TJMG 28/05/2019 -Fic. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 28 de Maio de 2019 Diário do Executivo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
(...) 5. G F Neves Mineração ME – Lavra Subterrânea pegmatitos e
gemas; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilhas
de estéril ou rejeito - Galiléia/MG – PA/Nº 16700/2014/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. G F Neves Mineração ME – Lavra Subterrânea pegmatitos e gemas;
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração;
Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilhas de
estéril ou rejeito - Galiléia/MG – PA/Nº 16700/2014/002/2019. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
27 1232458 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação Resolução SEMAD nº RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.780, DE 21
DE FEVEREIRO DE 2019, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Mineração Morro do Ouro Ltda. - ME – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Presidente Kubitschek/
MG. PA n° 1553/2003/004/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Jequitinhonha.
27 1232491 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prando Stone Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas Ornamentais e
revestimento; Estrada para transporte de minério /estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG - PA/Nº
19564/2009/003/2019 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 25/05/2019 - pág.24)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
(...) 5. G F Neves Mineração ME – Lavra Subterrânea pegmatitos e
gemas; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração; Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilhas
de estéril ou rejeito - Galiléia/MG – PA/Nº 16700/2014/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. G F Neves Mineração ME – Lavra Subterrânea pegmatitos e gemas;
Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração;
Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilhas de
estéril ou rejeito - Galiléia/MG – PA/Nº 16700/2014/002/2019. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. André Romão Nasser ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Paraguaçu/MG - PA nº
07062/2019/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Portão Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Varginha/MG - Protocolo nº 61266659/2019​. 2. Maria
Aparecida Moreira Nascimento ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Seritinga/MG - Protocolo nº
61372154/2019​. 3. Areal Caxambu Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Caxambu/MG - Protocolo nº 61419182/2019​. 4. Posto de Combustíveis Península Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Guapé/MG - Protocolo nº
61568258/2019​. 5. Auto Posto Piantino Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Passos/MG - Protocolo nº 61625319/2019. 6. Laticínios Congonhal Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido - Baependi/MG - Protocolo nº 61612151/2019. 7.
Município de Inconfidentes - Estação de Transbordo - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Inconfidentes/MG - Protocolo nº
61754958/2019. 8. Paraíso Recap Ltda. EPP - Recauchutagem de pneumáticos - São Sebastião do Paraíso/MG - Protocolo nº 61761119/2019.
9. Herivelto Renato de Melo - Varginha - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Ipuiuna/MG - Protocolo nº 61828399/2019. 10.
Empresa de Mineração Água Santa Ltda. - Extração de água mineral ou
potável de mesa - Cássia/MG - Protocolo nº 61827391/2019. 11. Auto
Posto Agle Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Cristais/
MG - Protocolo nº 61820171/2019. 12. EXCEL - Indústria e Comércio
de Componentes Elétricos Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/
ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Paraisópolis/
MG - Protocolo nº 61809770/2019. 13. Luminárias Auto Posto Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Luminárias/MG - Protocolo nº
61821901/2019. 14. Auto Posto Monte Castelo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Cambuí/MG - Protocolo nº 61910377/2019.
15. FM Auto Posto Strada Eireli EPP - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Aguanil/MG - Protocolo nº 62190768/2019. 16. Posto Fortaleza Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Fortaleza de Minas/
MG - Protocolo nº 62209111/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Jomar Autocenter Ltda. - Descaracterização de veículos - Itanhandu/
MG - Protocolo nº 62348849/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 29ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 27 de maio de 2019, às 9h local: Praça Rio Branco,
nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 28ª RO de
22/04/2019. APROVADA. 5. Acompanhamento pelo Sistema Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos das ações de recuperação da
bacia doRioParaopeba. Apresentação: Sisema. APRESENTADA. 6.
Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: 6.1 Sada Bio Energia Ltda. - Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Jaíba/MG - PA/Nº 10397/2006/017/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de
Licença de Instalação Corretiva Concomitante com a Licença de Operação - “Ampliação”: 7.1 Natureza Reciclagem Indústria e Comércio
Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não
perigosos) não especificados; central de recebimento, armazenamento
temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Congonhas/MG - PA/Nº
15221/2017/002/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processos
Administrativos para exame de Licença de Operação: 8.1 LafargeHolcim (Brasil) S.A./Unidade Barroso - Coprocessamento de resíduos em
forno de clínquer - Barroso/MG - PA/Nº 00006/1981/090/2019 - Classe
6. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2 Biomm S.A. - Fabricação de
produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados; farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos); vacinas; produtos biológicos e/
ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados Nova Lima/MG - PA/Nº 14081/2012/003/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 9.1 Vale S.A. - Complexo Mariana/
Mina de Alegria/Fábrica Nova - Postos revendedores; postos ou pontos
de abastecimento; instalações de sistemas retalhistas; postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/070/2009 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM/Cooperação Força Tarefa. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.2 Dias & Siqueira
Comercial Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc.); abate de animais de grande porte (bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.); industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas; secagem e salga de couros e
peles; lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros
acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem
de artefatos diversos - Aimorés/MG - PA/Nº 05700/2005/004/2013 Classe 5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração da
Condicionante nº 2 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Executar a implantação do projeto de cortinamento arbóreo. Prazo: Até 90
(noventa) dias após a emissão da Licença.” e da Condicionante nº 3 que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar anualmente à
SUPRAM LM, todo mês de junho, relatório da manutenção e desenvolvimento do Cortinamento arbóreo conforme projeto apresentado.
Prazo: Durante a vigência da Licença.” 9.3 Céu de Minas Nutrição Animal Ltda. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Uberaba/MG - PA/Nº
02606/2005/005/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Processos
Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva “Ampliação”: 10.1 Amaral Lima Reciclagem Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Congonhas/MG - PA/Nº 04317/2018/001/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 10.2 Global Beneficiamentos Eireli - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Congonhas/MG - PA/Nº 10107/2008/005/2018 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 11. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 11.1 Posto Curva do Retiro Ltda. - Postos revendedores; postos ou pontos de abastecimento; instalações de
sistemas retalhistas; postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº
00708/2002/004/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM/Cooperação Força Tarefa.
PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Wagner Soares Costa, representante da Fiemg, Jadir Silva Oliveira, representante da SIAMIG, Gislene Custódio, representante da SEDECTES e Geraldo Antunes da
Conceição, representante da Fundação Relictos. 11.2 Supergasbrás
Energia Ltda. - Base de envasamento de gás liquefeito de petróleo
(GLP) - Uberlândia/MG - PA/Nº 00403/1999/006/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.3 Branneve Indústria e Comércio Ltda. Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes Uberlândia/MG - PA/Nº 00041/1996/005/2017 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.11.4 Rodoposto Oliveira Ltda. - Postos revendedores; postos ou pontos de abastecimento; instalações de sistemas
retalhistas; postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Oliveira/MG - PA/Nº 01255/2003/009/2017
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram ASF/Cooperação Força Tarefa. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.5
XCMG Brasil Indústria Ltda. - Fabricação de máquinas em geral e
implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
28273/2011/005/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.11.6
Rodo Posto Bela Vista Ltda. - Postos revendedores; postos ou pontos de
abastecimento; instalações de sistemas retalhistas; postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São
Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº 02661/2002/008/2019 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 11.7 Três Jotas Indústria de Aguardente Ltda. - Fabricação de Aguardente - Paraisópolis/MG - PA/Nº 43872/2013/002/2019
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.8 Renova Tratamento de Resíduos Ltda. - Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos
para coprocessamento em fornos de clínquer; transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Ijaci/MG - PA/Nº 43551/2013/003/2018
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.9 Bioenergética Vale
do Paracatu S.A./BEVAP - Destilação de Álcool, fabricação e refinação
de açúcar; produção de energia termoelétrica, repotenciação de geração
de bioeletricidade sucroenergética - João Pinheiro/MG - PA/Nº
10808/2007/010/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. PEDIDO
DE VISTA pelos conselheiros Geraldo Antunes da Conceição, representante da Fundação Relictos e Jadir Silva Oliveira, representante da
SIAMIG. 12. Processos Administrativos para exame de Alteração de
Condicionantes da Renovação da Licença de Operação: 12.1 CEF Confecções e Lavanderia Eireli EPP - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Passa Quatro/MG - PA/Nº
00156/1999/003/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA. 12.2 Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios; base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 00375/1999/007/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. DEFERIDA PARCIALMENTE.
(a) Alexandra Figueira Monteiro. Presidente Suplente da Câmara de
Atividades Industriais - CID.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES da 16ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de
Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no dia 27 de maio de
2019, às 14h, Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal
Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 15ª RO de 18/02/2019. APROVADA. 5.

Acompanhamento pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos das ações de recuperação da bacia doRioParaopeba. Apresentação: Sisema. APRESENTADA. 6. Cenários de transição energética. Apresentação: Feam. APRESENTADA. 7. Andamento do Projeto
Clima na Prática. Apresentação: Feam. APRESENTADA.
(a) Alexandre Magrineli dos Reis. Presidente Suplente da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
27 1232527 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1)Prefeitura Municipal de Iguatama – Aterro Sanitário, inclusive aterro
sanitário de pequeno porte – ASPP; Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Iguatama/MG – PA Nº 1287/2013/003/2019. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos.
*Geraldo Ananias de Faria – ME – Fabricação de cal virgem - Córrego Fundo/MG – PA Nº 01703/2002/002/2019. *Francisco de Assis
Moura EIRELI – ME – Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil – Santo Antônio do Monte/MG- PA/Nº
15773/2014/002/2019. *José Cirineu Silva/ Fazenda Mata dos Santos
– Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Avicultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Capitólio/MG - PA/Nº 03175/2019/001/2019. *Hebert Alves Mendes/Eco
Compostos Termoplásticos Indústria e Comércio Ltda. – ME – Moldagem de termoplástico não organoclorado – Nova Serrana/MG - PA/Nº
31102/2014/002/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1232479 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Paulo Geraldo Veloso, Ana Paula Queiróz Veloso E Ana Maria Grigoletto/Fazenda Mata Dos Fernandes Lugar Taboca Mat:11.690,14.404
E 3832 – Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Patos de Minas/MG. – PA nº
03876/2005/002/2014. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1232490 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1. Incorporadora Andrade e Rodrigues Ltda - EPP/Loteamento Império do Sol - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares- Lagoa Fermosa/MG - Protocolo nº 60040765/2019. 2. João
Antonio de Souza Neto/Citrocal Indústria Alimentícia Ltda. - Fabricação de vinagre, conservas e condimentos- Canápolis/MG - Protocolo
nº 62423324/2019. 3. Zirleno Soares Pereira/Fazenda Nossa Senhora
Aparecida matric.20.193/21.934/21.935 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaSanta Vitória/MG - Protocolo nº 62494305/2019. (a)Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1232487 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 647, DE 27 DE MAIO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº.
21.972, de 21 de janeiro de 2016 e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 47.347,
de 24 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Elisa Aparecida de Andrade Dias, Masp
1.067.851-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-13
MA1100057, para responder pela Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no período de 30/05/2019
a 19/06/2019, em razão do usufruto de férias regulamentares da servidora Débora Dias do Carmo, Masp 752.613-0.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 60, DE 23 DE MAIO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Frederico de Freitas Alves, Masp
1.380.605-4, Gestor Ambiental, para responder pela Coordenação
Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da URFBio
Mata, no período de 01/04/2019 a 15/10/2019, em razão do usufruto
de férias prêmio e férias regulamentares do servidor Martinho Cabral
Paes, Masp 1.075.846-4.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pelo servidor Frederico de Freitas
Alves, Masp 1.380.605-4, no período de 01/04/2019 até a publicação
desta Portaria.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15880/2015, Usuário: Lourival Oscar de Mello, Francisco
Sá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604398/2019. *Processo
n° 17106/2017, Usuário: Posto Candango Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604408/2019. *Processo n°

Minas Gerais - Caderno 1
35679/2016, Usuário: Montes Claros Melhoramentos Ltda., Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604409/2019. *Processo n° 19255/2017, Usuário: Jânio Réus Felippe, Nova Porteirinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604429/2019. *Processo n°
28112/2017, Usuário: Célia Lúcia Siqueira, Bocaiúva, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1604451/2019. *Processo n° 08184/2013,
Usuário: Antônio Marcello de Araújo Salgado, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604543/2019. *Processo n°
05993/2018, Usuário: Antônio Augusto Tupynambá Filho, Engenheiro
Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604552/2019.
*Processo n° 05995/2018, Usuário: Antônio Augusto Tupynambá
Filho, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604558/2019. *Processo n° 05996/2018, Usuário: Antônio Augusto
Tupynambá Filho, Engenheiro Navarro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604560/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 27 de Maio de 2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 05629/2018, Usuário: Itambé Alimentos S.A, Guanhães,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504562/2019. *Processo
n° 10515/2017, Usuário: Rede Gusa Minerações Ltda, Santa Maria de
Itabira, Deferido, Portaria n°1504564/2019. *Processo n° 18627/2017,
Usuário: Barbosa e Marques S.A, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504566/2019. *Processo n°
16699/2017, Usuário: Vale S.A, Rio Piracicaba, Deferido, Portaria
n°1504578/2019. *Processo n° 02964/2017, Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido, Portaria n°1504580/2019. *Processo n° 29616/2015,
Usuário: DAE - Departamento Municipal de Água e Esgoto de João
Monlevade, João Monlevade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504582/2019. *Processo n° 26079/2017, Usuário: HAF Empreendimentos Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1504585/2019. *Processo n° 40973/2016, Usuário: Celulose
Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Belo Oriente, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504587/2019. *Processo n° 40976/2016, Usuário:
Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Belo Oriente, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504588/2019. *Processo n° 40975/2016,
Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Belo Oriente,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504591/2019. *Processo n°
40974/2016, Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Belo
Oriente, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504594/2019. *Processo n° 06846/2016, Usuário: Viação Rio Doce Ltda, Teófilo Otoni,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504596/2019. *Processo n°
16382/2017, Usuário: Unimed Vale do Aço Cooperativa de Trabalho
Médico, Coronel Fabriciano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504614/2019. *Processo n° 01427/2015, Usuário: Mercearia Esquinão da Avenida Ltda, Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504625/2019. *Processo n° 18154/2015, Usuário: Condomínio
Residencial Monterrey, João Monlevade, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504628/2019. *Processo n° 33429/2015, Usuário:
Jose Roberto Duarte, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504630/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 27 de Maio de 2019.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Reexame Necessário, nos autos do processo
nº 1.0024.12.135894-9/001, a Subsecretária de Gestão de Pessoas concede a Teresinha Aparecida de Carvalho Coelho, Masp. 348.433-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde, Nível I, Grau A,
Admissão 01, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, o direito de continuar percebendo, a partir de 25/02/2015, data do trânsito em julgado
da decisão do Tribunal de Justiça, em sede de Embargos de Declaração,
a razão de 5/10 (cinco décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de Seção Administrativa, Código C7, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha
de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo a
diferença em atraso ser paga via precatório ou RPV.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
24 de maio de 2019.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Retifica ato de cessão publicado em 17/5/2019 ref. a Raquel Andreia
Franco, MASP 1107779-96, onde se lê: com ônus para o cessionário,
leia-se: com ônus para o cedente.
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DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS REIS -Masp 1022861-7,
GTOP(ENGENHEIRO CIVIL, APOSTILA ASSESSOR DA DIRETORIA-GERAL - DER, APOSENTADO)/VICE-DIRETOR-GERAL - DER; MARCOS ANTONIO FRADE -Masp 1022571-2,
GTOP(ENGENHEIRO CIVIL, APOSTILA ASSESSOR-CHEFE DER, APOSENTADO)/DAI39.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA DAS GRACAS COSTA DE AGUILAR -Masp 1220019-2,
PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
ARLINDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO -Masp 1096765-1, PEB/
PEB; MICHELE MARRI MORAIS DE OLIVEIRA -Masp 1433272-0,
PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); CATIA SILVA -Masp 1146691-9, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DANIELLA BLASO BARBOSA DE FARIA -Masp 0616229-1, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); VALDETE APARECIDA DIAS VILELA -Masp 0860446-4,
EEB/PROFESSOR(BETIM); TANIA SARA RODRIGUES FONSECA
-Masp 0488475-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); LUZIA FERREIRA ROCHA LIMA -Masp
0931699-3, PEB/PROFESSOR(BETIM); ELZA DE LOURDES
FARIA -Masp 0573725-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ORLANDO
LUIZ DE JESUS -Masp 1438886-2, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ);
GRAZIELLA PATTY COSTA BRAGA -Masp 1411261-9, PEB/PEB;
MONICA MARIA COELHO DAS GRACAS -Masp 0825456-7,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; FABIANA DOS SANTOS RODRIGUES COSTA -Masp 1190853-0, PEB/PEB; KATIA CRISTINA DA
SILVA -Masp 1298228-6, PEB/PEB; KENIA HOMEM BARBOSA
-Masp 1359134-2, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); GRAZIELLE SOARES DA SILVA -Masp 1212143-0, PEB/PEB; ANA PAULA FERREIRA LESSA -Masp 1324145-0, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ);

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905272156100110.