TJMG 19/02/2020 -Fic. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Narciso Falcone Ortelan
Noé Justino Cruvinel

38730096847
16083962668

Osmar Queiroz Santos

00591690527

Raquel Ferreira Borges Silva
Roberto Carlos Vilaça
Sandra Dias Ferreira Meireles
Sérgio Gervásio Ferreira

93357346672
83225617687
02671994656
54634709104

D/975
D/62793
3129092018
160447
D/6495
C/97243
D/8670
C/91587

CRVG/GDA 285/2017
CRPN/GDA 84/2016

Minas Gerais - Caderno 1
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 1.852,49
R$ 3.081,64

CRURA/GDA 327/2018

Art. 3, inc. I da Lei 16938

R$ 2.461,47

CRUDI/GDA 282/2017
CRUN/GDA 370/2016
CRAL/GDA 22/2016
CRUDI/GDA 184/2016

Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.

R$ 374,43
R$ 4.292,01
R$ 1.915,84
R$ 179,52

*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
32 cm -18 1325808 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 77/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade (s) de multa aplicada nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle de Arrecadação e Dívida Ativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa Tancredo Neves – Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Artigo 12,
Inciso IX, do Decreto Estadual 47.398/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031)39158648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br:
Autuado
3 Irmãos Comercio de Madeiras LTDA
Carlos Augusto dos Santos
Carlos Augusto dos Santos
Joacy Rabelo Gonçalves
Laticínios Abaeté LTDA
Norte Sul Madeiras Ltda.
Produtos da Chácara LTDA
Ricardo Soares dos Santos
Valdinei Braga

CPF/CNPJ
24932866000107
91185521615
91185521615
93327820678
00554750000105
13100588/0001-05
00335913000169
80263380653
96240865672

Nº DO AI
116484
C/68947
D/717
A/32491
A/6805
A/41038
A/5401
C/53410
C/062103

Nº DO PA
3373 2371 2018
CRVG/GDA 188/2016
CRVG/GDA 175/17
3407 2371 2019
GIP PA 261/15
17468 2371 2016
GIP PA 55/16
CRCV/GDA 59/2016
GDA 1392/15/18

Dispositivo legal infringido
Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e Portaria 940/2006
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e Portaria 864/2006
Art. 102, Inc. IV, ,Inc. I, alinea a , Decreto 38691/1997
Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e Portaria 940/2008
Art. 106 , Inc. I ,alinea a , Decreto 38691/1997
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.

Valor atualizado (*)
R$ 1.563,02
R$ 647,78
R$ 627,43
R$ 1.133,47
R$ 4.670,03
R$ 2.298,86
R$ 4.626,47
R$ 1.254,98
R$ 3.900,49

*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
20 cm -18 1325514 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 73/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO Nº
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Claudio Ferreira dos Santos
93909373615
012655 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Jose Clemente Dias
96758970663
3104042019080725
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Olicio Caixeta de Faria
71156186668
3119032018141856
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Nilberto Antônio Assunção
66283701604
062844D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Mario Junior Esteves de Melo
54977975643
062823 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Gerson João Martins
36666807634
3129012018145625
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Ricardo Augusto Martins Silva
06541688656
062850 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Glenio Xavier Lemes
03723312624
062786 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Juvenil Davi Oliveira
30477743153
062840 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Romeu Coelho Guimarães
13881892672
090899 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Cassimiro Pereira de Castro
26275147687
062807 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Manoel Vicente de Oliveira
13884450697
062699 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Acilio Ferreira de Andrade
24506494687
081794 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Leonardo Eugênio Moreira Bergo
06912597637
090793 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Sebastião Braz da Silva
51952866634
062797 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Santiago Vieira Pinto
08847967600
062796 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Sebastião Jose Fernandes
17137071600
062798 D
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Sinval Felisbino da Silva
85658804604
3131012018094438
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Rosely Ferreira de Freitas
69672423691
012594 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Thiago Luiz Viglioni
04183157609
020818 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Romoaldo Boas de Oliveira
78101140697
077257 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Torquato Carvalho Viglioni Filho
10904938603
020820 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Ladinor Ervite
30770009034
3131012018083953
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Juliano Leôncio Zica
07677578667
028693 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Welton Junior Costa Ferraz
39607892895
011241 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Gilberto Filisbino da Silva
10039780619
090717 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Antonio da Cunha
03808050659
012341 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Juliana Lisboa dos Santos
04370149673
0900864 C
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°
Lei10.021/89 artigo5°decr. 30.879/90 art.7°.
Olicio Caixeta de Faria
71156186668
3119032018142235
Lei 13.451/2000 art6º. Lei 16.938/2007 artigo 4º
18 cm -17 1325362 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 80/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto Nº 47.398, de 12
de abril de 2018, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Rodrigo Gonçalves de Oliveira
090.230.266-32
3111032019145646
Lei 12.728 Art. 7º
Joelson Gonçalves dos Santos
069.197.816-62
3126072018151108
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I ,Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Antônio Pereira dos Santos
095.857.926-13
3125072018164818
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I, Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Raimundo Rodrigues de Souza
033.050.386-32
3123072019151355
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Sebastião Lisboa da Mota
159.291.406-34
3123072019151514
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Sofia Daura Rezende
096.950.846-80
3123102019133948
Lei 10.021, Art. 5º e Inciso V, Decreto 30.879, Art. 7º e Inciso V.
Jean Carlos Ferreira Pinto
032.620.726-05
3131072019082712
Lei 10.021, Art. 5°, Inciso I; Decreto 30.879, Art. 7°, Inciso I
Cleuber Ribeiro Da Silva
039.112.666-00
3129072019161624
Lei 10.021, Art. 5°, Inciso I; Decreto 30.879, Art. 7°, Inciso I
Eliane Pereira Brito
080.620.456-76
3129072019161842
Lei 10.021, Art. 5°, Inciso I; Decreto 30.879, Art. 7°, Inciso I
Fernando Pereira
070.740.536-00
3109082019133727
Lei 10.021, Art. 5°, Inciso I; Decreto 30.879, Art. 7°, Inciso I
Ildeu Martins De Oliveira
089.329.366-09
3109082019145210
Lei 10.021, Art. 5°, Inciso I; Decreto 30.879, Art. 7°, Inciso I
Nelson Freire De Alkimim
059.421.538-25
3109082019140708
Lei 10.021, Art. 5°, Inciso I; Decreto 30.879, Art. 7°, Inciso I
Rodrigo Mendes Santos
084.732.586-57
3109082019100336
Lei 10.021, Art. 5°, Inciso IV; Decreto 30.879, Art. 7°, Inciso IV
10 cm -18 1325861 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 81/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
José Geraldo Passos Policastro
063.943.536-04
089195-C
CRMC/GDA/0066/2016
José Maria Martins Pereira
332.859.936-34
045424-C
CRJF/GDA/159/2015
Leordino Lopes Dantas
187.808.496-87
088221-C
GDA 1243/15/18
6 cm -18 1325864 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 75/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma na forma do art.40, § 2º,II do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA no
prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação, exaure
a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
João Batista Marins
365.874.866-49
053060 série A
Lei nº 15697/2005, artigo 12, inciso II, alínea “a”.
600 UFEMG
Lei nº 10545/1991, artigo 24, Decreto 41203/2000, artigo 33, 3.937,50 UFEMG
Anderson Luiz Faita 692.831.099-53
065304 séria A
inciso 2, alínea “d”.
6 cm -17 1325365 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 74/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto Nº 47.398, de 12
de abril de 2018, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Maurides dos Reis Teixeira
07043002656
011248 C
Lei10.021/89 artgo5º decreto30.879/90 artigo 7º
Rodrigo Fernando de Souza
07510477670
011246 C
Lei10.021/89 artgo5º decreto30.879/90 artigo 7º
4 cm -17 1325363 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 79/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA,
no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Adão José dos Reis
Adilson de Freitas Chaves
Agropecuária Rio do Sítio Ltda
Alexandre Pimentel Santana
Antônio Alves Ferreira
Antônio Carlos de Oliveira
Benedito Pinheiro Lima
Cleomárcio Rodrigues Ladeia
Deli José Cardoso
Expedita Ferreira Antunes
Francisco da Silva
Geraldo Souza Freitas
Gilberto Ferreira de Souza
Gilson dos Reis Santos
João Alves da Silva
João Carlos Santos
João Marcos Martins Cardoso
Joaquim Maximiniano de Souza
José Augusto Lopes
José Maria da Cruz
José Moacir Veloso Gusmão
José Pereira Lopes Júnior
José Rocha Sobrinho
Juarez Pereira Dias
Júlio Soares dos Santos
Luiz Carlos da Silveira
Macio Antônio Rodrigues Duarte
Manoel João Cardoso
Ordemiro de Lana
Paulino Seção Ferreira da Silva
Paulo Ferreira da Silva
Pedro Cardoso Oliveira
Rui Barbosa Alves
Venceslau Rodrigues Santos
Waldemar de Jesus Alves

CPF/CNPJ
188.557.689-72
569.097.056-53
16.767.584/0001-65
099.753.486-96
872.930.996-49
219.481.946-00
338.519.216-15
966.164.156-00
367.482.266-00
057.682.286-83
278.709.528-34
270.844.856-00
106.196.656-96
369.195.356-53
149.779.746-20
115.370.786-15
048.517.686-64
157.994.846-49
076.761.836-00
733.828.686-87
635.070.216-68
553.983.596-49
004.339.546-55
673.533.716-68
268.442.496-91
219.062.546-72
061.385.746-13
564.501.416-20
316.948.106-15
404.160.466-49
850.528.686-34
206.032.156-53
569.491.896-72
026.747.176-96
187.361.226-53

Auto de Infração nº
089477-C
020461-C
010354-D
010289-D
088330-C
010001-D
030130-D
010748-D
088348-C
010304-D
088216-C
030050-D
088379-C
089303-C
020465-C
010343-D
089747-C
044315-C
010587-D
089495-C
010595-D
010693-D
088226-C
010604-D
010605-D
010802-D
010615-D
089498-C
045449-C
010647-D
010648-D
030005-D
010714-D
030073-D
030076-D

Dispositivos Infringidos
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso VIII, Lei 11.029 Art. 2º
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso VIII, Lei 11.029 Art. 2º
Lei 10.021 Art. 5º Inciso II , Decreto 30.879 Art. 7º inciso II
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso V , Decreto 30.879 Art. 7º inciso V
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso II , Decreto 30.879 Art. 7º inciso II
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso VIII, Lei 11.029 Art. 2º
Lei 10.021 Art. 5º Inciso II , Decreto 30.879 Art. 7º inciso II
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
Lei 10.021 Art. 5º Inciso I , Decreto 30.879 Art. 7º inciso I
22 cm -18 1325860 - 1

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Nº 701/2020
Partes: IMA e o SINDICATO RURAL DE SERRA DO SALITRE
Objeto: Instalação de um Posto de atendimento. Prazo: 60 meses a partir da assinatura em 014-02-2020
Nº 702/2020
Partes: IMA e o SINDICATO RURAL DE PATROCINIO Objeto: Instalação de um Posto de atendimento. Prazo: 60 meses a partir da assinatura em 14-02-2020
Nº 703/2020
Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
Objeto: Instalação do Escritório Seccional. Prazo: 60 meses a partir da
assinatura em 14-02-2020
3 cm -18 1325579 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º3040.01.0001314/2019-34 - Processo
SIAD n.º3041002000006/2020 através do site www.compras.mg.gov.
br - Pregão eletrônico n.º12/2020 – Objeto Serviço de renovação assinatura Kaspersky Endpoint Security for Business Advanced, conforme
Projeto Básico. Recebimento das propostas até 17/03/2020 às 09:59h.
Sessão pública 17/03/2020 às 10:00h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br - Telefone: (31)3349-8142
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020
Comissão Permanente de Licitação
2 cm -18 1325499 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000007/2020 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0000848/2019-06
- Pregão Eletrônico nº 11/2020 – Objeto: Aquisição de materiais de
copa e cozinha, de forma parcelada e sob demanda, para todas as unidades da EMATER-MG (Central e Interior). Recebimento das propostas até o dia 09/03/2020 às 09:29hrs. Sessão pública dia 09/03/2020 às
09:30hrs. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Telefone: (31)
3349-8084 Fax: (31) 3293-3252.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020
Comissão Permanente de Licitação.

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
CHAMAMENTO PÚBLICO
A EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais,
através da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria
7002, de 20/12/2019, torna público o Edital de Chamamento Público
para Credenciamento de Pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos tendo início o recebimento
de documentos a partir do dia 05/03/2020. Edital, maiores informações
através do e-mail compras@epamig.br, telefone: (31) 3489-5084.
2 cm -18 1325867 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000017/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2020 E SEI/MG Nº 291/2019/2020
Objeto: Prestação de serviços de vigilantes/segurança para realização
do 23º EXPOCAFÉ/2020, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão
no dia 06/03/2020 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro
União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.
compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares
através dos telefones: (031)34895010 – 34895042.
3 cm -18 1325589 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico: Nº. 019/2017– 3º TA- Partes:
EPAMIG e INFORFELIX INFORMATICA LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Assinatura: 17/02/2020.
Vigência: 24/02/2020 a 23/02/2021. Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares- EPAMIG, (b) Geanny Pinto da Fonseca- INFORFELIX
2 cm -18 1325695 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 024/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Daniel Nunes Coelho 064.520.446-30;
Objeto: Autorização de uso da Sala Juvenal Dias; Vigência: 02meses,
Valor: R$ 2.690,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Daniel Nunes Coelho.
2 cm -18 1325700 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 023/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Suelen Rodrigues Chagas; Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência:
02meses, Valor: R$ 370.300,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS e Suelen Rodrigues Chagas.

3 cm -18 1325371 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002182129420124.

2 cm -18 1325881 - 1