quarta-feira, 27 de Julho de 2016 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Marcelo Mattar Diniz – Nr 379.227, Promotor de Justiça/Professor
da PMMG
- Eudon José Alípio Júnior – Nr 12137519, Perito Criminal da PCMG/
Professor da PMMG
- Jorn Seixas Júnior – Nr 12292751, Perito Criminal da PCMG/Professor da PMMG
- Marcus Vinícius Soares – Nr 1654219, Professor da PMMG/Professor da PMMG
- Glause Lemos de Carvalho – Nr 3678729, Perita Criminal da PCMG/
Professor da PMMG
- Ledsônia Gomes Santana de Sousa – Nr 106.2427 – 8, Professora da
Secretaria Estadual de Educação/Professora da PMMG
- Marise Pereira Rabelo – Nr 4571766, Professora da Secretaria Estadual de Educação/ Professora da PMMG
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38,
inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo
128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988,
e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, e Artigo 17, parágrafos 1° e 2°
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988.
- Mateus Goulart Alves – Nr 13877774, Professor da UEMG/Enfermeiro da CISSUL – SAMU/Professor da PMMG
- Cláudia Arouca Queiroz - Nr 13862560, Professora da Prefeitura de
Passos/ Professora da UEMG/ Professora da PMMG
26 862316 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
Anexo Único da Portaria DG N° 563/2016, publicada no “Minas Gerais” de 26 de julho de 2016, pág. 43.
NOME DO SERVIDOR
Marcos Santos Almeida Cardoso
MASP
CARGO
500154
Aux. Geral Seg. Social
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
V
A
PROGRESSÃO A PARTIR
DE 01/01/2016
NÍVEL
GRAU
V
B
26 861938 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
18º Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas
Portaria nº. 001/2016
O Senhor Bráulio Stivanin Junior, Delegado Geral de Polícia, Chefe do
18º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, com sede na cidade
de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 18º Departamento;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados
no âmbito do 18º Departamento, os Policiais Civis:
Presidente: Dr. Luís Renato de Toledo Sato, Delegado de Polícia Civil
nível Especial, MASP: 457.855-5;
1º Membro: Vanderlei Domingos, Investigador de Polícia Civil nível
Especial, MASP: 341.430-7;
2º Membro: Giovani Avalon Jeronimo, Investigador de Polícia Civil
nível II, MASP: 386.374-3;
1º Suplente: Luciano Pereira Barbosa, Investigador de Polícia Civil
nível II, MASP: 386.421-2; e,
2º Suplente: Romualdo de Souza, Investigador de Polícia Civil nível
Especial, MASP: 341.411-7.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas/MG, 15 de julho de 20116.
Bráulio Stivanin Junior
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 18º Departamento de Polícia Civil
MASP: 336.186-2
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 045/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor
de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 045/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002 e da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor da servidora
Alcione Maria Soares Dutra Oliveira, Analista da Polícia Civil, Masp.
290.508-1, visando à apuração de débito referente à retificação de progressão na carreira, conforme Informação nº 202/2016 da Coordenadoria de Pagamento e Informação nº 87/SRA/DAPP/2016 da Seção de
Registros de Alterações, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 046/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 046/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e
da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor da servidora Adma
Sebe Temponi, Analista da Polícia Civil, Masp. 298.605-7, visando à
apuração de débito referente à retificação de progressão na carreira,
conforme Informação nº 202/2016 da Coordenadoria de Pagamento e
Informação nº 87/SRA/DAPP/2016 da Seção de Registros de Alterações, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 047/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 047/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e
da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor da servidora Valéria
de Leon Grego, Analista da Polícia Civil, Masp. 290.390-4, visando
à apuração de débito referente à retificação de progressão na carreira,
conforme Informação nº 202/2016 da Coordenadoria de Pagamento e
Informação nº 87/SRA/DAPP/2016 da Seção de Registros de Alterações, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 048/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor
de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 048/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002 e da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor da servidora
Maria das Graças Antunes de Siqueira Santana, Analista da Polícia
Civil, Masp. 288.255-3, visando à apuração de débito referente à retificação de progressão na carreira, conforme Informação nº 202/2016 da
Coordenadoria de Pagamento e Informação nº 87/SRA/DAPP/2016 da
Seção de Registros de Alterações, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 049/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor
de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 049/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002 e da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor da servidora
Eliane Maria de Paiva Franco Lima, Analista da Polícia Civil, Masp.
287.246-3, visando à apuração de débito referente à retificação de progressão na carreira, conforme Informação nº 202/2016 da Coordenadoria de Pagamento e Informação nº 87/SRA/DAPP/2016 da Seção de
Registros de Alterações, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 050/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 050/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e
da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor da servidora Simone
Santos de Andres Abreu, Analista da Polícia Civil, Masp. 285.725-8,
visando à apuração de débito referente à retificação de progressão na
carreira, conforme Informação nº 202/2016 da Coordenadoria de Pagamento e Informação nº 87/SRA/DAPP/2016 da Seção de Registros de
Alterações, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 051/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 051/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e
da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor da servidora Maria
Cecília Lopes de Abreu, Analista da Polícia Civil, Masp. 174.575-1,
visando à apuração de débito referente à retificação de progressão na
carreira, conforme Informação nº 202/2016 da Coordenadoria de Pagamento e Informação nº 87/SRA/DAPP/2016 da Seção de Registros de
Alterações, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 052/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor
de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 052/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002 e da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor da servidora
Jane Pires Camargos Lemos, Analista da Polícia Civil, Masp. 67.535-5,
visando à apuração de débito referente à retificação de progressão na
carreira, conforme Informação nº 202/2016 da Coordenadoria de Pagamento e Informação nº 87/SRA/DAPP/2016 da Seção de Registros de
Alterações, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 053/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 053/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e
da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor do servidor Sérgio
Eurípedes Alves, Investigador de Polícia, Masp. 297.177-8, visando à
apuração de suposto débito referente ao recebimento indevido de Adicional por Tempo de Serviço no período compreendido de dezembro de
2012 a julho de 2016, conforme Informação nº 048/2016 da Seção de
Concessão de Vantagens e Informação nº 388/2016 da Coordenadoria
de Pagamento, ambas desta Diretoria.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Extrato Para Publicação de Decisão
Processo Administrativo nº 002/2016
Em cumprimento ao disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 c/c
Decreto Estadual 45.902 de 27 de janeiro de 2012, a Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, por intermédio de sua Diretoria de
Aquisições, Contratos e Convênios da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, torna pública Decisão do Processo Administrativo Punitivo n°
002/2016, conforme se segue:
Empresa: Cremer S/A.
CNPJ: 82.641.325/0021-61
Município: Pouso Alegre
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 22 de julho de 2016
Infração: retardamento imotivado de fornecimento de bens, luvas de
procedimentos, com atraso na execução superior a 30 (trinta) dias.
Decisão Final: Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento da nota de empenho nº 39 (luvas de procedimentos), em decorrência do atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos,
conforme item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 111/2015 –
FHEMIG e com fulcro nos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93.
Publique-se.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Weslei Rodrigues Oliveira
Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato Para Publicação de Decisão
Processo Administrativo nº 004/2016
Em cumprimento ao disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 c/c
Decreto Estadual 45.902 de 27 de janeiro de 2012, a Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças por intermédio de sua Diretoria de
Aquisições Contratos e Convênios da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, torna pública Decisão do Processo Administrativo n°.004/2016,
conforme se segue:
Empresa: Falcão Alimentos LTDA – ME
CNPJ: 05.893.299/0001-74
Município: Rio Pardo de Minas
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 21 de julho de 2016
Infração: Irregularidades no fornecimento das refeições (café da manhã,
almoço e janta) em desacordo com as especificações do cardápio, no
que tange a quantidade, qualidade e tipo de alimento, conforme Decreto
Estadual nº 45.902/12 e/ou Lei Federal nº 8666/93.
Decisão Final: Arquivamento.
Publique-se.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2015.
Weslei Rodrigues Oliveira
Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
25 861817 - 1
Atos Assinados pela Senhora Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.844 de 25 de julho de 2016.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado das funções de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
293.694-6 Osvaldo Wiermann Júnior Delegado
1510071
de Polícia
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem as
funções de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Elizabeth de Freitas
Delegado
386.036-8
1510071
Assis Rocha
de Polícia
Delegado
1.061.175-4 Matheus Cobucci Salles de Polícia
1510071
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 25 de julho de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
66.630 - no uso de suas atribuições, em atendimento ao acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, que não conheceu a impetração do Habeas Corpus Criminal
contra decisão do Juízo de Direito da Comarca de Formiga, processo nº
1.0000.16.008722-7/000, restabelece os efeitos do afastamento cautelar
de João Pedro De Rezende, MASP 226.540-3, das funções do cargo de
Delegado Geral de Polícia.
66.631 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Valéria Garcia E Silva, MASP 368.841-3,
Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada no Instituto de
Identificação, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.632 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Daniela Dos Santos Silva, MASP
1.188.280-0, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Sete Lagoas/14º Depto., período
de 60 (sessenta) dias a partir de 27/06/2016.
66.633 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Carolina Gonçalves Magalhães, MASP
1.188.475-6, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
66.634 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Heliane Anghinetti, MASP 293.427-1,
Perito Criminal, código PR, nível Especial, lotada no Instituto de Criminalística/SPTC, prorrogação de redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.635 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Rogério Dos Reis Carvalho, MASP
296.520-0, Perito Criminal, código PR, nível Especial, lotado no Instituto de Criminalística, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.636 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Alexandra De Castro Monteiro Souza,
MASP 369.835-4, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada
na Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e
ao Idoso/DIOPF, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.637 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Eunice Antônia De Lisboa, MASP
442.280-4, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada na Central de Flagrantes I/1º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.638 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Luiz Natal França, MASP 341.375-4,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, lotado na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., prorrogação
de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
66.639 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Antônio Leonardo Passos, MASP
345.997-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
lotado na Central de Flagrantes I /1º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.640 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ellen Marcia Lopes Santos De Carvalho,
MASP 1.061.108-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III,
lotada na Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos/DETRAN,
prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.641 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Mário Luiz De Freitas Valle, MASP
667.764-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Araxá/5º Depto., prorrogação
de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
66.642 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Marcos Geraldo Paiva Costa, MASP
1.107.205-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
66.643 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Rogéria Marilia Martins Pereira, MASP
1.257.454-7, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, lotada
na Delegacia de Polícia Civil de Extrema/17º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
66.644 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Andrea Cristina Da Silva Ferreira, MASP
1.412.544-7, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na
Academia de Polícia Civil, redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.645 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 66.593, de Alberto
Tenório Cavalcante Filho, publicado no Minas Gerais em data de 05
de julho de 2016;
Onde se lê: período de 53 (cinquenta e três) dias, a partir de
30/05/2016.
Leia-se: período de 54 (cinquenta e quatro) dias, a partir de
01/07/2016.
25 861816 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número:
113100201607251
João Octacílio Silva Neto
Delegado
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de competência do
DETRAN/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso junto
a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão
disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.detran.mg.gov.br
Editais números:
113100201607252
João Octacílio Silva Neto
Delegado
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00087 /2016.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alex Junior Pires
06416452609/MG
HIZ-0792
A-103502921 6395607
Gravissima
HIZ-0792
A-103502922 6395616
grave
Ana Flavia Felipe
06416246672/MG
GRY-3932
A-700509508 6566043
grave
Arthur Padilha dos Santos
06415248997/MG
OQS-4396
R-000458911 6516873
media
OQS-4396
A-601080607 6681539
media
OQS-4396
R-000568931 6728715
grave
Daiana de Souza Miranda
06416318447/MG
HDR-0434
G-512630936 6687130
media
HDR-0434
M-711283332 6691635
grave
Dayanne Araujo Andrade
06416164004/MG
HCN-9505
A-601966283 6445765
media
HCN-9505
A-502754236 6389049
media
HCN-9505
A-601966159 6445180
Gravissima
Debora Fabiane Felix
06415884720/MG
BIH-2332
A-601394278 6451785
Gravissima
Douglas Delgado Goncalves
06416184608/MG
HGK-4598
A-105686568 6380384
Gravissima
Francielly Barbara de Souza Batista
06416246121/MG
HCZ-6012
A-601161423 6578624
grave
Giordano Joele Alves de Moraes
06415258256/MG
HNM-4430 A-300020896 7157409
Gravissima
Givanildo Tome Anacleto
06416214216/MG
GWU-5705 A-105272919 6611643
Gravissima
GWU-5705 A-105272916 6611662
grave
Gustavo Henrique Miranda
06415266799/MG
GOI-1726
A-300037355 6664199
grave
Ivan Carlos Domingues Brandao
06415255529/MG
DXR-3096
1-558106520 6452437
media
DXR-3096
1-558150620 6452430
media
Jean de Cassio Mendes
06416157572/MG
JGF-8608
A-601725468 6556620
Gravissima
Jeorge Kaique de Souza Silva
06416313018/MG
DDL-7766
A-601175801 6322260
grave
Jonathan Ramos Ganda
05743578420/MG
HKT-2100
A-601382212 7022177
grave
Lamuniana Rosa M da S Floresta Pereira 06415882687/MG
HLD-0851
E-300028867 6729695
Gravissima
Leila Lopes dos Santos
06416248931/MG
JEW-3351
A-029118691 6389214
grave
Leonardo Augusto Martins
06415259057/MG
PWK-5246 A-601440856 6446680
media
PWK-5246 A-600918343 6674534
media
PWK-5246 A-600918344 6674537
grave
PWK-5246 A-600918345 6674538
Gravissima
PWK-5246 A-601821499 6505873
grave
PWK-5246 R-000529401 6648558
grave
Liliane Fernandes de Araujo
06415943840/MG
GLK-1976
A-029218551 6646655
media
GLK-1976
A-029218553 6646652
grave
Lucas da Silva Hagem
06417120940/MG
DCM-1035 A-205700519 6567518
grave
Luiz Fernando da Costa
06415287877/MG
HBE-8657
A-029249504 6627101
Gravissima
Luiza Ferreira Passos
06416181321/MG
PVL-5575
P-100318208 6532610
Gravissima
Magda Franco Coelho
06416099036/MG
KFB-0657
B-585149920 6956691
grave
Moacir Francisco de Carvalho
06416358236/MG
GPM-9460
A-502733408 6806290
media
GPM-9460
A-502733410 6806291
media
Rafael Antonio Bernardes
06416119493/MG
HJX-6905
A-029226935 6517397
Gravissima
Renato Casseano Elias
06415235909/MG
