP 290 483-7, Marilene Nogueira de Paulo, PEB III P,
Ciências e Programas de Saúde 1° Grau e Biologia 2° Grau, 2° Cargo,
referente ao saldo de 09 meses; MaSP 345 651-4, Rosemary Issa Aum
Lima, PEB II P, 1° Cargo, referente ao saldo de 06 meses; São Francisco de Paula – MaSP 333 073-5, Sandra Ribeiro Sena Moraes, PEB
III P, Português e Literatura 1° e 2° Graus, 1° Cargo, referente ao saldo
de 07 meses e 24 dias.
18 834193 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 65/2016
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão referente ao servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Padre José Maria de
Man, MaSP: 212.453-5, Ana Lúcia Araújo Lopes, PEB2M/História,
admissão 02, ato nº 36/99 publicado em 17/12/1999, por motivo de erro
na vigência, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a/c de 10/09/98,
leia-se: 2º quinquênio de exercício a contar de 13/07/1998; MaSP:
212.453-5, Ana Lúcia Araújo Lopes, PEB2M/História, admissão 02,
ato nº 08/04 publicado em 20/03/2004 por erro na vigência, onde se
lê: 3º quinquênio a/c de 24/11/03, leia-se: 3º quinquênio a contar de
15/09/2003; MaSP: 212.453-5, Ana Lúcia Araújo Lopes, PEB2M/História, admissão 02, ato nº 16/08 publicado em 07/06/08, por erro na
vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 25/04/08,
leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 14/09/2008; MaSP:
212.453-5, Ana Lúcia Araújo Lopes, PEB2M/História, admissão 02,
ato nº 32/13 publicado em 10/05/2013, por erro na vigência, onde se lê:
5º quinquênio de exercício a partir de 24/04/13, leia-se: 5º quinquênio
de exercício a partir de 12/09/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 66/2016
RETIFICA, NO ATO de Adicional por tempo de serviço, referente ao
servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Chico Mendes, MaSP: 318.492-6,
Nilse de Assis Procópio Araújo, PEB2P/Regente de turma, admissão
01, ato nº 17/10, publicado em 21/12/10, por conclusão de processo
administrativo, onde se lê: 28/06/2005 leia-se: 02/10/2006.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 67/2016
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão referente aos servidores: Ipatinga: EE Professora Sonia Maria Silva Gomes, MaSP:
328.336-3, Enelilda Ferreira de Souza Medeiros, PEB2I, admissão 01,
ato s/n publicado em 15/08/1995, por incorreção no saldo, onde se lê:
04 meses e 16 dias referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se:
5 meses e 09 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício; MaSP:
328.336-3, Enelilda Ferreira de Souza Medeiros, PEB2I, admissão 01,
ato s/n publicado em 14/05/1996, por incorreção na vigência, onde se
lê: 04 meses e 18 dias referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 17/01/1996, leia-se: 04 meses e 16 dias referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 19/02/1996; MaSP: 328.336-3, Enelilda Ferreira
de Souza Medeiros, PEB2I, admissão 01, ato nº 13/2016 publicado em
02/04/2016, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de
exercício a partir de 19/04/2015, leia-se: 5º quinquênio de exercício a
partir de 27/02/2015; Ipatinga/Barra Alegre: EE Professora Elza de Oliveira Lage, MaSP: 552.781-7, Getúlio Sérgio da Silva, PEB1I/Regente
de aula, admissão 01, ato nº 19/06 publicado em 29/07/2006, por erro na
vigência, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 29/03/2003,
leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 27/10/2002; Mesquita: EE
Prudente de Morais, MaSP: 1.077.868-6, Elivane Almeida Nascimento,
PEB1C/Geografia, admissão 01, ato nº 03/09 publicado em 17/04/09,
por incorreção no saldo, onde se lê: 04 meses e 24 dias referente ao 1º
qq, leia-se: 05 meses e 11 dias referente ao 1º quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 68/2016
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio (época oportuna) referente ao
servidor: Santana do Paraíso: EE Albertino Ferreira Drumond, MaSP:
536.471-6, Simony Silva Machado, PEB3N, admissão 01, ato nº 10/03
publicado em 28/03/03, por incorreção na vigência, onde se lê: 03
meses referente ao 3º quinquênio de exercício à partir de 01/08/2002,
leia-se: 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício à partir de
19/09/2002.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 69/2016
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de incentivo à docência – 5%
referente ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Chico Mendes, MaSP:
318.492-6, Nilse de Assis Procópio Araújo, PEB2P/Regente de turma,
admissão 01, ato nº 41/98, publicado em 31/07/1998, por incorreção na
vigência, onde se lê: 8º biênio a contar de 13/05/1998, leia-se: 8º biênio a partir de 06/02/1998; MaSP: 318.492-6, Nilse de Assis Procópio
Araújo, PEB2P/Regente de turma, admissão 01, ato nº 21/00, publicado em 16/06/2000, por incorreção na vigência, onde se lê: 9º biênio a
contar de 11/05/2000, leia-se: 9º biênio a contar de 06/02/2000; MaSP:
318.492-6, Nilse de Assis Procópio Araújo, PEB2P/Regente de turma,
admissão 01, ato nº 20/02, publicado em 28/06/2002, por incorreção na
vigência, onde se lê: 10º biênio a partir de 11/05/2002, leia-se: 10º biênio a contar de 05/02/2002.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 70/2016
RETIFICA, NO ATO de Opção Remuneratória referente ao servidor:
Santana do Paraíso: EE Albertino Ferreira Drumond, MaSP: 449.986-9,
Carla Batista Ferreira, PEB2L, admissão 01, ato nº 04/2016, publicado
em 13/05/2016, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de
14/03/2016, leia-se: a partir de 14/04/2016.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SRE Nº 01, de 11.05.2016, referente
à autorização de funcionamento da educação infantil (pré-escola) na
Creche Municipal Pequeno Lar, em Santana do Paraíso
Onde se lê: “...Portaria Nº 01/2016...”
LEIA-SE: “...Portaria Nº 04/2016...”
SRE – Coronel Fabriciano
19 834766 - 1
Diretora em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: Marliéria: EE Liberato de Castro, MaSP: 318.504-8, Rosane de
Assis Horta, a partir da data da publicação, referente ao PEB3P, apostilada, D3A proporcional, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 149
horas, acrescida de 20 h/a.
19 834802 - 1

SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 109/2014, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 06/2014, publicada no MG de 10/07/2014
referente ao servidor: Carmo do Cajuru, MaSP 556004-0, A.R.S.G.,
PEB1A, 1º cargo. Conclusão: “Decido, também pela retificação do 3º
biênio de 12/09/2008 para 29/11/2008 com o devido ressarcimento do
débito ao erário público conforme disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG 37/05.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 112/2014, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 07/2014, publicada no MG de 28/08/2014
referente ao servidor: Arcos, MaSP 898272-0, E.R.P., PEB2P, 1º
cargo. Conclusão: “Decido, pela retificação da vigência de PEB3E de
01/01/2008 para 04/02/2009 com o devido ressarcimento do débito
ao erário público conforme disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução
SEPLAG 37/05.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 119/2014, instaurado pela Portaria/
SRE – Divinópolis n° 07/2014, publicada no MG de 28/08/2014 referente ao servidor: Araújos, MaSP 283485-1, A.M.F., PEB1P, 1º cargo.
Conclusão: “Decido, pela retificação do posicionamento no subsídio de
PEB1B para PEB1A com o devido ressarcimento do débito ao erário
público conforme disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG
37/05.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 12/2015, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 01/2015 , publicada no MG de 10/07/2015
referente ao servidor: Itapecerica, MaSP 334457-9, S.S.S., PEB2P, 1º
cargo. Conclusão: “Decido pela manutenção da vigência do 3º quinquênio em 27/10/1994, 4º quinquênio em 26/10/1999 e 5º quinquênio em 25/10/2004. Decido, também pela anulação do 6º quinquênio,