40 – quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Não Provimento
Recurso
003201702754
Proces.
Decisão
Placa
7233147
Não Provido OPN3288
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 13/04/2018
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Luciana Soares Libório
- Presidente
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201804042
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201804062
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
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Editais números: 113100201804092
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201804112
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
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Editais números: 113100201804132
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201804162
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201804182
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
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Editais números: 113100201804202
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
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Editais números: 113100201804232
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
23 1089217 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.341.430-7, Vanderlei Domingos, a partir de 11/04/2018, aposentadoria integral.
MASP.343.146-7, Carlos Alves Francisco, a partir de 13/04/2018, aposentadoria integral.
MASP.344.082-3, Rosane Silva, a partir de 12/04/2018, aposentadoria integral.
MASP.348.977-0, Wagner Rocha de Almeida, a partir de 16/03/2018,
aposentadoria integral.
MASP.547.401-0, Reinaldo da Silva Bertoldo, a partir de 16/04/2018,
aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.341.379-6, Raimundo Nonato Soares, a partir de 13/04/2018.
MASP.342.144-3, Walter César dos Reis, a partir de 17/04/2018.
MASP.386.008-7, Waterson Rocha Gomes Brandão, a partir de
17/04/2018.
MASP.386.337-0, Cláudio Luiz da Silva Andrade, a partir de
11/04/2018.
MASP.387.610-9, Oliveira Lima Júnior, a partir de 12/04/2018.
MASP.546.710-5, Valdecir dos Santos Medeiros, a partir de
17/04/2018.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.274.937-2, Luiz Antônio Paiva, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.276.054-4, José Magela Alves Pereira, 09 meses sendo: 03
meses do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.296.678-6, Sérgio Felipe, 09 meses sendo: 03 meses do 1ºqq, 03
meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.296.765-1, Elvimar Monteiro, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.340.706-1, Graceline Cordeiro da Silva, 05 meses sendo: 02
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.341.287-1, Silvia Helena dos Santos, 04 meses sendo: 01 mês do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.341.411-7, Romualdo de Souza, 01 mês referente ao 1ºqq.
MASP.341.575-9, Adauri Guimarães Colen, 04 meses sendo: 1 mês do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.341.757-3, Vanderlei Alves Pereira, 03 meses referentes ao
2ºqq.
MASP.342.303-5, Edilson Aparecido dos Santos, 05 meses sendo: 02
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.343.871-0, Maria Cristina Dias Pereira, 06 meses sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.346.016-9, Sinésio da Silveira, 06 meses sendo: 03 meses do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.349.275-8, Márcio Guilherme Dias, 02 meses referentes ao
2ºqq.
MASP.369.958-4, Maria Joziane Silvestrini, 03 meses referentes ao
1ºqq.
MASP.370.165-3, Carlos Alberto Correa, 03 meses referentes ao 1ºqq.
MASP.904.007-2, Mércia Rodrigues dos Santos, 06 meses sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Minas Gerais - Caderno 1
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.341.736-1, Olinda Celeste Campos Silva, 6ºqq a partir de
20/09/2016.
MASP.342.266-4, Roberto Paulo Furtado de Jesus, 6ºqq a partir de
03/04/2018.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica ao MG de 29/12/2009, referente ao 4ºqq;
MASP.341.736-1, Olinda Celeste Campos Silva.
Onde se lê: a contar de 28/10/2009;
Leia-se: a contar de 01/09/2009.
Retifica ao MG de 24/01/2015, referente ao 5ºqq;
MASP.341.736-1, Olinda Celeste Campos Silva.
Onde se lê: a contar de 27/10/2014;
Leia-se: a contar de 22/09/2011.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.342.266-4, Roberto Paulo Furtado de Jesus, a partir de
03/04/2018.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1989, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
MASP.906.565-7, José Fátima da Silva, a contar de 27/03/2018.
MASP.921.662-3, Antônio Carlos da Conceição, a contar de
17/04/2018.
Abono de Permanência-Indeferimento
MASP.366.527-0, Rosangela Maria Silva e Silva.
Motivo: Por não ter cumprido os requisitos para obtenção do
benefício.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas
Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
23 1089215 - 1
Editais e Avisos
forma, este Município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
5 cm -24 1089665 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 11/2018
Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde acerca da instauração do Processo Administrativo de
Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a
prestação de serviços de publicação, nos termos do Auto de Apuração
citado. Desta forma, este município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias
úteis nos termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
5 cm -24 1089586 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 14/2018
Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Varjão de
Minas acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação
de serviços de publicação, nos termos do Auto de Apuração citado.
Desta forma, este município deverá efetuar o pagamento do crédito não
tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
5 cm -24 1089582 - 1
INTIMAÇÃO
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10144. Edital de Patrocínio 1º Semestre
de 2018. Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16.
Contratado: ANA CRISTINA NUNES DE GUSMÃO, CNPJ n°
14.325.912/0001-48. Objeto: Patrocínio ao evento MOSTRA NOS
PORÕES DA LOUCURA. Prazo de Vigência: 07/07/18. Valor Global:
R$ 7.000,00 (sete mil reais). Data da Assinatura: 04/04/18.
AUTO DE APURAÇÃO Nº 12/2018.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
Extrato do Contrato nº 10145. Edital de Patrocínio 1º Semestre de
2018. Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: PATRÍCIA DE CASTRO, CNPJ n° 29.091.328/0001-42. Objeto:
Patrocínio ao evento ENCONTRO METROPOLITANO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Prazo de Vigência:
07/07/18. Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data da Assinatura: 04/04/18.
Extrato do Contrato nº 10146. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 32/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: TATO
MARKETING E EVENTOS LTDA, CNPJ n° 08.769.496/0001-74.
Objeto: Patrocínio ao evento 1º FESTIVAL DE COMIDA E CULTURA DA SÍRIA E LÍBANO. Prazo de Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 19.899,00 (dezenove mil, oitocentos e noventa e nove reais).
Data da Assinatura: 19/04/18.
5 cm -24 1089811 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 880/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000615/2018-02 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
ORATÓRIOS. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
veículo (Toyota - Etios – CHASSI: 9BRK19BT3J2110341) no valor
total de R$ 51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e
Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e José Antônio Delgado, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 892/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000549/2018-38 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
MANTENA. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
veículo (Toyota - Etios – CHASSI: 9BRK19BT3J2111096) no valor
total de R$ 51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e
Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e João Rufino Sobrinho, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 895/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000609/2018-67 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
IAPU. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(Toyota - Etios – CHASSI: 9BRK19BT3J2110126) no valor total de R$
51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e José Carlos de Barros, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 894/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000670/2018-69 - Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE DIAMANTINA. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(Toyota - Etios – CHASSI: 9BRK19BT3J2111270) no valor total de
R$ 51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco
Antonio Viana Leite, pelo doador e Juscelino Brasiliano Roque, pelo
donatário.
7 cm -24 1089794 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
INTIMAÇÃO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Santo
Hipólito acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de publicação, nos termos do Auto de Apuração citado.
Desta forma, este município deverá efetuar o pagamento do crédito não
tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
5 cm -24 1089599 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 13/2018
Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Pocrane
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de publicação, nos termos do Auto de Apuração citado. Desta
forma, este município deverá efetuar o pagamento do crédito não tributário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Oficial
SECCRI
5 cm -24 1089579 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS nº 111.2017.
Partes: SEAPA e o Município de Imbé de Minas/MG. Objeto: Doação
de um um kit tipo “feira livre” conforme especificado na cláusula primeira. Valor total: R$ 8.137,80 (oito mil, cento e trinta e sete reais e
oitenta centavos). Data de assinatura: 24/04/2018.
1 cm -24 1089712 - 1
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, leva ao conhecimento dos interessados o
Extrato da Autorização de Fornecimento n° 31 E 32/2018. Fornecedor: VALENCE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de 01 Retroescavadeira. Tratores. Valor: R$ 174.890,00
(cento e setenta e quatro mil e oitocentos e noventa reais). Emitida em:
20/04/2018.
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato
da Autorização de Fornecimento n° 33/2018. Fornecedor: SOMAR
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Objeto: Aquisição de 05
Plantadeiras e Adubadeiras. Valor: R$ 79.940,00 (setenta e nove mil e
novecentos e quarenta reais). Emitida em: 20/04/2018.
AUTO DE APURAÇÃO Nº 15/2018.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato
da Autorização de Fornecimento n° 34/2018. Fornecedor: COMERCIAL LICITA – EPP. Objeto: Aquisição de 05 Grades Aradoras e 01
Carreta Agrícola. Valor: R$ 85.839,50 (oitenta e cinco mil e oitocentos
e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Emitida em: 20/04/2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Descoberto
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de serviços de publicação, nos termos do Auto de Apuração citado. Desta
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato
da Autorização de Fornecimento n° 35/2018. Fornecedor: CASA NASSER E REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP. Objeto: Aquisição de 05
Grades Aradoras 08 Tratores Agrícolas. Valor: R$ 615.920,00 (seiscentos e quinze mil e novecentos e vinte reais). Emitida em: 20/04/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
