terça-feira, 09 de Maio de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- MASP 1036321-6, RYLTON GLAYSSER DE ALMEIDA SIMPLÍCIO, a partir de 03/04/2017, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1094884-2, WILLIAM RICARDO DE CARVALHO, a
partir de 03/04/2017, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1036418-0, ILTON NUNES DE SOUZA, a partir de
10/04/2017, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1154337-8, CYNTHIA SERRA BATISTA CASTRO, a
partir de 22/05/2017, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1197453-2, GISLENE CUSTÓDIO, a partir de 22/05/2017,
por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1148083-7, JOSÉ MÁRIO CARNEIRO VILELA, a partir
de 22/05/2017, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1036357-0, MARCOS ANTÔNIO JUNQUEIRA, a partir
de 18/05/2017, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1036249-9, MARCOS BARTASSON TANNUS, a partir de
22/05/2017, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1036396-8, VALÉRIA LÚCIA DE OLIVEIRA FREITAS,
a partir de 18/05/2017, por um período de 06 (seis) meses.
08 958552 - 1
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 037, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Estabelece os procedimentos e prazos para a Consulta Pública da
Metodologia de Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Gás
de Minas Gerais – GASMIG.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso III, § 1°, art. 93, da Constituição Estadual, nos termos do
disposto na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro de 1993, e na Lei 22.257,
de 27 de julho de 2016;
Considerando o Contrato de Concessão que concede o direito de
exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás, por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e
residencial, para toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive
termoeletricidade, siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros,
datado de 27 de julho de 1995;
Considerando o disposto no item 14.5 do Contrato de Concessão firmado entre a GASMIG e o Estado de Minas Gerais, que estabelece
a responsabilidade do poder Concedente na elaboração da revisão
tarifária periódica da Concessionária GASMIG, bem como os prazos para a primeira revisão tarifária e suas revisões subsequentes.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam estabelecidos os procedimentos e prazos para a Consulta Pública referente à Metodologia de Revisão Tarifária que vigorará a partir da primeira revisão tarifária periódica da GASMIG.
§ 1° A Consulta Pública da Metodologia da Revisão Tarifária da
GASMIG ocorrerá do dia 09 de maio de 2017 ao dia 30 de maio
de 2017.
§ 2° A Nota Técnica nº 02/2017 pertinente a Metodologia de Revisão Tarifária ficará à disposição para download no sítio eletrônico
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES, no item destinado à
Distribuição de Gás (http://www.tecnologia.mg.gov.br/) ou poderá
ser solicitada pelo Fale Conosco, também acessível pelo sítio eletrônico da SEDECTES.
§ 3° Os anexos da Nota Técnica nº 02/2017 da Metodologia de
Revisão Tarifária são parte integrante da Consulta Pública.
§ 4° As contribuições da Consulta Pública da Metodologia de Revisão Tarifária da GASMIG deverão ser enviadas pelo Fale Conosco
do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (http://www.tecnologia.mg.gov.br/), com a seguinte identificação no assunto da mensagem: “1ªRTP Gasmig – Metodologia de Revisão Tarifária – nome
do interessado”, e somente serão consideradas válidas se enviadas
dentro do prazo estipulado no parágrafo primeiro deste artigo.
§ 5° Todas as mensagens enviadas com contribuições receberão, em
até três dias úteis, resposta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, confirmando o recebimento, e todas as contribuições válidas serão respondidas tecnicamente, após terminado o prazo da Consulta Pública.
§ 6° Todas as contribuições consideradas válidas poderão ser publicadas no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a contar de sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2017.
MIGUEL CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
08 958573 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 092/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA
para alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
Centro De Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Masp 0845404-3 – Maria das Graças Campolina Cunha, 12h/a, a/c
15/05/2017.
Ato nº 093/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de
Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Professor de Educação Superior – Nível IV
Para o período de 15/05/2017 a 23/09/2017
Masp 1126791-1 – Gevaldo Barbosa de Oliveira, Práticas Agronômicas, 20h/a.
Masp 1183196-3 – Virgílio Jamir Gonçalves Mota Filho, Desenho
Técnico, 40h/a.
Professor de Educação Superior – Nível VI
Masp 1435402-1 – Márcio Mahmoud Megda, Geologia e Gênese
do Solo, Química do Solo, Gênese, Morfologia e Classificação do
Solo, 40h/a.
Masp 1247029-0 – Ignácio Aspiazu, Grandes Culturas I, 20h/a.
Masp 1442861-9 – Samy Pimenta, Estatística Básica, Experimentação Agrícola, Métodos de Melhoramento de Plantas, 40h/a.
Centro De Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 15/05/2017 a 23/09/2017
Masp 1162835-1 – Camila Pereira Antunes Meira de Morais, Estágio Supervisionado I e III, 40h/a.
Masp 1141600-5 – Danielle Ferreira de Souza, Estágio Supervisionado I, III e IV, Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 1103638-1 – Edmilson Mendes de Faria, Fundamentos da
Didática, Didática Geral, Fund. E Metodologia da Ciência nas SIEF
e Orientação de Monografia, 40h/a;
Masp 1007853-3 – Naura Sthocco Silva Nobre, Fundamentos e
Met. da História nas SIEF, Psicomotricidade e Educação e Orientação de Monografia, 40h/a.
Professor de Educação Superior – Nível IV
Masp 0596154-5 – Cláudia Soares de Oliveira, Didática I e II, Métodos e Técnicas de Pesquisa e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0597796-2 – Ediléia Alves Mendes Souza, Didática, Fund. e
Met. da Língua Portuguesa nas SIEF, Psicomotricidade e Educação,
Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0937572-6 – Elizabete Figueiredo Palma, Estágio Supervisionado I e III, 40h/a.
Masp 1096766-9 – Geuvana Vieira de Oliveira Maia, Estágio Supervisionado II e IV, Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0661425-9 – Huagner Cardoso da Silva, Estágio II – Docência nas SIEF e Orientação de Monografia, 30h/a.
Masp 1254176-9 – Ilma Lemos Pinheiro Lages, Estágio II – Docência nas SIEF, Estágio IV – Docência na Educação Especial e na
EJA, 40h/a.
Masp 1154968-0 – Ivanise Melo de Souza, Estágio III – Docência
das SIEF, 30h/a.
Masp 1251668-8 – Luciney Sebastião da Silva, Filosofia, 33h/a.
Masp 1046768-6 – Maria Verônica Fernandes de Carvalho, Estágio I – Docência na Educação Infantil, Estágio II – Docência nas
SIEF, 40h/a.
Masp 0874887-3 – Mary Aparecida de Alencar Durães, Estágio
Supervisionado IV, Prática de Ensino/P. Formação VIII, Estágio
Curricular Supervisionado em História I e III, 40h/a.
Masp 0973661-2 – Sandra Ramos de Oliveira Duarte Gonçalves,
Estágio Supervisionado IV, 30h/a.
Masp 0947187-1 – Shirlene dos Passos Vieira, Estágio Supervisionado I e IV, 40h/a.
Professor de Educação Superior – Nível VI
Masp 1046835-3 – Alba Valéria Niza Silva, Estágio Supervisionado
III, 30h/a.
Masp 0839060-1 – Ana Ivânia Alves Fonseca, Organização do
Espaço Mundial I, Organização do Espaço Rural e Orientação de
Monografia, 40h/a.
Masp 0846896-9 – Dulce Pereira dos Santos, Estágio Curricular
Supervisionado em Geografia e Orientação de Monografia, 30h/a.
Masp 0845404-3 – Maria das Graças Campolina Cunha, Teoria e
Método da Geografia, Cultura e Produção do Espaço, Orientação
de Monografia, 40h/a.
08 958869 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1965/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia
de João Monlevade, WILLIAM RODRIGUES SOARES, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 028/2017, vaga 1, disciplina de Mecânica Aplicada/
Máquinas e Equipamentos de Mineração, com a carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
08/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1966/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, UBALDO DUTRA DE ARAUJO, MASP n.° 1034235-0,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga 13, disciplina de Educação
para Diversidade e Meio Ambiente/ TIM/ Sociologia/ Educação
para Diversidade, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 08/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1967/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de
Professor de Educação Superior, de ALESSANDRA APARECIDA
FRANCO, Masp n.º 0949274-5, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de Nível IV para Nível VI, a partir de 08/05/2017.
ATO N.º 1968/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de GISELE APARECIDA RIBEIRO,
Masp n.º 1074874-7, da Unidade Acadêmica de Passos, de Nível IV
para Nível VI, a partir de 08/05/2017.
ATO N.º 1969/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de
designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, de WILSON GERALDO BATISTA, Masp n.º 1358969-2,
da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de 40 (quarenta)
para 20 (vinte) horas aulas semanais, no período de 04/04/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1970/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de
designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, de LÍCIA CARVALHO COELHO, Masp n.º 1441378-5,
da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 08/05/2017 a
31/12/2017.
08 958874 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº 040/2017, DE 08 DE
MAIO DE 2017. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.L.B., Masp 1008630-4 Comissão Processante: Presidente:
Max Rodrigo Falcão, Masp 667565-6. Membros: Maria Aparecida
Martins Cota, Masp 1052557-4, Richardson Mendes das Graças do
Nascimento, Masp 1158733-4. Contagem, 08 de fevereiro de 2017.
FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA SETTE PINHEIRO Diretor
Geral
08 958677 - 1
ATO Nº 043 /2017-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia
e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, nos termos
do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir
de 09/03/2017, a servidora ELIZETH ROLDÃO RIBEIRO, MASP
1052153-2, cargo efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia
e Qualidade III-I.
08 958719 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº 040 DE 08 DE MAIO DE 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA a
Portaria IPEM/MG Nº 36/2017, publicada no Jornal “MG” em 03
de maio de 2017, onde se lê: “MASP 1052162-3, Evaldo José Ferreira”, leia-se: “MASP 1147995-3 Evaldo Luiz dos Santos”.
08 958477 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 08/05/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 08/05/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
28 955407 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5003 DE 8 DE MAIO DE 2017
Anula promoção por escolaridade adicional concedida a servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras da Secretaria
de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o
disposto na Lei Estadual n.º 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Em decorrência do Acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais no Mandado de Segurança nº
0766879-52.2016.8.13.0000, fica anulada a promoção por escolaridade adicional de que trata a Resolução nº 4.950, de 25 de novembro de 2016, concedida ao servidor Darlan de Oliveira Pinto, Masp
752.500-9, ocupante de cargo efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo Estadual, a partir de 18 de outubro de 2016,
data de concessão do benefício.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 8 de maio
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência
do Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
08 958844 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1NÍVEL/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte –
MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: TRILHAS DE MINAS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA.ME
IE.001774783.02-03
CNPJ. 13.664.421/0003-20
Ave: Vilarinho, nº1950
Bairro Venda Nova - Belo Horizonte – MG Cep.31.615.250
Coobrigado: DANIELLE CHRISTINA CARMO
CPF: 095.062.426-82
Auto de Infração: 01.000700671-02.
Belo Horizonte, 05de maio de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp–666.369-4
Delegado Fiscal DFT/1Nivel/BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1 NÍVEL/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte –
MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: NOVERINA BLANCO BALLESTEROS.
IE.062477415.00-95
CNPJ. 21.629.548/0001-75
Rua :Santa Catarina, 256 Bairro Lourdes- Belo Horizonte – MG
Cep.30170080
Coobrigado :MARIA DE LOS ANGELES RELINES GARCIA
BLANCO
CPF: 317.761.086/04
Coobrigado II: NOVERINA BLANCO BALLESTEROS
CPF:512.241.606-06
Auto de Infração: 01.000543439-31.
Belo Horizonte, 11de abril de 2017
Mariana Moreira Alves - Masp–666.195-0
Delegado Fiscal DF/1ºNivel/BH-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte –
MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: SUPERMERCADO ROYAL EIRELI
IE.062857388.00-81
CNPJ. 71.189.062/0001-31
Rua. Álvaro Carmargos Sobrinho199 LJ.A
Bairro Floramar - Belo Horizonte – MG Cep.31.840.360
Coobrigado: JUCIMAR ALVES BUENO
CPF: 054.044.666-18
Auto de Infração: 01.000700992-09
Belo Horizonte, 05 de maio de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp–666.369-4
Delegado Fiscal DFT/1Nivel/BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1NÍVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte –
MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: KARLA POLINA ALBUQUERQUE SILVEIRA
CPF:043.385.326-37
Auto de Infração: 15.000041671-29.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp–371211-4
Delegado Fiscal DF/1Nivel/BH-1/BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1 NÍVEL/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte –
MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: VIVIAN CARLA GOMES
IE.002001064.00-37
CNPJ. 16.568.589/0001-69
Rua: São Paulo,656 LJ.SP.58, Bairro Centro - Belo Horizonte – MG
Cep.30170903
Coobrigado: VIVIAN CARLA GOMES
CPF: 030.286.366-46
Auto de Infração: 01.000685015-93
Belo Horizonte, 05 de maio de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp–666.369-4
Delegado Fiscal DFT/1 Nível/BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000447379-68
Sujeito Passivo: Monolito Mármores E Granitos Ltda-ME.
I.E.:062.975445.00-39.
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, ,conforme solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado ,no polo passivo da autuação, com fundamento
na instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 do STJ que
prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar
de funcionar no seu domicilio fiscal, sem comunicação aos órgãos
competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal
para o sócio-gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: MARCELO OLIMPIO DOS REIS
CPF: 678.859.936-04.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 22/12/2004.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp. 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
08 958849 - 1
SRF I - Divinópolis
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA
SERRANA COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por
estar em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e
com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo
identificado abaixo, intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Administrativo. Período em que o
referido PTA permanecerá na sede da repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, Nova Serrana-MG. Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional
do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial do
crédito tributário.
PTA Nº: 15.000041174-74
Sujeito Passivo: Sheila de Lourdes Ramos de Oliveira - CPF:
653.356.206-72
Endereço: Rua Concesso Pinto do Amaral, 70 – Sagrada Família CEP: 35519-000 - Nova Serrana, MG
Coobrigado: Rita Carolina Lobato - CPF: 758.517.256-72,
Endereço: Rua Concesso Pinto Amaral, 60 – Sagrada Família CEP: 35519-000 - Nova Serrana, MG
Nova Serrana, 08 de maio de 2017.
Carlos Eduardo dos Reis – Chefe da AF/2° Nível/Nova Serrana
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA
SERRANA COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por
estar em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e
com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo
identificado abaixo, intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Administrativo. Período em que o
referido PTA permanecerá na sede da repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, Nova Serrana-MG. Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional
do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial do
crédito tributário.
