TJMG 22/02/2018 -Fic. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 052/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os Servidores Públicos
Adriano Otávio Rocha Teixeira, MASP 1.127.895-9, Edson Augusto
Veloso, MASP 904.909-9, Itamar Lellis Magalhães, MASP 374.168-3,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão apurante encarregada de conduzir o procedimento interno de apuração
n. 003/2018, nos termos do art. 39, §2º, da Deliberação n. 07/2012,
do CSDPMG, concede-se o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento dos trabalhos, podendo ser prorrogado de forma justificada
por igual período.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
21 1063662 - 1
RESOLUÇÃO Nº 037/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos dos incisos I e VI
do artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de
2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Adequação
Funcional nº 001/2018, bem como o disposto no artigo 4º da Deliberação nº 32 de 2017, do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais:
RESOLVE:
Art. 1º. Limitar as atribuições do Defensor Público Luis Renato Braga
Arêas Pinheiro, Madep: 0804-D/MG, dispensando-o do desempenho
de atividades presenciais no período da tarde, dentre as quais, a participação em audiências e o comparecimento à sede da DPMG em Betim/
MG (no período vespertino).
Art. 2º. Competirá à coordenação local (e, na sua falta, à regional) do
Defensor Público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro a distribuição/atribuição de atividades a cargo do interessado, nos termos do artigo 42,
inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 65/03 e do art. 6º da Del. nº
032/2017, do CSDPMG, sempre observadas as limitações indicadas na
presente Resolução, e de modo que a não realização das atividades no
período vespertino seja compensada pela assunção de outras atribuições adequadas à concretização da limitação em espeque.
Art. 3º - Caberá à coordenação do Defensor Público Luis Renato Braga
Arêas Pinheiro o regular acompanhamento do processo de adequação
funcional, a cada 06 (seis) meses, mediante elaboração de relatório circunstanciado à Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional e à Corregedoria-Geral da DPMG.
Art. 4º. As limitações de atribuições indicadas no art. 1º são temporárias
e por prazo determinado, pelo período de 01 (um) ano, passível de renovações, observado o período de validade de 12 (doze) meses da documentação tratada no § 3º do art. 3º da Del. nº 032/2017, do CSDPMG.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
21 1063666 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - MANHUAÇU
– CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 34 dias, nos termos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao n. 172.107-5, JESSICA SHERLOMY LEITE FIGUEIREDO, PEB1A-24, a partir da 28/11/2017.
21 1063425 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 097.995-5, Maria Clarete Guimarães Castro, CPF n.
364.716.826-20, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Código PEBPM, Nível II, Grau I, lotada no CTPM/Bom Despacho, requereu em 15/04/13, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 14/04/13, 25 anos e 02 dias de efetivo exercício;
1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à
percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 15/04/13,
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003, c/c o parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; 2.2. Determinar
ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato
no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, de fevereiro de 2018. HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL.
21 1063419 - 1
“Ato do Comandante da 20ª CIA PM IND” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
107.938-3, LUIZ CARLOS BRANDÃO , AGPM2A, referente ao 6º
lustro, a partir de 01/06/2018”.
“Ato Do Chefe do Centro Odontologico” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
062.204-3, SIDELY MOREIRA DE SOUSA , AAPM, referente ao 7º
lustro, a partir de 16/08/2017”.
21 1063341 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 08.02.2018, Férias-Prêmio Afastamento, referente à MASP 1.122.376-5, Fabrícia Lage Fazito Antunes, onde se lê: referente ao 1º quinquênio, leia-se: referente ao 2º
quinquênio.
Onofre Alves Batista Júnior
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 339.649-6, Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho, Procurador
do Estado - PE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
20.12.2017.
MASP 1.146.166-2, Eliza Fiúza Teixeira Trindade, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
01.11.2017.
MASP 1.065.850-8, Maria Letícia Séra de Oliveira Costa, Procurador
do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
25.01.2018.
MASP 1.185.762-0, Ana Luiza Goulart Peres Matos, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
15.12.2017.
MASP 1.185.763-8, Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior,
Procurador do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 15.12.2017.
MASP 1.185.765-3, Maria Clara Teles Terzis Castro, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
15.12.2017.
MASP 1.186.054-1, João Paulo Pinheiro Costa, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03.01.2018.
MASP 1.186.057-4, Bruno Matias Lopes, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03.01.2018.
MASP 1.186.068-1, Carlos Torres Murta, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03.01.2018.
MASP 1.186.073-1, Esther Maria Brighenti dos Santos, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
03.01.2018.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 373.866-3, Cleber Reis Grego, Procurador do Estado - PE, referente ao 6º quinquênio, a partir de 02.02.2018.
MASP 1.065.850-8, Maria Letícia Séra de Oliveira Costa, Procurador
do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio, a partir de 25.01.2018.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à MASP 373.866-3, Cleber Reis Grego, Procurador do Estado - PE, a
partir de 02.02.2018.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, à:
MASP 1.207.087-6, Iara Rolim Freire Figueiredo, a partir de
29.12.2017.
MASP 1.276.640-8, Maria Fernanda Carvalho Ribeiro Loque, a partir
de 09.02.2018.
MASP 1.306.809-3, Eloar Natália Resende Silva, a partir de
31.01.2018.
MASP 1.116.713-7, Paula Maria Resende Vieira Serafim, a partir de
07.02.2018.
MASP 1.327.215-8, Jullyanna Ribeiro dos Santos Pena, a partir de
26.01.2018.
MASP 1.332.867-9, Natália Lopes Gabriel Costa, a partir de
15.02.2018.
MASP 1.332.938-8, Miucha Ferreira Machado Brito Rezende Alcántara, a partir de 15.02.2018.
MASP 1.366.434-7, Núbia Romualdo dos Santos, a partir de
31.01.2018.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da servidora
MASP 1.365.607-9, de Thaís Carvalho Marques para Thaís Carvalho.
Rochelle Mantovani Santos
Diretora-Geral
21 1063580 - 1

Processo Administrativo: 009/2018
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro
de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo
nº 009/2018 em relação ao servidor R.T.O., Masp 1.188.669-4, com o
objetivo de apurar eventual débito decorrente de desconto de contribuição previdenciária (conforme informação nº 12/2018 – COORDENADORIA DE PAGAMENTO).
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo: 010/2018
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro de
Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo nº
010/2018 em relação ao servidor W.A.S., Masp 131.116-6, com o objetivo de apurar eventual débito relativo a verbas recebidas, conforme
Informação nº 13/2018 – COORDENADORIA DE PAGAMENTO.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
20 1063150 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria Nº 207, de 21 de janeiro de 2018
Revoga dispositivo da Portaria nº 175, de 8 de fevereiro de 2018.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
Resolve:
Art. 1º Fica revogado o inciso V do Art. 8º da Portaria nº 175, de 8 de
fevereiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
César Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN/MG
21 1063733 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.220.378-4, Eduardo Lincoln Zanim, a partir de 05/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.259.182-4, João de Almeida Guedes, a partir de 06/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.275.781-3, Antônio Cardoso Siqueira, a partir de 06/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.275.794-6, Antônio Osvaldo de Souza, a partir de 05/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.290.301-1, Mara Valadares de Abreu, a partir de 07/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.294.150-8, Carlos Alberto Alves do Nascimento, a partir de
07/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.297.736-1, Aurimar Rodrigues da Silva, a partir de 07/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.297.828-6, Wenderson Pires Rodrigues, a partir de 08/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.298.247-8, Antônio Ferreira dos Santos, a partir de 07/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.336.386-8, Kennedy Abrahão Valentim, a partir de 06/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.340.959-6, Daniel de Oliveira Lisboa, a partir de 07/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.341.224-4, Edu Veloso do Carmo, a partir de 06/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.341.231-9, Eduardo Vilas Boas Barreto Ribeiro, a partir de
07/02/2018, aposentadoria integral.

MASP.341.280-6, Nilcineia de Oliveira Araujo, a partir de 06/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.341.294-7, Wanderci da Silva Machado, a partir de 06/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.342.129-4, Paula Luciana Ferreira Barbosa, a partir de
07/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.341.600-5, Andrews Luiz Vieira, a partir de 07/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.341.774-8, Ivone Oliveira Soares, a partir de 08/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.342.145-0, Wander Garrido de Oliveira, a partir de 08/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.342.380-3, Murilo Viana de Carvalho, a partir de 05/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.342.497-5, Vania Coelho Esteves, a partir de 06/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.342.512-1, Rosana Martha Helen Mascarenhas, a partir de
08/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.343.874-4, Marisa de Oliveira Costa, a partir de 07/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.344.055-9, Miriam Barbosa de Santana, a partir de 06/02/2017,
aposentadoria integral.
MASP.344.113-6, Cesar Augusto do Nascimento Coelho, a partir de
07/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.348.552-1, Elizabeth Martins de Morais, a partir de 06/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.348.938-2, Lilane Augusta de Morais Lopes, a partir de
09/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.349.045-5, Hudson de Miranda, a partir de 06/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.350.004-8, Teofani Koslides Mitre, a partir de 06/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.386.322-2, João Donizetti Mantovani, a partir de 06/02/2018,
aposentadoria integral.
MASP.386.345-3, Dermeval Braga, a partir de 07/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.904.515-4, Silvana Mateo Melo, a partir de 06/02/2018, aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.341.286-3, Sidney Freesz Junior, a partir de 01/02/2018.
MASP.341.382-0, Reynaldo Silva Leão, a partir de 08/02/2018.
MASP.341.660-9, José Carlos de Souza Filho, a partir de 02/02/2018.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.342.226-8, Luis Antônio da Silva, 6ºqq a partir de 30/01/2018.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.342.226-8, Luis Antônio da Silva, a partir de 30/01/2018.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2018, Seção de Aposentadoria da
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.220.378-4, Eduardo Lincoln Zanin, mais 03 (três) meses referentes ao 8º qq. adquiridos em 14/01/2016, totalizando 24 meses.
MASP.343.901-5, Robson Raul Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 09/06/2016, totalizando 11 meses.
MASP.348.556-2, José Tadeu Santos Batistuzzo, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/02/2018, totalizando 11 meses.
MASP.349.041-4, Gilton Pereira de Aguiar, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/07/2012, totalizando 11 meses.
MASP.370.078-8, Adilson Valeriano de Souza, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 30/11/2008
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 29/11/2013, totalizando 11 meses.
MASP.386.159-8, Douglas Dias de Castro, mais 06 (seis) meses, sendo
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 30/12/2011 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 28/12/2016, totalizando
11 meses.
MASP.457.913-2, Paulo Sérgio Xavier Virtuoso, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/02/2018, totalizando 06 meses.
MASP.457.922-3, Fabiane Faria Gomes, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 08/02/2018, totalizando 08 meses.
MASP.457.927-2, Silvania Sousa Queirós Magalhães, mais 06
(seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 24/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
23/12/2017, totalizando 09 meses.
MASP.457.931-4, Carlos Henrique Brito Pereira, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 27/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 25/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 24/12/2017, totalizando
11 meses.
MASP.457.933-0, Valdemir Silva de Abreu, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.457.934-8, Jaqueline Aparecida Simões da Costa, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/12/2007, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 24/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
23/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.457.939-7, Silmara Antônia Correa, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.457.940-5, Sandra Cristina de Jesus Furtado, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 12
meses.
MASP.457.941-3, Cristiane Ferreira Lopes, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando
11 meses.
MASP.457.943-9, Genilson Rodrigues de Almeida, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 06
meses.
MASP.457.944-7, Ana Paula Pedrosa, mais 06 (seis) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 28/12/2012 e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/12/2017, totalizando 08
meses.
MASP.457.945-4, Júnia Maria de Paiva Penna, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 12 meses.
MASP.458.013-0, Lenice Cardoso Tavares, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 08 meses.
MASP.458.043-7, Lilian Silva, mais 06 (seis) meses, sendo 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 28/12/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/12/2017, totalizando 09 meses.
MASP.458.044-5, Helbert Castanheira Vieira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 08 meses.
MASP.458.045-2, Nelizon Magalhães Neves, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando 09 meses.
MASP.458.048-6, Marcos de Souza Procópio, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 11 meses.
MASP.458.049-4, Antônio Marcos da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando 09 meses.
MASP.458.079-8, Kelly Cristina Lopes Faria, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 23/12/2017, totalizando 06 meses.
MASP.668.137-3, Alessandro Maximino Silva Freitas, mais 06
(seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 16/01/2010 e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
15/01/2015, totalizando 09 meses.

Minas Gerais - Caderno 1
MASP.1.145.200-0, Adilson Magno Freitas Dias, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/03/2016, totalizando 06 meses.
MASP.1.156.411-9, Márcio José Ladeira Mol, 06 (seis) meses, sendo
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 15/01/2018 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 15/01/2018.
MASP.1.257.397-8, Romero de Souza Fortunato, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/06/2015.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP.341.053-7, Lúcio Valério Tavares dos Reis, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 06/05/2018,
restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.348.556-2, José Tadeu Santos Batistuzzo, 08 (oito) meses,
sendo: 02 (três) meses referentes ao 3º qq. em complementação, 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 01/05/2018, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.341.181-6, Luiz Carlos Ferreira Pires, 01 (um) mês referente ao
4º qq. em complementação a contar de 01/02/2018, restando-lhe um
saldo de 09 meses.
MASP.341.576-7, Adelton Mauro Vieira, 03 (três) meses referentes ao
3º qq. a contar de 01/02/2018, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.349.232-9, Ennio Mário Dutra Falci, 03 (três) meses referentes
ao 2º qq. a contar de 01/03/2018, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.343.901-5, Robson Raul Silva, 03 (três) meses referentes ao 4º
qq. a contar de 01/03/2018, restando-lhe um saldo de 08 meses.
MASP.386.158-0, Dilene Xavier de Melo Leandro, 07 (sete) meses,
sendo: 01 (um) mês referente ao 2º qq. em complementação, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar
de 06/04/2018, restando-lhe um saldo de 03 meses.
MASP.904.970-1, Wellington de Souza, 01 (um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 05/02/2018, restando-lhe um saldo de 15 meses.
MASP.906.618-4, Geny Caetano dos Santos, 09 (nove) meses divididos
em: 05 (cinco) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq., e 02
(dois) meses referentes ao 4º qq. a contar de 14/08/2018; 04 (quatro)
meses, sendo: 01 (um) mês referente ao 4º qq. em complementação e
03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 19/02/2019, restandolhe um saldo de 06 meses.
MASP.1.241.936-2, Amanda Fernanda Gontijo, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. em complementação a contar de 14/03/2018.
Férias-prêmio - Afastamento - Retificação
MASP.341.702-9, Marco Aurélio Costa Pereira
Motivo: Publicação incorreta.
Retificação do MG de 18/05/2017.
Onde se lê: ... 05 (cinco) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao
4º qq. e 02 (dois) meses referentes ao 5º qq. a contar de 03/04/2017,
restando-lhe um saldo de 09 meses. ...
Leia-se: ... 05 (cinco) meses, sendo 02 (dois) meses referentes ao 4º qq.
em complementação e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de
03/04/2017, restando-lhe um saldo de 09 meses. ...
MASP.1.238.024-1, José Carvalho dos Reis Junior
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 104/GSA/2017.
Retificação do MG de 26/01/2018.
Onde se lê: ... 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 15/01/2018,
restando-lhe um saldo de 02 meses....
Leia-se: ... 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 29/01/2018,
restando-lhe um saldo de 02 meses....
Férias-prêmio - Concessão - Retificação
MASP. 349.041-4, Gilton Pereira de Aguiar.
Motivo: Publicação original incorreta devido ao não cômputo de
afastamentos.
Retificação do MG de 20/06/2008
Onde se lê: ... 3º qq. adquiridos em 28/04/2007...
Leia-se: ... 3º qq. adquiridos em 06/05/2007...
MASP. 457.944-7, Ana Paula Pedrosa.
Motivo: Publicação original incorreta devido ao não cômputo de
afastamentos.
Retificação do MG de 24/03/2009
Onde se lê: ... 2º qq. adquiridos em 26/12/2007...
Leia-se: ... 2º qq. adquiridos em 30/12/2007...
MASP. 458.043-7, Lilian Silva.
Motivo: Publicação incorreta.
Retificação do MG de 27/01/2009
Onde se lê: ... 2º qq. adquiridos em 31/12/2007...
Leia-se: ... 2º qq. adquiridos em 30/12/2007...
MASP. 458.048-6, Marcos de Souza Procópio.
Motivo: Publicação incorreta.
Retificação do MG de 29/04/2003
Onde se lê: ... 1º qq. adquiridos em 29/12/2002...
Leia-se: ... 1º qq. adquiridos em 27/12/2002...
Retificação do MG de 11/07/2009
Onde se lê: ... 2º qq. adquiridos em 28/12/2007...
Leia-se: ... 2º qq. adquiridos em 26/12/2007...
Férias-prêmio - Afastamento - Cancelamento
MASP.348.983-8, Vicente Raimundo Braga da Silva.
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 567/14ºDEPPC/2017.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 13/09/2017 a
partir de 01/11/2017.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
*Republicação
*Processo Administrativo nº: 99.109/2015.
Acusado: Vitor Hugo De Oliveira Arantes, Investigador de Polícia II,
Nível III, MASP 294.777-8.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III c/c art. 152, parágrafo
2º, incisos I, II e III; art. 158, inciso II c/c art. 159, inciso IX c/c art. 160,
inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Alcides Costa, no impedimento do Corregedor-Geral, acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento
irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da
competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI, do art.
154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena
de CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
Alcides Costa
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
19 1062620 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº 020/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, DESLIGA a pedido os candidatos abaixo relacionados do Concurso Público Provimento 2014/1, para cargos na inicial da série de níveis da carreira de Investigador de Polícia I.
Nome
Inscrição
Heverton Pires Da Silva
9558-3
Rafael Bruno Gaio
68043-5
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 15 de
fevereiro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG