TJMG 10/08/2018 -Fic. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG N.º 232 ,DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/
FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 03/2018, publicado em 14/07/2018, que prevê a disponibilização de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para a reestruturação de Posto de Coleta de leite humano na unidade Assistencial da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – Hospital João Penido – HRJP, localizado no Município de Juiz de Fora;
- o TDCO n.º 04/2018, publicado em 14/07/2018, que prevê a disponibilização de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais) para a revitalização
do Parque Tecnológico do Banco de Leite Humano da Maternidade Odete Valadares;
- o TDCO n.º 05/2018, publicado em 26/07/2018, que prevê a disponibilização de R$ 1.679.810,28 (um milhão seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos) para a contratação de serviços e fornecimentos para as Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos –
OPOS – do MG Transplantes;
- o TDCO n.º 06/2018, publicado em 26/07/2018, que prevê a disponibilização de R$ 599.720,88 (quinhentos e noventa e nove mil setecentos e vinte
reais e oitenta e oito centavos), para a contratação de serviços e fornecimentos para o MG Transplantes;
- o OFÍCIO GEOFIC SERCON N.º 70/2018, datado de 19 de julho de 2018, do Serviço de Contratos e Convênios (SERCON) da FHEMIG, por
meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 04/2018;
- o OFÍCIO GEOFIC SERCON N.º 71/2018, datado de 23 de julho de 2018, do Serviço de Contratos e Convênios (SERCON) da FHEMIG, por meio
do qual são solicitadas a delegação de competência e a designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 03/2018;
- o OFÍCIO GEOFIC SERCON N.º 75/2018, datado de 26 de julho de 2018, do Serviço de Contratos e Convênios (SERCON) da FHEMIG, por meio
do qual são solicitadas a delegação de competência e a designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 05/2018; e
- o OFÍCIO GEOFIC SERCON N.º 74/2018, datado de 26 de julho de 2018, do Serviço de Contratos e Convênios (SERCON) da FHEMIG, por meio
do qual são solicitadas a delegação de competência e a designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração
Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 06/2018;
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na
Unidade Executora 1320044 e Unidade Orçamentária 4291 para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, conforme
discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto dos instrumentos de repasse firmados entre a Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, responsabilizando-se a FHEMIG pela imediata comunicação
à SES/MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2018.
VÂNIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG N.º 232 , DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos – Unidade Executora 1320044 e Unidade Orçamentária 4291
RESPONSÁVEL
N.º DO TDCO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
TÉCNICO
Titular: Daniel Ortiz Miotto, MASP: 13075122, CPF: Adriane Cristian de Souza
TDCO nº
4291.10.302.179.4494.0001- 3390-10.1 116.847.728-00
MASP: 10422293,
03/2018
4291.10.302.179.4494.0001-4490-10.1 Substituto: Daniel Ramos Bittar e Silva, MASP: Cruz,
CPF: 609.828.056-04
120047320, CPF: 061.846.236-80;
Titular: Flávia Ribeiro de Oliveira, MASP: 11076999, Maria
Angélica
NasTDCO nº
4291.10.302.179.4494.0001-3390-10.1 CPF: 004.533.436-60
cimento
Eckenfels,
04/2018
4291.10.302.179.4494.0001-4490-10.1 Substituta: Fátima Rocha Maciel, MASP: 10395713, MASP: 11037942, CPF:
CPF: 471.912.106-30
524.798.036-00
Titular: Omar Lopes Cançado Junior, MASP: 11580834, Alcione Viana de Oliveira,
TDCO nº
CPF:
603.863.126-72
4291.10.302.183.4492.0001-3390-37.1 Substituta: Ediléia Conceição Gonçalves, MASP: MASP: 12237954, CPF:
05/2018
012.073.576-85
12060166, CPF: 070.867.526-30
Titular: Omar Lopes Cançado Junior, MASP: 11580834, Alcione Viana de Oliveira,
TDCO nº
603.863.126-72
4291.10.302.183.4492.0001-3390-37.1 CPF:
12237954, CPF:
06/2018
Substituta: Ediléia Conceição Gonçalves, MASP: MASP:
012.073.576-85
12060166, CPF: 070.867.526-30
09 1132196 - 1
Expediente do Sr. Secretário
ORDEM DE SERVIÇO SES/MG Nº 1440 DE 08 DE AGOSTO DE
2018.
Designa membros para compor a Comissão Permanente Processante
para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, conforme previsto na Resolução
SES/MG nº 6360/2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do §1° do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- o artigo 57 do Decreto Estadual n° 45.242, de 11 de dezembro de
2009;
- os artigos 40 a 43 da Resolução SEPLAG n° 37, de 9 de julho de
2010.
- a Resolução SES/MG nº 6360/2018 que constitui a Comissão Permanente e Processante para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
- o §1º do art. 2º da Resolução SES/MG nº 6360/2018 que determina a
designação nominal dos servidores para apuração de bens desaparecidos, extraviados e avariados se dará por meio de Ordem de Serviço;
- o Memo. SUBSILS nº 053/2018, emitido em conjunto pela Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde e pela Superintendência de
Gestão.
DETERMINA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão Permanente Processante cujo objetivo é a apuração dos fatos
quanto ao vencimento das seringas e agulhas, constantes no Almoxarifado Central.
I - Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0;
II- Vanilucia Maria dos Reis, MASP 0367029-6;
III- Ronaldo José Moreira, MASP 0388128-1;
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte,08 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
09 1131915 - 1
Expediente do Sr. Secretário
ORDEM DE SERVIÇO SES/MG Nº 1438 DE 08 DE AGOSTO DE
2018.
Designa membros para compor a Comissão Permanente Processante
para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, conforme previsto na Resolução
SES/MG nº 6360/2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do §1° do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- o artigo 57 do Decreto Estadual n° 45.242, de 11 de dezembro de
2009;
- os artigos 40 a 43 da Resolução SEPLAG n° 37, de 9 de julho de
2010.
- a Resolução SES/MG nº 6360/2018 que constitui a Comissão Permanente e Processante para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
- o §1º do art. 2º da Resolução SES/MG nº 6360/2018 que determina a
designação nominal dos servidores para apuração de bens desaparecidos, extraviados e avariados se dará por meio de Ordem de Serviço;
- o Memo. SUBSILS nº 054/2018, emitido em conjunto pela Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde e pela Superintendência de
Gestão.
DETERMINA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão Permanente Processante cujo objetivo é a apuração dos fatos
quanto ao vencimento dos medicamentos vencidos (200 palletes), constantes no Almoxarifado Central.
I - Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0;
II- Vanilucia Maria dos Reis, MASP 0367029-6;
III- Ronaldo José Moreira, MASP 0388128-1;
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

ORDEM DE SERVIÇO SES/MG Nº 1439 DE 08 DE AGOSTO DE
2018.
Designa membros para compor a Comissão Permanente Processante
para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, conforme previsto na Resolução
SES/MG nº 6360/2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do §1° do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- o artigo 57 do Decreto Estadual n° 45.242, de 11 de dezembro de
2009;
- os artigos 40 a 43 da Resolução SEPLAG n° 37, de 9 de julho de
2010.
- a Resolução SES/MG nº 6360/2018 que constitui a Comissão Permanente e Processante para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
- o §1º do art. 2º da Resolução SES/MG nº 6360/2018 que determina a
designação nominal dos servidores para apuração de bens desaparecidos, extraviados e avariados se dará por meio de Ordem de Serviço;
- o MEMO SES/SG nº 138/2018, emitido em conjunto pela Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde e pela Superintendência de
Gestão.
DETERMINA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão Permanente Processante cujo objetivo é a apuração dos fatos
quanto ao vencimento dos medicamentos vencidos no NUCAF (84 palletes), constantes no Almoxarifado Central.
I - Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0;
II- Vanilucia Maria dos Reis, MASP 0367029-6;
III- Ronaldo José Moreira, MASP 0388128-1;
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
09 1131911 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es): MASP. 914.140-9 Adriana Campolina de Avelar Cabral, a partir
de 06/08/2018.
09 1132178 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
Ordem de Serviço – SES nº 1441
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 05/07/2018, VICTOR ANTÔNIO PEREIRA, MASP 1.205.104-1, de responder pelo Núcleo de
Regulação;
Art. 2º - Fica designado, a partir de 05/07/2018, CHAMEL JOSÉ AKL,
MASP 288.376-7, para responder pelo Núcleo de Regulação, no âmbito
da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 09 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1442
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, MARIA EUNICE SIQUEIRA CESAR,
MATRÍCULA 85027-1, de responder pela Coordenação da Epidemiologia, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Alfenas;
Art. 2º - Fica designada, ERIKA WESTIN ARAÚJO DA SILVA,
MASP 669.445-9 para responder pela Coordenação da Epidemiologia,
no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Alfenas;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 09 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

Ordem de Serviço – SES nº1443
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, IVANA ARAÚJO, MASP 367.662-4, de responder pela Coordenação de Vigilância em Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Alfenas;
Art. 2º - Fica designada, SILNES HELENA DIOGO MARÇAL, MASP
1.205.202-3 para responder pela Coordenação de Vigilância em Saúde,
no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Alfenas;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 09 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6363, de 09 de agosto de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 07/08/2018, EDILENA MARTA FERNANDES EMEDIATO, MASP 1.397.868-9, de responder pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas – DDP;
Art. 2º - Designar, a partir de 07/08/2018, KÁTIA RITA GONÇALVES, MASP 919.399-6, para responder pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas - DDP, no âmbito da Superintendência de Gestão de
Pessoas, nas ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 09 de agosto
de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6364, de 09 de agosto de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Fica designado, no período de 16/07/18 a 03/08/18, MARCONE ALEXANDRE DA SILVA, MASP 669.295-8, para responder
pela Diretoria de Auditoria Assistencial, no âmbito da Superintendência
de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, por
motivo de férias regulamentares do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 09 de agosto
de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
09 1132246 - 1

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora CLAUDIA APARECIDA CISCOTTO, MASP 343.627-6,
pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-6, SA
1100610, a partir de 09/08/2018.
09 1132192 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
PORTARIA ESP-MG Nº 033, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Designa o servidor Marco Antônio Novy para responder pela DireçãoGeral da ESP-MG, na ausência de seu titular, sem ônus e sem prejuízo
de suas funções.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP-MG, no uso das atribuições
legais, observando o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de Julho de 2016
e no Decreto 45.731, de 19 de setembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Marco Antônio Novy, MASP 1071094-5,
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, para responder
pela Diretoria-Geral da ESP-MG, no caso de ausência do titular, sem
ônus e sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º - Ficam mantidas as disposições atinentes às delegações estabelecidas nas Portarias 018, de 17 de junho de 2016 e 003, de 12 de
Janeiro de 2018.
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2018.
Edvalth Rodrigues Pereira Diretor-Geral MASP: 1071342-8
09 1132322 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 246, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

Concede promoção pela regra geral
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Promoção na Carreira, aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia –
HEMOMINAS, abaixo relacionados, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
MASP
Nome
NºAdmissão
Carreira
Posic .Atual
Novo Posic.
Vigência
1.111.446-9
JANIA MARISA MALHEIROS
ATHH
1
II C
III A
28/03/2018
1.055.013-5
MARCIA RENATA BRAGA
ATHH
2
II C
III A
21/03/2018
1.067.552-8
MARIA HELENA DOS SANTOS
ATHH
3
II D
III A
01/03/2018
1.093.220-0
ROGERIO SA GUIMARES
MEDHH
2
IV C
VA
03/05/2017
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 247,DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
Concede promoção pela regra geral.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Promoção na Carreira, aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia –
HEMOMINAS, abaixo relacionados, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
MASP
Nome
NºAdmissão
Carreira Posic. Atual
Novo Posic.
Vigência
1.212.627-2
CLAUDIA NASCIMENTO FIDELIS
ATHH
1
II D
III A
09/04/2018
1.168.624-3
MARCELO GOMES DA SILVA
ATHH
1
II D
III A
07/04/2018
1.176.436-2
MARIA REGINA DIAS DE BASTOS
MEDHH
2
III D
IV A
01/01/2018
1.002.829-8
VANIA PATRICIA SOARES PIRES SILVA
ANHH
3
ID
II A
01/01/2017
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
09 1132207 - 1
Retifica Portaria PRE nº241, publicada em 09/08/2018, referente à
redução da carga horária de trabalho da servidora Flavia Cristine
Martinelli Loureiro Catão, Masp. 1.050.662-4:
Onde se lê: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se: Esta Portaria entra em vigor a partir de 16/07/2018.
Onde se lê: lotada no Hemocentro de Belo Horizonte.
Leia-se: lotada na Diretoria Técnica.
09 1132212 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
ORDEM DE SERVIÇO Nº 001 DE 23 DE JULHO DE 2018
A Diretora Hospitalar do Centro Mineiro de Toxicomania- CMT/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria
Presidencial nº 1037 de 04 de março de 2015 e considerando o disposto no artigo 218 da Lei n° 869 de 05/07/52;
RESOLVE:
Art. 1° – Constituir comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas investigatórias
no âmbito desta unidade assistencial.
Art. 2° – Designar os servidores elencados no quadro a seguir para compor a comissão citada no artigo 1°:
NOME
KIARA BORGES MORAIS
FABIANA FERNANDES SANTOS
ROBERTA FANTINI DE ALMEIDA
DANIENE CÁSSIA DOS SANTOS
ROSEMARY GOMES DE CARVALHO ROCHA
ANA BEATRIZ TIAGO REIS

MASP

CARGO (sigla)

1265153-5
1284693-7
1256738-4
10506640
1294049-0
1038494-9

AGAS
AGAS
TOS
AGAS
AGAS
TOS

ESCOLARIDADE
Médio
Superior
X
X
X
X
X
X

ESTÁVEL
Sim
Não
X
X
X
X
X
X

Art. 3° - Os servidores designados no artigo 2º continuarão todos em suas lotações de origem, estando subordinados tecnicamente ao Nucad/
Fhemig.
Art. 4° - Os servidores designados no artigo 2º integrarão a referida comissão permanente por um período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo facultado ao Gerente do Nucad/Fhemig a recondução total ou parcial, e a substituição, a qualquer tempo, de seus membros, mediante solicitação fundamentada do diretor da unidade.
Art. 5° - Os servidores designados no artigo 2º desempenharão suas atividades em estrita observância às orientações técnicas emanadas pela Controladoria Geral do Estado por meio do Nucad/Fhemig no que tange à matéria correcional.
Art. 6° - Os servidores designados no artigo 2º, quando estiverem atuando em procedimentos administrativos disciplinares, exercerão suas atividades
com imparcialidade, autonomia, moralidade e eficiência, e responderão por eventuais irregularidades praticadas durante a condução dos trabalhos.
Art. 7° - Os servidores designados no artigo 2º deverão cientificar previamente e por escrito o diretor da unidade acerca dos períodos de férias agendadas e dos afastamentos ao trabalho que impossibilitem o andamento dos trabalhos dentro dos prazos legais.
Art. 8° - Responderão administrativamente os membros de comissão sindicante ou processante que deixarem de dar andamento ao respectivo procedimento administrativo disciplinar sem justo motivo.