TJMG 11/03/2020 -Fic. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Março de 2020 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9243235 de prestação de serviços. Partes: EMG,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE.
Objeto: Prestação de serviços de informática para acesso VPN (Virtual
Private Network). Valor total: R$ 7.680,00. Dotações Orçamentárias: 1
491.04.122.24.2008.01.3390.40.03.0">0001.3390.40.03.0.10.1;1491.04.122.705.2500.00
01.3390.40.03.0.10.1. Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Data da assinatura: 09/03/2020.
2 cm -10 1333039 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Simoni Vantini Santana EPP. Pregão Eletrônico 311/2019. Processo de Compras 1255302 000311/2019. Contrato
n° SIAD 9233104. 1° Aditivo. Objeto: alteração quantitativa de 25%
de acréscimo.
1 cm -10 1332998 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS – 21º BPM
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Ubá /MG – 3º Termo
Aditivo ao Convênio 05/2017. Objeto: Remanejamento de valores
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Guarani /MG – 5º Termo
Aditivo ao Convênio 03/2017. Objeto: Remanejamento de valores
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Rodeiro /MG – 3º Termo
Aditivo ao Convênio 11/2017. Objeto: Remanejamento de valores
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de São Geraldo /MG –
7º Termo Aditivo ao Convênio 12/2015. Objeto: Remanejamento de
valores
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Dores do Turvo /MG
– 3º Termo Aditivo ao Convênio 04/2017. Objeto: Remanejamento de
valores
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases /
MG – 1º Termo Aditivo ao Convênio 01/2019. Objeto: Remanejamento
de valores
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra /MG –
1º Termo Aditivo ao Convênio 02/2019. Objeto: Remanejamento de
valores
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
/MG – 1º Termo Aditivo ao Convênio 08/2019. Objeto: Remanejamento de valores
PMMG – 21º BPM X Prefeitura Municipal de Tabuleiro /MG – 1º
Termo Aditivo ao Convênio 13/2019. Objeto: Remanejamento de
valores
6 cm -10 1332843 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE TOMADA DE PREÇOS
“PMMG - BPMRv. Tomada de Preços nº 002/2020 - Processo nº
1251655-03/2020. Objeto: contratação de empresa especializada na
área de engenharia e arquitetura com a finalidade de executar obra,
sob o regime de empreitada por preço global, para a revitalização do
bloco II do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, no município de
Belo Horizonte/MG, conforme condições previstas no edital. Data da
sessão pública: 31 de março de 2020, às 09h. Entrega das propostas no
dia 31 de março de 2020, entre 08h30min e 09h. Unidade Executora:
1250057. Processo Compras n: 03/2020. Informações no tel. (31) 21231910. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e https://www.
policiamilitar.mg.”
3 cm -10 1332873 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG–DS-CSC-SAÚDE. Pregão eletrônico 01/2020 - Processo de
Compra:1255302000001/2020. Objeto: aquisição de MEDICAMENTOS para uso no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, de
acordo com as especificações, quantidades e exigências constantes no
edital e seus anexos, conforme Termo de Conclusão do Processo SEI:
1250.01.0006154/2019-53.
2 cm -10 1333199 - 1
ADITIVO EM COTEP
PMMG – 2ª RPM X TRIP DISJUNTORES E SOLUÇÕES ELÉTRICAS EIRELI – EPP; COTEP 1259966 47 2019; 1º Aditivo. Objeto:
Manutenção corretiva em transformador de energia 75KVA 13,8KV,
com substituição por outro equivalente durante a manutenção. Valor
inicial: R$ 5.099,00. Valor do aditivo: R$ 600,00.
2 cm -10 1332876 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 6º Termo Aditivo do Contrato nº 9179784/2018 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES
LTDA - ME, Processo nº 1253391 000001/2018, Pregão eletrônico.
Objeto: Prestação de serviços continuados de jardinagem, conservação, higienização, limpeza e manutenção predial a serem executados
nas dependências do 12 BPM e do NAIS/12 BPM. Prorrogação a partir
de 15/03/2020 até 14/03/2021. Valor do reequilíbrio R$ 386,28. Valor
total: R$ 521.366,78. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.11
0.4271.0001.339037.01.0.10.1; 1251.10.302.133.2071.0001.339037.0
1.0.49.2; 1251.10.302.037.2023.0001.339037.01.0.49.2; 1251.06.181.
034.4048.0001.339037.01.1.10.1. Assinatura: 03/03/2020. Signatários:
pela contratada LEANDRO CÉSAR FERNANDES - Representante
da Service Fernandes Ltda-ME pela contratante PAULO ROBERTO
RIBEIRO, TEN CEL PM v- Ordenador de Despesas da 18ª RPM.
4 cm -10 1332867 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 62/2018 - CTIS
O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no uso de
suas atribuições, torna publico o Ato de anulação do Termo de Notificação 62/2018 do PAP 62/2018 em desfavor da empresa CTIS TECNOLOGIA S/A, CNPJ: 01.644.731/0034-09 e todos os atos decorrentes,
por conter vícios que poderiam acarretar a ilegalidade do processo.
2 cm -10 1332982 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 06/2019, divulga oprestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
11/03/2020
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Junqueira Laboratório de Serviço de Prótese
Belo Horizonte Vale
Prótese Dentária Ltda
Dentária
3 cm -10 1333334 - 1

RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
RESUMO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302
002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 49
1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302 002 4002
0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1. *Objeto:
Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM,
através dos contratados-credenciados: RMBH – Contr. Nº 395/2020 Inal Ciência e Saúde Ltda. – Vigência: 14/02/2020 a 14/02/2025. 11ª
RPM – Cont. nº 046/2020 - Rubi Serviços de Saúde Ltda - ME – Vigência: 20/02/2020 a 20/02/2021. 14ª RPM – Cont. nº 013/2020 - Kelly
Álvares Guimarães – Vigência: 18/02/2020 a 18/02/2021. 15ª RPM
– Cont. nº 027/2020 - Instituto de Análises Clínicas Aloísio Santos
Neiva Ltda – Vigência: 19/02/2020 a 19/02/2021. 17ª RPM – Cont. nº
057/2020 - P.A. Olhos Serviços Médicos LTDA – Vigência: 06/02/2020
a 06/02/2021. 18ª RPM – Cont. nº 047/2019 - Antônio Augusto de
Almeida Matthes – Vigência: 30/12/2019 a 30/12/2020. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
RESUMO DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado
de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
RMBH –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a alteração de
representante legal ao contrato nº 218/2018 – Instituto Hermes Pardini
S/A – Vigência: 13/02/2020. Data: 10/03/2020. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a alteração de Especialidades, Serviços e Procedimentos ao contrato nº
01.070/2016 – Espaço Interclínica Ltda - ME – Vigência: 28/01/2020.
Data: 10/03/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 30 (Trinta) dias ao contrato nº 598/2015 – Ortoclinic – Clínica
de Ortopedia e Reabilitação Ltda – Vigência: a partir de 15/02/2020.
Data: 10/03/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
4ª RPM –
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a alterar a administração dos honorários dos profissionais Nefrologistas ao contrato
nº 218/2018 – Instituto Hermes Pardini S/A – Vigência: 13/02/2020.
Data: 10/03/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
7ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a alteração de
Razão Social ao contrato nº 716/2015– Laboratório Abaeté Ltda. – ME
– Vigência: 13/02/2020. Data: 10/03/2020. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
13ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 2 (dois) meses ao contrato nº 112/2014 – G.M.V. - Odonto-Prótese
LTDA – Vigência: a partir de 10/10/2019. Data: 10/03/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
30 (trinta) meses ao contrato nº 864/2014 – Medclin Odontologia e Psicologia LTDA – Vigência: a partir de 16/10/2019. Data: 10/03/2020.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
17ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão da especialidade de Anestesiologia ao contrato nº 057/2020 - P.A. Olhos Serviços Médicos LTDA – Vigência: 14/02/2020. Data: 10/03/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a administração
pelo faturamento dos honorários médicos ao contrato nº 047/2019
– Antônio Augusto de Almeida Matthes – Vigência: 31/01/2020.
Data: 10/03/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
IPSM/MG
RESUMO DAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de
Minas Gerais, a saber: RMBH – Cont. nº 314/2019 - Laboratório de
Análises Clínicas Humberto Abrão Ltda – A partir de 02/12/2019. 18ª
RPM – Cont. nº 29.099/2018 - Antônio Augusto de Almeida Matthes –
A partir de 30/12/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
e contratados-credenciados.
25 cm -10 1333335 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga osprestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 11/03/2020
RMBH –
Município
Betim

Interessado
Categoria
Clínica Médica Cuidar de Todos Clínica
Ltda
Médica

4ª RPM – 6ª CIA PM Ind - Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Fisioterapia Interfisio Clínica de
Leopoldina
Ltda
Fisioterapia
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
José Luiz Rigato –
Lavras
Odontológico
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
G o v e r n a d o r Neurogv Serviços Médicos
Valadares

Categoria
Instituto Clínica
Odontológica
Categoria
Clínica
Médica
7 cm -10 1333329 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 156/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Estrela do Sul/MG.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, por 12 (doze) meses, a contar
de 01/01/2019; alterar o Plano de Trabalho para fazer constar a inserção da despesa de internet e o decréscimo do quantitativo previsto para
a despesa constante na alínea “d” do item 2.1, da cláusula segunda do
instrumento original. Valores: Estima-se a despesa global por parte do
Município em R$ 46.641,60 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e
um reais e sessenta centavos). Dotações Orçamentárias: 02.10.04.181.
1021.20073.33.90.30.00-64, 02.10.04.181.1021.20073.33.90.36.00-65
e 02.10.04.181.1021.20073.33.90.39. 00-66. Da Convalidação: Ficam
convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2019. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 29/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Dayse Maria Silva Galante (P/Pref.).
4 cm -10 1333354 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM-AVISO N.78/2020CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR - CANDIDATOS
CONVOCADOS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Resultado finalda 5ª fase (Teste de Habilidades Natatórias - CFSd BM
2017) e Convocação para 6ª fase (Exame Toxicológico - CFSd BM
2017). O Coronel BM Comandanteda Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no
inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16, e considerando
as determinaçõesjudiciais exaradas nos respectivos processos,resolve:
Tornar público que se encontrapostadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 4950/2020-DCS, Resultado Final
da 5ª fase (Teste de Habilidades Natatórias) e Convocação para a 6ª
fase (Exame Toxicológico)do CFSdBM 2017, doscandidatos Pedro de
Araújo Carneiro (Processo nº 9081727-54.2016.8.13.0024)e Samuel
Bruno Ribeiro de Castro (Processo nº 9078991-63.2016.8.13.0024),
convocados por determinação judicial. Bhte, 06Mar20, (a) Lucioney
Rômulo da Costa, Cel BM, Cmte.
-ABM-AVISO N. 79/2020- CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS BOMBEIROS MILITAR -CFSDBM/2020
E CFSDESP. BM/2020 RESERVA DE VAGAEM
CONCURSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
O Coronel BM Comandanteda Academia de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII,
art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16, e, considerando o Edital n.
13/2018, que “dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e
para o Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de
2020”, c/c Aviso n. 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais - DOEMG n. 140, de 31Jul18, página 66, retificado pela
Errata n. 2288/18, publicada no DOEMG n. 175, de 20Set18, alterado
pelo Ato n. 2.343/2018, publicado no DOEMG n. 220, de 29Nov18,
retificado pelo Ato n. 12.016/19, publicado pelo Aviso n. 9/2019, no
DOEMG n. 138, de 17/07/19, em conformidade com adecisãojudicialexaradano processo 5172375-46.2019.8.13.0024, proferido pela 2ª
Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial - 31º
JD BH,resolve:Tornar público que seencontrapostadonosítioeletrôni
co”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, oAton. 4947/2020-DCS,
que divulga areserva de vaga para oCurso de Formação de Bombeiros Militar ano de 2020 ou próximo certame equivalente que venha
ocorrer, caso já tenha sido realizado o curso, por determinação judicial,
da candidata Lorrayne Taina Reis Costa. Bhte, 06Mar20, (a) Lucioney
Rômulo da Costa, Cel BM, Cmte.
-3ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO. PARTES: CBMMG
X EMPRESA AUTO CENTER CIUFFO LTDA - ME. ESPÉCIE:
3º ADITAMENTO AO CONTRATO nº 9130974/2017.
Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
por um período de 12 (doze) meses, a contar de 26 de fevereiro de
2020, com término previsto para 25 de fevereiro de 2021. Alterar a
cláusula terceira: O valor global do presente contrato passará de R$
162.081,00 (cento e sessenta e dois mil oitenta e um reais), para R$
216.108,00 (duzentos e dezesseis mil cento e dezoito reais). As demais
cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora 09 de março de 2020.
Signatários: Valdone Ferreira Aguiar, Cap BM (Ordenador de Despesas
do 3º COB) e Sr. Giovani de Melo Oliveira Souza, (representante da
empresa Contratada)
-3ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO. PARTES: CBMMG X
EMPRESA TOP PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS. ESPÉCIE:
3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 9130976/2017.
Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
por um período de 12 (doze) meses, a contar de 26 de fevereiro de 2020,
com término previsto para 25 de fevereiro de 2021. Alterar a claúsula
terceira: O valor global do presente contrato passará de R$ 180.990,00
(cento e oitenta mil novecentos e noventa reais), para R$ 241.320,00
(duzentos e quarenta e um mil trezentos e vinte reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora 09 de março de 2020. Signatários: Valdone Ferreira Aguiar, Cap BM (Ordenador de Despesas
do 3º COB) e Srª. Heloísa Maria de Araújo Salim, (representante da
empresa Contratada)
-3ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO. PARTES: CBMMG
X EMPRESA RIDAUTO2003 AUTO PEÇAS EIRELI - EPP.
ESPÉCIE: 4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 9130973/2017.
Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
por um período de 12 (doze) meses, a contar de 26 de fevereiro de 2020,
com término previsto para 25 de fevereiro de 2021. Alterar a cláusula
terceira: O valor global do presente contrato passará de R$ 411.810,00
(quatrocentos e onze mil oitocentos e dez reais), para R$ 558.885,00
(quinhentos e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais).
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora 09 de março
de 2020. Signatários: Valdone Ferreira Aguiar, Cap BM (Ordenador de
Despesas do 3º COB) e Sr. Rislley Ferreira da Silva, (representante da
empresa Contratada)
-6ºCOB–RESUMO DO 3° TERMO ADITIVO DO
CONTRATO NR 0006/17– 1º CIA IND BMDO PREGÃO
ELETRÔNICO NR 140191500004/2017.
PARTES: CBMMG e a Empresa SERVICE FERNANDES LTDA.
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula
Décima Sexta do Contrato 006/2017. Substituir a autoridade competente representante do CBMMG, conforme Ato de Delegação publicado
no BGBM nº 10 de 09/03/18 (pág.259). O prazo de vigência do Contrato nº 006/2017será prorrogado por mais 12 (doze) meses, devendo
ter início a partir do dia 20/03/2020, com vencimento em 19/03/2020,
mantendo o valor global inicial de R$ 279.499,52. Poços de Caldas,
18/03/2019.Signatários: Geraldo Aparecido Coelho, Cap BM/ Ord de
Desp e José Maria Pereira.
-ABM-AVISO N. 80/2020 - DCS CURSO DE FORMAÇÃO
DE INSTRUTORES DE GUARDA-VIDAS CIVIL 2020
O CEL BM CMT da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da
Resolução n. 690, de 15Set16 e, considerando o Edital n. 03/2020,
que “dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Instrutores de
Guarda-Vidas Civil em 2020 (CFIGVC/2020), a ser realizado pela Academia de Bombeiros Militar (ABM)”, resolve: tornar público que se
encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/curso-de-formacao-de-instrutores.html”, o Ato n. 5117/20 que divulga as
inscrições para o CFIGV 2020 conforme calendário previsto no Edital
n. 03/2020. (a) Lucioney Rômulo da Costa,Coronel BM Cmt da ABM
09/03/2020
-CSM- O CENTRO DE MATERIAL DE BOMBEIRO
TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2020,
referente à AQUISIÇÃO DE 950 CAPACETES DE COMBATE A
INCÊNDIO de acordo com especificações contidas no Edital e adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lote único: Adjudicatária: Iturri Coimpar
Indústria e Comércio de EPIS Ltda, CNPJ nº 61.451.654/0001-26, no
valor total de R$ 1.479.995,50. Contagem. 10/03/2020.
Paulo Giovani Parreira, Ten Cel BM – Ordenador de Despesas.
25 cm -10 1333291 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO PELOS INTERESSADOS
ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
ARRECADAÇÃO SUMÁRIA Nº 04/2020
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
031/2019, com atribuição de promover os procedimentos para o processo de arrecadação sumária de terras devolutas rurais do Estado, em
cumprimento ao disposto no art. 5º da citada Resolução, CONVOCA os
interessados para tomarem ciência do processo administrativo de arrecadação sumária nº 04/2020, referente à área de 932,72ha, no local
denominado Parque Estadual do Itacolomi, situada nos municípios de
Ouro Preto e Mariana, conforme Memorial Descritivo em anexo, para,
se assim quiserem, apresentarem impugnação, no prazo de 10 (dez
dias), a partir da publicação deste Edital, dirigida à Comissão Especial de Arrecadação, em petição protocolizada na sede da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada na
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais,
Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG, ou via postal,
com Aviso de Recebimento, acompanhada de cópia de documento de
identidade, títulos, documentos e informações de interesse, que comprovem domínio ou posse exercida sobre o imóvel arrecadando. Comissão
responsável: Ana Luiza Lopes Rettore, MASP 1397634-5 (Presidente);
Angelo Otávio Lopes da Gama Cerqueira - Masp 4545190; Walison
Júnior Eustáquio - Matrícula 874603.
MEMORIAL 1
Imóvel: Parque Estadual do Itacolomi
Área (ha): 588,42
Proprietário: Instituto Estadual de Florestas - IEF
Perímetro (m):15.425,18
Município: Mariana
U.F: MG
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P1, de coordenadas N
7.741.645,95m e E 658.713,03m; deste segue confrontando com a propriedade de Itacolomi Emp. Imobiliários - SPE LTDA, com azimute de
130°44’60” por uma distância de 408,27m, até o ponto P2, de coordenadas N 7.741.379,45m e E 659.022,32m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Itacolomi Emp. Imobiliários - SPE LTDA, com
azimute de 100°52’51” por uma distância de 1.036,74m, até o ponto P3,
de coordenadas N 7.741.183,75m e E 660.040,42m ; deste segue confrontando com a propriedade de Itacolomi Emp. Imobiliários - SPE
LTDA, com azimute de 150°01’12” por uma distância de 1.111,76m,
até o ponto P4, de coordenadas N 7.740.220,75m e E 660.595,97m ;
deste segue confrontando com a propriedade de Itacolomi Emp. Imobiliários - SPE LTDA, com azimute de 24°20’00” por uma distância de
250,00m, até o ponto P5, de coordenadas N 7.740.448,54m e E
660.698,98m ; deste segue confrontando com a propriedade de Itacolomi Emp. Imobiliários - SPE LTDA, com azimute de 55°24’60” por
uma distância de 440,00m, até o ponto P6, de coordenadas N
7.740.698,28m e E 661.061,23m ; deste segue confrontando com a propriedade de Itacolomi Emp. Imobiliários - SPE LTDA, com azimute de
323°29’60” por uma distância de 215,00m, até o ponto P7, de coordenadas N 7.740.871,11m e E 660.933,34m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Itacolomi Emp. Imobiliários - SPE LTDA, com
azimute de 44°34’60” por uma distância de 612,96m, até o ponto P8, de
coordenadas N 7.741.307,68m e E 661.363,61m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 166°55’54” por uma distância de 153,36m, até o ponto P9,
de coordenadas N 7.741.158,29m e E 661.398,29m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 149°25’35” por uma distância de 432,89m, até o ponto P10,
de coordenadas N 7.740.785,59m e E 661.618,48m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 159°34’51” por uma distância de 276,82m, até o ponto P11,
de coordenadas N 7.740.526,16m e E 661.715,05m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 152°05’46” por uma distância de 189,87m, até o ponto P12,
de coordenadas N 7.740.358,36m e E 661.803,91m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 130°53’24” por uma distância de 556,39m, até o ponto P13,
de coordenadas N 7.739.994,15m e E 662.224,52m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 198°22’08” por uma distância de 744,17m, até o ponto P14,
de coordenadas N 7.739.287,89m e E 661.990,01m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 224°24’22” por uma distância de 297,18m, até o ponto P15,
de coordenadas N 7.739.075,59m e E 661.782,06m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 210°29’03” por uma distância de 63,79m, até o ponto P16,
de coordenadas N 7.739.020,62m e E 661.749,70m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 185°13’10” por uma distância de 53,30m, até o ponto P17,
de coordenadas N 7.738.967,54m e E 661.744,85m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 201°00’35” por uma distância de 40,17m, até o ponto P18,
de coordenadas N 7.738.930,05m e E 661.730,45m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 222°39’16” por uma distância de 42,50m, até o ponto P19,
de coordenadas N 7.738.898,79m e E 661.701,66m ; deste segue confrontando com a propriedade de CMP Agricultura e Pecuária Ltda, com
azimute de 216°31’05” por uma distância de 85,36m, até o ponto P20,
de coordenadas N 7.738.830,19m e E 661.650,86m ; deste segue confrontando com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute
de 332°11’26” por uma distância de 460,19m, até o ponto P21, de coordenadas N 7.739.237,24m e E 661.436,17m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute de
280°23’01” por uma distância de 428,91m, até o ponto P22, de coordenadas N 7.739.314,54m e E 661.014,28m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute de
270°00’08” por uma distância de 510,43m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.739.314,56m e E 660.503,85m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute de
283°10’26” por uma distância de 358,63m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.739.396,30m e E 660.154,66m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute de
295°40’20” por uma distância de 1.038,12m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.739.846,03m e E 659.219,02m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute de
293°04’10” por uma distância de 735,83m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.740.134,36m e E 658.542,03m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute de
248°43’07” por uma distância de 601,13m, até o ponto P27, de coordenadas N 7.739.916,18m e E 657.981,89m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute de
206°59’17” por uma distância de 381,84m, até o ponto P28, de coordenadas N 7.739.575,93m e E 657.808,61m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute de
225°30’41” por uma distância de 481,58m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.739.238,45m e E 657.465,05m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Novelis do Brasil Ltda, com azimute de
349°49’10” por uma distância de 88,65m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.739.325,71m e E 657.449,38m ; deste segue confrontando
com a propriedade de Instituto Estadual de Florestas - IEF , com azimute de 96°00’19” por uma distância de 15,92m, até o ponto P31, de
coordenadas N 7.739.324,04m e E 657.465,22m ; deste segue confrontando com a propriedade de Instituto Estadual de Florestas - IEF , com
azimute de 101°52’53” por uma distância de 24,86m, até o ponto P32,
de coordenadas N 7.739.318,92m e E 657.489,54m ; deste segue confrontando com a propriedade de Instituto Estadual de Florestas - IEF ,
com azimute de 87°16’31” por uma distância de 26,92m, até o ponto
P33, de coordenadas N 7.739.320,20m e E 657.516,43m ; deste segue
confrontando com a propriedade de Instituto Estadual de Florestas IEF , com azimute de 63°26’57” por uma distância de 11,45m, até o
ponto P34, de coordenadas N 7.739.325,32m e E 657.526,67m ; deste
segue confrontando com a propriedade de Instituto Estadual de Florestas - IEF , com azimute de 63°26’59” por uma distância de 5,73m, até o
ponto P35, de coordenadas N 7.739.327,88m e E 657.531,80m ; deste
segue confrontando com a propriedade de Instituto Estadual de Florestas - IEF , com azimute de 37°47’16” por uma distância de 11,54m, até
o ponto P36, de coordenadas N 7.739.337,00m e E 657.538,87m ; deste
segue confrontando com a propriedade de Instituto Estadual de Florestas - IEF , com azimute de 10°07’26” por uma distância de 18,03m, até
o ponto P37, de coordenadas N 7.739.354,75m e E 657.542,04m ; deste

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003102116220127.