42 – sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180187
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços para adequações e melhorias das Estações Elevatórias de
Esgoto, Presidente I e II, localizadas no município de Matozinhos /
MG. Dia: 22/11/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
26/10/2018.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180188
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de recuperação e melhorias da estrutura de concreto do reservatório R-1 no Sistema de Abastecimento de Água de Ipatinga / MG. Dia:
22/11/2018 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 26/10/2018.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0676 – PEM
Objeto: Sensores de nível. Proposta vencedora: Caio Indústria e
Comércio Ltda., no valor de R$ 18.204,00 para o Item 01- Exclusivo
ME/EPP. Item 02- Participação Ampla foi encerrado, conforme consta
nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0631 – PEM
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão. Propostas vencedoras: Conecta
Comercial Ltda para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP no valor de R$
40.500,00 e Global Bombas Hidráulica e Elétrica Ltda para o Item 05 –
Exclusivo ME/EPP no valor de R$ 13.600,00. Itens 02 e 06: encerrados,
conforme item 2.7 do Anexo A2 do Edital. Itens 03 e 04: encerrados,
conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0613 – PEM
Objeto: Booster container. Proposta vencedora: DM Controles Elétricos Ltda, no valor de R$ 47.600,00 para o item 01 – exclusivo ME/EPP.
Item 02 – participação ampla encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0657 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Thais Batista Santana
Pinheiro para o Lote 01 – ME/EPP no valor de R$ 71.785,69 e Lote
05 – ME/EPP no valor de R$ 18.771,90, perfazendo o total de R$
90.557,59. Lotes 02 e 06 – Participação Ampla: encerrados em conformidade com o item 2.7 do Anexo A4. Lote 03 ME/EPP e Lote 04
– Participação Ampla: encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0687 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Soft Starter. Dia da Licitação: 12 de novembro de 2018 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0689 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tanques em PRFV para armazenamento de produtos químicos. Dia da Licitação: 12 de novembro de 2018 às 09:00 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 29/10/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0688– PEM
Objeto: Booster Container, incluindo treinamento para o Município de
São Joaquim de Bicas/MG. Dia da Licitação: 12 de novembro de 2018
às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0664 – PEM
Objeto: Sacos plásticos para lixo - Lote 01- Exclusivo ME/EPP e Lote
02- Participação Ampla. Resultado: Encerrado. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180177
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Belo
Horizonte, na área de abrangência dos Bairros Olaria e Jatobá na região
do Barreiro. Vencedora: LHC CONSTRUÇÕES LTA – EPP. Valor: R$
829.479,44.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180183
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito
de Retiro dos Pimenta, município de Perdões / MG. Dia: 21/11/2018 às
08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 26/10/2018.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei federal 13.303/16.
Objeto: Fornecimento, suporte e manutenção aos produtos zIIP, Adabas SQL, Gateway e conectores dos Bancos de dados Oracle e DB2.
Prestador e Valor: Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda.
R$1.062.000,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do
Ato: Fernando César Ramos – Superintendência de Telecomunicações
e Informática. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria de
Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. –
Diretora-Presidente da COPASA.
42 cm -25 1159067 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2016 - portal de compras
nº 9054669. Partes: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte-ARMBH e a empresa Localiza Rent a Car S/A.
Objeto: prorrogação do período de vigência por mais trinta meses com
início em 03/11/2018 e término em 02/05/2021 Signatários: a) Flávia
Mourão Parreira do Amaral b) Glauco Fernandes Zebral.
Belo Horizonte.
2 cm -25 1158857 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
DECISÃO DE RECURSO
interposto em face de projeto inscrito no Edital de Intercâmbio e Circulação – 2018, do Programa Música Minas – recurso intempestivo.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/
DPAI/207/2018 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 449/2018, no
que tange ao projeto inscrito sob o protocolo n° 106/MM/2018 – proponente Marcos José Catarina (CPF 029.973.516-85), apurou-se que o
proponente interpôs recurso intempestivamente, fora do prazo estabelecido para tal ato.
Nestes termos, CONSIDERANDO que o item 11.3 do Edital Música
Minas - Intercâmbio 2018 estabelece que os pedidos de recurso devem
ser interpostos até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado
da seleção no Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO que o procedimento acima deve ser observado por
todos os interessados no certame, com fundamento no princípio da isonomia, positivado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e no
artigo 3º da Lei 8666/93, sendo vedado à Administração Pública e seus
representantes conferir tratamento diferenciado aos inscritos;
CONSIDERANDO que o proponente, em sede recursal, não cumpriu
todos os critérios e exigências preestabelecidos no Edital Música Minas
– Intercâmbio 2018.
Decido pelo não recebimento do recurso interposto contra a não seleção
do projeto de protocolo nº 106/MM/2018 – proponente Marcos José
Catarina (CPF 029.973.516-85), com fundamento no princípio da legalidade, disposto no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988
e em observância ao princípio da vinculação ao edital, que obriga tanto
a Administração quanto ao proponente.
DECISÃO DE RECURSO interposto em face da não seleção de projeto inscrito no Edital de Intercâmbio e Circulação – 2018, do Programa
Música Minas – usufruto dos benefícios do programa nos 12 (doze)
meses subsequentes à última viagem.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/
DPAI/202/2018 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 446/2018, no
que tange ao projeto inscrito sob o protocolo n° 107/MM/2018 – proponente Marco Túlio Costa de Araújo (CPF 075.788.487-39), apurou-se
que o proponente não cumpriu o disposto no item 15.13, uma vez que
usufruiu dos benefícios do programa há menos de doze meses, a contar
da data de conclusão da viagem anterior.
Nestes termos, CONSIDERANDO que a o usufruto dos benefícios do
programa abrange não apenas o efetivo uso dos recursos financeiros,
mas também a prerrogativa de se inscrever e participar ativamente no
âmbito do Edital;
CONSIDERANDO que a vedação de usufruto dos benefícios do programa nos 12 meses subsequentes ao usufruto anterior tem o objetivo
de garantir que os recursos destinados ao Edital serão destinados a
outros administrados ainda não contemplados, o que aumenta o escopo
e garante maior isonomia quando da utilização dos recursos públicos
para a promoção dos bens sociais aos quais eles se destinam;
CONSIDERANDO que, em decorrência dos dispositivos legais acima
citados, todos os inscritos nos editais da SEC, notadamente no Edital Música Minas – Intercâmbio 2018, que apresentaram proposta em
discordância com o Edital, por descumprimento das normas do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que não se verificou, no caso, hipótese de ilegalidade na desclassificação, tendo em vista que o proponente não cumpriu
todos os critérios e exigências preestabelecidos no Edital Música Minas
– Intercâmbio 2018.
Decido pelo recebimento e não provimento do recurso interposto contra
a inabilitação do projeto de protocolo nº 107/MM/2018 – proponente
Marco Túlio Costa de Araújo (CPF 075.788.487-39), com fundamento
no princípio da legalidade, disposto no art. 37, caput, da Constituição
da República de 1988 e em observância ao princípio da vinculação ao
edital, que obriga tanto a Administração quanto ao proponente.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
16 cm -25 1158840 - 1
EXTRATO 2º TA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 9078045/2016
- Partes: EMG/SEC e GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA
- EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a partir de
27 de outubro de 2018. Valor: O valor global do presente aditamento
será de R$ 12.002,99 (Doze mil e dois reais e noventa e nove centavos). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação
orçamentária:
1271.13.392.138.4023.0001.3390.3919.0.10.1;
Ratificação:Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do
contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo
Horizonte, 25/10/2018. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/
SEC e pela empresa GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA – EPP/
Júlio César Resende Franco.
4 cm -25 1158917 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato n. º 210/2018 entre a Fundação Clóvis Salgado, Dig Nog Produções Ltda e No de Rosa Produções Eireli-EPP ; Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro do
Palácio das Artes; Vigência: 02 meses; Valor: R$ 198.220,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS ,Afonso Cláudio de Carvalho e Márcia
Aparecida Ribeiro.
2 cm -25 1158734 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
A Fundação de Arte de Ouro Preto/FAOP, informa a retificação do
extrato de publicação referente ao contrato nº042 com a empresa
TICKET SOLUÇOES HDFGT, neste Diário Oficial no dia 25/10/2018,
página 18 pelos seguintes motivos: onde se lê o prazo de vigência do
contrato será por 12 meses a partir da publicação do seu extrato na
imprensa oficial, leia –se por 36 meses a partir da publicação do seu
extrato na imprensa oficial. Ass. Júlia Amélia Midraud Vieira (Presidente da FAOP).
3 cm -25 1159044 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO Nº 9164341
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa MAPEAR PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA - ME. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a
partir da publicação. Acréscimo 25 % (vinte e cinco) por cento, alterando o valor do contrato para R$ 21.532,35, conforme Cláusula Nona
– Das Alterações. Apostila o contrato com a referida dotação orçamentária 1641.21.631.046.4106.0001.33.90.39.64.1.10.1
2 cm -25 1159036 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO nº PS-885/18
firmado em 24/10/2018 entre a ALLEGRA TECNOLOGIA e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e higienização da
rede de dutos do sistema de ar condicionado no ambiente PRODEMGE
– Unidade Augusto de Lima e Unidade Rua da Bahia- Modalidade de
licitação: Pregão Eletrônico 063/2018 Lei Federal 13.303/2016Valor
total: R$ 30.600,00. Vigência: 24 meses.
EXTRATO DO CONTRATO nº PS-886/18 firmado em 24/10/2018
entre a CARIMBOS UNIVERSO e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviço de confecção e fornecimento de 330 (trezentos e trinta)
carimbos- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 074/2018 Lei
Federal 13.303/2016 Valor total: R$ 6.900,00. Vigência: 24 meses.
3 cm -25 1158848 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Orlin’s Eventos e Serviços. FJP/PJ 139/2018. Objeto:
Renovação do Contrato FJP/PJ- 282/17, por mais 12 meses e reajuste
pelo índice IPCA. Valor: R$ 3.122,65. Ref: Art. 57, II, e Art. 65, §8º
ambos da LF 8.666/93 e Nota Jurídica NJ/PJ 272/18. DO: 04 122 701
2002 0001 33 90 39 61 – 10/60. Belo Horizonte, 25 de outubro de
2018.
2 cm -25 1158810 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.863/2018. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo testes alérgicos, para atender as
demandas da Clínica de Alergologia do Centro de Especialidades Médicas/CEM do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão
pública: 13/11/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018. Luiz Carlos Pereira
– Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -25 1158733 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RETIFICAÇÃO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A., retifica a publicação do dia 04/09/2018, caderno 1, pág. 31. Onde se lê: “CNPJ sob o
nº 70.973.367/0001-77, leia-se: CNPJ sob o nº 20.773.425/0001-40.
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processos Punitivos nº. 27, 28, 29, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 44, 051 e 053 DE 2018 – Palácio dos Uniformes LTDA – Me.
CNPJ 20.773.425/0001-40. Decisão: Manutenção da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração
Pública pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses cumulado com multa
no valor de R$ 236.049,49 (duzentos e trinta e seis mil, quarenta e nove
reais e quarenta e nove centavos).
3 cm -25 1158797 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 106/2018, tipo “menor preço” para efetuar REGISTRO
DE PREÇOS DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE ROÇADEIRAS I. O
recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia
09/11/2018 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 09/11/2018 as 09:30 horas. O Edital encontra-se
à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares
Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às
12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
3 cm -25 1158767 - 1
PLANEJAMENTO Nº 072/2018
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra para aquisição de Saco plástico para lixo,
capacidade 50 litros, cor vermelho e Equipamento de Proteção Individual - EPI, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados
deverão preencher o Termo de Adesão, que estará disponível no site
da MGS (www.mgs.srv.br), no período de 29/10/2018 a 31/10/2018.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
registro.precos@mgs.srv.br, até o dia 31/10/2018 às 16h30h. Telefones
de contato (31)3239-8601 / (31) 3239-8502.
3 cm -25 1159073 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9085462/2016 Partes: SEDECTES
e PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze)
meses, a partir de 22/12/2018, reajuste dos preços de serviços continuado, acréscimo de 13,81% e alterações de cláusulas. Valor Global: R$
78.998,74. Dotação Orçamentária: 1221.19.122.701.2002.0001.33904
0.03.10.1.0. Ass. 24/10/2018.
2 cm -25 1158899 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.75/2011.
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. Permissionária: HortiAgro Sementes S/A. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão, previsto na
Cláusula Quarta do Termo original por mais 24 (vinte e quatro) meses.
Data de assinatura: 28/12/2017. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
com início em 28/12/2017 e término em 27/12/2019. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG e Vicente Licursi – Diretor da HortiAgro Sementes S/A.
3 cm -25 1158805 - 1
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 40/2018
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1.500, Bairro
Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em
sua sede, no dia13 de novembro de 2018, às 9:30h (nove horas e trinta
minutos) para a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços para obtenção do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) até a
emissão do Parecer de Licenciamento Urbanístico (PLU) que integram
as exigências para a regularização das edificações da FAPEMIG, junto
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de acordo com as especificações constantes do Edital disponibilizado na homepage da FAPEMIG, através do endereço eletrônico:http://www.fapemig.br/comprase-licitacoes. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018. Ass) Alexsander
da Silva Rocha.
4 cm -25 1158802 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de livros para compor o acervo do
sistema de bibliotecas da UNIMONTES – CCSA, Pregão Eletrônico
048/2018 – Processo – 2311021 – 066/2018, data da sessão pública
20/11/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 20/11/2018 às 08h00min. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.
mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e
anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 29/10/2018.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -25 1158661 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS X CFW Engenharia Ltda - ME,
CNPJ nº 07.577.981/0001-83 PROCESSO LICITATÓRIO: 2311021
0000036/2016, Concorrência Pública nº 003/2016 – DECISÃO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2018 – Assegurada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica
aplicado a CFW Engenharia Ltda - ME, CNPJ nº 07.577.981/0001-83
a suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do
art. 38 do Decreto Estadual n° 45.902/2012 e do art. 87 e 88 da Lei nº
8.666/1993; Prazo recursal: art. 109 da Lei nº 8.666/1993
3 cm -25 1158972 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO – SIAD 761
I-Partes: Jucemg e Salém Serviços Ltda; II-Objeto: prest. de serv.
de motoboy/motogirl; III- Da prorrogação: 12 meses, a partir de
05/11/2018; IV-Do Valor: total anual estimado R$42.999,96; V-Da
Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 3390 3906 (60.1); Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2018. (a) José Miguel Lamounier (a) Ubiraci
Gomes da Silva.
2 cm -25 1158695 - 1
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO – SIAD 9040950
I-Partes: Jucemg e Premier Segurança Eletrônica Ltda; II-Objeto:
prest. serv. locação equip. sistemas vigilância e seg. eletrônica; III-Da
Alteração: Reequilíbrio econômico financeiro para redução do atual
valor mensal praticado no contrato original, com vigência a partir de
01/09/2018; IV-Do Valor: Total mensal passa a ser de R$602,00; Belo
Horizonte, 22 de outubro de 2018. (a) José Miguel Lamounier (a) Fernando Augusto Ottoni Pinto Ordones.
2 cm -25 1159033 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Processo Administrativo Punitivo nº 03/2017
Processante: Jucemg
Processado: Carlos Roberto Figueiredo Júnior 99997134672 –ME
CNPJ: 14.691.147/0001-80
Representante Legal: Carlos Roberto Figueiredo Júnior – CPF:
999.971.346-72
Prazo do Edital: Um dia.
Prazo para recurso: 05 dias úteis a contar da publicação.
O Corregedor/Vice-Presidente da Jucemg, Dr. João Lucas Mansur
Barros de Alcobaça Campos, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no §2º do art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902, de
27/01/2012, FAZ SABER, que por este Edital notifica o empresário
individual Carlos Roberto Figueiredo Júnior 99997134672 –ME, por
meio de seu representante legal, acima qualificado, que ora se encontra
em lugar ignorado ou inacessível, para, querendo, atender aos seguintes termos:
Fica aberto o PRAZO DE RECURSO contra a decisão proferida em
10/10/2018, nos autos do processo administrativo punitivo nº 03/2017,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/10/2018,
na página 47 do Diário do Executivo, que aplicou ao processado a penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
não realizado e, cumulativamente, a penalidade de suspensão do direito
de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do disposto no art. 87, incisos
II e III da Lei nº 8.666/93, e ainda, na Lei Estadual nº 13.994/2001,
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 (art. 38, incisos
II e III).
Fica o processado ciente de que o prazo para apresentação do recurso
é de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital e que
haverá a continuidade do processo, independentemente de manifestação desse empresário individual ora notificado.
Os autos do processo administrativo punitivo ficarão à disposição para
exame, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 17:00 horas,
no Serviço de Contratos e Convênios (11º andar) na sede desta Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, localizada nesta capital à Rua
Sergipe, 64, bairro Boa Viagem, podendo a presente notificação ser
atendida pessoalmente ou por representação na forma da lei. Belo Horizonte, 17 de Outubro de 2018. João Lucas Mansur Barros de Alcobaça
Campos – Corregedor/Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
RESCISÃO DE CONTRATO
Instrumento: GEJUR/RE/03/2018. Termo de Rescisão do contrato de
prestação de serviço de consultoria, capacitação e gerenciamento técnico da plataforma DataViva. Contratada: D.C. LUNDBERG (I LOVE
BOTS), empresário individual, CNPJ: 29.563.018/0001-83. Fundamento: cláusula 11, § 3º, inciso II, do instrumento contratual. Assinatura: 28/09/2018. Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Ricardo
Machado Ruiz (INDI); Diogo Carvalho Lundberg (D.C. Lundberg).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATOS
Pedido de Compra nº 4500037200. Partes Gasmig x Itron Soluções para
Energia e Água Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0020/18.
Objeto: Aquisição de medidores de volume de gás. Prazo: 150 dias.
Valor: R$210.893,69. Assinatura: 11/10/18.
ADITIVO
Partes: Gasmig x Stratec Informática Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo
- Prorrogação da vigência por mais 24 meses e adequação do valor
do Contrato nº 4600000397. Prazo: de 24 para 48 meses. Valor: de
R$54.582,00 para R$112.984,74. Assinatura: 19/10/2018.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de contratos e Licitações
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
REVOGAÇÃO
PS/PS - Processo: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H12723. Objeto:
Serviços de nutrição - café/lanchonete/restaurante - Belo Horizonte/
Contagem/Uberlândia/Sete Lagoas. Revogado em vista das razões
expostas no relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, por envolverem
interesse público decorrente de fato superveniente e devidamente comprovado. Data: 25/10/18.
CONTRATO
TI/IO - 4570017600 – 4570017601 - 4570017602. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A. e COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS x BRASOFTWARE INFORMÁTICA S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico
MS/CS 530-H12663. Objeto: Serviços de operacionalização do contrato de licenciamento de software Microsoft. Prazo: 36 meses. Valor:
R$1.291.995,00. Ass.: 17/10/18, com vigência a partir de 25/10/18.
Processo Licitatório homologado em: 11/10/18.
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