quarta-feira, 13 de Junho de 2018 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CNH
Data/Hora
AIT
2 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
3 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
4 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
5 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
6 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
7 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
8 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
9 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
10 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
11 Condutor
CNH
Data/Hora
AIT
5170331571 Processo
7027121
21/02/2017 10:44
Placa
AI00106792 Artigo
218 * II
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
03/03/2017 09:20
Placa
L000701707 Artigo
167
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
13/03/2017 09:08
Placa
L001000593 Artigo
167
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
17/03/2017 09:16
Placa
L001000600 Artigo
167
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
21/03/2017 13:05
Placa
AI00144316 Artigo
218 * I
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
21/03/2017 13:15
Placa
AI00145209 Artigo
218 * I
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
27/03/2017 13:05
Placa
AI00152574 Artigo
218 * I
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
27/03/2017 13:08
Placa
AI00152250 Artigo
218 * I
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
10/04/2017 09:54
Placa
AC00584020 Artigo
167
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
13/09/2017 12:17
Placa
AI00514957 Artigo
218 * I
Jamylle De Cassia Ibrahim Mol
5170331571 Processo
7027121
20/10/2017 13:05
Placa
AI00606399 Artigo
218 * I
PWI7878
PWI7878
PWI7878
PWI7878
PWI7878
PWI7878
PWI7878
PWI7878
PWI7878
PWI7878
PWI7878
Edital De Notificação
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
1 Condutor Desiderio Rafael Santos Silva
CNH
4974941863 Processo
7001674
Data/Hora
13/08/2017 18:32
Placa
M E C
7697
AIT
C37562641 Artigo
230 * V
2 Condutor Desiderio Rafael Santos Silva
CNH
4974941863 Processo
7001674
Data/Hora
13/08/2017 18:46
Placa
M E C
7697
AIT
C37562642 Artigo
164
3 Condutor Desiderio Rafael Santos Silva
CNH
4974941863 Processo
7001674
Data/Hora
13/08/2017 18:46
Placa
MEC7697
AIT
C37562643 Artigo
232
4 Condutor Desiderio Rafael Santos Silva
CNH
4974941863 Processo
7001674
Data/Hora
13/08/2017 18:48
Placa
MEC7697
AIT
C37562645 Artigo
230 *
5 Condutor Desiderio Rafael Santos Silva
CNH
4974941863 Processo
7001674
Data/Hora
13/08/2017 18:49
Placa
MEC7697
AIT
C37562646 Artigo
252 *
Edital De Notificação
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
1 Condutor Luiz Fernando De Godoy Pereira
CNH
5216444710 Processo
6988693
Data/Hora
20/10/2014 23:20
Placa
HEM5307
AIT
A028830738 Artigo
230 *V
2 Condutor Luiz Fernando De Godoy Pereira
CNH
5216444710 Processo
6988693
Data/Hora
20/10/2014 23:20
Placa
HEM5307
AIT
A028830739 Artigo
230 *
3 Condutor Luiz Fernando De Godoy Pereira
CNH
5216444710 Processo
6988693
Data/Hora
06/06/2015 19:50
Placa
HEM5307
AIT
A029060378 Artigo
230 *
4 Condutor Luiz Fernando De Godoy Pereira
CNH
5216444710 Processo
6988693
Data/Hora
06/06/2015 19:50
Placa
HEM5307
AIT
A029060377 Artigo
230 *
Edital de Notificação da Decisão Jari
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no artigo
261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do
direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo, 262 bairro
Santa Tereza, Ponte Nova/MG, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de
14:00 h à 17:00h, quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira
de Habilitação ou interpor recurso perante ao CETRAN/MG (ultima
instância recursal), no prazo de 30 dias a contar desta publicação, a fim
de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s),
o condutor deverá entregar a CNH para cumprimento da penalidade,
se encerrado este prazo, a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após está data, será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Marcio Do Carmo Ribeiro Renach1534041843
Processo n°6480170
Artigo265, 268 § 2º do CTB
Portaria Punitivanº337313-2018
Penalidade:Suspensão352 dias, Reciclagem e Prova.
Adeilton Antero Barbosa
Renach3284903384
Processo n°5877585
Artigo261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº338152-2018
Penalidade:Suspensão30
dias, Reciclagem e Prova.
Rodrigo Marcio Lisboa
Renach3432303762
Processo n°6793135
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº338260-2018
Penalidade:Suspensão
70 dias, Reciclagem e Prova.
Sidercy Ermelindo Da Silva
Renach842517944
Processo n°6894151
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº337316-2018
Penalidade:Suspensão
60 dias, Reciclagem e Prova.
Roseli Charrone De Lima
Renach1917328256
Processo n°6358986
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº341597-2018
Penalidade:Suspensão
70 dias, Reciclagem e Prova.
Jadir Ribeiro De Melo
Renach2118585248
Processo n°5771564
Artigo 265, 268 § 2º do CTB
Portaria Punitiva nº341971-2018
Penalidade:Suspensão
365 dias, Reciclagem e Prova.
Enis Dario De Melo
Renach1167076646
Processo n°5794039
Artigo 265, 268 § 2º do CTB
Portaria Punitiva nº341906-2018
Penalidade:Suspensão
90 dias, Reciclagem e Prova.
Claudio Antonio Correia
Renach1911301962
Processo n°5107567
Artigo 265, 268 § 2º do CTB
Portaria Punitiva nº341599-2018
Penalidade:Suspensão
363 dias, Reciclagem e Prova.
Edital de Notificação da Decisão Jari
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no artigo
261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do
direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo, 262 bairro
Santa Tereza, Ponte Nova/MG, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de
14:00 h à 17:00h, quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira
de Habilitação ou interpor recurso perante ao CETRAN/MG (ultima
instância recursal), no prazo de 30 dias a contar desta publicação, a fim
de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s),
o condutor deverá entregar a CNH para cumprimento da penalidade,
se encerrado este prazo, a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após está data, será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Marcos Vinicio Godoi De Souza
Renach5196626206
Processo n°5751002
Artigo265, 268, II DO CTB
Portaria Punitivanº355858 Penalidade:Suspensão60 dias, Reciclagem e Prova.
Arlindo Eudes Neves
Renach1720603770
Processo n°6474044
Artigo261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº356418 Penalidade:Suspensão60 dias, Reciclagem e Prova.
Pedro Maciel De Souza
Renach1369151214
Processo n°6117594
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº356454 Penalidade:Suspensão80 dias, Reciclagem e Prova.
Luiz Agostinho Faustino
Renach28221684
Processo n°5181827
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº343733 Penalidade:Suspensão50 dias, Reciclagem e Prova.
Reginaldo Gomes Goncalves Renach949260707
Processo n°5181887
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº343887 Penalidade:Suspensão50 dias, Reciclagem e Prova.
Gisele Costa Aguiar Lopes Renach1315894283
Processo n°5189693
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº344005 Penalidade:Suspensão80 dias, Reciclagem e Prova.
Fernando Cezar Mendonca Renach547466209
Processo n°7072954Artigo 265 do CTB
Portaria Punitiva nº355938 Penalidade:Suspensão90 dias, Reciclagem e Prova.
Joseir Antonio Camara
Renach2797512056
Processo n°6980257
Artigo 265 do CTB
Portaria Punitiva nº344764 Penalidade:Suspensão365 dias, Reciclagem e Prova.
Daniela Aparecida Da Silva
Renach5089931702
Processo n° 5202394
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº346468 Penalidade:Suspensão60 dias, Reciclagem e Prova.
Jose Adriano Guimaraes
Renach2832201998
Processo n°5181842
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº343812 Penalidade:Suspensão50 dias, Reciclagem e Prova.
Rony Dos Santos Ferreira
Renach906436103
Processo n°5862955
Artigo 265 do CTB
Portaria Punitiva nº341920 Penalidade:Suspensão90 dias, Reciclagem e Prova.
Silmara De Oliveira
Renach5089934005
Processo n°5181864
Artigo 261 § 1º do CTB
Portaria Punitiva nº343830 Penalidade:Suspensão60 dias, Reciclagem e Prova.
Notificação Por Edital
A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia / Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo
nesta 45ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, etc... com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho
Nacional de Trânsito, NOTIFICA, por edital, o condutor JEFERSON
PEREIRA DA ROCHA, portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO- registro RENACH 04371386273, categoria “B”, emitida pelo
DETRAN/MG, de que foi expedida pelo DD. Chefe do DETRAN/MG
a Portaria 000341438-2018-PAP, de 19 de março de 2018, determinando-lhe a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo
de 30(trinta) dias, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em
exame, referente ao cometimento de infrações de Trânsito – veículos
placa(s):GYM6702, pelas quais foi autuada(o) e, após computados os
respectivos pontos de acordo com o art. 261 da Lei 9.503/97, atingiu
a contagem superior a20 (vinte) pontos, conforme consta do Processo
Administrativo por Pontuação nº2011-252-002299-003-001145934-02,
e caso queira, apresente sua defesa quanto a penalidade imposta, no
prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste ounão apresentando, proceda na entrega de sua CARTEIRA DE NACIONAL DE
HABILITAÇÃO, para a devida apreensão no Cartório de Trânsito /
45ª CIRETRAN / 2ª DRPC, localizada à Rua Marechal Eurico Gaspar
Dutra, 484, Bairro Centro, na cidade de Januária, a fim de que seja dado
cumprimento à referida Portaria. Januária/MG, 08 de Junhode 2018.
Eu, Érika Campos da Mota, Investigadora de Polícia, Secretária desta
Comissão, odigitei.
Notificação Por Edital
A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia / Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta
45ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,
etc... com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional
de Trânsito, NOTIFICA, por edital, o condutor JURANDIR FERNANDES LOPES, portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO- registro RENACH 01023580905, categoria “AB”, emitida pelo DETRAN/
MG, de que foi expedida pelo DD. Chefe do DETRAN/MG a Portaria 000340491-2018-PAP, de 13 de março de 2018, determinandolhe a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de
30(trinta) dias, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em
exame, referente ao cometimento de infrações de Trânsito – veículos
placa(s):HAJ9355, HMM4855, pelas quais foi autuada(o) e, após computados os respectivos pontos de acordo com o art. 261 da Lei 9.503/97,
atingiu a contagem superior a20 (vinte) pontos, conforme consta do
Processo Administrativo por Pontuação nº2015-252-002299-003-
004394970-00, e caso queira, apresente sua defesa quanto a penalidade
imposta, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste ounão
apresentando, proceda na entrega de sua CARTEIRA DE NACIONAL
DE HABILITAÇÃO, para a devida apreensão no Cartório de Trânsito /
45ª CIRETRAN / 2ª DRPC, localizada à Rua Marechal Eurico Gaspar
Dutra, 484, Bairro Centro, na cidade de Januária, a fim de que seja dado
cumprimento à referida Portaria. Januária/MG, 08 de Junhode 2018.
Eu, Érika Campos da Mota, Investigadora de Polícia, Secretária desta
Comissão, odigitei.
Edital de Portaria
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução182/2005 do Conselho Nacional de
Trânsito, NOTIFICA por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo
261, parágrafo 1º, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - SCC,
situado na Av. Dom Pedro II – s/nº - centro – Curvelo-MG, no prazo de
30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de
14:00 h às 17:30h quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira
Nacional de Habilitação ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN
no endereço acima citado, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e
o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo
após esta data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Josiane Aparecida De Carvalho
05384749220
Processo Portaria Punitiva Período Suspensão Artigo/CTB
6903729
343370/2018
30 dias 261, §1º. Do CTB
Edital De Notificação
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Thiago Pimentel Magalhaes
CNH
5715701070
Processo
6990218
Data/Hora
09/07/2016
09:30
Placa
GUJ0461
AIT
AF01416819 Artigo
229
Thiago Pimentel Magalhaes
CNH
5715701070
Processo
6990218
Data/Hora09/07/2016
09:30
Placa
GUJ0461
AIT
AF01416818 Artigo
230*V
Thiago Pimentel Magalhaes
5715701070
Processo
6990218
Data/Hora27/09/2016
23:40
Placa
GUJ0461
AIT
L000700377 Artigo
167
CNH
Thiago Pimentel Magalhaes
CNH
5715701070
Processo
6990218
Data/Hora11/11/2016
15:40
Placa
GUJ0461
AIT
L000700167 Artigo
181*
Edital de Notificação JARI/DETRAN
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo, bairro
Santa Tereza, Ponte Nova/MG,no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de9:00 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e
/ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro,
417, Funcionários, a fim de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo
após está data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Andreia Marcelino Ferreira
Renach:3765930362
Processo:005183561
Portaria
Punitiva:
00335096-2018
Período de suspensão:30 DIAS
Lucas Andrade De Sena
Renach:1194754850
Processo:6893896
Portaria Punitiva:000337329-2018
Período de suspensão:60 DIAS
Jose Ernandes Coelho
Renach:3822602108
Processo:006697855
Portaria
000335185-2018-PAI Período de suspensão:90 DIAS
Punitiva:
Portaria Nº725, de 8 de junho de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do
art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005,
Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194,
de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/
MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe de Departamento da
cidade de Pouso Alegre através do ofício nº 247/2018, datado de 11
de Maio de 2018;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Itajubá/MG, o Servidor Denirval Campos da Cruz, Masp.
457.899-3.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Itajubá/MG, o Servidor Alexandre Valentim Boari de Souza,
Masp. 1.145.065-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 726, de 8 de junho de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do
art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005,
Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194,
de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/
MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe de Departamento da
cidade de Pouso Alegre através do ofício nº 237/2018, datado de 04
de Maio de 2018;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Itajubá/MG, o Servidor Luciano José Palma Schumann,
Masp. 386.022-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 727, de 8 de junho de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do
art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005,
Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194,
de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/
MG, e;
Considerando a solicitação firmada pela Delegada Regional da cidade
de Caratinga através do ofício nº 263/PROT/2ºDRPC/2018, datado de
07 de Maio de 2018;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Caratinga/MG, o Servidor Whesley Adriano Lopes, Masp.
667.672-5.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Caratinga/MG, o Servidor Pedro Silva Celestino, Masp.
556.792-0
Art. 3º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Caratinga/MG, o Servidor Luiz André Ramos da Silva,
Masp. 349.262-6.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 728, de 8 de junho de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do
art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005,
Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194,
de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/
MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe de Departamento da
cidade de Pouso Alegre através do ofício nº 261/2018, datado de 15
de Maio de 2018;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ouro Fino/MG, o Servidor Bruno Guimarães, Masp.
1.209.115-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 729, de 8 de junho de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do
art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005,
Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194,
de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/
MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe de Departamento da
cidade de Pouso Alegre através do ofício nº 183/2018, datado de 20
de MARÇO de 2018;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Ipatinga/MG, o Servidor Thiago Alves Henriques, Masp.
1.237.604-2
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de 14/03/2018.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria N.º 735, de 11 de junho de 2018
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Jose Ronaldo De Sousa, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) n.º 007332728-20, categoria “D” expedida pelo
DETRAN/MG, no dia 31/10/2008, cometeu a infração de trânsito previsto no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído
pela Lei nº 9.503, de 23.09.1997, pelo que foi condenado pelo Juízo da
Comarca de Itabirito/MG, nos autos de processo nº 319.09.036867-5,
além de outras, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo
prazo de 02 meses (dois) anos.
Considerando que a Portaria de Novos Exames nº 1167, de 02 de setembro de 2015 foi expedida de forma equivocada, considerando que não
houve trânsito em julgado a época da publicação da Portaria Punitiva de
Novos Exames. Sendo o devido responsável, Jose Ronaldo De Sousa,
titular do RG nº MG M3240829, desbloqueado.
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Novos Exames nº 1.167, de 02/09/2015,
em razão do equívoco.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
Portaria N.º 736, de 11 de junho de 2018
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Marcelo Marques, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) n.º 011718665-81, categoria “AD” expedida pelo
DETRAN/MG, no dia 11/11/2010, cometeu a infração de trânsito previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído
pela Lei nº 9.503, de 23.09.1997, pelo que foi condenado pelo Juízo da
Comarca de Alfenas/MG, nos autos de processo nº 0016.17.005451-0,
além de outras, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo
prazo de 02 meses (dois) meses.
Considerando que a Portaria de Novos Exames nº 280, de 06 de março
de 2018 foi expedida de forma equivocada, sendo o devido responsável, Marcelo Marques, titular do RG nº MG M 7600672, que incorreu
em crime de trânsito previsto nos Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao final dos recursos, teve extinguido a punibilidade e o
processo judicial.
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Novos Exames nº 280, de 06/03/2018,
em razão do equívoco.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN-MG
