TJMG 04/05/2017 -Fic. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Maio de 2017 – 69

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
68.173 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fernanda De Castro Radicchi, MASP 1.418.646-4, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível I, lotada no Posto de Perícia Integrada de Curvelo/14º Depto., a
partir de 02/01/2017, data do desligamento do servidor.
68.174 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Rogério Dos Santos, MASP
370.128-1, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível
II, lotado na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto., a
partir de 12/12/2016, data do desligamento do servidor.
68.175 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato, MASP 1.189.159-5, cargo efetivo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil
de Pitangui/7º Depto., a partir de 02/01/2017, data do desligamento do
servidor.
68.176 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Anne Muriele Fagundes Pereira, MASP 1.189.424-3, cargo efetivo de Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada na 4ª Delegacia de Polícia Civil/
Noroeste/1º Depto., a partir de 09/04/2015, data do desligamento do
servidor.
68.177 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Fernando Luiz Ferreira
E Souza, MASP 1.317.894-2, cargo efetivo de Escrivão de Polícia I,
código EP-I, nível I, lotado na 3ª Delegacia de Polícia Civil/Noroeste/1º
Depto., a partir de 10/02/2017, data do desligamento do servidor.
68.178 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Felipe Augusto Cunha Silva
Araujo De Carvalho, MASP 1.318.376-9, cargo efetivo de Escrivão de
Polícia I, código EP-I, nível I, lotado na 4ª Delegacia de Polícia Civil
de Venda Nova/1º Depto., a partir de 03/01/2017, data do desligamento
do servidor.
68.179 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais,
ocorrida na V reunião realizada em 19 de abril de 2017, declara estável
o Escrivão de Polícia abaixo relacionado, com vigência a contar da data
de conclusão do estágio probatório.
Nome Do
MASP
Carreira
Início
Término
Servidor
André
Escrivão 10/06/2013
1.340.641-8 Gustavo
09/11/2016
Moraes de
de Polícia
Oliveira
68.180 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Eduardo Lopes De Faria,
MASP 1.242.375-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível I, lotado no 8ª Departamento de Polícia Civil de Governador
Valadares, a partir de 20/01/2017, data do desligamento do servidor.
68.181 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Vinicius Miana Reis, MASP
1.403.738-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Viçosa/4º Deptº, a partir
de 13/02/2017, data do desligamento do servidor.
68.182 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Jader Santos Pereira,
MASP 1.412.423-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia I, código
IP-I, nível I, lotado na 5ª Delegacia de Regional de Polícia Civil/Nova
Serrana/7º Depto., a partir de 13/12/2016, data do desligamento do
servidor.
68.183 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ana Carolina Fernandes De Abreu, MASP 1.413.397-9, cargo efetivo de Investigador de
Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na Delegacia de Polícia Civil de
Mateus Leme/2º Deptº, a partir de 01/02/2017, data do desligamento
do servidor.
68.184 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Cristiano Eustáquio Rocha
Campos, MASP 1.414.563-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia I,
código IP-I, nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Pompéu/7º
Deptº, a partir de 01/02/2017, data do desligamento do servidor.
68.185 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Thais Dos Santos Damasceno, MASP 1.234.214-3, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, lotada na Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária, a partir de 20/12/2016, data do desligamento do
servidor.
68.186 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, César Higino Andrade
Goncalves, MASP 1.317.941-1, cargo efetivo de Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado na Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, a partir de 02/03/2017, data do desligamento do servidor.
68.187 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Rafael De Oliveira Rodrigues, MASP 1.351.794-1, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado na 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Pirapora/14º Depto., a partir de 16/02/2017, data do desligamento do servidor.
68.188 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Daniel Costa Souza, MASP
1.352.660-3, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil,
código TPOL, nível I, lotado no Instituto Médico Legal/SPTC, a partir
de 02/01/2017, data do desligamento do servidor.
68.189 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Guilherme Matheus Da
Silva, MASP 1.352.766-8, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado no Instituto de Identificação, a
partir de 16/02/2017, data do desligamento do servidor.

68.190 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Johanes Mendes Ferreira, MASP 1.353.550-5, cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado no 16º Departamento de
Polícia Civil de Unaí, a partir de 28/12/2016, data do desligamento do
servidor.
68.191 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Guilherme Silva Delfino,
MASP 1.355.144-5, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado na Divisão de Orientação e Proteção a Criança e ao Adolescente/DIOPF, a partir de 30/12/2016, data do
desligamento do servidor.
68.192 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Mateus Silveira De Souza,
MASP 1.355.164-3, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, lotado na Divisão Especializada de Atendimento a Mulher ao idoso e ao Portador de Deficiência/DIOPF, a partir
de 02/01/2017, data do desligamento do servidor.
68.193 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato nº 67.662,
publicado em 02 de fevereiro de 2017, referente à declaração de estabilidade de servidores, por ter saído com as datas incorretas.
68.194 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito os atos de nº
67.741, nº 67.742 e nº 67.745, publicados em 24 de fevereiro de 2017,
referentes à declaração de estabilidade de servidores, por terem saído
com as datas incorretas.
68.195 - no uso de suas atribuições, retifica o ato de remoção nº 68.135,
publicado no IOMG em 29/04/2017:
Onde se lê: que se encontra prestando serviços no Gabinete Do Chefe
Da Polícia Civil, procedente de Montes Claros.
Leia-se: que se encontra prestando serviços no 11º Departamento
de Polícia Civil de Montes Claros, procedente da 1ªDRPC/Montes
Claros.
*Republica-se integralmente os atos do Chefe da PCMG que foram tornados públicos em data de 29 de abril de 2017, por terem saído com
incorreções.
*68.112 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil
de Minas Gerais, ocorrida na 2ª reunião realizada em 25 de janeiro de
2017, declara estáveis os servidores abaixo relacionados, com vigência
a contar da data de conclusão do estágio probatório.
Nome Do
MASP
Carreira
Início
Término
Servidor
Ana Paula
Delegada
1.330.436-5 Santana De
12/03/2013 24/11/2016
Rezende Arruda De Polícia
Degani
1.330.724-4 Thais
Dumont Coelho

Delegada 12/03/2013 21/12/2016
De Polícia

*68.113 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Órgão Especial do Conselho Superior da Polícia Civil
de Minas Gerais, ocorrida na 16ª reunião realizada em 30 de novembro
de 2016, declara estáveis os servidores abaixo relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
MASP
Nome Do Servidor Carreira
Início
Término
Alessandra
Delegado
1.330.164-3 Alvares Bueno
De
12/03/2013 27/05/2016
Da Rosa
Polícia
Alessandra
Delegado
1.331.450-5 Rodrigues
De
12/03/2013 08/08/2016
Da Cunha
Polícia
Ana Claudia
Delegado
Passos
1.332.396-9 Pádua
De
22/03/2013 29/07/2016
Rodrigues
Polícia
Da Cunha
De
1.333.030-3 Arthur
Oliveira Simões
1.332.336-5 Clarisse Machado
Alves
1.330.951-3 Danielle
Ribeiro
Dulcilaine
1.332.507-1 Alcantara
Goncalves
Celida
1.076.603-8 Elyenni
Da Silva
Nascimento
1.332.362-1 Érica
Guedes
Vinícius
1.332.973-5 Flávio
Martins De Castro
Morais
1.332.230-0 Gabriela
Bonfim Queiroga
Balieira
752.157-8 Glenia
Torres Aquino
Henrique De
1.330.272-4 Almeida Neri
Franco
Curvelo
1.332.936-2 Igor
Grimaldi
1.333.106-1 Irani Santos Gil
Flavia
1.331.206-1 Juliana
Borges Fiuza
Júnio César
1.330.434-0 Pereira De
Oliveira
Silva
1.331.207-9 Kíria
Orlandi
1.344.199-3 Matheus
Fernandes Pereira
Lobo
1.331.439-8 Paula
Rios Dib
Borges
1.331.420-8 Roberta
Silva Ferreira
Espíndola
1.331.296-2 Tayrony
Borges
Megale
1.344.201-7 Thiago
Giovane
Cruz
1.330.684-0 Tiago
Ferreira
Cesar
1.331.539-5 Vitor
Leite Machado

Delegado
De
Polícia
Delegado
De
Polícia
Delegado
De
Polícia
Delegado
De
Polícia
Delegado
De
Polícia
Delegada
De
Polícia
Delegado
De
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia
Delegado
de
Polícia

26/03/2013 24/03/2016
22/03/2013 20/03/2016
12/03/2013 10/03/2016
22/03/2013 03/07/2016
12/03/2013 23/04/2016
22/03/2013 05/08/2016
26/03/2013 24/03/2016
22/03/2013 26/09/2016
12/03/2013 01/07/2016
12/03/2013 12/03/2016
26/03/2013 24/03/2016
26/03/2013 07/05/2016
12/03/2013 17/08/2016
12/03/2013 10/03/2016
12/03/2013 10/03/2016
11/07/2013 11/07/2016
12/03/2013 10/03/2016
12/03/2013 05/08/2016
12/03/2013 10/03/2016
11/07/2013 11/07/2016
12/03/2013 10/03/2016
12/03/2013 10/03/2016

*68.121 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais,
ocorrida na 22ª reunião de 31 de novembro de 2016, declara estáveis os
servidores abaixo relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
Nome Do
MASP
Carreira
Início
Término
Servidor
Rodrigo
Médico
1.317.310-9 Barreto
26/10/2012 25/10/2015
Legista
Campos
Karislayne
1.340.598-0 Gonçalves
Ferreira
Rafael
1.188.646-2 Rodrigues
Cunha
Márcio
1.332.679-8 Henrique Dos
Reis Oliveira

Escrivã De
Polícia

10/06/2013 14/10/2016

Investigador 28/12/2012 29/12/2015
De Polícia
Investigador 21/03/2013 19/03/2016
De Polícia

02 956371 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
*Republica-se por ter saído com incorreção
*Processo Administrativo Nº: 199.633/2014.
Acusados: Dilton Pereira dos Santos, Delegado Geral de Polícia,
MASP 296.903-8;
Ailson Max Santana Silva, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
387.506-9;
Adailson Mendes de Oliveira, Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 953.376-1.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; art. 149; art. 150,
inciso XXIII, art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; art. 158, inciso II,
e art. 159, incisos II e VII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e decidiu:
Quanto ao acusado Dilton Pereira Dos Santos, atribuiu-lhe responsabilidade pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe
foi imputado, previsto no art. 144; inciso III; c/c art. 150, inciso XXIII,
e art. 158, inciso II, da Lei Estadual nº 5.406/69, na forma do artigo 116
da Lei Complementar 129/2013, propondo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO; e
Quanto aos acusados Ailson Max Santana Silva e Adailson Mendes De
Oliveira, desclassificou a imputação inicial atribuída aos mesmos, qual
seja, o procedimento irregular de natureza grave, para reconhecer a prática das transgressões disciplinares previstas no art. 144, inciso III, c/c
art. 149 e art. 150, inciso XXIII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69;
propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas
Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o
inciso II, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a
aplicação da pena disciplinar de 30 (trinta) dias de SUSPENSÃO.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria nº 77/2017/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina Comum, Álcool Hidratado e Óleo 18/05/2017
05/2017 Diesel S10) destinado(s) a abastecer
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Três
Corações/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis)
automotivo(s) 18/05/2017
Comum) destinado(s) a
39/2017 (Gasolina
às
abastecer as viaturas alocadas na(s)
09:30
Unidade(s) Policial(ais) do município
de Pirapetinga/MG.
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 18/05/2017
Comum) destinado(s) a abastecer
31/2017 lina
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
14:00
Policial(ais) do município de Passa
Quatro/MG.
02 956347 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 03Jan2017 e o promove ao Posto de Cel QORBM, a
partir de 02Jan2017, o Nº 104.291-0, Ten Cel BM Adilson Andrade
Souza, do 7º BBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º
Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário desde 16Out2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 24Set2015 e o promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a
partir de 23Set2015, o Nº 085.573-4, Sub Ten BM Júlio Wanderley dos
Santos, do 1º BBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º
Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário desde 05Out2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 05Jan2017 e o promove ao Posto de 2º Tenente
QORBM, a partir de 04Jan2017, o Nº 087.752-2, SubTen BM Claudionor Soares Santos, do 3º BBM. Tem direito ao provento integral de
seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário
desde 30Dez2014.

- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 22Nov2016 e o promove ao Posto de 2º Tenente
QORBM, a partir de 21Nov2016, o Nº 088.754-7, SubTen BM Rita de
Cassia Herondino Ferreira dos Santos, do 3º COB. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao adicional trintenário desde 02Set2011 e
ao 7º Quinquênio Administrativo a partir de 28Jan2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 01Jun2016 e o promove ao Posto de 2º Tenente
QORBM, a partir de 31Mai2016, o Nº 092.632-9, SubTen BM Raedemaker Alexandre Pereira, do 3º BBM. Tem direito ao provento integral
de seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário
desde 16Mai2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 09Jan2017 e o promove ao Posto de 2º Tenente
QORBM, a partir de 08Jan2017, o Nº 100.860-6, SubTen BM André
Henrique de Moraes, do 2º BBM. Tem direito ao provento integral de
seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário
desde 19Out2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 05Abr2016 e o promove ao Posto de 2º Tenente
QORBM, a partir de 04Abr2016, o Nº 105.093-9, SubTen BM Sandalo
Morais de Oliveira, do 5º BBM. Tem direito ao provento integral de
seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário
desde 11Nov2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 26Dez2016 e o promove ao Posto de 2º Tenente QORBM,
a partir de 25Dez2016, o Nº 112.117-7, SubTen BM José Wallace dos
Santos, do 10º BBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao
4º Quinquênio Administrativo desde 30Ago2012.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 02Jan2017 e o promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a
partir de 01Jan2017, o Nº 103.172-3, 1º Sgt BM Gabriel Garcia Florêncio, do 3º BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao
6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 13Out2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 11Jul2016 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 10Jul2016, o Nº 090.754-3, 2º Sgt BM Gilmar de Assis, da 2ª
Cia Ind BM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 27Set2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 30Mar2016 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM,
a partir de 29Mar2016, o Nº 100.615-4, 2º Sgt BM Fernando Iglesias
Gonçalves, do 1º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional desde 20Fev2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 28Dez2015 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 27Dez2015, o Nº 100.918-2, 2º Sgt BM Alexandre Gomes de
Oliveira, da ABM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 22Fev2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 11Ago2016 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM,
a partir de 10Ago2016, o Nº 106.851-9, 2º Sgt BM Pedro Aparecido
de Andrade, da 4ª Cia Ind BM. Tem direito ao provento integral de
sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde
05Jun2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 07Jun2016 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 06Jun2016, o Nº 106.915-2, 2º Sgt BM Ricardo Tadeu Leite,
do 1º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 04Fev2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 29Jul2016 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 28Jul2016, o Nº 110.445-4, 2º Sgt BM Tarcisio Marciano dos
Santos Junior, do 3º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 11Set2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 17Fev2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM,
a partir de 16Fev2016, o Nº 093.349-9, 3º Sgt BM Adelson Pádua da
Silva, do COBOM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 6º Quinquênio e o Adicional desde 09Dez2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 06Abr2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 05Abr2016, o Nº 098.672-9, 3º Sgt BM Edwaldo Elias Nunes,
do 1º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 27Jul2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 22Jan2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 21Jan2017, o Nº 099.035-8, 3º Sgt BM Otavio Severino de
Almeida, do 8º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 17Abr2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de024Mai2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM,
a partir de 23Mai2017, o Nº 112.998-0, 3º Sgt BM Edwaldo José de
Assis, do 1º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 5º Quinquênio desde 29Set2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 25Nov2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 24Nov2016, o Nº 117.047-1, 3º Sgt BM Geraldo Alves Rosa,
do 5º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 5º
Quinquênio desde 28Out2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 07Jan2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 06Jan2017, o Nº 118.209-6, 3º Sgt BM Moises Miranda da
Silva, do 8º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 4º Quinquênio desde 05Dez2012.
03 956586 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria/SES nº 053/2016, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 14 de maio de
2016, considerando o descumprimento dos deveres estabelecidos nos
artigos 216, incisos I, V e VI, e 246, inciso I, da Lei Estadual nº 869/52,
aplica a penalidade de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS à servidora MARIA DOS ANJOS GARCIA CUETO, Masp 366.067-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio à Gestão à Saúde, nível IV, grau E,
lotada na Superintendência de Atenção Primária à Saúde (Nível Central) da Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento no art. 244,
inciso III, do mesmo diploma legal.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
03 956893 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara
Cível, Criminal e de Execução Penal da Comarca de Carangola– MG,
nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº
0133.09.047942-8, DETERMINA A INCLUSÃO DE JUAREZ GONÇALVES GOMES, CPF Nº 282.145.956-49, pelo prazo de 03 (três)
anos, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE
LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 23/08/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 27 de
abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
03 956514 - 1