TJMG 03/03/2020 -Fic. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 03 de Março de 2020 Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO - FCS, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ELINEIA FROIS COELHO/ MASP 452077-1/ ASGPD/ V B.

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de DISPOSIÇÃO de DALMAR DE ASSUNÇÃO, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 31/01/2020: onde se
lê “até 31/12/2020”, leia-se “de 16/01/2020 a 31/12/2020”.
02 1329736 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
MASP 1365354-8, JULIANA SOUSA ALMEIDA​, Gestor Governamental, nível I, grau B, símbolo GGOV1, por 01 (um) mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2020
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
02 1329544 - 1

Expediente
PORTARIA/COGE Nº 46/2020
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante,RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão Letícia dos Anjos Viana,
MASP 1.071.907-8, Sérgio Luiz Reis, MASP 362.297-4, e Luiz Fernando dos Santos, MASP 348.386-4, designada para apurar os fatos
das Sindicâncias Administrativas Investigatórias instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para, sob a presidência da primeira, concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
contados apartir da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário
PORTARIAS
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 74/2017
29 de junho de 2017
COGE Nº 45/2018
06 de julho de 2018
COGE Nº 48/2018
11 de julho de 2018
COGE Nº 85/2018
21 de dezembro de 2018
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO
O Corregedor-Geral, considerando o disposto no artigo 49, § 1°, inciso
IV, da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, bem como no artigo 32,
inciso II, do Decreto nº 47.774, de 03 de dezembro de 2019, face ao
Relatório Final da Comissão Sindicante, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES da Sindicância Administrativa Investigatória nº 23/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 16/03/2016, modificada pelas Portarias/COGE nº 133/2017,
publicada em 29/07/2017, nº 143/2017, publicada em 30/08/2017,
nº 205/2017, publicada em 07/12/2017, nº 10/2018, publicada em
19/01/2018, nº 21/2018, publicada em 31/01/2018, nº 61/2018, publicada em 22/03/2018, nº 234/2018, publicada em 15/11/2018, e nº
42/2019, publicada em 04/04/2019, e determina a INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
* Republicado por conter erro na formatação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 28 de fevereiro de 2020
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
02 1329213 - 1

Advocacia-Geral do Estado

Minas Gerais - Caderno 1
ATO PMMG Nº 23 / 2020

REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
CMB: 1250091
TITULAR
109.516-5 Ten Cel PM Didier Ribeiro Sampaio
761.700.206-87
14/02/2020
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
CMB: 1250091
TITULAR
109.518-1 Ten Cel PM Rogério Geraldo Lisboa
817.581.466-72
20/02/2020
CTPM: 1250011
SUBSTITUTO 128.390-2 Maj PM Ana Paula de Oliveira Tito
013.994.336-60
31/01/2020
Belo Horizonte, 02/03/2020
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
02 1329518 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e,1 CONSIDERANDO
QUE: 1.1 O n. 1124.458-1, Enaide Aparecida de Souza Prates, CPF
n. 550.776.256-20, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica da Polícia Militar, Código PEBPM, Nível I, Grau O, lotada no
CTPM/Minas Caixa, foi afastada preliminarmente à aposentadoria
por Incapacidade Total e Definitiva para o Serviço Público a partir de
30/12/2015;1.2 Completou em 29/12/2015, 20 anos e 84 dias de efetivo
exercício;1.3 Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/1988 e Artigo
6º-A da EC n. 41/2003 c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea “b” da Lei Complementar n. 64/2002. 2 RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora, a partir de
30/12/2015, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/1988 e
Artigo 6º-A da EC n. 41/2003 c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea “b” da Lei
Complementar n. 64/2002.
2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as
seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2
Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, de fevereiro de 2020. GIOVANNE GOMES
DA SILVA, CORONEL PM COMANDANTE - GERAL
02 1329614 - 1

EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRESIDENTE DE CPAD. Referente a portaria Nº
107368/2019 – 24ºBPM/6ªRPM – Presidente Substituta: Ten PM
Marina Daer de Lima e Silva. Presidente Substituído: Cap PM Carlos
Alberto da Costa.
Polícia militar do Estado de Minas Gerais,
Varginha, 02 de março de 2020.
02 1329519 - 1

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEF Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Transfere o exercício de servidores lotados na Advocacia-Geral do Estado para a Secretaria de Estado de Fazenda.
OADVOGADO-GERAL DO ESTADO e o SECRETÁRIODE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o inciso VII do art. 34 da Le n.º 22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando
o disposto nos §§1º e 2º do art. 3º da Lei n.º 15.470, de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica transferido para a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais o exercício dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Agente Governamental e de Gestor Governamental lotados naAdvocacia-Geral do Estado e identificados no Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,27 de fevereirode 2020.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretáriode Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta AGE/SEF nº 11, de 27 de fevereiro de 2020)
NOME SERVIDOR

MASP

CARREIRA / CARGO EFETIVO

NÍVEL / GRAU

Cinthia Cristina Souza de Oliveira Brangioni

1.376.429-5

Agente Governamental - AGOV

I-C

Josiene Lopes Ferreira Suzuki

1.367.604-4

Gestor Governamental - GGOV

I-C

Laura Pereira de Melo

1.365.437-1

Agente Governamental - AGOV

I-C

TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto
n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE:1.1
O n. 134.568-5, Ana Maria Vidigal Ferreira, CPF n. 415.002.456-15,
titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia
Militar, Código PEBPM, Nível I, Grau E, lotada no CTPM/Nossa
Senhora das Vitórias, requereu em 04/12/2015, o afastamento preliminar à aposentadoria;1.2 Completou em 03/12/2015, 25 anos e 13
dias de efetivo exercício;1.3 Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção dos proventos correspondente
ao cálculo da média aritmética referente aos 80% melhores salários de
contribuição referente ao período de julho/94 à data do afastamento
preliminar à aposentadoria; 2 RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora,
a partir de 04/12/2015, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III,
Alínea “a” c/c parágrafo 5º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003. 2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas:2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar;2.2.2 Arquivar o
presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, de fevereiro de 2020.
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CORONEL
PM COMANDANTE – GERAL.
02 1329317 - 1

ATOS DO COMANDANTE DO CTPM - BH - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
167.689 - 9, CARLA RENATA MACHADO VIANA, PEBPM1A-24,
a partir de 08/10/2019; ao n. 176.297-0, VILMA FERREIRA PRATES
DO AMARAL, PEBPM1A-24, a partir de 16/12/2019; ao n. 172.189-3,
ROBERTA RESENDE REIS, AAPM-1A, a partir de 03/12/2019;
ao n. 169.563-4, NATALIA NOVAES, PEBPM1A-24, a partir de
07/01/2020.
ATO DO COMANDANTE DO 12 RPM CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 167.183
- 3, JULIA CAROLINA MOREIRA MAFRA, ASPM-1B, a partir de
17/01/2020.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM – BOM DESPACHO CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao n. 160.752 - 2, LAIS CRISTINA DE LIMA FARIA
ARAUJO, ASPM-1C, a partir de 15/01/2020.
ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 11 RPM CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 167.400 - 1, EDIJANE THAYNI ALVES CAMPOS, ASPM-1B,
a partir de 11/01/2020.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM – GOVERNADOR VALADARES CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o
2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 175.588 - 3, LILIANE
RIBEIRO SANTOS, PEBPM1A-24, a partir de 04/12/2019.
ATO DO SUBCHEFE DA ARINS - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 165.694 1, CAROLINE SILVA FERREIRA, ASPM-1B, a partir de 30/12/2019.
02 1329388 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto
n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE:1.1
O n. 134.568-5, Ana Maria Vidigal Ferreira, CPF n. 415.002.456-15,
titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia
Militar, Código PEBPM, Nível I, Grau E, lotada no CTPM/Nossa
Senhora das Vitórias, requereu em 04/12/2015, o afastamento preliminar à aposentadoria;1.2 Completou em 03/12/2015, 25 anos e 13
dias de efetivo exercício;1.3 Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção dos proventos correspondente
ao cálculo da média aritmética referente aos 80% melhores salários de
contribuição referente ao período de julho/94 à data do afastamento
preliminar à aposentadoria; 2 RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora,
a partir de 04/12/2015, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso III,
Alínea “a” c/c parágrafo 5º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988,
com redação dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003. 2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas:2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar;2.2.2 Arquivar o
presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, de fevereiro de 2020.
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CORONEL
PM COMANDANTE – GERAL.
02 1329315 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

02 1329360 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.557/CAP/19
JEAN JOSÉ SIQUEIRA – MASP. 341.647-6 – PROCESSO SEI
1080.01.0014948/2019-58 – CONSELHEIRA BÁRBARA NASCIMENTO. JULGAMENTO 12/12/2019.
AVERBAÇÃO DE TEMPO PARA FINS DE ADICIONAIS.
RECLAMAÇÃO JÁ ATENDIDA. PERDA DE OBJETO. NÃO
CONHECIMENTO.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP, uma
vez que a Administração Pública averbou o tempo de serviço prestado
à iniciativa privada, com contribuição para o INSS, para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço prestado ao Estado de Minas
Gerais.
1-Súmula da (2059ª) segunda milésima quinquagésima nona reunião
ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2020, presidida pelo Sr. Presidente, Dr. Paulo da Gama e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia
Siuves. Presentes os Conselheiros Carolina Angelo Montolli, Bárbara
Nascimento Martins, Gabriela Bernardes de Vasconcellos Lopes, Eustáquio Mário Ribeiro Braga e Luciana Cristina Tibães Mota.1.Fernando
Antônio Carvalho de Faria-não conheceram da reclamação.2.Dênia
Ferreira Gomes Brant-vista à Conselheira à Carolina Montolli.3.Áurea
Maria dos Santos Souza-Vista à Conselheira Luciana Tibães.4.Heloísa
Helena Monteiro Braga-Vista à Conselheira Luciana Tibães.5.Ravi
Ribeiro Barbosa-Vista ao Conselheiro Eustáquio Mário.
2-Pauta para a (2060ª) segunda milésima sexagésima reunião ordinária
à realizar-se em 05 de março de 2020, às 14h, na sala de reunião do 8º
andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais,
localizada na Av. Afonso Pena nº 4000-Bairro Cruzeiro.1.Processo
1510.01.0057836/2019-21-Dênia Ferreira Gomes Brant-Conselheira Carolina Montolli.2.Processo 1080.01.0076477/2019-94Ravi Ribeiro Barbosa-Conselheiro Eustáquio Mário.3.Processo
1080.01.0048892/2019-26-Janaina
Aparecida
Oliveira
SilvaConselheira Luciana Tibães.4.Processo 1080.01.0053695/201934-Aislison Nogueira-Conselheiro Eustáquio Mário.5.Processo
1080.01.0071985/2019-31-Márcia Pereira da Cunha-Conselheira
Gabriela Bernardes.6.Processo 1080.01.0017965/2019-79-Lubiane
Aparecida Michetti Lopes de Meira-Sra. Presidente, Dra. Ana Cristina Sette.

EXTRATO DE PORTARIA
24ºBPM/6ªRPM Nº 107368/2019 Processo Administrativo Disciplinar.
Processada: O.F.B, MASP: 165.182-7, ocupante do cargo de ASPM.
Comissão Processante – Presidente: Cap. PM Carlos Alberto da Costa;
membros: Sub Ten. PM José Nilson da Fonseca e ASPM Ana Luisa
Dixini Vicentini.
Polícia militar do Estado de Minas Gerais,
Varginha, 02 de março de 2020.

02 1329357 - 1

02 1329507 - 1

Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
O Coronel PM Diretor De Recursos Humanos da PMMG, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso previstas no
R-103, aprovado pela Resolução n. 4452, de 14/01/2016, CONCEDE
ao servidor civil nº 177.392 - 8, PHILIPP AUGUSTO KRAMMER
SOARES, EPPGG1F, lotado na Assessoria de Desenvolvimento Organizacional - ADO, nos termos do art. 7º da Lei Delegada n. 182, de
21/01/11, a opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de
provimento em comissão, retroagindo os efeitos deste ato a partir de 13
de fevereiro de 2020.

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
772 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, a progressão da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos
às suas respectivas:
Dados Do Servidor
Situação Anterior Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau
Nível Grau
Data
Onde Se Lê
916.772-7 Eleny Da Silva Braga
ANPOL
V
A
V
B
01/01/2019
25/06/2019
Leia-Se
916.772-7 Eleny Da Silva Braga
ANPOL
V
A
V
B
01/01/2018
773 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e
16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
916.772-7
Eleny Da Silva Braga
ANPOL
V
B
C
01/01/2020
02 1329693 - 1

02 1329633 - 1

EXTRATO DE PORTARIA 24ºBPM/6ªRPM Nº 107368/2019
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: O.F.B, MASP:
165.182-7, ocupante do cargo de ASPM. Comissão Processante – Presidente: Cap. PM Carlos Alberto da Costa; membros: Sub Ten. PM José
Nilson da Fonseca e ASPM Ana Luisa Dixini Vicentini.
Polícia militar do Estado de Minas Gerais,
Varginha, 26 de agosto de 2019.
02 1329398 - 1

HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 08/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 322.857-4, Delmo Antônio de Oliveira, Auxiliar da Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 23/2/20, em prorrogação.
MASP. 341.359-8, Francisco de Assis Romero Lima, Investigador de polícia, lotado em Contagem, 90 dias a partir de 20/2/20, em
prorrogação.
MASP. 342.107-0, Lúcia Helena Martins da Fonseca, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 2 dias a partir de 17/2/20.
MASP. 368.832-2, Stella da Silva Abrantes, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 40 dias a partir de 21/2/20, em prorrogação.
MASP. 369.981-6, Rodrigo Campos Comini, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 17/2/20.
MASP. 370.244-6, Robson Augusto Ferreira de Faria, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/2/20.
MASP. 381.174-2, Jerônimo Proença Mendes, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 11/2/20.

MASP. 386.008-7, Waterson Rocha Gomes Brandão, Médico Legista,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 17/2/20.
MASP. 386.209-1, Karine Guadalupe Duarte, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 30 dias a partir de 12/2/20, em prorrogação.
MASP. 386.218-2, Lília Aparecida Moreira Mendes, Escrivã de Polícia,
lotada em Sete Lagoas, 45 dias a partir de 25/2/20, em prorrogação.
MASP. 386.437-8, Marcos Antônio Martins, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 30 dias a partir de 17/2/20, em prorrogação.
MASP. 391.278-9, Rodrigo Pereira de Lourdes, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 4 dias a partir de 18/2/20.
MASP. 458.268-0, Adriana Rocha Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 19/2/20.
MASP. 546.871-5, Waldir de Oliveira Marques Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 5 dias a partir de 17/2/20.
MASP. 667.943-5, Luciana de Sousa Carvalho, Escrivã de Polícia,
lotada em Ponte Nova, 15 dias a partir de 11/2/20.
MASP. 1.090.266-6, João Edson dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Guanhães, 6 dias a partir de 9/2/20, em prorrogação.
MASP. 1.111.991-4, Rômulo Rodrigues Coelho Delfino Souza, Investigador de Polícia, lotado em Muriaé, 15 dias a partir de 14/2/20.
MASP. 1.112.554-9, José Edval Pinheiro Mota, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 60 dias a partir 11/2/20, em prorrogação.
MASP. 1.145.094-7, Felipe Cordeiro, Delegado de Polícia, lotado na

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