TJMG 28/09/2018 -Fic. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
c) Luciana Pereira Carneiro, Masp 1.308.683-0;
VI – Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São
Francisco:
a) Guilherme Tadeu Figueiredo Santos, Masp 1.395.599-2;
b) José Augusto Dutra Bueno, Masp 1.365.118-7.
Art. 3º – A critério do Grupo de Trabalho poderão ser convidados a
apresentar análises, sugestões e recomendações representantes da
sociedade civil, de universidades e de outros órgãos e entidades que
possam colaborar na discussão de temas específicos.
Art. 4º – O Grupo de Trabalho tem o prazo até 15 de março de 2019para
a conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta de que trata o
art. 1º.
Parágrafo único – O prazo a que se refere ocaputpoderá ser prorrogado
por até 30 (trinta) dias.
Art. 5º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21de setembro de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Eduardo Pedercini Reis
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
27 1149752 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença Prévia concomitante nas etapas de Licença de Instalação e
Licença de Operação (fase única): *Vista Alegre Participações Ltda –
Suinocultura (unidade de produção de leitões) – Ponte Nova/MG - PA/
Nº 40197/2013/003/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 27/09/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
27 1149673 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Ana Paula Boberg Barongeno Federighi e Outros/Fazenda Santo
Aurélio, Gouveia, Iara I, II e III – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Paracatu/MG. Processo: 29255/2014/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Votorantim Siderurgia S.A/Fazenda Bom Sucesso e Riacho,
CNPJ: 60.892.403/0022-49 - Para: Arcelormittal Sul Fluminense
S.A/Fazenda Bom Sucesso e Riacho, CNPJ: 60.892.403/0022-49.
PA/Nº 06115/2005/005/2013. Validade: 26/08/2027. 2) De: Votorantim Siderurgia S.A/Fazenda Santa Rita, CNPJ: 60.892.403/0028-34
- Para: Arcelormittal Sul Fluminense S.A/Fazenda Santa Rita,
CNPJ: 60.892.403/0028-34. PA/N° 08186/2006/007/2012. Validade: 27/03/2028. 3) De: Votorantim Siderurgia S.A/Fazenda Santa
Rita, CNPJ: 60.892.403/0028-34 - Para: Arcelormittal Sul Fluminense S.A/Fazenda Santa Rita, CNPJ: 60.892.403/0028-34. PA/Nº
08186/2006/008/2013. Validade: 03/05/2028.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Votorantim Siderurgia S.A/Fazenda Santa Rita, CNPJ:
60.892.403/0028-34 - Para: Arcelormittal Sul Fluminense S.A/Fazenda
Santa Rita, CNPJ: 60.892.403/0028-34. PA/N° 08186/2006/002/2015.
Validade: 04/02/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) José Eduardo Hernandes e Outro/Fazenda Limoeiro da Samambaia,
lugares Agopan, Taquaril, José Hilário e Canivete - Culturas anuais,
exceto horticultura – Guarda-Mor/MG. Protocolo: 29962407/2018;
2) José Elói Fich Arruda/Fazenda Mangues - Culturas anuais, exceto
horticultura - Buritis/MG. Protocolo: 30822531/2018; 3) Paulo César
Fioravante/Fazenda Piratinga ou São Cristóvão/Catinguinha - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Formoso/MG. Protocolo: 30933651/2018; 4) Ricardo
Yoshio Muraoka/Fazenda Batalha do Bartolomeu lugar Campo Grande
- Culturas anuais, exceto horticultura – Paracatu/MG. Protocolo:
31029655/2018; 5) Wilson Barufaldi/Fazenda Pontes - Culturas anuais,
exceto horticultura – Buritis/MG. Protocolo: 31199759/2018; 6) Sílvio Ossamu Muraoka/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho lote 13 - Horticultura (olericultura) – Guarda-Mor/MG. Protocolo:
31238698/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
27 1149570 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 21ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID, realizada no dia 27 de setembro de 2018,
às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 20ª RO de 30/08/2018. APROVADA. 5. Processo
Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação:5.1
Siderúrgica Alterosa Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Tratamento
térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico; Produção de energia
termoelétrica, exclusive gás natural e biogás e Produção de fundidos
de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem - Pará de Minas/MG - PA/Nº 00035/1984/025/2016 - Classe
6. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Processo Administrativo para
exame de Licença de Operação: 6.1 Intercast S.A. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº 00317/1998/010/2010 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
ATÉ 21/12/2027. 7. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação Corretiva: 7.1 Biolab Sanus Farmaceutica Ltda. - Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0,
medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação - Sistema de
geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil - Pouso
Alegre /MG - PA/Nº 08585/2018/001/2018 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 7.2 Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido, secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive

leite e soro de leite e posto de Abastecimento - Ponte Nova/MG - PA/
Nº 02406/2010/003/2017 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.3
Posto Mangalarga Ltda. - Posto revendedor - Itaobim/MG - PA/Nº
00588/2002/004/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
7.4 Posto Abril 500 Ltda. (Ael 500 Ltda.) - Posto Revendedor de Combustível - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 00171/2004/004/2015 Classe 5. Apresentação: Supram CM/ Cooperação Força Tarefa. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
8. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença
de Operação: 8.1 General Cable Brasil Indústria e Comércio de Condutores Elétricos - Produção de fios e arames de metais e de ligas de
metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com
fusão, em todas as suas modalidades - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
00748/2004/021/2012 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 8 (OITO) ANOS. 8.2 Alpargatas
S.A. - Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos - Montes Claros/MG - PA/Nº 21381/2011/006/2017 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 8 (OITO)
ANOS. 8.3 Posto Jenipapo de Salinas Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis - Salinas/MG - PA/Nº 01609/2001/008/2018 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Geraldo Antunes da Conceição representante da Fundação Relictos. 8.4 Companhia
Siderúrgica Nacional S.A. - Fabricação de cimento - Arcos/MG - PA/Nº
22088/2005/008/2017 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
8.5 Rede HG Combustíveis Ltda. - Posto revendedor - Itaobim/MG PA/Nº 03419/2001/004/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 6 (SEIS)
ANOS. 9. Processo Administrativopara exame de Adendo à Renovação de Licença de Operação: 9.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.
- Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas (pilha de fosfogesso) - Uberaba/MG - PA/
Nº 00042/1978/024/2007 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP.
DEFERIDO.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades Industriais - CID.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 121ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 26 de setembro de 2018,
às 14h, na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 120ª RO de 29/08/2018. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Sistema de Consulta de Audiências Públicas. Apresentação: Subsecretaria de Gestão Regional - Suger/Semad. APRESENTADO. 6. Status de atualização da base de dados da IDE - Infraestrutura
de Dados do Sisema. Apresentação: Semad. APRESENTADO. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso do Auto de Infração: 7.1
Cemig Distribuição S.A. - Prestação de outros serviços não citados ou
não classificados - Juatuba/MG - PA/Nº 00548/2005/003/2008 - Auto
de Infração nº F 724/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração
da FEAM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante da FIEMG, Adriano Nascimento Manetta
representante da CMI-MG, Juliana Pereira da Cunha representante da
SEAPA, Lidiane Carvalho de Campos representante da SETOP e Carlos Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publicas
as DECISOES determinadas pela 21ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 27 de setembro
de 2018, às 9h., na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal
Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 20ª RO de 30/08/2018. APROVADA. 5.
Zoneamento Ambiental Produtivo - ZAP. Apresentação: Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de Licença de
Operação Corretiva: 6.1 Gilmar Guareschi/Fazenda Colorado, Colorado II, São Miguel, Roça, São Jorge, São Jorge II, Helena e Barriguda - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis, Arinos e
Unaí/MG - PA/Nº 05115/2004/006/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.2 Fabio de Salles Meirelles/Fazenda São
Bento/Boa Esperança - Horticultura - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº
11028/2004/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
6.3 Siderurgia Santo Antônio Ltda./Fazenda Rio Claro, Palmeiras, São
Gonçalo, Mosquito, Capão da Casca ou Bocaina, Capim Pubo e Cachoeira - Produção de carvão vegetal de floresta plantada - Arinos /MG PA/Nº 14219/2012/001/2014 - Classe 4 (Conforme Lei nº. 21972/16,
art. 14, inc. III, alínea “b”). Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.4
Capivara de Minas Participações Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura São Gonçalo do Rio Preto/MG - PA/Nº 04839/2009/002/2016 - Classe
4 (Conforme Lei nº. 21972/16, art. 14, inc. III, alínea “b”). Apresentação: Supram JEQ. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de
Renovação da Licença de Operação: 7.1 Saint Gobain Pam Bionergia Ltda. - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada
- Bom Jardim de Minas/MG - PA/Nº 08785/2011/004/2017 - Classe
4 (Conforme Lei nº. 21972/16, art. 14, inc. III, alínea “b”). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Guilherme Augusto Duarte de Faria. Presidente Suplente da Câmara
de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
27 1149775 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Antônio Lúcio da Silva/AGL Eletrônicos do Brasil S/A– Estamparia, Funilaria e Latoaria Com Tratamento Químico Superficial, Exceto
Oficinas Automotivas, Serviço Galvanotécnico, Jateamento e Pintura e
Fabricação de Eletrodomésticos e/ou Componentes Eletroeletrônicos,
Inclusive Lâmpadas – Divinópolis/MG- PA/Nº 09167/2018/001/2018,
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Gama Mineradora Assunção Ltda. ME – Lavra A Céu Aberto Rochas Ornamentais e de Revestimento e Pilha De Rejeito/estéril de
Rochas Ornamentais e de Revestimento – São Francisco de Paula/
MG - PA/Nº 13193/2014/002/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
2) Francesco Vitello – ME – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho – Piumhi/MG - PA/Nº 15425/2017/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1149756 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova Ltda – Aterro para
resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos

urbanos e resíduos da construção civil – Ponte Nova/MG – PA nº
29785/2012/003/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.

Instituto Estadual de Florestas - IEF

27 1149711 - 1

PORTARIA IEF Nº 67 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Norte,
durante o período de férias regulamentares.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47373/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
*Leydimira Souza Silva - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento, estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários e pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento - Bocaiuva/MG - Vigência: 24
(vinte e quatro) meses.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1149739 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. White Stone Mineração Ltda. - EPP/Fazenda Tamboril - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Bocaiuva/MG. PA/nº
14185/2017/001/2018. Motivo: Impossibilidade Técnica. 2. Mineração
Prando Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Bocaiuva/MG. PA/nº 19409/2017/001/2018.Motivo: Impossibilidade Técnica.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1149745 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação Corretiva: *Fausto Reis de Resende Júnior /
Fazenda da Ponte Nova – Suinocultura (ciclo completo), culturas anuais, excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais eserralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro e fabricação de aguardente – Lagoa Dourada/MG
– PA/Nº 04732/2016/002/2017 – Classe 3. Motivo: Não atendimento a
informações complementares.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1149669 - 1
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Prefeitura Municipal de Bueno Brandão - Triagem de Resíduos Sólidos - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos
orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Bueno Brandão/MG
- PA nº 05193/2018/001/2018. 2. Prefeitura Municipal de Machado Distrito Industrial Walter Palmeiras - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Machado/MG - PA nº
20532/2017/001/2018.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
O Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
nº 2.695, de 21 de setembro de 2018 e demais normas específicas torna
público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Porto de Areia Rocha Ltda. ME - Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da
ocupação - São Lourenço/MG. PA nº 02419/2005/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Starminas Alumínio S.A. - Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou
relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas - Itapeva/MG. PA
nº 00379/2006/007/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
3. Carlos Roberto dos Santos ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Carmo do Rio Claro/MG. PA
nº 17504/2013/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
4. M.H Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e
de revestimento - Delfim Moreira/MG. PA nº 00244/1989/004/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cézar Augusto Fonseca e Cruz. Diretor Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Sul de Minas.
27 1149600 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Deferida:
1. ERG Mineração e Comércio Ltda – Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Santa Bárbara do Tugúrio/MG – PA nº
07220/2009/003/2018 – CONCEDIDA COM CONDIONANTES.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
27 1149671 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
PORTARIA FEAM Nº 630, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 –
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Ordenador de Despesa, Eduardo Pedercini Reis, MASP nº
1.464.328-2, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Lei Estadual
nº 13994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio desta
Portaria,
RESOLVE:
A instauração do Processo Administrativo Punitivo, para apurar supostas irregularidades descritas no Memorando.FEAM/CMRR.nº 5/2018
elaborado pela equipe do Centro Mineiro de Referência em Resíduos
- CMRR, tendo em vista o descumprimento do art. 55 da Lei 8.666/93,
praticado pela empresa STILO COMERCIAL & DISTRIBUIDORA
EIRELI, inscrita no CNPJ: 12.211.392/0001-17, sediada à Rua Pedro I,
70 - Água Branca - Contagem/MG - CEP: 32.371-460.
b) Designar os servidores:
b.1) Luana Azevedo Temponi Godinho - MASP 752.833-4;
b.2) Gabriela Ribeiro Moura - MASP 1.439.314-4;
b.3) Guilherme Henrique Dias Quirino - MASP 1.458.600-2; sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Processante, destinada a analisar e apurar os fatos e possíveis irregularidades.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Eduardo Pedercini Reis
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
27 1149528 - 1

Diretor-Geral: Henri Dubois Collet

ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com respaldo na Lei
Estadual 21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento da servidora Margarete Suely Caires de Azevedo, MASP nº
0860031-4, no período de 24/09/2018 a 04/10/2019, para o gozo de
férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a Supervisora da URFBio Norte, durante seu período
de férias em 24/09/2018 a 04/10/2018, bem como, para ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo período, conforme a seguir:
I – Chefe Substituído:
Margarete Suely Caires de Azevedo, Masp 0860031-4.
II – Chefe Substituto:
Marly Gomes Queiroz Fagundes, Masp 1.101.769-6
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral
27 1149706 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01746 publicada dia 10/06/2011. Outorgada:
CEMIG Geração e Transmissão S.A. CNPJ: 06.981.176/0001-58. Condicionante: Onde se lê: 2. Permitir durante todo o tempo, a jusante do
aproveitamento, no mínimo, o escoamento da vazão equivalente a 70%
da Q7,10 (1,7 m³/s). Prazo: Durante a vigência da Portaria. Leia-se: 2.1)
Vazão afluente superior a 70% da Q7,10 (1,7 m³/s): a vazão mínima a
jusante do empreendimento deve considerar o equivalente a 70% da
Q7,10, ou seja, a vazão mínima remanescente deverá ser de 1,70 m³/s.
Vazão afluente inferior a 70% da Q7,10 (1,7 m³/s) e superior a 30% da
Q7,10: a vazão mínima a jusante do empreendimento deve considerar
o equivalente a 30% da Q7,10, ou seja, a vazão mínima remanescente
deverá ser de 0,73 m³/s. Vazão afluente inferior a 30% da Q7,10 (0,73
m³/s): a vazão a ser mantida a jusante do empreendimento deve ser
igual a vazão afluente, ou seja, operação em regime a “fio d’água”.
Prazo: Durante vigência da Portaria. 2.2) Elaborar relatório anual de
análise das vazões afluentes e defluentes ao reservatório, em cumprimento à condicionantes 2.1, a ser apresentado anualmente junto ao
IGAM ou SUPRAM. Prazo: Primeiro trimestre do ano seguinte ao ano
dos dados da análise. Município: Itabirito – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br..
Belo Horizonte, 27 de Setembro de 2018.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Norte de Minas, Alto São Francisco,
Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 06403/2015, Empreendedor: UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 04007/2018. *Processo: 06405/2015, Empreendedor: UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
04008/2018. *Processo: 06406/2015, Empreendedor: UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04009/2018. *Processo:
06407/2015, Empreendedor: UFMG – Universidade Federal de Minas
Gerais, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04010/2018. *Processo: 06409/2015, Empreendedor: UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, Município: Belo
Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04011/2018.
*Processo: 06412/2015, Empreendedor: UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 04012/2018. *Processo: 31090/2014, Empreendedor: Lagoa Garden Empreendimentos Imobiliários SPE – Ltda,
Município: Jaboticatubas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04013/2018. *Processo: 15688/2013, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Gonzaga, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 04014/2018. *Processo: 06826/2014,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, Município:
Santana do Paraíso, Status: Deferido, Portaria: 04015/2018. *Processo:
16965/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 04016/2018. *Processo: 37623/2016,
Empreendedor: João Batista da Silva, Município: Mutum, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 04017/2018. *Processo: 05555/2017,
Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Governador Valadares, Status: Deferido, Portaria: 04018/2018.
*Processo: 18994/2017, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Município: Governador Valadares, Status: Deferido,
Portaria: 04019/2018. *Processo: 18995/2017, Empreendedor: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Governador Valadares, Status: Deferido, Portaria: 04020/2018. *Processo: 18998/2017,
Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Governador Valadares, Status: Deferido, Portaria: 04021/2018.
*Processo: 19000/2017, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, Município: Governador Valadares, Status: Deferido,
Portaria: 04022/2018. *Processo: 19001/2017, Empreendedor: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Governador Valadares, Status: Deferido, Portaria: 04023/2018. *Processo: 06340/2018,
Empreendedor: Costa Souza e Cia Ltda, Município: Teófilo Otoni, Status: Deferido, Portaria: 04024/2018. *Processo: 00536/2018, Empreendedor: Condomínio Residencial João Bichuette, Município: Uberaba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 04025/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 03359 publicada dia 22/12/2010. Onde se
lê: Outorgado: José Carlos Cepera, CPF: 393.613.308-53. Leia-se:
Fazenda São Paulo S/A e Frisal Comércio de Carnes Ltda, CNPJs:
21.596.517/0001-64 e 08.140.654/0001-22. Município: Oliveira - MG.
Retifica-se a portaria nº 02467 publicada dia 23/09/2010. Onde
se lê: Outorgado: Fundição Santa Edwirges Ltda - EPP, CNPJ:
01.879.991/0001-97. Leia-se: Tekfort Indústria e Comércio de Fundidos Ltda – ME, CNPJ: 08.056.904/0001-40. Município: Cláudio
- MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 01753 de 26/01/2015.
OLISET - Oliveira Sementes e Beneficiamento Ltda - ME. CNPJ:
25.355.231/0001-49. Curso d’água: Poço Tubular. Município: Montes
Claros - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas e URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, NORTE DE
MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Setembro de 2018.
27 1149508 - 1