TJMG 24/01/2019 -Fic. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11131406
Livia Leroy Ferreira do Carmo – PEB – 1 - Sete Lagoas - 22/01/2019
Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 10553238 Daniel
Francisco dos Santos – PEB – 2 - Para de Minas
COMUNICAÇÃO : 0228/2019
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 10541985 Angela
Beatriz Borges – TDE – 1 - Uberaba - 1 - 10/01/2019 A 10/01/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13072582 Vanessa Cristina
Rodrigues de Sousa – ASP – 2 - Uberaba - 3 - 10/01/2019 A 12/01/2019
- 158.I, 13310305 Gislene Mendes da Silva – ASEDS – 2 - Uberaba - 1
- 11/01/2019 A 11/01/2019 - 158.I
, 13789276 Mariana Melo Parreira – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 03/01/2019 A 03/01/2019 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0229/2019
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02668499
Maria de Fatima Esteves De Paula – ATB – 2 - Teofilo Otoni - 30 01/01/2019 A 30/01/2019 - 158.I, 03914413 Marina Medrado Scofield – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 26/12/2018 A 24/01/2019 - 158.I,
10600872 Maria Emilia Ladeia Ganem – TDE – 1 - Teofilo Otoni - 61
- 30/12/2018 A 28/02/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07100482623
- Roberto Barbosa Fonseca Filho – PEB - 22/01/2019 , 06668985610 Virginia Costa Paim – PEB - 22/01/2019
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11735941 Danielle Cristine de
Souza Lima Guedes – ASP – 1 - Onde se Lê: 1,21.12.2018,21.12.2018,
163/2019,MG 19.01.2019 - Leia-se: 5,21.12.2018,25.12.2018
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04490103689
- Diogenes Rodrigues de Jesus – PEB – 0 - / /
, 00336671601
- Jacinta Adriana Barbosa Sena – PEB – 0 - / /
, 98810693604 Fabiano Cruz Braga – PEB – 0 - / /
, 08947975656 - Simone de
Figueiredo Abreu – PEB – 0 - / / , 08803610693 - Marielle Batista
Ribeiro Cantao – PEB – 0 - / / , 08255230602 - Beatriz de Paula
Rodrigues – PEB – 0 - / / , 06222245650 - Ligia Fonseca de Souza
– PEB – 0 - / /

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06395396 Jose
Antonio Alves dos Santos – ASB – 1 - Felisburgo - 60 - 01/01/2019 A
01/03/2019 - , 10842896 Luziane Ramos Dantas Aguiar – DIES – 1 Jacinto - 122 - 28/12/2018 A 28/04/2019 - , 10842896 Luziane Ramos
Dantas Aguiar – PEB – 2 - Jacinto - 122 - 28/12/2018 A 28/04/2019 - ,
11330693 Sandra Oliveira Andrade Viana – PEB – 1 - Jacinto - 120 01/01/2019 A 30/04/2019 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02915189 Diana Matos Paz – EEB – 2 - Ouro
Verde de Minas - 60 - 01/01/2019 A 01/03/2019 - , 03267135 Ana Ferraz Barbosa de Souza – PEB – 2 - Machacalis - 60 - 01/01/2019 A
01/03/2019 - , 05995675 Edilson Vieira Lima – ASB – 1 - Carlos Chagas - 120 - 01/01/2019 A 30/04/2019 - , 06337109 Zelina de Matos
Santos – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 31/12/2018 A 28/02/2019 - ,
06357206 Antonia Barbosa dos Santos – PEB – 1 - Umburatiba - 60
- 01/01/2019 A 01/03/2019 - , 06363113 Maria Inez Sant Ana Guedes – PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 120 - 01/01/2019 A 30/04/2019 - ,
06396030 Sueli Gomes do Amaral – PEB – 1 - Malacacheta - 120 01/01/2018 A 30/04/2018 - , 06396030 Sueli Gomes do Amaral – PEB
– 2 - Malacacheta - 120 - 01/01/2019 A 30/04/2019 - , 08161036 Maria
Suely Barbosa dos Santos Coelho – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 60 01/01/2019 A 01/03/2019 - , 09517509 Maria Helena Rodrigues Silva
Teixeira – ATB – 1 - Bertopolis - 120 - 01/01/2019 A 30/04/2019 - ,
09517509 Maria Helena Rodrigues Silva Teixeira – PEB – 2 - Machacalis - 120 - 01/01/2019 A 30/04/2019 - , 10039360 Marize Ramos
Souza – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 60 - 01/01/2019 A 01/03/2019 - ,
10485704 Ivonete Pimenta Rodrigues – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60
- 01/01/2019 A 01/03/2019 - , 10971141 Juliana Miguez de Oliveira –
PEB – 1 - Pote - 120 - 01/01/2019 A 30/04/2019 - , 10971141 Juliana
Miguez de Oliveira – PEB – 2 - Pote - 120 - 01/01/2019 A 30/04/2019
- , 11057502 Maria de Fatima Schimidt Pereira – ASB – 1 - Nanuque 60 - 01/01/2019 A 01/03/2019 - , 11125986 Selma Ferreira dos Santos –
PEB – 1 - Aguas Formosas - 60 - 01/01/2019 A 01/03/2019 - , 11227410
Janelene Oliveira Coimbra Soares – PEB – 1 - Catuji - 120 - 01/01/2019
A 30/04/2019 - , 11264629 Leandro Reis Teodoro – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 60 - 01/01/2019 A 01/03/2019 COMUNICAÇÃO : 0233/2019
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04359956
Edilene Socorro Cordeiro Santos Barroso – EXSE – 1 - Leme do Prado
- 105 - 01/01/2019 A 15/04/2019 - , 10972370 Vicenca Lopes Leal
Gomes – ASB – 1 - Angelandia - 100 - 01/01/2019 A 10/04/2019 COMUNICAÇÃO : 0241/2019
REGIONAL : Varginha
Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 68, de 23 de novembro de
2017, do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09743501
Rosiane Aparecida Domingues Brito – PEB – 4 - Tres Pontas
23 1186816 - 1
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2017
O Diretor da Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia
Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos
do art. 8 do Decreto estadual nº 46.968/16 e após regular tramitação do
Processo Administrativo nº 10/2017, decide anular resultado de aptidão em exame admissional, de Cláudia Maria Gomes de Faria, Masp
1.261.697-5, realizado em 14.05.2015, para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, por ter ficado configurado vício em relação ao
motivo do ato, ora anulado
Belo Horizonte, janeiro de 2019.
23 1186889 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Instituidor
Vitor das Graças Ramos
Joao da Cunha Marinho
Irene Maria Pereira
Maria Luiza Salla de Oliveira
Maria Aparecida Alves de Carvalho
Ana Lucia Ferreira

Beneficiário (s)
Carlos Roberto Ramos
Leda dos Reis Marinho
Edmar Romel Nicoli
Joaquim de Oliveira
Francisco Joviano de Carvalho
Antônio Orlando Corazza

Data de Vigência
09/01/2019
05/01/2019
02/01/2019
30/12/2018
07/12/2018
15/12/2018

Protocolo
24/09/2018
18/01/2019
21/01/2019
21/01/2019
21/01/2019
22/01/2019

EDITAL Nº 6293/2019 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento
anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até
a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas
e seus representantes legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG,
na capital ou interior, munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o
recadastramento deverá ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu
representante legal, sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em
Belo Horizonte: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha
Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/ServiçosPrevidência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de Controle e Regularidade de
Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.
br, pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de
localidades fora do Estado). Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão:
Pensionista
Regina Coeli Amaral Brandao
Renata Silva Rezende
Roberto Paranhos de Oliveira
Romilda Goncalves dos Santos
Romilda Nunes Rezende
Rosa Helena Urzedo de Queiroz
Rosa Soares dos Santos
Salvina Maria da Conceicao Santos
Sandoval Franco de Lima
Sandra Possas Andrade
Sebastiao Veiga Pereira
Sinezio Marques da Silveira
Sofia Luise Batista de Souza
Sueli de Fatima Simioni
Sueli de Lacerda Sales
Tania Maria de Caldas
Teresinha Espedita Gomes
Terezinha Aparecida Donizetti Zeferino Ferreira
Vicentina de Souza Rosa
Vitoria Paraguassu Villela Chaib
Waldemar Martins de Abreu
Walter Valente
Wania Maria da Silva
Zoraida Cecilia da Silveira Araujo

RETIFICA A CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO referente a servidora: Masp 0896217-7, Maria de Lourdes Franca
Pereira, 2º quinquênio de exercício, publicado em 17/04/2013; onde se
lê: a partir de 21/11/2012, leia-se: a partir de 17/01/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1071993-8, Giovani Almeida Vaz, referente ao 7º período, a partir de 23/10/2018; Masp 1072991-1, Lenir
Helena Silva, referente ao 3º período, a partir de 12/08/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1072991-1, Lenir Helena Silva, referente ao 3º período de exercício, a partir de 12/08/2015. Maria das Dores Mendes dos Santos Gerente de Recursos Humanos
23 1187063 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Dalva Santiago Coutinho
Jairo Martins da Silva
Maria Suely de Castro Silva
David Maximiano da Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de reinclusão de
pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Milton Frois Costa
Romero Dayrell Costa
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
23 1187066 - 1
ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, á servidora: a
partir de 29/01/2019: Masp 1011683-8, Elisângela Maria Pedra Martins,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio.
Marcus Vinícius de Souza - Presidente em Exercício no IPSEMG.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOSAUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, á servidora: a partir de
31/01/2019: Masp 1162115-8, Gilda Pires de Carvalho, Especialista em
Políticas e Gestão da Saúde, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1380335-8, Lúcia Mara Rodrigues
Pereira, por um período de 180 dias, a partir de 12/01/2019. Maria das
Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
23 1186863 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – ABONO
PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores:
Beatriz Gontijo Ferreira Bueno, MASP 1072101-7, a partir do mês
01/2019. Maria Margareth Rocha Marques, MASP 1072590-1, a partir
do mês 01/2019. Paulo Adolfo de Carvalho, MASP 1074082-7, a partir
do mês de 01/2019. Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores
Mendes dos Santos
23 1187064 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Nº Benefício
70007-0
70501-2
70504-7
70505-5
70506-3
70512-8

ATOS DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
Anula concessão de quinquenio de férias premio e adicional, em decorrência da revisão de averbação de Certidão que considerou, indevidamente, o tempo de serviço prestado na condição de contratado com
base no art. 11, da Lei n.º 10.254, de 20/07/1990: Masp 1072991-1,
Lenir Helena Silva, referentes aos 3 e 4º quinquênios de férias prêmio e
adicionais, publicados em 22/08/2014 e 07/08/2018; Masp 1073547-0,
Luciana Hoffman de Moraes, referente ao 4º quinquênio de adicional,
publicado em 03/08/2018; Masp 1073658-5, Neuza Aparecida Silva e
Souza, referente ao 4º quinquênio de férias prêmio e adicional, publicado em 07/04/2018.

Instituidor (a) da pensão
Antonio Avimar Borges Brandao
Alcir Rodrigues Rezende
Heloisa Paranhos de Sousa
Arlindo dos Santos
Aderbal Rezende
Luiz Adauto Pauka
Olavo Pereira Santos
Eli Marques dos Santos
Conceicao Aparecida Marra Lima
Epaminondas Ferreira Primo
Cecilia Rodrigues Pereira
Sinezio Benedito Pereira da Silveira
Juliana de Cassia Batista Souza
Geraldir Simioni
Emidio de Salles Filho
Carlos Virgilio Alves
Antonio Marcelino Gomes
Tarcisio Ferreira
Antonio Rosa Filho
Suzana Paraguassu Villela Chaib
Adalci Oliveira Martins de Abreu
Marly de Abreu Valente
Acyr Ferreira Gomes
Gilberto Araujo

Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
23 1187065 - 1

Secretário: Wagner Eduardo Ferreira

Expediente
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor José Juliano Espindula, MASP 613.845-7, pela remuneração
do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-6, SA1100618, a partir de 07/01/2019.
23 1187032 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 0913052/7, JANIO DIMAS DA SILVA, referente ao 4º quinquênio publicado em 14/12/2005, onde se lê a partir
de 11/05/2004, leia-se a partir de 10/02/2004, referente ao 5º quinquênio publicado em 19/06/2009, onde se lê a partir de 10/05/2009,
leia-se a partir de 08/02/2009, referente ao 6º quinquênio publicado
em 13/12/2014, onde se lê a partir de 30/01/2014, leia-se a partir de
07/02/2014. MASP 0382074/3, CONSUELO APARECIDA SOUZA
GOMES, referente ao 4º quinquênio publicado em 14/03/2018, onde
se lê a partir de 26/02/2008, leia-se a partir de 10/02/2008, referente
ao 5º quinquênio publicado em 14/03/2018, onde se lê a partir de
24/02/2013, leia-se a partir de 08/02/2013, referente ao 6º quinquênio
publicado em 14/03/2018, onde se lê a partir de 23/02/2018, leia-se a
partir de 07/02/2018. MASP 0381998/4, FATIMA LUCIA GUEDES
SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/11/1998, onde se
lê a partir de 18/03/1992, leia-se a partir de 02/03/1992, referente ao 2º
quinquênio publicado em 11/11/1998, onde se lê a partir de 18/03/1997,
leia-se a partir de 02/03/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 03/06/2008, onde se lê a partir de 23/04/2002, leia-se a partir de
09/04/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008, onde
se lê a partir de 27/04/2007, leia-se a partir de 11/04/2007.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente à servidora: MASP 0382074/3, CONSUELO APARECIDA SOUZA GOMES,
publicado em 14/12/2017: onde se lê 01 mês a partir 02/05/2018, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir 02/05/2018, referente ao
6º quinquênio. MASP 0382812/6, CLERIA MARIA COUTO RAMOS,
publicado em 06/03/2008: onde se lê 02 meses a partir 04/03/2008,
referente ao 3º quinquênio, leia-se 02 meses a partir 04/03/2008, referente ao 4º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, a servidora: MASP 0381998/4, FATIMA
LUCIA GUEDES SILVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 17/04/2012 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 17/04/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos referentes ao servidor: MASP 0375619/4, MARTIUS ADELIO GOMES, ato de concessão de férias prêmio, publicado em 18/01/2019, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 28/01/2018.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 18/01/2019 referente
a retificação de concessão de férias prêmio do servidor: MASP
0375619/4, MARTIUS ADELIO GOMES.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 18/01/2019 referente a
retificação de gozo de férias prêmio da servidora: MASP 0382812/6,
CLERIA MARIA COUTO RAMOS.
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Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0317370-5, Roberto Soares Dias, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 10/09/2018; Masp 0919263-4,
Neuza Maria Alvarenga Vilarino, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 23/09/2018; Masp 0919510-8, José Emboaba Guimarães Pernambuco, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 13/09/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 0317370-5, Roberto Soares Dias, a partir de 10/09/2018; Masp 091926-4, Neuza Maria Alvarenga Vilarino, a
partir de 23/09/2018; Masp 0919510-8, Jose Emboaba Guimarães Pernambuco, a partir de 13/09/2018.
23 1187070 - 1
PORTARIA SES Nº. 07/2019 – RECONDUÇÃO DE COMISSÃO
O Secretário Adjunto, nos termos do parágrafo 1º, art. 119 da Lei Estadual nº 22.257 de julho de 2016 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a solicitação
feita pela Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria
SES nº 075/2017, com extrato publicado em de 29/08/2017, RESOLVE
reconduzir a comissão sindicante por mais 60 dias a contar do dia da
publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019.
José Farah Júnior
Secretário de Estado Adjunto
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.889,
DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Altera o Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 05 de
dezembro de 2018, que aprova a pactuação e reprogramação da Rede
de Oncologia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de Minas Gerais, nos termos que
menciona.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das
Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de
1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria MS/GM nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à
Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;
- a Portaria MS/SAS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os
critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento,
controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de
funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.144, de 15 de julho de 2015, que
aprova Diagnóstico e Diretrizes para o Plano de Ação da Rede de Atenção em Oncologia para o Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.786, de 24 de setembro de 2018, que
aprova a Metodologia da Revisão da Programação da Assistência nos
Serviços de Alta Complexidade da Rede de Oncologia no âmbito do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 05 de dezembro de 2018,
que aprova a pactuação e reprogramação da Rede de Oncologia de Alta
Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI
do Estado de Minas Gerais;
o Ofício nº 003/2019, de 21 de janeiro de 2019, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a alteração da planilha de Reprogramação da
Radioterapia, prevista no Anexo I da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.854, de 05 de dezembro de 2018, nos termos do Anexo Único desta
Deliberação.
Parágrafo único - A alteração faz-se necessária para correção de erro
material identificado nas pactuações dos serviços de radioterapia das
Regiões de Saúde de Poços de Caldas e Pouso Alegre.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
com efeitos financeiros na competência de fevereiro de 2019 e terceira
parcela.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2019.
JOSÉ FARAH JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.889, DE
23 DE JANEIRO DE 2019 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br/cib).
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.890,
DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 3ª
(terceira) parcela do exercício de 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a
Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos