TJMG 10/05/2017 -Fic. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro-Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Victor Bonelli Lanches Ltda-ME
IE: 001.051500.00-60
Endereço: Rua Deputado Claudio Pinheiro de Lima, 30
Bairro: Nossa Senhora da Gloria
Município: Belo Horizonte/MG
- Coobrigado: Manoel Douglas do Amaral Silva
CPF: 055.441.057-58
Endereço: Rua Romualdo Lopes Cancado, 746
Bairro: Castelo
Município: Belo Horizonte/MG
- Coobrigado: Hox Augusto Amaral Pimenta
CPF: 093.221.026-08
Endereço: Rua Romualdo Lopes Cancado, 746
Bairro: Castelo
Município: Belo Horizonte/MG
PTA 01.000705689.77
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às empresas de Pequeno Porte, notificado, também de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
09187649/11525210/210317, lavrado em 25/10/16, o processo de sua
exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de
irregularidades descritas no Auto de Infração 01.000705689.77. A presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração
ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão
regular de documento fiscal de venda de mercadoria, nos termos do art.
29, incisos V e XI, parágrafos 1º e 3º, da citada Lei Complementar e art.
76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, parágrafos 3º e 6º, inciso I da Resolução
CGSN nº 94/2011.Para tanto nos termos do art. 75, parágrafos 1º e 2º,
da Resolução CGSN nº 94/2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir da ciência deste, em consonância com o parágrafo
5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº 123/2006
c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto 44.747/2008). Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Na
hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou
por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária
a que estiver circunscrito o contribuinte. Não havendo impugnação ao
presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido
o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o
disposto no art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j” da Resolução CGSN nº
94/2011. No presente caso, a data de apuração inicial considerada para
fins de exclusão é a partir de 01/01/2012. Esclarecimentos adicionais,
se necessários, poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária
situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 Centro-Pouso Alegre -MG.
Pouso Alegre, 09 de maio de 2017.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível de Pouso Alegre
SUPERINTENDÊNCIA II - VARGINHA
EDITAL 010.405/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio e
coobrigado, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Três Pontas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001.017420.00-05 REGIS DAVI MIRANDA DE CARVALHO – ME
Quarta-feira, 09 de maio de 2017
Chefe da unidade em exercício – Adilson Rosa Lima
EDITAL 010.407/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG.L DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentarem na Administração Fazendária de São Lourenço, localizada na Rua Ipiranga, nº
10, 2º andar - Centro, em São Lourenço/MG, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108,
Inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lambari
Inscrição Estadual Nome Empresarial
378154563.00-53 MOTA & PRINCE LTDA - ME
001002995.01-63 SV COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
Município de São Lourenço
637307931.01-50 FABIANA CRISTINA DOS SANTOS - ME
001984112.00-20 THAMIRES FERREIRA DOS SANTOS – ME
001513054.00-69 VELO SPORT COMERCIO E IMPORTAÇÃO
EIRELLI - ME
Terça-feira, 09 de Maio de 2017.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
SRFII/VARGINHA-AF/2ºNÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos IpêsCEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35–3068-0100.
PTA nº: 01.000728882-19
Sujeito Passivo: Iguatemi Equipamentos Industriais Ltda-EPP
IE: 002.275934.00-66
End.: Av. Plínio Salgado, nº 1300 – Vila Murad – CEP 37010295 -Varginha /MG
Varginha, 08 de maio de 2017.
Claudilene da Silva Luz - Chefe da AF/2º Nível/Varginha
09 959228 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD.
Comunicamos que findo o prazo estipulado sem atendimento, será
declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo.
Nome
CPF/CNPJ
AI
João Benedito Ramos
377.763.046-20
166664/2013
Derli Pereira Duarte
535.408.836-49
163938/2014
Roberto Carlos Faria
079.183.256-21 186902/2014
Paulo Alves de Araújo
676.561.616-00 157950/2014
Salomão Gonçalves Moreira
863.908.806-34 113692/2014
Avivaldo Raposo
228.662.136-53 203076/2014
José Batista Santos
RG: 9.220.095
162139/2014
Sebastião Eli Pereira da Silva
040.786.076-24 210729/2014
Cesar da Silva
739.416.898-00 52304/2014
Luciano Mendonça
576.854.016-49 52353/2014
Celso Lourenço dos Santos
002.964.876-94 179662/2014
Fausto Elles
010.602.606-20 208901/2014
Fausto Elles
010.602.606-20 55906/2014
Sandra Aparecida
598.668.706-00 170236/2014
Fonseca da Silva
Ademir Garcia Brandão
583.082.106-00 105583/2014
Juscelino Garcia
148.224.746-15 105580/2014
Gilson Alves
058.830.426-35 89324/2014
Fabio Alexandre Gomes
051.933.396-97 162328/2014
Edgar Pereira Gomes do Carmo
058.259.146-50 209870/2014
Em relação aos autos de infração listados abaixo, vale informar que têm
seu crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15,
estando, portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa.
Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista
na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não
tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão
objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do
art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Nome
CPF/CNPJ
AI
Gevalzo Isidorio Nogueira
RG: MG-14650306 185021/2012
Deusa Maria Ferreira da Costa
327.940.296-49 100813/2012
Antonio Miranda Magalhaes
268.187.796-20 198366/2012
Grasiane Souza
RG: 42233606
45064/2012
Avelino Pereira Franco
349.111.896-49 120844/2012
José Batista Santos
030.927.116-96 113258/2012
Charles Ferreira
028.897.696-74 158724/2012
Dilton Leandro Lima
040.510.516-59 192666/2012
Adriano Alves da Costa
000.119.311-24 45125/2012
Reinaldo da Silva Farias
RG: 7276752
166349/2012
José Geraldo Flauzino
489.876.466-53 142689/2012
Jairo Rodrigues de Oliveira
060.096.536-81 96992/2012
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
09 959454 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Enivaldo Furtado de Oliveira/Fazenda Marques, Mat. 14.173 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Coromandel/MG - PA/Nº. 03678/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/05/2015. *Biofértil Agronegócios ME/
Terra Agronegócios - Comércio e/ou amarzenamento de produtos agrotóxicos, veterniários e afins - São Gotardo/MG - PA/Nº.
12147/2014/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/05/2015. *Agro Pecuária Seriema Ltda./Fazenda Seriema - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos, de corte e búfalos de corte (extensivo) Indianópolis/MG - PA/Nº. 09469/2004/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/05/2015. *Cooperativa Agropecuária
de Perdizes Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, descascamento ou classificação - Perdizes/MG - PA/Nº.
32830/2013/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
11/05/2015. *Anderson Katsujiro Aoyagi/Fazenda Valadares, Mat.
3.059 e 3.759 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São Gotardo/
MG - PA/Nº. 03412/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/05/2015. *Anna Maria Borges e Cunha Campos/
Fazenda Santa Tereza, Mat. 35.476 e 20.099 - Criação de ovinos, caprinos, bonivos de corte e bufalos de corte (extensivo) - Tapira/MG - PA/
Nº. 08215/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/05/2015. *Agrosema Distribuidora de Insumos Agrícolas
Ltda. - Comércio e/ou amarzenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ibiá/MG - PA/Nº. 05068/2015/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/05/2015. *Temper Patos
Indústria e Comércio de Vidros Ltda. EPP - Fabricação e elaboração de
vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem - Patos de Minas/MG PA/Nº. 36946/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/05/2015. *Dantas e Souza Comércio e Derivados de Petróleo
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patrocínio/
MG - PA/Nº. 03636/2001/004/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/05/2015. *Amarildo José Borges/Fazenda Paraíso,
lugar Chapadão, Mat. 4.418; 604; 487; 486; 14.666 e 14.947 - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº.
15683/2009/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
11/05/2015. *LHD Trovo & Cia Ltda. - Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044 de 18/05/1988 Iturama/MG - PA/Nº. 01021/2002/003/2015 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 21/05/2015. *Calabria Marmores e Granitos Ltda. Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Uberlândia/MG - PA/Nº.
01939/2002/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/05/2015. *Programa Comunitário Vilas Ecológicas - Prestação de

outros serviços não citados ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 18662/2010/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/05/2015. *Antônio Eustáquio Montes Araújo ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Araguari/MG - PA/Nº. 08273/2013/001/2015 DNPM nº 833.320/2014 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/05/2015. *Danilo Barbosa/Fazenda Santa Fé, Mat. 17.378 - Cafeicultura e citricultura Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 02394/2006/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/05/2015. *Francisco Sérgio
de Assis e Outros/Fazenda Água Limpa, lugar denominado Fazenda
Terra Rica, Mat. 7.907; 28.836 e 29.732 - Culturas perenes e cultivos
classificados no programa de produçao integrada conforme normas no
Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº. 01217/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 05/05/2015. *Almeida Distribuidora de Petróleo
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 06437/2005/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/05/2015. *Brasmix Engenharia de Concreto S.A. Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico
superficial - Uberlândia/MG - PA/Nº. 00125/2006/002/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/05/2015. *MAC Concretos
Ltda. ME - Usinas de produção de concreto comum - Patrocínio/MG PA/Nº. 05682/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/05/2015. *Domiro Furtado Filho/Fazenda Nossa Senhora da
Aparecida, Mat. 1.422; 12.522; 21.604 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 23481/2012/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/05/2015. *Rodolpho Porto de
Areia Sacramento Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Sacramento/MG - PA/Nº.
00592/2004/003/2015 DNPM nº 832.331/2003 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/05/2015. *GAR Mineração Comércio,
Importação e Exportação Ltda./Fazenda Marrecos, Mat. 27.560 - Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho - Romaria/MG - PA/Nº.
07038/2015/001/2015 DNPM nº 830.878/2012 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/05/2015. *Gustavo Araújo Teixeira/
Fazenda Cervo, Mat. 18.290 do CRI de Ibiá - Culturas anuais, excluindo
a olericultura- Pratinha/MG - PA/Nº. 38058/2014/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/05/2015. *Mário Takaiuki
Abe/Fazenda Rancharia, lugar Bandeirante, Mat. 3.428 - Cafeicultura e
citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 35027/2014/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/05/2015. *José Luiz
Rodrigues/Fazenda Princesinha, Mat. 10.007 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Pirajuba/MG - PA/Nº. 02738/2007/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/05/2015. *Antônio de Pádua Rodrigues/Fazenda São Geraldo, Mat. 21.679 e 8.472 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº.
05445/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/05/2015. *Eduardo Pinheiro Campos/Fazenda Laginha, Mat. 10.344
e 18.963 - Cafeicultura e Citricultura - Presidente Olegário/MG - PA/
Nº. 22483/2008/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/05/2015. *Ana Gilda Costa Macedo - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos Uberlândia/MG - PA/Nº. 01144/2002/004/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/05/2015. *W&W Agregados para
Construção Civil Ltda. - Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
08750/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
12/05/2015. *Décio Flores da Cunha/Fazenda Santá Fé, lugar denominado Boa Vista, Mat. R-01-7.942 e 11.293 - Cafeicultura e Citricultura
- Romaria/MG - PA/Nº. 12652/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 14/05/2015. *Cerâmica Mecasa - Ltda.EPP - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Coromandel/
MG - PA/Nº. 03377/2007/003/2015 DNPM nº 834.164/2006 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/05/2015. *Porto Miranda
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Prata/MG - PA/Nº. 01448/2015/001/2015 DNPM: nº
831.996/2001 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/05/2015. *Vera Lúcia Daniel de Vicente Mendes/Fazenda Figamar,
Mat. 56.132 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Veríssimo/MG - PA/Nº. 14044/2012/001/2015 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/05/2015. *José Luiz Rodrigues/Fazenda Santa Helena, Mat. 974 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Pirajuba/MG - PA/Nº.
02741/2007/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/05/2015. *Prefeitura Municipal de Sacramento/Fazenda Chapadão
do Bugre, Mat 12.126 - Exração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Sacramento/MG - PA/Nº.
31119/2013/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/05/2015. *Posto Isa Ltda. ME - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Patrocínio/MG - PA/Nº. 37911/2014/001/2015 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/05/2015. *Recreio Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044 de 18/05/1988 - Carmo do Paranaíba/MG PA/Nº. 01645/2002/008/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/05/2015. *Narci Camilo de Souza/Fazenda Quilombo, lugar
denominado São Patrício, Mat. 37.423; 36.205 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Araguari/MG - PA/Nº. 09799/2005/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/05/2015. *Depósito Saara Materiais e Transportadora Ltda. ME/Fazenda Invejosa, Mat.
196 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Perdizes/MG - PA/Nº. 01720/2007/002/2015 DNPM nº
833.480/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/05/2015. *Recreio Transportes Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº 01645/2002/007/2015
-. - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/05/2015.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Fernanda Vilela Cauli Carvalho e Outro/Fazenda Samambaia, Mat.
13.931 e SRI Santa Vitória - Culturas anuais, excluindo a olericultura Santa Vitória/MG - PA/Nº. 06325/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/05/2015. *Célio Vieira Borges/Fazenda
Cege, Mat. 8.600; 12.147; 11.978 - Bovinocultura de Leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Perdizes/MG - PA/Nº.
03431/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
19/05/2015. *Marques & Batista Nutrições Ltda. ME/Fazenda PA
Campo Belo - Lote 80 - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Campina Verde/MG - PA/Nº.
19105/2013/001/2015 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
22/05/2015. *Consórcio Vilasa PSO Crema 2 BR 365/MG - Usinas de
produção de concreto asfáltico - Patrocínio/MG - PA/Nº.
12999/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,

Minas Gerais - Caderno 1
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/05/2015. *Elio Depieri/Fazenda Veneza, Mat. 16.054 - Cafeicultura
e Citricultura - Araguari/MG - PA/Nº. 39042/2014/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/05/2015. *Forro de Gesso e
Pvc Loose Fonseca Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - São Gotardo/MG - PA/Nº.
09824/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
22/05/2015. *Lider Inox Ltda. ME - Estamparia, funilaria e latoaria
com ou sem tratamento químico superficial - Uberlândia/MG - PA/Nº.
07481/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/05/2015. *Mega Aço Inox Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria
com ou sem tratamento químico superficial - Uberlândia/MG - PA/Nº.
07480/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
19/05/2015. *Vidraçaria Santa Felícia Ltda. - Fabricação e elaboração
de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem - Uberlândia/MG PA/Nº. 37662/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/05/2015. *Paulo Silva/Fazenda Quebra Anzol, Mat. 37.142 e
57.291 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Patrocínio/MG - PA/Nº. 03085/2015/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/05/2015. *Noé Macedo
Franco/Fazenda Baixadinha, Mat. 6.242 - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e bufalos de corte (extensivo) - Capinópolis/MG - PA/
Nº. 04482/2010/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/05/2015. *Marbele Transportes Ltda. ME - Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044 de
18/05/1988 - Betim/MG - PA/Nº. 07250/2011/002/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/05/2015. *Brenio Pinheiro
Guimarães ME/Chacreamento Medalha Milagrosa - Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Lagoa Formosa/MG - PA/Nº. 11101/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/05/2015. *Indústria Cerâmica Colina
Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 06324/2015/001/2015 DNPM nº
830.263/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/05/2015. *Indústria Cerâmica Colina Ltda. - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº. 06326/2015/001/2015 DNPM nº 830.262/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/05/2015. *Daniel Henrique Migot/
Fazenda Bora B, Mat. 4.485 - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Sacramento/MG - PA/Nº. 10862/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/05/2015. *Mario Dianin e Outros/
Fazenda Vereda, lugar denominado Fazenda São José - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Romaria/MG - PA/Nº. 17793/2013/002/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/05/2015. *Transportes Rodoviário Brandão Ltda. ME - Transporte Rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de 18/05/1988 - Juatuba/MG PA/Nº. 09620/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/05/2015. *Júlio Cesar Oliveira Vargas/ Fazenda Campo do
Meio, Mat. 1.262 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Carmo do
Paranaíba/MG - PA/Nº. 03041/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 05/05/2015. *Agrosema Distribuidora de insumos
agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Araguari/MG - PA/Nº. 07071/2015/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/05/2015. *Irmãos
Silva S.A. - Recauchutagem de pneumáticos - Uberlândia/MG - PA/Nº.
02536/2004/002/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/05/2015. *Trasnportadora HS Ltda. ME - Transporte Rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044 de 18/05/1988
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 02439/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/05/2015. *Celia Violeta de Paiva
Aguiar Cardoso/Fazenda Bocaina, Mat. 33.083 - Silvicultura - Araxá/
MG - PA/Nº. 04123/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/05/2015. *Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda. Usinas de produção de concreto comum - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
36604/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/05/2015. *Maria Fátima Barbosa ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Araxá/MG - PA/Nº.
05251/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/05/2015. *RL Refrigeração Ltda. ME - Prestação de outros serviços
não citados ou não classificados - Araxá/MG - PA/Nº.
34045/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/05/2015. *BP Bioenergia Ltda./Fazenda Toya e Bom Pastor, Mat.
15.304 e 15.305 - Cultura de cana-de-açucar sem queima - Prata/MG PA/Nº. 04929/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/05/2015. *Adenilson Inácio da Silva/ Fazenda Boa Vista,
Mat. 7.223 - Criação de ovinos, caprinos, bonivos de corte e bufalos de
corte (extensivo) - Nova Ponte/MG - PA/Nº. 02068/2011/002/2015 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/05/2015. *Alnox Esquadrias Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Araxá/MG - PA/Nº. 04490/2015/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/05/2015. *Nelsi Antônio
Pasin/Fazenda Passo Fundo, Mat. 2.005 - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Nova Ponte/MG - PA/
Nº. 06516/2004/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/05/2015. *Esio Carneiro de Melo/Fazenda Cachoeira do Rio
Claro, Mat. 732 e 3163 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
04002/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
14/05/2015. *Ronaldo Alexandre de Almeida e Outro/Fazenda Água
Limpa, lugar denominado Lagoa, Mat. 10.335 e 10.336 - Criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e bufalos de corte
(confinados) - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 00788/2013/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/05/2015. *Horácio Takeu Muraoka/Fazenda Gloria Padap, Mat. 3.010 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
05343/2012/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/05/2015. *Elza Helena Moreira de Almeida e Outros/Fazenda Brejos, Bravinhos, Cerradão, Guarruchinha e Monjolinho, Mat. 3.825 e
14.839 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 28337/2014/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/05/2015. *Ildo
Ribeiro de Souza - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Estrela
do Sul/MG - PA/Nº. 17670/2014/001/2015 DNPM nº 831.354/2014 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/05/2015. *Alice Borges
Viana da Costa Baião/Fazenda Mata do Retiro, Mat. 22.223 - Avicultura de corte e reprodução - Ibiá/MG - PA/Nº. 26802/2010/002/2015 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/05/2015. *S.A Usina
Coruripe açúcar e alcóol/Fazenda Barreiro, Mat. 12.790 - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº.
12394/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/05/2015. *Artur Borges da Costa Viana Baião/Fazenda Mata do
Retiro, Mat. 22.223 - Avicultura de corte e reprodução - Ibiá/MG - PA/
Nº. 26799/2010/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/05/2015. *Empresa de Comércio Agrícola Ltda. - Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins