TJMG 10/11/2016 -Fic. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
98383434634
Kenia Darley Da Mota Faria
34011422835
Mario Augusto Porfirio
36672487840
Renato Alves Silvestre
82854238672
Kaytlen Leite De Araujo
09383787678
Norrayne Bernardes Segava
08660693647
Matheus Henrique Cecilio Borges
Lote de Vaga: Uberlândia/Araguari
CPF
Nome
07271749675
Prisciliana Da Silva Santana
69125775634
Elcimar Batista Evangelista
Lote de Vaga: Uberlândia/Tupaciguara
CPF
Nome
21163006653
Juarez Almeida E Silva
Lote de Vaga: Varginha/Alfenas
CPF
Nome
63417804604
Idone Pereira
02952313601
Shirley Ferreira Lemos
08933698612
Lais Aparecida Da Silva
Lote de Vaga: Varginha/Paraguaçu
CPF
Nome
34624449649
Sirlene Pinto Maranhao
Lote de Vaga: Varginha/Varginha
CPF
Nome
06727009643
Michelly Pedrosa Da Silva
Área: Química
Lote de Vaga: Barbacena/Barbacena
CPF
Nome
82179514034
Rafaela Barbosa Carvalho Franken
Lote de Vaga: Divinópolis/Divinópolis
CPF
Nome
08120892607
Layane Isabelli Da Silva
07926649651
Erika Ferreira Silva
Lote de Vaga: Divinópolis/Itaúna
CPF
Nome
06378454639
Jardel Lopes De Souza Silveira
Lote de Vaga: Divinópolis/Santo Antônio do Monte
CPF
Nome
08613321640
Alexandre Luiz Pereira
48461210620
Joana Maria De Melo Borges
Lote de Vaga: Governador Valadares/Aimorés
CPF
Nome
11108721605
Daiane Caus Coelho
Lote de Vaga: Governador Valadares/Governador Valadares
CPF
Nome
04093322678
Marcelo Goncalves Machado
01626007632
Alexandre Magno Calixto
Lote de Vaga: Itajubá/Itajuba
CPF
Nome
10541904612
Marcelo Silva Mateus
Lote de Vaga: Ituiutaba/Santa Vitoria
CPF
Nome
05150732613
Max De Oliveira Rocha
Lote de Vaga: Juiz de Fora/Juiz de Fora
CPF
Nome
08878723797
Leandro Correa Ferreira
Lote de Vaga: Manhuaçu/Manhumirim
CPF
Nome
06148214601
Juliana Danesio De Souza
Lote de Vaga: Nova Era/Nova Era
CPF
Nome
98530887204
Luiz Alberto Gavino Furtado Filho
Lote de Vaga: Passos/Passos
CPF
Nome
36576045883
Gabriela Lacerda Dos Santos
06486974605
Lucas Dos Reis Silva
07891070660
Thiago Jose Correa
Lote de Vaga: Patos de Minas/São Gotardo
CPF
Nome
10253992699
Anniele Silva Borba
Lote de Vaga: Ponte Nova/Viçosa
CPF
Nome
08005997647
Bethania Leite Mansur
Lote de Vaga: Pouso Alegre/Extrema
CPF
Nome
03710267684
Simara De Jesus Oliveira
Lote de Vaga: Pouso Alegre/Ouro Fino
CPF
Nome
09203751629
Aline Aparecida De Lima
Lote de Vaga: Pouso Alegre/Pouso Alegre
CPF
Nome
11636180639
Diogo Henrique Da Rosa
Lote de Vaga: Sete Lagoas/Sete Lagoas
CPF
Nome
Marcony Raimundo Figueiredo De
04972665637
Carvalho
Lote de Vaga: Uberaba/Araxá
CPF
Nome
71957901691
Marta Das Dores Ribeiro
Lote de Vaga: Uberaba/Frutal
CPF
Nome
69675279672
Jeverson De Paula Mateus
Lote de Vaga: Uberaba/Uberaba
CPF
Nome
08910411686
Maslova Rodrigues Araujo
Lote de Vaga: Uberlândia/Araguari
CPF
Nome
08532548695
Silas Bueno Pereira De Morais
Lote de Vaga: Uberlândia/Tupaciguara
CPF
Nome
00885749111
Paula Pascoal Parreira
Lote de Vaga: Uberlândia/Uberlândia
CPF
Nome
01481038630
Lucas Ferreira De Paula
07200460680
Sinval Fernandes De Sousa
07188535639
Julia Graciele Vieira
07770838681
Marcela Dias Franca
Lote de Vaga: Varginha/Três Pontas
CPF
Nome
94049238691
Gilberto Vilani
Area: Sociologia
Lote de Vaga: Juiz de Fora/Juiz de Fora
CPF
Nome
09793814608
Priscila Cheioste Teixeira
00877314799
Fabio Vicente Goncalves Queiroz
Lote de Vaga: Montes Claros/Montes Claros
CPF
Nome
06647087656
Dayanne Camilla Mendes Fonseca
Lote de Vaga: São João Del Rei/São Joao Del Rei
CPF
Nome
01386467677
Andre Luiz Marchiori
Lote de Vaga: Uberaba/Araxá
CPF
Nome
37493187860
Alexandre Perez Fernandes
Lote de Vaga: Uberaba/Uberaba
CPF
Nome
07521660692
Gabriella Cristina Peres Reis
Lote de Vaga: Uberlândia/Uberlândia
CPF
Nome
95159215620
Edjeverson Bezerra Dos Santos

33372766873
07184690621
10645395641
09200251617

Polyanna Claudia Oliveira
Diego Mendonca Arantes
Camila Souza Menezes
Rogerio Ribeiro Martins

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO CÉSAR
GOMES DE FREITAS, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 ET1100081, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BRUNO ALVES DA ROSA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-12 EG1100114, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Cerimonial e Eventos da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia do Núcleo de Acompanhamento de Proposições, TIAGO DE OLIVEIRA MELGAÇO, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD-9 CV1100010, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a ELISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA,
MASP 1178135-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
CV1100017, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Acompanhamento de Proposições da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OLINDA CELESTE CAMPOS SILVA, MASP 341.736-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PC1102255 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RÔMULO VICENTE BITENCOURT, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PC1101063 da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP 259.162-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MELISSA DE CASTRO BOTELHO FALCÃO, MASP 342.377-9, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLADSTONE RAMOS DOS
SANTOS, MASP 340.705-3, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação
de Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRACELINE CORDEIRO
DA SILVA, MASP 340.706-1, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA MARA DE SOUZA
FREIRE, MASP 340.600-6, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO PELINSARI
CAMILO, MASP 1.229.252-0, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, da Superintendência de Polícia Técnico Científica, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO MARI DE CASTRO, MASP 1.136.384-3, cargo efetivo de Médico Legista, código
ML, nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Perícias
no Morto, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto Médico Legal,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RINALDO DÉCIO DE FARIA
JÚNIOR, MASP 349.989-4, cargo efetivo de Perito Criminal, código
PR, nível III, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de
Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROBERTA ELIZA SOUZA CARVALHO, MASP 1.364.313-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102255, de recrutamento amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RICARDO BAIRRAL DE MENDONÇA, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PC1101063, de recrutamento amplo, da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, NILTON
PIRES DE ARAUJO, MASP 346.202-5, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RENATO
CARLOS FRANCO MACHADO, MASP 349.098-4, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, NANCY
DE OLIVEIRA FERRAZ CHAVES, MASP 293.685-4, cargo efetivo
de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, PATRICIA GONÇALVES CARDOSO, MASP 979.715-0, cargo efetivo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RICARDO
PAIXÃO DE OLIVEIRA, MASP 1.233.031-2, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível I, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação de Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, PAULA
LAMOUNIER LIMA, MASP 1.241.729-1, cargo efetivo de Perito
Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RAFAEL
LOCATELLI SALGADO, MASP 1.229.354-4, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, da Superintendência de Polícia Técnico Científica,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de
16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
RICARDO MOREIRA ARAUJO, MASP 1.176.638-3, cargo efetivo
de Médico Legista, código ML, nível II, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção de Perícias no Morto, código CHA3, símbolo
PC-03, do Instituto Médico Legal, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MANOELA MUNIZ PEDROSA, MASP 13894662, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 AG1100002 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 20/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a VALMISONEY MOREIRA JARDIM, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 AG1100003 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 1/9/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa TÚLIO FERREIRA
DE ALMEIDA, MASP 1043960-2, da função gratificada FGD-7
MD1100099 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 2/5/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA DE OLIVEIRA CORRÊA, MASP 1213395-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100476 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 7/11/2016.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, designa JAIME RABELO ADRIANO,
MASP 1042832-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
SU1100348, para responder pela Superintendência do Fundo Estadual
de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a DALMA VEIGA, MASP 898282-9, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1100189, de recrutamento amplo,
a direção da Diretoria de Credenciamento e Apoio às Entidades Socioassistenciais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a WAGNER ANTÔNIO ALVES GOMES, MASP
1391790-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100842, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Serviços Socioassistenciais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
09 896163 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/CGE/
AGE Nº 01, DE NOVEMBRO DE 2016.
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de controle de prestações de contas de convênios de saída, termos de fomento
e termos de colaboração.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, o CONTROLADORGERAL DO ESTADO e oADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no
uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 74 da Constituição do Estado,
no art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei
Federal nº 13.019, 31 de julho de 2014, no Decreto nº 43.635, 20 de
outubro de 2003, no Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, no
Decreto nº 46.664, de 12 de dezembro de 2014, no Decreto nº 46.830,
de 14 de setembro de 2015, e na Instrução Normativa do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais nº 03, de 27 de fevereiro de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta
de metodologia de controle de prestações de contas de convênios de
saída, termos de fomento e termos de colaboração.
Parágrafo único. A metodologia de que trata o caput deverá permitir o
diagnóstico e atualização permanente de informações relativas a prestações de contas dos instrumentos jurídicos.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução será composto
da seguinte forma:
I – pela Secretaria de Estado de Governo:
Júlia Mara Sousa Oliveira, masp.: 669.563-9
Ana Carolina Nery Queiroz, masp.: 1.155.585-1
II – pela Controladoria-Geral do Estado:
Maria do Socorro de Sousa Vianna Pereira, masp.: 327.621-9
Gisele Miranda Paixão Gouveia, masp.: 1.156.633-8
III – pela Advocacia-Geral do Estado:
Paula Souza Carmo de Miranda, masp.: 1.095.709-0.
Cristiane de Oliveira Elian, masp.: 1.094.825-5.
§ 1º Poderão ser convocados a participar das atividades do Grupo de
Trabalho, servidores de órgãos e entidades estaduais quando seus membros entenderem necessário para o pleno alcance dos seus objetivos.
§ 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela representante da
SEGOV Júlia Mara Sousa Oliveira.
§ 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviços relevantes e não remunerada.
§4º O Grupo de Trabalho contará com apoio administrativo e coordenação da Secretaria de Estado de Governo, competindo-lhe prestar o
apoio administrativo para a consecução dos trabalhos desenvolvidos,
bem como a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos.
§ 5º Caberá ao Grupo de Trabalho, apresentar, no prazo máximo de
90 (noventa) dias úteis, relatório contendo proposta para diagnóstico e
regularização dos prazos de análise de prestações de contas de convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de novembro de 2016.
Odair José da Cunha
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
Eduardo Martins de Lima
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERDA GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 1149549-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100760 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 27/10/2016.

Sérgio Pessoa de Paula Castro
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO
09 895808 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9621, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, instituído pela Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, de servidor lotado no quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, considerando o disposto na Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992, artigos 36 e 38 do Decreto nº
36.033 de 14 de setembro de 1994, Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, artigo 12 da Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005, e no Decreto nº
44.139, de 27 de outubro de 2005,
Resolvem:
Art. 1º Tornar sem efeito a retificação do posicionamento da servidora DIVA MARIA LEMES MOREIRA, Masp. 1039002-9, admissão 01, carreira
de Auxiliar de Apoio da Saúde – AUAS, pertencente às carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais – FHEMIG constante do Anexo II da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG de Nº 9549, de 16 de junho de 2016,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 30 de janeiro de 2014, em virtude de nova decisão judicial proferida nos autos do processo de
Apelação Cível/Reexame Necessário Nº 1.0024.08.171396-8/001.
Parágrafo único: o tornar sem efeito a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 01 de setembro de 2005.
Art. 2º Para viabilizar o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos dos processos de Apelação Cível/Reexame Necessário Nº
1.0024.08.171396-8/001 e Nº 1.0024.08.170104-7/001, que determinam a concessão de progressão horizontal de servidores lotados na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais- FHEMIG, ficam retificadas as Resoluções Conjuntas nº 2367 e nº 2719, respectivamente publicadas no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado em 13 de julho de 1995 e 19 de janeiro de 1996, na parte a que se refere aos servidores relacionados no Anexo I desta
Resolução, pertencentes ao Quadro Geral de Posicionamento no Plano de Carreira do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994.
Parágrafo único: o posicionamento referente aos servidores a que se refere o caput deste artigo passa a ter vigência a partir de 15 de setembro de
1994.