TJMG 15/09/2016 -Fic. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Processo n° 39.145
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 556/2016
Aprovado em 31.8.2016
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Coleguium – Unidade Jardim Canadá, no município de Nova Lima.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Coleguium – Unidade Jardim Canadá, localizado na Rua Rainha Elizabeth, 531, Bairro Jardim Canadá, no município de Nova Lima, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 40.996
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 564/2016
Aprovado em 31.8.2016
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Fundação
Geraldo Corrêa e de reconhecimento do curso Técnico em Radiologia
ministrado pela Escola de Enfermagem São João de Deus, município
de Divinópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 03 (três) anos, da
entidade Fundação Geraldo Corrêa, mantenedora da Escola de Enfermagem São João de Deus, em Divinópolis, e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, do curso Técnico em Radiologia ministrado pela mencionada escola.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 36.473
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 565/2016
Aprovado em 31.8.2016
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pela Escola Municipal Geraldo de Assis, no município de
Martinho Campos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento, pelo prazo de
05 (cinco) anos, do Ensino Médio ministrado pela Escola Municipal
Geraldo de Assis, em Martinho Campos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo n° 19.388
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 567/2016
Aprovado em 31.8.2016
Recredenciamento da entidade Centro Educacional São Judas Tadeu
Ltda – EPP, mantenedora do Instituto de Aplicação Educacional, no
município de Ubá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Centro Educacional São Judas Tadeu Ltda – EPP, mantenedora do Instituto de Aplicação Educacional, situado na Rua Conselheiro
Augusto César, 229, Bairro Copacabana, no município de Ubá.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 41.553
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 569/2016
Aprovado em 31.8.2016
Examina pedido de equivalência à conclusão do ensino médio brasileiro de estudos realizados por Afonso Gomes Chivela, em Angola.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à equivalência à conclusão do ensino médio brasileiro de estudos realizados por Afonso Gomes Chivela, em Angola, para fins de prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste parecer deverão acompanhar a
documentação escolar do requerente.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 38.156
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 570/2016
Aprovado em 31.8.2016
Exame pedido de renovação de reconhecimento dos cursos Técnico em
Estética e Técnico em Agropecuária ministrados pelo Colégio Equipe,
no município de Paracatu.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
dos cursos Técnico em Estética e Técnico em Agropecuária ministrados
pelo Colégio Equipe, no município de Paracatu.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.008/CD
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 578/2016
Aprovado em 30.8.2016
Manifesta-se sobre aprovação, para fins de validade nacional, de Planos de Cursos de Habilitações Profissionais ofertadas pela Secretaria de
Estado da Educação em Unidades Escolares integrantes da Rede Estadual de Educação Profissional, em sua Fase 1.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à aprovação, para fins de validade nacional, dos Planos de Curso das Habilitações Profissionais de Técnico em Agente Comunitário de Saúde,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Massoterapia, Técnico em
Secretaria Escolar, Técnico em Cooperativismo, Técnico em Marketing, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Transações Imobiliárias e Técnico em Informática para Internet e respectivas qualificações
profissionais ofertadas pela Secretaria de Estado da Educação em Unidades Escolares integrantes da Rede Estadual de Educação Profissional,
em sua Fase 1.
E, ainda, que se responda ao Superintendente de Desenvolvimento da
Educação Profissional da SEE, Sr. Rafael de Freitas Morais, nos termos
deste parecer e dê ciência de seu teor às Superintendências Regionais
de Ensino.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 33.381
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 588/2016
Aprovado em 01.9.2016
Examina processo referente ao pedido de recredenciamento da entidade Colégio Queluz de Minas Ltda., mantenedora do Colégio Queluz
de Minas, no município de Conselheiro Lafaiete.

Conclusão
Mediante o exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Colégio Queluz de Minas Ltda., mantenedora do Colégio
Queluz de Minas, localizado na Rua Aimorés, 52, Bairro Carijós, em
Conselheiro Lafaiete.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 38.569
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 589/2016
Aprovado em 01.9.2016

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Manifesta-se sobre pedido de autorização de funcionamento do Ensino
Médio e renovação de reconhecimento dos Cursos Técnico em Farmácia, Técnico em Mineração e Técnico em Petroquímica ministrados pelo CEB – Centro Educacional Betim, no município de Betim,
mantido pela entidade Elan Empreendimentos Culturais L. A. Nunes
Eireli – ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à autorização de funcionamento, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, do Ensino
Médio, e à renovação de reconhecimento dos cursos Técnico em Farmácia, Técnico em Mineração e Técnico em Petroquímica ministrados
pelo CEB – Centro Educacional Betim, no município de Betim, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 41.633
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 590/2016
Aprovado em 01.9.2016
Manifesta-se sobre pedido de autorização de funcionamento do curso
de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais)
e Ensino Médio, na modalidade a distância, sob a responsabilidade da
Escola de Educação Básica e Profissional Professora Maria Antonieta
Carneiro de Mello, no município de Itajubá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
nova metodologia a ser implementada na Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, na modalidade
a distância, pela Escola de Educação Básica e Profissional Professora
Maria Antonieta Carneiro de Mello, no município de Itajubá.
À Câmara do Ensino Fundamental para pronunciamento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o Parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 41.133
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 591/2016
Aprovado em 01.9.2016

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 165 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, o seguinte servidor:
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Para o período de 15/09/2016 a 01/12/2016
Professor de Educação Superior – Nível IV
Masp 1274787-9 – Luiz Antonio Antunes Alves, Informática, 26h/a.
14 879214 - 1

Processo nº 31.100
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 592/2016
Aprovado em 01.9.2016
Examina pedido de renovação de reconhecimento do curso Técnico em
Segurança do Trabalho ministrado pelo Colégio Potência, no município
de Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho ministrado pelo Colégio Potência, em Conselheiro
Lafaiete, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.123
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 598/2016
Aprovado em 01.9.2016
Manifesta-se sobre mudança de entidade mantenedora, credenciamento
da entidade Instituto Católico de Minas Gerais e reconhecimento do
Curso Técnico em Análises Clínicas ministrado pela Escola Angélica,
no município de Coronel Fabriciano.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança de entidade mantenedora, responda afirmativamente ao credenciamento da entidade Instituto Católico de Minas Gerais, e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Curso Técnico em Análises Clínicas ministrado pela Escola Angélica, no município de Coronel
Fabriciano, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
14 878969 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869/1952, EXONERA,
a pedido, LETICIA DE FREITAS CASTILHO, MASP 1319730-6,
do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo DAI-9
CS1100163, a contar de 03 de agosto de 2016. Belo Horizonte, 25 de
agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
13 878357 - 1

ATO N.º 985/2016 RETIFICA o ato 979/2016, publicado em
14/09/2016, de alteração de carga horária referente ao servidor, WAGNER RODRIGUES DA CRUZ, Masp nº 1005467-4, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, onde se lê: 05/09/2016 a 31/12/2016, leia-se:
08/09/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 987/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor ANDRE CAMARGOS ALVES,
Masp n.º 1384799-1, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a partir
de 13/09/2016.
ATO N.º 988/2016 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de ROGERIO DE SOUZA E SILVA, Masp n.º
1034115-4, da Escola de Design, de Nível I para Nível IV a partir de
14/09/2016.
14 879207 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 982/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, IZABELA DA CUNHA
PAVAN ALVIM, disciplina de Piano/ Música de Câmara, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 13/09/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 984/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, de CRISTIANE RAQUEL DO SACRAMENTO SOBRAL,
Masp n.º 1320605-7, da Unidade Acadêmica de Ibirité de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/09/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 986/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de

Examina pedido de reconhecimento dos cursos Técnico em Edificações e Técnico em Estética ministrados pelo Colégio São Francisco
Xavier – Unidade II, no município de Ipatinga.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, dos cursos
Técnico em Edificações e Técnico em Estética ministrados pelo Colégio São Francisco Xavier – Unidade II, em Ipatinga.
É o parecer.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora

2005, HERON ALVIM MOREIRA, Masp n.º 1034249-1, da Escola de
Música, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, disciplina de Piano / Música de Câmara, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 29/08/2016.
ATO N.º 983/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
ALEXANDRE DELFINO XAVIER, Masp n.º 1417452-8, da Unidade
Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, disciplina de Língua Inglesa I, III e VI, carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 11/09/2016.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º c/c o § 3º do art. 39
da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor, Masp 1209496-7, FERNANDO BARBOSA SANTOS
NETTO, a partir de 23/07/2016. Belo Horizonte, 12 de setembro de
2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
14 878796 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art.
80, da Lei nº. 869 de 05 de julho de 1952, a servidora, Masp 1255537-1,
GIOVANNA DIAS DE SOUZA, cargo TGRE, Nível I, Grau C, da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para a unidade Minas
Fácil de Ponte Nova/MG, a partir de 05/09/2016. Belo Horizonte, 02 de
setembro de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
14 878778 - 1
Atos decisórios de 14/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
30 873999 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - SUFIS Comunicação
Nos termos do disposto no artigo 43, XI do Decreto Estadual nº.45.824/2011, a Subsecretária de Fiscalização Ambiental comunica, para
conhecimento dos interessados e para fins de direito, as decisões proferidas em virtude da apresentação de defesa no curso dos processos
administrativos abaixo:
Processo
Auto de infração
Interessado
Decisão
Valor
437796/16
004468/2015
Gemma Brazil Quarzitos Ltda.
Indeferimento
R$ 7.514,19
437790/16
004467/2015
Gemma Brazil Quartzitos Ltda.
Deferimento
É de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação da decisão, o prazo para a interposição de recurso administrativo, nos termos do artigo 43 do
Decreto Estadual nº. 44.844/08. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para
inscrição em Dívida Ativa. Os recursos deverão ser protocolizados no NUDEC Jequitinhonha no endereço Avenida da Saudade, 335/Centro, Diamantina, Minas Gerais.
Belo Horizonte, quinta-feira, 15 de setembro de 2016.
Marília Carvalho de Mello - Subsecretária de Fiscalização Ambiental
14 879156 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado (Nome e
Identificação)
Valdeci Pereira dos Santos
CPF: 215.375.696-00
Jesus Henrique Pereira
CPF: 243.758.376-91
Luiz Roberto da Cunha
CPF: 057.531.756-60
Belchior Bispo dos Reis
CPF: 603.609.256-34
Armando Antonio Silva
CPF: 427.841.316-53
Umberto Caldeira dos
Santos
CPF: 014.831.696-42
Sebastiao Alves de Oliveira
CPF: 270.108.306-06
Agripetro Transporte e
Comercio de Combustíveis Ltda
CNPJ: 10.439.340/0001-77
Nilton Sebastiao Carlos
CPF: 333.912.976-20
Jose Aparecido Souza Sales
CPF: 088.931.816-65
Luiz Roberto Baptista de
Almeida
CPF: 389.070.462-04
João Batista Bento Batista
CPF: 026.550.976-96

Processo/AI

Status Defesa/Decisão

446651/16
211029/2014
446541/16
211023/2014
448768/16
28685/2013
445537/16
181270/2014
449123/16
48348/2013

Sem defesa apresentada
Sem defesa apresentada
Sem defesa apresentada
Sem defesa apresentada
Sem defesa apresentada

444144/16
173549/2014 Sem defesa apresentada
444486/16
174872/2013 Sem defesa apresentada
440453/16
10426/2014

Sem defesa apresentada

446404/16
80448/2014 Sem defesa apresentada
446561/16
123887/2013 Sem defesa apresentada
448687/16
7496/2013

Sem defesa apresentada

444789/16
113521/2013 Sem defesa apresentada

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Autuado: Denilson Avelino Fonseca
Processo nº: 439696/16 - Auto de infração: 171226/2013. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: Carlos Pinto Coelho
Processo nº: 08291/2013/001/2013 – Auto de infração: 86698/2012.
– Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: Izac Rodrigues de Paiva
Processo nº: 444132/16 – Auto de infração: 132828/2013. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: Orivan Jose Pimenta
Processo nº: 443647/16 – Auto de infração: 129438/2013. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: Moizes Carlos Ferreira
Processo nº: 436788/15 – Auto de infração: 171573/2013. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: Mamesson Martins da Silva
Processo nº: 436949/15 – Auto de infração: 156230/2013. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
14 879121 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 13/09/2016, pág. 15)
Nas DECISÕES determinadas pela 99ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha, realizada no dia 06 de setembro de 2016, às 13h30min, no Ginásio Poliesportivo Renato Azeredo,
Av. da Saudade, s/n, Centro, Diamantina/MG.
(...)