14 – quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Diário do Executivo
ANEXO
UNIDADE
MOV
HPJP
CHEFIA DELEGADA
Alice Patrícia Ferreira
Bruno Carvalho Cunha Leão
Ana
Carolina
Silva
Gonçalves
Ana Paula Duque Gonçalves
Bruno Bernardes Friaca
Bruno Penizollo Costa
Carolina Ferreira Conti
Claudia Aparecida Rodrigues
Danilo de Paiva Lopes
Delmira Alves Neto Barbosa
Eduardo Carvalho Siqueira
Flávia Alves Condé
Franciane Dalpra
Letycia Braga de Andrade
Rios
Nathalia Lima De Araújo
Nayara Maria de Oliveira
Souza
Paulo Edny Chedier Barreira
Rodney Borges Magalhães
Suely Maria da Silva
Tatiana de Resende Bueno
MASP ADMISSAO
1306107-2
1
1187580-4
2
1319400-6
1
1107509-0
1299045-3
1358749-8
1299385-3
1293942-7
1340557-6
1042243-4
1214987-8
1370073-7
1319172-1
4
1
1
1
1
1
1
5
1
1
1308677-2
1
1296916-8
1
1282771-3
1
1167524-6
1198500-9
1204663-7
1050914-9
3
1
4
3
08 1224866 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 217/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário TAVIRA VIANA MOREIRA, CPF
083454106-85 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 217/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 224/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário NEILA RODRIGUES BARBOSA, CPF
890687936-91 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 224/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 223/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário ROBSON RONALDO LEMES MARQUES,
CPF 771988326-87 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 223/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 179/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário PAULO ROBERTO DE CARVALHO, CPF
03469448647, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 179/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 186/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário MARCIA ENI DE REZENDE, CPF
04185232667 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/SEAP,
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas
5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde , Belo
Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da data
de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim de
tomar conhecimento do Processo Administrativo 186/2018, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena de
revelia. EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 184/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário LUIZ PAULO PIEDADE VICENTINI, CPF
05489574607, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 184/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
07 1224423 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Minas Gerais - Caderno 1
CONSIDERANDO que o II Plano Decenal de Assistência Social
2015/2026, Resolução CNAS n° 07, de 18 de maio de 2016, prevê o
contínuo aperfeiçoamento institucional do SUAS, respeitando a diversidade e heterogeneidade dos indivíduos, das famílias e dos territórios;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Câmara Técnica para discutir, subsidiar e contribuir
com as discussões e pactuações sobre o Retorno Protegido de Crianças e Adolescentes ao direito à convivência familiar e comunitária
que têm, em outros municípios e estados, suas referências familiares
e comunitárias.
Parágrafo único. Entende-se por Retorno Protegido, o conjunto de
ações intersetoriais e interinstitucionais, desenvolvidas no âmbito do
Sistema de Garantia de Direitos, que propiciem a prevenção da institucionalização, ou promovam a desinstitucionalização de crianças ou
adolescentes, garantindo a proteção dos direitos destes por meio do processo de retorno protegido ao direito à convivência familiar e comunitária, no município em que residem suas famílias ou responsáveis.
Art. 2º À Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite compete
desenvolver estudos e análises com vistas a assessorar e subsidiar a
construção de proposta para o retorno protegido de crianças e adolescentes para sua cidade de origem a fim de garantir o direito à convivência familiar e comunitária.
Art. 3º A Câmara Técnica da CIB, será composta pelos seguintes
colaboradores:
I – 4 (quatro) representantes de Municípios indicados pelo Colegiado
de Gestores Municipais de Minas Gerais – COGEMAS;
II- 4 (quatro) representantes da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – SEDESE.
Art. 4º Serão convidados para participarem das reuniões da Câmara
Técnica:
I. Representantes da Coordenadoria de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos da Criança e dos Adolescentes
– CAODCA;
II. Representantes da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes – Área Infracional;
III. Representes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (COINJ TJMG),
IV. Representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CEDCA;
V. Representantes do Conselho Estadual de Assistência Social
– CEAS;
VI. Representantes da Subsecretaria de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania – SEDPAC.
Parágrafo Único - A Câmara Técnica poderá convidar outros técnicos e
especialistas para subsidiar os trabalhos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de março de 2019.
Janaina Reis do Nascimento
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite
José Ferreira da Crus
Presidente do COGEMAS
Representante Titular do COGEMAS na
Comissão Intergestores Bipartite
08 1225402 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
DEMONSTRATIVO DE DESPESA DE PESSOAL
Em cumprimento ao § 3º do Art. 73 da C.E/89, e E.C.F. Nº 61 de 23/12/03, a Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM faz publicar o demonstrativo de Despesa de Pessoal relativo ao 1º trimestre do ano de 2019
Situação Funcional
Quant.
Jan/19
Quant.
Fev/19
Quant.
Mar/19
Quant.
Total Trimestre
Efetivos
23
128.676,57
25
134.787,62
25
138.261,15
25
401.725,34
Recrutamento Amplo
9
24.990,00
7
16.203,33
7
15.620,00
7
56.313,33
Inativos
83
175.699,89
82
173.971,77
82
173.971,77
82
523.643,43
Sub-total
328.866,46
324.962,72
327.852,92
981682,10
Patronal
30973,90
30.778,98
31.240,96
92.993,84
Totais
115
359.840,36
114
355.741,70
114
359.093,88
114
1.074.675,94
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019 – Roberta Kelly Figueiredo – Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
08 1225299 - 1
Expediente
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor, sem ônus para o Estado:
MASP 1153161-3, ANDERSON DA PAZ BATISTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, do CENTRO
DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SÃO BENEDITOpara CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA.
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
08 1224894 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 03/2019
Institui Câmara Técnica, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, para discutir, subsidiar e contribuir com as discussões e pactuações
sobre o Retorno Protegido de Crianças e Adolescentes ao direito à convivência familiar e comunitária que têm, em outros municípios e estados, suas referências familiares e comunitárias.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB de Minas Gerais, de acordo
com suas competências estabelecidas pela Resolução SEDESE nº 24
de 27 de julho de 1999, alterada pela Resolução SEDESE nº 06, de 16
de março de 2019, em reunião plenária ordinária realizada no dia 18
de março de 2019, e,
Considerando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
Considerando a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que
dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS;
Considerando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009,
do CNAS;
Considerando a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
Considerando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa
do Direito de Crianças e adolescentes à convivência familiar e
comunitária;
Considerando o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa
do Direito de Crianças e Adolescentes à convivência Familiar e
Comunitária;
Considerando a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA Nº 01, de 18
de junho de 2009: Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento
para Crianças e Adolescentes;
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
PORTARIA DEER-MG Nº 3773, de 07 de MAIO de 2019. Altera o
Anexo da Portaria nº 2.757, de 10 de março de 2010 e da Portaria nº
2.990, de 10 de novembro de 2011, e concede promoção na carreira por
escolaridade adicional. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei Estadual
nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 44.769, de 07 de
abril de 2008 e em cumprimento da ordem judicial exarada nos autos
do processo nº 1899144-36.2010.8.13.0024, DETERMINA: Art. 1º –
Fica alterado o Anexo da Portaria nº 2.757, de 10 de março de 2010,
que concedeu progressão na carreira, para exclusão do servidor José
Carlos da Silva, MASP 1030222-2. Art. 2º – Fica alterado o Anexo da
Portaria nº 2.990, de 10 de novembro de 2011, que concedeu promoção
na carreira pela regra geral, para exclusão do servidor José Carlos da
Silva, MASP 1030222-2. Art. 3º – Fica concedida promoção por escolaridade adicional na carreira ao servidor José Carlos da Silva, MASP
1030222-2, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento na Carreira de
Auxiliar de Transportes e Obras Públicas - AUTOP, Nível IV, Grau B,
para AUTOP, Nível V, Grau A, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 9 de dezembro de 2009. Art. 4 º – Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
08 1225307 - 1
PORTARIA DEER-MG Nº 3771, de 7 DE MAIO DE 2019. Altera o
Anexo da Portaria 3.731, de 22 de outubro de 2018, que designa PoliciaisMilitares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências. ODIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER-MG, no uso de competência que lhe atribui o inciso
VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de
2016, e tendo em vistao disposto no art. 21, incisos VI, VIII e XIII e
no art. 280, § 4º da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,e ainda o Convênio de Cooperação Administrativa, Financeira e Operacional nº DER
30.008/15, firmado entre o DER/MG e a PMMG em 30 de julho de
2015,DETERMINA: Art. 1º –Fica alterado o Anexo da Portaria 3.731,
de 22 de outubro de 2018, para exclusão e inclusão dospoliciais militares relacionados no Anexo desta Portaria, dentre aqueles designados
como agentes da autoridade de trânsito. Art. 2º – Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA N° 3771, DE 7 DE MAIO DE 2019
I–EXCLUSÃO
REGISTRO Nº
NOME
146.657-2
Carlos ALBERTO VIEIRA
II–INCLUSÃO
REGISTRO Nº
131.720-5
112.696-0
NOME
Adaias Ribeiro De Souza
Alexandre Marcolino Alves
117.055-4
101.193-1
138.875-0
166.669-2
115.064-8
105.669-6
130.543-2
170.353-7
140.197-5
151.531-1
151.441-3
169.312-6
156.357-6
129.981-7
101.917-3
096.659-4
127.191-5
128.324-1
125.393-9
151.083-3
123.040-8
157.810-3
152.153-3
137.997-3
157.061-3
124.717-0
133.422-6
127.559-3
106.594-5
128.913-1
156998-7
125.930-8
109.257-6
107.029-1
147.289-3
124.200-7
143.887-8
113.847-8
141.902-7
153.356-1
115.268-5
162.750-4
149.565-4
146.839-6
Alexsander De Oliveira Silva
Anderson Carlos De Faria
Átila Cavalcanti Brandão Júnior
Carlos Magno Ribeiro De Freitas Júnior
Cidney De Assis Bernardo
Emmerson Vasconcelos Ribeiro
Enio Aparecido Batista Dos Anjos
Érica Perpetuo Guimarães
Everton Duarte De Amorim
Felipe Jorge De Souza Campos
Flávia Arcanjo Perdigão
Frederico Andrade Cunha
Geovani Donizetti De Oliveira
Gilberto Sebastião Pereira Lemos Júnior
Harrison De C. Queiroz Santos
João Bosco Da Silva
João Francisco Júnior
João Luiz Damatta Felisberto
João Ricardo Pereira Abrantes
José Acássio Rocha De Paiva
José Irys Rodrigues Da Cruz
Júlio Cézar De O. Rodrigues
Kelle Cristina Costa Rodrigues De Oliveira
Lehônidas Santos Souza
Leonardo Christian Souza Almeida
Leonardo Tagliate Junior
Luiz Fernando Ferreira
Luiz Paulo Dominguetti Pereira
Marco Serpa De Oliveira
Marcone Pinheiro Duarte
Maysson Wallyson Pacheco
Moacir Alexandre Gertrudes
Nilson De Jesus Neves
Olimpio Garcia Pereira Júnior
Paulo Camelo Gomes
Paulo Cesar Ferreira Santos
Paulo José Figueiredo
Paulo Roberto Teixeira Júnior
Rafael De Oliveira Leite
Rafael Sampaio Colen
Ronaldo Adriano De Oliveira
Valeria Ludovina De Oliveira
Vinicius Alberto Siervi Melado
Warley Victor Lopes Dos Santos
08 1225306 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 497/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
BARBACENA
CARATINGA
DIAMANTINA
JANUARIA
NOVA ERA
Município
CARANDAI
INHAPIM
TURMALINA
SAO FRANCISCO
JOAO MONLEVADE
Localidade
PEDRA DO SINO
ITAJUTIBA
TURMALINA
SANTA IZABEL DE MINAS
JOAO MONLEVADE
Código
Escola
15571
20621
25054
63355
103381
EE PREF GENTIL PEREIRA LIMA
EE MANOEL GONCALVES LEITE
EE LAURO MACHADO
EE BARREIRA DOS INDIOS
EE ANTONIO LOUREIRO SOBRINHO
Símbolo
Cargo
SE-V
SE-VI
SE-III
SE-V
SE-VI
Masp
Nome
1107552-0
565128-6
1014865-8
964127-5
1255236-0
JACQUELINE APARECIDA BENJAMIN AMARAL
SIOMARA NILSON ISIDORO DE VASCONCELOS
DILENE CORDEIRO ROCHA
EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
RONILDA SALETE PATRICIO SILVA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Vigência
Cargo
adm
ATB
3
A CONTAR DE 18/03/2019
PEB
1
A CONTAR DE 31/01/2019
ATB
1
A CONTAR DE 13/02/2019
ATB
2
A CONTAR DE 01/02/2019
ATB
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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