Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HMT9688 7933350
Tatiana Netto Miranda Faria
DBV5367
7869872
Jacilene Antonia Do Nascimento
FGP0934
7946381
Humberto Dos Reis De Souza
OGU6441
7922083
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
KEX0553
7975062
Carlos Henrique Goncalves Dos
Santos
FHF3425
7929795 Rogerio Martins Daniel
OZN1603
7774509
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OLU0103
7713297
Elton Fraga Andrade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 954 Sessão Ordinária realizada em 27/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GRY0129
7823021
Julio Cesar Eleoterio
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQJ5250
8413299
Gilberto Barros Viana
HFC4432
7479901
Leonardo Gomes De Souza
PZR4926
7802131
Orlene Veloso Dias
GVJ2507
8001555
Noe Celestino De Oliveira
AYF3130
8482625
Paulo Roberto Alves Dos Passos
HKN9150
8371600
Weliton Jose Silva
MKL0667 7715184
Bendo Transportes E Consultoria Ltda
GWQ1715 7520589
Gileno Matias Dos Santos
GZV2583
7866460
Sergio Mendes Faria
EAK1054
7851852
Alzira Barbosa
JIU2748
7845773
Elica Vieira Sa
PYM1903
8042471
Marco Antonio Gomes De Sousa
KON6960
8256434
Jose Lucio Pereira Marques
OQD8511
7888977
Emj - Transportes De Cargas Eireli
Epp
PYW9922 7849563
Marcelo Fernandes Dos Santos
HJA1461
7932236
Hi Transportes Ltda
HFW3594 8097704
Bruno De Jesus Marques
HKJ2306
7913203 Raimundo Avelino Barreto
HPJ1215
7880644
Thays Rodrigues Mendes
HNT2939
7935748
Jose Alves Arrais
OQE6703
7739719
Paulo Sergio De Arruda Pinto
NPA2486
7670753
Ricardo Antonio Ferreira
GTS6588
7996988
Luciano Dias Dos Santos
PUG3993
7963415
Willyane Antunes Albuquerque
GZD7005
7707140
Luciano Dos Santos Gomes
HMZ4550 8471810
Cezar Botelho Filho
HNM0142 7856242
Paulo Roberto Dos Santos
PUQ0902
7857100
Marcio Jose Rezende Pereira
JIU2748
7845764
Elica Vieira Sa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 955 Sessão Ordinária realizada em 27/08/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMV9743 7923508
Floripes Dionizia De Souza Felipe
HHZ7785
7917063
Jose Angelo Viegas
OXC7243
7846853
Jose Claudio Rodrigues
OXH4326
7870205
Fabiano Rizzo Machado
AQO4584
7872505
Warley Ferreira Rocha
HLI8404
7972748
Jorge Carlos Siqueira
BFA3633
7923525
Luiz Carlos Martins Dos Santos
HCH1785
7802284
Luis Rodrigues Da Cruz
GNM4658 7937268
Geraldo Magela Alves
GZD7005
7717580
Luciano Dos Santos Gomes
GYR8957
8057939
Jose De Souza Da Silva
OQL0582
8010127
Mario Luiz Da Silva
OPO9998
7750193
Gabriel De Oliveira Silva
CBL0710
8642517
Henrique Evandro Fernandes Lopes
ATX1133
7871465
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
GCK5336
7876656
Maestro Locadora De Veiculos S/a
PUT2672
7850301
Marcos Ribeiro De Oliveira
ABV7557
7961560
Transportadora Boa Viagem Ltda
OWJ3052
7877360
Darci Ferreira Pimenta
ATX1032
7811002
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
OXH4326
7884656
Fabiano Rizzo Machado
PUT2672
7810993
Marcos Ribeiro De Oliveira
GPT6982
7917840
Wueliton Rufino De Santana
ATX0703
7855829
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
ATX1051
7848492
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
GRM3114 7905749
Wanderson Clayton De Oliveira
HMM2522 7969604
Megabus Transportes Ltda
AXT1143
7836868
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
OXH4326
7884657
Fabiano Rizzo Machado
HDS2286
7985720
Hudson Ferreira Rodrigues
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 956 Sessão Ordinária realizada em 27/08/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBY6233
7848930
Transportes Ge Ltda Me
PYO5119
7670815
Marciel Quaresma De Souza
HAK1801
7898003
Gleison Jose Teixeira Coutinho
OWZ2238 7830009
Maria Aparecida Ribeiro Dos Santos
HKU8613
6411774
Mauricio Wagner Fagundes
OPC1672
7803387
Ricardo Alves De Paula
HGN5963
8006451
Abner Daniel Goncalves
HOH7920
8485589
Jose Lafaiete Andrade Santos
ABJ0773
7990490
Candido Alves Viana
HGF8686
7937214
Junia Barroso Oliveira Balsamao
HLP5038
7991351
Jose Benevenuto Dos Santos
HDS2286
7985721
Hudson Ferreira Rodrigues
HDW1525 7875720
Fabricia Cardoso Martins Rocha
HKU5304
7843302
Adamo Alaor Cardoso Mendes
PUM8785
8021569
Carlos Pedro Da Silva
DRG6137
7858954
Arquiminio Ribeiro Da Silva
PUT2672
7850299
Marcos Ribeiro De Oliveira
HKC3574
7682542
Robson Lage Neto
HOH7920
8542982
Jose Lafaiete Andrade Santos
HKC3574
7682314
Robson Lage Neto
HPJ1215
7880645
Thays Rodrigues Mendes
HHA9778
7858808
Marcelo Rosa De Jesus
HLJ0559
7845256
Marcos Antonio Mendes Da Silva
GWV5788 7845711
Joao Batista Jose D Guimaraes
HKU5304
7843301
Adamo Alaor Cardoso Mendes
OPW4040 8443502
Jose Welton Duraes
QNM5171 8466109
Graziele Piramo Cardoso
JZO0009
7982151
Aray Bastos Junior
QMW1090 8540745
Ronaldo Borges Gontijo
HJR8486
7968955
Francisco De Borgia Nogueira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 957 Sessão Ordinária realizada em 27/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NZL3425
7966218
Clever Martins Da Silva
OXE4938
7795580
Prefeitura Municipal De Ninheira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FDN8327
8013248
Ronaldo Ferreira Lopes
PZI4130
8362322
Maria Aparecida Gomes Vieira
OXG7285
7900946
Geraldo Rabelo Primo
GYZ9427
7910147
Edvando Neri Pereira
HGH5175
7769434
Niviane Viana Campos Silva
OPK8613
7945119
Gracinelio Abel Borges
OPC4011
7899146
Ana Lucia Souza Jorge
HOH7920
8540377
Jose Lafaiete Andrade Santos
HGI2238
7716784
Thiago Soares
EMU9602 7912836
Zago Logistica E Transportes Ltda
- Me
GYZ9427
7910149
Edvando Neri Pereira
GYW6670 8485292
Nilson Ferreira Dos Santos
KLY4957
7866797
Fiel Benedito Da Costa
EIW0260
8444733
Maria Carolina Lara
PUS7359
7834364
Mauro Jose Teixeira
JKA4900
8331490
Raimundo Pereira De Souza
NYD3498
7880719
Belchor Goncalves Do Crato
OLZ6936
7711902
Daiane Kelen Cardoso Silva
OFI4697
7898591
Wagner Antonio Da Silva
PWF7979
7844301
Kelson Dabes
PUF6636
7854199
Marluce Batista Rodrigues Felicio
HDD9327
7899431
Luiz Jose Rodrigues
HEL5848
7913968
Reinaldo Jose Vieira
KLY4957
7869393
Fiel Benedito Da Costa
PUF6636
7848122
Marluce Batista Rodrigues Felicio
CZZ1353
7943753 Ricardo Alves De Souza
AQO4584
7872504
Warley Ferreira Rocha
DNN5739
7633831
Jose Maria Mendes Barbosa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 958 Sessão Ordinária realizada em 27/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOX9530
8355860
Vicente Alpino Rodrigues
FCG1461
8001962
Paulo Savio Costa
PUI0670
8512487
Helio Roberto Ferreira De Morais
PVJ2727
7907461
Joao Jacques Nazareno Dias Pinto
EKY4609
7882213
Jose Carlos Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZQ0555
7924047
Aparecido Mareca
GEL3114
7889699
Adilson Caldeira Campos
GLH4042
7842643
Otacilio Martins De Araujo
HNY4852
7884101
Braulio Martins Drumond
GUP4259
7540795
Helio Rodrigues Dos Santos
HOH7920
8539867
Jose Lafaiete Andrade Santos
GCW7700 8500470
Thiago Barbosa Silva
DRF6497
7708645
Marcos Vinicius Pinto Candido
FFR8824
7839176
Adriana Henriques Asquenazi
PXT9211
7837105
Juacema De Miranda Barroso
GVQ0927
7886818
Paulo Cezar De Goes
HKE7560
8509464
Alexandre Roman Albuquerque
PUP9220
8631475
Pref Municipal De Biquinhas
EZE0256
7866257
Carlos Roberto Elias
PYT9953
7911178
Fatima Wanderley Martins
OPW9889 7880531
Fernanda Cristina Henriques
HJI0503
7878989
Jorge Borges Candido
DYJ1839
7788443
Dorival Lemos Damasceno
GSO6471
7936569
Francisco Garcia Laignier
HKQ2965
7964793
Cleusa Jamira Teixeira
MQG3223 7708033
Jose Claudio De Backer Menegardo
OPZ6000
8500121
Luciana Alves Teixeira
PZL5917
7936559 Reinaldo Borges Vilela
HOH7920
8539491
Jose Lafaiete Andrade Santos
GYZ9427
7910148
Edvando Neri Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 959 Sessão Ordinária realizada em 27/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDZ4300
8596725
Geovani Ferreira Coutinho
HOC1965
7974214 Ricardo Rios Da Silva
MOP8975
8020498
Maria Aparecida Guedes De Carvalho
HOH3777
7936683
Jose Nestor Rodrigues
HDZ4300
8596726
Geovani Ferreira Coutinho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GIZ9993
7920385
Silvio S Guastali E Cia Ltda - Me
OPO8064
7858408
Wanderlei De Almeida Pereira
GPM4037
7903926
Custodio Alves Taveira
OWR1310 8441555
Mario De Siqueira Russano
PWE1971
7916358
Maria Do Carmo Henriques
HDW1481 7727724
Odilon Castro Neto
HEJ1355
7895158
Junio Araujo Drumont
PUE8914
7728331
Raulfy Alves Da Silva
HBL0470
8485598
Clovis Gomes Tolentino
HMU9871 7906233
Brazelino Moreira Marques
GXH4578
7862160
Ricardo Amancio De Amorim
PPO1067
7831473
Euzeni Xavier Da Silva
GQU9427
7882411
Jose Donizete Moura De Oliveira
FOD0470
8463350
Angelino Codogno
PYI6020
8342754
Marialva De Araujo Figueiredo
DPF9639
7853819
Rodoforte Transporte De Cargas Ltda
Me
GTX1351
7827258
Orlandim Da Consolacao Dos Santos
PXO1935
7987670
Jose Wilson Mendes
PVG5962
7729374
Expresso Ts Transportes Ltda
DYJ1839
7788442
Dorival Lemos Damasceno
PXA7846
7879942
Expresso Ts Transportes Ltda
EER4218
7948297
Maria Luiza Fracasso Recchia
HEJ1355
7897625
Junio Araujo Drumont
AVX4027
7887962
Multilixo Remocoes De Lixo S/s Ltda
NZJ5826
7819846
Romilson Binas Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 960 Sessão Ordinária realizada em 27/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOV0685
8409615
Meiry Elizabeth Dos Santos
PUT5468
7762669
Katia De Oliveira Miranda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito
e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.
br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVQ1099
7725333
Ergminas Icamentos E Romoçoes
GLE6128
7782504
Luciana Pereira De Matos
OPH2332
7847337
Vicente De Paula Campos
PVT1469
7982208
Angelo Geraldo Diniz
HID8745
8069492
Guilherme Gomes Nunes E Souza
OQK1477
8026433
Ronaldo Da Costa Lima
HOD6317
8038393
Evangelista Lopes
PXI0896
7660291
Helder Conte Do Vale
HNX2508
7792349
Sueli Ribeiro Da Silva
GYB7408
7791538
Wilson Pinto Soares
PZM7588
7673967
Regina Celia Evangelista
GXX8333
7963258
Hi Transportes Ltda
BID2576
7639269
Francisco De Paula Silva
OWS0914 8008644
Marcio Antonio Correia Senna
PWS0105
8060694
Paulo Cesar De Oliveira
KLY4957
7862144
Fiel Benedito Da Costa
HJN7098
8002671
Janine Aparecida Da Silva
KLY4957
7869261
Fiel Benedito Da Costa
GVL1404
7851883
Pedro Henrique De Castro Matozinhos
HET6916
7824300
Wilton Aparecido Da Costa
GWC6586 7935082
Alef Dos Santos Barros
PWS0105
8060704
Paulo Cesar De Oliveira
PYX1553
8037408
Akka Rent A Car Ltda
MIQ4830
8382030
Oziel De Oliveira E Souza
AST1057
7892154
Celia Fae Fejoli
MRD3548 7796780
Domicio Alves Do Nascimento
HOD6317
8038392
Evangelista Lopes
GYV5559
7826668
Mauro Cesar De Andrade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E
MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessados poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o (s) assunto (s) constante (s)
dos (s) presente (s) Aviso (s), no prazo de 10 (dez) dias corridoss, a
contar dos primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 043/2019
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linhas 50092
Nº de Comunicação: 7980 – Boa Vista/Makro
Protocolo: OF. CONCIDI Nº 019/2019
Consórcio: CONCIDI
Interessados: Consórcio Cidade Industrial - CONCIDI
Assunto: Correção do Aviso nº 042/2019, publicado em 23/08/2019,
conforme se segue: Rua Andrômeda, 960 (PC), Rua Sagitário, Av.
Cesar Augusto, Av. Centauro, Alça da BR-381, Rodovia BR-381,
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Rua Osório de Morais, Av. Babita
Camargos, Praça da Cemig, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça João
XXIII, Av. Amazonas, Praça Raul Soares, Av. Amazonas, Rua dos
Tamóios, Viaduto Santa Tereza, Av. Assis Chateaubriand, Rua Raul
Mendes, Rua Azurita, Av. Flávio dos Santos, Av. Silviano Brandão,
Rua Conselheiro Rocha, Av. Gustavo da Silveira, Av. Contagem,
Rua Conceição do Pará, Rua Vespasiano, Av. Elísio de Brito, Rua
Gouvêia, Rua Maria Francisca, Rua Lassance, Rua Arapari, Rua
Guruá, Av. Itaité, Rua Lassance, Rua Maria Francisca, Rua Ernesto
Austin, Av. Elísio de Brito, Rua Luiz da Nobrega, Rua Conceição
do Pará, Av. Contagem, Rua Gustavo da Silveira, Rua Conselheiro
Rocha, Av. Silviano Brandão, Av. Flávio dos Santos, Rua Pouso Alegre, Rua Ipiranga, Rua Floresta, Av. do Contorno, Av. dos Andradas,
Rua Guaicurus, Praça Rui Barbosa, Rua da Bahia, Av. Amazonas,
Praça Raul Soares, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugênio Pacelli,
Praça João XXIII, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Rua Antônio Gonçalves Neto, Av. Babita Camargos, Praça da Cemig, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, Rodovia BR-381, Marginal da Rodovia BR-381,
Alça da BR-381, Rua Pium-I, Av. Rio Nilo (Estação Rio Nilo), Rua
Rio Mantiqueira, Rua Guajajaras (Área Carga e Descarga do Carrefour), Viaduto Columbia (Acesso a Rodovia BR-381), Av. Centauro,
Rotatória, Av. Centauro, Rua Andrômeda, Nº 960 (PC). Extensão:
50,538km.
DECISÕES DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E
MOBILIDADE
Decisões da Subsecretaria de Transportes e Mobilidade, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de
Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano
do Estado de Minas Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos
QRF´s a partir das 00:00h do dia 11/09/2019.
DECISÃO SEINFRA/DGTI Nº. 108/2019
Processo: 4582/ART/600
Interessado: Viação Progresso e Turismo Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4582-Pirapetinga/Além Paraíba, conforme AVISO STI Nº: 103/2019, publicado em 11/06/2019.
DECISÃO SEINFRA/DGTI Nº. 114/2019
Processo: 3123/ART/601
Interessado: Prefeitura Municipal de Itaúna e Viação Itaúna Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3123-Itaúna/Pinheiros, conforme
AVISO STI Nº: 57/2019, AVISO STI Nº: 106/2019, publicado no
Diário Oficial em 25/06/2019 e AVISO STI Nº: 119/2019, publicado
no Diário Oficial em 06/07/2019.
DECISÃO SEINFRA/DGTI Nº: 115/2019
Processo: 3544/HOR/604
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3544-Curvelo/São Jose do Buriti,
conforme AVISO STI Nº: 122/2019, publicado no Diário Oficial em
20/07/2019.
DECISÃO SEINFRA/DGTI Nº: 116/2019
Processo: 3570/HOR/607
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3570-Itajubá/Marmelópolis, conforme AVISO STI Nº: 123/2019, publicado no Diário Oficial em
20/07/2019.
DECISÃO SEINFRA/DGTI Nº: 117/2019
Processo: 4079/HOR/600
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4079-Araçuai/Novo Cruzeiro, conforme AVISO STI Nº: 124/2019, publicado no Diário Oficial em
20/07/2019.
115 cm -29 1266816 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000065/2016. Convenentes: MGI e o município de Lagoa Formosa, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 07/01/2021; Assinatura:
23/08/2019.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191001129/2016. Convenentes: MGI e o município de Piedade
dos Gerais, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 20/11/2020; Assinatura: 23/08/2019.
sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 – 27
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000837/2016. Convenentes: MGI e o município de Felício dos
Santos, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 24/04/2020; Assinatura:
23/08/2019.
4 cm -29 1266740 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – SRE GOVERNADOR VALADARES
A Caixa Escolar PURCINA FILGUEIRAS BARCELOS, CNPJ nº
19.616.804/0001-48 realiza Chamada Pública nº 06/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 30/09/2019, às 8 horas, na Escola Estadual Dr. Nelson Darby de Assis, localizada na Rua Silvio Piazzarolo, nº 49 – Conceição do Capim, Aimorés – MG, 35202-000, telefone: (33) 3268-3003.
A Caixa Escolar Zoroastro Guedes de Almeida torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/09/2019,
às 09:00 horas, Processo Licitatório no 02/2019, Modalidade (Convite) para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE
Fonte: QESE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E.E Chico Teófilo, localizada no
Povoado da Encruzilhada nº s/n, Zona Rural, Coroaci, MG – CEP
39710-000, telefone (33)988978517, e-mail:escola.42331@educacao.mg.gov.br até o dia 12/09/2019, às 08 horas.
A Caixa Escolar Francisco Barbosa de Souza, CNPJ nº
19.634.344/0001-80, TC 915907/2019 realiza Chamada Pública
nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/09/2019,
às 8:00 horas, na sede da EE de Linópolis, localizada no endereço
Av. Lino Gomes Pacheco, nº 879, Divino das Laranjeiras, MG, CEP
35265-000, Telefone nº (33)32453024, email: escola.42421@educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Gabriel de Aquino,realiza Chamada Pública
nº02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº
38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 24/09/2019, às
10hs na E.E. Francisco de Souza Resende, localizada na Avenida
MG, n°146, Centro, Divino das Laranjeiras – MG CEP: 35265-000,
e-mail: escola.42412@educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar José da Costa Neves CNPJ nº 19.633.015/0001-15
realiza Chamada Pública nº 06/2019 que será realizado no dia
20/09/2019, às 08:00 horas Processo Licitatório, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professora Nilce Dias dos Santos Pacheco,
localizada no endereço, Rua Magalhães Pinto, nº 220, no município de São João do Manteninha, MG CEP 35277-000, Telefone nº
(33)32422082, email: escola.44334@educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar José da Costa Neves CNPJ nº 19.633.015/0001-15
realiza Chamada Pública nº 07/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 20/09/2019, às 08:30 horas, na sede da EE Professora Nilce Dias
dos Santos Pacheco, localizada no endereço, Rua Magalhães Pinto,
nº 220, no município de São João do Manteninha, Minas Gerais,
CEP 35277-000, Telefone nº (33)32422082, email: escola.44334@
educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar José da Costa Neves CNPJ nº 19.633.015/0001-15
realiza Chamada Pública nº 08/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 20/09/2019, às 09:00 horas, na sede da EE Professora Nilce Dias
dos Santos Pacheco, localizada no endereço, Rua Magalhães Pinto,
nº 220, no município de São João do Manteninha, Minas Gerais,
CEP 35277-000, Telefone nº (33)32422082, email: escola.44334@
educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar José da Costa Neves CNPJ nº 19.633.015/0001-15
realiza Chamada Pública nº 09/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 20/09/2019, às 09:30 horas, na sede da EE Professora Nilce Dias
dos Santos Pacheco, localizada no endereço, Rua Magalhães Pinto,
nº 220, no município de São João do Manteninha, Minas Gerais,
CEP 35277-000, Telefone nº (33)32422082, email: escola.44334@
educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Jardim do Ipê CNPJ no 26.214.270/0001-99 realiza Chamada Pública no02 /2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22
da Resolução FNDE no 38/09, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 30/09/2019, às 10:00 horas, na E.E do Bairro Jardim do
Ipê, localizada à Rua Mauricio de Nassau, no 71, bairro Jardim
Vera Cruz, Governador Valadares, MG – CEP: 35041-410, telefone
(33)32783290, e-mail: escola.205371@educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Tarcísio Araújo, CNPJ nº 19.809.417/0001-28 realiza Chamada Pública nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 26/09/2019, às 14:00 horas, na sede da EE Sebastião Gualberto,
localizada no endereço Rua Francisco Flor, nº 67 – Centro no município de São Geraldo da Piedade, MG CEP: 39723-000, Telefone nº
(33) 32381188, email: escola.45225@educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Tolentino Cardoso Júnior, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/09/2019
às 14:00h, Processo Licitatório nº 03/2019, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na E.E Moacir Albuquerque, localizado na Praça da Matriz, nº 677
– Cuparaque – CEP. 35.246-000, telefones (33) 32625110 e (33)
98828-1588, e-mail: escola.42242@educacao.mg.gov.br, até o dia
12/09/2019 às 12:30 horas.
A Caixa Escolar Tolentino Cardoso Júnior, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/09/2019
às 15:00h, Processo Licitatório nº 04/2019, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na E.E Moacir Albuquerque, localizado na Praça da Matriz, nº 677
– Cuparaque – CEP. 35.246-000, telefones (33) 32625110 e (33)
98828-1588, e-mail: escola.42242@educacao.mg.gov.br, até o dia
12/09/2019 às 13:30 horas.
25 cm -29 1266808 - 1
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
DE FORNECIMENTO DE GÁS Nº 9219992/2019.
A Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas, torna
público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem
efeito a Publicação do Extrato do Contrato de fornecimento de gás
nº 9219992/2019, publicado no IOF-MG DIA 29/08/2019 PÁG. 59
COLUNA 4.
2 cm -29 1266819 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908292107180127.
