24 – terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ENJ3280
6032727
Luiz Antonio Jacomini
OQE5159
5631066
Luiz Flavio Soares Machado
HKG4472
5587593
Matheus Grande Do Norte
GLT7209
5582718
Milton Venancio De Brito
HAI6274
7473955
Sebastiao Jose Soares Lopes
BXF2081
7485137
Sinval Josiano De Medeiros
HCK3216
7508510 Vagner Pereira Paulo
HCK3216
7508509 Vagner Pereira Paulo
PVB6718
7469493 Vandira Antunes Correa
OLZ8822
7490983
Wagner Camara Martins
OLZ8822
7488389
Wagner Camara Martins
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoante disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1326ª Sessão Ordinária realizada em 21/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CQZ6926
7485340
Jhonata G. Barbosa Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OQU3952
7460282
Claudio E. Do Nascimento
OQU3952
7488359
Claudio E. Do Nascimento
HFC0143
7514525
Claudio M. Santos De Oliveira
OPK8424
7424063
Daniela M. Silva Ribeiro
OLQ9695
7538324
Fabiana Aparecida Pereira
HJJ2577
7475252
Gilmar Elias Ferreira
HKP2662
7515905
Hi Transportes Ltda
GBB1759
7437067
Ic Transportes Ltda
HKH3978
7500633
Jadir Pereira Junior
HAM3381
7505999
Janilsio Viana Da Silva
HJB2718
7486826
Jefferson Teixeira Ramos
HLI5240
8142945
Jeffter David Da Silva Dias
OQU0253
7491339
Joao Ademir Wenning
GUI3203
7499456
Joaquim Ferreira Da Silva
HAT5312
7462482
Jose Adao De Almeida
HFK5852
7477558
Jose Soares Pereira
OXE3490
8117569
Leandro Firmo Dos Santos
HFC9369
7457212
Leonardo Silva Araujo
OKK3090
8071865
Marcia Silva Mahmud
HBN3319
7440423
Marciel Prates Fonseca
JEO0546
7468099
Noeli Angela Germano
HJI9685
7491791
Renato Marques Lopes
HJI9685
7491790
Renato Marques Lopes
HJD4416
7420479
Robeerto Motta Pereira
HCY4311
7519032
Romario A. Dos Santos
OME5327
7492589
Sandra Aparecida Andrade
HAI6274
7470566
Sebastiao Jose Soares Lopes
HIB0966
7443234
Silvio Junior Xavier Goncalves
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDC2404
7450148
Saulo Pinto De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoante disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1327ª Sessão Ordinária realizada em 21/11/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OWI8198
7488305
Anderson Goncalves Lopes
PJD0020
8117409
Ceramica Riacho Ltda Me
OQV9513
5578366
Seris Serv. Tec. Industriais Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PUC0713
7522397
Adilson Sebastiao Da Silva
FIY2709
7485739
Adriano Jose Dos Santos
FIY2709
7485740
Adriano Jose Dos Santos
PYE1620
8021777
Alexandre Luiz Pacheco De Castro
HLN2747
5787068
Art Paper Edit. Graf. Ltda M
HBW9411
7532857
Barbara Goncalves Carvalho
BLX8287
7484071
Benedito Amaral Andrade
HIQ4805
7537080
Cadmo Moreira Teixeira
HKP2744
5664672
Carlos Jose De Padua
HKP2744
5664667
Carlos Jose De Padua
EJR0833
7524937
Cislene C. Da Silva Sousa
HDN8667
7537928
Claudinei Luiz De Abreu
JLP8079
7514398
Claudio De Oliveira Pacheco
OQU3952
7464645
Claudio E. Do Nascimento
OQU3952
7464637
Claudio E. Do Nascimento
BST2728
7454154
Dayvson V. Nogueira Cirino
OGW2319
7456850
Geraldo Magela Pinto Neto
OGW2319
7456857
Geraldo Magela Pinto Neto
OGW2319
7456864
Geraldo Magela Pinto Neto
OGW2319
7456870
Geraldo Magela Pinto Neto
GSC6962
7444937
Geraldo Nogueira Da Silva
KCW4123
7491272
Hesle Pereira Nunes
OLV2584
7479715
Janete B. Do Nascimento Silva
GPR4422
5653669
Joao Alves Da Silva
EPP5790
8098877
Roseane B. Camargos Barroso
HHL4679
7490330 Viacao Novo Retiro Ltda
GXS4607
7494223
Wilson Ataide P. Rodrigues
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoante disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
04 1036310 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 021217-1039, 021217-1040,
021217-1041, 021217-1042, 031217-1043, 031217-1044, 0312171045, 041217-1046 e 041217-1047.
04 1036311 - 1
ministrado pelo Centro Educacional Florisvaldo Lopes Cruz, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Vicente Neres dos Santos,
17, Bairro JK, em Espinosa, para fins exclusivos de regularização da
vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 1261/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11, 24 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 645, de 17 de novembro de 2017, fica divulgada a alteração societária e recredenciada, pelo
prazo de 01 (um) ano, a entidade mantenedora Costa e Renault Ltda
– ME e ainda, prorrogado, pelo período de 10 de julho de 2016 a 31
de dezembro de 2017, o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado
pelo Colégio Mutum, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. Dom Cavati, 82, Centro, em Mutum.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA n.º 1262/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, fica divulgada a mudança da numeração do prédio do Colégio
Inter Ação – Unidade II, de Ensino Médio, da Av. Santa Terezinha, 518,
B. Santa Terezinha, em Belo Horizonte para Av. Santa Terezinha, 1064,
B. Santa Terezinha, no mesmo município.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1263/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 635, de 15 de novembro de
2017, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do Colégio
Athenas Kid’s, de Ensino Fundamental, situado na R. Serafim Teixeira
Guimarães, 236, Bairro das Pedras, em São João da Ponte, passando do
Centro Educacional Alves e Dantas Ltda – ME para Centro Educacional Dantas – EIRELI – ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Centro Educacional Dantas – EIRELI – ME.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 1264/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 15 de julho de 2012, as atividades do curso Normal em Nível Médio, autorizado pela Portaria SEE
nº 861, de 26 de outubro de 2001, ministrado pela Escola de Ensino
Fundamental e Médio Dom Viçoso, situada na R. Diamantina, 135, B.
Cabanas, em Mariana.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA n.º 1265/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 7º, 9º e 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 654, de 15 de novembro de 2017, fica divulgada a mudança da entidade mantenedora do
Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Cidade Pará de Minas,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Presidente Vargas, 909, Vila Raquel, em Pará de Minas, passando do Colégio Cidade
Pará de Minas Ltda – ME para Colégio Losango de Pará de Minas
Ltda – ME.
Fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Colégio Losango de Pará de Minas Ltda – ME.
SRE – Pará de Minas
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
NOME
Marco Tulio
Santos Ledo
Vitor Carlos Gomes
1.199.987-7
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos dos artigos 16 e
18 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Almenara Almenara
E. E. Joel Mares
1.099.207-1
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos dos artigos 16 e 18 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Turismo relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo Único.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017. RICARDO ROCHA DE FARIA - Secretário de Estado de Turismo.
SITUAÇÃO ATUAL
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
I
B
08.09.2017
I
B
16.10.2017
04 1036313 - 1
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1946/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Varginha
TRÊS CORAÇÕES
174467 - EE Olímpia de Brito
MASP 864383-5, Adenir de Carvalho, DIV, a contar da publicação.
04 1035919 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1258/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 675, de 14 de novembro de 2017, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo
Centro de Atividades do Trabalhador Oscar Magalhães Ferreira – SESI,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Pereira Teixeira, 405, Centro, em Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 1259/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 636, de 14 de novembro de 2017, fica
reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola de Educação Especial Moleque Sabido – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na R. Santa Efigênia, 61, B. Santa Efigênia, em Entre Rios de
Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 1260/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 620, de 14 de novembro de
2017, fica prorrogada, pelo período de 20 de junho de 2015 a 31 de
dezembro de 2016, a autorização de funcionamento do Ensino Médio,
DE
PARA
CARGO ADM. Nº. AULAS Nº. AULAS
SEMANAIS SEMANAIS
A PARTIR
DE
PEBIA
03
12
16
17/10/2017
PEBIA
05
14
16
01/08/2017
01 1035629 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93 da Constituição Estadual e considerando o
disposto nos artigos 16 e 18 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Secretaria de Estado
de Educação
04 1036365 - 1
MASP
E. E. Joel Mares
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Ato da Diretora de Recursos Humanos
Simone Lins Jansen
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
295.810-6 – Angela Maria Mourão, por 01(um) mês referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2017.
TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO, a publicação do “MG” de 13/09/2013 que concedeu 9 (nove) meses de férias prêmio, à Masp. 907.067-3.
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO:
CONCEDE NOVE MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: 907.067-3 - CLÁUDIA MACEDO
GIL, sendo: 6(seis) meses referente ao 3º (terceiro) e 4º (quarto) quinquênio de férias prêmio a partir de 08/03/2013 e 3(três) meses de férias
prêmio referente ao 5º (quinto) quinquênio de férias prêmio a partir
21/07/2013, para regularização funcional.
04 1035939 - 1
04 1036271 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 16/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dos servidores:
Masp 602.758-5, Wladmir Tadeu Silveira Coelho, PEB2E, Admissão
1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-8, ED1100078, a contar de
29/11/2017.
Masp 1.198.964-7, Girlaine Figueiro Oliveira, ANE2D, Admissão
1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1101254, a contar de
30/11/2017.
SRE de Almenara
Almenara Almenara
1002481 DENILSON PEDROSA DA ROCHA
1374668 MARCELA TALITHA FERREIRA VIEIRA
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 15/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 1.119.515-3, Andréia Nicácio Lacerda, ANE2D, Admissão
1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-3, ED1100437, a contar de
01/12/2017.
Superintendências Regionais de Ensino
RESOLUÇÃO SETUR Nº 23/2017
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
ANGPD
I
A
ANGPD
I
A
Superintendência de Pessoal
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
Expediente
NOME
04 1036215 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 04/2017
Secretaria de Estado de Turismo
MASP
PORTARIA n.º 1266/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 24 e 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 662, de 18 de novembro de
2017, ficam prorrogados, pelo período de 06 de dezembro de 2014 a 31
de dezembro de 2017, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) e, pelo período, de 17 de fevereiro de 2015 a 31 de dezembro
de 2017, a extensão dos anos finais do Ensino Fundamental, ministrados pelo Centro Pedagógico Otoni Braga, de Ensino Fundamental, situado na R. Desembargador Frederico, 149, Centro, em Pitangui.
SRE – Pará de Minas
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
22/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor: Almenara – SRE, Masp
1.398.461-2, Hudson Luiz Salgado, TDEIA, Adm. 1, a partir de
04/11/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
23/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Jequitinhonha – E. E. São Miguel, Masp
1.437.721-2, Glauber Antônio dos Reis Andrade, PEBDIA, Adm. 1, a
partir de 10/11/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 45/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, às servidoras: Almenara – E. E. Tancredo Neves,
Masp 635.455-9, Maria Diana Gomes, PEBIIP, Adm. 2, a partir de
14/08/2017; Masp 969.414-2, Renata Lacerda Couto, PEBIF, Adm. 2,
a partir de 26/03/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 46/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Almenara - E. E. Conde afonso Celso, Masp
278.015-3, Ana Rosa Cordeiro Brandão, PEBD1A, Adm. 2, a partir de
20/08/2017; E. E. Tancredo Neves, Masp 661.583-5, Flávia da Costa
Souza Batista, PEBD1A, Adm. 2, a partir de 10/10/2017; Bandeira - E.
E. João dos Santos Amaral, Masp 886.118-9, Maria das Graças Rodrigues de Brito, PEBD1A, Adm. 2, a partir de 14/11/2017; Jacinto - E.
E. Professor Estevão Araújo, Masp 1.393.430-2, Cláudia Cinara Rodrigues Santos, ASBD1A, Adm. 1, a partir de 10/11/2017; Pedra Azul E. E. Cassiano Mendes, Masp 1.451.688-4, Adelaide Rodrigues Felix,
ASBD1A, Adm. 1, a partir de 31/10/2017; Rio do Prado - E. E. Terezinha Porto Fagundes, Masp 1.344.963-2, Alessandra Pereira dos Santos,
ASBD1A, Adm. 01, a partir de 06/10/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
45/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à servidora: Rubim – E. E. Cardeal Leme, Masp 233.982-8, Valdênia Antunes
Nonato, a partir da data de publicação, referente ao PEBIG, Adm. 3,
conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03,
c/c § 5º do Art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 135 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
46/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, observando o disposto na ECF nº 70/2012, ficando, por consequência, anulado o desligamento do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado
em 31/12/2015, da servidora: Rio do Prado – E. E. Professor Clemente
Trindade, Masp. 849.645-7, Ailza da Cruz Silva, a partir de 28/12/15,
referente ao PEBIA, Adm. 1, com direito, nos termos do Art. 40, § 1º,
inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02
com à remuneração proporcional 18/30 avos correspondente à carga
horária de 112 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 18/2017
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Joaíma – E. E. de Giru, Masp 1.218.045-1, Luzia Ferreira Matos para
Luzia Ferreira Matos Costa.
ANULAÇÃO – ATO Nº 31/2017
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Águas Vermelhas – E. E.
Coronel José Venâncio de Souza, Masp 637.868-1, Herodias Ferreira
das Virgens, referente ao PEBIIIO, Adm. 1, mudança de lotação, Ato nº
01/17, publicado em 06/01/17, por desistência do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 39/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31 da CE/1989, aos servidores: Almenara – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 347.160-4, Nancy Santana
Botelho Lima, PEBIIIP, Adm. 1, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 29/06/17; Divisa Alegre – Servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria, Masp 633.007-0, Ilton Spósito, PEBIIP,
Adm. 1, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 12/05/16;
Jequitinhonha – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
Masp 324.205-4, Daise Pereira dos Santos, PEBIIM, Adm. 2, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/05/17; Rio do Prado – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, Masp
849.645-7, Ailza da Cruz Silva, PEBIA, Adm. 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/11/12; Rubim – E. E. Cardeal Leme,
Masp 637.284-1, Rosanea Pereira Damasceno Paranhos, PEBIIP, Adm.
1, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 19/07/17; Pedra
Azul – E. E. Cassiano Mendes, Masp 324.288-0, Mércia Pereira de
Morais, PEBIO, Adm. 3, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/09/12; Masp 324.288-0, Mércia Pereira de Morais, PEBIO,
Adm. 3, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/09/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 10/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Rubim – E. E. Cardeal Leme, Masp 233.982-8,
Valdênia Antunes Nonato, PEBIG, Adm. 3, concedida pelo Ato Nº
64/01, publicado em 18/07/01, 02 meses e 17 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 13 dias para conversão em espécie
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 26/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15.293, de 2004, da servidora: Jacinto – Servidora aposentada, Masp 149.369-1, Yêda Ruas Fernandes, PEBIA, Adm. 1, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola D-IV, a partir de 31/10/2017.
01 1035638 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº
01/2017, publicada no MG de 23/09/2017, referente à servidora: Águas
Vermelhas – Servidora aposentada, A.P.A, MASP 635.919-4, ASB1D,
Adm. 01, considerando que não houve comprovada má-fé da servidora,
decide pela não reposição do débito, por aplicar-se ao caso o princípio
da decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE nº 02/2017,
publicada no MG de 23/09/2017, referente à servidora: Águas Vermelhas – Servidora desligada (ADI 4876/STF) C.D.S., MASP 634.625-8,
ASB1D, Adm. 01, considerando que não houve comprovada má-fé da
servidora, decide pela não reposição do débito, por aplicar-se ao caso o
princípio da decadência previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/2002.
