TJMG 27/09/2019 -Fic. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº 05/19
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento
do CEMEI Dr. Gastão Roberto da Cunha, situada na Rua Aparecida, nº
1156 – Alto da Aparecida, em Monte Santo de Minas-MG, com as atividades de educação infantil.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
25 1276113 - 1

SRE de Teófilo Otoni
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/19
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: NANUQUE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 371567-9-01, Síria Cristina Santos Silva,
ATBIVM, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 54/19, publicado em 31/08/19: onde se lê: a partir da data da publicação deste ato,
leia-se: a partir de 07/09/19;
26 1276866 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/19
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201, ”b”, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, ao servidor: NOVO CRUZEIRO
– EE Inácio Murta, Masp 639561-0-01, Shirley dos Santos Pereira,
PEBIIIP/DIII, a partir de 02/09/19; Masp 639561-0-01, Shirley dos
Santos Pereira, EEBIIH/DIII, a partir de 02/09/19;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
57/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: LADAINHA – EE Nossa Senhora do Rosário, Masp 6111918-01, Darlene de Jesus Faria Carvalho, a partir da data da publicação
deste ato, referente ao cargo PEB2I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 117 h/a; NANUQUE – EE Governador Bias Fortes, Masp 336629-1-01, Maria Inez Coelho Lopes, a partir
da data da publicação deste ato, referente ao cargo EEBIN, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral; TEÓFILO OTONI – EE Dr. Waldemar Neves
da Rocha, Masp 637935-8-05, José Irmo de Oliveira Souza, a partir da
publicação deste ato, referente ao cargo PEBIB, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral), c/c
§ 5º, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a; Masp 317252-5-01,
Ronaldo dos Santos, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo
ASBIIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC
47/05, com direito à remuneração integral;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 58/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do servidor: TEÓFILO OTONI – EE Nossa
Senhora de Fátima, Masp 280503-4-02, Norma Lúcia de Aguiar, a partir de 29/05/19, referente ao PEBIIH/EXSE A, com direito nos termos
do Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da
LC nº 64/02, a proventos proporcionais a 10.642 dias de exercício, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 59/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, dos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Dr. Antônio
Jacinto Pimenta, Masp 270407-0-02, Rosana Ribeiro Dias, a partir de
17/10/16, referente ao cargo EEBIID, com direito nos termos do Art.
40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº
64/02, a proventos proporcionais a 5.688 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição; EE Glória Penchel,
Masp 363304-7-01, Rosângela Vieira Silva, a partir de 25/05/16, referente ao cargo PEBIJ, com direito nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I
da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/02, a proventos
proporcionais a 8.454 dias de exercício, correspondente à média das
remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 119 h/a; EE Professor Patrício Ferreira Gomes,
Masp 611068-8-01, Geane Aparecida Camargo, a partir de 05/04/16,
referente ao cargo PEBIF, com direito nos termos do Art. 40, § 1º,
inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/02, a
proventos proporcionais a 8.462 dias de exercício, correspondente à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 114 h/a; Masp 611068-8-02, Geane
Aparecida Camargo, a partir de 05/04/16, referente ao cargo PEBIG,
com direito nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º,
inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/02, a proventos proporcionais a 7.846
dias de exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 47/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio
Soares, Masp 363281-7-02, Elisbete Barbosa Martins Novais, ATBVG,
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
21/10/19; Masp 843086-0-03, Simone Quaresma Cordeiro, PEBIA, por
02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19;
EE Cesário Matias de Almeida, Masp 850335-1-01, Eliniere de Oliveira Lopes, PEBIIF, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; EE José Quaresma da Costa, Masp 10678969-01, Matheus Soares Souza, PEBIIG, por 02 meses, referente ao 1º e
2º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; Masp 1067896-9-02,
Matheus Soares Souza, PEBIIF, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; EE Major Raimundo Felicíssimo, Masp 363281-7-01, Elisbete Barbosa Martins Novais, PEBIP, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19;
Masp 895414-1-01, Vanúsia Alexandrino Verdim, PEB1I, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19;
ATALÉIA – EE Dr. Antônio Olinto, Masp 599730-9-05, Cristiane
Ribeiro dos Santos, EEBIA, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 21/10/19; EE Prefeito Clemente Esteves Ferraz,
Masp 374118-8-01, Adriana Miguel Alchaar, ATBIVJ, por 01 mês,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/19; Masp
1034441-4-04, José Jésus dos Reis, PEBIB, por 02 meses, referente ao
1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; EE Professora
Hermínia Pereira de Almeida, Masp 867430-1-01, Débora de Castro
Miranda, EEBIIJ, por 02 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; POVOADO DE SÃO MIGUEL/ATALÉIA
– EE de São Miguel, Masp 636542-3-04, Maria Aparecida de Carvalho
Ribeiro, PEBIA, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 21/10/19; CARAÍ – EE de Caraí, Masp 1044904-9-01, Aurenilson de Matos Lima, PEBIG, por 02 meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/19; Masp 599741-6-01, Marcos
Vinícius Farias Miranda, PEBIF, por 02 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18/10/19; Masp 851100-8-01,
Maria Elisa Matos Limas, PEBIIL, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/19; EE Professor Abgar Renault,
Masp 639525-5-01, Roseane Alves Soares, PEBIIIP, por 02 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/19; CARLOS
CHAGAS – EE Geraldo de Souza Norte, Masp 1048161-2-01, Rodrigo
Rodrigues Pereira, PEBIIF, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 21/10/19; EPAMINONDAS OTONI/CARLOS
CHAGAS – EE Epaminondas Otoni, Masp 981211-6-05, Marinalva
Alves Barbosa, PEBIA, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de

exercício, a partir de 18/10/19; CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp
935800-3-01, Adenásia Alves de Souza, ATBIIF, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/19; FRANCISCÓPOLIS – EE Maria da Silva Rocha, Masp 378768-6-02, José Nilson da
Silva Lima, PEBIF, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; ITAIPÉ – EE Coronel Clemente Luiz, Masp
955566-5-04, Suelane Luiz Paulino, PEBIA, por 02 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/19; EE Professora Francisca Matos, Masp 445288-4-04, Edvânia Rodrigues Gonçalves Neves,
PEBIA, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 21/10/19; Masp 1019874-5-03, Rosângela Pessoa Teixeira, PEBIA,
por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/10/19; ITAMBACURI – EE Dr. Tristão da Cunha, Masp 4430922-02, Renata Alves Xavier, PEBIF, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; EE Madre Serafina de Jesus,
Masp 981145-6-01, Milton José Gonçalves Lopes, PEBIF, por 02
meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19;
Masp 981145-6-02, Milton José Gonçalves Lopes, PEBIF, por 02
meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19;
GUARATAIA/ITAMBACURI – EE Ramiro Sousa e Silva, Masp
1109573-4-05, Paulline Alves de Araújo Coelho, EEBIA, por 02 meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/19; JAMPRUCA – EE Coronel Antônio Lopes, Masp 862591-5-01, Juelina
Rodrigues da Silva, PEBIIH, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 21/10/19; SÃO SEBASTIÃO DO BARROSO/
JAMPRUCA – EE Cassimiro de Abreu, Masp 1144589-7-04, José Valter Clemente dos Santos, PEBIA, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; LADAINHA – EE Engenheiro
Wenefredo Portella, Masp 292023-9-02, Olga Rocha Gusmão, PEBIG,
por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
07/10/19; MACHACALIS – EE José de Alencar, Masp 638872-2-02,
Euclides Caldeira da Rocha, PEBIE, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; Masp 977708-7-02, Marcela
Gonçalves Lucena Moreira, PEBIIG, por 02 meses, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; MALACACHETA – EE
Frei Francisco, Masp 816191-1-01, Ildete Pereira Caminhas, PEBIO,
por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
21/10/19; Masp 847123-7-01, Ivonete Ferreira dos Santos, PEBIIJ, por
02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19;
EE Deputado Castro Pires, Masp 1321257-6-01, Lionízia Francisco dos
Santos, ATBIC, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 01/10/19; EE Monsenhor Clóvis Vieira da Fonseca, Masp
899404-8-01, Maria Mônica Abrantes, ATB3I, por 02 meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/10/19; NANUQUE – EE
Álvaro Amorim, Masp 1063523-3-01, Eunice Santos Gonçalves,
ATBVF, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
14/10/19; EE Antônio Batista da Mota, Masp 557307-6-01, Deusa
Moraes Paquiela de Souza, PEB3J, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; Masp 557307-6-02, Deusa
Moraes Paquiela de Souza, PEBIIL, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; EE Joseph Stalim Romano,
Masp 1058712-9-01, Dailton Moreira Silva, PEBIIF, por 02 meses,
referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; Masp
638652-8-03, Rogério Solano Alves Carvalho, PEBIG, por 02 meses,
referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; EE
Pastor Paulo Nobre Nascimento, Masp 891910-2-01, Joselina Soares
Almeida, PEBIJ, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 21/10/19; EE Stella Matutina, Masp 882136-5-01, Neudo
Ferreira de Aguilar, PEBIIO, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 21/10/19; EE Vale do Mucuri, Masp 3393006-03, Sirlene Ferreira dos Santos, PEBIIJ, por 02 meses, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 18/10/19; NOVO CRUZEIRO –
EE Dom José de Haas, Masp 936868-9-01, Eva Elizabeth Santos,
PEB1I, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 21/10/19; EE Sul América, Masp 1095289-3-03, Hélia Lopes Barbosa, PEBIB, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 21/10/19; Masp 939758-9-01, Ronilda Ramos da Silva,
PEBIIL, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 21/10/19; LUFA/NOVO CRUZEIRO – EE do Lufa, Masp 6378863-02, Adriana Lisboa Batista Lira, PEBIIH, por 01 mês referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; NOVILHONA/NOVO
CRUZEIRO – EE da Fazenda Aruega, Masp 846311-9-01, Maria
Madalena Teixeira Lages, PEBIM, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/19; EE de Santa Bárbara, Masp
638940-7-01, Édima Barbosa Silva, PEBIIIO, por 02 meses, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/19; NOVO ORIENTE
DE MINAS – EE Paulo Pinheiro Chagas, Masp 806522-9-01, Simone
Pereira Gomes, PEBIIJ, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; PADRE PARAÍSO – EE Dr. Cândido Ulhôa,
Masp 946456-1-03, Alcemira Alves Soares Dias, PEBIB, por 02 meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/10/19; Masp
1227201-9-03, Alexsandra Soares Souza Coimbra, ATBIIC, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/19;
PAVÃO – EE Benjamin da Cunha, Masp 846983-5-01, Mariza Fagundes dos Santos, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 21/10/19; EE Caio Nelson de Sena, Masp 8343394-02, Maria Ana Pereira dos Santos, PEBIIG, por 02 meses, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19; Masp 885817-7-01,
Noel Barbosa dos Santos, PEB2I, por 02 meses, referente ao 2º e 3º
quinquênio de exercício, a partir de 21/10/19;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 13/19
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, a servidor: TEÓFILO OTONI –
EE de Liberdade, Masp 1272834-1-03, Tatiane Regina Garcia, EEBIA,
a partir de 21/04/19; Masp 1253070-5-03, Viviane Pereira Chaves,
PEBIA, a partir de 29/07/19;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 10/19
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE de
Liberdade, Masp 1362016-6-03, Tales Ceniro Campos, PEBIA, a partir de 04/07/19;
PORTARIA Nº 10/ /2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 7 de fevereiro de
2002, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24 de abril de 2002,
artigo 18 e parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 3 de
agosto de 2001, fica autorizado o funcionamento do CEMEI - Centro
Municipal de Educação Infantil “Hilda Rodrigues de Oliveira”, com a
educação infantil (creche e pré-escola), localizado na Rua São Geraldo
nº 118, Bairro Jardim Alvorada, em Poté.
SRE – Teófilo Otoni
26 1276862 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 14/19
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores:
NANUQUE – EE Joseph Stalim Romano, Masp 348259-3-01, Vanusa
de Araújo Nunes Ferreira, PEBIIJ, a partir de 21/05/18; SETUBINHA
– EE Nagib Mahmud Nédir, Masp 291937-1-02, Marilene Rodrigues
Leal, PEBIIIJ, a partir de 21/05/19;
26 1276865 - 1

SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 65/19
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 22/03/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es) – Uberlândia, E.E. Professor Josè Ignácio de Sousa,
Masp 1190646-8.3, Natalia Gonçalves Caetano, PEB1C, por 02 meses
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/09/2019, conforme memorando SEE/SGP Afastamento nº 97/2019, processo SEI nº
1260.01.0047457/2019-19
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
26 1276537 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
47/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: - Uberlândia, E.E. Antonio Tomaz Ferreira de Rezende, Masp
956766.0.1, Paulo Roberto Sena Guedes, a partir de 27/09/2019, referente ao PEB3O, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03
à remuneração proporcional a 8584 dias de exercício, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
47/19
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, combinado com o § 8º, art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016,
acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017,
do servidor: - Uberlândia, E.E, do Bairro Jardim das Palmeiras, Masp
835084.5.1, Floricena Maria de Souza, a partir de 27/09/2019, referente
ao ASB1F, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9802 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente a carga horária de 30 h.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
26 1276536 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Rosa Maria Silva Reis
EDITAL DE CHAMAMENTO – Nº 02/2019
O Sr. Arthur Costa de Souza, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE Nº
53/2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em
15 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir
com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta
Comissão, instalada na Rua Congonhas, nº 675, Bairro Santo Antônio,
Belo Horizonte/ MG, CEP 30.330-100, no horário de 08 horas às 11
horas e de 13 horas às 16:30 horas, no prazo de dez dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, conforme Portaria Inaugural, infração aos artigos 216 e 249 da
Lei Estadual Nº 869/52 e artigos 172 e 173 da Lei Estadual nº 7109/77,
sob pena de REVELIA:
Gustavo Henrique Rubim Brum, MaSP 858.262-9, Professor de Educação Básica, Admissão 1, lotado na SRE Metropolitana A, Secretaria
de Estado da Educação.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019 / SRE Metropolitana A PAD: Nº 53/2018 - Arthur Costa de Souza - MaSP 1.426.623-3
24 1275867 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 309 / 2019
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de 2018, ref.
ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 362245-3,
Sebastiao Pereira dos Santos Neto, ASEIVP, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 27/9/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 304 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, ref. à servidora: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão 34380- MaSP 1227568-1, Flavia de Oliveira Rezende, ATBIB, cargo
02, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 14/9/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 305 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. as servidoras: Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 1067527-0, Ericelia Stefania Venturim Mutz,
PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 9/2/2019;
E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP 1310538-2, Geisiane Antunes da Silva,
PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 8/8/2019,
data da averbação.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 306 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, ref. aos servidores: Betim - E.E. de Ensino Médio 353787- MaSP 1009773-1, Carla Renata Machado Viana, PEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/2/2019; MaSP
1202488-1, Viviane Ornelas Muzzi, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 3/8/2018 E.E. do Bairro São Caetano - 8028MaSP 1340180-7, Danilo Carlos de Moraes, PEBIB, cargo 01, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 12/7/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 307 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ref. aos servidores: Contagem - E.E. Pe. José Maria de
Man - 8672- MaSP 1223686-5, Elizabete Cristina da Silva, EEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 1º/2/2018; E.E.
Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 558571-6, Carlos Pereira Martins,
PEBIIN, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 7/7/2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 308 / 2019
Concede Três Meses De Férias - Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Bernardo
Monteiro - 2089- MaSP 376728-2, Vania Maria Magalhaes, ATBIVH,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 31/8/2019; E.E. Melo
Viana - 710- MaSP 1064431-8, Adriana Marcia Pinto Coelho, ATBIVF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 29/1/2019; E.E. de
Ensino Médio - 353787- MaSP 1358728-2, Tiago Henrique Rezende
Fonseca, PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
1º/2/2019.
25 1276253 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Geral comunica
que na data de 26/09/19, em sessão pública aberta, foram sorteados
os nomes dos componentes que farão parte da Subcomissão Técnica
de Licitação, da Concorrência Pública 001/2019, escolhidos de acordo
com a Comunicação SECGERAL/Gabinete nº 1/2019. Integrantes
internos: Ronaldo Morais de Paica Júnior; Marcelo Landi Matte; Marta
Emília Pinto Botelho e Marcelle Ribeiro Melasso. Integrantes Externos: Leandro Figueiredo Magalhães e Luciano Resende. Todos os atos
da sessão foram registrados em ata que foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 26/09/19.
3 cm -26 1276602 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000284/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Patrocínio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 142 dias passando seu vencimento para 18/03/2020. Assinatura: 26/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001595/2015/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Abre Campo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 133 dias passando seu vencimento para 11/04/2020. Assinatura: 26/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000301/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Vermelho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 186 dias passando seu vencimento para 05/05/2020. Assinatura: 26/09/2019.
4 cm -26 1276779 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001815/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Ipuiúna.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para
substituição da Planilha Orçamentária de Custos e Projeto. II – Alterar
a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho,
com fins de suprir o valor de R$411,75 relativo as adequações promovidas. Assinatura: 26/09/2019.
2 cm -26 1276776 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Resumo do Termo de Autorização de Uso título discricionário e precário celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete
Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
(Autorizante), e o Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais –
IEPHA (Autorizado). Objeto: regulamentação da visitação pública nas
dependências do Palácio da Liberdade, em regime de cooperação entre
Autorizante e Autorizado. O Autorizado poderá designar uma entidade
privada sem fins lucrativos para a realização da gestão da visitação no
Palácio da Liberdade mediante a pactuação de um Termo de Parceria
ou instrumento similar; as atividades de visitação ocorrerão semanalmente nas quartas e quintas-feiras, focadas em visitação escolar, de 08h
às 17h30, e nos sábados e nos domingos, focadas em visitação espontânea, de 10:00h às 16:00h, tendo em conta que os portões se abrem
as 9:00h e se fecham as 17:00h; O número de visitantes, a cada dia de
visitação escolar, fica limitado a 180 (cento e oitenta) pessoas, sendo 90
(noventa) visitantes por turno, considerando o turno matutino de 08:00h
às 13:00h e o vespertino de 13:00h às 17:00h; O número de visitantes,
a cada dia de visitação espontânea, fica limitado a 450 (quatrocentos
e cinquenta) pessoas, incluindo a área dos jardins, e considerando o
número máximo de 50 (cinquenta) visitantes, por vez, dentro do Palácio da Liberdade. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2019.
Assinatura: 25/09/2019. Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos
Santos e Michele Abreu Arroyo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9196400/2018
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador, e a sociedades empresária CLARO S/A. Objeto: prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/09/2019,
suprimir o percentual de 50% (cinquenta por cento), e atualizar,
mediante aplicação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)
em 4,4452%, o preço dos serviços continuados. Valor: R$ 10.135,96
(dez mil cento e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos).
Assinatura: 26/09/2019. Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos
Santos, Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena.
8 cm -26 1276785 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 9073060/2016 INF-3019.00
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada: Companhia De Tecnologia Da Informação Do Estado De Minas
Gerais - PRODEMGE– O presente Termo Aditivo tem como objeto:
1.1.Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o 4.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento
e do Reajuste do contrato original; 1.2.Alterar Cláusula 7ª – Das Obrigações das Partes – Acesso VPN, conforme estabelecido na Intervenção
Direta Caderno de Serviços nº 003/2019 de 18/03/2019. O valor global
do Contrato é de 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais) – Dotação
Orçamentária: 1101 14 422 021 4 041 0001 3390 40 03 Fonte 0.10.1
– Signatários: Simone Deoud Siqueira – Ouvidora-Geral do Estado,
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, Diretor Técnico da PRODEMGE
e Rodrigo Antônio de Paiva, Diretor – Presidente da PRODEMGE.
4 cm -26 1276430 - 1

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009221383/2019
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada: Sempre Editora LTDA – O presente Contrato tem como objeto:
a prestação de serviços de assinatura eletrônica e do jornal impresso
diário “O TEMPO”, para atender à Ouvidoria-Geral do Estado, subsidiando seus trabalhos em sua rotina administrativa, pelo período de
12 (doze) meses. O valor global do Contrato é de 720,00 (setecentos e
vinte reais) – Dotação Orçamentária: 1101 04 122 701 2002 0001 3390
3911 Fonte 0.10.1 – Signatários: Simone Deoud Siqueira – OuvidoraGeral do Estado, Laura Maria Machado Medioli, Representante Legal
da empresa Sempre Editora LTDA.
3 cm -26 1276422 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Anderson Raniere Ferreira Guedes ME - Contrato Nº
9.220.439 - Aquisição de acessórios, periféricos, suprimentos e componentes de informática para a APM. Valor: R$ 5.900,00. Vigência:
31/12/2019. Data: 02/09/2019. www.compras.mg.gov.br
1 cm -26 1276600 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 18ª RPM x Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. Convênio 01/2019; Objeto: Convênio entre Prefeitura Municipal e Policia Militar referente à fiscalização de trânsito municipal. Vigência:
27/09/2019 a 26/09/2024.
1 cm -26 1276406 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
Rescisão de Convênio: Rescisão amigável do convênio celebrado entre
a PMMG/BPMRv e o Município de Cachoeira Dourada/MG a partir de 01/09/2019 devido a dificuldades financeiras enfrentadas pelo
Município.
1 cm -26 1276658 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909262041340120.