terça-feira, 23 de Agosto de 2016 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a ementa da Resolução SES/MG Nº 4951, de 14 de outubro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – em sua ementa: Onde se lê: (...) em virtude de omissão no dever de
prestar contas (...). Leia-se: (...) em razão das irregularidades na prestação de contas (...).
II – em seu art. 1º, caput: Onde se lê: (...) em razão da omissão no
dever de prestar contas (...). Leia-se: (...) em razão das irregularidades
na prestação de contas (...).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 001/2013
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Coronel Fabriciano no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento Farmavida Farmácia de
Manipulação Ltda, situada à Rua Duque de Caxias, 353, loja A, Centro,
Coronel Fabriciano/MG, inscrição estadual 194 387 903 0040, CNPJ
07 624 445/0001-91 foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°.001/013 em 08/04/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão o processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final (art 123, paragrafo único da Lei
Estadual 13317/99.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Coronel Fabriciano, 19 de agosto de 2016.
Sílvia Regina Gallo Araùjo Lima
Coordenadora de Vigilância Sanitária
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EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
IARA ADRIANA ALVIM CARREIRA, Masp. 366054-5, ocupante
do cargo de TGS IV/D, Diretoria de Administração de Pessoal para
Superintendência Regional de Belo Horizonte/Gabinete a partir de
15/05/2016.
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Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288207/4, Pedro Victor
Tafuri, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 13/08/2016, Masp
0349524/9, Anete de Fátima Leite, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 04/08/2016, Masp 0349612/2, Joao Mauricio Dos Santos Carvalho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 14/07/2016, Masp
0366065/1, Margarida Maria Nunes Suhadolnik, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 14/06/2016, Masp 0373392/0, Marisa Barbosa, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 27/07/2016, Masp
0375158/3, Farley Carneiro E Silva, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 08/09/2015, Masp 0375805/9, Maria Luiza Fernandes Freitas, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 06/06/2016, Masp
0382191/5, Maria Cândida De Leis Moreira, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 20/07/2014, Masp 0382306/9, Sergio Luiz Fernandes Assimos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 24/11/2011,
Masp 0382418/2, Kale Cristina Damasceno, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 14/02/2016, Masp 0383344/9, Elizabeth Zignago M
Dos Santos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 13/10/2012,
Masp 0383683/0, Marcia Aparecida Caldas Vaz, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 04/08/2016, Masp 0383701/0, Maria Gorete
Ribeiro, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 29/12/2012, Masp
0384113/7, Leda Gomes Fonseca Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 15/02/2016, Masp 0384184/8, Marlene Costa
Dos Santos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 28/10/2011,
Masp 0384334/9, Lídia Rosa De Morais, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 22/10/2011, Masp 0385838/8, Neide Prates da Luz
Andrade, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 21/03/2016,
Masp 0913596/3, Jose Gil Pereira, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 31/01/2015, Masp 0913996/5, Paulo Roberto Dias, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 14/05/2016, Masp 0914152/4, Marcio Geraldo Rodrigues, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
27/10/2015, Masp 0914406/4, Vilma Maria De Castro, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 11/07/2016, Masp 0919356/6, Ricardo
Jose Nazar, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 07/12/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo
37 da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0349612/2, João Mauricio Dos Santos Carvalho, a partir de 14/07/2016, Masp 0366065/1,
Margarida Maria Nunes Suhadolnik, a partir de 14/06/2016, Masp
0382191/5, Maria Cândida De Lelis Moreira, a partir de 20/07/2014,
Masp 0382418/2, Kale Cristina Damasceno, a partir de 14/02/2016,
Masp 0383701/0, Maria Gorete Ribeiro, a partir de 29/12/2012, Masp
0913596/3, Jose Gil Pereira, a partir de 31/01/2015, Masp 0914152/4,
Marcio Geraldo Rodrigues, a partir de 27/10/2015, Masp 0914406/4,
Vilma Maria De Castro, a partir de 11/07/2016, Masp 0919356/6,
Ricardo Jose Nazar, a partir de 07/12/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0375762-2, Ítalo Machado Mendes, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 24/05/2016; Masp
0383933-9, Geraldo Antunes Guimaraes, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 15/03/2016 e 7º quinquênio adm., a partir de
27/07/2016; Masp 0384184-8, Marlene Costa dos Santos, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 01/09/2015; Masp 0917722-1, Paulo
Roberto G Alvarenga, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
10/12/2015, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383933-9, Geraldo Antunes Guimaraes, a partir de 15/03/2016; Masp 0384184-8, Marlene Costa dos
Santos, a partir de 01/09/2015, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382191-5, Maria
Cândida de Lelis Moreira, referente ao 4º quinquênio adm., publicado
em 24/03/2007, com vigência em 09/01/2007 e 5º quinquênio adm.,
publicado em 02/03/2012 com vigência em 08/01/2012, em cumprimento á resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): servidor (es): Masp 0382191-5, Maria
Cândida de Lelis Moreira, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de
03/06/2005; Masp 0382191-5, Maria Cândida de Lelis Moreira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 18/07/2009, em cumprimento
à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0349524-9, Anete
de Fátima Leite, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
30/05/2013 com vigência em 21/03/1998, 2º quinquênio adm., publicado em 30/05/2013 com vigência em 20/03/2003, 3º quinquênio adm.,
publicado em 30/05/2013 com vigência em 18/03/2008 e 4º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
30/05/2013 com vigência em 17/03/2013; Masp 0354115-8, Silvana
Roman de Carvalho, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
23/11/1991 com vigência em 16/08/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência em 16/08/1991, 3º quinquênio adm.,
publicado em 08/10/1996 com vigência em 06/06/1996, 4º quinquênio
adm., publicado em 25/07/2001 com vigência em 05/06/2001, 5º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006 com vigência em 04/06/2006 e
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publica-
dos em 14/06/2012 com vigência em 03/06/2011, conforme conclusão
de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): servidor (es): Masp 0349524-9, Anete de
Fátima Leite, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 19/04/1998,
2º quinquênio adm., a partir de 18/04/2003, 3º quinquênio adm., a partir de 16/04/2008 e 4º quinquênio adm., a partir de 15/04/2013; Masp
0354115-8, Silvana Roman de Carvalho, referente ao 1º quinquênio
adm., a partir de 05/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 03/11/1996,
3º quinquênio adm., a partir de 02/11/2001, 4º quinquênio adm., a partir
de 01/11/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de 31/10/2011, conforme
conclusão de processo administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0349524-9, Anete de Fátima Leite, a
partir de 15/04/2013, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0263019-2, Guy
de Borgonha Barbosa, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 13/03/2012 com vigência em 26/03/1992, 4º quinquênio adm.,
publicado em 22/07/2016 com vigência em 12/02/1997, 5º quinquênio adm., publicado em 22/07/2016 com vigência em 11/02/2002, 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 22/07/2016 com vigência em 10/02/2007 e 7º quinquênio adm.,
publicado em 22/07/2016 com vigência em 09/02/2012, conforme
nota técnica nº. 400/2016; Masp 0272813-7, Neale Machado, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 24/02/1996 com vigência
em 11/01/1995, conforme nota técnica nº. 401/2016; Masp 0288207-4,
vínculo 1, Pedro Victor Tafuri, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 13/04/2016 com
vigência em 09/11/2015, conforme nota técnica nº. 405/2016; Masp
0288207-4, vínculo 2, Pedro Victor Tafuri, referente ao 2º quinquênio
adm., publicado em 06/03/1991 com vigência em 01/08/1990, 3º quinquênio adm., publicado em 30/12/1994 com vigência em 25/08/1994,
4º quinquênio adm., publicado em 05/11/1999 com vigência em
24/08/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 28/09/2004 com vigência em 22/08/2004, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo
de serviço, publicados em 20/03/2015 com vigência em 18/09/2009
e 7º quinquênio adm., publicado em 20/03/2015 com vigência em
05/10/2014, conforme nota técnica nº. 405/2016; Masp 0292390-2,
Maria Aparecida Pereira Monteiro, referente ao 2º quinquênio adm.,
publicado em 07/09/1995 com vigência em 07/09/1993, 3º quinquênio
adm., publicado em 08/05/1999 com vigência em 06/09/1998, 4º quinquênio adm., publicado em 24/10/2003 com vigência em 05/09/2003,
5º quinquênio adm., publicado em 31/10/2013 com vigência em
03/09/2008 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de
serviço, publicados em 31/10/2013 com vigência em 02/09/2013, conforme nota técnica nº. 402/2016; Masp 0349612-2, João Maurício
dos Santos Carvalho, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
08/07/2011 com vigência em 27/06/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 25/08/2001 com vigência em 26/06/2001, 4º quinquênio adm.,
publicado em 04/10/2006 com vigência em 24/06/2006 e 5º quinquênio adm., publicado em 08/07/2011 com vigência em 24/06/2011,
conforme nota técnica nº. 408/2016; Masp 0382306-9, Sérgio Luiz
Fernandes Assimos, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
30/04/1992 com vigência em 25/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997 com vigência em 23/11/1996, 3º quinquênio adm.,
publicado em 28/12/2001 com vigência em 23/11/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/01/2007 com vigência em 22/11/2006,
conforme nota técnica nº. 395/2016; Masp 0383344-9, Elizabeth Zignago M. dos Santos, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
16/01/1993 com vigência em 09/10/1992, 2º quinquênio adm., publicado em 27/11/1997 com vigência em 18/10/1997, 3º quinquênio adm.,
publicado em 25/01/2003 com vigência em 17/10/2002 e 4º quinquênio adm., publicado em 13/11/2007 com vigência em 16/10/2007, conforme nota técnica nº. 393/2016; Masp 0384184-6, Marlene Costa dos
Santos, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com
vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997
com vigência em 15/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em
28/12/2001 com vigência em 14/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006 com vigência em 13/10/2006, conforme nota técnica nº. 394/2016; Masp 0384334-9, Lídia Rosa de Morais Carvalho,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 24/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com
vigência em 22/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001
com vigência em 21/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em
23/12/2006 com vigência em 20/10/2006, conforme nota técnica nº.
399/2016; Masp 0913596-3, José Gil Pereira, referente ao 3º quinquênio
adm., publicado em 28/03/2014 com vigência em 29/03/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 28/03/2014 com vigência em 27/03/2004
e 5º quinquênio adm., publicado em 28/03/2014 com vigência em
30/01/2010, conforme nota técnica nº. 397/2016; Masp 0914152-4,
Márcio Geraldo Rodrigues, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 30/03/1998 com vigência em 15/01/1993, 4º quinquênio adm.,
publicado em 28/01/1998 com vigência em 29/12/1997 e 5º quinquênio adm., publicado em 25/02/2003 com vigência em 28/12/2002, conforme nota técnica nº. 403/2016; Masp 0919356-6, Ricardo José Nazar,
referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 19/06/2007 com vigência em 27/11/2004 e 5º quinquênio adm., publicado em 09/01/2010 com
vigência em 06/12/2009, conforme nota técnica nº. 396/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): servidor (es): Masp 0263019-2, Guy
de Borgonha Barbosa, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
14/08/1992, 4º quinquênio adm., a partir de 13/08/1997, 5º quinquênio
adm., a partir de 12/08/2002, 6º quinquênio adm., a partir de 11/08/2007
e 7º quinquênio adm., a partir de 09/08/2012; Masp 0272813-7, Neale
Machado, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 10/01/1995;
Masp 0288207-4, vínculo 1, Pedro Victor Tafuri, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/11/2015; 0288207-4, vínculo 2, Pedro Victor Tafuri, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 23/11/1993, 3º
quinquênio adm., a partir de 22/11/1998, 4º quinquênio adm., a partir de
21/11/2003, 5º quinquênio adm., a partir de 17/12/2008 e 6º quinquênio
adm., a partir de 20/02/2014; Masp 0292390-2, Maria Aparecida Pereira
Monteiro, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 07/08/1993, 3º
quinquênio adm., a partir de 06/08/1998, 4º quinquênio adm., a partir de
05/08/2003, 5º quinquênio adm., a partir de 03/08/2008 e 6º quinquênio
adm., a partir de 02/08/2013; Masp 0349612-2, João Maurício dos Santos Carvalho, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 29/06/1996,
3º quinquênio adm., a partir de 28/06/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 27/06/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de 26/06/2011; Masp
0382306-9, Sérgio Luiz Fernandes Assimos, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 28/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir de
26/11/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 26/11/2001 e 4º quinquênio
adm., a partir de 25/11/2006; Masp 0383344-9, Elizabeth Zignago M.
dos Santos, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 08/10/1992, 2º
quinquênio adm., a partir de 17/10/1997, 3º quinquênio adm., a partir de 16/10/2002 e 4º quinquênio adm., a partir de 15/10/2007; Masp
0384184-6, Marlene Costa dos Santos, referente ao 1º quinquênio adm.,
a partir de 02/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir e 31/10/1996, 3º
quinquênio adm., a partir de 30/10/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 29/10/2006; Masp 0384334-9, Lídia Rosa de Morais Carvalho,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 27/10/1991, 2º quinquênio
adm., a partir de 25/10/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 24/10/2001
e 4º quinquênio adm., a partir de 23/10/2006; Masp 0913596-3, José
Gil Pereira, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 31/03/1999, 4º
quinquênio adm., a partir de 29/03/2004 e 5º quinquênio adm., a partir
de 01/02/2010; Masp 0914152-4, Márcio Geraldo Rodrigues, referente
ao 3º quinquênio adm., a partir de 01/01/1993, 4º quinquênio adm.,
a partir de 31/12/1997 e 5º quinquênio adm., a partir de 30/12/2002;
Masp 0919356-6, Ricardo José Nazar, referente ao 4º quinquênio adm.,
a partir de 05/12/2004 e 5º quinquênio adm., a partir de 07/12/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0263019-2, Guy de Borgonha
Barbosa, a partir de 11/08/2007; Masp 0288207-4, vínculo 1, Pedro
Victor Tafuri, a partir de 12/11/2015; 0288207-4, vínculo 2, Pedro Victor Tafuri, a partir de 20/02/2014; Masp 0292390-2, Maria Aparecida
Pereira Monteiro, a partir de 02/08/2013.
19 870957 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 5.386/2016 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre os atos de anulação e concessão de evolução na carreira, da servidora Monica Apocalypse, MASP 669447-5, admissão 01, em decorrência do cumprimento à decisão judicial Processo nº 0681210-32.2011.8.13.0024, que retificou o ato de nomeação em cargo efetivo, publicado no
Diário Oficial em 10 de agosto de 2016.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei nº15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, respectivamente, da servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Conceder as progressões na carreira, nos termos dos artigos 19 e 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de agosto de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 5386/2016)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
B
10/12/2009
10/10/2009
MONICA APOCALYPSE
0669447-5
01
EPGS
I
C
16/03/2012
01/01/2012
D
01/02/2014
01/01/2014
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 5386/2016)
NOME
MONICA APOCALYPSE
MASP
0669447-5
ADM CARREIRA NIVEL GRAU ATUAL
01
EPGS
III
A
B
C
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 5386/2016)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
MONICA APOCALYPSE
0669447-5
01
EPGS
II
A
PUBLICAÇÃO
21/02/2015
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 5386/2016)
NIVEL
GRAU
NOVO
MASP
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL NIVEL
MONICA APOCALYPSE
0669447-5
01
EPGS
III
D
IV
NOME
NOVO
GRAU
B
C
D
NOVO
GRAU
A
VIGENCIA
10/10/2009
01/01/2012
01/01/2014
VIGENCIA
01/01/2015
VIGENCIA
01/01/2015
RESOLUÇÃO SES Nº 5.387/2016 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV do art.222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando o Decreto
36.033 de 14 de setembro de 1994, em cumprimento à sentença proferida pela juíza da 2ª Vara de Fazenda Publica Estadual e Autarquias da Comarca
de Belo Horizonte, Autos nº 0024.08.044.026-6, concede progressões horizontais aos autores Vera Lúcia de Carvalho Juste, MASP 383842-2, Joaquim Correa Troccoli, MASP 2018104-8 e Vera Lúcia Brejão de Melo, MASP 375840-6, servidores ocupantes de cargo efetivo, constantes no Anexo
desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 18 de agosto de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
MASP
218104-8
383842-2
375840-6
ANEXO ÚNICO
(a que se refere à Resolução nº 5387/2016 de 18 de agosto de 2016)
NOME
ADM
CARGO
PERÍODO
ANSA III 12 D
04/03/1997 A 03/03/1999
ANSA III 12 E
04/03/1999 A 02/03/2001
JOAQUIM CORREA
1
TROCCOLI
ANSA III 12 F
03/03/2001 A 02/03/2003
ANSA III 12 G
03/03/2003 A 01/03/2005
ANSA III 12 C
28/06/1999 A 26/06/2001
VERA LUCIA DE
1
ANSA III 12 D
27/06/2001 A 26/06/2003
CARVALHO JUSTE
ANSA III 12 E
27/06/2003 A 25/06/2005
ATSA III 9 D
11/02/1997 A 10/02/1999
ATSA III 9 E
11/02/1999 A 09/02/2001
VERA LUCIA
1
BREIJÃO DE MELO
ATSA III 9 F
10/02/2001 A 09/02/2003
ATSA III 9 G
10/02/2003 A 08/02/2005
PROGRESSÃO
ANSA III 12 E
ANSA III 12 F
ANSA III 12 G
ANSA III 12 H
ANSA III 12 D
ANSA III 12 E
ANSA III 12 F
ATSA III 9 E
ATSA III 9 F
ATSA III 9 G
ATSA III 9 H
VIGÊNCIA
04/03/1999
03/03/2001
03/03/2003
02/03/2005
27/06/2001
27/06/2003
26/06/2005
11/02/1999
10/02/2001
10/02/2003
09/02/2005
RESOLUÇÃO SES Nº 5388/2016, de 18 de agosto de 2016.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o § 1º do inciso
III do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, em cumprimento à decisão da Ação Ordinária, Processo nº 480 16 007 482 3 em que
foi deferida a antecipação da tutela provisória de urgência, concede a IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS à servidora
abaixo nominada:
NOME
MASP
ADMISSÃO
CARGO
MARISA APARECIDA GOULART MENDES
375613-7
01
TGS5C
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2016.
Belo Horizonte, aos 18 de agosto de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
19 870620 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es) : Masp 381946-3 MARIA APARECIDA BRIGOLINI
DE OLIVEIRA, referente ao 2º quinquênio publicado em 15/08/2015:
onde se lê a partir de 23/09/1998, leia-se a partir de 27/09/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 15/08/2015: onde se lê a partir
de 22/09/2003, leia-se a partir de 26/09/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 15/08/2015: onde se lê a partir de 20/09/2008,
leia-se a partir de 24/09/2008, referente ao 5º quinquênio publicado
em 15/08/2015: onde se lê a partir de 17/01/2014, leia-se a partir de
21/01/2014; Masp 385838-8 NEIDE PRATES DA LUZ ANDRADE,
referente ao 5º quinquênio publicado em 19/10/2013: onde se lê a
partir de 13/10/2013, leia-se a partir de 04/11/2013; Masp 914406-4
VILMA MARIA DE CASTRO, referente ao 1º quinquênio publicado
em 18/05/1995: onde se lê a partir de 05/07/1991, leia-se a partir de
18/07/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 07/02/2002:
onde se lê a partir de 03/07/1996, leia-se a partir de 16/07/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 07/02/2002: onde se lê a partir
de 02/07/2001, leia-se a partir de 13/07/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de 01/07/2006,
leia-se a partir de 14/07/2006, referente ao 5º quinquênio publicado
em 06/08/2011: onde se lê a partir de 30/06/2011, leia-se a partir de
13/07/2011, referente ao 6º quinquênio publicado em 05/07/2016:
onde se lê a partir de 28/06/2016, leia-se a partir de 11/07/2016, conforme Nota Técnica n° 410/2016; Masp 914502-0 TELMA CRISTINA CARIBE DOS SANTOS, referente ao 4º quinquênio publicado
em 28/06/2016: onde se lê a partir de 25/11/2006, leia-se a partir de
19/07/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em 28/06/2016: onde
se lê a partir de 24/11/2011, leia-se a partir de 25/08/2011, conforme
Nota Técnica n° 364/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0914324/9,
MIRALDA SOARES CARDOSO PEREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2015; Masp 0914502/0, TELMA
CRISTINA C DOS SANTOS, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 23/08/2016.
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es): Masp 0272576-0, Maria Auxiliadora Mucida, por 2 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 16/08/2016; Masp 0272850-9,
Valeria Lougon Borges de Mattos Andrade, por 3 mês(es) referente(s)
ao 3º e 4º quinquênio a partir de 25/08/2016; Masp 0280971-3, Mirtis de
Fatima Mendonca Valerio, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 12/09/2016; Masp 0302851-1, Edgard Silveira Bitencourt,
por 4 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 24/08/2016;
Masp 0349840-9, Aparecida Constancia de Paula Maia, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 26/08/2016; Masp 0358623-7,
Jose Loyola Murta, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 29/08/2016; Masp 0367135-1, Fabiola De Lourdes Farace, por
1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 17/08/2016; Masp
0376393-5, Regina Celia Reis da Silva, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 01/08/2016; Masp 0376514-6, Jose Dias
de Almeida, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
15/08/2016; Masp 0381916-6, Ana Waldemira de P Dornelles, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 18/08/2016; Masp
0382150-1, Lenise Westin Maciel Dornas, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2016; Masp 0382338-2, Vania
Maria dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 22/08/2016; Masp 0382363-0, Arnaldo dos Santos Filho, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 15/08/2016; Masp
0382461-2, Regina Celia Ramos Santos, por 2 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 15/08/2016; Masp 0382638-5, Sebastiao
Lucio Domingues, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 26/08/2016; Masp 0382860-5, Marcela Moreira Dutra Bercan,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 22/08/2016;
Masp 0382910-8, Myriam Cristina Lima Paoliello, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 18/07/2016; Masp 0383131-0,
Valeria Maria Santos Rocha, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 22/08/2016; Masp 0383135-1, Wanya de Fatima Duarte
Nascimento, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
22/08/2016; Masp 0383410-8, Elizabeth Fatima Franco, por 3 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 25/07/2016; Masp 0383889-3,
Maria Aparecida C Soares Lima, por 4 mês(es) referente(s) ao 2º e 5º
quinquênio a partir de 22/08/2016;
Masp 0383890-1, Maria Aparecida Lourenco Machado, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 15/08/2016; Masp 0383973-5,
Maria Abadia de Andrade Sidney, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 11/07/2016; Masp 0384101-2, Ivonete Denisia Pereira da Fonseca, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 14/07/2016; Masp 0384265-5, Jaqueline Bicego de
Padua Rocha, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 16/08/2016; Masp 0384301-8, Edna Maria da Silva Alves, por 4
mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 01/06/2016; Masp
0384310-9, Glaucia Amelia de Matos, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 28/07/2016; Masp 0384399-2, Valeria de Carvalho Cunha, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de
29/08/2016; Masp 0384467-7, Antonio Mauricio da Silva Lopes, por
3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 18/08/2016; Masp
0387097-9, Maria Helena Nogueira Luiz, por 4 mês(es) referente(s)
ao 3º e 5º quinquênio a partir de 22/08/2016; Masp 0388127-3, Roma
Aparecida de S Rodrigues, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 22/08/2016; Masp 0391640-0, Maria Cristina Motta
E Silva, por 4 mês(es) referente(s) ao 3º, 4º e 5º quinquênio a partir
de 15/08/2016; Masp 0391671-5, Solange Bueno Ordones Lemos, por
4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 29/08/2016;
Masp 0669309-7, Ingrid Melo Goncalves, por 1 mês(es) referente(s)
ao 1º quinquênio a partir de 30/08/2016; Masp 0913290-3, Telma Antunes Goncalves, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 29/08/2016; Masp 0914526-9, Sonia Cruz Rezende, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 11/07/2016; Masp 0914644-0,
Beatriz Nogueira Fonte Boa, por 6 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 15/08/2016; Masp 0916042-5, Simone Gatti Ferreira
Reis, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 15/08/2016;
Masp 0918012-6, Maria Aparecida Gonvalves Fernandes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/08/2016; Masp 0918353-4,
Maria da Gloria Silva, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio
a partir de 28/08/2016; Masp 0919445-7, Geraldo Tavares da Fonseca
Jr, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 15/08/2016;
Masp 0919973-8, Cleria Martins Lima, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 15/08/2016;
Masp 1042406-7, Adilson José Ferreira, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 15/08/2016; Masp 1192177-2, Adriana Barbosa Amaral, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
15/08/2016; Masp 1203977-2, Claudia Guimaraes Rocha Miranda, por
3 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 29/08/2016; Masp
1205263-5, Gabriela Souza Franca, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
