38 – terça-feira, 25 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Felipe Santiago Da Silva Camargo-734168
Jadson Ribeiro Dos Santos-309607
João Paulo Alves Da Silva-563502
Jonatas Roger Dos Santos Mesquita-830998
Ricardo Junio Da Silva Bueno-674470
Tiago Vinicius Duraes R. dos Santos-832763
Vilson Alexandre Vieira Xavier-666151
Wesley Adryan Ramos Ribeiro-810889
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Monte Carmelo
Do Presidio de Nanuque para o Presidio de Carlos Chagas:
Julio Cezar Sudre de Barros-820922
Nanuque
Do Presídio de Nova Serrana para o Complexo Penitenciário Doutor
Pio Canedo:
Ronaldo Adriano Militão M. Júnior-777604
Nova Serrana
Do Presídio de Nova Serrana para a Penitenciária de Formiga:
Igor Henrique Ferreira Rosa-726767
Nova Serrana
Do Presídio de Pedro Leopoldo para a Penitenciária José Maria
Alkimin:
Lucimar Fonseca da Silva-33064
Pedro Leopoldo
Do Presidio de Porteirinha para o Presidio de Monte Azul:
Aguinaldo Ferreira Santana- 600667
Porteirinha
Jeferson Romário Alves Dos Santos-589145 Espinosa
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas –
MG para o Centro de Detenção Provisória - DF, por ordem judicial
datada de 30/05/2019:
Francisco Mauricio Monteiro Pereira-15493 Distrito Federal - DF
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Ailton Alves Costa – 585075
Domingos Mello Peres – 452665
Gian Luis Alves – 491335
Júnior Martins dos Santos – 182528
Luiz Antônio Ferreira de Moura – 497766
Sandro Ferreira da Silva – 64360
Robert Samuel Expedito Gonçalves- 671881 Divinópolis
Fausto Silva-405179
Divinópolis
Yago Júnior Da Silva-443754
Carmo do Cajuru
Para exame de dependência toxicológica:
Sete Lagoas
Ratificar a transferência do Presídio de Araguari para o Presídio de
Tupaciguara:
Ezequiel Deolindo De Souza-843348
Matheus Ramos Martins-700721
Araguari
Araguari
Francisco Sá
Gilberto Ribeiro de Almeida – 681003
Elder Rodrigues de Figueredo – 249265
Ribeirão das Neves
Barbacena
Do Presídio de João Monlevade, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Carlos Gonçalves Santos-744620
Ednardo Borges da Silva-765895
Gilian Pereira de Souza-6160002
Ivo Rodrigues Pereira-308349
Lauro Henrique Freitas Nascimento-454435
Paulo Henrique Souza Santos-699063
Waquiler Rodrigo Bicalho- 421128
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Rodinere Rodrigues de Amorim – 58523
João Monlevade
Do Presídio de Rio Piracicaba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Denise Cristina Araújo Borges – 653421
João Monlevade
Da Penitenciária de Francisco Sá, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Marcelo Araújo Pinheiro de Jesus – 640839
Francisco Sá
Retificar a autorização de transferência do Presídio de Pouso Alegre,
para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de Cessação de Periculosidade, publicada no Diário Oficial do
dia 18.06.2019:
Valdieis Aquino Toquias-449662
Anderson Felipe de Oliveira-202565
Onde se lê: Presídio de Unaí
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição
do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 16, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados no Anexo I desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2019.
Elizabeth Juca e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Juiz de Fora
Retificar a autorização de transferência do Presídio de Januária
para o Presídio de Unaí com publicação no “Minas Gerais” do dia
18.06.2019:
Unaí
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo I.
Sidclei Antônio Teixeira-242963
Flávio Raimundo Lopes-477449
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 14 DE 13 DE JUNHO DE 2019.
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Bruno de Oliveira Beatriz – 585587
Ratificar a transferência do Presídio de Santa Vitória para o Presídio
de Prata:
Pouso Alegre
MASP
1104859-2
1253374-1
1204756-9
1367003-9
1367067-4
1366977-5
1367094-8
1366831-4
1366442-0
1367243-1
1367076-5
1367110-2
1367231-6
1367255-5
1262526-5
801504-2
13671755
1367078-1
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 14 , de 13 de junho de 2019)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
NOME
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
FLAVIANE GOMES RAMINHO
ASGPD
I
B
I
C
HELEN ROBERTA DE OLIVEIRA ARAUJO
ANGPD
I
B
I
C
HENRIQUE ARAUJO PACHECO
ANGPD
I
B
I
C
HUDSON MACHADO LOPES DA SILVA
ANGPD
I
B
I
C
JOÃO PAULO DOS SANTOS BARBOSA
ANGPD
I
B
I
C
JUCINEIA SOARES GONCALVES
ANGPD
I
B
I
C
JULIANA DE OLIVEIRA SILVA
ANGPD
I
B
I
C
LUIS GUILHERME DA SILVA SANTOS
ANGPD
I
B
I
C
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
ANGPD
I
B
I
C
PAULA ALVES QUEIROZ
ANGPD
I
B
I
C
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA
ASGPD
I
B
I
C
PRISCILA RIBEIRO SILVA
ANGPD
I
B
I
C
PRISCILLA FERNANDA DA SILVA BARBOSA
ANGPD
I
B
I
C
REGINA DE SOUZA SILVA
ANGPD
I
B
I
C
SARAH RIBEIRO CARVALHO
ANGPD
I
B
I
C
SERGIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA
ANGPD
I
B
I
C
THAIS MICHELE XAVIER
ANGPD
I
B
I
C
VANESSA BARCANTE JOTA
ANGPD
I
B
I
C
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte – MG, por ordem judicial datada de 21/03/2019:
João Victor de Paula Castro-295066
Belo Horizonte – MG
No Presídio de Aimorés, em Aimorés – MG, por ordem judicial datada
de 13/06/2019:
Jose Meireles de Sousa-120273
Aimorés – MG
No Presídio de São João Del Rei, em São João Del Rei – MG, por
ordem judicial datada de 22/10/2018:
Ricardo Cosme Ferreira Neves-308635
São João Del Rei – MG
Na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba –
MG, por ordem judicial datada de 09/08/2018:
Jomairo Nunes da Silva-NC
Uberaba – MG
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia – MG, por ordem
judicial datada de 22/06/2019:
Hozanah Pereira do N. Junior-287343
Uberlândia – MG
DATA DE
VIGÊNCIA
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
02/06/2019
03/06/2019
02/06/2019
01/06/2019
06/06/2019
06/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
02/06/2019
02/06/2019
05/06/2019
05/06/2019
24 1242302 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
Onde se lê: exame de cessação de periculosidade
Leia-se: Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior
Expediente
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 099/2015, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 099/2015, com extrato publicado
no Minas Gerais de 8 de janeiro de 2016, com fulcro no parágrafo único
do art. 225, da Lei Estadual nº 869/52, CITA o ex prestador de serviço, relacionado abaixo, com o respectivo número de sindicância, para
comparecer perante esta comissão, instalada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.530-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00 horas, telefone: (31) 39155855/3915-5494, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
edital, a fim de pessoalmente ou por representante legalmente constituído, tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar
em seu desfavor, acompanhar a tramitação, apresentar defesa prévia,
requerer diligências e produzir todas as provas permitidas em Direito
perante as imputações que lhe foram atribuídas, estando sujeito a uma
das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão
unilateral de contrato nos termos da Lei Estadual nº 18.185/2009 e
Decreto estadual nº 45.155/2009.
Sindicado: Washington Atanásio Braga, Masp: 1.124.888-7, Cargo:
função de ex-Agente de Segurança Socioeducativo Lotação: Centro
Socioeducativo de Montes Claros/MG – Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 099/2015.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp: 1.194.107-7
13 1239266 - 1
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Ratificar a transferência do Presídio de Pedro Leopoldo para o Presídio
Inspetor José Martinho Drumond:
Pedro Leopoldo
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Naim Antônio de Lima – 4744
Curvelo
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Transferências:
André Martins De Souza-200044
Gilmar Pereira De Oliveira-77598
11 1238446 - 1
Santos Dumont
Ratificar a transferência do Presídio de Corinto para o Presídio de
Diamantina:
Ratificar a transferência do Presídio de Curvelo para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Presidente da Comissão
Carandaí
Do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de cessação de periculosidade em caráter ambulatorial, nos termos da
decisão judicial datada de 18/06/2019:
Corinto
Diego Augusto de Oliveira Pinto
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Edson Wander Damasceno – 241796
Wanderson da Silva Correa-14863
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 071/2017, Sr. Diego Augusto de Oliveira Pinto, designado pela
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP de SUBSTITUIÇÃO Nº 003/2019,
publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 14 de fevereiro de
2019, em substituição a PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/ SAD Nº
071/2017, cujo extrato foi publicado em 08/07/2017, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA, durante oito dias consecutivos, o ex prestador de
serviços na função de agente de segurança penitenciário relacionado
a seguir, com seu respectivo número de Sindicância Administrativa
Disciplinar, para acompanhar as oitivas de testemunhas, que ocorrerão
entre os dias 25/06/2019 à 26/06/2019 de 09h00 às 17h00, bem como
para ser interrogado no dia 26/06/2019 às 15h00, nas dependências
da 8ª RISP, localizado à rua Quatorze nº 400, Bairro Maria Efigênia,
Governador Valadares/MG sob pena de REVELIA. Informamos que ao
sindicado ora convocado é facultado apresentar rol de testemunhas de
defesa, acompanhar a instrução processual e apresentar defesa para os
fatos que lhe são atribuídos, conforme portaria inaugural retrocitada.
GUATAMA HEITOR BRANDÃO PORTO - MASP 1135378-6, EX
PRESTADOR DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO NA PENITENCIÁRIA FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA – SAD Nº 071/2017
Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
Para exame de sanidade mental:
Do Presídio Floramar para o Presídio de Luz:
Do Presidio Promotor José Costa para a Penitenciária José Maria
Alkimin:
Governador Valadares
Unaí
Governador Valadares
Governador Valadares
Unaí
Unaí
Para exame de sanidade mental:
José Valdez de Souza – 319452
Minas Gerais - Caderno 1
NOTIFICAÇÃO SAD 071/2017
TRANSFERÊNCIAS:
Leia-se: exame de sanidade mental
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
24 1242335 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº 047/2019.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, da ex-servidora L.F.D,
MASP 1342127-6, ficando comprovada nos autos a quitação integral
do débito.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
EXTINÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 036/2018.
Fica extinto o débito de E.G.M.F., Masp 1221080-3 referente
ao processo Administrativo 036/2018, por decisão da AGE, SEI
1450.01.0107873/2018-25 em virtude prescrição intercorrente do
direito da Administração ao ressarcimento de crédito não tributário com
a extinção e arquivamento do processo
Coronel Roney Aires de Sá
Superintendência de Recursos Humanos
Secretaria de Administração Prisional
24 1242079 - 1
PORTARIA UTRAMIG Nº. 17, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
PORTARIA UTRAMIG N° 18, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento, controle e
regularização dos bens patrimoniais móveis da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG.
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e
Avaliação Especial de Desempenho – AED da Fundação de Educação
para o Trabalho - UTRAMIG.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG, no uso das competências
contidas no Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art.1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento, controle e regularização dos bens patrimoniais móveis da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG.
Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores,
sob a presidência do primeiro:
I - Lucas Magrini Pinto, MASP: 1.365.759-8;
II - Sérgio Ventura Araújo, MASP: 1.166.924-9;
III -Shênia Salvador de Pinho, MASP: 1.365.690-5
IV-Thaiane Márcia de Freitas Souza, MASP: 1.430.435-6
V-Marcelo Gonçalves Barbosa, MASP: 1.335.140-8
Art. 3º O grupo de trabalho será responsável pela regularização de cargas patrimoniais, identificação de bens, desfazimento de bens (doação/
leilão) e realização de inventário intermediário.
Art. 4º O inventário intermediário realizar-se-á com data-base de 30
de setembro de 2019. O grupo de trabalho deverá apresentar relatório
que contenha as divergências levantadas e as propostas de ações corretivas. O documento dever ser enviado para unidade UTRAMIG/DPGF
do SEI até 07 de outubro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente
24 1242203 - 1
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de MG UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao
disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e aos
Decretos 44.559, de 29 de junho de 2007 e 45851 de 28 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º As Comissões de Avaliação para fins de Avaliação de Desempenho Individual – ADI, bem como para fins de Avaliação Especial de
Desempenho – AED, serão constituídas, paritariamente, por 4 (quatro)
membros, da seguinte forma:
I - 2 (dois) membros eleitos pelos servidores a serem avaliados;
II -1 (um) membro indicado pela Presidente;
III - a chefia imediata, membro obrigatório.
§1º As Comissões deverão contar com, no mínimo, um suplente para
o membro eleito pelos servidores avaliados e para o membro indicado
pela Presidente.
§2º Os trabalhos das comissões somente serão com a maioria absoluta
de seus membros, sendo obrigatória a presença da chefia imediata.
§3º Na hipótese de servidor desenvolver atividade exclusiva de Estado,
nos termos da legislação vigente, a Comissão de Avaliação será composta exclusivamente por servidores da mesma carreira ou categoria
funcional do servidor avaliado, ressalvada a chefia imediata, que é
membro obrigatório da Comissão.
§4º Na impossibilidade de atendimento ao disposto no §3º, aplica-se a
regra de composição da Comissão de no mínimo 2 membros, constituída, paritariamente, por servidores indicados ou eleitos pelos avaliados
e por servidores indicados pela entidade na qual o servidor estiver em
exercício, sendo a chefia membro obrigatório.
§5º É vedado o servidor ser avaliado por Comissão da qual seja parte,
bem como é vedada sua participação em que o servidor avaliado seja
seu cônjuge, parente consaguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até
o terceiro grau, na forma da legislação vigente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906242044220138.
