Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
º 128461/14-0 (24991-2301-2016). II – Fica suprimido o subitem 3.7
da Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.16 na Cláusula III, que
incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO. IV- O
prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 15.08.18.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Alcance Engenharia e Construções Ltda. Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato 056/2014. Objetos: I - Fica suprimido
o subitem “f” 3.6 da Cláusula III. II – Fica incluído o item 3.7 na
Cláusula III, que incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º
22.288/16, relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras TGO. III- Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais
29 dias consecutivos. Processo nº 497-5210 (16154-2301/2017
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Tratenge Construtora Ltda.
Interveniência: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-10
ao Contrato 004/2014. Objetos: I - Fica alterada a redação do item
1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada
à fl.611, do processo nº 864-620 (816-2141-2016). II – Fica suprimido o subitem 3.8 da Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.10 na
Cláusula III, que incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º
22.288/16, relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras TGO. IV- Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais
32 dias consecutivos. Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 10.07.17
25 cm -03 945668 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Extrato do Termo de Doação nº149/2017.
RETIFICADO, onde se lê: “10 (dez) barracas, 60 (sessenta) caixas
plásticas, 20 (vinte) jalecos e 2 (duas) balanças digitais”, leia-se “30
(trinta) barracas, 180 (cento e oitenta) caixas plásticas, 60 (sessenta)
jalecos e 6 (seis) balanças digitais”. IOF, Pág. 40, em 04 de março
de 2017.
1 cm -03 945607 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e a COMERCIAL MAKÁRIOS EQUIPAMENTOS E
ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO E SERVIÇOS LTDA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9082584/2016 – OBJETO: O
acréscimo de valor no percentual de aproximadamente 21,82% (vinte
e um vírgula oitenta e dois por cento) ao contrato original. VALOR
GLOBAL: R$ 10.065,00 (dez mil e oitenta e cinco reais). Dotação
Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.449052.14.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wagner Geraldo Ramalho Lima e Carlos Aberto Alves
Vieira. Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
3 cm -03 945240 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000028/2017.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de cancela eletrônica, totem e cartão de proximidade para
controle de acesso de veículos, incluindo a instalação dos equipamentos, para o estacionamento da nova Sede (unidade Guajajaras)
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG em Belo
Horizonte, conforme descrições, especificações técnicas e condições
comerciais, Anexo I, parte integrante deste Edital. Sessão do Pregão:
20/04/2017 às 10h30min no site www.compras.mg.gov.br. Envio das
Propostas Comerciais: INÍCIO dia 04/04/2017 às 14h30min e TÉRMINO dia 20/04/2017, às 09h30min. Edital disponível no mesmo
site. Pregoeiro: Alexis Leandro de Freitas. Belo Horizonte, 03 de
abril de 2017.
3 cm -03 945271 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura de Argirita/MG – T.A. Nº 03 ao Convênio nº 06/2014 – Objeto: Aprimoramento do Policiamento de Meio
Ambiente. Valor: R$ 12.000,00. Vigência: até 31/12/2017.
1 cm -03 945120 - 1
PMMG - 13 RPM/ 38BPM X Prefeitura Municipal de Bom Jardim de
Minas/MG. Convenio: 03/2017. Objeto: estabelecimento de condicoes de cooperacao mutua entre os convenentes, visando aperfeicoar
o policiamento ostensivo e a preservacao da ordem publica. Valor
R$48.000,00. Vigencia: 04/04/2017 a 04/04/2021.
1 cm -03 945219 - 1
PMMG – 54º BPM x Prefeitura de Santa Vitória/MG. Convênio nr
05/17; objeto: cooperação mútua, visando aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e preservação da ordem pública, por meio de apoio material e serviço. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017.
PMMG – 54º BPM x Prefeitura de Monte Alegre de Minas/MG.
Convênio nr 06/17; objeto: cooperação mútua, visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, por meio de
apoio material e serviço. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2020.
2 cm -03 945207 - 1
PMMG-CG Ato de ratificação de dispensa de licitação 03/2017 –
CG, com base no art 24 inciso VIII c/c art 26 paragrafo único, inciso
II da Lei Federal 8.666/93 e resolução 3.720/03 CG. Interessado:
Centro de Tecnologia em Telecomunicações – CTT. Beneficiário:
Companhia de Minas Gerais (CEMIG) – CNPJ 06.981.180/0001-16,
Objeto: Extensão de 30 metros de rede média tensão trifásica com
instalação de transformador de 30kva para atender torre de telecomunicações da Polícia Militar de Minas Gerais no município de Igarapé, para a energização dos equipamentos que formarão o sistema de
rádio digital da PMMG, valor Total R$ 12.813,90.
3 cm -03 945670 - 1
Resumo de Convênio. PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT e a Prefeitura de Arinos/MG. Convênio nr 004/2017. Obj: Cooperação mútua
entre convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento Rodoviário
no município de Arinos/MG, conf. Plano de Trabalho anexo ao convênio. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017. Valor R$ 12.000,00. Signatarios: José dos Anjos Luiz Alves, Maj. PM, CPF: 747.947.086-72
e Carlos Alberto Recch Filho, CPF: 475.108.466-68.
Resumo de Convênio. PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT e a Prefeitura de Formoso/MG. Convênio nr 06/2017. Obj: Cooperação mútua
entre convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e
à Preservação do Meio Ambiente no município de Formoso/MG,
conf. Plano de Trabalho anexo ao convênio. Vigência: 01/02/2017
a 28/02/2021. Valor R$ 13.541,51 anual. Signatarios: José dos Anjos
Luiz Alves, Maj. PM, CPF: 747.947.086-72 e Luiz Carlos da Silva,
CPF: 045.610.038-51.
4 cm -03 945190 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9074460/2016
de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 71.238.935/0001-59 POSTO LUDI LTDA, Processo nº 1253585 000033/2016, Pregão
eletrônico. Objeto: Gasolina Comum. Encerramento do contrato a
partir de 31/12/2016.
2 cm -03 945575 - 1
PMMG – 11º BPM x Prefeitura Municipal de Pedra Bonita/MG;
Convênio 12/2017; Objeto: aperfeiçoar o policiamento e a preservação da ordem pública no município; Vigência: a partir de 01/01/2017
até 31/12/2020, Valor Global: R$ 124.012,80
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POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2017. PARTES: PMMG e o Município de Itabira/MG. OBJETO: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de
Itabira/MG, conforme Plano de Trabalho anexo a este instrumento.
VALOR: R$ 633.600,00 (seiscentos e trinta e três mil e seiscentos
reais), sendo repassado pelo Município R$ 528.000,00 (quinhentos e
vinte e oito mil reais), e executado pela PMMG R$ 105.600,00 (cento
e cinco mil e seiscentos reais), a título de contrapartida em serviço.
ASSINATURA: 17/03/2017.
TERMO DE CONVÊNIO Nº 205/2017. PARTES: PMMG e o Município de Montes Claros/MG, por intermédio da Secretaria Municipal
de Defesa Social – SMDS, com interveniência da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes
de Montes Claros - MCTRANS. OBJETO: Execução das atividades
de polícia administrativa de trânsito Urbano pela MCTRANS e pela
PMMG, dentro do Sistema Nacional de Trânsito; aproveitamento,
com adequações e o aprimoramento necessários, das estruturas já
existentes nos respectivos órgãos, no âmbito do Município de Montes Claros, como alternativa de se racionalizar os custos e otimização
da operacionalidade das ações administrativas e de fiscalização de
trânsito urbano; integração e o estabelecimento de diretrizes que norteiam a conduta de cooperação administrativa, técnica, financeira e
operacional, para a promoção e a execução das atribuições conferidas
a cada partícipe pela legislação vigente, conforme Plano de Trabalho,
(Anexo I) deste instrumento. ASSINATURA: 13/03/2017.
6 cm -03 945225 - 1
Publica 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2012 entre PMMG/12ª
CIA PM IND MAT e CONSORCIO UHE GUILMAM AMORIM,
com objetivo de renovar o prazo cuja vigencia será de 01/04/2017
a 31/03/2022.
1 cm -03 945640 - 1
PMMG/26ª Cia PM Ind. X Padre Paraíso/MG, Objeto convénio de
Cooperação Mútua Nº 001/2017, Vigência 01/01/2017 a 31/12/2020.
Valor R$345.600,00, sendo gasto pelo Município R$288.000,00 e
executado 57..600,00 de contrapartida pela PMMG.
1 cm -03 945174 - 1
PMMG-RCAT, Pregão Eletrônico N° 01/2017; Processo de compra
Nº 1250403.000005/2017; Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Engenharia para Reparação e
Adaptação das Instalações de Estabulagem e Contenção dos Equinos
do RCAT; Envio de propostas entre 16 horas de 04/04/2017 até às
08h59min de 18/04/2017. Data do pregão 18/04/2017 às 09 horas.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 945187 - 1
PMMG – 11º BPM x Prefeitura Municipal de Pedra Bonita/MG.
Termo de Cessão de Uso. Objeto: Cessão gratuita das instalações físicas do imóvel, situado à Rua das Flores, nº 45, Centro, Pedra Bonita/
MG, a fim de servir de sede do Destacamento Policial. VIGÊNCIA:
por 10 (dez) anos a partir da assinatura.
1 cm -03 945678 - 1
PMMG-54º BPM - Homologação do Pregão Eletrônico nº 1259760
0008/2017-CAA9-9º RPM. Objeto: Contratação de empresas para
manutenção e fornecimento de peças para as viaturas (MOTOCICLETAS) do 54º BPM. Lotes 04 e 05, Contratação de empresas para
e fornecimento de Combustíveis para as viaturas do 54º BPM. Lote
01 a empresa Posto e Mecânica São Sebastião Ltda-EPP em Gurinhatã-MG, Lote 02 a empresa Posto Almeida e Silva – Ltda – Capinópolis-MG e Lote 03 a empresa Santosta Auto Posto JR – Ltda – EPP.
2 cm -03 945224 - 1
CMB/DAL-PMMG – PC 62/2017. UE: 1250084. PE Nº06/2017.
Objeto: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS. Encaminhamento das propostas: dia 06/04/2017 às 10:00h. Abertura das propostas e Seção de pregão: 29/04/2017 às 09:00h. Maiores informações:
telefax (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.portalcompras.mg.gov.br
2 cm -03 945254 - 1
PMMG - 26º BPM X Município de Ferros/MG. Convênio; Objeto:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública. Vigência: 01/03/2017 à 28/02/2021.
1 cm -03 945162 - 1
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Piranguinho/MG. Convênio
06/2017. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2017 a 31/12/2017.
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Maria da Fé/MG. Convênio
16/2017. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência:
01/01/2017 a 31/12/2018.
2 cm -03 945148 - 1
PMMG – Pregão Eletrônico 01/2017. Objeto: aquisição de combustíveis para viaturas do 5º Pel Esp/17ª Cia Ind (Nova Era), conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de
05/04/2017 até às 8:15h de 24/04/2017. www.compras.mg.gov.br e
https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
1 cm -03 945642 - 1
PMMG – 46º BPM x Prefeitura de Douradoquara MG. Rescisão de
contrato de Cessão de Uso 01/2014. Objeto: Empréstimo de um veículo Fiat Uno Mille, branco, 4P, ano 2005/2006, placa HMN-2609.
Data da Rescisão: 20/03/2017
PMMG – 46º BPM x Prefeitura de Douradoquara/MG. Convênio
06/2017. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes repasse
não financeiro. Vigência: 22/03/2017 a 31/12/2020.
PMMG – 46º BPM x Conselho Comunitário de Segurança Pública de
Coromandel/MG. Contrato Comodato 05/2017. Objeto: Empréstimo
de um Veículo Fiat Palio Wk Adventure 1.8, 04 P., Cor branco banchisa, Ano Fabricação/Modelo 2017/2017, Combustível Flex, Chassi
9BD37417DH5097603. Vigência: 30/03/2017 a 29/03/2022.
3 cm -01 945086 - 1
PMMG/44º BPM X Prefeitura de Almenara/MG, Objeto convénio de
Cooperação Mútua Nº 001/2017, Vigência 01/01/2017 a 31/12/2020.
Valor R$32.544,00, sendo gasto pelo Município R$27.120,00 e executado R$5.424,00 de contrapartida pela PMMG.
6ª Cia PM Ind
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Alem Paraiba/
MG. Conv. 02/2017; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo.
Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2021.
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1 cm -03 945098 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Termo de Cessão de Uso n.º 02/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil (Cessionária) e Lar São Vicente de Paulo
de Passos (Cedente). Objeto: Cessão de Uso da área de 1000 m² (mil
metros quadrados), localizada na Chácara do Teodoro, no Município de Passos. Destinação: O bem cedido se destina especificamente
à instalação do “Posto de Perícias Integradas de Passos”. Vigência:
20 (vinte) anos, contados a partir da data de assinatura. Assinatura:
23/03/2017. Signatários: P/Polícia Civil – Letícia Baptista Gamboge Reis; P/Lar São Vicente de Paulo de Passos – José Benedito
Ferreira.
Extrato de Contrato n.º 9131035/2017
Processo nº384/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa Posto Pico Do Papagaio LTDA.
- Do Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos para abastecer as viaturas alocadas nas unidades policiais do município de Aiuroca/MG. Valor estimado R$ 11.097,00 (onze mil e noventa e sete
reais) – Dos Recursos Orçamentários: 1511.04.122.004.2.004.00013.3.90.30-26.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 16
de março de 2017. Signatários: Dr. Luciano Belfort de Andrade Santos (p/contratante) e Sergio Albarez Arantes (p/contratada).
Homologação
Processo n.º 404/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível, gasolina comum para a Delegacia
de Baependi/MG.
Deserto
Belo Horizonte, 31 de março de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Homologação
Processo n.º 25/2017
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível, gasolina comum para a Delegacia de Luz/MG.
Deserto
Belo Horizonte, 31 de março de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
10 cm -31 945034 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao contrato nº 717/2012,
firmado com a empresa Hotel Diplomata Ltda – P/P Armando Luiz
Canto Barbosa, referente ao imóvel localizado na Rua Zica Frade, nº
55, Bairro Por do Sol, na cidade de Formiga/MG, onde permanece
instalada a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de
01/03/2017 à 28/02/2018, bem como reajustar os valores, passando
o valor mensal da locação para R$ 10.639,44 (dez mil, seiscentos
e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), reajustado pela
variação do IPCA, no percentual de 6,4076%, tendo por base o índice
referente ao mês de dezembro, sendo 40% (quarenta por cento) por
conta da Polícia Civil e 60% (sessenta por cento) por conta da Prefeitura Municipal de Formiga/MG.
Belo Horizonte/MG, 16 de janeiro de 2017
Letícia Baptista Gamboge Reis
Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais
Extrato do IV Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não
residencial nº 717/2012
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais e a empresa
Hotel Diplomata Ltda – P/P Armando Luiz Canto Barbosa. Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2018. Reajustar o valor mensal para R$
10.639,44 (dez mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual de
6,4076%. Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 28/02/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Locatária) e Hotel Diplomata Ltda – P/P Armando Luiz Canto
Barbosa (Locadora).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VI Termo Aditivo ao contrato nº 619/2011,
firmado com Pedro Calasans da Silva, representado por Maria
Gomes Calasans, referente ao imóvel localizado à Praça José Erminio de Moraes, nº 125, Bairro Centro na cidade de Vazante/MG, onde
permanece instalado a Delegacia de Polícia Civil, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de
15/03/2017 à 14/03/2018, bem como reajustar os valores, passando
o valor mensal da locação para R$ 2.975,36 (dois mil, novecentos e
setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), reajustado pela variação
do IPCA, no percentual de 5,3540%, perfazendo o valor anual em
R$ 35.704,32 (trinta e cinco mil, setecentos e quatro reais e trinta
e dois centavos).
Belo Horizonte/MG, 03 de março de 2017
Letícia Baptista Gamboge Reis
Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais
Extrato do VI Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não
residencial nº 619/2011
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais e Pedro Calasans da Silva, representado por Maria Gomes Calasans. Vigência:
15/03/2017 a 14/03/2018. Reajustar o valor mensal para R$ 2.975,36
(dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos),
reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 5,3540%. Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus
aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 13/03/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Locatária) e Pedro Calasans da Silva, representado por Maria
Gomes Calasans (Locador).
Extrato do Contrato de nº 9138373/2017
Partes:EMG/Polícia Civil e Empresa Representações Cândidos Ltda.
Objeto: A Locadora, legítima prorpietária e possuidora do imóvel situado à rua Espírito Santo, nº 1.030, Bairro Osvaldo Araújo,
na cidade de Dores do Indaiá/MG, conforme descrito no Mem. Nº
0503-2016/SE/CPGF/SPGF/PCMG e nos Laudos emitidos por
“Geuselena Maria da Silva – CRECI 25033”, “Saturnino Mendes de
Araújo- CRECI nº 14” e Parecer Técnico de Avaliação Mercdológica
“Helaine Maria da Cruz – CRECI Nº 27.614” dá o mesmo à Locatária, para nele sediar as instalações da Delegacia de Polícia Civil.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do mesmo.
Vr.Mensal: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), e itens 3.2 e
3.3. Reajuste: Anual/IPCA dos últimos doze meses, divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística–IBGE, ou outro que
legalmente vier a substituí-lo e item 4.2.Tributos e Tarifas: Especificados na Cláus. 5ª. Renovação e Rescisão; Especificada na Cláusula
7ª. Dotações Orçamentárias: 1511.06.122.701.2.002.0001.3.3.90.3
9-10.1, no item 20, e 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39-10">0001.3.3.90.39-10.1, no
item 20 que será utilizada para custear as despesas no ano de 2017, ou
outra que vier substituí-la ou complementá-la, e as despesas dos aditamentos seguintes, através de recursos fixados em orçamento. Gestor: Titular da Unidade que ocupa ou utiliza o imóvel locado. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 06/03/2017. Signatários: Letícia Baptista
Gamboge Reis (P/Locatária), Franciane Leandro Ribeiro (P/Gestora)
e José Renato Silva e José Ronaldo da Silva (P/Locadora).
terça-feira, 04 de Abril de 2017 – 67
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviços nº 861/2014, firmado com a pessoa jurídica Companhia
de Telecomunicações do Brasil Central - Algar Telecom S/A, referente a prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), tendo
por objeto prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
com início em 29/01/2017 e término em 28/01/2018, permanecendo
o valor global de R$ 865.737,05 (oitocentos e sessenta e cinco mil,
setecentos e trinta e sete reais e cinco centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20
dias do mês de janeiro de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato nº 861/14
Partes: EMG/Polícia Civil e Empresa Algar Telecom S/A. Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais
12 (doze) meses – 29/01/17 a 28/01/18, mantendo todas as demais
previsões legais pactuadas, inclusive quanto ao preço do objeto, que
não sofreu reajuste, tendo em vias negociação entre as partes, permanecendo o valor global de R$ 865.737,05 (oitocentos e sessenta
e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e cinco centavos). Assinatura: 25/01/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/
Contratante), Rones Ferreira Rezende e Klever João dos Santos (P/
Contratada).
Homologação
Processo n.º 11/2017
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Janaúba/MG.
Vencedor: Posto 7 Combustíveis LTDA
Valor: R$23.4000,00 (Vinte e três mil e quatrocentos reais)
Belo Horizonte, 24 de março de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Extrato de Contrato n.º 9131034/2017
Processo nº335/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa Posto Mangalarga LTDA. - Do
Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos para abastecer as
viaturas alocadas nas unidades policiais do município de Itaobim/
MG. Valor estimado R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos
reais) – Dos Recursos Orçamentários: 1511.04.122.004.2.004.00013.3.90.30-26.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 27
de março de 2017. Signatários: Dra. Maria Aparecida Motta Martins
(p/contratante) e Alessandro Souza Mendes (p/contratada).
29 cm -27 942479 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– BOA– Resumo do Contrato 9138629 /2017 referente ao Pregão
Eletrônico n° 1320139 01/2017. Partes: CBMMG X Claro Comércio, Representações e Manutenção Aeronáutica. Objeto: Serviço
de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento
de material e controle técnico de manutenção, nas aeronaves do
Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV), operadas pelo Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, conforme TDCO 2117/14 SES/CBMMG. Valor: R$ 1.475.599,60 (um milhão, quatrocentos e
setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.179.4491.0001.3.3.90.3
9.35.10.1. Vigência: a partir de 04/04/2017 a 03/04/2018. Foro: Belo
Horizonte, 31/03/2017. Signatários: Daniela Lopes Rocha da Costa,
Maj BM e Cláudio Jorge da Silva.
– 2º Cia Ind– Resumo de Termo Aditivo ao Convênio nº 4.001/2016.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Espécie: 1º Aditamento. Objeto: execução de serviços de Prevenção e Combate a Incêndios, Busca e Salvamento, Resgate e Ações
de Defesa Civil no Município de Conselheiro Lafaiete Vigência:
16/03/2017 a 15/03/2018. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Barbacena, 14Mar17. Signatários: Major BM Nilson Finamor
da Silva e Mário Marcus Leão Dutra.
– 7º BBM– Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº
1401308000009/2017-7º BBM. O Ordenador de Despesas do 7º
BBM torna público que estará recebendo proposta para Aquisição
De Combustivel Automotivo, Sendo Óleo Diesel S.10, Óleo Diesel Comum E Gasolina Comum para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá ás 14h30min. do dia 20/04/2017, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações
poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 7º BBM, á Rua Pires e
Albuquerque, nº 200, Bairro Centro, Montes Claros/MG, através do
telefone (38) 3212:8793 e o edital no site www.compras.mg.gov.br.
Montes Claros, 03Abr17. Waldeci Gouveia Rodrigues, Ten Cel BM.
– 9º BBM – Resumo do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 054/2013,
(Termo de Cooperação Técnica que Celebram entre si o Estado de
Minas Gerais, por Intermédio do Corpo de Bombeiro Militar de
Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Varginha/MG). Vigência:
19/10/2016 a 19/10/2017. Varginha, 03 de março de 2017. Signitários: Giuvaine Barbosa de Moraes, Tenente Coronel BM - Comandante do 9º BBM e o Senhor Antonio Silva, Prefeito Municipal de
Varginha/MG.
9 cm -03 945612 - 1
Gabinete Militar do Governador
Resumo do contrato nº 07/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa
Elevadores Atlas Schindler S/A. Objeto: a prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador, marca
Atlas, instalado no Palácio da Liberdade, com fornecimento de peças
e inclusão de serviço de plantonista, quando solicitado. O preço
global do presente contrato é de R$ 61.578,56 (sessenta e um mil,
quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.072.4167.0001.3390.39.21.10">0001.3390.39.21.10.1.0.
Vigência: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, a partir
de sua publicação. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes e
Cleydson dos Santos Gomes.
Resumo do contrato nº 08/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa
Apolo Refrigeração Ltda. Objeto: a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado,
com fornecimento de peças, para oGabinete Militar do Governador.
O preço global do presente contrato é de até R$ 46.798,92 (quarenta
e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.072.4167.0001.3390.39.2
1.10.1.0. Vigência: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses,
a partir de sua assinatura em 31/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes e Marcos Aurélio Pinheiro.
Resumo do contrato nº 15/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Sacolão Center Setelagoano Ltda - ME. Objeto: o fornecimento de gêneros alimentícios, de acordo com a demanda do Palácios Governamentais. O preço global do presente contrato é de até R$ 39.800,00
(trinta e nove mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 1071
.04.122.072.4167.0001.3390.30.08.10.1.0. Vigência: O presente
contrato vigorará por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura em
31/03/2017. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes e Sandra
Aparecida do Carmo.
7 cm -03 945581 - 1
