TJMG 26/02/2019 -Fic. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
ao servidor (a): MONTES CLAROS, L.A.S., MaSP.595482-1, PEB3D,
adm. 01, pela não retificação do 2º e 3º quinquênios e exclusão dos
débitos relacionados, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da
Resolução SEPLAG 37/2005; PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº 17/2019, CONCLUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº 17/2019, referente ao servidor (a):
MONTES CLAROS, R.L.L., MaSP.831257-1, PEB4B, adm. 02, pela
não retificação do 6º e 7º biênios e 3º quinquênio e exclusão dos débitos
relacionados, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/2005; PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº 18/2019, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/
DIPE - AT0 Nº 18/2019, referente ao servidor (a): SÃO JOÃO DA
PONTE, C.G.F., MaSP.974743-7, ATB4A, adm. 01, pela não retificação do 4º e 5º quinquênios e exclusão dos débitos relacionados, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº
19/2019, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado
pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº
19/2019, referente ao servidor (a): SÃO JOÃO DA PONTE, R.F.M.A.,
MaSP.594019-2, PEB4B, adm. 01, pela não retificação do 2º ao 4º quinquênios e exclusão dos débitos relacionados, conforme art.65 da Lei
14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005; PROCESSO
ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº 20/2019, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria
PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº 20/2019, referente
ao servidor (a): SÃO JOÃO DA PONTE, N.R.S.V., MaSP.934939-0,
PEB1A, adm. 01, pela não retificação do 1º quinquênio e exclusão do
débito relacionado, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005; PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº 21/2019, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/
DIPE - AT0 Nº 21/2019, referente ao servidor (a): SÃO JOÃO DO
PARAÍSO, A.P.R.F., MaSP.936441-5, PEB2A, adm. 01, pela não retificação do 2º quinquênio e exclusão do débito relacionado, conforme
art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.
ANULAÇÃO DE BIÊNIOS - ATO Nº 01/2019 – Anula os atos de
concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA,
E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.599166-6, Vanuze Maria Pacheco
Cavalcante, PEB3B-Líng. Portuguesa, adm. 01, Anula Ato nº 08/2008
publicado em 24/04/2008, na parte em que concedeu o 4º biênio a partir de 02/10/2006, por motivo de concessão indevida; MaSP.599166-6,
Vanuze Maria Pacheco Cavalcante, PEB3B-Líng. Portuguesa, adm.
01, Anula Ato nº 10/2012 publicado em 02/03/2012, na parte em que
concedeu o 5º biênio a partir de 22/10/2008, por motivo de concessão indevida; MaSP.599166-6, Vanuze Maria Pacheco Cavalcante,
PEB3B-Líng. Portuguesa, adm. 01, Anula Ato nº 10/2012 publicado em
02/03/2012, na parte em que concedeu o 6º biênio a partir de 22/10/2010,
por motivo de concessão indevida; MONTES CLAROS, E.E.Dona
Quita Pereira, MaSP.595482-1, Lucília Andrade dos Santos, PEB3D,
adm. 01, Anula Ato nº 39/2002 publicado em 07/12/2002, na parte em
que concedeu o 4º biênio a partir de 06/07/2000 e 5º biênio a partir
de 05/07/2002, por motivo de concessão indevida; MaSP.595482-1,
Lucília Andrade dos Santos, PEB3D, adm. 01, Anula Ato nº 18/2005
publicado em 07/10/2005, na parte em que concedeu o 6º biênio a partir de 04/07/2004, por motivo de concessão indevida; MaSP.595482-1,
Lucília Andrade dos Santos, PEB3D, adm. 01, Anula Ato nº 05/2007
publicado em 06/03/2007, na parte em que concedeu o 7º biênio a partir de 03/07/2006, por motivo de concessão indevida; E.E.Monsenhor
Gustavo, MaSP.827019-1, Rosimar Rodrigues da Cruz, PEB3G, em
ajust. funcional, adm. 01, Anula Ato publicado em 29/11/1997, na
parte em que concedeu o 1º biênio a partir de 24/06/1996, por motivo
de concessão indevida; MaSP.827019-1, Rosimar Rodrigues da Cruz,
PEB3G, em ajust. funcional, adm. 01, Anula Ato nº 10/1999 publicado em 17/04/1999, na parte em que concedeu o 2º biênio a partir de
24/06/1998, por motivo de concessão indevida; MaSP.827019-1, Rosimar Rodrigues da Cruz, PEB3G, em ajust. funcional, adm. 01, Anula
Ato nº 66/2010 publicado em 24/12/2010, na parte em que concedeu o
5º biênio a partir de 18/10/2004, 6º biênio a partir de 18/10/2006 e 7º
biênio a partir de 19/09/2009, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO Nº 02/2019 – Anula os atos
de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE
MINAS, CESEC Doutor Cassiano Alves de Oliveira, MaSP.839081-7,
Cynthia Conceição Neves dos Santos, PEB1A-Líng. Portuguesa, adm.
01, Anula Ato nº 66/2010, publicado em 08/12/2010, na parte em que
concedeu o 3º quinquênio a partir de 31/12/2009, por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 05/2019 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.390248-3, Eduardo Sérgio Coelho, ANE3H, adm. 01, por 01 mês de férias prêmio
afastamento, ref. 3º quinq. a partir de 14/03/2019.
SUSPENSÃO DA LICENÇA PATERNIDADE JUDICIAL/ADOÇÃO
– ATO N.º 01/2019 : Ficam suspensos, até o julgamento definitivo
pela Turma Julgadora, os efeitos da decisão que havia anteriormente
determinado ao Estado de Minas Gerais, referente ao Processo judicial número 5012669-95.2018.8.13.0433, que concedeu ao Autor S. A.
C. J., MaSP.1100618-6, adm. 03, licença-adoção/paternidade de 120
(cento e vinte dias) a partir de 16/10/2018, conforme decisão proferida
em sede de Agravo de Instrumento.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
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SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 03/19
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias dos servidores:
Muriaé: E.E. Columba Teixeira e Silva, MaSP 1321394-7-02 Solange
Imaculada Ferreira de Oliveira, ATBIB, a partir de 11/02/19; E.E. Maria
Augusta Silva Araújo, MaSP 333331-7-02 Leny Angélica de Oliveira
Nascimento, PEBIIIF, a partir de 09/02/19.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/19
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Barão
do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP 14738728-01 Larissa Pacheco Carvalho Ferreira para Larissa Pacheco Inácio
Ferreira.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03/19
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do art.
34 da Lei nº 15293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 48 da
Lei 15463/05, do professor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP
1433087-2-03 Wanessa Aparecida Ferreira Freitas, PEBIA, Língua
Portuguesa, de 15 para 16 aulas a partir de 10/12/18.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/19
Anula no Ato nº 27/04, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educ.
Esp. Walter Vasconcelos, MaSP 621260-9-01 Renata Almeida Martins
Gomes, PEBIIIM, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 1º quinquênio de exercício, publicado em 27/08/04, por vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/19
Anula no Ato nº 13/09, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educ.
Esp. Walter Vasconcelos, MaSP 621260-9-01 Renata Almeida Martins
Gomes, PEBIIIM, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 2º quinquênio de exercício, publicado em 24/03/09, por vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/19
Anula no Ato nº 68/14, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educ.
Esp. Walter Vasconcelos, MaSP 621260-9-01 Renata Almeida Martins
Gomes, PEBIIIM, a parte em que concedeu Férias-Prêmio 3º quinquênio de exercício, publicado em 23/12/14, por vigência antecipada.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 07/19
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Muriaé: E.E. de Educ. Esp. Walter Vasconcelos, MaSP 329461-8-01 Márcia Cristina Feu de Carvalho, PEBIIIP,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/02/19; MaSP
621260-9-01 Renata Almeida Martins Gomes, PEBIIIM, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/04, referente ao 2º

quinquênio de exercício, a partir de 28/02/09 e referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/14; SRE/Muriaé, MaSP 572295-4-01
Sergio Guilherme Alves de Oliveira, ANEIIIG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/02/19.
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/19
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, os servidores: Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP
1473872-8-01 Larissa Pacheco Carvalho Ferreira, EEBIA, a partir de
04/02/19; Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 1399683-0-02 Pollyana
Bittencourt da Silveira Menezes, PEBIA, a partir de 04/02/19; MaSP
1397647-7-03 Talita Rios da Costa Elias, PEBIA, a partir de 04/02/19;
Muriaé: E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 1470307-8-01 Mauro Sérgio Silva Santos, PEBIA, a partir de 04/02/19; E.E. Prof. Orlando de
Lima Faria, MaSP 1325319-0-04 Renata da Silva Zibordi Campos,
PEBIA, a partir de 04/02/19.
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REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/19
Revoga no Ato de Licença Gestante, a parte que se refere ao servidor: Muriaé: E.E. Antônio Viçoso Magalhães, MaSP 1356769-8-02
Alice Vargas Loureiro, PEBIA, Ato nº 15/18, publicado em 13/11/18,
por desistência da servidora pela prorrogação de 60 dias, a partir de
24/02/19.
22 1197816 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 07/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018,
ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 332229-4-02 Lumena Maria
Montezano Pacheco, ANEIIIF, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 11/03/19.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 08/19
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º,
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
ao servidor: Muriaé: E.E. de Educ. Esp. Walter Vasconcelos, MaSP
621260-9-01 Renata Almeida Martins Gomes, PEBIIIM, por 02 meses,
referentes ao 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 12/03/19.
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SRE de Pará de Minas
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2019
ANULA NO Ato, no que se refere ao servidor: PARÁ DE MINASSRE/Pará de Minas, MaSP 1.054.818-8, Ronie José de Carvalho,
TDEIII F, admissão 01, na parte em que Autorizou o Afastamento para
Gozo de Férias-Prêmio, Ato nº 08/2019, publicado em 19/02/2019, por
desistência do servidor.
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2019
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, os servidores: BOM DESPACHO- na EE. Chiquinha Soares, MaSP 1.099.825-0, Flávia Aparecida Soares, PEBI A, admissão
05, Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de 06.07.18; na EE. Professora Maria Guerra, MaSP 1.152.816-3, Wellington Geraldo de Lima,
PEBI A, admissão 04, Geografia, 16 aulas, a contar de 14.12.18; CONCEIÇÃO DO PARÁ- na EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP 1.092.474-4,
Lúcio Firmino da Silva Júnior, PEBI A, admissão 04, Educação Física,
13 aulas, a contar de 21.12.18; IGARATINGA- na EE. Dona Amanda
Pinheiro Senna, MaSP 1.358.014-7, Laís Sileri Silva Cordeiro, PEBI
A, admissão 04, Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de 19.12.18;
na EE. José Ataíde de Almeida, MaSP 1.371.242-7, Viviane Alves dos
Santos, PEBI A, admissão 03, Educação Física, 16 aulas, a contar de
04.02.19; ONÇA DE PITANGUI- na EE. da Jaguara, MaSP 602.271-9,
Maria Janete Vaz, PEBI A, admissão 04, Biologia/Ciências, 16 aulas, a
contar de 13.12.18; PARÁ DE MINAS- na EE. Ângela Maria de Oliveira, MaSP 764.626-8, Neide Gonçalves de Oliveira Dupin, PEBI A,
admissão 03, Língua Portuguesa, 10 aulas, a contar de 04.02.19; na EE.
Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 1.166.558-5, Elaine Maria Guimarães Alves, PEBI A, admissão 04, Biologia/Ciências, 06 aulas, a contar de 04.02.19; PEQUI- na EE. Viriato Melgaço, MaSP 1.471.749-0,
Benjamim Braga de Faria Azevedo, ATBI A, admissão 01, a contar de
09.01.19.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício
22 1197460 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 03/2019
RETIFICA, No Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 1.164.500-9,
Marília Auxiliadora dos Santos Wolbert, TDEII E, admissão 01, Ato
nº 08/2019, publicado em 19.02.19, por incorreção, onde se lê: com
início em 10/03/2019 e término em 10/04/2019; leia-se: com início em
07/03/2019 e término em 07/04/2019.

Minas Gerais - Caderno 1

ao Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes [RCAT] para fins de
arquivo na pasta funcional do militar; 2.4 determinar ao Comandante
do RCAT: 2.4.1 adotar as medidas necessárias ao imediato retorno ao
serviço ativo do n. 134.809-3, Sd QPPM JOÃO DE SOUSA LOPES,
observando o aproveitamento de sua capacidade residual, através de
reajustamento funcional, conforme determinado pelo Poder Judiciário.
2.4.2 comunicar ao juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da
Comarca de Belo Horizonte/MG o cumprimento da decisão judicial.
25 1197843 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16 de abril
de 2012, e nos termos da Resolução nº 4.049, de 22out09, faz publicar
a retificação da data de concessão de gozo de férias prêmio, à servidora
nº161.0026-0, ASPM-1C, Raphaela Batista Barbosa Santos, publicado
no Minas Gerais nº 28, de 02fev19.
Onde se lê : pelo período de 30 dias, a partir de 28fev19, referente ao
1º lustro,
Leia-se : pelo período de 30 dias, a partir de 28jan19, referente ao 1º
lustro
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
25 1198298 - 1
PUBLICAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO
CMI/DAL – PMMG - Publicação de Designação de MILITARES para
compor a Comissão Permanente de Avaliação dos veículos Oficiais
da Policia Militar de Minas Gerais, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Composição: Presidente da
Comissão: n° 086.854-7, Cap PM Irani Coelho de Souza. Membros: n°.
104.478-3 – 2° Ten PM QOE Geraldo Magela Teixeira, n° 110.161-7
– Sub Ten QPE Dagoberto Barbosa Gomes e n° 125.154-5 – 1° Sgt
Dario Justi de Araújo.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro, de 2019.
25 1198147 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
1- de conformidade com o inciso II, alínea “c”, do artigo 139, da Lei
Estadual n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Invalidez o seguinte oficial:
-n. 051.692-2, Capitão PM QOR Paulo Roberto Ribeiro de Toledo, CPF
n. 330.991.546-87, a partir de 06/11/2018, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo ou
função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de
moléstia invalidante no estágio em que se encontra, no sendo moléstia
profissional nem decorrente de acidente de serviço e nem alienantes,
conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n.136, de 06/11/2018.
-n. 064.369-2, 2º Tenente PM QOR Osmar Pereira Costa, CPF n.
308.153.716-91, a partir de 14/12/2018, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta Central
de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo ou função,
tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstia
invalidante no estágio em que se encontra, no sendo moléstia profissional nem decorrente de acidente de serviço e nem alienantes, conforme
Laudo de Reforma/JCS de Ata n.158, de 14/12/2018.
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
1- de conformidade com alínea “c”, do inciso II, do art. 139, da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte
oficial:
-n. 087.816-5, 2º Tenente PM QOR Washington Lindemberg Martins
Ferreira, CPF n. 707.000.876-72, partir de 17/12/2018 com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde
pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz
definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de

Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício
22 1197464 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente

Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
Ato Assinado Pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos
Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais:
Anulando Título de Reforma e Revertendo ao Serviço Ativo (Cumprimento à Decisão Judicial),
O Coronel PM Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de
Minas Gerais, no uso da competência que lhe é conferida pelos inciso
VIII, do art. 7º do Regulamento do Sistema de Recursos Humanos
(R-103) aprovado pela Resolução n. 4.452, de 14 de janeiro de 2016,
e, 1 Considerando que: 1.1 o n. 134.809-3, Sd PM Ref. JOÃO DE
SOUSA LOPES, do RCAT, foi Reformado por Incapacidade Física a
partir de 30/06/2011, com proventos proporcionais de sua graduação,
conforme publicações insertas no Diário Oficial Minas Gerais n. 123,
de 04/07/2012, BGPM n. 50, de 05/07/2012 e Separata do BGPM n.
51, de 10/07/2012; 1.2 o militar obteve provimento judicial favorável
e definitivo, consubstanciado em acórdão prolatado pela 3ª Câmara
Cível do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais [TJMG],
nos autos da Apelação Cível / Reex. Necessário n. 1.0024.11.0696085/001, com trânsito em julgado ocorrido em 29/08/2018, que confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública e
Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos do processo
n. 0024.11.069.608-5, que anulou o Laudo da Junta Central de Saúde
[JCS] n. 055/2011, de 30/06/2011, que julgara o autor definitivamente
incapaz, para todos os serviços de natureza policial militar, e determinou que a PMMG lhe assegurasse o direito de continuar no serviço
ativo, com aproveitamento de sua capacidade residual, através de reajustamento funcional; 1.3 em decorrência da anulação do Laudo da JCS
retromencionado, procedida pelo Poder Judiciário, cabe a esta Administração Militar anular o Título de Reforma por Incapacidade Fìsica,
dele decorrente, constante das publicações mencionadas no subitem 1.1
do presente ato; 1.4 a PMMG foi intimada, pelo Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG, em
21/12/2018, a dar cumprimento à decisão judicial referenciada no subitem 1.2 do presente ato; 2. Resolve: 2.1 anular o Titulo de Reforma
por Incapacidade física do n. 134.809-3, Sd QPPM JOÃO DE SOUSA
LOPES, do RCAT, publicado no Diário Oficial Minas Gerais n. 123,
de 04/07/2012 e transcrito no BGPM n. 50, de 05/07/2012; 2.2 revertê-lo ao serviço ativo, na PMMG, a partir de 30/06/2011, data de seu
afastamento; 2.3 determinar ao Chefe do Centro de Administração de
Pessoal [CAP]: 2.3.1 publicação deste ato no Diário Oficial “Minas
Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar [BGPM]; 2.3.2 realização dos lançamentos necessários no Sistema Informatizado de Recursos Humanos; 2.3.3 pagamento, na via administrativa, dos reflexos
pecuniários da decisão judicial incidentes a partir de 21/12/2018, data
que a PMMG foi intimada a dar-lhe cumprimento, devendo, as verbas
pretéritas à 21/12/2018, serem pagas via precatório; 2.3.4 envio do presente ato e do processo de Reforma por Incapacidade Física do militar

moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
157, de 17/12/2018;
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os seguintes praças:
-n. 087.846-2, 2º Sargento PM QPR Joel Vitorio Moraes, CPF n.
551.297.497-15, a partir de 02/01/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 01, de
02/01/2019;
-n. 091.787-2, 2º Sargento PM QPR Daniel Fernandes Nunes, CPF n.
768.512.066-68, a partir de 04/10/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 119, de
04/10/2018;
-n. 068.931-5, 3º Sargento PM QPR Alberto Magno Moreira, CPF n.
469.383.466-15, a partir de 30/08/2018, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 153,
de 30/08/2018.
-n. 074.091-0, Cabo PM QPR José Francisco Prado, CPF n.
457.998.146-49, a partir de 03/01/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 04, de
03/01/2019.
-n. 074.569-5, Cabo PM QPR Pedro Cesar de Carvalho, CPF n.
448.657.086-34, a partir de 03/01/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 02, de
03/01/2019.
-n. 063.205-9, Cabo PM QPR Waltencir Alves Pereira, CPF n.
410.920.236-15, a partir de 03/01/2019, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 03, de
03/01/2019.
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 071.277-8, 1º Sargento PM QPR José Eurides Marques, CPF:
275.003.226-15, a partir de 03/11/2018, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: Retifica-se o Ato e a publicação no “Diário Oficial” n. 04
de 05/01/2019 e transcrito em BGPM n. 02 de 08/01/2019, por conter
erro de escrita.
25 1198075 - 1

Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
666 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
MASP

Situação Anterior

Nome

Posicionamento

Grau

Grau

Vigência

298.412/8

Leandro Cândido da Silva

A

B

17/02/2019

346.214/0

Iara de Fátima Luiz Gomes

A

B

11/02/2019

Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP

Nome

Situação
Anterior

Posicionamento

Vigência

Grau

275.956/1

Gilvan do Nascimento

A

Inspetor de Investigação

14/02/2019

340.460/5

Júlio César Dib da Silva

A

Inspetor de Investigação

07/02/2019

341.660/9

José Carlos de Souza Filho

A

Inspetor de Investigação

17/02/2019

342.347/2

Magno Severino

A

Inspetor de Investigação

12/02/2019

344.013/8

João Gonçalves Linhares Junior

A

Inspetor de Investigação

14/02/2019

344.056/7

Mônica Moreira Valles

A

Inspetor de Investigação

14/02/2019

344.152/4

Junia do Porto Saraiva

A

Inspetor de Investigação

13/02/2019

Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
340.517/2

Nome
Eloiza Helena de Melo Coelho

Situação Anterior
Grau
A

Posicionamento

Vigência

Inspetor de Escrivão

12/02/2019

25 1198290 - 1