26 – terça-feira, 24 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Equipe Didático-Pedagógica do 1º módulo:
Nome
Coordenadora-Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Técnica
Elisabeth Terezinha de
Oliveira Dinardo Abreu
Coordenadora Pedagógica
Adriana Maria Amado da
Costa de Andrade
MASP
336.354-6
381.129-6
341.901-7
368.812-4
Monitor de Apoio
Fabiane dos Santos
Letícia Domingos Sena
Luciana Ferreira Torquato
Vinícius Augusto Ribeiro Caldas
1.451.179-4
1.281.874-6
1.079.527-6
1.356.626-0
Corpo Docente: Professores
Adriana Maria Amado da Costa de Andrade
Adriana Patricia Cortopassi Coelho
Bárbara Aragão Teodoro Silva
Eujecio Coutrim Lima Filho
Fagner Ferreira Pinto
Fernando Rocha Leite
Gustavo Persichini de Souza
Joaquim Francisco Neto e Silva
Lucas Eduardo Guimarães
Victor Gabriel de Oliveira Melo
368.812-4
1.174.193-1
1.174.240-0
1.332.610-3
1.049.189-2
1.229.258-7
370.197-6
386.040-0
1.112.734-7
1.189.254-4
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
20 de julho de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
20 1124919 - 1
Editais e Avisos
Secretaria Geral da Governadoria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 212, relativo à prestação
de serviços de entrega de jornais e periódicos, que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Geral e a Veredicto Diários Oficiais Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta – Da
entrega e do recebimento do objeto. BHte. 23/07/2018.
2 cm -23 1125169 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo aos contratos abaixo relacionados,
Processo Interno n° 03/17, interveniente: Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, CNPJ nº 21.229.281/0001-29. Base Legal: Lei 8.666/93.
Objeto: Adequação ao Regulamento Geral da PRONAV para fins de
captação de investimentos junto ao Fundo Setorial Audiovisual (FSA).
Data da Assinatura: 23/07/18.
Nº
CONTRATADO
5358 Abuzza Filmes EIRELI-ME
CNPJ Nº
08.291.497/0001-56
5364 Immagini Animation Studios Brasil Ltda 09.325.623/0001-09
5367 Ideias Animadas e Ilustração Ltda
09.444.197.0001-22
Stúdio Produção Audiovisual 18.562.109/0001-88
5372 Quarto
Ltda
5379 Tandera Filmes e Produções EIRELI
20.615.318/0001-94
4 cm -23 1125445 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Patrocínio nº 10279. Processo Interno nº 98/18. Base Legal: Cláusula décima segunda do contrato. Contratado: Sociedade C/ARTE Projetos Culturais Ltda, CNPJ n°
42.773.754/0001-24. Objeto: Alteração da data de realização do evento
e das contrapartidas. Data da Assinatura: 13/07/18.
Errata ao convênio de cooperação técnica e financeira nº 10372 firmado
com a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais - FAEMG,
para corrigir erro material do documento, para constar como correta a
data de celebração do instrumento o dia 06 de julho de 2018.
Extrato do Acordo de Parceria nº 10382. Processo Interno nº 93/18.
Base Legal: Art. 29, XIV da Lei 13.303/16 e Lei 10.973/04. Partícipes: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DR/BA,
CNPJ n° 03.795.071/0013-50; Universidade Federal de Minas Gerais,
CNPJ n° 17.217.985/0001-04; Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: Acordo de parceria para
o desenvolvimento do Projeto “Desenvolvimento de Nanoespectômetro”. Vigência: 29 meses. Valor Total R$ 13.220.110,65 (Treze milhões,
duzentos e vinte mil, cento e dez reais e sessenta e cinco centavos).
Data da Assinatura: 23/07/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5119. Processo Interno
nº 271/17. Base Legal Lei 8.666/93. Contratado: Argos Extintores e
Recargas Ltda, CNPJ n° 01.916.872/0001-67. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência em 12 meses. Data da Assinatura: 11/07/18.
6 cm -23 1125446 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LEILÃO
Edital através do site www.emater.mg.gov.br – Leião nº 001/2018 –
Objeto: alienação de veículos pertencentes a EMATER-MG. O leilão será realizado “Online” e presencialmente. A realização do modo
“Online” se dará no sítio www.fernandoleiloeiro.com.br e presencialmente no endereço Av. Raja Gabáglia, 1626, Bairro Gutierrez – Belo
Horizonte-MG. O leilão “On Line” terá início no dia 24/07/2018 e concomitantemente “Online” e “presencial” no dia 10/08/2018 às 10:00
horas, no auditório da sede da Emater-MG, localizado à Av. Raja Gabaglia, 1626, Bairro Gutierrez – Belo Horizonte-MG.
A visitação dos bens poderá ser feita do dia 01/08/18 à 09/08/18 nos
horários de 08:30hs às 11:30hs e de 13:30hs às 16:30 nos endereços
constantes no anexo I do presente edital. Informações: e-mail fernando@fernandoleiloeiro.com.br ou pelo telefone (37) 3242-2218.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.
4 cm -23 1125239 - 1
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018
Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 22/2018 - Processo EMATER-MG nº 43/2018 – Planejamento SIRP nº 106/2018 - Objeto: Aquisição de veículos tipo furgão. Vencedor do lote 1: PEUGEOT CITROEN
DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Valor total de R$1.115.471,00.
Lote 2 fracassado. Belo Horizonte, 11 de julho de 2018. Diretor Administrativo e Financeiro.
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2018
Processo EMATER-MG nº 72/2018 – Processo ComprasMG nº
3041002 000025/2018 - Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes e
baterias para os veículos da EMATER-MG, lotados na Unidade Central. Vencedor dos lotes 1 e 2: MÁXIMO PEÇAS E PRODUTOS LTDA
- EPP. Valor total de R$29.550,00. Belo Horizonte, 12 de julho de 2018.
Diretor Administrativo e Financeiro.
4 cm -23 1125406 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÕES FEITAS NO MINAS GERAIS,
DE 06.07.2018, PAG. 34, PARA CONSTAR CORRETAMENTE
40- Cessionários: Muncípios de Florestal, Oratórios, Paulistas, Presidente Bernardes e Rochedo de
Minas. Objeto: cessão de uso gratuito pela Emater-MG aos Municípios, de veículos, marca Fiat, placas HGR 6884, HGR 6928, GZP 9949,
HMO 2684, GZP 9945, para atendimento exclusivo dos produtores
rurais familiares, nas demandas de ações agropecuárias locais. Prazo 01
ano, Valor: sem ônus. Data 05.07.2018.
37- Cessionários: Municípios de Diamantina, Dom Bosco e Espinosa.
Objeto: cessão de uso gratuito pela Emater-MG aos Municípios, de veículos, marca Fiat, placas HDV 3710, HMO 2740, HJG 9544 e HJG
9419, para atendimento exclusivo dos produtores rurais familiares, nas
demandas de ações agropecuárias. Prazo 01 ano. Valor: sem ônus. Data
05.07.2018.
41 – Cessionários: Municípios de Rubelita, Santa Maria do Salto, Santana do Jacaré, São João do Manhuaçú, São João Evangelista, São
Miguel do Anta, Simonésia e Varzelândia. Objeto: cessão de uso gratuito, pela Emater-MG aos Municípios, de veículos marca Fiat, placas
GZP 9750, HMO 2682, HMO 2737, HGR 7363, HGR 7359, HGR 7312,
HGR 7334 e HJG 9197, respectivamente, para atendimento exclusivo
dos produtores rurais familiares, nas demandas de ações agroopecuárias
locais. Prazo: 01 ano. Valor: sem ônus. Data 05.07.2018.
38 – Cessionários: Município de Formoso, Goiabeira, Imbé de Minas e
Jacutinga. Objeto: cessão de uso gratuito, pela Emater-MG aos Municípios, de veículos marcas Wolksvagem e Fiat, placas HMO 2663, HMO
2717, HEI 5219, HFS 0667, HMO 2716, para atendimento exclusivo
dos produtores rurais familiares, nas demandas de ações agropecuárias.
Prazo: 01 ano. Valor: sem ônus. Data 05.07.2018
(*) Republicado por incorreção, caderno 1, de 06.07.2018, pág. 34,
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
7 cm -23 1125404 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 015/2018
Objeto: Equipamentos diversos para laboratório EPAMIG/CELA. O
Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051005000003/2018 com os seguintes
resultados: Lote/item 01: empresa vencedora Carl Zeiss do Brasil Ltda
no valor total de R$27.950,00; Lote/item 02: empresa vencedora Atomolob Comercial Eireli-ME no valor total de R$1.200,00; Lotes/itens
03 e 05: empresa vencedora INTEQ-Instituto de Pesquisa Tecnológica
e Controle de Qualidade Ltda-EPP no valor total de R$6.510,00; lotes/
itens 04 e 06: fracassados. Ratificado pelo Presidente em 13/07/2018.
3 cm -23 1125102 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
AVISO DE LICITAÇÂO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO
nº 2371036.000049/2018 Tipo: menor preço. Objeto: aquisição de kits
para análise da qualidade de água. A sessão do pregão ocorrerá no dia
07/8/2018, às 9h30min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: Wilson Ferreira - GLA (wilson.ferreira@ima.mg.gov.br) e
compras@ima.mg.gov.br. Pregoeiro: Wilson Ferreira.
2 cm -23 1125403 - 1
Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Jetmax Soluções
em Impressão Ltda., datado de 12.07.2018. Objeto: prorrogar por 12
meses o prazo de vigência do contrato.
2 cm -23 1125145 - 1
Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VII da Lei Federal 13.303/16
Processo: 101573. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Inspeção e Controle de Qualidade de Materiais e equipamentos
adquiridos. Prestador e Valor: SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais - R$600.000,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato: Adailson Antônio Costa – Superintendente Executivo
COPANOR – Francisco Eduardo de Queiroz Cançado - Diretoria de
Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Jean Alves Coelho- DiretorPresidente da COPANOR.
A DIRETORIA
3 cm -23 1125392 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0493 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico Apoiado. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI. 1120180099
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de apoio e infraestrutura para manutenção preventiva e corretiva nas redes de adução e distribuição de água tratada, e conservação das unidades operacionais da SPPR/DVMO, na área de atuação da
Diretoria de Operação Metropolitana - DMT. A Proposta Comercial da
empresa CONSTRUTORA SOLUTEC EIRELI foi desclassificada por
estar em desacordo com o Edital. O detalhamento das falhas encontra-se nos autos e no site da COPASA. Vencedora: CANAL ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 2.223.665,47.
Data: 23/07/2018.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0526 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Materiais para laboratório. Dia da Licitação: 07 de agosto de
2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 25/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0527 – PEM.
Objeto: Painel de Baixa Tensão. Dia da Licitação: 07 de agosto de 2018
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
25/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0528 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Baterias Chumbo-Ácido. Dia da Licitação: 07 de agosto de
2018 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 25/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
Minas Gerais - Caderno 1
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0529 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Carvão ativado. Dia da Licitação: 07 de agosto de 2018 às
14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
25/07/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
COMPLEMENTAÇÃO COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120180104
Complementando o Comunicado de Recurso publicado no jornal Minas
Gerais, do dia 20/07/18, a Comissão entende que a empresa DIEFRA
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, também interpôs recurso
administrativo contra a classificação das propostas comerciais das
empresas: DESPRO-DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CONSULTORIA, CONSÓRCIO CAVA–POENTE–PORTO ASSUNÇÃO,
CONSÓRCIO PLANEX–ENCIBRA–PROJEL. Está aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo. Data: 23/07/2018.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16
Processo: 102848. Objeto: Locação de imóvel em Nova União/
MG. Prestador e Valor: Claudinei das Dores – CPF 046.139.836-22
R$67.2000,00. Prazo de Vigência: 48 Meses. Reconhecimento do Ato:
Omar de Carvalho Gomes Filho – Superintendência de Aquisições e
Logística. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretor de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Tadeu José de Mendonça - VicePresidente da COPASA.
ATO DA PRESIDÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0005 - PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Material filtrante. A Diretora-Presidente da COPASA MG,
no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo
SPAL Nº 05.2018/0005 - PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
Tadeu José de Mendonça
Diretor Vice-Presidente no exercício da Presidência da COPASA MG
ATO DA PRESIDÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0355 - PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Papéis higiênicos. A Diretora-Presidente da COPASA MG,
no uso das atribuições estatutárias, decretou a revogação do processo
SPAL Nº 05.2018/0355 - PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2018.
Tadeu José de Mendonça
Diretor Vice-Presidente no exercício da Presidência da COPASA MG
19 cm -23 1125374 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Objeto: Serviço de manutenção corretiva em impressoras braile. Interessada: Tecassistiva – Tecnologia Assistiva, Comercialização Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática
LTDA.
- D E S PAC H O Considerando o Formulário de autorização de Compras e serviços de fl.
02; considerando a Comunicação de dispensa de Licitação à fl. 94, em
que justificada a caracterização de hipótese de contratação direta por
esta modalidade, conforme previsto no art. 25, caput, da Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; considerando a Nota Jurídica nº.
238/2018, emitida pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Cultura e, no uso da atribuição que me confere o artigo 26 da mesma
lei, RATIFICO o ato de contratação mediante Inexigibilidade de Licitação, com a Tecassistiva – Tecnologia Assistiva, Comercialização
Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática LTDA, no valor de R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta
reais). A vigência do ajuste é de 2 meses, a contar da data de assinatura.
Publique-se.
Secretário de Cultura, em 23 de Julho de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
5 cm -23 1125361 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de publicação do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Convenio de Cooperação Financeira nº 1271000202/2017, com a finalidade
de prorrogação de vigência por ofício até 21 de junho de 2019, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal
de Monte Alegre de Minas, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 17/10/2017, página 32, Editais e Avisos. Assinatura: 04/10/2017.
Extrato de publicação do 1º Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo
de Fomento nº 1271000668/2017, com a finalidade de prorrogação de
vigência por ofício até 06 de junho de 2019, celebrado entre Secretaria
de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Fronteira, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 02/12/2017, página
53, Editais e Avisos. Assinatura: 01/12/2017.
4 cm -23 1125352 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº 130/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Ulysses Santos de Paula; Objeto: Autorização de uso do Teatro João Ceschiatti; Valor: R$ 2.240,00; Vigência:
01 mês; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Ulysses Santos de
Paula.
2 cm -23 1125118 - 1
Rádio Inconfidência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática Nº INF-2888.02 - Suporte Técnico - Dispensa de Licitação Nº
005/2016, Contrato RI Nº 10/2016. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: prorrogar por mais 12 meses, o período de vigência do contrato a partir de
19/07/2018. Valor estimado para este aditivo é deR$7.248,00. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e Gustavo Daniel Prado pela PRODEMGE.
2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática
Nº INF-2889.00 – Mainframe - Dispensa de Licitação Nº 002/2016,
Contrato RI Nº 008/2016. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: prorrogar por mais 12
meses, o período de vigência do contrato a partir de 19/07/2018. Valor
estimado para este aditivo é de R$636,00. Assinam: Elias Pereira dos
Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e Gustavo Daniel Prado pela
PRODEMGE.
3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento da Frota de Veículos. Contrato Nº 01/2013
– Registro de Preços – Planejamento 35A/2010; Ata de Registro de
Preços Nº 003/2012. TA RI Nº03. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e CONSÓRCIO REPRESENTADO PELA EMPRESA
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Objeto: alteração da
cláusula segunda – Contrato nº 01/2013 - Preço. Valor passa a ser de
R$198.391,45. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e Gustavo Daniel Prado pela PRODEMGE.
7 cm -23 1125136 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 08/2017 – Inexigibilidade 01/2016.
Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e o ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI. Objeto:
prorrogar por mais 12 meses, o período de vigência do contrato. Início deste TA 22/07/2018, finalizando em 21/07/2019. Assinam: Elias
Pereira dos Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e Marco Antônio de
Rezende Teixeira pela SECCRI.
2 cm -23 1125221 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução nº 12
de 23 de maio de 2018, INSTAURA o procedimento discriminatório
administrativo 15/2018, referente ao imóvel de, aproximadamente,
140,4790, (cento e quarenta hectares, setenta e quatro ates e noventa
centiares) denominado Sítio Terra Boa, situado no município de Setubinha, e CONVOCA o requerente CLEYTON ESTEVES LIMA, seus
confrontantes assim seja, ARMARILDO ROSA BARBOSA SENA,
GERALDO ITAMAR ALECRIM, AGNELO DEMAS DE OLIVEIRA
BARBOSA, RICARDO COLARES, DIVINO CÁSSIO ALECRIM
PRATES, e demais interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP:
31.630-901 – Belo Horizonte/MG, no PRAZO DE 60 DIAS contados
a partir da publicação do próximo edital. Comissão responsável: Ana
Luiza Lopes Rettore, MASP 13.976.34-5 (Presidenta); Camila Garcias
Hespanhol, MASP 1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves
Gomes Filho, MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé (Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3. Memorial
Descritivo:
Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HDNA-P-17637 de coordenadas 17°33’12.796” S e 42°8’13.304”
W, situado nos limites do(a) Comunidade Baixa do Paiol / DIVINO
CASSIO A. PRATES deste, segue confrontando com o(a) Comunidade
Baixa do Paiol / DIVINO CASSIO A. PRATES, com os seguintes azimutes e distâncias 117°56’1” e 118,41 m até o vértice HDNA-P-17638
de coordenadas 17°33’14.600” S e 42°8’9.757” W, 119°31’33” e
141,14 m até o vértice HDNA-P-17639 de coordenadas 17°33’16.862”
S e 42°8’5.593” W, 119°12’55” e 174,06 m até o vértice HDNA-P17640 de coordenadas 17°33’19.625” S e 42°8’0.442” W, 113°42’43”
e 47,87 m até o vértice HDNA-M-00567 de coordenadas 17°33’20.251”
S e 42°7’58.956” W, 136°19’15” e 9,65 m até o vértice HDNA-P17641 de coordenadas 17°33’20.478” S e 42°7’58.730” W, 140°42’42”
e 50,02 m até o vértice HDNA-P-17642 de coordenadas 17°33’21.737”
S e 42°7’57.656” W, situado nos limites do(a) Comunidade Baixa do
Paiol / DIVINO CASSIO A. PRATES e nos limites do(a) Córrego
Santa Rita deste, segue confrontando com o(a) Córrego Santa Rita, com
os seguintes azimutes e distâncias 259°43’6” e 63,04 m até o vértice
HDNA-P-17753 de coordenadas 17°33’22.103” S e 42°7’59.759” W,
213°29’18” e 88,74 m até o vértice HDNA-P-17754 de coordenadas
17°33’24.510” S e 42°8’1.419” W, 204°28’39” e 52,46 m até o vértice
HDNA-P-17755 de coordenadas 17°33’26.063” S e 42°8’2.156” W,
183°25’4” e 102,94 m até o vértice HDNA-P-17756 de coordenadas
17°33’29.405” S e 42°8’2.364” W, 221°56’56” e 22,94 m até o vértice
HDNA-P-17757 de coordenadas 17°33’29.960” S e 42°8’2.884” W,
251°4’58” e 27,31 m até o vértice HDNA-P-17758 de coordenadas
17°33’30.248” S e 42°8’3.760” W, 203°4’38” e 50,26 m até o vértice
HDNA-P-17759 de coordenadas 17°33’31.752” S e 42°8’4.428” W,
174°19’5” e 91,74 m até o vértice HDNA-P-17760 de coordenadas
17°33’34.721” S e 42°8’4.120” W, 182°42’45” e 125,92 m até o vértice
HDNA-P-17761 de coordenadas 17°33’38.812” S e 42°8’4.322” W,
212°0’20” e 117,47 m até o vértice HDNA-P-17763 de coordenadas
17°33’42.052” S e 42°8’6.433” W, 169°10’37” e 202,44 m até o vértice
HDNA-P-17764 de coordenadas 17°33’48.519” S e 42°8’5.144” W,
185°39’2” e 74,00 m até o vértice HDNA-P-17765 de coordenadas
17°33’50.914” S e 42°8’5.391” W, 129°11’39” e 52,40 m até o vértice
HDNA-P-17766 de coordenadas 17°33’51.991” S e 42°8’4.014” W,
152°2’7” e 32,20 m até o vértice HDNA-P-17767 de coordenadas
17°33’52.916” S e 42°8’3.502” W, 118°4’23” e 78,01 m até o vértice
HDNA-P-17768 de coordenadas 17°33’54.110” S e 42°8’1.168” W,
136°48’17” e 41,92 m até o vértice HDNA-P-17769 de coordenadas
17°33’55.104” S e 42°8’0.195” W, 140°29’3” e 34,99 m até o vértice
HDNA-P-17770 de coordenadas 17°33’55.982” S e 42°7’59.440” W,
141°27’6” e 68,29 m até o vértice HDNA-P-17771 de coordenadas
17°33’57.719” S e 42°7’57.997” W, 159°36’1” e 56,69 m até o vértice
HDNA-P-17772 de coordenadas 17°33’59.447” S e 42°7’57.327” W,
176°53’35” e 36,98 m até o vértice HDNA-P-17773 de coordenadas
17°34’0.648” S e 42°7’57.259” W, 153°7’40” e 47,50 m até o vértice
HDNA-P-17774 de coordenadas 17°34’2.026” S e 42°7’56.531” W,
172°20’44” e 53,79 m até o vértice HDNA-P-17775 de coordenadas
17°34’3.760” S e 42°7’56.288” W, 151°14’47” e 115,81 m até o vértice
HDNA-P-17776 de coordenadas 17°34’7.062” S e 42°7’54.399” W,
199°0’55” e 50,60 m até o vértice HDNA-P-17777 de coordenadas
17°34’8.618” S e 42°7’54.958” W, 218°1’34” e 30,21 m até o vértice
HDNA-P-17778 de coordenadas 17°34’9.392” S e 42°7’55.589” W,
258°2’4” e 32,77 m até o vértice HDNA-P-17779 de coordenadas
17°34’9.613” S e 42°7’56.676” W, 215°20’45” e 118,02 m até o vértice
HDNA-P-17780 de coordenadas 17°34’12.744” S e 42°7’58.991” W,
265°50’25” e 57,63 m até o vértice HDNA-P-17781 de coordenadas
17°34’12.880” S e 42°8’0.940” W, 258°5’29” e 57,51 m até o vértice
HDNA-P-17782 de coordenadas 17°34’13.266” S e 42°8’2.848” W,
204°42’26” e 95,68 m até o vértice HDNA-P-17783 de coordenadas
17°34’16.093” S e 42°8’4.204” W, 126°55’10” e 74,48 m até o vértice
HDNA-P-17784 de coordenadas 17°34’17.548” S e 42°8’2.185” W,
220°55’5” e 68,40 m até o vértice HDNA-P-17785 de coordenadas
17°34’19.229” S e 42°8’3.704” W, 204°38’35” e 14,78 m até o vértice
HDNA-P-17786 de coordenadas 17°34’19.666” S e 42°8’3.913” W,
265°31’30” e 30,74 m até o vértice HDNA-P-17787 de coordenadas
17°34’19.744” S e 42°8’4.952” W, 248°22’24” e 38,29 m até o vértice
HDNA-P-17788 de coordenadas 17°34’20.203” S e 42°8’6.159” W,
situado nos limites do(a) Córrego Santa Rita e nos limites do(a) Atanásio / Amarildo Rosa Barbosa Sena deste, segue confrontando com o(a)
Atanásio / Amarildo Rosa Barbosa Sena, com os seguintes azimutes e
distâncias 321°42’39” e 13,28 m até o vértice HDNA-P-17789 de coordenadas 17°34’19.864” S e 42°8’6.438” W, 300°26’15” e 6,19 m até o
vértice HDNA-P-17790 de coordenadas 17°34’19.762” S e 42°8’6.619”
W, 300°55’31” e 7,60 m até o vértice HDNA-M-00576 de coordenadas
17°34’19.635” S e 42°8’6.840” W, 308°54’11” e 72,12 m até o vértice
HDNA-P-17703 de coordenadas 17°34’18.162” S e 42°8’8.743” W,
299°31’49” e 45,72 m até o vértice HDNA-P-17704 de coordenadas
17°34’17.429” S e 42°8’10.092” W, 328°12’13” e 17,18 m até o vértice
HDNA-P-17705 de coordenadas 17°34’16.954” S e 42°8’10.399” W,
334°59’24” e 134,42 m até o vértice HDNA-P-17706 de coordenadas
17°34’12.992” S e 42°8’12.326” W, 329°24’35” e 88,90 m até o vértice
HDNA-P-17707 de coordenadas 17°34’10.503” S e 42°8’13.860” W,
313°23’3” e 26,50 m até o vértice HDNA-P-17708 de coordenadas
17°34’9.911” S e 42°8’14.513” W, 218°14’54” e 17,58 m até o vértice
HDNA-P-17709 de coordenadas 17°34’10.360” S e 42°8’14.882” W,
308°10’27” e 72,48 m até o vértice HDNA-P-17710 de coordenadas
17°34’8.903” S e 42°8’16.814” W, 305°8’19” e 42,63 m até o vértice
HDNA-P-17711 de coordenadas 17°34’8.105” S e 42°8’17.996” W,
322°2’56” e 26,28 m até o vértice HDNA-P-17712 de coordenadas
17°34’7.431” S e 42°8’18.544” W, 310°15’50” e 52,14 m até o vértice
HDNA-P-17713 de coordenadas 17°34’6.335” S e 42°8’19.893” W,
315°0’8” e 152,79 m até o vértice HDNA-P-17714 de coordenadas
17°34’2.821” S e 42°8’23.556” W, 312°47’37” e 44,89 m até o vértice
HDNA-P-17715 de coordenadas 17°34’1.829” S e 42°8’24.673” W,
304°15’1” e 83,64 m até o vértice HDNA-P-17716 de coordenadas
17°34’0.298” S e 42°8’27.017” W, 302°14’56” e 77,04 m até o vértice
HDNA-P-17717 de coordenadas 17°33’58.961” S e 42°8’29.226” W,
344°29’47” e 67,64 m até o vértice HDNA-P-17719 de coordenadas
17°33’56.841” S e 42°8’29.839” W, 345°35’35” e 57,62 m até o vértice
HDNA-P-17718 de coordenadas 17°33’55.026” S e 42°8’30.325” W,
339°6’53” e 254,09 m até o vértice HDNA-P-17720 de coordenadas
17°33’47.305” S e 42°8’33.396” W, situado nos limites do(a) Atanásio
/ Amarildo Rosa Barbosa Sena e nos limites do(a) Córrego Pai Domingos / Geraldo Itamar Alecrim deste, segue confrontando com o(a) Córrego Pai Domingos / Geraldo Itamar Alecrim, com os seguintes
