TJMG 07/02/2020 -Fic. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
III – do saldo financeiro do convênio nº 12.059, firmado em 6 de janeiro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de
R$64.875,21 (sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de operações de crédito contratuais do contrato de nº 9001678,
firmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, no valor de R$22.040.925,71 (vinte e dois milhões quarenta mil novecentos e vinte e cinco
reais e setenta e um centavos);
V – do convênio nº 30.007/19, firmado em 2 de janeiro de 2020 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., no
valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);
VI – do convênio nº 872065/2018, firmado em 18 de setembro de 2018 entre a Fundação Centro
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil
reais);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 794378/2013, firmado em 13 de novembro de 2014
entre a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$404.382,83 (quatrocentos e quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos);
VIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 794378/2013, firmado em 13 de novembro de 2014 entre a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no
valor de R$45.293,17 (quarenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos);
IX – do convênio nº 835103/2016, firmado em 21 de novembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de R$137.203,38
(cento e trinta e sete mil duzentos e três reais e trinta e oito centavos);
X – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados para contrapartida ao
convênio nº 835103/2016, firmado em 21 de novembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de R$44.445,00 (quarenta e quatro mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 45, de 6 de fevereiro de 2020)
(Registrado no SIAFI/MG Sob o número 5)

cargo de Secretária Municipal de Saúde, em prorrogação, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
DANIELA REZENDE COELHO; MASP 450531-9; ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
MARCELO ALMEIDA CAMPOS; MASP 669358-4; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE III/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Lavras, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Saúde, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MÁRCIA REGINA GUEDES; MASP 1111157-2; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2019, para regularizar situação funcional:
MARCO TULIO DE AQUINO; MASP 354094-5; MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição
da Prefeitura Municipal de Rio Acima para ocupar o cargo de Secretaria
Municipal de Saúde, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIANA DA COSTA PAES DAYRELL; MASP 669301-4; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE II/B.

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
31.775.478,95
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-25.1
11.609.219,73
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-25.3
10.431.705,98
1301.15451071-4.153-0001-4490-0-10.1
1.113.831,91
1301.15451071-4.154-0001-3390-1-70.1
64.875,21
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843705-7.886-0001-4690-0-48.1
1.113.831,91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09272003-4.003-0001-4490-0-47.1
269.100,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
300.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
300.000,00
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-10.3
45.293,17
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-24.1
404.382,83
2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
150.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
30.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-24.1
137.203,38
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-60.3
44.445,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
57.789.368,07

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Muriaé, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
PAULO CESAR DE OLIVEIRA; MASP 383830-7; MEDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/E.

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
R$
1301.15451071-4.145-0001-4490-0-48.1
1.113.831,91
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843705-7.886-0001-4690-0-10.1
1.113.831,91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
2121.09272003-4.003-0001-3390-0-47.1
269.100,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
150.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
30.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.676.763,82

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIEL HENRIQUE LIMA SEVERINO, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AE1100584, de recrutamento amplo, da
Advocacia-Geral do Estado.

06 1321389 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação Clóvis Salgado
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUCIANA
DIAS SALLES, MASP 1.477.856-7, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-37, CS 1100037, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria Cultural da Fundação Clóvis Salgado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JORGE LUIZ LIBANIO SANDER, MASP
1484604-2, do cargo de provimento em comissão DAI-37 ID1100011,
do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RODRIGO BICALHO POLIZZI, MASP 1130651-1,
do cargo de provimento em comissão DAI-40 AR1100002, da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais.

designa, nos termos do art. 90, IV, c/c o art. 62, XXIII, ambos da Constituição do Estado, do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 18.309, e o art. 5° do
Decreto n° 45.871, de 30 de dezembro de 2011, RODRIGO BICALHO POLIZZI, MASP 1130651-1, para o cargo de provimento em
comissão de DIRETOR, código DR-AR01, de recrutamento amplo, da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
designa, nos termos do art. 90, IV, c/c o art. 62, XXIII, ambos da Constituição do Estado, do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 18.309, e o art. 5° do
Decreto n° 45.871, de 30 de dezembro de 2011, IRENE ALBERNÁZ
ARANTES, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR,
código DR-AR02, de recrutamento amplo, da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 1/1/2019 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
ADRIANA GOMES CARNEIRO; MASP 350635-9; MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE I/C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Cataguases, para ocupar o

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à
disposição da Tribunal Regional Federal da 1º Região, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni - Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2018, para
regularizar situação funcional:
RAPHAELA SIQUEIRA FREIRE DE MELLO; MASP 1204072-1;
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Timóteo, em prorrogação, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
RENATA LIMA BERNARDES; MASP 1281899-3; ESPECIALISTA
EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Minas Gerais - Caderno 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/11/2019, pelo qual AYLTON COELHO, MASP 1022838-5, lotado
no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, foi colocado à disposição da Controladoria-Geral do
Estado, de 01/01/2020 a 31/12/2020, em prorrogação, sem ônus para
o órgão de origem.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/12/2019, a
prorrogação da disposição de AYLTON COELHO, MASP 1022838-5,
lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais, à Controladoria-Geral do Estado, pelo período
de 01/01/2019 a 31/12/2019.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de 12/12/2018 a
29/05/2019, com ônus para o cessionário:
ANTÔNIO ÂNGELO DE OLIVEIRA, MASP 1033813-5, GESTOR
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO GTOP
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais à disposição da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG, de 30/05/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 30.016/19, para regularizar situação funcional:
ANTÔNIO ÂNGELO DE OLIVEIRA, MASP 1033813-5, GESTOR
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2020 a 12/1/2020, com
ônus para o cessionário:
FLAVIA ROSSANA NOGUEIRA DINIZ; MASP 365565-1; AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENCAO A SAUDE IV/I.
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 027/2018:
NAGIB NEVES ABDO; MASP 363186-8; MÉDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 276ª Zona Eleitoral - UBERABA, em prorrogação, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
CAMILA MACHADO CORDEIRO MOTTA; MASP 1204831-0;
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE I/D.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 022/2018, para regularizar situação funcional:
FLAVIA MENDES SILVA CAIRES; MASP 1205968-9; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/A.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DANIEL HENRIQUE LIMA SEVERINO, da Diretoria de Inovação e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100627 da Advocacia-Geral do Estado.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2018, para regularizar situação funcional:
KARINE MEDEIROS VIANA ANTONIO; MASP 1348799-6; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE I/B.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 246ª
Zona Eleitoral - Santa Luzia, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cedente, para regularizar situação funcional:
ROBERTO PASSOS HAMACEK; MASP 274796-2; TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/B.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE HENRIQUES SANDER, MASP 1478580-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 CI1100960 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 07/02/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HÉRCULES KUSTER DOS REIS,
MASP 1478638-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
CI1100956 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, HÉRCULES KUSTER DOS REIS, MASP 1478638-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100337, de recrutamento
amplo, para chefiar a Assessoria de Cooperação Nacional e Internacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a HÉRCULES KUSTER
DOS REIS, MASP 1478638-8, chefe da Assessoria de Cooperação
Nacional e Internacional, a gratificação temporária estratégica GTED-4
CI1100026 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica o ato de EXONERAÇÃO de CLEIDIANE FIGUEIREDO
DA SILVA, MASP 752.383-0, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 04/02/2020: onde se lê “a contar de 22/01/2019”, leia-se “a
contar de 22/01/2020”.

retifica o ato de disposição de CELIA REGINA DE FREITAS
JACOB, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 12/10/2019:
onde se lê “até 31/12/2019”, leia-se “de 04/11/2019 a 31/12/2019”.
06 1321390 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 04 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
– RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO nos termos dos artigos
218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão Processante instaurada pela Portaria/SEGOVNº. 016, de 15 de outubro de 2018, devendo concluir os
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação
da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 04 de fevereiro de 2020.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
06 1320970 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200206210919012.