TJMG 18/04/2019 -Fic. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Abril de 2019 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 005/2019
celebrado entre o IDENE e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S/A Objeto: contratação da prestação de serviço de gerenciamento da
manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos dos órgãos/
entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, apresentados no Anexo III, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão, incluindo o fornecimento
de peças, componentes, acessórios e materiais; a disponibilização de
serviços de reboque/guincho; a disponibilização de equipe especializada, bem como de uma rede credenciada de oficinas e estabelecimentos do setor da reposição automotiva e detalhamentos do ANEXO I do
Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar
este instrumento, independentemente de transcrição. Valor global: R$
288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).
Dotação Orçamentária:
2421.04.122.701.2002.0001 – 3390 - Fonte 71.1/0
Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação.
Data de Assinatura: 16 de abril de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE
5 cm -17 1217918 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2018.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável - IDS.
Objeto:prorrogar a vigência, de acordo com o inciso V, do § 1º, do
artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais cláusulas
pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data da assinatura: 17/04/2019. Vigência: 20/07/2019.
2 cm -17 1218395 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 08/2018.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Fundação Vale do Gorutuba - FUNVALE. Objeto:
prorrogar a vigência, de acordo com o inciso V, do § 1º, do artigo 57
da Lei Federal nº 8.666/1993, e ratificar as demais cláusulas pactuadas no contrato inicial e aditamentos posteriores. Data da assinatura:
17/04/2019. Vigência: 20/07/2019.
2 cm -17 1218400 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 38/2019 - Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de
Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a
licitação para aquisição de Medicamentos I, em atendimento à demanda
de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do
pregão iniciará no dia 02/05/2019, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.
br. BH/MG 18/04/2019. Lucas Vilas Boas Pacheco, Gestor Central de
Compras/ SEPLAG.
3 cm -17 1218408 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao contrato nº 9211207/2019. Partes: SEPLAG e ADMAQ Ltda.
- EPP. Objeto: supressão de 31,25% (trinta e um inteiros e vinte e cinco
centésimos por cento) do quantitativo de plastificadoras, em conformidade com previsão constante no §1º, II, do art. 65 da Lei Federal
8.666/93. Valor anual após a supressão: R$15.739,68. Dotação orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 3 3 90 39 19. Fonte de recursos:
10.1. Data de assinatura: 17/04/2019. Assinam: Itaner Debossan, pela
SEPLAG, e Gustavo Caixeta Lima Paiva, pela contratada.
2 cm -17 1218414 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
DECLARAÇÃO DE VENCEDOR DO PROCESSO LICITATÓRIO
Pregão Eletrônico nº: 084/2018 – Objeto: Registro de Preço para Contratação de Serviços de Transportes. A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público, que a partir desta data fica declarado vencedor do certame a licitante Lógica Transportes Ltda, tendo em
vista decisão do acordão / TCE-MG do processo de número 1053923.
2 cm -17 1218079 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

EXTRATO DO CONTRATO DE
RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE,
Direitos e Obrigações de Propriedade Intelectual sobre Programade
Computador n° 13.459/2019.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG,
com interveniência da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa
e Extensão de Alfenas – FACEPE. Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações de Propriedade Intelectual, no Brasil, sobre o Programa de Computador intitulado
“DigiAtlas Web”, objeto de depósito de pedido de registro de programa
de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial
– INPI, em 22/03/2018, sob o n° BR 51 2018 000361 3. Vigência: a
partir da data da sua assinatura e terá vigência enquanto perdurarem os
direitos de propriedade intelectual outorgados pelos órgãos competentes, nos âmbitos nacional e internacional. Data de Assinatura: 17/04/19.
Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Prof. Alessandro Antônio Costa Pereira
– Vice-Reitor da UNIFAL-MG e Prof. Marlus Pinheiro Rolemberg –
Presidente da FACEPE.
5 cm -17 1218017 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE
RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE,
Direitos e Obrigações de Propriedade Intelectual sobre Programade
Computador n° 13.459/2019.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG,
com interveniência da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa
e Extensão de Alfenas – FACEPE. Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações de Propriedade Intelectual, no Brasil, sobre o Programa de Computador intitulado
“DigiAtlas Web”, objeto de depósito de pedido de registro de programa
de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial
– INPI, em 22/03/2018, sob o n° BR 51 2018 000361 3. Vigência: a
partir da data da sua assinatura e terá vigência enquanto perdurarem os
direitos de propriedade intelectual outorgados pelos órgãos competentes, nos âmbitos nacional e internacional. Data de Assinatura: 17/04/19.
Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Prof. Alessandro Antônio Costa Pereira
– Vice-Reitor da UNIFAL-MG e Prof. Marlus Pinheiro Rolemberg –
Presidente da FACEPE.
5 cm -17 1218019 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-02481-15 ; 23/07/2019 ; 22/01/2020 ; Prorrogação ; APQ02978-17 ; Termo de Rescisão Amigável
1 cm -17 1218441 - 1

QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos da Fonte/Procedência (FP) 101 relacionadas nas Unidades Executoras e Orçamentária 1220002 e 1221, respectivamente, conforme descrito abaixo:
CREDOR
CNPJ
NF/FATURA
VALOR
Liquidação
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA
00.604.122/0001-97
1094589
44,00
10/04/19
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA
00.604.122/0001-97
1041492
132,00
16/04/19
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA
00.604.122/0001-97
1111717
22,00
16/04/19
Em detrimento dos credores abaixo:
CREDOR
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
QUANTUM DO BRASIL LTDA
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A

CNPJ
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
06.229.883/0001-92
33.224.254/0001-42
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
05.151.226/0001-07
33.224.254/0001-42

NF/FATURA
258
1532
218/36
509
3416/3448
2018/8090
219/91
890 e 1617
19337-2
6777/6762/6758

VALOR
Liquidação
541,10 22/11/16
447,25 25/11/16
238.564,83 17/08/18
100.000,00 30/11/18
44.838,98 15/03/19
620.092,87 21/03/19
618.983,94 21/03/19
179.906,56 29/03/19
3.680,88 05/04/19
35.297,95 12/04/19

Justificativa: Em virtude da situação de calamidade financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da prestação
de serviços da instituição, evitar o pagamento de multas e juros e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira total para pagamentos de restos
a pagar de anos anteriores.
12 cm -17 1218384 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
2 º termo aditivo ao Contrato nº 9132462/2017 (2994.00) – Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES e a Companhia de Tecnologia de
Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – Objeto: Prorrogação de vigência do contrato original por 12 ( doze) meses a partir de
18.04.2019.– Valor: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) – Dotação Orçamentária: 2071.19.573.116.4498.0001.339040.03.1.10.1
2 cm -17 1218207 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Objeto: Contratação e pagamento de cachês aos jurados que comporão a comissão
julgadora do Prêmio Flavio Henrique edição 2019. Contratados: ANA
IRIS TEIXEIRA SILVEIRA 63717573691, CNPJ 27.436.640/0001-03
- Ordem de Serviço: 011/2019; IDEAR PRODUÇÃO CULTURAL E
ARTÍSTICA LTDA, CNPJ 03.973.333/0001-95, que atuará exclusivamente por meio do jornalista João Paulo Cunha - Ordem de Serviço:
012/2019; KRISTOFF SILVA 90497155672, CNPJ 15.489.275/0001-08
- Ordem de Serviço: 013/2019. Data de emissão das OS’s: 01/04/2019 –
Valor total das OS’s: R$6.000,00, sendo R$2.000,00 para cada jurado.
Dotação orçamentária: “Prêmio Flávio Henrique”. Prazo de vigência: a
partir da emissão até 15/05/2019. Fundamento legal: Artigo 30, caput
da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural em 01/04/2019. Parecer: ADM.01632/2019/AJ.DA.
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Objeto: Contratação e pagamento de cachês aos jurados que comporão a comissão julgadora dos Prêmios “BDMG Instrumental” e “Marco Antônio Araújo”.
Contratados: DELEGASCIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,
CNPJ 16.768.253/0001-40, que atuará exclusivamente por meio do
músico Thiago Delegado - Ordem de Serviço: 017/2019; TRÊS
MARIAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ 15.650.489/0001-14,
que atuará exclusivamente por meio da musicista Heloisa Feichas Ordem de Serviço: 018/2019; CASTRO LOBO PRODUÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 07.901.914/0001-72, que atuará
exclusivamente por meio do músico Rodrigo Toffolo - Ordem de Serviço: 019/2019. Data de emissão das OS’s: 04/04/2019 – Valor total
das OS’s: R$9.000,00, sendo R$3.000,00 para cada jurado. Dotação
orçamentária: “Prêmio BDMG Instrumental” e “Prêmio Marco Antônio Araújo”. Prazo de vigência: a partir da emissão até 15/05/2019.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Presidente do BDMG Cultural em 04/04/2019. Parecer:
ADM.01635/2019/AJ.DA.
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Objeto: Contratação dos ensaístas que realizarão os ensaios/texto que comporão
o livro “Minas Gerais: 300 anos Literatura”. Contratados: MARIO
ALEX ROSA, CPF 787.957.706-82 - OS: 020/2019; NABIL ARAÚJO
DE SOUZA, CPF 040.033.716-90 - OS: 021/2019; PAULO FONSECA ANDRADE, CPF 691.131.575-15 - OS: 022/2019; RAQUEL
BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARAES, CPF 434.001.326-91 - OS:
023/2019; TELMA BORGES DA SILVA, CPF 816.604.306-82 OS: 024/2019; WESLEY THALES DE ALMEIDA ROCHA, CPF
089.894.736-75 - OS: 025/2019; AUDEMARO TARANTO GOULART,
CPF 001.778.736-04 - OS: 026/2019; SERGIO ALCIDES PEREIRA
DO AMARAL, CPF 975.201.957-91 - OS: 027/2019; EMILIO CARLOS ROSCOE MACIEL, CPF 039.331.756-07 - OS: 028/2019;
ENEIDA MARIA DE SOUZA, CPF 009.087.976-72 - OS: 029/2019;
FABRICIO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 536.164.216-91 - OS:
030/2019; IVETE LARA CAMARGOS WALTY, CPF 009.543.656-15

- OS: 031/2019; KELEN BENFENATTI PAIVA, CPF 852.451.606-25
- OS: 032/2019; LEDA MARIA MARTINS, CPF 232.261.616-87 - OS:
033/2019; LUCIA CATELLO BRANCO, CPF 343.914.956-00 - OS:
034/2019; MARCIA MARQUES DE MORAIS, CPF 130.846.406-10
- OS: 035/2019; MARCOS ROGERIO CORDEIRO FERNANDES,
CPF 000.548.947-43 - OS: 036/2019; MARIA INES DE ALMEIDA,
CPF 771.830.536-87 - OS: 037/2019; ANDREA DE PAULA XAVIER
VILELA, CPF 418.311.606-68 - OS: 038/2019; ANDREA SIRIHAL
WERKEMA, CPF 870.325.466-68 - OS: 039/2019; ANELITO
PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF 727.372.396-72 - OS: 040/2019;
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, CPF 055.593.596-53
- OS: 041/2019; ANTÔNIO SÉRGIO BUENO, CPF 044.520.896-15 OS: 042/2019; CLAUDIA CAMPOS SOARES, CPF 504.995.996-91 OS: 043/2019; CONSTÂNCIA LIMA DUARTE, CPF 131.117.526-15
- OS: 044/2019; DANIELA MAGALHÃES DA SILVEIRA, CPF
049.666.086-19 - OS: 045/2019; EDUARDO DE ASSIS DUARTE,
CPF 177.381.136-34 - OS: 046/2019; ELIANA DA CONCEIÇÃO
TOLENTINO, CPF 424.978.766-49 - OS: 047/2019; ANTÔNIO
CARLOS SECCHIN, CPF 334.609.147-34 - OS: 048/2019; ALINE
ALVES ARRUDA, CPF 037.543.846-78 - OS: 049/2019. Data de
emissão das OS’s: 15/04/2019. Valor de cada OS: R$2.400,00. Dotações orçamentárias: 1040 - Publicações e 2005 - Previdência Social/
INSS. Prazo de vigência das OS’s: a partir da emissão até 30/08/2019.
Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Presidente do BDMG Cultural em 25/02/2019. Parecer:
ADM.01620/2019/AJ.DA.
17 cm -17 1218438 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO DE
COTITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES N° 13.457/2019.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA, com interveniência da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão
de Alfenas - FACEPE. Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Sistema Semi Hidropônico para a produção de copo-de-leite”,
doravante denominada TECNOLOGIA, objeto de depósito de Pedido
de Patente efetuado junto ao INPI no dia 12/05/2015 – n° BR 20 2015
010847 3. Vigência: o termo inicial de vigência do presente Contrato
será contado da data de sua assinatura e o termo final corresponderá
ao término de vigência da patente. Signatários: Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e José
Roberto Soares Scolforo – Reitor da UFLA.
4 cm -17 1218433 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE
RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE,
Direitos e Obrigações de Propriedade Intelectual sobre Programade
Computador n° 13.458/2019.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG.
Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos
direitos e obrigações de Propriedade Intelectual, no Brasil, sobre o Programa de Computador intitulado “DigiAtlas Mobile V2”, objeto de
depósito de pedido de registro de programa de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, em 22/03/2018, sob o
n° BR 51 2018 000360 5. Vigência: a partir da data da sua assinatura e
terá vigência enquanto perdurarem os direitos de propriedade intelectual outorgados pelos órgãos competentes, nos âmbitos nacional e internacional. Data de Assinatura: 17/04/19. Signatários: Thiago Bernardo
Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
Prof. Alessandro Antônio Costa Pereira – Vice-Reitor da UNIFAL-MG
e Prof. Marlus Pinheiro Rolemberg – Presidente da FACEPE.
4 cm -17 1218018 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9187460/18. Partes: UEMG e ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajuste do valor do contrato
no percentual de 3,7765%. Vigência: 17/05/19 a 16/05/20. Valor total
estimado: R$ 11.701,32 Dotação Orçamentária: 2351.12.364.106.4264
.0001.339040.02.0.10.1 Assinatura: 16.04/2019.
2 cm -17 1218007 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 19/036. Parte: Rz Atelie Eireli - ME. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência:
16/4/2019 a 15/4/2024. Assinatura: 16/4/2019.
Convênio de Estágio nº 19/040. Parte: Chelala Turismo Limitada - ME.
Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna/externa do
processo. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 8/4/2019 a 7/4/2024. Assinatura: 8/4/2019.
Convênio de Estágio nº 19/041. Parte: Empresa Jornalistica Santa
Marta Ltda - EPP. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05
(cinco) anos. Vigência: 16/4/2019 a 15/4/2024. Assinatura: 16/4/2019.
Convênio de Estágio nº 18/210. Parte: Nidia Juliana Duarte. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência:
16/4/2019 a 15/4/2024. Assinatura: 16/4/2019.

Convênio de Estágio nº 19/012. Parte: Juliana Moura Caires de Oliveira
- ME. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 16/4/2019 a 15/4/2024. Assinatura: 16/4/2019.
Convênio de Estágio nº 19/039. Parte: H & M Academias Ltda. Objeto:
Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência:
15/4/2019 a 14/4/2024. Assinatura: 15/4/2019.
Convênio de Estágio nº 19/035. Parte: Vr Brasil Construtora Ltda. - ME.
Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna/externa do
processo. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 3/4/2019 a 2/4/2024. Assinatura: 3/4/2019.
Convênio de Estágio nº 19/011. Parte: Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05
(cinco) anos. Vigência: 15/4/2019 a 14/4/2024. Assinatura: 15/4/2019.
6 cm -17 1217908 - 1
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
4º Temo Aditivo ao Contrato n° 9033323/2015. Partes: UEMG e Info
Líder Informador Jurídico LTDA - ME. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor do contrato no percentual de 3,8903100%. Vigência a partir: 12/05/2019. Valor total estimado: R$ 804,57. Assinatura: 16.04.2019.
2 cm -17 1218293 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº006/2019 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a Distribuidora de Águas
Minerais BH Ltda. OBJETO: Fornecimento de Água Mineral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
Eletrônico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2331.19.122.701.2002.0001.339030.08.0.73.1
Valor global: R$ 19.992,00(dezenove mil, novecentos e noventa e dois
reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2019, contados a partir da
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. SIGNATÁRIOS: pelo
IPEM/MG o Sr. Roberto Geraldo da Silva e pela empresa contratada o
Sr. Nilson Noses Marques. Data da assinatura: 17 de abril de 2019. Fiscal do contrato: Graziane Stephany Aguiar Milagres.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
Fornecedores: ProCESSO sei Nº 2250.01.0000529/2019-34 - Nota Fiscal: 000.894-1- Prestador de serviços: MEG SEGURANÇA PATRIMONIAL - EIRELI , CNPJ: 10.423.276/0001-36 - Contrato SIAD: 9044389Valor: R$ 19.092,60. PROCESSO sei Nº 2250.01.0000824/2019-23
-NOTA FISCAL: 000.983-1 - Valor: R$ 36.896,89.​ PROCESSO SEI
Nº 2250.01.0000623/2019-18 - Nota Fiscal: 2019/60 - Prestador de
serviços: OLIMPO SERVIÇOS LTDA -CNPJ: 18.074.999/0001-89 Contrato SIAD: 9179796- Valor: R$ 4.692,47 - PROCESSO SEI Nº
2250.01.0000624/2019-88 -Nota Fiscal: 2019/61 - Valor: R$ 5.069.65.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000631/2019-93 – Nota Fiscal: 2019/35
- Prestador de serviços:DATACOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
MICROFILMAGEM EIRELI - EPP, CNPJ: 25.403.965/0001-56Contrato SIAD: 9196092- Valor: R$ 19.246,83. PROCESSO SEI
Nº 2250.01.0000646/2019-76 - Fatura: 01.01.19.0710- CONSUMO
DE ÁGUA- Concessionária de Serviços Públicos: COMPANHIA
DE SANEAMENTO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - CESAMA
- Valor R$89,05 - Mês: JANEIRO/2019 - Pagamento a ser efetuado
em restituição ao Servidor: SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA CPF: 281.004.096-68,47 - Parcela condominial do Escritório Regional
da JUCEMG em Juiz de Fora/MG. JUSTIFICATIVA: Necessidade de
quebra da ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões
de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo Horizonte, 17 de Abril de 2019.
5 cm -17 1218241 - 1

Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do 1 º TRIMESTRE do exercício de 2019
Período de
Órgão Executante
Objeto da Publicidade
Empresa Publicitária
Veiculação
INDI
Instituto
de
Desenvolvimento
Janeiro Integrado de MG
_
_
- Instituto de Desenvolvimento Criação e produção de material POP Comunicação Inteli- 01/02 a 28/02/2019
Fevereiro INDI
Integrado de MG
institucional/promocional
gente Ltda
- Instituto de Desenvolvimento
Março INDI
_
_
_
Integrado de MG
1 º Trimestre
Mês

Valor pago
_
4.070,00
_
4.070,00

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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA INCENTIVADA S.A.
CNPJ 05.238.054/0001-03 - NIRE 31300016960

ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em 30 de abril de
2019, às 16 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º
andar, Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31
de dezembro de 2018, bem como dos respectivos documentos
complementares;
Destinação do Lucro Líquido e Definição da Forma e Data do Pagamento de Dividendos referentes ao exercício de 2018;
Fixação da Remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia;
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Recomposição do Conselho de Administração;
Recomposição do Conselho Fiscal.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
Original assinado por:
Marco Antônio Viana Leite -Presidente do Conselho de Administração
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 27 de dezembro de 2018, às 15h30min, na sede
social. Convocação e participações: Presente acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: O Diretor-Presidente Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Proposta orçamentária para 2019.
Deliberação: A acionista deliberou aprovar a Proposta Orçamentária
para 2019, elaborada a preços correntes. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas GeraisCemig. Dimas Costa, Diretor-Presidente. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 28-032019, sob o número: 7243266, Protocolo: 19/125.486-0. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITVO

CONTRATO
Contrato nº 4600000654. Partes Gasmig x JS Empreendimentos e
Construções Ltda. Fundamento: Concorrência GCO-0004/18. Objeto:
Contratação da obra de reforma do Galpão 04 e de anexo localizados
no CD-RMBH. Prazo: 04 meses. Valor: R$ 444.727,40. Assinatura:
15/04/19.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
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GF/RP- Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig
Distribuição S.A – CEMIG D x Mapfre Seguros Gerais S/A. Objeto:
Prorrogação da vigência de 36 meses para 48 meses, aos contratos 4570015352/510 e 4570015355/530. Valor de R$27.489,88 para
R$34.352,80. Data: 27/03/2019.
RI/MI – Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig x Economática Software de Apoio a Investidores Ltda. Objeto: Reajuste conforme
previsão contratual e prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses do contrato 4570017230-500. Prazo: de 12 meses para 24
meses. Valor: de: R$58.200,00 para: R$121.785,49. Ass.: 18/03/2019.
SC- Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig Distribuição S.A – CEMIG D x G4F Soluções Corporativas Ltda. Objeto:
Reajuste Prorrogação da vigência de 12 meses para 15 meses, aos contratos 4680005239/510 e 4680005240/530. Valor de R$11.097.750,17
para R$13.492.579,51. Data: 28/02/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904172353020141.