4 – terça-feira, 19 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder
Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto, por não ter alcançado o interstício de 365 dias entre a data do último ato de posicionamento na classe, progressão ou
promoção na carreira antiga e a data da vigência do posicionamento na nova carreira.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica reposicionado na carreira de Profissional de Enfermagem, a que se refere a Lei n° 15.462, de 2005, o servidor identificado no Anexo II desta Resolução, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, na forma determinada pelo artigo 7º da
Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, conforme critérios estabelecidos pelo inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº. 46.104, de 11 de dezembro de 2012.
Parágrafo único: a retificação a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 01 de agosto de 2012.
Art. 3º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando os efeitos retroativos às vigências especificadas nos parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
SEcrEtário DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo, Em ExErcÍcio
DEP . Sávio SouZA cruZ
SEcrEtário DE EStADo DE SAÚDE
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9568/2016
SERVIDOR
LUCIMEIA RODRIGUES DA COSTA
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
1037362-9
01
11.09.2010
ANEXO
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
CONFORME CRITÉRIOS DEFINIDOS NO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO N º 46 104, DE 2012
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDOR ATIVO – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SITUAÇÃO 31 de julho de 2012
NOME DO SERVIDOR
MASP
LUCIMEIA RODRIGUES DA COSTA
ADM
1037362-9
SITUAÇÃO REPOSICIONAMENTO LEI Nº 20 518/2012
CÓD. CLASSE
01
PENF
NÍvEL
GrAu
NÍvEL
GrAu
II
O
III
G
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N.º 9570, DE 05 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado
pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010, pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e o Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder
Executivo, identificada no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Reso lução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º
44.139, de 27 de outubro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 8º ao 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
III – O Anexo IV identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
IV _ O Anexo V identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º A, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para anular e formalizar o reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
DEP . Sávio SouZA cruZ
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9570/2016)
SERVIDOR
LUIZ AUGUSTO PALMA ARAUJO
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
1039519-2
1
11.09.2010
ANEXO II
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
Adm.
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA
CARREIRA ANTIGA
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Cargo
POSICIONAMENTO NA NOVA
CARREIRA
Carreira
Nível
SITUAÇÃO EM
29/06/2010
Grau
Data Início
Carreira
Nível
REPOSICIONAMENTO
Grau Carreira
Nível
Grau
Dias de Efetivo Exercício
Data Início
10866143
ANEDITE CHAVES
GONCALVES
2
AXSA
I
A
01.04.2004
PENF
I
D
01.09.2005
PENF
I
F
PENF
I
G
10826634
CARLOS LUCIO CUSTODIO
1
AXSA
I
A
29.09.2003
PENF
I
D
01.09.2005
PENF
II
A
PENF
II
B
30.06.2010
704
10395192
LUIZ AUGUSTO PALMA
ARAUJO
1
AXAD
III
E
01.06.1995
TOS
III
C
01.09.2005
TOS
V
B
TOS
V
C
30.06.2010
3746
30.06.2010
519
ANEXO
(a que se refere o§1º, inciso II do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 8º AO ART. 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
Servidor
Adm.
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA
CARREIRA ANTIGA
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Cargo
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
REPOSICIONAMENTO
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo Exercício
10521003
ELIANE HELENA ALVES
1
AXSA
I
A
07.02.2002
PENF
I
D
01.09.2005
PENF
I
F
PENF
II
A
30.06.2010
1303
10412153
EMILIA SALOME
FERREIRA COSTA
1
AXAD
I
A
01.06.1995
TOS
I
D
01.09.2005
TOS
I
F
TOS
IV
B
30.06.2010
3744
2727618
JANDERLEI FRANCISCO
DO VALLE
3
ANSA
II
B
01.06.1995
PENF
IV
G
01.09.2005
PENF
V
A
PENF
VII
B
30.06.2010
3746
3810546
JOSE LAERTE DA SILVA
BARBOSA
2
ANSA
II
D
01.06.1995
MED
III
A
01.09.2005
MED
III
C
MED
IV
B
30.06.2010
3746
10522886
MARIA ADELINA
TRINDADE DOS SANTOS
1
AXSA
I
A
04.03.2002
PENF
I
D
01.09.2005
PENF
I
F
PENF
II
A
30.06.2010
1274
10382836
SERGIO LUIS DE CAMPOS
1
AXAD
II
C
01.06.1995
TOS
II
D
01.09.2005
TOS
II
D
TOS
IV
B
30.06.2010
3746
ANEXO IV
(a que se refere o§1º, inciso III do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
