TJMG 29/06/2018 -Fic. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Diário do Executivo
Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de
16/07/2018.
0792, Paula de Deus Mendes do Vale, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
30/07/2018.
0610, Rachel Aparecida de Aguiar Passos, Defensor Público de Classe
Final, por 15 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/07/2018.
0611, Roger Vieira Feichas, Defensor Público de Classe Final, por 10
dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 31/07/2018.
0494, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, Defensor Público
de Classe Final, por 12 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de
16/07/2018.
0576, Ruben Resende Soares de Oliveira, Defensor Público de Classe
Final, por 16 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/07/2018.
0043, Ruth Helena de Abreu Alvim, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/07/2018.
0543, Sheilla Valeria Oliveira, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/07/2018.
0810, Thiago Alves Figueiredo, Defensor Público de Classe Intermediária, por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/07/2018.
0706, Thiago Dutra Vaz de Souza, Defensor Público de Classe Final,
por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/07/2018.
0658, Vinícius Lopes Martins, Defensor Público de Classe Final, por 30
dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/07/2018.
0145, Waldelúcio da Silva Fernandes, Defensor Público de Classe Especial, por 10 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/07/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Servidores Públicos:
355.329-4, Amaury Henrique Salomão, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública V-A, por 15 dias referente ao 7º quinquênio, a partir de 16/07/18.
374.168-3, Itamar Lellis Magalhães, Agente Governamental IV-F, exercendo o cargo em comissão CAD-4, por 01 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 23/07/2018.
358.550-2, José Gaspar Rosa, Gestor da Defensoria Pública V-B, por 10
dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/07/18.
1.054.529-1, Suzana Marta de Moura Ramos, Analista Universitário
III-B, em exercício da função gratificada FGDP-5, por 12 dias referente
ao 2º quinquênio, a partir de 16/07/18.
903.593-2, Thaís Ferreira de Melo Burrel, Gestor da Defensoria Pública
II-G, por 10 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/07/18.
362.679-3, Vânia Maria Dias Oliveira, Gestor da Defensoria Pública
II-J, por 01 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 16/07/18.
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RESOLUÇÃO Nº 144/2018
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Processual-SAP da área Cível
da Defensoria Pública na Capital.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III,
XII e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16
de janeiro de 2003, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 42 da LC
65/2003; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um fluxo
mais dinâmico e eficiente para os atendimentos de baixa complexidade
no âmbito das Defensorias Cíveis, Fazendárias e de Registros Públicos da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º. O Serviço de Atendimento Processual – SAP das Defensorias
Cíveis, Fazendárias e de Registros Públicos da Capital será realizado
nos termos desta Resolução.
Art. 2º. O SAP tem como finalidade a realização dos atendimentos que
não tenham complexidade, como por exemplo: andamento processual,
desarquivamento, etc., e outros a critério da Coordenação Regional
Cível da Capital.
Parágrafo único. Para fins de coordenação dos trabalhos, o SAP-Cível
estará vinculado à Coordenação Regional Cível da Capital.
Art. 3º. O funcionamento do SAP será de segunda a sexta feira, de 09h
às 17h, na Unidade II da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
em Belo Horizonte.
Art. 4. Todos os assistidos que já tiverem um processo em andamento
na área cível, fazendária e de registros públicos e procurarem por atendimento na referida área serão encaminhados para o SAP, mediante sistema de senhas.
Art. 5º. Para realização dos atendimentos, o SAP contará com, no
mínimo, 04 (quatro) estagiários, 02 (dois) por turno de 04 (quatro)
horas cada, e 02 (dois) defensores públicos designados pela Coordenação Regional Cível da Capital, que estarão de plantão durante todo
o dia, sendo um no período de 09h até às 13h e outro no período de
13h até às 17h.
Parágrafo único. Em observância à Deliberação n. 016/2005, com
redação dada pelas Deliberações n. 035/2013 e 013/14 do Conselho
Superior, o plantão realizado no SAP por defensor público será considerado como 01 (um) dia de atendimento ao assistido, devendo o defensor público, na semana em que ocorrer o plantão, realizar outro atendimento em seu gabinete, com duração de, no mínimo, 05 (cinco) horas.
Art. 6º. Os profissionais a que se refere o art. 5º ficam vinculados à
Coordenação Regional Cível da Capital, a quem competirá a expedição
de outros atos que se fizerem necessários para a orientação do exercício
das atividades, bem como convocação dos plantonistas.
Art. 7º. Somente será encaminhado ao defensor público titular das respectivas Defensorias Cíveis, Fazendárias e de Registros Públicos as
demandas e situações que, em razão da complexidade, não puderem
ser atendidas no SAP.
§1º O defensor público titular poderá optar por realizar o atendimento
de determinado assistido, desde que faça constar na carta / convite
enviada ao mesmo que o atendimento será feito, exclusivamente, de
forma pessoal.
§2º. No caso do parágrafo 1º, o assistido será encaminhado para atendimento pessoal com o defensor público responsável pelo andamento do
processo, no dia e horário por ele designado para atendimento.
Art. 8º. Em respeito à independência funcional, os defensores públicos
que desejarem aderir ao SAP deverão se manifestar expressamente à
Coordenação Regional Cível da Capital.
§ 1º. Os defensores públicos que não aderirem na forma do caput deverão realizar seus atendimentos de forma ordinária.
§ 2º. Eventual desistência quanto à adesão ao SAP deverá ser formalizada, no mínimo, até 15 (quinze) dias antes do gozo de férias e/ou
créditos, sendo certo que, neste caso, nova adesão somente poderá ser
acolhida com o decurso de, no mínimo, 30 (trinta) dias após o término
do gozo das férias e/ou créditos.
Art. 9º A Coordenação Regional Cível da Capital promoverá os ajustes
e informações necessários para o funcionamento do SAP.
Art. 10. Os atendimentos iniciais, ou seja, daqueles assistidos que desejam ingressar com novas ações judiciais, não serão abrangidos pelo
SAP, devendo ser realizados pelo defensor público na forma ordinária
atual, na Sede I.
Art. 11. No prazo de 03 (três) meses a Coordenação Regional Cível da
Capital deverá encaminhar relatório à Defensoria Pública-Geral esclarecendo sobre os benefícios do SAP para o atendimento das áreas cível,
fazendária e de registros públicos, sugerindo, se for o caso, modificações na sistemática.
Art.12. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 269/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer
favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA o defensor público Luiz
Roberto Costa Russo – Madep nº 908, a residir em comarca limítrofe
à de sua atuação, nos termos do art. 1º, Parágrafo único, da Deliberação nº 016/2005.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos da Policia Militar
de Minas Gerais:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:
Transferindo Voluntariamente
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Nos
termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220, todos
da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar
Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve: transferir
voluntariamente, para o Quadro de Praça da Reserva Remunerada, com
os proventos integrais de sua Graduação os seguintes militares:
102409-0, 2º Sgt QPPM Carlos Jose da Assunção, do CICOP, a partir de 30/12/2016. Deixa de ter direito à promoção trintenária por não
satisfazer o previsto no Art. 220, inciso I da lei Estadual n. 5.301/1969
(EMEMG).
127977-7, Cb QPPM Helvecio Alves Marques, da 23ª CIA IND, a partir de 06/09/2017. Deixa de ter direito à promoção trintenária por não
satisfazer o previsto no Art. 220, inciso II da lei Estadual n. 5.301/1969
(EMEMG).
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10
de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual de n.
36.885, de 23 de maio de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o
n. 131457-4, CB Carlos Magnu Ferreira dos Santos, do BPCHQ, foi
aprovado no concurso público para o cargo de Investigador de Policia
I da Policia Civil de Minas Gerais 1.2 a Lei Complementar Estadual n.
28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências
para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte
redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente será,
a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não
remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 131457-4, CB Carlos Magnu Ferreira dos Santos, do BPCHQ, compulsoriamente, para o
Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir de 29 de janeiro
de 2018; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua pasta funcional.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10
de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual de
n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1
o n. 150915-7, CB Vinicius Batista de Andrade, da 5ª CIA IND MAT,
foi aprovado no concurso público para o cargo de Oficial de Justiça
do Tribunal Regional do Trabalho, da 8ª Região no estado do Pará;
1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993, em
seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1
TRANSFERIR, o n. 150915-7, CB Vinicius Batista de Andrade, da 5ª
CIA IND MAT, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
não Remunerada, a partir de 20 de julho de 2017; 2.2 determinar ao
Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas:
2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a
Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10
de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual de n.
36.885, de 23 de maio de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n.
157356-7, Sd QPPM MARCELO DIAS DOS SANTOS, do 44º BPM,
tomou posse, em 26/01/2018, no cargo público de Investigador I da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; 1.2 a PMMG condicionou o
deferimento do pedido de baixa do serviço ativo do militar, formalizado
em 25/01/2018, ao pagamento de indenização das despesas de curso,
nos termos do que dispõe o §1º, inciso II do art. 138 da Lei Estadual n.
5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares
do Estado de Minas Gerais – EMEMG; 1.3 o juízo da 1ª Vara Cível,
Crime e VEC da Comarca de Almenara concedeu LIMINAR, nos
autos do Mandado de Segurança n. 0024089-72.2018.8.13.0017, determinando ao Comandante do 44º BPM promovesse a “baixa do nome
do impetrante das fileiras da PMMG com a consequente transferência
para a reserva não remunerada, possibilitando o seu imediato afastamento das funções da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”; 2
RESOLVE: 2.1 Transferir, o n. 157356-7, Sd QPPM MARCELO DIAS
DOS SANTOS, do 44º BPM, para o Quadro de Praças da Reserva Não
Remunerada, a partir de 25/01/2018; 2.2 determinar ao Chefe do Centro de Administração de Pessoal a adoção das seguintes medidas: 2.2.1
publicação do presente ato administrativo no Diário Oficial Minas
Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhamento
do presente ato administrativo para o Centro de Gestão documental –
CGDoc, para fins de arquivo.
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DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso
XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução no 4.029, de
16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22, do Decreto 45.841, de
26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisão: ACUMULAÇÃOLÍCITA, nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas a e b; artigo 37, § 10; art. 38, inciso III;
artigos 42 e 142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art. 128, § 5º, inciso
II, alínea d, todos da CF/1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos ADCT, da
CF/1988, comprovada a compatibilidade de cargas horárias.
CTPM/Sete Lagoas
175.875-4, Edméa Cristina Fonseca Botelho Belchior, PEB, PEB-E.
E. Dr. Ulisses Vasconcelos; 172.281-8, Eleandra de Oliveira Nunes
Almeida, PEB, PEB-E. M. Nádia Lúcia Ferreira Alves; 172.282-6,
Quirina Rodrigues Gonçalves Justino, PEB, PEB-E. E. Antônio Francisco de Oliveira; 175.830-9, Daniela Martins da Silva, PEB, PEB-E. E.
Dr. Arthur Bernardes; 172.331-1, Débora Kelly Vieira, PEB, PEB-E. E.
Antônio Francisco de Oliveira; 172.339-4, Giane Carla Pereira Diniz,
PEB, Prof. I-E. M. Jeliomar Brandão; 172.477-2, Gilsânea Vieira da
Silva, PEB, PEB-E. E. Professor João Fernandino Júnior; 174.760-9,
Leiva Lúcia Mendes Pinto, PEB, PEB-E. E. Edite Furts; 172.351-9,
Luiz Felipe Alves França Neto, PEB, PEB-E. E. Bento Gonçalves;
172.280-0, Márcia Carvalho de Souza Silva, PEB, PEB-E. E. Dr. Ulisses Vasconcelos; 173.197-5, Mércia Dias De Oliveira, PEB, PEB-E. E.
Mauro Faccio Gonçalves; 172.533-2, Michelle Da Silva Costa, PEB,
PEB-E. E. Dr. Arthur Bernardes; 175.823-4, Silvano Gonçalves dos
Santos, PEB, PEB-E. E. Santos Azeredo; 175.699-8, Vaneide Ferreira
Santos Costa, EEB, PEB-E. E. Edite Furts; 172.350-1, Vilma Maria
de Oliveira, PEB, PROF. II-E. M. José Maria Alkimim; 172.288-3,
Wagner Gonçalves Figueiredo, PEB, PEB-E. E. Dr. Arthur Bernardes; 172.275-0, Sônia Gonçalves de Oliveira Almeida, PEB, PEB-E.
E. Antônio F. de Oliveira

Minas Gerais - Caderno 1

CTPM/Ubá
175.879-6, Claúdia Branjão Bernardes, PEB, EEB-CTPM-Ubá;
175.819-2, Meire Corbelli Magalhães Teixeira, PEB, PEB – Aposentada-Pref. Municipal de Ubá; 175.778-0, Marcela Calais Vaz de Melo,
EEB, PEB-E. E. Álvaro Giesta; 175.782-2, Merielen Emigdio Teixeira
Rocha, PEB, PEB-E. E. Prof. Francisco Arthidoro da Costa; 166.002-6,
Luana Barra da Silva, PEB, PEB-CTPM/Ubá - Cândido Martins de Oliveira; 175.765-7, Luana Edwirges Virgilino Pereira, PEB, Prof. I-E. M.
Professora Rosalina Brandão; 175.808-5, Cynthia Claudino Tolomeu
Gato, PEB, PEB-E. E. Coronel Camilo Torres; 175.762-4, Lívia Maria
Vieira Xavier, PEB, Prof. I-E. M. Mere Maria D’Aquino; 175.750-9,
Denise Francisco Cristiano Cruz, PEB, PEB-E. E. Prof. Francisco
Arthidoro da Costa; 175.748-3, Dayana Ribeiro Arruda Lopes, PEB,
PEB-CTPM/Ubá - Cândido Martins de Oliveira; 175.973-7, Mariana
Vieira Calçado Cusati, PEB, PEB-E. E. Coronel Teixeira Ervilha
CTPM/Divinópolis
172.163-8, Ana Karina de Oliveira Fagundes, PEB, PEB-E. E. Lauro
Epifânio; 167.729-3, Isaura Cristina da Paz Silva, PEB, PEB-E. E.
José Manoel; 167.723-6, Patrícia Oliveira Silva Borba, PEB, PEB-E.
E. Lauro Epifânio; 167.757-4, Paulo Henrique Camargos, PEB, PEBCTPM/Bom Despacho; 167.715-2, Roselaine Aparecida da Silva, PEB,
PEB- E. E. Pedro Primo; 167.742-6, Silmara Vieira Nascimento, PEB,
PEB-E. E. Lauro Epifânio; 175.841-6, Valéria Miranda, PEB, Aposentada – PAEIAIEF-Secretaria Municipal de Divinópolis – SEMED
CTPM/Ipatinga
142.987-7, Laura Maria da Silva, PEB, PEB-Aposentada-Secretaria
de Educação - SEE; 147.529-2, Viviane Reis de Castro Vitorino, PEB,
EEB-CTPM/Ipatinga; 160.901-5, Fernanda Angélica dos Reis Correia
Dias, PEB, Prof. PII-E. M. Deolinda Tavares Lamego; 161.075-7, Cátia
Barbosa Silva Severiano, PEB, PEB-CTPM – Ipatinga; 167.652-7,
Adriana Arruda Silva Rocha, PEB, PEB-E. E. Profª Ana Letro Staacks;
167.688-1, Vinícius Horta Albuquerque Miranda, PEB, PEB-E. E. Professora Ana Letro Staacks; 167.693-1, Verônica Maria Rena Silva Breguez, PEB, PEB-E. E. João XXIII; 167.709-5, Gilton Pascoal Pereira,
PEB, PEB-E. E. Wilson Alvarenga; 173.157-9, Milton José de Oliveira,
PEB, PEB-E. E. Albertino Ferreira Drumond; 175.583-4, Talita Daniele
Alves Gomes Caldeira, PEB, PEB-E. E. João XXIII.
CTPM/Passos
155.458-3, Wanda Iveny Soares Cândido de Lima, PEB, Orient. Ed.
I-E. M. Professora Emília Leal de Melo; 159.811-9, Núbia Rosinei dos
Reis, PEB, PEB-E. E. José Severiano Filho; 167.618-8, Willian Bruno
Ferreira, PEB, PEB-E. E. José Severiano Filho; 160.849-6, Tamires
Aparecida Amaral, PEB, EEB-CTPM – Passos
CTPM/Avelino Camargos
168.146-9, Roneirobson Santos Suassuna, PEB, PEB-E. E. Sandoval
Soares Azevedo; 168.198-0, Erinaldo Oliveira Ino, PEB, PEB-Vice
Diretor-E. E. Laurita de Mello Moreira; 168.142-8, Kelly Alexandrina de Assis Mendonça, PEB, PEB-E. E. Laurita de Mello Moreira;
172.378-2, Fernanda Alvarenga de Oliveira, PEB, PEB-E. E. Francisco
Firmo de Matos; 173.151-2, Luciene Martins de Souza Bessa, PEB,
Prof. Ed. Infantil-E. M. Prof. Melo Cançado/UMEI Lindéia; 135.622-9,
Lucilane de Cássia Alcântara, PEB, PEB-E. E. Leon Renault;
168.180-8, Ana Paula Mendes Santos, PEB, PEB-E. E. Celso Machado;
137.673-0, Juçara Ribeiro Teixeira, PEB, PEB-Aposentada, Secretaria
de Estado da Educação-SEE/MG; 169.773-9, Kátia de Souza Andrade,
PEB, PEB-CTPM-Avelino Camargos; 105.927-8, Márcio Antônio de
Castro, PEB, PEB-E. E. Vinícius de Morares; 169.202-9, Vagna da
Silva Campos, PEB, PEB-E. E. Nossa Senhora da Paz; 168.193-1,
Aline Flávia de Souza, PEB, PEB-E. E. Padre José Maria de Man;
168.116-2, Ana Carolina Alves Bandeira, PEB, PEB-E. E. Prof. Magalhães Drumond; 160.724-1, Ricardo Mário Rodrigues, EEB, PEB-E. E.
José Pedro Pereira; 169.235-9, Irineu Lopes Pinheiro de Almeida, PEB,
PEB-E. M. Maria do Carmo Oréchio; 168.257-4, Maria Elma Rodrigues Amaral De Oliveira, PEB, PEB-E. E. Deputado Renato Azeredo;
172.346-9, Alícia Alves Queiroz Braga Trindade, PEB, PEB-E. E. Parque Elizabeth; 169.271-4, Kelly Fernanda do Carmo Gonçalves, PEB,
Prof. II-E. M. Adelina Gonçalves Campos; 160.746-4, Nubia Rodrigues Soares, PEB, PEB-CTPM-Avelino Camargos; 168.035-4, Vanessa
de Fátima Gomes, PEB, PEB-E. E. Deputado Cláudio Pinheiro;
168.092-5, Ronaldo de Souza Pereira, PEB, PEB-E. E. Cecília Meireles; 168.060-2, Rudson Fidelis de Miranda Filho, PEB, PEB-E. E.
Juventina Pinto Brandão; 169.407-4, Michel Stórquio Belmiro, PEB,
PEB-E. E. Prof. Paulo Freire; 169.774-7, Meire Leine dos Santos, PEB,
PEB-E. E. Laíce Aguiar; 139.453-5, Eliel Ribeiro do Nascimento,
PEB, PEB-E. E. Des. Rodrigues Campos; 168.177-4, Everton da Fonseca Pereira, PEB, PEB-E. E. Catarina Jorge Gonçalves; 168.162-6,
Adriano da Silva Campos, PEB, PEB-E. E. Deputado Cláudio Pinheiro;
169.405-8, Tamara Salviano Martins, PEB, PEB-E. E. Sandoval Soares
Azevedo; 168.065-1, Rômulo Piragibe Assis Gomes, PEB, PEB-E. M.
Prefeito Sebastião Camargos;
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea c, inciso
XXVII do artigo 8º do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de
26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos interessados
abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou
opção, nos termos do art.15 do Decreto nº 45.841, de 26dez11. Decisão ACUMULAÇÃO ILÍCITA, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b e c; art. 37, § 10; artigo 38, incisos II
e III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128,
§ 5º, inciso II, alínea d, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo
17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da
Constituição Federal de 1988.
CTPM/ Sete Lagoas
nº 175.801-0, Gelindo Martinelli Alves, PEB PMMG, Professor de
Educação Básica/PEB 1B – Escola Estadual Arthur Bernardes, Professor II – Escola Municipal Jeliomar Brandão, por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas, bem como exercer outros 02
(dois) cargos públicos de professor.
CTPM/ Divinópolis
nº 169.513-9, Tatiane Kelly Pinto de Carvalho, PEB PMMG, Professor
de Educação Superior/PES4D/A – Universidade do Estado de Minas
Gerais – Divinópolis/MG, Professor de Educação Superior/PES4D/A
– Universidade do Estado de Minas Gerais – Ibirité/MG, por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas, bem como exercer
outros 02 (dois) cargos públicos de professor.
CTPM/Passos
nº 160.838-9, Thaina Aparecida Donisete Silva, PEB/PAP-PMMG,
PEB/PALIE- PMMG, PEB/E. M. Prof. Vicente Xavier da Silveira-Pratápolis/MG, por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas, bem como exercer outros 02 (dois) cargos públicos de professor.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018
ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR
28 1115117 - 1
EXTRATO DE PORTARIA
-BPGD N. 03/2018 Processo Administrativo Disciplinar Processado:
J. P. P. V., Nº: 165.674-3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo ASPM-1B. Comissão Sindicante Presidente: Nº 123.556-3, 1º
Sgt PM Daniela Silva Oliveira Amador. Membros: Nº 108.280-9, 2º
Sgt PM Robson Alexandre Cruz e o Nº 126.108-0, 3º Sgt PM Reinaldo
Fontoura Amaral. Batalhão de Polícia de Guardas, Belo Horizonte, 28
de junho de 2018
28 1115212 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISOS DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços 241/2018, tipo menor preço,
Processo interno nº 73A/18, cujo objeto é a contratação de empresa
para eventual e futuro fornecimento de água mineral em galão de 20L
e vasilhame para água mineral com capacidade de 20L. Pregão Eletrônico para Registro de Preços: às 09:00 (nove) horas do dia 13 de julho
de 2018, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 19/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
146/18, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção civil para construção de viveiro
de produção de mudas nativas na penitenciária GPA de Ribeirão das
Neves-MG. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 12 de julho
de 2018, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br/pregao ou na CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 18/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
133/18, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no em
prestação de serviços de digitalização de 120.000 imagens referente a
370 publicações, encadernadas em volumes, do acervo da Biblioteca
das Thermas Antônio Carlos, em Poços de Caldas para disponibilização
das publicações no site da empresa pela Codemge, no formato de livro
digital. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 12 de julho de
2018, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br/pregao ou na CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Convênio nº 5468. Convenente: Município de Betim, CNPJ
n° 18.715.391/0001-96. Objeto: Cooperação técnica e financeira para
viabilizar o cumprimento do Programa de Revitalização e Modernização do Distrito Industrial Paulo Camilo. Vigência: 450 dias a partir
da publicação no diário oficial. Valor Total Estimado: R$ 3.042.558,20
(Três milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e
vinte centavos). Data da Assinatura: 08/06/18.
Extrato do Contrato nº 10326. Dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 108/18. Base Legal: Art. 29, I, da Lei 13.303/16. Contratado:
GPSKAL Assessoria e Projetos Ltda, CNPJ n° 01.341.327/0001-90.
Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica no acompanhamento da execução da obra destinada à implantação do LABFABITR em Lagoa Santa. Prazo de Vigência: 240 dias. Valor Global: R$
94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 14/06/18.
Extrato do Contrato nº 10327. Dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 126/18. Base Legal: Art. 29, VII, da Lei 13.303/16. Contratado:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Prestação de serviços de
suporte técnico especializado e assessoria aos projetos do LABFABITR, em Lagoa Santa. Prazo de Vigência: 5 anos. Valor total estimado:
R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil reais). Data da Assinatura: 21/06/18.
Extrato do Contrato nº 10328. Licitação Presencial, modo disputa fechado nº 07/18. Processo Interno n° 119/18. Base Legal: Lei
13.303/16. Contratado: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n°
17.723.933/0001-00. Objeto: Execução de obras de revitalização do
Minascentro, em BH. Prazo de Vigência: 20 meses. Valor total estimado: R$ 22.970.000,00 (Vinte e dois milhões, novecentos e setenta
mil reais). Data da Assinatura: 28/06/18.
Extrato do Contrato de Patrocínio nº 10329. Processo Interno n°
130/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: FEDERAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG, CNPJ n°
17.212.069/0001-81. Objeto: Patrocínio do Projeto Dirigente. Prazo de
Vigência: 4 meses. Valor Global: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Data da Assinatura: 22/06/18.
18 cm -28 1115650 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 1734/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0002111/2018-59Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
AGUANIL - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
veículo (TOYOTA-ETIOS CHASSI Nº: 9BRK19BT4J2111019) no
valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira
e Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e Heliton Goulart Gonçalves, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1735/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0002085/2018-82 Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
ARCOS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (TOYOTA-ETIOS CHASSI Nº: 9BRK19BT2J2110922) no valor
total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e
Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e Denilson Francisco Teixeira,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1737/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0002168/2018-72 Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo (TOYOTA-ETIOS CHASSI Nº: 9BRK19BTXJ2110991)
no valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo
Moreira e Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e Geélison Ferreira
da Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1738/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0002074/2018-88 Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (TOYOTA-ETIOS CHASSI Nº: 9BRK19BT5J2110896) no
valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira
e Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e Acássio Vieira de Azeredo
Coutinho, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1739/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0002152/2018-19 Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (TOYOTA-ETIOS CHASSI Nº: 9BRK19BT1J2108515
– GM-SPIN- CHASSI- 9BGJC7520JB232936) no valor total de
R$121.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e
Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e Ailton Lima de Paula, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1740/2018 PROCESSO SEI Nº
1490.01.0002038/2018-90 Partes: SEGOV e o MUNICÍPIO DE
FELISBURGO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (TOYOTA-ETIOS CHASSI Nº: 9BRK19BT5J2107822) no
valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira
e Marco Antonio Viana Leite, pelo doador e Jânio Wilton Murta Pinto
Coelho, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1741/2018 PROCESSO SEI Nº