44 – terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
GXM0593
7524921
Expresso Duque De Caxias Ltda
ERD3690
5823975
Gisele Contini Fogo
HJA1458
7435102
Hi Transportes Ltda
NNB7828
5465319
Jose Joao Da Silva
EPZ0693
7355580
Jose Oliveira Silva
ONK9970
5792704
Jr Comercio E Transp. De Produtos Agricolas Ltda
GTQ0056
7449537
Leandro De Oliveira Silva
HHX2947
5456657
Marcio Oliveira Lara
HBV4691
7558648
Marcos Vicente Da Silva
HAT5436
7487479
Maria Gildete Oliveira Mendes
OXC6953
7460857
Moacir Ferreira Da Silva
GRG5158
5446264
Pedro Lucas Silva
HIA4055
5457711
Raimundo Aparecido De Oliveira
GRG1847
7471264
Raymundo Gomes Filho
GRG1847
7458203
Raymundo Gomes Filho
HFN8245
5457607
Ronaldo Pereira Gomes
DEE5191
7561319
Tomaz F. Prates De Oliveira
DEE5191
7561320
Tomaz F. Prates De Oliveira
PVW3716
7316181 Verdemais Representacoes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GZC0931
7459117
Eliana De Lima Pereira
CNR6835
7620204
Expresso M&R Transp. Ltda
PZH9508
7491987
Gilberto Aguiar Da Costa
HLF5910
5843313
Pref. Municipal De Joaima
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1231ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PWF0202
7545223
Abel Ottone Malaquias
HLO6047
7574819
Alan Moreira Da Silva
CAH3902
7505788
Alex Rodrigues De Freitas
PVV3553
7522146
Aline Martins Monteiro
GQS9253
7522230
Angelo Batista Silva
GZN2984
5444754
Benedito Cunha
GZN2984
5444756
Benedito Cunha
NYE1258
5433637
Bruno De Freitas Neto
HNT2734
7547953
Carlos Eduardo Viana Da Silva
BWL5109
5439019
Carlos Jurandir Dos Santos
GSH2114
7510206
Carlos Magno Salgado Mota
OWN9086
7690178
Damata Bebidas Ltda
HGP6692
7529980
Diego Vinicius Lima
HBL7594
5467793
Diogo Pedro De Almeida
NHR0958
7488143
Fabio Junior Rodrigues Dos Santos
HKL2014
7451062
Industria E Comercio Luva Ltda
OPD4986
7469378
Johann Kennedy Cid
HAV3828
5433710
Jose Eduardo Untaler
HNY2766
5400023
Mais Mazagao Aut. Indust. E Serv. Ltda
GSW4009
5418724
Mgm - Produtos Siderugicos Ltda
HHR5340
8141727
Nelson Marques De Lima
HNG5930
8142865
Orozino Moreira Almeida
GYW7869
5418600
Raimundo Martins De Assuncao
KOT6565
5449102
Regis Padilha Da Rocha
IGH7017
5460935
Renato Soares De Amorim
HGI3267
7483903
Ricardo De Lima Pereira
HFZ0229
5397055
Rodrigo Lucas Nogueira Rodrigues
OPA2275
5446435
Romeu Dos Santos Tavares
GXM0736
5414996
Territorial Transportes Emp. Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OQI0338
5463056
Rosa Maria Gomes Leite
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1232ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
MSG5925
5435807
Eliton Fabio Reisen Perini
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSG0608
7537779
Afonso Ferreira Dias
PWI2978
7418081
Alba Waleria Henriques Franco
MOP2718
7463708
Alex Junior Da Silva
PVY8649
7540797
Alexandre De Souza Camargos
HNL8021
7576114
Alvaro De Souza Silva
GYS7718
5424895
Andre Ricardo C. Medeiros De Assis
HMN9621
5439422
Camara Municipal De Pai Pedro
HHS7658
7425690
Cheila P. De Moraes Ferreira
OQL7220
5828990
Eduardo De Lima Almeida Souza
HCB4251
5446262
Genilson Prates Dos Santos
OPH7392
5439276
Joao Gualberto Gonzaga
MIW0711
5459904
Joao Inacio Bosco
NNB7828
5462993
Jose Joao Da Silva
GLD0243
7566825
Jose Mauricio Ireno
NSB0207
7509203
Jose Ricardo Dos Santos Baganha
MTO2424
7501912
Jose Rodolfo Coelho Da Silva
GUP0153
5462209
Luciano Alves De Moura
GXO7496
7488769
Manoel H. De Souza Andrade
GTT8080
5826588
Manoel Santos Pinheiro
CRB6917
5463346
Max Felipe E Silva Giacomo
HKE6011
7568136
Patrick Fernandes Da Silva
KDK1739
7353119
Paulo Alexandre Palauro
GYW7869
5418598
Raimundo Martins De Assuncao
HMO6456
5413708
Rejane Mara Pereira
HAE7745
7559290
Sebastiao Batista Campos
GZO2151
5483394
Sociedade Ubaense De Arte E Oficios
CNI5707
7613016
Transcordeiro Ltda
HKN9886
7475423
Vitor De Oliveira Braga
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
JRR4771
5459462
Transvicon Transp. Vitoria Da Conquista
Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1233ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GLH4941
5462630 Vander Soares Araujo
DAU5111
5445935
Walter Mendes De Queiroz
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNO5528
5441830
Anderson Campos
GZV7284
5446985
Anizio Alves Da Silva
OOW6513
5451902
Antonio Jorge Dos Santos
LUT3973
5456545
Antonio Marcus Maia
LUT3973
5456596
Antonio Marcus Maia
EJR0833
7562149
Cislene C. Da Silva Sousa
BGC3644
5436791
Darci Goncalves Machado
HEQ1271
7492175
Debland Viana De Almeida
HNR0551
5466823
Ducileia Ferreira Barbosa
OQE7199
7467956
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
HOK4408
7449645
Everton Ferreira Miranda
GTQ8071
7526324
Getulio Galvao Dias
HCL4457
5470945
Gislene Rohlfs Silva
HHY5002
7497598
Icaro Magno Da Silva Lopes
HEF2502
7404800
Jean Carlos De Carvalho Santucci
PWO1850
8207953
Joao Paulo De Oliveira
BAK2376
7509890
Joaquim E. Vieira Antunes
HBA3124
7621067
Jorge Da Cruz Carvalho
GSD3050
8093043
Jose Abalem Neto
OPE7791
7547283
Jose Bento De Mesquita Santos
NNB7828
5451359
Jose Joao Da Silva
HKR6103
5428916
Jose Valdeci Rodrigues De Araujo
GXO7496
7488768
Manoel H. De Souza Andrade
GRG5158
5446349
Pedro Lucas Silva
BWM0428
7406596
Sirlaine Soares Dos Reis Silva
GMC3501
5458806
Transporte Corujao Ltda
GMC3501
5458805
Transporte Corujao Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDW7397
7705075
F P Silva Transportes Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1234ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GON5119
7489055
Charles Antonio Mainarte
DPL8708
5455296
Dener Cordeiro Dos Santos
JWL1280
5804531
Manoel Ferraz De Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
AZQ1439
7425939
Adinan Luiz De Lima
QHU9268
7524762
Barbieri Transportes Sa
MMF6021
7523462
Blue Transportes Ltda
GWC4972
7483705
Damazio Fialho Milagres
FGJ7975
5463614
Douglas R. Dos Santos
GYO8248
5413334
Freitas Car Oficina Mec. Ltda Me
PWZ6297
7596602
Gaspar Dutra Machado
PWZ6297
7595321
Gaspar Dutra Machado
HAT8950
5797549
Isabel Cristina Da Silva Duarte
HZP4357
7541748
Jean Rocha Rosa
GSX7167
5460821
Joao Carlos Da Costa
GSX7167
5460824
Joao Carlos Da Costa
FIK5917
7545756
Marcia Cristina Cardoso Moreira
GYR1525
7542224
Marco Tulio De Oliveira
HNQ5492
7549098
Marlucia De F. Soares De Brito
GUY3148
5436168
Nesio Costa Dos Santos
OPF3435
7429256
Paulo Marcio Dos Santos
NXZ8387
5436714
Pref. Munic. De Tocos Do Moji
GZT5807
5472354
Rafael Lopes Souza Silva
GSC0967
5464870
Rodrigo Lazaroni Martins
PXL2138
7498945 Uirajara Gomes Eireli
PXL2138
7504217 Uirajara Gomes Eireli
HHY2884
7586984
Vitorino Jose Gomes
HLN7491
5462866
Wesley Rodrigues Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ADE2726
5423709
Arnaldo A. Justimiano
HML2391
5495414
Jose Angelo Rodrigues
HML2391
5492021
Jose Angelo Rodrigues
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1235ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PWV4087
7510520
Denis Vilas Boas Reis
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCH8553
5471718
Aimara Da Costa Pinheiro
GKL0603
5452387
Alvaro Aloysio Pessoa
HKP7794
5436592
Cassia Marilia Rodrigues Dias
HOI3938
5428835
Ewerton Vieira Cordeiro
HFJ0715
7505430
Glaciane Oliveira Silva
MTM9962
7460396
Hi Transportes Ltda
GTB7035
7553012
Idilio Marcos Cota
GSX7167
5459556
Joao Carlos Da Costa
GSX7167
5460822
Joao Carlos Da Costa
GKO7881
5478180
Jose Adilson Alves Barbosa
GZS6684
5446866
Jose Carlos Dos Reis
OPM6998
7418249
Jose C. De Azevedo
PUO8137
7548068
Jose De Alencar Caproni
GSJ4261
7497066
Jose Mota Da Rocha
EDK3592
7554757
Karla M. Pereira Massafera
HLF7773
7541282
Kleber Athaide Maia
OOV2437
7464815
Marcos Alexandre Da Costa
GZI3765
7592437
Marlon Ramos Antunes
GOW2496
7458112
Oliveira Jose Dos Santos
HLO4506
5417852
Regina Maria F. De Carvalho
GXA4131
5453450
Roberte Geraldo Paim
HOF2466
5400033
San Marco Automoveis Ltda
GXM7818
5437193
Servidros Cargas Ltda Epp
HFD7502
5453540
Solange Aparecida Reis Silva
HLY4723
7584917
Viacao Novo Retiro Ltda
HBG0392
7548748
Viacao Novo Retiro Ltda
HIK6893
5448297
Wagner Ferreira Ribeiro
EXI8986
7435877
Yuri Glaucus Machado
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HIN4307
5468785
Aloisio Ribeiro Romualdo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1236ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGC2901
7574754
Adafnis J. De Freitas Oliveira
GQL8491
5470139
Adilson Jose De Oliveira
OQW8054
5421820
Benedita Dos Reis Barbosa
HOA2987
5436692
Ditrasa S
OWV1223
7585550
Humberto Moreira De Carvalho
HEY5339
5428696
Industria E C. De Tempero Alhominas
Ltda
LKQ8683
5452151
Joana Darc Ramos Ruas
HMV7137
5457052
Jorge Fernando Martins Dos Santos
HCW6801
5448690
Jose Carlos Da Costa Santos
OPI2664
7550345
Katia Deise Gomes Da Costa
KPV8898
7541714
Lucas De Almeida Lima
KPV8898
7534245
Lucas De Almeida Lima
GYG4788
5455835
Marcia E. Da Silva Nascimento
GZI3765
7553295
Marlon Ramos Antunes
GZI3765
7580857
Marlon Ramos Antunes
HNX1624
7521719
Mauricio De Oliveira Valladao
HEO7155
5457706
Paulo Goncalves Chaves
HIA4055
5457708
Raimundo Aparecido De Oliveira
OPT4222
5449734
Servidros Cargas Ltda
GWK6864
7559680
Silvana Rocha Azevedo
HFD5128
5428474
Transportadora Fatima Ltda
HCQ6925
5463699
Transportadora Fatima Ltda
GQU4242
5441751
Transportadora Fatima Ltda
GQU4242
5442002
Transportadora Fatima Ltda
CQH2382
7512518
Transportadora Menezes Ltda
GLD0348
7538174 Valdete Basilio Pereira
PWJ5016
7664433 Velox Park Estacion. Ltda
PWJ5016
7664434 Velox Park Estacion. Ltda
PWJ5016
7664436 Velox Park Estacion. Ltda
NTX6401
7560429
Warley Rodrigues
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HIH3902
5460806
Douglas Alexandre Martins Machado
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1237ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OQD9615
7580824
Carmem Leal Rodrigues
HOJ0227
5460923
Cassio Antonio Rodrigues
PXF7498
7532147
Claudete A. Da Ferreira Da Silva
HJC8875
7740479
Cons. De Des. Da B Do Guaicui
PXL9561
7590440
Cristina Reis
OPF2801
5459874
Doces Mirahy Ltda
HFJ0715
7505428
Glaciane Oliveira Silva
HEH9208
7519245
Hi Transportes Ltda
GXX8333
7550779
Hi Transportes Ltda
OMC9689
7500752
Hi Transportes Ltda
HEH9208
7516357
Hi Transportes Ltda
EVO3270
8048630
Hindalco Do B. Ind. E Comercio De Alumina Ltd
EVO3270
8053266
Hindalco Do B. Ind. E Comercio De Alumina Ltd
PXK9977
7579444
Italo Leonardo Goncalves De Macedo
OPH7392
5439282
Joao Gualberto Gonzaga
LJZ5366
5407079
Joao Paulo Da Costa
HJB9543
5439417
Juber Jose De Queiroz
KLF0175
5451760
Luciana Aparecida Inacio
OQI2196
5409609
Luciano Campos Silva
JME6496
5409435
Mauro Pereira De Souza
JIG2367
5488309
Moacir Jose De Melo
HKQ3514
5432523
Nerci Aria Dos Santos
BOE6112
5444265
Norian Donizete Marcelino
GON6234
7550561
Robson Matos Bonifacio
GON6234
7547700
Robson Matos Bonifacio
OQE2151
7589232
Samuel Gomes De Almeida
HKU0160
5781967
Sociedade De Prod. Oeste Ltda
HBN0137
5445171
Sociedade De Prod. Oeste Ltda
GYW7211
5472804
Wilson Soares Fonseca
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
JOV9500
5793935
Transvicon Transpo Vitoria Da Conquista Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
.
13 1028495 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 111117-0971,
111117-0972, 111117-0973, 111117-0974, 121117-0975, 121117-0976
e 131117-0977.
13 1028496 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Ato da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO. Na publicação de 02/12/1995
referente ao Masp. 921.403-2, ANA LÚCIA LINHARES DO ROSÁRIO, onde se lê: Concede 3 meses de férias-prêmio referente ao 2º
quinquênio de férias prêmio a partir de 25/06/1991 , leia-se: a partir
de 16/10/1994.
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RESOLUÇÃO SETUR Nº 22, DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui comissões especiais para promover o levantamento completo
dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos
materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos Permanente e
Compensado e no Passivo Compensado, e das dívidas constantes dos
grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minais Gerais e em observância ao disposto no artigo 3º do Decreto
Estadual nº 47.282, de 28 de outubro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas Comissões Especiais para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em
tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos
em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos
Permanente e Compensado e no Passivo Compensado, e das dívidas
constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo
Prazo.
Art. 2º - Integram as Comissões os seguintes servidores:
I - Comissão de Levantamento da Dívida Flutuante:
Nome
Masp
Designação
Ana Maria Agenor
370.802-1
Presidente
Sérgio Lourenço do Vale
752.847-4
Vice-Presidente
João Rodrigues Miranda
1.367.752-1
Membro
II - Comissão do Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Inventário do
Material de Consumo:
Nome
Masp
Designação
Newton de Carvalho Júnior
1.369.269-4
Presidente
Ângelo Luiz Rezende
346.494-8
Vice-Presidente
Valéria Prado Monteiro
367.400-9
Membro
Danielle Kristine Pinheiro dos 1.373.332-4
Membro
Santos
Ana Carolina Pinheiro Costa
1.368.286-9
Membro
Art. 3º - As comissões a que se refere esta Resolução deverão apresentar os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2017 e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os
saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º - O levantamento da dívida flutuante e fundada e dos inventários
físicos e financeiros a que se refere esta Resolução deverá ser entregue à Diretoria de Contabilidade e Finanças da SETUR até o dia 11
de dezembro de 2017, conforme disposto no item VII do ANEXO do
Decreto Estadual nº 47.282/2017.
Art. 5º. - Fica determinado o fechamento do almoxarifado da Secretaria
de Estado de Turismo no período de 27 de novembro de 2017 ao dia
30 de novembro de 2017, para que se possa realizar o inventário dos
materiais estocados.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017. RICARDO ROCHA DE
FARIA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
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Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1810 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o(a) servidor(a):
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
ITAJUBA
CARMO DE MINAS
CARMO DE MINAS
171956
EE GABRIEL RIBEIRO
SE-IV
1319642-3
DANIELLE DIAS DE CASTRO
ATB
1
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
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DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1811 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
ITAJUBA
Município
CARMO DE MINAS
Localidade
CARMO DE MINAS
Código
Escola
171956 EE GABRIEL RIBEIRO
Símbolo Cargo
Masp
SE-V
377914-7
Nome
FLAUSINA AUXILIADORA JUNQUEIRA DE CASTRO
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
Vigência
A CONTAR DE 03/10/2017
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
10 1027513 - 1
