terça-feira, 04 de Junho de 2019 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 027/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 007/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário EDILENI SOARES GOMES, CPF
083959286-88 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 007/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
27 1232467 - 1
ATO N° 015/2019 DE RETIFICAÇÃO DE
PROGRESSÃO/PROMOÇÃO
Retifica na Resolução SEAP N° 016, 18 de fevereiro de 2019, publicada em 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente a servidora Etiana Mazzini de Oliveira – MASP:
1136289-4, pelo motivo de atualização no lançamento de avaliação de
desempenho:
RESOLUÇÃO SESP Nº 27, DE 31 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao
servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, de 23 de novembro
de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de
agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788,
de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Anular na parte que concedeu progressão ao servidor Denilson Luiz Coelho MASP 1194524-3, vigência 17.04.2015, publicada em
02.09.2015, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade
adicional em cumprimento aoProcesso nº 9046942.66.2016.813.0024.
Art. 2º Anular na parte que concedeu progressão ao servidor Denilson Luiz Coelho MASP 1194524-3, vigência 15.04.2017, publicada em
05.07.2017, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade
adicional em cumprimento aoProcesso nº 9046942.66.2016.813.0024.
Art. 3º Anular na parte que concedeu promoção ao servidor Denilson
Luiz Coelho MASP 1194524-3, vigência 15.04.2016, publicada em
13.12.2016, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade
adicional em cumprimento aoProcesso nº 9046942.66.2016.813.0024.
Art. 4º - Conceder promoção por escolaridade adicional ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, em cumprimento aoProcesso nº
9046942.66.2016.813.0024.
Art. 5º - Conceder progressão ao servidor constante no anexo I desta
Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, em
cumprimento aoProcesso nº 9046942.66.2016.813.0024.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2019.
Onde se lê: 01/01/2018; Leia-se: 01/01/2016;
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
Belo Horizonte, 10 de maio de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
03 1234929 - 1
DESPACHO
Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 41/
SEAP/SUSEP/2019 (5269961), determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Prisionale o prestador de serviços na
função de Agente de Segurança PenitenciárioWASHINGTON APARECIDO ITUASSU -MASP13171756, em exercício no Presídio de
Brumadinho.
Belo Horizonte, 03 de junhode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Subsecretário de Segurança Prisional
ANEXO I
MASP
SERVI
DOR
CARREI
RA
POSICIONA
MENTO
VIGENCIA
ATUAL NOVO
NIVEL
1194524-3 Denilson
Luiz Coelho
AGSE
I-C
IV-B
12.02.2015
1194524-3 Denilson
Luiz Coelho
AGSE
IV-B
IV-C
12.02.2017
1194524-3 Denilson
Luiz Coelho
AGSE
IV-C
03 1235037 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD 035/2017
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Dário Oficial de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, por 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES
PEREIRA XAVIER - MASP 1.103.422-0, para comparecer no Presídio Alvorada, situado na Rua Engenheiro Rolando Trindade Bassi, nº
140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros/MG, no dia 11/06/2019 às
14:00 horas e no dia 12/06/2019 às 10:00 horas na sede do Núcleo de
Correição Administrativa, situado Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732, para acompanhar oitiva de
testemunha e prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
27 1232280 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
REMOVE A PEDIDO nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952,
aservidora:
MASP 1199660-0, MARILENE DA SILVA MAIA, referente ao
cargo EfetivoAnalista Executivo de Defesa Social - Assistente Social,
doCENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA PATOS DE MINASpara CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS.
Belo Horizonte, 31 de Maio de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
03 1234796 - 1
REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor, sem ônus para o Estado:
MASP 1452988-7, SAMARONE LIRIO REIS, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo,
daSUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICApara CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE, a
contar de 02/01/2018.
MASP 1452988-7, SAMARONE LIRIO REIS, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo,
doCENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE para
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL, a contar de 30/01/2019.
Belo Horizonte, 31/05/2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor, sem ônus para o Estado:
MASP 1452988-7, SAMARONE LÍRIO REIS, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo,
daDIRETORIA DE PROMOÇÃO DA MODERNIZAÇÃO OPERACIONALpara DIRETORIA DE COMPRAS E MATERIAIS, a contar
de 30/04/2019.
Belo Horizonte, 31/05/2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
03 1234829 - 1
IV-D
12.02.2019
03 1234914 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
ATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2019.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA , MASP 1.265.142-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 MS1100115, de recrutamento amplo, para
chefiar a Gerência de Logística e Manutenção constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.Belo Horizonte, 30 de maio de 2019.
Alvimar José Tito. Presidente.
30 1234139 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SETOP Nº 016, 31 DE MAIO DE 2019.
Constitui Comissão para apuração de faltas graves nos Contratos de
Serviço de Travessia Intermunicipal por Balsas do Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1º do artigo
93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 42 da
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão para apuração de faltas graves nos Contratos de Serviço de Travessia Intermunicipal por Balsas do Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º - Integram a Comissão osservidores abaixo elencados:
I- Felipe Melo Rocha, MASP 752.462-2
II- Ana Paula de Souza Magalhães Drummond, MASP 1.472.638-4
III -Alexandre Magno Caldeira Figueiredo, MASP 1.477.632-2
IV - Sofia Chaves Cardoso Eleutério, MASP 1.475.249-7
V -Jonas Romão Martins Machado, MASP 1.372.655-9
Parágrafo Único - A Comissão será presidida pelo membro referido
no inciso I do presenteartigo e, na sua ausência ou impedimento, pelo
membro referido do inciso II.
Art. 3 º - Revogar a Resolução nº 025, de 05 de novembro de 2018.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 31 do mês de maio de 2019. 231º ano da Inconfidência
Mineira e 198º ano da Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
03 1234940 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Justifica nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica.
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
Marina Emediato
À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSO
0752893-8
GTEI-2 APOIO
Lara Carvalho
ESTRATÉGICOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
29 1233616 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Pessoal
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 65/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aos servidores:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
EE
TEODOMIRO
DIAMANTINA ARICANDUVA CALDEIRA LEAO
1.255.148-7 MARCILENE GERALDA GOMES ATB
II
B
3
UBERLANDIA UBERLANDIA EE JOAO REZENDE 390.382-0 NEY CERBINO VIEIRA
PEB
IV
I
2
03 1234755 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 691/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 444, de 1º de maio de 2019, fica
renovada a autorização de funcionamento de turmas descentralizadas
do Ensino Médio, sob a responsabilidade da Escola SESI Oscar Magalhães Ferreira, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na Av.
Pereira Teixeira, 405, Centro, no município de Barbacena, a serem operacionalizadas no SENAI Barbacena CFP Olavo Machado, situado na
Praça Dom Bosco, 88-A, Bairro Carmo, no mesmo município, pelo
prazo de 03 (três) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 692/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 02 de fevereiro de 2017, as atividades da
Escola Municipal Carnaúba, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizada pela Portaria SEE nº 05, de 14 de dezembro de 1982, situada
na localidade de Córrego Carnaúba, em Pocrane.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caratinga
PORTARIA n.º 693/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 438, de 18 de maio de 2019, fica
reconhecido o curso Técnico em Enfermagem, ministrado pelo Colégio
Técnico da FACIC - COTEC, situado na Avenida JK, 1441, B. Jockey
Club, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Curvelo
PORTARIA n.º 694/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 396, de 16 de maio de 2019, fica recredenciada a entidade Escola Futuro de Cataguases Ltda, mantenedora
do Colégio Cecília Meireles, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na R. Raimundo de Paula Batista, 77, Centro, em Cataguases,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Leopoldina
PORTARIA n.º 695/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 439, de 16 de maio de 2019, fica renovado, a partir de 1º de fevereiro de 2019, o reconhecimento dos cursos
Técnico em Edificações, Técnico em Estética e Técnico em Mecânica,
ministrados pela Escola Técnica Vértix, situada na R. Bernardo Torres,
180, B. Retiro, em Matipó, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA n.º 696/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 442, de 16 de maio de 2019, fica
renovado, a partir de 1º de março de 2019, o reconhecimento do curso
Técnico em Informática para Internet, na modalidade de Educação a
Distância, ministrado pelo Centro de Educação Tecnológica de Montes
Claros, situado na Praça da Tecnologia, 77, B. São João, em Montes
Claros, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 697/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2000, as atividades
da Escola Municipal Professora Ana Rafaela, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 600, de 24 de setembro
de 1982, situada no Povoado do Catete, distrito de Santo Antônio do
Leite, em Ouro Preto.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA n.º 698/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de janeiro de 2017, as atividades do
Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº 863,
de 09 de novembro de 2000, ministrado pela Escola Municipal Hélio
Pereira Lima, de Ensino Fundamental, situada na localidade de Córrego
das Flechas, em Abre Campo.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Ponte Nova
PORTARIA n.º 699/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 407, de 11 de maio de 2019, fica
recredenciada a entidade Sociedade Civil Casas de Educação - SCCE,
mantenedora do Colégio Sagrada Coração de Maria, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Praça São Januário, 276, Centro, em
Ubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 700/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 387, de 11 de maio de 2019,
fica recredenciada a entidade Colégio Colibri Ltda – ME, mantenedora
do Colégio Colibri, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. Nossa Senhora do Carmo, 655, Centro, em Campos Gerais, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pela Subsecretária de
Desenvolvimento da Educação Básica
Geniana Guimarães Faria
03 1235132 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 21/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Jodânia – EE. de Jordânia, Masp.
454.358-3, Côncio Mário de Almeida Gobira, PEB3H, Adm. 1, a partir
de 10/05/2019; Masp. 454.358-3, Côncio Mário de Almeida Gobira,
PEB3I, Adm. 2, a partir de 10/05/2019; Masp. 370.357-6, Robéria de
Almeida Gobira Lieberenz, ATB5I, Adm. 1, a partir de 10/05/2019;
Masp. 370.357-6, Robéria de Almeida Gobira Lieberenz, PEB2F, Adm.
2, a partir de 10/05/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 22/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Jodânia – EE. de Jordânia, Masp. 1.169.671-3,
Arnaldo de Almeida Gobira, ASBD1A, Adm. 1, a partir de 10/05/2019;
Masp. 630.597-3, Vivaldo Dias Ferreira, PEBD1A, Adm. 1, a partir de
30/04/2019.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/2019
ANULA O ATO no que se refere aos servidores: Almenara – Servidora em astamento preliminar à aposentadoria, Masp. 630.425-7, Iara
Almeida de Barros, ATB4J, Adm. 1, onde anulou retificação do 4º quinquênio, Ato nº 08/2019, publicado em 23/04/2019, por duplicidade de
publicação; Masp. 630.425-7, Iara Almeida de Barros, ATB4J, Adm.
1, onde retificou 4º e 5º quinquênios, Ato nº 12/2019, publicado em
26/02/2019, por incorreção nas vigências; Servidora em astamento preliminar à aposentadoria, Masp. 967.510-9, Maria Lúcia Carvalho da
Cunha, PEBR2A, Adm. 1, retificação do afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, Ato nº 48/2019, publicado em 18/05/2019, por
incorreção na carga horária; Pedra Azul – CESEC Ediralva de Olivera
Almeida, Masp. 1.335.541-7, Sharon Diranice Carvalho Reis, EEB2B,
Adm. 1, férias prêmio afastamento, Ato nº 29/2019, publicado em
25/05/2019, por interesse da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 15/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Divisa Alegre – EE. de Divisa
Alegre, Masp. 834.245-3, Deacy Elane Novais Antunes, PEB3J, Adm.
1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 29/10/2016; Masp.
1.336.150-6, Enock Edson Teixeira do Prado Filho, PEB1C, Adm. 1,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/04/2018; Felisburgo – EE. de Felisburgo, Masp. 812.903-3, Veranice Felix Magalhães, PEB1A, Adm. 5, referente aos 1º, 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de 30/03/2016, data do exercício no cargo efetivo; Masp.
812.903-3, Veranice Felix Magalhães, PEB1A, Adm. 5, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 27/06/2016; Jequitinhonha – EE.
São Miguel, Masp. 1.058.426-6, Elisângela Pires de Oliveira, PEB1A,
Adm. 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2017;
Masp. 954.252-3, Maria Silvana de Almeida, PEB1B, Adm. 4, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 27/05/2015, data
do exercício no cargo efetivo; Masp. 954.252-3, Maria Silvana de
Almeida, PEB1B, Adm. 4, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 15/03/2019; Joaíma – CESEC de Joaíma, Masp. 632.791-0,
Sirlei Ribeiro Figueiredo, PEB3J, Adm. 2, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 28/02/2019; Rubim – EE. Lídio Almeida, Masp.
845.732-7, Ônima Geane Meireles Costa, ATB4G, Adm. 1, referente
ao 5º de exercício a partir de 03/02/2018; Santo Antônio do Jacinto
– EE. João Vieira de Souza, Masp. 1.076.464-5, Kleber Gil Prates,
PEB1A, Adm. 3, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir
de 27/10/2016, data do exercício no cargo efetivo; Masp. 1.076.464-5,
Kleber Gil Prates, PEB1A, Adm. 3, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/03/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/2019
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art. 117
do ADCT da CE/1989, às servidoras: Jequitinhonha, Masp. 324.233-6,
Irene Maria Alves da Silva, PEB1L, Adm. 2, aposentada em 26/04/2019,
referente ao saldo de 03 meses; Pedra Azul, Masp. 1.065.246-9, Elinedia Arruda Sposito Costa, PEB1L, Adm. 1, aposentada em 26/04/2019,
referente ao saldo de 03 meses.
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906032007160111.
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