sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
95
96
97
Expediente
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do artigo 36 da CE/1989, à servidora Eliane Ferreira Lima Martins,
Masp 900.794-9 a contar de 22.11.2017, referente ao cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível III,
Grau I.
07 1038021 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
NOTIFICAÇÃO Nº 65/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
423.358.416-53
034.808.556-79
664.090.476-49
046968-C
063046-D
043016-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
NOTIFICAÇÃO Nº 65/2017
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Atos da Chefe de Gabinete: Lívia Maria Siqueira Fernandes
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, à servidora Silvana Lopes dos Santos,
Masp 1.018.066-9, 01 (um) mês referente ao 7º quinquênio, a contar
de 29.12.2017.
Vanja de Oliveira Lima da Costa
Vilma Maria Martins da Costa
Walter de Souza Resende
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
AGROPECUÁRIA G.L.P LTDA-ME
Alex Silva Lima
Alexandre Carneiro Neto
Amélio Martins de Souza
Anardino Costa
Anderson Belmonte Oliveira
Anderson Lima Vieira
André Lopes Soares
Antônio Afonso Fernandes
Antônio Alves Cortez
Antônio Geraldo Lopes
Carlos Henrique da Silva
Carlos Henrique Martins
Celso Eudes Cardoso
Cid Pires Terra
Claudinei Santiago dos Santos
Diego Oliveira Lima da Costa
Diego Oliveira Lima da Costa
Domingos Giagio
Edmar Borges da Silva
Edson Ferreira
Enedina Moreira de Almeida
Erika Alves Braz
Ernane Ribeiro da Silva
Euclides Eleutério de Mendonça
Eugênio Rodrigues da Cunha Neto
FÁBIO DIAS DOS SANTOS
Felipe dos Santos Lucas
Fernanda Aparecida Franca Brito
Geovane Elias Soares
Geraldo Dias de Freitas
Ilton Barroso
Jair Martins de Carvalho
Jaqueline Barbosa de Jesus
João Batista Martins
João Dias Silva
Joaquim Machado Marcelo
Joaquim Martins de Freitas Filho
Joaquim Matozinhos Maia
José Antônio de Freitas
José Antônio Fernandes
José Coelho de Almeida
José Cupertino Reis
José Flavio Leandro
José Francisco de Paula
José Geraldo Quintão
José Marcos Gonzaga Neves
José Maria Silva
José Mendonça
José Miguel Dias
José Sab Neto
Jucelia Maria da Costa
Juliana Aparecida Filho
Julieta Pereira da Silva Oliveira e
outros
Justino Patrocínio Gomes
Leonardo dos Reis Azevedo
Luciano da Silva
Luiz Carlos Teixeira
Luiz Carlos Teixeira
Luzia Becari Xavier
Manoel Francisco Gonçalves
Marcelo Alves Correa
Maria Candida de Andrade
Maria Geralda Pinto
Maria Helena Xavier
Maria Isabel Ribeiro da Costa
Mario Bouchardet
Marizete Inácio Fernandes
Mauro Gomes da Silveira
Milton Barroso
Milton de Almeida
Moacir Cesário da Silva
Nair das Graças Gonçalves
Nelson da Silva Barbosa
Nilton Francisco de Assis
Orlando Heraldo de Oliveira
Otávio Ribeiro Diniz
Paulo Cesar Moreira Viana
Raphael Ignácio da Fonseca
Renato Carlos Ferreira
Robson Rodrigues de Freitas
Rogério Side Teixeira
Rogério Side Teixeira
Sandra Helena Rodrigues
Santiago Vieira Pinto
Sebastião Francisco Fernandes
Sebastião Herculano Ferreira
Sebastião Honorio
Sebastião Lopes de Siqueira
Sebastião Luiz Rezende Barbosa
Sebastião Matias da Silva Filho
Silvia Fernandes Ramos
Vanildo Cesário da Silva
Vanja de Oliveira L. da Costa
21869259000143
077.719.356-64
135.860.176-34
167.913.046-34
003.435.876-53
976.592.316-34
062.763.005-78
132.815.606-01
579.378.506-04
064.790.066-15
642.307.326-00
037.445.336-54
058.076.156-89
134.933.616-53
568.126.556-00
058.218.326-08
097.595.136-00
097.595.136-09
114.325.276-49
065.347.428-88
708.721.476-49
330.701.306-82
714.961.736-00
757.249.956-20
914.847.236-00
853.957.736-49
012.801.746-50
134.098.996-42
061.972.096-40
132 259 076 18
508.855.456-72
817.903.176-49
671.092.846-20
036.014.976-62
043.105.616-16
651.061.726-91
118.804.141-04
453.929.436-91
311.388.026-20
194.682.106-34
540.469.806-30
158.158.896-87
208.649.496-34
027.606.286-80
574.518.266-00
379.521.376-20
741.504.486-04
763.865.976-72
807.718.586-04
001.006.718-37
130.390.828-09
077.238.566-10
061.515.166-30
Auto de
Infração nº
023702-D
045870-C
046954-C
45833-C
018990-D
045871-C
055453-D
045834-C
17317-C
046062-C
045873-C
045816-C
045835-C
043006-D
050006-D
001456-C
046097-C
045824-C
046955-C
040673-D
45851-C
046979-C
018106-D
023.442-D
023.429-D
007607-D
019034-D
045836-C
007612-D
040669-D
045837-C
045838-C
045810-C
007630-D
045853-C
045831-C
063021-D
045832-C
043012-D
045854-C
046998-C
045829-C
045855-C
17328-C
045820-C
46199-C
045807-C
17356-C
063023-D
046971-C
007643-D
045828-C
007644-D
789.363.576-20
045857-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
075.312.636-29
259.172.808-94
002.622.366-05
178.963.088-60
178.963.088-60
148.608.698-50
503.413.596-53
881.434.146-04
914.552.516-15
564.196.516-20
951.363.716-68
400.942.277-72
423.388.916-00
542.097.736-20
036.650.566-16
628.707.426-49
021.171.169-14
106.468.176-04
881.434.146-04
235.338.036-00
235.332.186-00
725.576.997-72
155.413.986-49
106.463.886-49
024.037.566-10
055.565.986-06
034.640.866-07
025.711.966-50
025.711.996-50
084.154.886-29
088.479.676-00
073.842.036-00
022.963.226-20
424.149.546-04
000.595.996-93
409.183.006-49
832.617.706-78
050.345.306-43
025.120.166-09
423.358.416-53
17336-C
007649-D
045847-C
018809-D
018810-D
045858-C
17312-C
045859-C
023.447-D
17342-C
046485-D
045803-C
046984-C
063034-D
045821-C
045840-C
007625-D
045830-C
045862-C
045863-C
046952-C
045864-C
023.435-D
046987-C
045848-C
045865-C
46265-C
046990-C
45823-C
007762-D
063038-D
000792-D
045849-C
45866-C
045841-C
020686-D
45867-C
063042-D
45868-C
045826-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Lei 12.728/1997, art 7º
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar abertura de novo prazo para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam
os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data, para apresentarem recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
1
2
3
4
5
6
7
Nome do Autuado
BONS VENTOS AGRONEGÓCIOS DE BOVINOS
E SUÍNOS LTDA
CILSO IVAN DO MONTE ANUNCIAÇÃO
EDIBERTO FERREIRA SANTOS
JOÃO LUIZ MOREIRA
NOEL RIBEIRO
RODRIGO MENDES DORÇA
Sebastião Igídio de Assis
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
07.900.406/0001-70
015401-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
105.787.768-98
141.496.716-05
736.028.688-34
272.497.516-20
040.236.206-37
306.248.276-15
024573-C
036713-D
093256-C
035536-C
050444-C
056465-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
07 1037720 - 1
ATO Nº 529/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003,
ao servidor WAGNER FABIAN GONCALVES SANTOS, masp 1119206-9, a partir de 26-12-2017, referente ao 2º quinquênio.
ATO Nº 530/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor HEITOR LORIATO
MATURANO, masp 1297427-5, referente ao 1º quinquênio a partir de.
ATO Nº 531/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
ADEIR ADELINO ARAUJO
ARMANDO MUTZ
CONRADO ALVIM DOS SANTOS
DIOGO ALVES RODRIGUES
ERICA MARIZ MAIA
JULIO CESAR PEREIRA
WILLIAM CAMPELO D AVILA
Masp
1185798-4
0645103-3
1185416-3
1186297-6
1185697-8
1228121-8
1185638-2
Nº quinq
2º
4º
2º
2º
2º
2º
2º
ATO Nº 532/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Nome
Masp
Nº Quinq.
ARMANDO MUTZ
0645103-3
4º
ITAMAR SILVA
1017303-7
9º
MARCO AURELIO ABRANTES BITTENCOURT
1016910-0
9°
A partir de:
09-12-2017
06-12-2017
03-12-2017
07-12-2017
03-12-2017
06-12-2017
07-12-2017
A partir de:
06-12-2017
07-12-2017
06-12-2017
07 1037879 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
RESOLUÇÃO SECIR Nº 14/2017, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017
O Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto nº
47.065/2016, e suas alterações, atendendo ao disposto no inciso IV,
artigo 47 da Lei Complementar n º 102, de 17 de janeiro de 2008 e
no artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas
do Estado, e considerando os apontamentos do Relatório das Medidas
Administrativas n° 005/2017, de 21/11/2017, emitido pelo Núcleo de
Prestação de Contas desta Secretaria, resolve:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS de recursos repassados pelo Estado que
possa resultar danos ao erário, por meio do Convênio nº 3532/2015,
celebrado entre esta Secretaria e o município de Lontra.
Art. 2º A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial designada por
meio da Portaria nº 22, publicada em 06/10/2015.
Art3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2017
Carlos Murta
Secretário de Estado
07 1037631 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Diretora: Amaure Maria Conceição Klausing
QUINQUÊNIO
- Concede quinquênio nos termos do Art. 112 do ADCT da CE/1989
aos servidores: ADRIANA MÁRCIA DE DEUS, Masp: 368.309-1,
5° quinquênio, a partir de 10/09/2017; LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ,
Masp: 359.235-9, 6° quinquênio a partir de 30/11/2017.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do Art. 113 do
ADCT, C/C com inciso XIV do Art. 37 da CR/1988 ao servidor: LUIZ
ANTÔNIO DA CRUZ, Masp: 359.235-9, a partir de 30/11/2017.
FÉRIAS PRÊMIO
- Concede 03 (três) meses de férias prêmio nos termos do §4° do
Art. 31 da CE/1989 aos servidores: ADRIANA MÁRCIA DE DEUS,
Masp: 368.309-1, a partir de 01/12/2017, referente ao 5° quinquênio de
exercício; LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ, Masp: 359.235-9, a partir de
30/11/2017, referente ao 6° quinquênio de exercício.
- Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da
Resolução SEPLAG n° 22 de 25/04/2003 aos servidores: ILMA
REGINA DIAS VERRI, Masp: 350.239-0, por 01 (um) mês a partir de
02/01/2018, referente ao 5° quinquênio de exercício; PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA, Masp: 1.365.881-0, por 01 (um) mês a partir
de 15/01/2018, referente ao 1° quinquênio de exercício.
LICENÇA À GESTANTE
- Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do Art. 7°
da CR/1988, por 120 (cento e vinte) dias com prorrogação por mais
60 (sessenta) dias, conforme a Lei 18.879 de 27/08/2010, à servidora:
ANDRESA AREDES FERREIRA, Masp: 1.365.706-9, a partir de
31/10/2017.
Belo Horizonte 06 de dezembro de 2017.
07 1037973 - 1
ERRATA DO EDITAL SEC/SIAC/DIF N°001/2017
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) – publicado em 29 de Novembro de
2017
Onde lê:
1.5-Em 7 edições, contemplou 305 projetos, com investimento de mais
de R$ 7 milhões. Grande parte dos projetos apresentados tem sua execução realizada, preferencialmente, no interior do Estado, promovendo
a descentralização dos recursos e da disseminação artística.
Leia-se:
1.5-Em 7 edições, contemplou 307 projetos, com investimento de mais
de R$ 9,3 milhões. Grande parte dos projetos apresentados tem sua execução realizada, preferencialmente, no interior do Estado, promovendo
a descentralização dos recursos e da disseminação artística.
07 1037755 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br
Assinatura de Jornal
E-mail: assinatura@casacivil.mg.gov.br
Cancelamento de Publicação
E-mail: diario@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
