TJMG 03/03/2020 -Fic. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 03 de Março de 2020 Diário do Executivo
ATO Nº 104/2020
APOSENTA, a partir de 02-03-2020, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº 41/2003,
o servidor JOSE LEAO DE REZENDE, masp 1017178-3, CPF
316.774.956/34, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível IV, grau
E, com direito a gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre
o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, nível 12, grau I.

Secretaria de Estado
de Fazenda

ATO Nº 105/2020
DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de junho de 2014,
da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA,
GAFA, IM 639, CALIMERIO ANTONIO GUIMARAES, masp
1017501-6, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, a partir de 02-032020, por motivo de aposentadoria.

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais

ATO Nº 107/2020
APOSENTA, a partir de 02-03-2020, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº 41/2003,
o servidor CALIMERIO ANTONIO GUIMARAES, masp 1017501-6,
cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, CPF 102.217.866/00, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível V, grau B
ATO Nº 108/2020
DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de junho de 2014,
da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA,
GAFA, IM 69, LIANA LARA LIMA, masp 1017408-4, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, a partir de 17-02-2020, por motivo de
aposentadoria.
ATO Nº 109/2020
APOSENTA, a partir de 17-02-2020, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº 41/2003, a servidora LIANA LARA LIMA, masp 1017408-4, CPF 600.166.556/72,
cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível VI, grau A
ATO Nº 110/2020
APOSENTA, a partir de 01-03-2020, nos termos do artigo Art. 40, § §
1º e 5°, inciso III, alínea b, da Const.Federal /88, com a redação dada
pela emenda à Const. Federal N º 41/03. base do cálculo dos proventos
pela média, sem paridade, a servidora MARILDA GARCIA DE AZEVEDO, masp 1199813-5, CPF 573.177.716/00, cargo efetivo de Assistente de Gestão da Defesa Agropecuária, nível II, grau B
ATO Nº 111/2020 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de
27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização
Agropecuária - GAFISA, GAFA, IM 761, o servidor FLAVIO PRATES BRAGA, masp 1017702-0, CPF 178.205.106/68, cargo efetivo de
Fiscal Assistente Agropecuário, a partir de 02-03-2020, por motivo de
aposentadoria.
ATO Nº 112 /2020
APOSENTA, a partir de 02-03-2020, com proventos integrais, nos
termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº 41/2003,
o servidor FLAVIO PRATES BRAGA, masp 1017702-0, CPF
178.205.106/68, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, nível
V, grau B.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
02 1329271 - 1
ATO Nº 103/2020
DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, da função gratificada - FGI, o servidor:
Masp
Servidor
FGI
Nº Vaga
Vigência
LEAO DE FGI-4 IM 1100183 02-03-2020
1017178-3 JOSE
REZENDE
ATO Nº 106/2020
DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, da função gratificada - FGI, o servidor:
Masp
Servidor
FGI
Nº Vaga
Vigência
ANTO1017501-6 CALIMERIO
NIO GUIMARAES FGI-4 IM 1100119 02-03-2020
Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes
02 1329272 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
A Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG, Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa,
aprovado pelo Decreto nº 18.647, de 16/08/1977; RESOLVE: PORTARIA Nº 7016: Dispensar ROGÉRIO ANTÔNIO SILVA, Técnico de
Nível Superior, de exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro da
EPAMIG Norte, na função de Chefe Geral de Centro, para o qual foi
designado pela Portaria n° 6242, de 09/09/2015 e a Portaria n° 6658,
de 08/08/2017 que prorrogou por mais 2 anos de sua permanência no
cargo. Em vigor a partir de: 03/02/2020. Ass.: Belo Horizonte, 04 de
fevereiro de 2020.
PORTARIA Nº 7018: Dispensar CLÁUDIO FURTADO SOARES,
Administrador, de exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro da
EPAMIG Instituto de Laticínios Cândido Tostes – EPAMIG ILCT, na
função de Chefe Geral de Centro, para o qual foi designado pela Portaria n° 6281, de 03/09/2015. Em vigor a partir de: 31/01/2020. Ass.:
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020.
PORTARIA Nº 7022: Dispensar POLYANNA MARA DE OLIVEIRA,
Técnica de Nível Superior, de exercer o cargo em comissão de Chefe de
Centro da EPAMIG Norte, na função de Chefe Geral de Centro, para o
qual foi designada pela Portaria n° 6330, de 09/09/2015 e a Portaria n°
6666, de 28/08/2017 que prorrogou por mais 2 anos de sua permanência no cargo. Em vigor a partir de: 11/02/2020. Ass.: Belo Horizonte,
06 de fevereiro de 2020.
PORTARIA Nº 7026: Dispensar SÉRGIO EVANDRO DE ANDRADE,
Técnico Superior Especializado, do cargo em comissão de Assessor Técnico II, para o qual foi designado pela Portaria nº 3629 de
26/07/2004. Em vigor a partir de: 03/02/2020. Ass.: Belo Horizonte,
11 de fevereiro de 2020
PORTARIA Nº 7027: Dispensar MARIA LOURDES DE AGUIAR
MACHADO, Técnico Superior Especializado, do cargo em comissão
de Assessor Técnico II, para o qual foi designada pela Portaria nº 5663
de 25/04/2013. Em vigor a partir de: 03/02/2020. Ass.: Belo Horizonte,
11 de fevereiro de 2020
PORTARIA Nº 7028: Dispensar MÁRCIO LUIZ MATTOS DOS
SANTOS, Técnico Superior Especializado III, do cargo em comissão de Assistente I, para o qual foi designado pela Portaria nº 4351 de
01/04/2008. Em vigor a partir de: 03/02/2020. Ass.: Belo Horizonte, 11
de fevereiro de 2020
PORTARIA Nº 7028: Dispensar LUIZ FERNANDES DE MORAES,
Técnico Superior Especializado, do cargo em comissão de Assessor Técnico II, para o qual foi designado pela Portaria nº 3628 de
26/07/2004. Em vigor a partir de: 03/02/2020. Ass.: Belo Horizonte,
11 de fevereiro de 2020
21 1327124 - 1

Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 007/2020
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
fevereiro/2020, exigível a partir de março/2020, é de 0,293729.
Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais 02 de março de 2020.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 008/2020
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso,
para pagamento até março/2020, nos termos do art. 2º da Resolução
nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM
ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do
ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano
do Multa Juros (%) Ano
do Multa Juros (%)
venc
venc
2015 Jan
12% 48,015950 2018 Jan
12% 13,136195
Fev
12% 47,193539
Fev
12% 12,670593
Mar
12% 46,153572
Mar 12% 12,138248
Abr
12% 45,201780
Abr 12% 11,619953
Maio 12% 44,216458
Maio 12% 11,101658
Jun
12% 43,149782
Jun
12% 10,583363
Jul
12% 41,971584
Jul
12% 10,040321
Ago
12% 40,862619
Ago 12% 9,472525
Set
12% 39,753654
Set
12% 9,003707
Out
12% 38,644689
Out
12% 8,460665
Nov
12% 37,588809
Nov 12% 7,967112
Dez
12% 36,426730
Dez 12% 7,473559
2016 Jan
12% 35,370850 2019 Jan
12% 6,930517
Fev
12% 34,368028
Fev
12% 6,436964
Mar
12% 33,205949
Mar 12% 5,968146
Abr
12% 32,150069
Abr 12% 5,449851
Maio 12% 31,041104
Maio 12% 4,906809
Jun
12% 29,879025
Jun
12% 4,437991
Jul
12% 28,770060
Jul
12% 3,870195
Ago
12% 27,554840
Ago 12% 3,368476
Set
12% 26,445875
Set
12% 2,904716
Out
12% 25,397033
Out
12% 2,425452
Nov
12% 24,358747
Nov 12% 2,045066
Dez
12% 23,235432
Dez 12% 1,670362
2017 Jan
12% 22,149312 2020 Jan
(*)
1,293729
Fev
12% 21,284228
Fev
(*)
1,000000
Mar
12% 20,232172
Mar
(*)
Abr
12% 19,445591
Abr
Maio 12% 18,518459
Maio
Jun
12% 17,709590
Jun
Jul
12% 16,911667
Jul
Ago
12% 16,109378
Ago
Set
12% 15,470918
Set
Out
12% 14,826988
Out
Nov
12% 14,258800
Nov
Dez
12% 13,720400
Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao
sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de
atraso)
Dias PercenDias PercenDias PercenDias Percentual
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60 12,00
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 009/2020
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
março/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
do
Ano do Multa Juros (%) Ano Mês
venc Multa Juros (%)
venc
2015 Jan
20% 48,015950 2018 Jan
20% 13,136195
Fev
20% 47,193539
Fev
20% 12,670593
Mar
20% 46,153572
Mar
20% 12,138248
Abr
20% 45,201780
Abr
20% 11,619953
Maio 20% 44,216458
Maio
20% 11,101658
Jun
20% 43,149782
Jun
20% 10,583363

Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2016 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2017 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

Minas Gerais - Caderno 1
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%

41,971584
40,862619
39,753654
38,644689
37,588809
36,426730
35,370850 2019
34,368028
33,205949
32,150069
31,041104
29,879025
28,770060
27,554840
26,445875
25,397033
24,358747
23,235432
22,149312 2020
21,284228
20,232172
19,445591
18,518459
17,709590
16,911667
16,109378
15,470918
14,826988
14,258800
13,720400

Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez

20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
(*)
(*)

10,040321
9,472525
9,003707
8,460665
7,967112
7,473559
6,930517
6,436964
5,968146
5,449851
4,906809
4,437991
3,870195
3,368476
2,904716
2,425452
2,045066
1,670362
1,293729
1,000000

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)
Dias
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

Percentual
0,30
0,60
0,90
1,20
1,50
1,80
2,10
2,40
2,70
3,00

Dias
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20

Percentual Dias
3,30
21
3,60
22
3,90
23
4,20
24
4,50
25
4,80
26
5,10
27
5,40
28
5,70
29
6,00
30
Após o 30º dia

Percentual
6,30
6,60
6,90
7,20
7,50
7,80
8,10
8,40
8,70
9,00
20,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
02 1329611 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE
ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE BELO HORIZONTE
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal BH-1,nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível
no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Da. Bahia, nº1816, 2ºAndar Bairro. De Lourdes Belo Horizonte M.G.
Cep.30.160011.
PTA Nº:15.000058788-43.
Sujeito Passivo: Sebastião Leão Dutra.
CPF.729.325628-00.
Endereço:Rua.Joviano de Almeida, º87 Céu Azul Belo Horizonte MG.
Cep.31585.300.
Belo Horizonte,28 de fevereiro de 2020.
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva.
Chefe da AF/1ºNivel/BH-2 SRFII.
Masp.668.954-1
02 1329579 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG – Decreto nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal – AIAF nº. 10.000033644.42, a apresentar na
Delegacia Fiscal de Divinópolis - Núcleo AF/Formiga, situada à Rua
Monsenhor João Ivo, 100, Centro, Formiga, MG, no prazo de 03 (três)
dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação:
Documento Fiscal e contábil, bem como a respectiva escrituração que
comprove a origem dos recursos utilizados para as transferências bancárias realizadas nos dias 31/07 e 05 e 07/08 do ano de 2015 para a
empresa La Prata, via TED através do SICOOB/Lagoacred.
PLÁSTICOS MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS
E RESINA
I.E.: 002.217518.00-85
CNPJ 18.821.715/0001-70
Rua Domingos Alves da Silva, 316 B: Nossa Senhora do Rosário –
Mateus Leme – MG.
Divinópolis, 02/03/2020.
Montovany Ângelo de Faria – Masp 668.310 - 6
Delegado Fiscal
02 1329581 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF-I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Comunicamos que a Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni reformulou o
lançamento referente ao PTA abaixo indicado. Assim, fica o sujeito passivo e coobrigados intimado a ter vista dos autos e/ou promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, nos termos do art.
120, § 1º, do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário ou aditamento a
Impugnação anteriormente apresentada. A falta de pagamento/parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível do CCMG
favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do
PTA para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na

Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni –
MG – CEP: 39.800-013.
PTA nº: 01.001362882.09
Sujeito Passivo: Ploky Alimentos Eireli C.N.P.J.:15.726.793/0001-40
Endereço: Rua Vitória, 249 – Jardim Santa Marta (Fazendinha) – Santana de Parnaíba - SP
Coobrigado: Top Cesta de Alimentos Ltda I.E. 001.017814.00-40
Endereço: Av. Wilson Tavares Ribeiro, 580 – Chácaras Reunidas Santa
Terezinha – Contagem – MG.
Coobrigado:
Marco Antonio
Canesin
Colafemina
CPF:
151.138.758-05
Endereço: Rua Vista Alegre, 1.276 – Chácaras Boa Vista – Santana de
Parnaíba – SP
AF/2º Nível/Teófilo Otoni, 02/03/2020
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1 – Chefe da AF
SRF-I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Comunicamos que a Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni reformulou o
lançamento referente ao PTA abaixo indicado. Assim, fica o sujeito passivo e coobrigados intimado a ter vista dos autos e/ou promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, nos termos do art.
120, § 1º, do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/08, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário ou aditamento a
Impugnação anteriormente apresentada. A falta de pagamento/parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível do CCMG
favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do
PTA para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na
Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni –
MG – CEP: 39.800-013.
PTA nº: 01.001362882.09
Sujeito Passivo: Ploky Alimentos Eireli C.N.P.J.:15.726.793/0001-40
Endereço: Rua Vitória, 249 – Jardim Santa Marta (Fazendinha) – Santana de Parnaíba - SP
Coobrigado: Plimax Importação e Exportação Eireli CNPJ:
24.654.133/0002-20
Endereço: Rua Um, 861 – Bairro do Comércio – Contagem - MG.
Coobrigado:
Marco Antonio
Canesin
Colafemina
CPF:
151.138.758-05
Endereço: Rua Vista Alegre, 1.276 – Chácaras Boa Vista – Santana de
Parnaíba – SP
AF/2º Nível/Teófilo Otoni, 02/03/2020
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1 – Chefe da AF
02 1329584 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NIVEL/MANHUAÇU
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo, coobrigado e fiador abaixo
identificados, intimados do cálculo saldo remanescente do parcelamento referente ao “EXTRATO DE DÉBITO ELETRONICO” abaixo
relacionado.
O Parcelamento n° 12.076516900.48 de 28/03/2019, o qual faz parte
o Processo Tributário Administrativo nº 01.001207823.31, do sujeito
passivo CONSTRUFORTE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, foi objeto de CALCULO DO SALDO REMANESCENTE, tendo em vista ter sido considerado parcelamento desistente
por omissão no recolhimento das parcelas. Em conformidade com
artigos 36 a 40, da Resolução 4560/2013 de 28/06/2013 e Resolução
4563/2013 de 04/07/2013 (RPTA). Informamos que para o pagamento
antes da inscrição em dívida ativa e execução judicial, as multas serão
reduzidas, bem como a não exigência de honorários advocatícios. O
processo permanecera nesta Administração Fazendária por 10(dez)
dias, contados da data desta publicação. Após o prazo de 10(dez) dias,
o respectivo processo será encaminhado à Advocacia Regional do
Estado Ipatinga para Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial.
Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à Administração
Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho, n° 145, Centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
EDe N° 01.001207823.31 DE 25/03/2019. Contribuinte – CONSTRUFORTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ – 07.218918/0001-50 Endereço: Rua Padre Fialho, 210 - Centro Matipó – MG - CEP 35367-000 ANDREIA MARIA GARDINGO
DORNELAS Endereço: Rua Dom Luciano de Almeida – Bairro Santa
Efigênia Itabirito – MG - CEP 35450000
Manhuaçu, 28 de fevereiro de 2020.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu
02 1329587 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000033472.03 de
02/03/2020, nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/2008, iniciamos a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objetivo a
verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária
vigente. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/04/2015 a 31/12/2018.
Intimado: ARMAZÉM BORGES COSTA LTDA
IE: 001.368464.00-34
Endereço: R. Julio Ribeiro dos Santos, nº 44 – Bairro Nova Canaã CEP:38.616-446 – Unaí – MG.
Uberlândia, 02 de março de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
02 1329589 - 1

SRF II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640-000.
Autuado: RESTAURANTE TABERNA DE EXTREMA LTDA, IE
251.365763.00-88.
Rodovia Fernão Dias, s/nº, Km 890, Bairro dos Pires, Extrema/MG,
CEP 37.640-000.
Coobrigado:
ALEXANDRE
MORBIDELLI
NETO
– CPF:059.692.206-04.
Acesso Fazenda Matão, s/nº, Bairro Vargem do João Pinto, Extrema/
MG, CEP 37.640-000.
Intimação do PTA: 01.001417799-16.
Extrema, 02 de marçoo de 2020.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200302211957014.

02 1329590 - 1