46 – quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo altera a razão
social ao contrato nº 350/2013 – Clínica de Fisioterapia Carla Marina
LTDA-ME– Vigência: a partir de 02/05/2018. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 14/08/2018. Signatários: Cel PM Marcelo Fernandes e
contratado/credenciado.
Resumo do contrato de prestação de serviço de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Marcelo Fernandes, Cmte da 8º RPM
(delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Governador Valadares/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviço de assistência à saúde aos beneficiários do
IPSM, através ao seguinte contratado-credenciado: Cont nº 628/2018 –
Raimundo Dornelas Filho – Vigência: 02/08/2018 a 02/08/2023. Foro:
Belo Horizonte. Data: 14/08/2018. Signatários Cel PM Marcelo Fernandes do e contratado-credenciado.
9ª RPM – Uberlândia
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviço
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, Cmte da 9ª RPM (delegação pela Portaria
DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de
Uberlândia /MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nº 0010/2013 – Serviço Hospitalar de Oxigenoterapia Hiperbarica Santa Genoveva LTDA– Vigência: a partir de
01/07/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 14/08/2018. Signatários:
Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha e contratado/credenciado.
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nº 009/2013 – Clinica Medica Sadaud
LTDA– Vigência: a partir de 01/07/2018. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 14/08/2018. Signatários: Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha
e contratado/credenciado.
Resumo do contrato de prestação de serviço de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, Cmte
da 9ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Uberlândia/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nº
005/2018 – Sermesp Serviços Médicos Especializados Ltda – Vigência: 20/03/2018 a 20/03/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 14/08/2018.
Signatários: Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha e contratadocredenciado.
11ª RPM – Montes Claros
Resumos do Primeiros Termos aditivos aos contratos de prestação de
serviço de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel
PM Adriano Ribeiro de Freitas, Chefe do Estado Maior da 11ª RPM
(delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de assistência à saúde na região de Montes Claros/MG. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses aos seguintes contratos: Cont. nº 843/2013 –Otorrinoclinic- Centro Norte Mineiro de Otorrinolaringoligia LTDA– Vigência: a partir de 05/08/2018. Cont.nº 1129/2017 – Centro Unificado Do
Tratamento do Câncer–LTDA EPP Vigência: a partir de 12/04/2018.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 14/08/2018. Signatários: Ten Cel PM
Adriano Ribeiro de Freitas e contratado/credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12(doze) meses ao contrato nº 989/2016 Marlene Silva Santos Correa
– Vigência: 18/01/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 14/08/2018.
Signatários: Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva e contratado/
credenciado.
12ª RPM – Ipatinga – Errata
O Cel PM Marcos Ângelo Vieira Junior, Cmte da 12ª RPM, retifica
o Edital de Credenciamento nº 05/2017, publicado no MG 192 de
17/10/2017, a fim de acrescentar no anexo I, a cidade de Ponte Nova e
as especialidades: Oncologia, Clínica Médica, Periodontia e Psicologia.
Belo Horizonte. Data: 14/08/2018.
14ª RPM -3º BPM – Diamantina
Resumo do contrato de prestação de serviço de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel Anderson de Deus Aguilar, Cmte do
3° BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Diamantina/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviço de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através ao seguinte contratado-credenciado: Cont nº 265/2018
– Diamante Atendimento em Psiquiatria – Vigência: 17/05/2018 a
14/05/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 14/08/2018. Signatários Ten
Cel Anderson de Deus Aguilar do e contratado-credenciado.
14ª RPM –Curvelo
Resumo do contrato de prestação de serviço de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel Leonardo Carvalhar Maciel, Cmte da
14ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador
de serviços de assistência à saúde na região de Curvelo/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviço de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através ao seguinte contratado-credenciado: Cont. nº 09/2018
– Juvenal de Oliveira e Silva – Vigência: 02/08/2018 a 02/08/2023.
Foro: Belo Horizonte. Data: 14/08/2018. Signatários: Cel Leonardo
Carvalhar Maciel e contratado-credenciado.
18ª RPM – 12º BPM – Passos
Resumos do Primeiro Termos aditivos aos contratos de prestação de
serviço de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel
PM Marcellus de Castro Machado, Cmte do 12º BPM (delegação
pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de assistência à
saúde na região de Passos/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses aos seguintes contratos: Cont. nº 738/2013
– Clínica Médica JMWJ Sociedade Simples – Vigência: a partir de
17/05/2018. Cont. nº 750/2013 – Clínica Bem Estar de Itamogi LTDA
ME– Vigência: a partir de 13/08/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
14/08/2018. Signatários: Ten Cel PM Marcellus de Castro Machado e
contratado/credenciados.
18ª RPM – Poços de Caldas
Resumos do Primeiro Termos aditivos aos contratos de prestação de
serviço de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM
Marcos Antônio da Silva, Chefe do Estado Maior da 18ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de assistência à
saúde na região de Poços de Caldas/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorrogação por 12(doze) meses aos seguintes contratos: Cont. nº 377/2013 Hospital e Maternidade Pronto Socorro Santa Lucia LTDA– Vigência:
a partir de 27/08/2018. Cont. nº 377/2013 - Hospital e Maternidade
Pronto Socorro Santa Lucia LTDA– Vigência: a partir de 27/08/2018.
Cont. nº 431/2013 – Clínica Simão Incrocci LTDA – Vigência: a partir de 25/09/2018. Cont. nº 425/2013 – Laboratório Andradas LTDAVigência: a partir de 05/08/2018. Cont. nº 051/2013 – Ayres e Ayres
LTDA- Vigência: a partir de 31/07/2018. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 14/08/2018. Signatários: Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva e
contratado/credenciados.
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12(doze) meses ao contrato nº 427/2013 – Irmandade do Hospital da
Santa Casa de Poços de Caldas – Vigência: 14/08/2018 a 20/03/2023.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 14/08/2018. Signatários: Ten Cel PM
Marcos Antônio da Silva e contratado/credenciado.
Resumos do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir Psicologia ao contrato nº 2908/2017 – Clínica Sono Neuro LTDA- EPP –
Vigência: a partir de 31/07/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
14/08/2018. Signatários: Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva e
contratado/credenciado.
69 cm -14 1133974 - 1
RESUMO DE HABILITADO
10ª RPM – Patos de Minas
O Cel PM Waldimir Soares Ferreira Cmte da 10ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5
do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito da 10ª RPM. Data: 14/08/2018.
Município
Interessado
Categoria
Lagoa Grande Tatiana de Assis Reis Costa Dentista Clínico Geral
2 cm -14 1134039 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
Aviso De Licitação
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, na Delegacia Regional de Polícia
Civil, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para
acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se
pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)39157104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contrataçao De Empresa Para Prestação
De Serviços De Reforma E Adequações 30/08/2018
61/2018 Do Imóvel Que Irá Abrigar A Casa Da
às
Mulher/Pcmg, Sob O Regime De Emprei09:30
tada Por Preço Unitário.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2018.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Departamento de Trânsito
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: processamento e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de veículos – CRLV, no Estado de
Minas Gerais, com base no Sistema SDAK – veículos (hospedagem de
serviços em mainfraime). Processos 1511189 000099/2018, Dispensa
de licitação com fundamento no Art. 24, VIII e XVI da Lei 8.666/93.
Dotações Orçamentárias n.º1551.06.125.011.4300.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03
fontes 10.1, 82.1 e 60.2. Valor anual estimado: R$13.325.000,00 (treze
milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais). Assinatura: 13/08/2018.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Despacho Autorizativo:
Autorizo a celebração do Contrato de Prestação de Serviços INF
3539.00, com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: processamento e emissão
de Certificado de Registro e Licenciamento de veículos – CRLV, no
Estado de Minas Gerais, com base no Sistema SDAK – veículos (hospedagem de serviços em mainfraime), conforme processos de dispensa
de licitação 1511189 000099/2018. Valor anual estimado contrato:
R$13.325.000,00 (treze milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais)..
Dotações Orçamentárias n. n.º1551.06.125.011.4300.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.0
3 fontes 10.1, 82.1 e 60.2 Vigência: 12 meses a partir da publicação,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 14
dias do mês de agosto de 2018.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Extrato do Contrato nº INF 3539.00
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: processamento
e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de veículos –
CRLV, no Estado de Minas Gerais, com base no Sistema SDAK – veículos (hospedagem de serviços em mainfraime), conforme processos
de dispensa de licitação 1511189 000099/2018. Valor anual estimado
contrato: R$13.325.000,00 (treze milhões, trezentos e vinte e cinco
mil reais).. Dotações Orçamentárias n. n.º1551.06.125.011.4300.0001
.3.3.90.40.03 fontes 10.1, 82.1 e 60.2 Vigência: 12 meses a partir da
publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
nº 8.666/93. Vigência: 12 meses a partir da publicação, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Signatários:
Alessandro Amaro da Matta (P/ Contratante) e Pedro Ernesto Diniz,
Gustavo Daniel Prado (P/ Contratada).
Despacho Autorizativo:
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços nº 9144871/2017, com a empresa A&C Centro de Contatos S/A. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, com início em 24/08/2018 e término em 23/08/2019. O
valor anual do contrato permanece em R$ 1.673.433,12 (um milhão,
seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e doze
centavos). As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por
conta das Dotações Orçamentárias n.ºs 1551.06.125.011.4300.0001.3
.3.90.39.60.0. fontes 10.1 e 60.2 e 1551.06.125.011.4296.0001.3.3.90
.39.60.0 fontes 10.1 e 60.2. Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas por este Termo Aditivo. Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 14 dias do mês de
agosto de 2018.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran/MG
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato nº 9144871/2017.
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a empresa A&C Centro de Contatos S/A.
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, com início em 24/08/2018 e término em 23/08/2019. O valor
anual do contrato permanece em R$ 1.673.433,12 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e doze centavos). As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta
das Dotações Orçamentárias n.ºs 1551.06.125.011.4300.0001.3.3.90.3
9.60.0. fontes 10.1 e 60.2 e 1551.06.125.011.4296.0001.3.3.90.39.60.0
fontes 10.1 e 60.2. Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas por este Termo Aditivo. Assinatura: 14/08/2018.
Signatários: Alessandro Amaro da Matta (P/ Contratante) e Ricardo
Falci Sousa e Alexandre Carlos Costa Moreira (P/ Contratada).
24 cm -14 1133990 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos 28 de junho de dois mil e dezoito na sala de reuniões do Prédio do DETRAN/MG, na capital, às 14:00 horas, reuniu-se o Conselho Estadual
de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG em 147ª Reunião Ordinária; presentes: o Presidente do Conselho, Delegado Geral de Polícia, Gustavo
Adélio Lara Ferreira, Chefe Adjunto da PCMG, e sua Assessora Juliana Dayrell Pereira; Luiz Guilherme Scalzo Torres, Secretário Geral em exercício, e os seguintes Conselheiros: Andréa Mendes de Souza Abood, Maria José de Oliveira Kurshus, Clélio Antônio Domingues Simioni, Leonardo
Gonçalves Reis, Henrique Chaves Aleixo, Frederico Roberto Prado e Michelle Guimarães Carvalho Guedes. Também esteve presente Magna Maria
Vieira Torres, indicada como Conselheira Titular para representar a Capital (ainda pendente de publicação). Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, cumprimentou todos os presentes. Iniciado os trabalhos, aprovou-se a ata da 146ª Reunião Ordinária que foi
realizada no dia 26 de abril de 2018. Ato contínuo, foi feita a apresentação do Sistema Eletrônico de Informações e do cadastramento e distribuição
dos recursos através do SEI. Em relação a Integração dos Municípios de Poté, Pará de Minas, Guaxupé, Itaúna e Andradas, o Conselho aprovou os
pareceres da Conselheira Andréa Mendes de Souza Abood, representante do DETRAN/MG, nos seguintes termos: com relação aos Municípios de
Pará de Minas e Itaúna, houve regularização da documentação, tendo o pleito sido deferido para integração junto ao DENATRAN e consequente
credenciamento das JARI’s municipais; quanto ao município de Andradas, o pedido foi indeferido, haja vista a necessidade de adequação da Lei de
criação e do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no que tange a sua composição; quanto aos municípios de Poté
e Guaxupé, a documentação encontra-se sobrestada na Secretaria do Conselho, aguardando regularização, conforme restou decidido na 146ª RO.
Quanto a revisão das Deliberações nºs 17, 20, 66 e 83, restou acordado a divulgação de Minuta de alteração aos conselheiros, para fins de aprovação
e posterior publicação. Na sequência, foi realizado o julgamento dos recursos, alusivos aos Processos Administrativos e aplicação da penalidade de
multa, julgados conforme boletins 04/18 e 05/18. Quanto ao ofício DG-1845/2018 do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais, aprovou-se a recondução dos membros da 1ª e 3ª JARI’s do DEER. Ato contínuo, o Conselho passou à análise das Consultas pendentes da
146ª RO: Em relação o Consulta da JARI de Uberlândia sobre a Resolução 637/2016 do CONTRAN, dada a palavra a Conselheira Andréa Mendes
de Souza Abood, representante do DETRAN/MG, disse que a demanda ainda não retornou do Setor responsável pelo RENAINF. No que se refere as
consultas do DETRAN/MG sobre a admissibilidade do recurso em 2ª instância após sanada a irregularidade em 1ª instância e sobre a contagem do
prazo para interposição dos recursos junto ao CETRAN, decidiu o conselho revisar as Deliberações nºs 17 e 20. Quanto a obrigatoriedade do preenchimento do campo de observação do Auto de Infração, decidiu o Conselho deliberar sobre a matéria, tendo o Conselheiro Leonardo Gonçalves Reis,
representante do município de Contagem, se designado a realizar estudo sobre o tema. Em relação a dúvida da JARI de Ibirité sobre a legalidade da
implantação de vagas exclusivas para veículos oficiais, o Conselho ainda estuda a matéria para prestar os devidos esclarecimentos ao Município.
Quanto a consulta de Nova Lima sobre o Convênio de Cooperação Operacional, o Conselheiro Frederico Roberto Prado, representante da PMMG,
disse que irá elaborar parecer sobre o a assunto, assim como quanto a consulta de Divinópolis sobre a remoção particular de veículos não licenciados. Continuando os trabalhos, em relação à consulta da Sra. Fernanda Marum Barbosa Baptista sobre a obtenção da CNH especial, dada a palavra
a Conselheira Andréa Mendes de Souza Abood, representante do DETRAN/MG, sugeriu que a demanda fosse encaminhada para a Seção Médica/
DETRAN para os devidos esclarecimentos. Quanto a Consulta da JARI de Uberlândia sobre a postagem das notificações de autuações e penalidades,
conforme sugerido pelo Conselheiro Clélio Antônio Domingues Simioni, representante de Uberlândia, decidiu o Conselho alterar a Deliberação nº
66 de 20 de maio 2004 do CETRAN/MG. Em relação às Consultas da JARI de Varginha, no que se refere a carga e descarga, aguarda o Conselho
parecer do Conselheiro Leonardo Gonçalves Reis, representante de Contagem, nos termos do entendimento exposto na 147ª RO. O Conselho também
aguarda parecer da Conselheira Andréa Mendes de Souza Abood, representante do DETRAN/MG quanto às consultas JARI de Varginha acerca da
autuação sem o cumprimento da medida administrativa de remoção de veículo. Ato contínuo, no que se refere a Lei 13614 de 11 de janeiro de 2018
que Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito PNATRANS, dada a palavra a Conselheira Andréa Mendes de Souza Abood,
representante do DETRAN/MG, reiterou esclarecimento sobre a importância da participação do CETRAN/MG nos projetos do DENATRAN na
realização de ações e campanhas preventivas de segurança no trânsito e requereu aos demais conselheiros empenho para apresentação de propostas
ao CONTRAN. Encerrada a reunião, o Presidente Gustavo Adélio Lara Ferreira agradeceu o apoio, empenho e dedicação de todos. E, nada mais
havendo a constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Secretário Geral em exercício e por todos os membros do Conselho. Em Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
Boletim Informativo nº. 06/2018
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 148ª (Centésima Quadragésima Oitava) Reunião Ordinária, em 09 (nove) de Agosto de 2018, julgou os recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso
Recorrente
Placa
Decisão
Nº
Ano
1514
2015
Simone Batista Dias
HDH 0076
Indeferido
1612
2015
Gilson Marques Landim
GQU-1713
Indeferido
4457
2015
Territorial Transp.Empreend, Ltda
GXM-0703
Indeferido
4530
2015
Territorial Transp.Empreend, Ltda
OPS-8851
Indeferido
4531
2015
Gávea Transortes e Empreend. Ltda
GXH-9589
Indeferido
4532
2015
Transbus Transportes Ltda
GXH-9301
Indeferido
4533
2015
Rodap Operadora de Transportes Ltda
HBZ-2268
Indeferido
4534
2015
Rodap Operadora de Transportes Ltda
HEI-8227
Indeferido
4535
2015
Rodap Com. Part.E Empreed.Ltda
HEI-8227
Indeferido
4536
2015
Rodap Com. Part.E Empreed.Ltda
GVQ-8251
Indeferido
4537
2015
Rodap Com. Part.E Empreed.Ltda
HIM-2037
Indeferido
5074
2015
Washington Silva Rodrigues
HGT 7597
Deferido
5082
2015
Leonardo Barbosa Pimentell
GVC 2751
Indeferido
5087
2015
Leonardo Barbosa Pimentell
GVC 2751
Indeferido
1171
2016
Silmara Fernanda de Souza Lima Paulo
FGF-9059
Indeferido
1208
2016
Ideal Comércio de Medic. Ltda
HJS-7727
Indeferido
1209
2016
Renata Maria da Silva
GUQ-5562
Indeferido
1210
2016
Marlene Marta de Souza
OMH-5905
Indeferido
1211
2016
Silvania Rosa de Faria
NVZ-5009
Indeferido
1212
2016
Silvania Rosa de Faria
NVZ-5009
Indeferido
1213
2016
Silvania Rosa de Faria
NVZ-5009
Indeferido
1214
2016
Silvania Rosa de Faria
NVZ-5009
Indeferido
1215
2016
Jairo Tadeu da Costa
MVP-4467
Indeferido
1216
2016
Otávio Martins Neves
GYG-9346
Indeferido
1225
2016
José Borges da Silva
OWR-4041
Indeferido
1226
2016
Nélio Antônio Nogueira Neves
HIB-4094
Indeferido
1228
2016
José Borges da Silva
OWR-4041
Indeferido
1230
2016
Waldir Bertoldo de Almeida
HAD-6460
Indeferido
1231
2016
Maicon Samuel da Silva
HGU-0665
Indeferido
1233
2016
José Maria Nunes Kern
HCP-3228
Indeferido
1251
2016
Jeferson de Castro Cordeiro
GOQ-3539
Indeferido
1252
2016
Luiz Augusto de Faria
HAF-1647
Indeferido
1253
2016
João Ovídio Lemos Carvalho
GSW-6003
Deferido
1255
2016
Heron Rodrigues Alves
GTB-9583
Indeferido
1257
2016
Geraldo do Nascimento Camelo
OOX-8688
Deferido
1258
2016
Érica Pereira da Silva Oliveira
GXS-6246
Indeferido
1265
2016
Lucas Gomes Teodoro
HHP-1350
Indeferido
1272
2016
Maria Cristina Rodrigues Santos Mota
HKU-7283
Indeferido
1275
2016
Everton Pereira da Silva
GXR-2020
Indeferido
1284
2016
Ismael Candido Botelho Junior
HFC-1715
Indeferido
1285
2016
Carlos Eduardo Pimenta de Melo
GUN-5855
Indeferido
1288
2016
Carlos Eduardo Pimenta de Melo
GUN-5855
Indeferido
1291
2016
Ana Cristina Silva Fernandes
OPN-5020
Indeferido
1292
2016
Marco Antonio Pereira dos Santos
NYF-2278
Indeferido
1293
2016
Ana Cristina Silva Fernandes
OPN-5020
Indeferido
1294
2016
Luiz Henrique Gonçalves da Silva
HFL-2557
Indeferido
1295
2016
Antônio Pereira dos Santos
HRD-6298
Indeferido
1298
2016
Mateus Magalhães Andrade
MTE-5264
Indeferido
1300
2016
Ricardo Rubim dos Santos
HEK-5748
Indeferido
1302
2016
Maria de Nazaré Leonida
HAT-0908
Indeferido
1304
2016
Bruno Raphael Oliveira Ramos
JUN-9081
Indeferido
1307
2016
Pedro Henrique Dupim Monteiro
HIS-3490
Indeferido
1309
2016
Marlene Ramos Pereira
KEC-4129
Indeferido
1310
2016
Marcos Ferreira dos Santos
HJV-8409
Indeferido
1311
2016
João Walter Moreno Pereira Silva
NTK-4902
Indeferido
1312
2016
Fabio Oliveira Lopes
HDH-2367
Indeferido
1313
2016
Jurandy Rosado Medeiros
GVY-5823
Indeferido
1315
2016
Hugo Batista da Silva
HKG-0102
Indeferido
1317
2016
João Maria da Mota
GQF-0309
Indeferido
1325
2016
Estefani Horrane Silva Gomes
HDL-3752
Indeferido
1326
2016
Estefani Horrane Silva Gomes
HDL-3752
Indeferido
1367
2016
João Caetano de Souza
HIS-4140
Indeferido
1370
2016
Alexander Alves Ferreira
GVH-6338
Indeferido
1371
2016
Diego Rodrigues Paraíso
HND-1905
Indeferido
1373
2016
Rhuan Carlos Fleming De Freitas Almeida
HKN-8861
Indeferido
1374
2016
Eliene Barroso Silva
HGI-7581
Indeferido
1375
2016
Marcos Felipe Pinheiro De Matos
HBT-9870
Indeferido
1376
2016
Thiago Carlos Pereira
GWB-3403
Indeferido
1377
2016
Thiago Carlos Pereira
GWB-3403
Indeferido
1378
2016
Lucas José Soares Martins
HOH-0244
Indeferido
1379
2016
Jose Patrocinio Dos Santos
GVO-7031
Indeferido
1380
2016
Nayara Rodrigues Demarque
HNY-1208
Indeferido
1381
2016
Marcos Felipe Da Silva Almeida
HNF-3320
Indeferido
1382
2016
Luis Felipe Costa De Souza
HBR-6206
Indeferido
2982
2016
José Carlos Ramos Dos Santos
HDS-9104
Indeferido
2983
2016
Silvana Maria Duarte Prattes
PUN-3096
Indeferido
2984
2016
Hércules Jaime Moreira
JWQ-1776
Indeferido
2985
2016
Valdemiro Delmiro
IOB-4088
Indeferido
Indeferido
2986
2016
Reginalda Paula Braga
GZZ-6644
2987
2016
Walter Novais
PUU-9164
Indeferido
2988
2016
Jorge Carlos De Medeiros
JGI-0036
Indeferido
2989
2016
Cleber De Oliveira Santos
PUY-9970
Indeferido
2990
2016
Cleber De Oliveira Santos
PUY-9970
Indeferido
2991
2016
Cleber De Oliveira Santos
PUY-9970
Indeferido
2992
2016
Kennedy Porto Dos Reis
PVY-6194
Indeferido
