quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 20.06.1990.
Nome: IORLETE FERNANDES ALVES
CPF.488.889236-91.
Endereço: Rua. Ipameri, nº503 Fundos Bom Sucesso (Barreiro)
BH/MG CEP.30.622-380.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 20.06.1990
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019
MARCIAL GOMES DE MELO
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000300146-39.
Sujeito Passivo: MW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
EIRELI.
I.E.:062.170509.00-94.
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça
fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2,
inciso II, da Lei 6.763/75 C/C Art.135,III do CTN e da Portaria
SRE 148/2015.
Sócio administrador da época da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: WELERSON ANGELO GONÇALVES DA SILVA.
CPF: 843944046-49.
Endereço: Rua. Frei Conceição Veloso, nº461 Alto dos Pinheiros
BELO HORIZONTE MG. Cep.30.530-300.
cargo: Titular Pessoa Física
Início de participação na empresa: 01.11.2008.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019
MARCIAL GOMES DE MELO
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000298613-66.
Sujeito Passivo: PAULA PESSALI MODA FEMININA LTDA.
I.E.: 001.569057-00-28.
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça
fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez
que ,conforme o art..7A, parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007,
a solicitação de baixa importa responsabilidade solidaria dos
sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: JOSÉ RENATO PESSALI GOMES.
CPF.013.791216-12.
Endereço: Rua. Do Serro, nº111 B. Bonfim BH/MG
CEP.31210.100
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 24.03.2014.
Nome: ANA PAULA DAS NEVES FERREIRA CANDIDO.
CPF.01.170576-06.
Endereço: Rua. Maria Beatriz, nº1061 Apto.301 B. Havaí
BH/MG CEP.30.555-140.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 24.03.2014.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019
MARCIAL GOMES DE MELO
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000298820-70.
Sujeito Passivo: ESPETINHO SHOW LTDA-ME.
I.E.:002.267745.00-62.
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça
fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2,
inciso II, da Lei 6.763/75 C/C Art.135,III do CTN e da Portaria
SRE 148/2015.
Sócio administrador da época da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: RAFAEL PERERIA CYRINO.
CPF: 067.747886.02.
Endereço: Rua. Tenente Marino Freire, nº465 Maria Helena,
BELO HORIZONTE MG. Cep.31.680.000.
cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 05.11.2013.
Nome: ALEXANDRE PEREIRA OTONI.
CPF: 056739736-08.
Endereço: Rua. Padre Pedro Pinto, nº6160, Venda Nova.
BELO HORIZONTE MG. Cep.31.660.000
cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 05.11.2013.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019
MARCIAL GOMES DE MELO
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ANDERSON ARTHUR RABELLO.
CPF. 729.633366-91.
ENDEREÇO: Rua. Delano Brochado Adjunto, nº60 Buritis
BH//MG. Cep.30.575.829
Coobrigado: MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO
RABELLO
CPF.596.775546-20.
Rua. Caiana, nº317 apto.101 Santa Inês. Santa BH /MG
Cep.31.080-190.
Auto de Infração: 15.000055645-98.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: GEORGETTE JEREISSATI MARTINS.
CPF. 636.419176-20.
ENDEREÇO: Rua. Henrique Cabarl, nº342 apto.204 São Luiz
BH//MG. Cep.31.270.760.
Coobrigado: SAMIRA JEREISSATI MARTINS.
CPF. 515.277076-87.
Rua. Henrique Cabral, nº342 apto.204
São Luiz BH /MG Cep.31.270-760.
Auto de Infração: 15.000055528-75.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: SIMONE MENDONÇA GUIMARAES.
CPF. 775.023536-15.
ENDEREÇO: Rua. Das Videiras, nº30
Venda Nova BH//MG. Cep.31.775.370.
Coobrigado: ORLANDO MACHADO GUIMARAES.
CPF. 011.377516-49.
Rua. Martinica, nº 342 apto.501 bl.02
Santa Branca BH /MG Cep.31.565-400.
Auto de Infração: 15.000055826-51.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: WAGNER LUIZ NARDY.
CPF. 063.979626-52.
ENDEREÇO: Rua. Ceara, nº2021 Apto.1001. Funcionários
BH//MG. Cep.30.150.311.
Auto de Infração: 15.000055802-67.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ALMERINDA REIS CIRAVEGNA.
CPF. 008.212706-99.
ENDEREÇO: Rua. Denis Diderot, nº36 Casa Bairro Aristocrata
São José dos Pinhais /PR.Cep.830.302.240
Auto de Infração: 15.0000551.08-89.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: LEONARDO FERNANDES DA SILVA.
CPF. 027.614.436/83.
ENDEREÇO: Rua. VAU DAS FLORES,
nº. 720 B, Varginha - Morada N. de Minas MG. Cep. 35628000
Sujeito coobrigado:
BANCO ITAUCARD S.A. CNPJ.17192451 0001 70
ENDEREÇO: Rua. Ala Pedro Calil, nº43 Vila das Acácias - Poa.
SP. Cep. 08557105
Auto de Infração: 01.001261463-12.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
21 1263492 - 1
SRF II - Contagem
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente
aos PTA’s abaixo indicado foi extinto.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e
em consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será arquivado.
PTA Nº: 15.000017928-63
Sujeito Passivo: Adriana Ferreira Cota - CPF.: 051.596.426-33
Sete Lagoas, 20 de agosto de 2019
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe
AF 2º Nível/Sete Lagoas
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente
aos PTA’s abaixo indicado foi extinto.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e
em consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será arquivado.
PTA Nº: 15.000017926-00
Sujeito Passivo: Arlete Ferreira Cota Moreira - CPF.:
660.768.386-04
Sete Lagoas, 20 de agosto de 2019
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe
AF 2º Nível/Sete Lagoas
21 1263493 - 1
SRF I - Governador Valadares
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA
I – GOVERNADOR VALADARES – EM EXERCÍCIO
MARCOS JOSÉ DA SILVA PINTO
ATO Nº 103
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de
Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da
Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE
Nº 98, de 17/9/2011, o servidor VALDÊNIO GOMES FARIAS,
Servidor Municipal, do município de Ladainha/SRF I/Governador Valadares, a partir de 30/01/2017, para regularizar situação
funcional.
ATO Nº 104
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR
DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA
E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o
servidor JOSÉ SOARES DA SILVA FILHO, Servidor Municipal,
do município de Ladainha/SRF I/Governador Valadares, a partir
de 30/01/2017, para regularizar situação funcional.
21 1263495 - 1
SRF I - Juiz de Fora
ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL
DA FAZENDA I / JUIZ DE FORA
CARLOS GUSTAVO BAETA DAMASCENO
ATO Nº 020/2019
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função
de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária
e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011,
o servidor FELIPPE HUNGRIA DE PAULA FERREIRA, Servidor Municipal, do município de Palma/SRF I/Juiz de Fora,
no período de 1ª a 15 de agosto de 2019, em que o titular Jônatas Macêdo Salum, Servidor Municipal, se encontrou em férias
regulamentares.
Juiz de Fora, 20 de agosto de 2019.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos dos Artigos 10 e 93 do Regulamento do Processo e
dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução
pelos Correios da postagem correspondente à intimação, fica o
sujeito passivo abaixo mencionado intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento,
o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído
mediante a Notificação de Lançamento a seguir relacionada, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos na Delegacia Fiscal de Juiz de Fora, situada na Rua
Halfeld, 414 – Sala 206 - Centro – Juiz de Fora/MG.
Sujeito Passivo Luiz Gerardo Brandão Medeiros, CPF nº
143.796.988-74. Endereço: Rua Gabriel Rodrigues, 591/102 –
Santa Cecília – Juiz de Fora/MG – CEP: 36.010-900 e Rua Tom
Fagundes, 145/202 - Cascatinha - Juiz de Fora - MG - CEP:
36010-900.
Notificação de Lançamento nº 01.001218785-10.
Juiz de Fora, 16 de agosto de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira Delegado Fiscal DF/Juiz de Fora
AF 2º NÍVE SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e coobrigado intimados a promoverem, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento
ou o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados, formalizados por
parte da Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais serão
encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial,
inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Tiradentes,
580 – bairro centro - São João Del Rei – MG.
PTA nº 01.001229545.62
Sujeito Passivo: Rio Minas Ambiental Ltda
Inscrição Estadual: 001.967456.00-41 Endereço: Fazenda Serrana, s/n, Bairro: Zona Rural – Bom Jardim de Minas-MG CEP:
37.310.000.
Coobrigado: Sandro Vieira da Silva. CPF 002.430.057-84. Endereço: Rua Nove de Julho, 98 – Bairro: Rocha Miranda – Rio de
Janeiro-RJ. CEP: 21.510-370.
PTA nº 01.001228654.71
Sujeito Passivo: Rio Minas Ambiental Ltda
Inscrição Estadual: 001.967456.00-41 Endereço: Fazenda Serrana, s/n, Bairro: Zona Rural – Bom Jardim de Minas-MG CEP:
37.310.000.
Coobrigado: Sandro Vieira da Silva. CPF 002.430.057-84. Endereço: Rua Nove de Julho, 98 – Bairro: Rocha Miranda – Rio de
Janeiro-RJ. CEP: 21.510-370.
PTA nº 01.001228783.43
Sujeito Passivo: Rio Minas Ambiental Ltda
Inscrição Estadual: 001.967456.00-41 Endereço: Fazenda Serrana, s/n, Bairro: Zona Rural – Bom Jardim de Minas-MG CEP:
37.310.000.
Coobrigado: Sandro Vieira da Silva. CPF 002.430.057-84. Endereço: Rua Nove de Julho, 98 – Bairro: Rocha Miranda – Rio de
Janeiro-RJ. CEP: 21.510-370.
São João del-Rei, 21 de agosto de 2019.
Celso de Resende Lacerda - Masp 262.626-5
Chefe AF 2º Nível São João del-Rei em substituição
DELEGACIA FISCAL DE MURIAÉ
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º
NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a
dar recebimento a documento encaminhado via postal) intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos
da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo
com os percentuais previstos (no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75,
no caso do ICMS.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração de Carangola situada na rua Marechal Deodoro, 333 –
centro – Carangola –MG, acompanhada da taxa de expediente a
que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75,
quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação
PTA Nº: 01.001265950-36
Coobrigado: Thiago Catein Christofori
I.E, CNPJ, CPF: 113.365.547-54 Endereço: Rua Rui Barbosa, 22
- centro – Alegre-ES CEP.: 29500.000
Carangola, 21 de agosto de 2019.
Geraldo Antonio Lopes
Chefe AF/2º Nível/Carangola
21 1263496 - 1
SRF II - Varginha
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução pelos Correios da correspondência, sob a justificativa de “mudou-se”,
fica o sujeito passivo abaixo identificado, ciente de que o Fisco
reformulou o PTA inframencionado, para alteração da sujeição passiva, sendo incluído no polo passivo Antônio Roberto
Souza, CPF 269.256.051-53, na condição de responsável
solidário(coobrigado), conforme disposto no Artigo 21, inciso XII,
da Lei 6.763/75 c/c Artigo 966 e 967 da Lei 10.406 de 10/01/2002
e Artigo 591 da Lei 5.869 de 11/01/1973. Assim, nos termos do
art. 140 do RPTA, estabelecido pelo Decreto n° 44.747/2008, fica
concedido a V.Sa. o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para vista/manifestação. Para maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos
Ipês - CEP 37.026-575, Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100,
local onde se encontra o PTA.
PTA: 04.002266014-23
Coobrigado: Antônio Roberto de Souza
CPF: 269.256.051-53
End.: Rua Francisco Assis de Carvalho, nº 50 – Centro - CEP
37195-000 – Santana da Vargem/MG
Varginha, 20 de agosto de 2019.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
AF 3º Nível/ São Gonçalo do Sapucaí
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se
encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusara a dar recebimento a documento encaminhado por via postal)
intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do crédito tributário constituído através
do Auto de Infração a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a
parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo,
sob a pena de revelia e reconhecimento do Crédito Tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para
inscrição em dívida ativa e execução Judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo
com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei nº.6763/75
ou nos termos da Lei 15.273/04).
Na hipótese de impugnação,esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de São Gonçalo do Sapucaí, localizada na Avenida
Tiradentes nº. 405, Inconfidentes, São Gonçalo do Sapucaí-MG,
acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21
da Tabela A, anexa á Lei nº6.763/75, quando devida, sob pena do
impugnante ser considerado desistente da Impugnação.
Auto Infração/PTA nº.01.001212239-55
Sujeito Passivo: Emily Rodrigues da Silva 13255818605
Endereço: Rua Marciano Ferraz, 30, Centro – São
Gonçalo do Sapucaí -MG CEP: 37.490-000.
São Gonçalo do Sapucaí 19 de Agosto de 2019.
Marcel Freire de Melo
Chefe em exercício da AF/3ºNível/São Gonçalo do Sapucaí
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/
3º NÍVEL/PARAISÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Pça Getúlio Vargas, 38 – Centro – Paraisópolis – MG – CEP 37 660 000.
PTA Nº: 01.001254485.36
Sujeito Passivo: MONTETAMPAS INJECOES PLASTICAS
EIRELI
IE: 002875501.00-75
Endereço: R Da Paz, 111- Bairro Vila Industrial – Conceição dos
Ouros - MG
Coobrigado: PAULO NOGUEIRA DA ROCHA
CPF: 469.473.705-82
Endereço: R Jorge Dionisio Barbosa, 40 – Bairro Boa Vista –
Santa Rita do Sapucaí - MG
Paraisópolis, 21 de agosto de 2019.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0
Chefe AF / 3º Nível / Paraisópolis – em exercício.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190821210428015.
