TJMG 10/02/2017 -Fic. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Farias – PEB – 1 - Buritizeiro - 03/11/2016 - , 12703765 Jose Paulo
Ferreira Maciel dos Santos Pereira – PEB – 1 - Santa Fe de Minas 28/11/2016 - , 12703765 Jose Paulo Ferreira Maciel dos Santos Pereira
– PEB – 2 - Santa Fe de Minas - 28/11/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11978921 Joyce Veredianni
Duraes Magalhaes – – 3 - - 04/11/2016 - , 13767892 Gabrielle Vasconcelos Souza – ASP – 1 - Januaria - 17/11/2016 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros,
72058501691 - Aldair Nunes Pereira – ASB – 0Montes Claros
30ª SRE - Pirapora, 01257411624 - Gisely Sousa Carvalho – PEB
– 0Pirapora
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05600580 Sandra da Silva Duraes Leal – PEB – 1 - Januaria - 59 - 31/01/2017 A
30/03/2017 - , 10147866 Ronivon Barbosa de Almeida – PEB – 2 - Sao
Francisco - 419 - 01/01/2016 A 22/02/2017 22ª SRE - Montes Claros, 05880398 Maria Odete de Oliveira – PEB
– 1 - Bocaiuva - 61 - 31/01/2017 A 01/04/2017 - , 05932405 Lucy de
Jesus Rodrigues Souza – ASB – 1 - Montes Claros - 61 - 31/01/2017
A 01/04/2017 - , 05944582 Maria Silvandira Bastos Miranda – PEB

– 2 - Sao Joao do Pacui - 60 - 03/02/2017 A 03/04/2017 - , 09649799
Norma Maria de Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 61 - 31/01/2017
A 01/04/2017 - , 10198679 Maria Luisa de Souza Oliveira – PEB – 1
- Montes Claros - 61 - 31/01/2017 A 01/04/2017 30ª SRE - Pirapora, 05941513 Janeth Cristina Rego Valadares –
PEB – 2 - Sao Romao - 60 - 30/01/2017 A 30/03/2017 - , 09349622
Luzia Evangelista Soares – ATB – 1 - Sao Romao - 45 - 12/01/2017
A 25/02/2017 43ª SRE - Aracuai, 08045577 Marileide Alves Pinheiro – PEB – 2 Taiobeiras - 17 - 25/01/2017 A 10/02/2017 09 925311 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 017/2017 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas
atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, à servidora: MASP 1319010-3,
LUCIANA PAULA BONFIM, referente ao 1° quinquênio, a/c de
27/03/2015 (Data do exercício nesta Fundação no cargo efetivo) com
inclusão de tempo da Assembleia; referente ao 2° quinquênio, a/c de
15/12/2016. ATO 018/2017 O Presidente da Fundação João Pinheiro,
no uso de suas atribuições, CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MASP 1319010-3,
LUCIANA PAULA BONFIM, 03 meses ref. ao 1° quinquênio de exercício, a/c de 27/03/2015 (Data do exercício nesta Fundação no cargo
efetivo) com inclusão de tempo da Assembleia; 03 meses ref. ao 2°
quinquênio de exercício, a/c de 14/12/2016.
03 922648 - 1

PORTARIA FJP Nº 004/17. Concede progressão aos servidores que especifica, ocupantes de cargo de provimento efetivo, da carreira do Grupo de
Atividade de Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso I, do artigo 10, do Decreto Estadual 45.670, de 03 de agosto de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Conceder progressão nos termos
do art.18, da Lei Estadual 15.466, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor de seu quadro de pessoal abaixo relacionado:
Antes da Progressão
Após Progressão
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Soraya Heilbuth Pereira
1035499-1
TACT
III
J
III
L
01/02/2017
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017.
PORTARIA Nº 005/17. Altera a composição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos/
PCRH, instituída pela Portaria 015/16 e dá outras providências. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 10, inciso I, do Decreto Estadual 45.670, de 03 de agosto de 2011 e nos termos do Manual do PCRH, de outubro de 2014, RESOLVE: Art.
1º. Alterar a composição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação do Programa de Capacitação de Recursos Humanos/PCRH, instituída pela
Portaria 015/16, passando a constar, o inciso III e VII, do art. 2º, com a seguinte redação: III – Elaine Soares Rodrigues; (...) VII – Sérgio Luiz Felix
da Silva. Art. 2º. Ratificam-se os dispositivos das Portarias 015/16, que não sejam incompatíveis com o presente instrumento. Art. 3º. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.
08 924711 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
49730-4
Maria Jose Martins Mendonca
Celio de Paula Borges
25/01/2017
02/02/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º E 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66811-7
Marlene Jane Lamaita Maia
Celio Maia
12/01/2017
07/02/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º E 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Marcia Helena Visotto Stussi de John Kennedy Stussi de Campos, Helena 31/12/2016
66803-6
31/01/2017
Campos
Visotto Stussi de Campos
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
59746-5
Carmen Fernandes de Faria
Jose Augusto de Faria
60294-9
Otaviano Celestino dos Santos
Elzenina Maria dos Santos
60131-4
Irma Marilene Marinho
Silvio Rodrigues Machado

1072011-8
1041672-5
1071594-4
1070882-4

Minas Gerais - Caderno 1
Marcia Gomes Penido Machado
Ricardo Lacerda Guimarães
Claudia Maria Duarte Ervilha
Thomas Eric Diniz Kentish

MEDSS
MEDSS
TSS
TSS

IV
IV
IV
IV

D
C
D
D

V
V
V
V

A
A
A
A

01/01/2015
02/01/2015
14/01/2015
01/01/2015

Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº
15.465, de 13/01/2005 e art. 57 da Lei nº 15.788, de 27/10/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, ao servidor
abaixo relacionado, a partir da vigência apontada:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Nome
Adm.
Carreira
Nível Grau Grau
Vigência
1071348-5 João Batista de Oliveira
AUSS
III
C
III
D
01/01/2016
1071570-4 Ivete De Ávila
MEDSS
V
C
V
D
25/09/2016
08 924784 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp
1158600-5, Fábio C. Salim, a partir de 01/04/2015, referente ao cargo
de Médico da Área de Seguridade Social; Masp 1433938-6, Fabiane M.
Costa, a partir de 08/12/2016, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1365409-0, Andreia Eloisa C. Ferraz, a partir de
07/01/2017, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social.
01 921829 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, dos servidores: Odilon Paiva Carvalho, MASP 1071216-4,
referente ao saldo de 240 (duzentos e quarenta) dias. Edneuza Lucia
Neres de Souza, MASP 1072103-3, referente ao saldo de 124 (cento
e vinte e quatro) dias. Helga Torres Chaves de Andrade, MASP
1070996-2, referente ao saldo de 70 (setenta) dias. Teodorico Lopes de
Souza, MASP 1069884-3, referente ao saldo de 103 (cento e três) dias.
Maria Seny Soares de Matos, MASP 1072237-9, referente ao saldo
de 30 (trinta) dias. Marden Teixeira Gonçalves, MASP 1070711-5,
referente ao saldo de 60 (sessenta) dias. Idalina Maria Braick, MASP
1072184-3, referente ao saldo de 30 (trinta) dias.
31 921583 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 0311179-6, Adauton Rios de Almeida,
referente ao 3º período, a partir de 26/01/2017; Masp 1070916-0, Ari
José Pinto da Silva, referente ao 7º período, a partir de 07/01/2017;
Masp 0914848-7, Carlos Manoel Gonçalves Coelho, referente ao 7º
período, a partir de 16/01/2017; Masp 1072629-7, Diva Novy Barbosa Chaves Nagem, referente ao 4º período, a partir de 06/01/2017;
Masp 1073900-1, Flávia Aparecida Soares de Souza, referente ao
3º período, a partir de 12/01/2017; Masp 1073390-5, Flávia Soares
de Carvalho, referente ao 3º período, a partir de 25/01/2017; Masp
1072632-1, Guilherme Santiago Mendes, referente ao 4º período, a
partir de 24/01/2017; Masp 1071348-5, João Batista de Oliveira, referente ao 8º período, a partir de 11/01/2017; Masp 1072413-6, José
Mauro Nogueira, referente ao 5º período, a partir de 17/01/2017; Masp
1069895-9, Juarez Navarro Nogueira da Silva, referente ao 8º período,
a partir de 31/01/2017; Masp 1073975-3, Kênia Fátima dos Santos,
referente ao 3º período, a partir de 14/01/2017; Masp 1073981-1, Leiva
Glaucia Caiafa Costa, referente ao 3º período, a partir de 24/01/2017;
Masp 1073891-2, Luciene Christiam hanze Hess, referente ao 3º período, a partir de 23/01/2017; Masp 1071531-6, Luiz Antônio Antunes
de Medeiros, referente ao 7º período, a partir de 18/01/2017; Masp
1072630-5, Luiz Carlos Gomes Rocha, referente ao 4º período, a partir de 30/01/2017; Masp 1073905-0, Maria Elisa Vargas, referente ao
3º período, a partir de 01/01/2017; Masp 1073385-5, Marlise Miron

Magalhães, referente ao 5º período, a partir de 15/01/2017; Masp
1073973-8, Rodrigo Alexander Gomes de Araújo, referente ao 3º período, a partir de 16/01/2017; Masp 1073916-7, Silvana Maria Batista
Barbosa, referente ao 3º período, a partir de 16/01/2017.
02 922555 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a partir de 11/02/2017: Masp 1072259-3, Marta Luiza de O.
Paiva, Auxiliar de Seguridade Social, por 4 meses, referente aos 4º e
5º quinquênios.
09 925107 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014. SEM EFEITO: NÃO
COMPARECEU: SERVIÇOS DE MANUTENCAO DE VIVEIROS:
Ana Maria Franco.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2015. BELO HORIZONTE:
Para apresentação na MGS em até 02 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Cristiane Benevides Aniceto, Hilda Maria Alves Pereira, Janita
Da Costa Silva De Lima, Sandra De Oliveira, Carla Rosa Viana, Eduardo Pereira Da Silva, Glaucia Regina Pereira Da Silva, William De
Carvalho Costa, Tatiana Dos Santos Teodorio, Erica Cristiane Couto
De Sousa, Rarielly Fernanda Costa Santos, Rony Lucio Da Silva, Eduardo De Souza Franca. NÃO COMPARECEU: Maria Antonia Medeiros
Da Silva, Benedita Silva Reis Lima. DESISTENTE: Simone De Jesus
Costa, Angela Barroso Araujo, Lilian Mara Gomes, Marilene Matias,
Kelly Aparecida Da Silva Mota, Maria Isabel Goncalves Da Cruz.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública a situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
comparecer na MGS em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: SERVIÇOS DE PORTARIA E VIGILÂNCIA
DESARMADA(M): Marcos Da Silva Rodrigues.
09 925019 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 19/04/2012, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
57655-7
Lucas Washington Firmo da Silveira
Josinalva Alves dos Santos
Retificação do Ato de Inclusão de Pensão por morte, publicado em 27/04/2012, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
57655-7
Lucas Washington Firmo da Silveira
Luma Virginia Pereira Firmo da Silveira
24/04/2012
Retificação do Ato de Revisão de Valor Inicial, publicado em 07/02/2017, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03, C/C
Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Cynthia Maria dos Anjos Fonseca
Bruno Fonseca Alcantara
48673-6
Sonoilto Vicente Alcântara
13/02/2007
Clara Fonseca Alcantara
Pedro Henrique Garcia Alcantara
08 924787 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 16, da Lei
nº 15.465, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das
vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1072658-6
Claudia Lucia Ancelmo
ANSS
II
D
II
E
01/09/2014
1072011-8
Marcia Gomes Penido Machado
MEDSS
IV
C
IV
D
30/06/2014
1055635-5
Eni Marques Miranda De Menezes
TSS
II
B
II
C
30/06/2014
1071595-1
Joao Hermones de Moraes
MEDSS
V
A
V
B
01/01/2015
Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional publicada no “Minas Gerais” do dia 02/06/2016, com vigência a partir de 01/07/2015, no que se refere ao servidor José Guilherme Penido
Bueno, Masp 1040970-9, por incorreção no dispositivo legal mencionado.
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 17, da Lei nº
15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Promoção Pela Regra Geral
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1072658-6
Claudia Lucia Ancelmo
ANSS
II
D
III
A
07/09/2015
1071543-1
Eduardo Braga dos Santos
ANSS
IV
D
V
A
02/01/2015
1070485-6
Hilarino Vieira Soares
ANSS
IV
D
V
A
02/01/2015
1071430-1
Marcia Reis Vieira Abrita
ANSS
IV
D
V
A
09/01/2015
1071495-4
Susymara Braga Campos
ANSS
IV
D
V
A
01/01/2015
1069962-7
Antonio Nonato Do Nascimento
AUSS
II
P
III
P
17/11/2015
1071348-5
João Batista de Oliveira
AUSS
II
I
III
C
01/01/2015
1071794-0
Ana Maria Braga Branquinho Silva
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
383753-1
Antonio Carlos Jacob
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
1070844-4
Carlos Arthur Coulon
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
1071049-9
Darwin de Rezende Alvim Neto
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
1071217-2
Epaminondas de Faria
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
1072148-8
Gilberto Antonio Xavier Junior
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
1071570-4
Ivete De Ávila
MEDSS IV
I
V
C
25/09/2015
1069990-8
Jaime Balmes Pires Sanna
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2014
1071981-3
João Bosco Salomão
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
1071595-1
Joao Hermones de Moraes
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2013
1040970-4
Jose Guilherme Penido Bueno
MEDSS IV
D
V
A
02/01/2015
1049498-7
Jose Maria Freire Ramos
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
1070480-7
Jose Mauro Messias Franco
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4980 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre atribuições e prazos para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõem as Instruções Normativas de n.º 17/2008, de 3 de dezembro de 2008, e n.º 14/2011, de 14 de dezembro de 2011, e Decisão Normativa de n.º 001/2015, de 9 de dezembro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que estabelecem normas sobre composição e apresentação das prestações de contas
de exercício financeiro dos administradores e gestores dos órgãos da administração direta estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) responsáveis pela elaboração, análise e apresentação das respectivas informações relativas à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2016, conforme estabelecido nos Anexos I e II desta Resolução.
Parágrafo único. A inexistência ou precariedade das informações deverá ser objeto de justificativa pela unidade administrativa responsável.
Art. 2º Ficam responsáveis pelo recebimento centralizado das informações discriminadas nos Anexos I e II desta Resolução e pela instrução do processo de Prestação de Contas as seguintes unidades administrativas:
I - Superintendência de Gestão e Finanças (SGF), em relação às Unidades Orçamentárias 1191 – Secretaria de Fazenda e 4571 – Fundo Estadual
para a Cidadania Fiscal Mineira;
II - Superintendência Central de Administração Financeira (SCAF), em relação à Unidade Orçamentária 1911 – Encargos Gerais do Estado – Encargos Diversos – SEF;
III - Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública (SCGOV), em relação às Unidades Orçamentárias 1915 – Participação
no Aumento do Capital Social de Empresas, 1916 - Gestão da Dívida Pública Estadual - GDPE – SEF; e
IV – Gabinete do Secretário (GAB.SEC) em relação à Unidade Orçamentária 9801 – Folha de Pessoal Centralizada.
§ 1º O processo de Prestação de Contas, devidamente instruído e organizado, deverá ser apresentado à Auditoria Setorial (AS) até o dia 6 de março
de 2017.
§ 2º Fica estabelecida a data de 14 de fevereiro de 2017 como prazo limite para o encaminhamento dos documentos, discriminados nos Anexos I e II
desta Resolução, para as unidades administrativas responsáveis pela consolidação da prestação de contas.
Art. 3º A Superintendência Central de Contadoria Geral (SCCG) disponibilizará as informações e relatórios contábeis necessários ao cumprimento
do disposto no art. 1º desta Resolução.
Art. 4º As unidades administrativas responsáveis pela elaboração do documento de que trata o art. 4º, incisos I e III, da Decisão Normativa n.º
001/2015, descrito nos Anexos I e II desta Resolução, deverão apresentar as justificativas para as variações das metas físicas e financeiras dos projetos e ações executadas no exercício.
Art. 5º Todos os demonstrativos contábeis exigidos deverão conter o nome do responsável pela contabilidade, a assinatura, número de seu registro
profissional no Conselho Regional de Contabilidade, bem como a declaração atestando que as demonstrações e os demonstrativos contábeis refletem
a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial do órgão.
Art. 6º As notas explicativas, elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16 –, integrarão
as demonstrações contábeis que compõem as contas anuais.
Parágrafo único. Na elaboração das notas explicativas devem ser observados os seguintes aspectos:
I - as informações devem contemplar os fatores de integridade, autenticidade, precisão, sinceridade e relevância;
II - os textos devem ser simples, objetivos, claros e concisos;
III - os assuntos devem ser ordenados obedecendo-se à ordem observada nas demonstrações contábeis, tanto para os agrupamentos como para as
contas que os compõem;
IV - os assuntos relacionados devem ser agrupados segundo seus atributos comuns;
V - os dados devem permitir comparações com os de datas de períodos anteriores;
VI - as referências a leis, decretos, regulamentos, normas brasileiras de contabilidade e outros atos normativos devem ser fundamentadas e restritas
aos casos em que tais citações contribuam para o entendimento do assunto tratado na nota explicativa.
Art. 7º Compete à AS:
I - assessorar as unidades mencionadas nos artigos 1º e 2º em suas atribuições;
II - complementar a instrução dos processos de prestação de contas com as informações previstas no art. 10 da IN n.º 014/2011;
III - submeter as prestações de contas ao Secretário de Estado de Fazenda.‘
Art. 8º Até 31 de março de 2017, as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução serão consideradas relevantes e prioritárias em todas as
unidades administrativas da SEF.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 9de fevereiro de 2017, 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I
Unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda e documentos das contas anuais da administração direta, exigidos pela Decisão Normativa n.º 001/2015, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Unidades Orçamentárias sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais:
Unidade Orçamentária 1191 - Secretaria de Fazenda; Unidade Orçamentária 1911 - Encargos Gerais do Estado / Encargos Diversos