42 – terça-feira, 02 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
de recorrer.Dessa maneira, foi aplicada a penalidade de Advertência
Escrita ao fornecedor (fl. 44), mas retornou com a justificativa acima
mencionada (fls. 45/46). Assim, a penalidade imposta foi publicada na
Imprensa Oficial de Minas Gerais, página 24, coluna 1 (fl. 48). Cumpridos os objetivos processuais de apurar a responsabilidade do fornecedor quanto ao descumprimento de cláusulas contratuais e, consequentemente, se aplicar as penalidades previstas no certame - item 13.1.1 da
Ata de Registro de Preço n° 242/2013 – Pregão n° 193/2013 (fl. 22) e na
legislação vigente (artigo 109, inciso I, alínea f da Lei 8.666/93 e artigo
38, inciso I do Decreto Estadual 45.902/2012), certifica-se o encerramento e o arquivamento do presente processo administrativo punitivo,
conforme estabelecido no artigo2°, inciso III, alínea l da Portaria Presidencial n° 1.324/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da CIAPAP - FHEMIG
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -01 1150667 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 000099/2018 – Pregão Eletrônico destinado à aquisição de cadeira para escritório destinada ao Hospital Regional Antônio Dias, conforme especificações contidas neste Edital e em
seus anexos. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão
terá início previsto para o dia 16/10/2018 às 09h30min. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da
Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de
Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.
mg.gov.br. Patos de Minas, 01 de outubro de 2018.
3 cm -01 1150601 - 1
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo: n° 132/2014.
Verifica-se que a empresa FARMACONN LTDA – CNPJ n°
04.159.816/0001-13 foi pessoalmente notificada sobre a aplicação de
penalidade em seu desfavor, conforme assinatura de recebimento no dia
20/04/2018, de forma a apresentar pedido de reconsideração/recurso
no prazo de até cinco dias úteis (fl. 65). Contudo, o fornecedor não se
manifestou. Logo, precluiu o seu direito de recorrer.Dessa maneira, foi
aplicada a penalidade de Advertência Escrita a qual foi devidamente
recebida pela Processada em 31/08/2018, conforme assinatura de recebimento (fl. 66). Cumpridos os objetivos processuais de apurar a responsabilidade do fornecedor quanto ao descumprimento de cláusulas
contratuais e, consequentemente, se aplicar as penalidades previstas no
certame - item 14.1.1 da Ata de Registro de Preço n° 98/2012 – Pregão
n° 191/2011 (fl. 30) e na legislação vigente (artigo 109, inciso I, alínea f
da Lei 8.666/93 e artigo 38, inciso I do Decreto Estadual 45.902/2012),
certifica-se o encerramento e o arquivamento do presente processo
administrativo punitivo, conforme estabelecido no artigo2°, inciso III,
alínea l da Portaria Presidencial n° 1.324/2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da CIAPAP - FHEMIG
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -01 1150679 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 0000102/2018 – Pregão Eletrônico destinado à aquisição de duas câmeras fotográficas digitais e um carrinho
tipo supermercado para o Hospital Regional Antônio Dias, conforme
especificações contidas neste Edital e em seus anexos. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.
mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia
17/10/2018 às 09h30min. Editais à disposição no site www.compras.
mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações
pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas,
01 de outubro de 2018.
3 cm -01 1150617 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 0000130/2018 – Pregão Eletrônico destinado à aquisição de persianas para o auditório e sala de observação
adulto, incluindo sua instalação, para o Hospital Regional Antônio
Dias, conforme especificações contidas neste Edital e em seus anexos.
As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site:
www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início
previsto para o dia 18/10/2018 às 09h30min. Editais à disposição no
site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade.
Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.
br . Patos de Minas, 01 de outubro de 2018.
3 cm -01 1150634 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 208/2014
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por meio
do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues, vem, por
intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa FISIOMINAS
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
– ME - CNPJ Nº. 10.831.031/0001-48, na pessoa de seus representantes legais, Senhores Alessandra Gertrudes - CPF nº. 002.403.686-22 e
Clayton Pinheiro de Oliveira – CPF 993.565.976-34 , da aplicação da
penalidade, conforme decisão à fl. 79, devidamente publicada no Minas
Gerais de 22.08.2018 (fl. 81).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150709 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 0000131/2018 – Pregão Eletrônico para
Contratação de Instituição Ministrante de Cursos para Certificação
Hospitalar (Análise do Novo Manual ONA versão 2018; Formação de
Auditor Interno ONA manual 2018; Tratamento de Não Conformidades e Eventos Adversos e Gerenciamento de Riscos – ISO 31000/2018)
para o Hospital Regional Antonio Dias, conforme especificações contidas neste Edital e em seus anexos. As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 19/10/2018
às 09h30min. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br e
Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/FHEMIG. E.mail:
hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br. Patos de Minas, 01 de outubro
de 2018.
4 cm -01 1150649 - 1
DECISÃO
Processo Nº. 086/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de
agosto de 2017, art. 2º. Inciso IV, alínea “a” e “b”, tendo em vista a
DEFESA PRÉVIA apresentada pela empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA - CNPJ Nº.
16.654.626/0001-51 (fls. 76/91), bem como a MANIFESTAÇÃO DA
COMISSÃO PROCESSANTE (fls. 109/110), DECIDE pelo acolhimento da preliminar de ausência da assinatura da autoridade competente na notificação de instauração de processo administrativo punitivo,
o que contraria o previsto no artigo 2°, inciso III, alínea “c” da Portaria
Presidencial n° 1.324/2017. Dessa maneira, determina-se a anulação da
Notificação de instauração de processo (fls. 73/75).
À CIAPAP para notificar a Contratada novamente, observando-se os
ditames legais.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150712 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 087/2018
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO
FORNECEDOR: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE
LTDA – CNPJ: 67.729.178/0001-91
PREGÕES ELETRÔNICOS: 15/2015 E 100/2015
ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS: 90/2015 E 125/2015
Senhor representante legal,
Diante de descumprimento contratual, servimo-nos da presente para
NOTIFICÁ-LO quanto à instauração de procedimento administrativo
com vistas à aplicação de penalidade, para, se desejar, apresentar defesa
(inclusive com apresentação de documentação comprobatória que julgar necessária), no prazo de cinco dias úteis conforme art. 40, §2º do
Decreto Estadual 45.902/02, contados desta publicação.
Jéssica Gonçalves Fernandez Árias Marra
Presidente da CIAPAP / FHEMIG
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
4 cm -01 1150726 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 197/2014
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas, Leorges de Araújo Rodrigues, vem,
por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - CNPJ Nº. 49.324.221/0001-04, na pessoa de seus representantes legais, Senhores Francisco José Dos Santos Brás de Castro - CPF nº. 229.941.958-60 e Gustavo Pagani – CPF
258.886.428-78 , da aplicação da penalidade, conforme decisão à fl. 34,
devidamente publicada no Minas Gerais de 22.08.2018 (fl. 36).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2018.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -01 1150697 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
ATA DE ENCERRAMENTO
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
ARQUIVAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 009/2015. O Presidente da Comissão Processante Permanente
da SEAP- CPP determina o arquivamento do Processo Administrativo
Punitivo instaurado pela portaria nº 010/2015, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais – 15/04/2015, face a empresa NUTRISABOR
ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA. nos termos da Lei 14.184/2002
e das Resoluções SEDS nº 1335/2012 e SEAP nº 01/2017, tendo em
vista a extinção da exequibilidade pelo pagamento de multa realizado
mediante compensação no dia 28/08/2018.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte,
28 de setembrode 2018.
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
4 cm -01 1150651 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2018.
Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportadaàs Unidades Prisionais do
Lote 175:Complexo Penitenciário Parceria Pública Privada, Penitenciária José Maria Alkimin, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Presídio
Feminino José Abranches Gonçalves, Presídio Inspetor José Martinho
Drumond, Centro de Apoio Médico Pericia,localizados emRibeirão das
Neves/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.. no lote único, no valor de R$
58.730.603,74, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Wilson Gomes da Silva Júnior. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
3 cm -01 1150352 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2756.03.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA GC CANTINA LTDA EPP.
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, destinado aos Presídios de Botelhos, Areado e Machado.
OBJETO: a) A ALTERAÇÃO do descritivo constante na CLASULA
PRIMEIRA – DO OBJETO do segundo Termo Aditivo, conforme:
Onde se lê: “Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A Alteração da Clausula Terceira – Da Vigência do contrato, com prorrogação por mais 03 meses, a contar de 25/06/2018”. Leia-se: “Constitui
objeto do presente Termo Aditivo: A Alteração da Clausula Terceira –
Da Vigência do contrato, com prorrogação por mais 03 meses, a contar
de 25/06/2018”VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela, permanece inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes da Silva Junior, Washington Clark dos Santos e Glaiber
Batista Alves. Assinatura em: 25/09/2018.
4 cm -01 1150467 - 1
EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 007/2018 DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
PARTES: EMG/SEAP e a OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica nº
007/2018. OBJETO: Cessão da servidora Ana Paula da Silva, MASP
1241841-4, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de
Agente de Segurança Penitenciário, lotada na SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP, para OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OGE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência até 31/12/2018, a contar da
data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de fevereiro de
2017, limitado à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sendo
vedada sua prorrogação. DATA: 27/09/2018. SIGNATÁRIOS: Sérgio
Barboza Menezes e Erico Nogueira de Sousa.
4 cm -01 1150469 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2976.18
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio
de Guaranésia. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Guaranésia, localizado em
Guaranésia/MG.VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é de
12 (doze) meses, iniciando-se na data de 01/10/2018, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O
valor global deste Contrato é de R$ 1.499.238,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo José Gonçalves da Costa, Wilson Gomes da Silva
Junior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 01/10/2018.
3 cm -01 1150807 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA e o CONTRATADOABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO
RICARDO DE AGSE CENTRO SOCIOEDUCA- ADOLESCENTE
1363012-4 JOSE
AUTOR
DE
ATO
INFRACIONAL/
A
PEDIDO
JESUS SANTOS
TIVO SANTA CLARA
CIA-BH, a contar de 12/02/2018.
6 cm -01 1150333 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 339049.04.2501.05.18
PARTES: EMG/SESP E O CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM
ELETRÔNICA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de vale transporte. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a contar de 29/09/2018. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12(Doze) o contrato inicial a contar
de 29/09/2018.VALOR: O VALOR GLOBAL atualizado do contrato
permanece inalterado em R$25.872,00 (Vinte e Cinco Mil, Oitocentos
e Setenta e Dois Reais) conforme o 7º (Sétimo) Término de Apostilamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1691.06.421.203.4579.000
1.339049.04.0.10.1.SIGNATÁRIOS: ANDREZA RAFAELA ABREU
GOMES E ALEXSANDER ANTÔNIO SILVEIRA.Assinatura em
28/09/2018.
3 cm -01 1150340 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2018.
Partes: EMG/SEDESE e a Fundação Helena Antipoff. Objeto: Doação,
de caminhão/Agrale/8500 TCA, 2011/2012, Placa NXX0548, número
de patrimônio 55630235, pelo Doador, em caráter definitivo e sem
encargos, ao Donatário. Assinatura: 01/10/2018.
1 cm -01 1150632 - 1
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONV. DE SAÍDA Nº. 1481000237/2017.
Partes: EMG/SEDESE e a Prefeitura Municipal de Pompéu. Objeto:
Prorrogação da vigência até 25/10/2019, conforme especificado no
Termo. Assinatura: 28/09/2018.
1 cm -01 1150764 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
HOMOLOGAÇÃO – EDITAL TP Nº 056/2018
PROCESSO Nº 154022 2301 2018 – O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,
DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a
TOMADA DE PREÇOS para Execução dos serviços de apoio a supervisão de obras rodoviárias de melhoramento, pavimentação e restauração do trecho Contorno de Cataguases, extensão de 6,4 km, na Rodovia
Municipal, adjudicando o objeto licitado à sociedade DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda. – CNPJ: 17.579.459/0001-94, com o preço
global de R$ 711.923,22 (Setecentos e onze mil, novecentos e vinte e
três reais e vinte e dois centavos), referente a abril/2018.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Strata Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.016/18. Fundamento: Concorrência – Edital 035/2018. Objeto: Execução dos Serviços de Apoio à Supervisão
de Obras de Melhoramentos e Pavimentação no Trecho Papagaios –
Pompéu, extensão de 44,78KM, na Rodovia MG/060. Obras Integrantes do Programa de Governo Estradas de Minas Infraestrutura Logística. Valor: R$1.340.039,92, com preços iniciais de Jan/2018. Dotação
Orçamentária: 2301.26.782.079.4184. 0001.449051.1. 10.1 e 25.1. Processo: 2922-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Alta Engenharia de Infraestrutura
Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.015/18. Fundamento: Concorrência – Edital 021/2018. Objeto: Execução dos serviços de apoio à
Supervisão de Obras de Melhoramentos e Pavimentação no Trecho Vargem Alegre – Revés de Belém, com 21, 58km de Extensão, na Rodovia MG/425. Obras Integrantes do Programa de Governo Estradas de
Minas Infraestrutura Logística. Valor: R$1.302.853,93, com preços iniciais de Out/2017. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4184.0001.
449051.1. 10.1 e 25.1. Processo: 2950-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Strata Engenharia Ltda. Instrumento: Termo
de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-24.049/13. Objeto: O prazo
de vigência fica prorrogado até 30.11.19. Processo: 10864-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Planex S/A – Consultoria de Planejamento
e Execução. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-24.052/13. Objeto: O prazo de vigência fica prorrogado até
30.11.19. Processo: 10863-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Engemaster Engenharia e Projetos
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC24.038/13. Objeto: O prazo de vigência fica prorrogado até 30.11.19.
Processo: 49077-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Lomae Máquinas e Empreendimentos Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato
PRC-22.027/17. Objetos: I – Inclusão do serviço relacionado no Processo 85101-2301-2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 387/389, do Processo acima referido.
III - O valor contratual estabelecido em R$6.991.986,58, fica acrescido
de R$14.487,41, passando a totalizar R$7.006.473,99, com preços iniciais de Jan/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.
0001.449051.1.10.1. 32.1. 51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Asel Construções Rodoviárias
Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC22.019/17. Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 01 (um) ano,
contado a partir de 01.10.18. II - A planilha “Quadro de Quantidades
e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 636/639 do Processo 850542301-2018. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a
ser de R$3.121.104,76, com preços iniciais de Jan/2017. IV - Dotação Orçamentária: 2301. 26.782.079.4186.0001.449051.1.10.1.32.1.
51.1 e 60.2.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Oliveira Peças e Serviços Eireli
- ME. Instrumento: Contrato PRC-29.019/18. Fundamento: Pregão
Presencial nº 2301716-001/2018. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e/ou corretiva e fornecimento de peças e componentes veiculares das marcas FORD e FIAT (Leves), para veículos
pertencentes ao DEER/MG 16ª RRG – Oliveira / Oeste e, nos casos
emergenciais, dos veículos lotados nas Coordenadorias Regionais em
trânsito nesta Regional, incluindo serviço de reboque em regime de
plantão 24 horas. Valor: R$22.000,00. Dotação Orçamentária: 2301.26.
782.079.4186.0001.339039.18, 10.1.1 e 60.1.1. Processo: 96397-23012018.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 280918-1952 e 280918-1953.
AVISOS E DECISÕES DA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO
DE TRANSPORTES
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a publicação.
AVISO STI N.º: 176/2018
Processo: 1036/ART/600 – SIGED: 00750880.1501.2018
Linha: 1036- Belo Horizonte/Senador Firmino
Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda.
Assunto: Retifica-se o conteúdo do Aviso 169/2018 publicado em
25/09/2018: 1036-A Belo Horizonte/Senador Firmino, via Lamin: onde
se lê: “Partida de Senador Firmino: Cancelar o horário de 15:00h. Alterar a frequência do horário de 15:45h domingo para domingo e segunda-feira.” Leia-se: “ Partida de Senador Firmino: Cancelar o horário de
15:00h. Implantar o horário de 15:45h domingo e segunda-feira.”
AVISO STI N.º: 177/2018
Processo: 1082/HOR/600 – SIGED: 00039742.1501.2018
Linha: 1082- Belo Horizonte/Córrego Danta
Interessado: Empresa de Transporte Santafé Ltda.
Assunto: Retifica-se a pedido da concessionária o conteúdo do Aviso
093/2018 publicado em 16/06/2018: ATP 1082-2 Belo Horizonte/Nova
Serrana: onde se lê: “Partida de Nova Serrana: Cancelar os horários de
05:45h, 09:00h, 11:30h, 12:00h, 17:30h. Implantar o horário de 15:20h
segundas as sextas-feiras e feriados. Leia-se: “ Cancelar os horários de
05:45h, 09:00h, 11:30h, 12:00h, 17:30h. Implantar o horário de 15:40h
segundas as sextas-feiras e feriados”.
AVISO STI N.º: 178/2018
Processo: 1168/HOR/602 – SIGED: 00038240.1501.2018
Linha: 1168– Belo Horizonte / Unaí
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: L1168 Belo Horizonte / Unaí: Partida de Unaí: Cancelar os
horários de 07:00h, 12:20h. Implantar os horários de 05:00h e 11:45h
diários. ATP 1168-1 Belo Horizonte/Paracatu: Partida de Belo Horizonte: Cancelar o horário de 08:00h. Partida de Paracatu: Cancelar o
horário de 06:00h. ATP 1168-4 Belo Horizonte/Paracatu: Partida de
Belo Horizonte: Alterar a frequência do horário de 22:00h segunda a
sexta-feira, domingo e feriado para sexta-feira e domingo. Partida de
Paracatu: Alterar a frequência do horário de 22:30h segunda a sextafeira, domingo e feriado para sexta-feira e domingo.
AVISO STI N.º: 179/2018
Processo: 3525/ART/600 – SIGED: 00751438.1501.2018
Linha: 3525- Uberlândia/Unaí, via Araguari
Interessado: Empresa São Cristóvão Ltda.
Assunto: ATP 3525-6 Uberlândia/Patos de Minas: Alterar o padrão dos
serviços de Convencional para Executivo nas viagens programadas nos
horários de 06:45h, 12:15h, 17:00h diários com partida de Uberlândia e
nos horários de 08:00h, 13:00h, 17:00h partida de Patos de Minas.
AVISO STI N.º: 180/2018
Processo: 3588/PAL/601 – SIGED: 00758932.1501.2018
Linha: 3588- Pirapetinga/Juiz de Fora, via Recreio
Interessado: Viação Bassamar Ltda.
Assunto: L3588 Pirapetinga/Juiz de Fora, via Recreio: Paralisação do
serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO STI N.º: 181/2018
Processo: 3622/HOR/602 – SIGED: 00040835.1501.2018
Linha: 3622- Coronel Fabriciano/Guanhães via Braúnas
Interessado: Saritur-Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: L 3622D Ipatinga/Guanhães via Braúnas: Partida de Ipatinga:
Cancelar o horário de 06:20h. Implantar o horário de 06:20h segunda-feira a sábado. Partida de Guanhães: Cancelar o horário de 14:00h.
Implantar o horário 14:00h segunda-feira a sábado. Incluir previsão
de Parada de 15 minutos em Joanésia. ATP 3622-1 Ipatinga/Braúnas:
Partida de Ipatinga: Cancelar o horário de 10:00h.Implantar o horário
de 10:00 segunda-feira a sábado, 12:00h domingo. Partida de Braúnas: Implantar horário de 15:30h domingo. ATP 3622-5 Ipatinga/Joanésia: Partida de Ipatinga: Cancelar os horários 09:00h, 14:00h, 20:30h.
Implantar o horário de 12:00h segunda-feira a sábado. Partidas de Joanésia: Cancelar os horários de 11:00h, 18:30h. ATP 3622-9 Ipatinga/
Vila Esperança: Partida de Ipatinga: Cancelar o horário de 15:30h.
Implantar o horário de 14:00h diário. Incluir previsão de Parada de 15
minutos em Joanésia.
AVISO STI N.º: 182/2018
Processo: 3759/HOR/602 – SIGED: 00758942.1501.2018
Linha: 3759- Patos de Minas/Patrocínio
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: L 3759 Patos de Minas/Patrocínio: Partida de Patos de Minas:
Cancelar o horário de 09:00h.Implantar o horário de 08:45h diário.
AVISO STI N.º: 183/2018
Processo: 3782/PAL/600 – SIGED: 00759470.1501.2018
Linha: 3782- Leopoldina/Pirapetinga
Interessado: Viação Bassamar Ltda.
Assunto: L3782 Leopoldina/Pirapetinga e L3782B Leopoldina/Pirapetinga, via Orizona: Paralisação de ambos os serviços por 360 (trezentos
e sessenta) dias.
AVISO STI N.º: 184/2018
Processo: 3816/PAL/600 – SIGED: 00758851.1501.2018
Linha: 3816- Bocaiuva/Francisco Dumont
Interessado: Transnorte S.A
Assunto: L3816 Bocaiuva/Francisco Dumont: Paralisação do serviço
por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO STI N.º: 185/2018
Processo: 3881/PAL/600 – SIGED: 00759493.1501.2018
Linha: 3881-Lagoa Patos/Montes Claros
Interessado: Transnorte S.A
Assunto: L3881 Lagoa Patos/Montes Claros: Paralisação do serviço
por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO STI N.º: 186/2018
Processo: 4308/PAL/600 – SIGED: 00037972.1501.2018
Linha: 4308- Santa Maria do Suaçuí/São Sebastião do Maranhão
Interessado: Viação Samaritana Ltda.
Assunto: L4308 Santa Maria do Suaçuí/São Sebastião do Maranhão:
Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO STI N.º: 187/2018
Processo: 4480/PAL/600 – SIGED: 00759477.1501.2018
Linha: 4480- Bias Fortes/Juiz de Fora
Interessado: Viação Bassamar Ltda.
Assunto: L4480 Bias Fortes/Juiz de Fora: Paralisação do serviço por
360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO STI N. º: 188/2018
Processo: 4572/ART/600 – SIGED: 000759489.1501.2018
Linha: 4572- Ouro Preto/Ouro Branco
Interessado: Turim Transportes Ltda.
Assunto: L4572- Ouro Preto/Ouro Branco: Partida de Ouro Preto:
Cancelar os horários de 04:30h, 16:30h.Implantar o horário de 17:30h
sexta-feira e feriado. Partida de Ouro Branco: Cancelar os horários
de 05:50h, 06:30h, 17:30h. Implantar o horário de 17:30h domingo.
Implantar pontos de seção intermediários Cachoeira do Campo, Itabirito, Engenheiro Correia, Miguel Burnier. Implantar segundo itinerário, via Itatiaia, no padrão de serviço convencional com ponto de seção
intermediário Itatiaia E/S, prevalecendo os seguintes horários: Partida
